Autor: Sérgio Lagranha

Em sessão remota nesta terça-feira (23), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão, proveniente da Medida Provisória (MP) 932/2020, que cortou pela metade a contribuição das empresas para manutenção do Sistema S. A matéria, aprovada em votação simbólica, será encaminhada à sanção presidencial.

O texto aprovado no Senado restringiu o corte aos meses de abril e maio, sendo que, no mês de junho de 2020, já será retomada a alíquota de contribuição permanente. Essa alteração, feita durante a votação da matéria na Câmara, no último dia 16, foi mantida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), relator da MP no Senado.

O texto original da MP — que integrou o pacote do governo federal para minimizar os impactos da pandemia de coronavírus na economia — determinou os cortes nos meses de abril, maio e junho.

A redução das contribuições para os meses de abril e maio contou com o apoio das entidades do Sistema S, destacou Paim. A MP alcança as contribuições cobradas pelas seguintes entidades: Sescoop (setor de cooperativas), Sesi e Senai (indústria), Sesc e Senac (comércio), Sest e Senat (transporte) e Senar (rural).

Assim, para o Sescoop as empresas pagarão 1,25% em abril e maio; para o Sesi, Sesc e Sest, o devido será de 0,75% nesses dois meses; e para Senac, Senai e Senat, a alíquota será de 0,5% nesse período.

Quem recolhe as contribuições é a Receita Federal, mas o dinheiro é repassado às entidades, não entrando nas estatísticas de arrecadação federal. Em 2019, o Sistema S arrecadou quase R$ 18 bilhões.

Impugnação

Com apoio de Paim, os senadores impugnaram os artigos 3º e 4º do PLV, declarando não escritos os dois dispositivos incluídos durante a votação da matéria na Câmara do Deputado. O relator ressaltou que os dois artigos tratavam de matéria estranha ao texto original da MP 932/2020, daí a impugnação. A impugnação contou com o voto unânime de 68 senadores.

O relator pediu ainda ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) que retirasse duas emendas de sua autoria para que o texto não voltasse à Câmara. As emendas mantinham o período de redução das alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos até 30 de junho de 2020. A solicitação foi aceita pelo líder do MDB no Senado.

Receita Federal

Paim também manteve no texto dispositivo aprovado anteriormente na Câmara, que retirou da MP dispositivo segundo o qual as entidades do Sistema S teriam que destinar à Receita Federal 7% do valor arrecadado como retribuição pelos serviços de recolhimento e repasse. O percentual é o dobro (3,5%) do previsto na Lei 11.457/07, que criou a atual Receita Federal.

Cobrança sobre folha de salário em análise no STF

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inconstitucional a cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas. Os valores arrecadados são destinados ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e à Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As três entidades se sustentam quase que exclusivamente por meio desse tributo.

A ministra é a relatora do processo que discute a constitucionalidade da cobrança. Esse recurso foi colocado em julgamento no plenário virtual na sexta-feira. 19 de junho. Na sequência à apresentação do voto, o ministro Dias Toffoli pediu vista. Assim, o caso ainda não tem data para prosseguir e os demais ministros também apresentem seus votos.

O posicionamento de Rosa Weber, conforme matéria no Valor Econômico, provocou alvoroço no mercado. A ministra, além de votar pelo fim da cobrança, entende que as empresas têm direito a receber de volta o que pagaram nos últimos cinco anos.

O advogado César Nazário, em artigo publicado em julho de 2019 no site da ACINH, já informava que algumas empresas estavam obtendo êxito em ações judiciais nas quais discutem a inconstitucionalidade das contribuições sociais de intervenção no domínio econômico, destinadas ao SEBRAE, Incra, APEX, ABDI, Sistema “S”, e da Contribuição Salário-Educação sobre a folha de salários.

Segundo ele, as decisões favoráveis são fundamentadas no fato de que, a partir da promulgação da EC nº 33/2001, ficou expressamente determinado na Constituição Federal que a base de cálculo para as referidas contribuições pode ser o faturamento, a receita bruta ou valor da operação e sendo o caso de importação, o valor aduaneiro. O novo texto constitucional não inclui a folha de salários como base de cálculo para as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) consta que o Sebrae deixaria de receber R$ 3,5 bilhões ao ano e o impacto, levando em conta a devolução do que foi pago nos últimos cinco anos, seria de R$ 19,8 bilhões. Já para a Apex estão previstos R$ 520 milhões em perdas anuais, mais R$ 2,9 bilhões para ressarcir os contribuintes. No caso da ABDI, os valores seriam, respectivamente, de R$ 85 milhões e R$ 420 milhões.

Série “Caixa preta do Sistema S”

O Sistema S é polêmico principalmente por sua falta de transparência, uma caixa preta, como muitos o definem.  As nove instituições que o integram (entre elas Sesi, Senai, Sesc e Sebrae) arrecadam bilhões de reais por meio de contribuições sobre a folha de pagamento dos empregados paga pelas empresas.

A reforma trabalhista de 2017, entre outros pontos, promoveu o fim da obrigatoriedade do imposto sindical – fonte de renda principal de diversos sindicatos brasileiros. Com essa mudança, entidades trabalhistas estão com os caixas vazios e na busca de novos formatos de gestão. Enquanto isso, as entidades patronais incluídas no Sistema S continuam mantidas pelas contribuições, pagas compulsoriamente pelos empregadores, que incidem sobre a folha de salários com alíquotas variadas.

Nesta semana, a coluna “Economics” vai publicar diariamente, até sexta-feira, 26, a série “Caixa preta do Sistema S”. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União indicou que as nove instituições que integram o Sistema arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016.  As alíquotas das contribuições variam de 0,2% a 2,5%, dependendo do setor (indústria, comércio, agricultura, cooperativismo, transportes e micro e pequenas empresas). De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Sistema S tinha 3.431 unidades espalhadas pelo país em 2016 e possuía 158.631 empregados, além de pagar salários que somavam R$ 8 bilhões.

O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) caiu 15.09% em abril, comparado com o mesmo mês de 2019. Parte da grande imprensa optou por ressaltar a queda de 9,73% em abril, na comparação dessazonalizada com março. Mesmo assim, a maior queda da série histórica, com início em janeiro de 2003.

Já falam que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre está mais perto de 10% do que 15%.  Só que todas as projeções começaram por volta de 5% e foram se aproximando dos 10% e não de 15%. É uma velha mania da grande mídia de criar uma expectativa otimista de recuperação logo ali adiante, mesmo que números não deixem isso claro.

O noticiário econômico informa, ainda, que a onda de revisões pessimistas para o desempenho da economia brasileira em 2020 também deve ser contida. É um sinal claro que a elite empresarial separa o desastre político do Governo Bolsonaro do projeto liberal do ministro da Economia Paulo Guedes.

Nesta semana, o ministro Guedes seguiu na mesma linha, afirmando que o momento de medidas emergenciais passou e agora voltará suas atenções para a agenda de reformas. “Estamos voltando para as reformas. Nos próximos 60 e 90 dias, iremos acelerar”, disse em uma videoconferência.

Portanto, estamos vivendo em um mundo da fantasia do mercado e do Ministério da Economia, que acreditam nas reformas para o Brasil sair da crise e o mundo real, com a economia na lona com milhares de desempregados e empresas fechando as portas no meio da pandemia.

No mundo real, o Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI-RS), divulgado nessa semana pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), cresceu dez pontos em junho, na comparação com maio, saltando para 42. Mesmo assim, em uma escala de zero a cem pontos, na qual os 50 separam a presença da ausência de confiança, o resultado revela que, apesar de menor, a falta de otimismo ainda predomina na indústria gaúcha.

Após amargar o Dia das Mães mais fraco da história, no mundo real o comércio voltou a registrar vendas no vermelho no Dia dos Namorados. Segundo levantamento do Núcleo de Pesquisa do Sindilojas Porto Alegre, ocorreu uma redução de 41% na capital gaúcha em comparação com 2019.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estuda disponibilizar até R$ 2 bilhões para empresas de grande porte atuarem como “âncoras” e fornecerem capital de giro para seus fornecedores e clientes, um mecanismo estranho.

A linha de crédito será operada diretamente pelo BNDES, que emprestará até R$ 200 milhões por empresa âncora. O prazo de carência será de até 24 meses, com pagamento em até 60 meses. O custo será de Selic mais 0,1% ao mês, acrescido de uma taxa de risco que variará entre 1,4% e 1,6% ao ano.

Nesta crise avassaladora, a dúvida que fica é o quanto a grande empresa vai repassar deste empréstimo de pai para filho aos seus fornecedores. Pelo menos o BNDES avisa que a empresa não pode ter ganho ao repassar os recursos, não pode fazer intermediação.

Enquanto isso, os negócios pequenos do País ainda esperam a liberação pelos bancos as linhas do Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

No meio de projeções assustadoras para a economia gaúcha em plena pandemia do novo coronavírus, surge uma notícia positiva. O presidente e o diretor técnico da Emater/RS, Geraldo Sandri e Alencar Paulo Rugeri, anunciaram nesta terça-feira, 16, numa coletiva de imprensa online, uma estimativa de produção de 2,96 milhões de toneladas, na Safra de Inverno 2020 no Rio Grande do Sul.

Os principais grãos de inverno – trigo, cevada, canola e aveia branca – serão cultivados em 1,30 milhão hectares, enquanto que na safra 2019 foram 1,13 milhão de hectares e obtida uma produção de 3,12 milhões de toneladas. Pode parecer estranho a previsão de uma grande safra em 2020, com uma produção menor, comparando com o ano anterior. A razão é o cálculo feito pela média de anos anteriores.

Como o clima deve ajudar, com chuvas, frio, umidade e geadas regulares, sem previsão de seca como ocorreu no primeiro semestre, a produção efetiva em 2020 deve passar a de 2019, até porque a área plantada será maior.

O meteorologista do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária da Seapdr, Flávio Varone, complementou que durante os meses setembro, outubro e novembro a previsão do La Niña é de fraca intensidade, com um período mais seco, ajudando a finalização da safra de inverno.

De acordo com levantamento feito em 286 municípios gaúchos, a amostra revela uma tendência de consolidação dos grãos de inverno na metade Norte do Estado, a partir da instalação de empresas de fomento nessas regiões, em especial de canola e cevada.

Principal produto da estação, o trigo deverá ter uma produção de 2,18 milhões de toneladas. Cultivado numa área de 915.712 hectares, 20,34% a mais do que na safra passada, que foi de 760.914 hectares, o grão apresenta tendência de produtividade média de 2.391 quilos por hectare. Concentrado nas regiões de Santa Rosa, Ijuí e Frederico Westphalen, chama a atenção o trigo ter aumento de 120% na área a ser cultivada na região de Porto Alegre, passando de 500 hectares na safra passada para 1.100 hectares nesta safra.

O diretor técnico da Emater/RS, Alencar Paulo Rugeri, disse que as dificuldades climáticas atingiram a safra de verão, já as culturas de inverno não tiveram problema até agora. “O trigo está consolidado e com avanço na qualidade pela criação de novas cultivares com fins específicos para pão e massa. “O trigo é uma cultura para profissionais.”

Na região de Frederico Westphalen, a perspectiva de tempo favorável e de bons preços tem mantido a tendência de elevação de 15% na área plantada de trigo em relação a 2019. Na de Santa Maria, a área de plantio está aumentando devido às condições favoráveis de umidade no solo. Na Regional de Santa Rosa, as condições favoráveis permitiram o avanço do plantio, que já chega a 142 mil hectares. Em Bagé, as condições do tempo favorável na Fronteira Oeste já provocaram o plantio em 12 mil hectares. Nas regiões de Erechim e Pelotas, foram iniciados os plantios também com sinalização de aumento de área em relação à safra passada. Na regional de Soledade, as áreas plantadas já atingem 13,5 mil hectares e apresentam bom desenvolvimento inicial.

A canola se estabelece como importante cultura no RS, com 34.444 hectares (6,55% a mais do que na safra passada, que foi de 32.326 hectares), em especial nas regiões de Ijuí e Santa Rosa. Nesta, serão cultivados 17.538 hectares, incentivados por uma empresa que fomenta e processa a canola. Apesar da grande variação nas produtividades nos últimos anos, a expectativa para esta safra é de uma produtividade de 1.243 kg de canola por hectare.

A cevada também se consolida como grande alternativa de produção nas regiões de Frederico Westphalen, Erechim, Passo Fundo e Ijuí. A cultura registra variação de produtividade nas últimas safras e a expectativa para este ano é de 2.498 quilos de cevada por hectare.

O balanço de 2019 da Maiojama Participações S/A – que atua nas atividades de construção civil, incorporações imobiliárias e loteamentos de imóveis, compra e venda, administração e locação de imóveis e a exploração de shopping center -, revela um aumento no passivo circulante – obrigações com vencimento no curto prazo – de R$ 16,2 milhões, em 2018, para R$ 38,7 milhões, em 2019, um crescimento do endividamento de 138,8%. Entre as razões, estão principalmente altas significativas nos débitos com fornecedores e obrigações sociais e tributárias.

Já o passivo não-circulante – vencimento superior a 12 meses – pulou de R$ 71,8 milhões, em 2018, para R$ 249,8 milhões, em 2019, crescimento de 247.9%. O principal motivo é a emissão de debêntures em 2019, no valor de R$ 178,5 milhões. Sobre o saldo nominal do papel incide a variação acumulada da taxa CDI, taxa de juros que acompanha de perto a taxa básica de juros (Selic), hoje em 3%, acrescidos exponencialmente de uma sobretaxa de 3,10% que serão pagas semestralmente, sendo o vencimento final em dezembro de 2034.

O ativo circulante (dinheiro em caixa, aplicações financeiras, contas a receber, estoques, depósito bancário, mercadorias, etc.) caiu de R$ 295,8 milhões (2018) para R$ 39,7 milhões (2019). Em 2018, havia na rubrica “imóveis a comercializar” R$ 286,2 milhões, enquanto em 2019 nada consta. Já o ativo não-circulante (realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível) foi de R$ 326,8 milhões (2019), contra R$ 54,9 milhões (2018). O principal motivo está na rubrica “propriedade para investimento” – representa os imóveis para renda e a participação em shopping center – que aumentou de R$ 39,4 milhões (2018) para R$ 285,1 milhões (2019).

No relatório da administração consta que a empresa atingiu receita bruta em 2019 de R$ 27,8 milhões, obtendo um crescimento de 1,59%, em relação ao ano anterior (R$ 27,4 milhões). Seu patrimônio líquido teve uma redução de R$ 262,6 milhões, em 2018, para R$ 77,8 milhões, em 2019. A razão é que a “reserva de lucros” (contas formadas pela destinação de lucros apurados e contabilmente realizados que não foram distribuídos aos sócios e acionistas como dividendos) enxugou de R$ 196,1 milhões,  em 2018, para R$ 11,3 milhões, em 2019. O balanço foi divulgado em 29 de maio passado.

O comando da companhia é da família Sirotsky, proprietária do Grupo RBS.  Até 18 de outubro de 2019, era Maiojama Participações Ltda, quando se transformou numa S/A. Em janeiro de 2020, a empresa de shoppings Iguatemi adquiriu 47% do capital da Maiojama Participações, que é dona de 14% no Shopping Iguatemi Porto Alegre, na torre Iguatemi Business anexa ao shopping e na Administradora Gaúcha, empresa responsável pela administração do complexo. O valor da aquisição foi de R$ 123 milhões, pagos à vista. Como resultado da operação, a Iguatemi passou a deter direta e indiretamente 42,58% dos ativos acima.

Na visão da XP Investimentos, apesar de se tratar de uma transação relativamente pequena em relação ao valor de mercado da Iguatemi, além de uma adição de menos de 5% da área bruta locável própria da empresa, está alinhada com o discurso da empresa de aumentar sua relevância nos ativos atuais e foi feita em um múltiplo atrativo.

Pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrase/RS), com seus associados em Porto Alegre, mostra que 77,9% reabriu o salão – se considerarmos quem trabalha com delivery e take away são 89,7% de estabelecimentos funcionando. Operação suspensa 8,8% e 1,5% já fecharam, mas 50% ainda pode fechar definitivamente nos próximos 60 dias.

O setor possui em torno de 50 mil trabalhadores em Porto Alegre. Destes, em torno de 13 mil já foram demitidos e nos próximos meses, não havendo mudança na situação atual e encerrando a estabilidade oferecida pela MP936 – cria um benefício pago pelo governo e dá estabilidade no emprego -, mais 12 mil devem perder o emprego.

Das empresas pesquisadas, 75% já demitiram mesmo que 57,4% tenha utilizado a MP936 para suspender ou reduzir a carga horária. Dos entrevistados, 35,3% precisará prorrogar as suspensões ou reduções. Sobre as linhas de crédito, 85,1% buscaram algum tipo, sendo que destes 48,4% não conseguiram. As negociações nos contratos de aluguel foram buscadas por 98,5% dos entrevistados, sendo que 75% chegou num acordo.

Comparando com a média de faturamento anterior aos decretos de calamidade pública (em março), 20,3% teve mais de 90% de queda no faturamento e 53,1% teve queda entre 70 a 89%. Apenas 1,6% aumentou o faturamento e o mesmo percentual se manteve estável. Nos dois casos é possível inferir que foram amparados pelo delivery e take away.

Nos próximos 60 dias, 31,8% acredita que conseguirá aumentar a demanda em mais e 30%, já 25,8% acredita que poderá crescer em 20% e apenas 16,7% que se manterá o movimento atual. Os demais acreditam em um crescimento ainda mais lento.

A grande maioria dos entrevistados, 41,8%, acredita em uma retomada do movimento, como antes da pandemia, em seis meses. Apenas 16,4% são mais otimistas acreditando que poderá ocorrer em menos de 4 meses. Ainda, 41,8% são mais cautelosos acreditando em um, ou mais, anos para restabelecer o movimento “normal”.

Já os lojistas de shopping centers registram vendas até 70% menores na retomada das atividades do comércio. Cerca de 230 empreendimentos estão com as portas abertas no país, equivalente a 40% dos 577, conforme dados divulgados pela Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop).

Em Porto Alegre, o presidente do Sindilojas, Paulo Kruse, revelou à imprensa que dezenas de estabelecimentos já fecharam as suas portas em definitivo devido à queda de faturamento e o peso dos custos fixos. Informalmente, os lojistas calculam a queda nas vendas de aproximadamente 50%, comparado com o mesmo período do ano passado.

O Índice de Desempenho Industrial (IDI-RS), indicador de atividade calculado e divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS), caiu 13,2% em abril, na comparação com março, quando já havia recuado 10,3% ante o mês anterior. As duas taxas são recordes negativos, levando a atividade industrial em abril, pelo segundo mês seguido, ao menor patamar da série dessazonalizada (desde 2003).

Sem uma ação efetiva do governo federal no curto prazo para recuperar a economia tão fragilizada, a situação pode gerar uma crise social sem precedentes, com empresas endividadas, fechamento de pequenos e médios negócios e extermínio de empregos. No Brasil, pelo menos nove milhões de vagas formais devem ser perdidas este ano, conforme estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A previsão é que a taxa de desemprego chegue a 18,7%.

O liberalismo anacrônico de Chicago dos anos 1960 do ministro da Economia Paulo Guedes é criticado até mesmo por economistas conservadores. Uma saída é a adoção do plano “Pró-Brasil”, lançado pelo ministro da Casa Civil Braga Neto, mas uma semana depois engavetado a pedido de Guedes.

Os principais pontos da proposta seguem a escola Keynesiana, do economista britânico John Keynes, que defende o Estado como um agente ativo contra a recessão e alta no desemprego. As estimativas eram de um gasto em infraestrutura de R$ 250 bilhões em concessões e parcerias público privadas, e R$ 30 bilhões de investimento público. Até agora, nada.

 

As advogadas Cláudia Bressler, especialista em Direito Empresarial e Direito do Trabalho e Claudia Schenkel, especialista em Gestão Pública, participam do debate “Soluções solidárias na crise: negociações entre consumidor e fornecedor”, no dia 9 de junho, às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Facebook e YouTube. O evento tem como parceiros a Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa e Associação Gaúcha dos Procons Municipais (AGPM).

Soluções solidárias na crise é um desdobramento do movimento “É no acordo que sairemos mais fortes”, lançado para facilitar a negociação de contratos entre empresas e consumidores em eventuais conflitos devido à crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. A iniciativa é pioneira no Brasil, promovida em conjunto pela Assembleia Legislativa e AGPM.

Para Claudia Schenkel, o objetivo do movimento é levar informações para entidades, empresários e consumidores, estimulando a prática da negociação para a construção de soluções e manutenção de vínculos. Cláudia Bressler complementa: “Nossa intenção é sensibilizar ambas as partes de que todos estão frágeis neste momento e o diálogo se mostra a melhor estratégia para encontramos alternativas.”

O encontro será realizado no estúdio V.CON, em Porto Alegre, com convidados presenciais e virtuais, respeitando as necessidades de distanciamento que o momento exige. Poderá ser acessado no endereço facebook.com/noacordosairemosmaisfortes e no Youtube, no canal da Storia Eventos.

Além de representantes das entidades organizadoras, o encontro contará com as participações virtuais do advogado e professor de Direito do Consumidor, Ricardo Morishita, do presidente da Comissão Mista Permanente de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Elton Weber (PSB) e do diretor-presidente da rede de lojas Paludo, David Paludo. A mediação será do jornalista Tiago Dimer, com a Storia Eventos e Projetos na coordenação geral.

O evento tem o apoio do Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor, Procon RS, Tribunal de Justiça RS, Defensoria Pública RS, OAB RS, Sindicato do Ensino Privado RS e Movimento Edy Mussoi de Defesa do Consumidor.

A Focus, pesquisa que monitora a evolução das expectativas de mercado para as principais variáveis macroeconômicas, divulgada semanalmente pelo Banco Central, há cinco semanas projetou uma queda de 2,96% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020. Sete dias depois aumentou a redução para 3,34% e agora a previsão está em quase 6%. O mercado tentou ao máximo mascarar o desastre que serão os números da economia em 2020, mas aos poucos está chegando próximo da realidade. Eles sabem que os números serão ainda piores.

Portanto, a retração do PIB de 1,5% no primeiro trimestre de 2020 (comparado ao quarto trimestre de 2019), divulgada na sexta-feira (29) é um retrato anterior da pandemia do novo coronavírus. Só ratifica que a economia brasileira já vinha cambaleante. O País vive uma crise econômica há cinco anos, provocada por questões e decisões políticas. Já existem projeções de uma queda próxima dos 10% do PIB em 2020.

Essa é a realidade econômica no mundo,  mas com previsões de estímulos dos governos para evitar uma quebradeira geral.  Os Estados Unidos devem gastar 35% do PIB em pacotes de transferência de recursos do Tesouro para trabalhadores e empresários. Na Alemanha, os gastos do governo para enfrentar a crise do coronavírus atingiram 37% do PIB.

Já as iniciativas anunciadas até o momento pelo governo Bolsonaro — como antecipação do 13º salário de pensionistas e aposentados do INSS, redução temporária de impostos para empresas, ampliação do programa Bolsa Família, novos recursos para o Ministério da Saúde e transferências para Estados e municípios — somam cerca de 4% do PIB, conforme levantamento do Observatório de Política Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV).

Para piorar, o valor do auxílio emergencial, pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda por causa da pandemia, pode sofrer uma redução de R$ 400. O auxílio, que atualmente é de R$ 600, poderá passar a ser de R$ 200, conforme possibilidade levantada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O governo oferece o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), que ainda não chegou ao sistema bancário. O programa destina às microempresas cerca de R$ 15,9 bilhões com prazo de 36 meses e custo de taxa Selic mais 1,25%, ou seja 4,25% ao ano. As pequenas e microempresas estão fechando suas portas e colocando na rua seus funcionários. E o governo oferece um financiamento bancário.

Os próprios assessores do Ministério da Economia reconhecem a contrariedade dos bancos privados em operar com essa linha de crédito, pois alegam que 4,25% não seria suficiente para cobrir os custos operacionais. O sistema privado teme também o risco de crédito para empresas sem caixa.

Segundo a consultoria Tendências, as famílias devem deixar de gastar R$ 225,1 bilhões neste ano na comparação com 2019. E a perda de fôlego deve ser ainda mais intensa porque os números devem ser revisados, dado que o ritmo da atividade caminha para ser ainda mais fraco do que o esperado.

O desemprego aumentou e atingiu 12,9 milhões de brasileiros no primeiro trimestre do ano, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, a taxa de desemprego pode chegar a 18,7% no País, conforme estimativa da Fundação Getúlio Vargas (FGV).  Seria a maior taxa desde os anos 1980, quando começou a pesquisa. Esses quase 19% representariam 19,6 milhões de brasileiros sem trabalho algum ao final deste ano –  sem contar os que sequer entram na estatística porque simplesmente desistem de procurar uma vaga. Os números reais são bem piores.

Mesmo economistas conservadores, grandes empresários brasileiros, estão sugerindo há um bom tempo algo semelhante ao New Deal – plano adotado pelo governo do Estados Unidos para recuperar a economia depois da quebra da Bolsa de Valores, em 1929.  A proposta é uma injeção pelo governo de muito dinheiro na economia, com repasses diretos para a população a fundo perdido.

Enquanto isso, economistas calculam que o Tesouro brasileiro tenha aproximadamente R$ 540 bilhões em caixa hoje para pagamento dos juros da dívida em 2020.

No segundo semestre de 2018, a Aliança para Inovação em Porto Alegre já era uma realidade, unindo as três maiores universidades do Rio Grande do Sul _ UFRGS, PUC/RS e Unisinos. A iniciativa tinha o objetivo de trabalhar no sentido de transformar o conhecimento gerado nas universidades em desenvolvimento para a cidade.

No dia 26 março de 2019, aniversário da Capital gaúcha, o Palácio do Comércio, sede da Associação Comercial de Porto Alegre, foi palco para uma reunião histórica da Aliança, já com o nome de Pacto Alegre. Entidades de diversos setores assinaram a Carta de Adesão à Mesa do Pacto Alegre. O documento selou o compromisso coletivo para transformar Porto Alegre em referência como ecossistema global de inovação.

Com o engajamento da Prefeitura Municipal, a Aliança fomentou a articulação de atores de diversos segmentos em prol da construção cooperativa de um ambiente inovador. O coordenador do Pacto Alegre, representante da UFRGS, Luiz Carlos Pinto, explicou que não adianta ter várias iniciativas, se cada um caminhar para um lado. “Construímos uma convergência para decidir que futuro queremos à nossa cidade”, destacou.

De lá para cá, em cada dois meses, aconteceram workshops para alinhamento entre projetos e entidades, definindo apoiadores e impulsionadores de cada iniciativa. A proposta era avançar através da construção coletiva, chamando as pessoas para sentar, dialogar e pensar.

Então, veio a pandemia do novo coronavírus e tudo parou. A agenda de projetos do Pacto Alegre começa a ser reavaliada e reorganizada para ajudar a cidade na luta contra a pandemia do novo coronavírus.

 Os novos desafios impostos pela crise foram discutidos na semana passada por mais de 130 participantes da 4ª Reunião da Mesa Diretiva, por videoconferência. O prefeito Nelson Marchezan Júnior propôs “um Pacto ainda mais atuante”, aumentando a responsabilidade das decisões conjuntas “para superar essa crise com muito mais grandeza e menos reflexos nocivos à nossa sociedade”.

O prefeito também recomendou nova periodicidade dos encontros virtuais da Mesa Diretiva, que a partir de agora serão mensais, para ampliar a integração do grupo. “Quero que vocês participem da prestação de contas, que a gente possa trocar dúvidas, expor problemas e angústias, porque esses problemas não são só meus ou de vocês, e sim de todos os porto-alegrenses”, avaliou.

Segundo Marchezan, diante dessa nova realidade é necessário reestruturar a máquina pública para ajudar especialmente a população mais vulnerável e preparar Porto Alegre para o retorno das atividades econômicas. “Nossas tomadas de decisão neste período crítico adotaram o caminho de gestão. Um exemplo é o aumento do número de leitos, que vinha de um histórico de fechamento, uma das nossas prioridades na prestação de serviços e fortalecimento da área da saúde”, afirmou o prefeito.

O novo coronavírus pegou o Pacto Alegre em um momento delicado de definições, para não acabar na gaveta, como muitos projetos no passado. Agora, os desafios que levaram a criação do Pacto Alegre são ainda maiores e a crise tomou proporções imprevisíveis.

O Rio Grande do Sul deverá receber cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037 como compensação à Lei Kandir, conforme acordo entre União e estados, homologado nesta semana no Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo prevê o repasse de R$ 65,5 bilhões da União para Estados, Distrito Federal e municípios como compensação à Lei Kandir e, em contrapartida, Estados desistirão das ações judiciais de cobrança pelas perdas ocasionadas pela desoneração de exportações.

Dos R$ 65,5 bilhões, 25% são destinados a municípios. Até 2022, devem ser transferidos pela União, anualmente, R$ 5,2 bilhões às unidades da federação. O Rio Grande do Sul receberá 10% do valor total referente aos Estados, o que representa cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037, e está entre os maiores beneficiados, juntamente com São Paulo, Minas Gerais e Paraná. No caixa estadual, o ingresso será de R$ 4,9 bilhões e o restante será direcionado a municípios.

Os pagamentos dependem de aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) do Pacto Federativo – que já está no Congresso – ou de proposta de lei complementar com os critérios acordados que precisa ser encaminhada pelo governo em até 60 dias.

Em 2018, o Rio Grande do Sul acumulava perdas com a Lei Kandir que chegavam a R$ 54 bilhões. O então o secretário da Fazenda do RS, Luiz Antônio Bins, afirmava à época que “esta conta bilionária, a partir da diferença entre as perdas brutas desde 1996 com o valor que foi ressarcido neste período, se aproxima do montante da nossa dívida com a União, que fechou o ano em R$ 58 bilhões”. Naquele período, o Estado recebia algo ao redor de R$ 380 milhões por ano como ressarcimento pelo ICMS que deixava de recolher sobre as exportações.

Para o ex-governador Pedro Simon (MDB), a Lei Kandir foi uma desgraça para o Rio Grande do Sul. Ele entende que as finanças do Rio Grande do Sul começaram a degringolar quando a lei entrou em vigor, com o aumento do déficit público. No entanto, o governador Eduardo Leite (PSDB) avaliou como positivo o acordo para que os entes recebam compensações relativas à Lei Kandir. “Foi um bom acordo dentro do possível, todos os estados assinaram”, comentou Leite, em entrevista ao Jornal do Comércio.

O acerto é histórico, pois a discussão abrange mais de duas décadas e o ICMS é um dos principais tributos que os Estados têm para fazer frente à suas necessidades. O trabalho envolveu a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em várias gestões e inúmeras agendas em Brasília, em conjunto com a Secretaria da Fazenda.

“É fruto de um trabalho que reuniu todas as esferas atingidas. As discussões deram origem a um termo que diminui as perdas e garante segurança aos Estados, com repasses e prazos estabelecidos. A PGE, que já vinha atuando na ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) ajuizada pelo Estado do Pará, por meio do instituto do amicus curiae, também acompanhou integralmente as tratativas para a celebração do atual acordo”, afirmou o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Histórico

Inicialmente, a Constituição afastou a incidência do ICMS nas exportações de produtos industrializados. Em 1996, a Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) estabeleceu a desoneração do ICMS sobre as exportações de forma mais ampla, para abranger também os produtos “in natura” e semi-industrializados.

Para compensar Estados e municípios, foi criada uma sistemática de repasses da União. Posteriormente, a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados se tornou matéria constitucional pela Emenda nº 42/2003, que ampliou a não incidência do ICMS a todos os bens e serviços remetidos ao exterior.

A EC n.º 42/2003 estabeleceu, no artigo 91 do ADCT, que, em contrapartida à desoneração das exportações, deveria ser editada lei complementar prevendo a compensação pela União das perdas sofridas pelos Estados.