Autor: Sérgio Lagranha

Os números divulgados nesta sexta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da taxa de desocupação dos trabalhadores, rendimento médio, carteira assinada e sem carteira, batem recordes e mostram claramente uma economia em recuperação, menos para a mídia corporativa que deu a notícia sem destaque, de forma burocrática.

A recuperação ainda não é a ideal, pois a política monetária está nas mãos de uma maioria de economistas neoliberais no Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, até o final de 2024. Esse instrumento é fundamental porque trata da estabilização econômica e utiliza principalmente a taxa básica de juros de curto prazo e atua na quantidade de moeda em circulação, no crédito e na liquidez global do sistema econômico.

A mídia colonial busca de todas as formas desestabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com apoio de parte do empresariado que é patrimonialista. Aquele que quer o Estado para servir a ele. Não aceita a desconcentração da renda no Brasil para aumentar o consumo, não quer pagar imposto, adora desoneração da folha de pagamento, apoia por baixo dos panos, ou nem tanto, o trabalho análogo a escravidão. Luta com unhas e dentes para manter a financeirização em troca da produção, através de rendimentos absurdos, com a aquisição de títulos públicos que o Banco Central oferece a taxa de juros nas alturas, que inviabiliza o crédito barato para esquentar a economia.

No trimestre móvel encerrado em maio de 2024, a taxa de desocupação dos trabalhadores recuou 0,7 ponto percentual frente ao trimestre de dezembro a fevereiro de 2024 (7,8%) chegando a 7,1%. Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2023 (8,3%), também houve recuo: -1,2 ponto percentual. Com isso, a taxa de desocupação foi a menor para um trimestre móvel encerrado em maio, desde 2014 (7,1%). São dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgada pelo IBGE.

A população desocupada – aqueles que não tinham trabalho e buscaram por uma ocupação no período de referência da pesquisa – também diminuiu nas duas comparações: -8,8% (menos 751 mil pessoas) no trimestre e -13,0% (menos 1,2 milhão de pessoas) no ano. Assim, esse contingente chegou a 7,8 milhões, o menor número de pessoas em busca de trabalho desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015.

A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, analisa que “o crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes. Além disso, há um fator sazonal no crescimento do grupamento de atividades Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”.

O rendimento médio real das pessoas ocupadas no trimestre encerrado em abril foi de R$ 3.181, sem variação significativa no trimestre e crescendo 5,6% na comparação anual. Com as altas do rendimento e da ocupação, a massa de rendimentos, que é a soma das remunerações de todos os trabalhadores do país, chegou a R$ 317,9 bilhões, novo recorde da série histórica, subindo 2,2% (mais R$ 6,8 bilhões) na comparação trimestral e 9,0% (mais R$ 26,1 bilhões) no ano. Segundo a coordenadora, “a massa de rendimentos tem se mantido em patamares elevados devido aos recordes da população ocupada”.

Com o número de ocupados em patamares recorde, acima dos 101 milhões de brasileiros, o IBGE registrou novamente recordes nos números de trabalhadores com e sem carteira assinada. Entre os empregados com carteira assinada, o número absoluto de profissionais chegou a 38,326 milhões, maior patamar da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012.

Contra o trimestre anterior, a alta foi de 0,9%, agregando 330 mil pessoas ao grupo. Contra o mesmo trimestre do ano passado, o ganho é de 4,1%, o que equivale a 1,5 milhão de trabalhadores a mais. “Esse recorde é fruto de acumulação de expansão trimestre a trimestre. A última queda trimestral para a carteira assinada no setor privado foi em 2020, em função da pandemia e os prejuízos que ela trouxe ao mercado de trabalho”, diz Adriana Beringuy.

Já os empregados sem carteira são 13,7 milhões, também recorde. A alta para o trimestre foi de 2,9%, com aumento de 383 mil trabalhadores no grupo. No comparativo com 2023, houve aumento de 5,7%, ou de 741 mil pessoas.

“A expansão do mercado de trabalho como um todo teve uma participação importante da parcela de trabalhadores informais, tanto que a taxa de informalidade ainda é de 38,6%, mas é um crescimento mais impulsionado pelo ramo formal”, afirma Beringuy.

 

Como era esperado, o Banco Central (BC) “independente” manteve esta semana a taxa básica de juros, a Selic, em 10,50% a.a. e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025. É uma piada legitimada por toda a mídia corporativa. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA) dos últimos 12 meses, base em maio, está em 3,93%, o que permite um ganho aos investidores em títulos públicos de 6,57 pontos percentuais a.a., um dos maiores do mundo.

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com mais de 29% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,5%, e os fundos de investimento (as grandes fortunas), com 23%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida. Ou seja, os bancos e as grandes fortunas se apropriando do orçamento público. Concentração de renda.

 A Lei Complementar 179/2021, de fevereiro de 2021, que estabeleceu a “autonomia” do Banco Central, sancionada pelo governo Bolsonaro, faz parte da política imperialista de deixar cada vez mais os governos populares com as mãos amarradas.  A liberalização das taxas de juros já fazia parte de um conjunto de proposições conhecidas como “Consenso de Washington”, que em novembro de 1989 as instituições sediadas em Washington julgavam como um conjunto adequado de políticas para serem adotadas pelos países da América Latina. Claro, adequadas para Washington.

A política monetária executada pelos neoliberais tornou-se refém da estabilização do câmbio, fiscal, do componente financeiro dos gastos públicos, relativo ao serviço da dívida. Aliena-se a capacidade de o Estado empreender políticas públicas voltadas para o crescimento e a proteção social. A América Latina fica presa ao neocolonialismo das privatizações das empresas estatais de energia, minérios, monocultura, trabalho análogo a escravidão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está correto ao avaliar que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, “trabalha muito mais para prejudicar do que para ajudar o país”. Lula disse, ainda, que Campos Neto não demonstra nenhuma capacidade de autonomia e tem lado político. Aliás, Campos Neto saiu da sua seara técnica e tem se embrenhado na articulação política, frequentando jantares com possíveis candidatos às eleições presidenciais de 2026.

Faleceu Maria da Conceição Tavares (1930-2024) no dia 8 de junho. Professora nascida em Portugal foi economista, matemática e autora de diversos livros sobre desenvolvimento econômico. Trabalhou na elaboração do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek e foi professora titular da Universidade Estadual de Campinas e professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sofreu influência, principalmente, de três economistas brasileiros: Celso Furtado, Caio Prado Jr. e Ignácio Rangel.

Severa crítica do neoliberalismo, Maria da Conceição formou uma geração de economistas que ajudaram mudar rumos da economia do país para o bem e para o mal. Os petistas Guido Mantega, Aloizio Mercadante, Dilma Rousseff e os neoliberais José Serra, Pedro Malan e Fernando Henrique Cardoso, entre outros.

Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), ela também foi deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro entre 1995 e 1999. Depois voltou à academia. Numa entrevista no programa Roda Viva da TV Cultura, em 1995, foi direta ao ponto: “Se você não se preocupa com justiça social, com quem paga a conta, você não é um economista sério. Você é um tecnocrata”. 

‘Em 1985, Maria da Conceição Tavares publicou um ensaio de extrema relevância denominado “Retomada da hegemonia norte-americana”. Antes do fim da União Soviética, em 1991, ela percebeu a importância da dolarização para o projeto de hegemonia dos Estados Unidos pós Segunda Guerra Mundial: uma ordem financeira global, desregulada e liberalizada, centrada em Wall Street e no dólar estadunidense.

 Uma segunda versão foi publicada em 1997, no livro “Poder e dinheiro”, editora Vozes,  organizado por ela e José Luís Fiori.

Na apresentação do ensaio, Maria afirma que “a forma insólita e pouco ortodoxa em que vem sendo apresentada esta discussão sobre ´hegemonia americana’ deve-se ao longo período e aos frequentes desvios com que a discussão acadêmica, política e ideológica tem tratado do assunto e à minha obsessão recorrente cada vez que o debate e a própria realidade político-econômica apresentam movimentos contraditórios. Resolvi, por isso, contribuir para a tarefa coletiva de construção deste livro juntando os cacos de minhas reflexões, desde 1984 até agora sobre a hierarquia das relações internacionais do ponto de vista da predominância política e econômica da potência hegemônica.”

E no final:  

“Na medida em que venham abdicar do papel de gestores hegemônicos da ordem internacional numa tentativa de imporem-se como centro de comando imperial, os EUA poderão introduzir um forte elemento de instabilidade institucional na correlação de forças precárias, ainda que nitidamente definida, que hoje lideram. Um sinal de que esta liderança pode estar mudando de qualidade vem do fato de que, doze anos depois de anunciada no artigo aqui revisado, a retomada da hegemonia estadunidense emerge por entre o lodaçal do discurso oficial na cena diplomática, pelas palavras do recém-eleito primeiro-ministro francês, que denunciou publicamente o que chamou de ‘pressão hegemônica’ dos americanos. Como há uma década e meia anunciava-se de público o declínio dos EUA no momento mesmo em que tal declínio, ademais de revelar-se transitório, era definitivamente deixado para trás, será lícito imaginarmos que, possivelmente, o reconhecimento público da hegemonia americana aconteça no momento mesmo em que os EUA procuram superá-la em favor de uma estratégia imperialista ostensiva.”  

 

 

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil cresceu 0,8%, no primeiro trimestre de 2024, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado veio acima das previsões de mercado, sempre pessimistas em relação aos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Na comparação interanual, o PIB do primeiro trimestre de 2024 cresceu 2,5%, acelerando ante a alta de 2,1% nos três últimos meses de 2023. E a previsão do governo é ainda mais otimista, projetando um crescimento do PIB em torno de 3%, em 2024. Claro, acima das expectativas do mercado.

Com o crescimento, o Fundo Monetário Internacional (FMI) projeta que a economia brasileira terminará 2024 como a oitava maior do mundo, à frente de países como a Itália e o Canadá.  Neste momento, é fundamental mostrar o histórico do PIB brasileiro no ranking mundial porque deixa claro a desastrosas gestões dos presidentes Michel Temer/MDB (2016/2018) e Jair Bolsonaro/PL (2019/2022). 

Ao mesmo tempo, destacar a recuperação econômica do Brasil pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apesar de todas as armadilhas deixadas pela administração anterior, como o Banco Central “independente”, que impede o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de controlar a política monetária, essencial para um crescimento mais consistente.  Além disso, um Congresso ultraconservador, com figuras medievais, caricatas para o público, mas defendendo de forma muito organizada os interesses financeiros do imperialismo para inviabilizar os projetos do governo Lula.  

Além do chamado “arcabouço fiscal”, que trava os investimentos,  as 7.900 emendas parlamentares  atingem cerca de R$ 52 bilhões do orçamento federal, em 2024. Que presidencialismo é esse, já que o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023),com recursos previstos para investimentos federais de R$ 73,2 bilhões.

Em junho de 2011, o IBGE fez a primeira divulgação sobre PIB do Governo Dilma Rousseff (PT). Na comparação com o primeiro trimestre de 2010, a expansão do PIB foi de 4,20%. Naquele momento, o Brasil ultrapassou o Reino Unido, tornando-se assim a sexta maior economia do mundo, sendo a primeira vez que o PIB brasileiro superou o daquele país.

O governo do interino Temer termina marcado por um inédito ciclo de baixo crescimento. Em 2019, primeiro ano de Bolsonaro no poder, o Brasil já havia caído da 8ª para a 9ª posição entre as 10 maiores economias do mundo, atrás de EUA, China, Japão, Alemanha, Índia, Reino Unido, França e Itália, conforme dados do FMI. Ao final de 2020, o Brasil despencou no ranking para 12º lugar, atrás de Canadá (que assumiu a nona colocação), Coreia do Sul e Rússia.

Consumo interno

O crescimento econômico do primeiro trimestre se deu numa conjuntura “bem diferente” da verificada nos últimos dois anos, segundo disse à imprensa Rebeca Palis, gerente das contas trimestrais do IBGE. “Até o ano passado, a economia foi puxada tanto pela demanda doméstica quanto pela externa. Agora, o setor externo está puxando a economia para baixo. Esse crescimento de 0,8% é todo por causa da demanda interna.”

O resultado foi influenciado pelo crescimento acima do esperado do PIB de serviços (alta de 3%), repercutindo a expansão da massa de rendimentos, das concessões de crédito e o pagamento de precatórios. Avanços expressivos foram verificados para atividades de informação e comunicação e imobiliárias, comércio, transportes e para outras atividades de serviços relacionadas às famílias.

A combinação de queda dos juros, mercado de trabalho, reajuste de benefícios vinculados ao salário mínimo e continuidade de programas de transferência de renda ajudou a impulsionar a renda e, consequentemente, o consumo das famílias.

Também existe mais otimismo em relação ao comportamento do mercado de trabalho. A taxa de desemprego do país no primeiro trimestre de 2024 foi de 7,9%, uma queda de 0,9 ponto percentual na comparação com o mesmo trimestre de 2023 (8,8%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo IBGE. A taxa é a mais baixa da série histórica do primeiro trimestre em 10 anos – até então, o menor índice tinha sido registrado no primeiro trimestre de 2014 – governo Dilma -, com 7,2%.

Taxa de juros

Fernando Haddad disse que tem muita “confiança técnica” no Banco Central (BC), que está havendo uma discussão técnica dos diretores da autoridade monetária sobre a taxa terminal dos juros e que ela será feita “à luz de vários indicadores”. Haddad falou esta semana em coletiva na embaixada do Brasil em Roma, Itália.

No entanto, o que está segurando uma retomada mais intensa da economia é exatamente o controle da política monetária, que ainda está nas mãos do presidente do BC, Roberto Campos Neto, no cargo desde 2018, ainda no governo Bolsonaro. E só sairá no final de 2024.

Além das altas taxas de crédito para produção e consumo, a taxa básica de juros foi reduzida até agora no governo Lula a conta gotas para 10,75% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, uma das maiores do mundo.

Enquanto isso, a prévia da inflação perdeu ritmo e avançou 0,44% em maio, ante alta de 0,51% registrada no mesmo mês do ano passado, conforme dados divulgados pelo IBGE. Com a desaceleração, o IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – 15) acumula alta de 3,7% nos últimos 12 meses. Então, os bancos, as grandes fortunas, ganham líquido com os títulos públicos, mesmo com as últimas reduções, 6,98 pontos percentuais ao ano sem produzir nada. E os economistas de plantão da mídia corporativa culpam a inflação, o que não tem a menor lógica.

 

Um mês após o início da atuação da força-tarefa do governo federal no Rio Grande do Sul, já foram destinados emergencialmente ao estado R$ 62,5 bilhões para socorrer a população atingida pelas enchentes. Fortes chuvas atingiram o estado desde o dia 27 de abril, causando tragédia sem precedentes na região. Até esta quinta-feira (30), os eventos climáticos extremos atingiram 471 cidades, mataram 169 pessoas e deixaram mais de 626 mil fora de suas casas.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), desde 30 de abril o governo federal tem atuado em seis frentes no apoio à população gaúcha, ao empresariado, à gestão do estado e dos municípios atingidos. São elas: resposta emergencial ao desastre, cuidado com as pessoas, apoio às empresas, medidas para o governo estado, medidas para os municípios e medidas institucionais.

Nessa quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do anúncio de novas medidas para a reconstrução do Rio Grande do Sul e destacou a resposta federal articulada ao desastre climático para que não haja burocracia que atrase a tomada de decisões de forma que a ajuda chegue rapidamente. “Temos que fazer as coisas acontecerem. Quem tem fome tem pressa, mas quem perdeu suas coisas, sua casa, sua rota, sua roupa, seus animais, seus familiares, tem muito mais pressa”, declarou o presidente.

Visitas presidenciais

Nesses 30 dias, Lula esteve três vezes no estado para acompanhar a situação. O primeiro deslocamento foi a Santa Maria, em 2 de maio. Lá, ele garantiu que não faltariam recursos financeiros federais para atender às necessidades básicas da população atingida pelos temporais. Em 5 de maio, o presidente desembarcou em Porto Alegre, acompanhado de representantes dos Três Poderes e de uma comitiva de 15 ministros. Em 15 de maio, retornou ao Rio Grande do Sul, e na ocasião, no município de São Leopoldo, anunciou a criação do Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil a cada uma das famílias desalojadas e desabrigadas.

Para agilizar a tomada de decisões, em 2 de maio o governo federal instalou uma sala de situação no Palácio do Planalto, que realizou reuniões diárias com ministros e autoridades. Em 6 de maio, o governo Lula inaugurou um escritório em Porto Alegre para que os ministros e equipes tomassem decisões de modo articulado com as demandas regionais.

Na terceira visita ao Rio Grande do Sul, em 15 de maio, o presidente Lula criou a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, ocupada pelo ministro Paulo Pimenta, que tem recebido demandas de autoridades locais, da sociedade e de representantes do empresariado do estado. Pimenta tem apresentado novas medidas do governo federal para o Rio Grande do Sul e orientado os prefeitos sobre planos de reconstrução dos municípios, que devem ser enviados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Recursos federais

No total, já foram destinados R$ 62,5 bilhões ao Rio Grande do Sul arrasado pelas chuvas. Entre as ações do governo federal, além da liberação de recursos, estão a antecipação de benefícios e a prorrogação do pagamento de tributos:

Auxílio Reconstrução – R$ 174 milhões para o pagamento de R$ 5,1 mil a cada família, em parcela única, para aquisição de itens perdidos nas enchentes. O primeiro lote, com 34.196 famílias, começou a ser pago nesta quinta-feira (30);

Adiantamento do Bolsa Família – 619.741 famílias beneficiadas por investimento de R$ 793 milhões.

Mais 21,7 mil famílias foram incluídas no Bolsa Família ao longo do mês e receberam o repasse nessa quarta-feira (29).

Benefício de Prestação Continuada – 95.109 beneficiários – R$ 134 milhões.

iberação do FGTS – 228,5 mil trabalhadores em 368 municípios – R$ 715 milhões.

Seguro Desemprego – duas parcelas adicionais a 6.636 trabalhadores – R$ 11 milhões.

Restituição antecipada do Imposto de Renda para 900 mil pessoas – R$ 1,1 bilhão.

Abono salarial – 756.121 trabalhadores – R$ 793 milhões.

Benefícios previdenciários – 2 milhões de pessoas – R$ 4,5 bilhões.

Bolsas de Pós-Graduação – 17 mil estudantes – R$ 50 milhões;

Fortalecimento de ações emergenciais de saúde (montagem de 12 hospitais de campanha e envio de 135 kits emergenciais) – R$ 282 milhões.

Alimentação escolar, limpeza e reparo das escolas – R$ 22 milhões.

 

 

 Importação de até 1 milhão de toneladas de arroz para suprir os prejuízos com a safra no estado – R$ 7,2 bilhões.

• Apoio a empresas de todos os portes afetadas pelas inundações – R$ 15 bilhões.

Linha especial de crédito de R$ 30 bilhões para micro e pequenas empresas.

Linha especial de crédito de R$ 5 bilhões para pequenas e médias empresas.

Linha de R$ 4 bilhões para agricultura familiar e o médio produtor.

Prorrogação do recolhimento de tributos federais por até três meses para pessoas físicas e jurídicas – R$ 4,8 bilhões.

Três medidas federais garantiram ao governo do estado reforço financeiro de mais de R$ 23 bilhões.

Postergação do pagamento da dívida com a União por três anos – R$ 11 bilhões.

Abatimento da suspensão de juros por três anos – R$ 12 bilhões

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 12,9 milhões.

Liberação de emendas parlamentares – R$ 1,3 bilhão, sendo R$ 743 milhões pagos até segunda-feira (27).

Parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – R$ 190 milhões, destinados a 47 municípios.

R$ 310 milhões em ações da Defesa Civil, aprovados para 207 municípios. Desses, R$ 176 milhões já haviam sido pagos até segunda-feira (27).

R$ 22 milhões já pagos em apoio ao acolhimento de 120 mil pessoas em 88 municípios.

Análise de crédito com aval da União para 14 municípios – R$ 1,8 bilhão.

Antecipação da parcela do Piso Nacional de Enfermagem – R$ 19 milhões já pagos.

Suspensão do pagamento de financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida por até seis meses para 17,4 mil famílias.

Suspensão do pagamento de financiamentos por 12 meses a bancos públicos: BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Finep.

Além do investimento total, o governo federal contabiliza:

38,8 mil profissionais mobilizados;

8,5 mil equipamentos disponibilizados;

12 hospitais de campanha montados;

1,1 mil toneladas de alimentos entregues ou em trânsito;

4,9 mil toneladas de doações transportadas pelos Correios;

456 mil cidadãos com energia restabelecida.

Com Agência Brasil

A produção industrial brasileira cresceu 0,9% na passagem de fevereiro para março. O ganho de ritmo acontece após a variação de 0,1% verificada no mês anterior. No ano, acumula alta de 1,9% e, em 12 meses, variação positiva de 0,7%. Com esses resultados, a indústria se encontra 0,4% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020) e 16,3% aquém do ponto mais alto da série histórica, obtido em maio de 2011. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM – Brasil), divulgada hoje (3) pelo IBGE.

“O desempenho positivo da indústria nos dois últimos meses não elimina a queda observada em janeiro, mas é uma melhora de comportamento. Em março, o crescimento ficou concentrado em poucas atividades, com apenas cinco delas mostrando expansão. Houve, portanto, uma mudança em relação à dinâmica vista em janeiro e fevereiro, quando ocorreu predomínio de taxas positivas entre as atividades pesquisadas”, analisa o gerente da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), André Macedo. Ele também destaca o ganho de ritmo verificado ao fim do primeiro trimestre de 2024, uma vez que o último trimestre de 2023 registrou crescimento de 1,1%.

Essa pequena melhora pode ser atribuída, pelo menos, a expectativa otimista do setor a nova política industrial com metas e ações ambiciosas para o desenvolvimento até 2033, lançada em janeiro passado. São R$ 300 bilhões, do Plano Mais Produção, para financiamento de ações da neoindustrialização até 2026; projetos de inovação terão linhas de crédito com taxas TR+2% ao ano; e, em relação às compras públicas, decretos trazem definições sobre exigência de aquisição ou margem de preferência para produtos nacionais.

No entanto, o que está segurando uma retomada mais intensa da economia é o controle da política monetária, que ainda está nas mãos do presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, no cargo desde 2018, ainda no governo Bolsonaro. E só sairá no final de 2024. Além das altas taxas de crédito para produção e consumo, a taxa básica de juros foi reduzida até agora no governo Lula a conta gotas para 10,75% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC.

Enquanto isso, o índice IPCA-15 de abril desacelerou e ficou em 0,21% e a inflação acumulada de 12 meses caiu para 3,77%. Então, os bancos, as grandes fortunas, ganham líquido com os títulos públicos, mesmo com as últimas reduções, 6,98 pontos percentuais ao ano sem produzir nada. E os economistas de plantão da mídia corporativa culpam a inflação, o que não tem a menor lógica.

De fevereiro para março, duas das quatro grandes categorias econômicas e somente cinco dos 25 ramos industriais pesquisados mostraram avanço na produção. As principais influências positivas vieram de produtos alimentícios (1,0%), produtos têxteis (4,5%), impressão e reprodução de gravações (8,2%) e indústrias extrativas (0,2%).

Responsável pelo maior impacto positivo no resultado deste mês, o setor de produtos alimentícios registrou o segundo mês seguido de expansão na produção, período no qual acumulou um ganho de 1,1%. “O comportamento do ramo de produtos alimentícios foi semelhante ao da indústria em geral, com queda no mês de janeiro, seguida de crescimento nos dois meses seguintes. É um segmento que está 7,3% acima do patamar pré-pandemia. Em março, o resultado pode ser explicado principalmente pela parte de complexo de carnes e do item açúcar”, explica André.

O segmento de produtos têxteis (4,5%), por sua vez, também teve o segundo resultado positivo seguido, com crescimento acumulado de 8,9%. No entanto, o setor ainda está 11,0% distante do patamar pré-pandemia. A atividade vinha de três resultados negativos em sequência (janeiro/2024, dezembro/2023 e novembro/2023).

Em relação às grandes categorias econômicas, ainda na comparação com fevereiro, os setores de bens intermediários (1,2%) e bens de consumo semi e não duráveis (0,9%) mostraram taxas positivas. Já bens de consumo duráveis (-4,2%) e bens de capital (-2,8%) registraram reduções em março. Enquanto o primeiro interrompeu três meses seguidos de expansão, período em que acumulou ganho de 11,3%, o segundo eliminou parte do crescimento de 14,7% acumulado em dois meses consecutivos de avanço na produção.

 

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta semana, a Medida Provisória que cria o Programa Acredita, um pacote de ações de acesso a crédito e renegociação de dívidas de microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas. Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação de crédito para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. 

O texto já está em vigor, mas para virar lei precisa ser analisado em uma comissão mista, e depois votado na Câmara dos Deputados e no Senado. As MPs valem por até 120 dias. Se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado nesse período, ou se forem rejeitadas, perdem a validade.

Lula tenta avançar no que é possível, já que não controla a política monetária e não poderá mexer em questões fundamentais como taxa básica de juros, a Selic, e ampliar o crédito de forma consistente até o final de 2024. A aprovação da Lei Complementar 179/2021, de fevereiro de 2021, estabeleceu a “autonomia” do Banco Central (BC), sancionada pelo governo Bolsonaro.

 A taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021, foi sendo reajustada até chegar a 13,75%. Ao manter a taxa Selic em 13,75% durante um ano, desde o início de agosto de 2022, o governo Bolsonaro promoveu um dos maiores planos de concentração de renda dos últimos tempos.

A política monetária é um instrumento de estabilização econômica e utiliza como instrumento principal a taxa básica de juros de curto prazo e atua na quantidade de moeda em circulação, no crédito e na liquidez global do sistema econômico. O controle dessa política fundamental para destravar a economia do país está nas mãos do presidente do BC, Roberto Campos Neto, no cargo desde 2018, ainda no governo Bolsonaro. E só sairá no final de 2024, conforme definiu a Lei Complementar 179/2021.

A taxa básica de juros, que estava em 13,75% ao ano no governo Bolsonaro, foi reduzida até agora para 10,75% pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, que é composto por oito membros da Diretoria Colegiada,  quatro já indicados pelo governo Lula.

Enquanto isso, o índice IPCA-15 de abril desacelerou e ficou em 0,21% e a inflação acumulada de 12 meses caiu para 3,77%. Então, os bancos, as grandes fortunas, ganham líquido com os títulos públicos, mesmo com as últimas reduções, 6,98 pontos percentuais ao ano sem produzir nada.  Praticamente nenhum Banco Central no mundo paga uma taxa dessas por seus títulos públicos.  

Mesmo assim, os velhos economistas de plantão da mídia corporativa dizem que nível de emprego elevado favorece atividade econômica, pode impulsionar crescimento, mas pressiona inflação e pode interferir na intensidade do corte de juros.

A desculpa esfarrapada para manter a concentração de renda foi sempre o combate à inflação, que no Brasil não é de consumo, mas de custos de produção. Neste caso, o aumento da taxa de juros sufoca a economia. Mas a canalhice continua.

Uma análise aos clientes feita pelo Citi Bank diz que o ritmo de aumento dos salários não está compatível com a produtividade. “Se o salário sobe em linha com a produtividade, não gera pressões inflacionárias. Mas, se essa alta não vem ancorada, há potenciais riscos de surgirem pressões inflacionárias à frente”.

O economista do Citi vive em outro mundo. O que o Brasil precisa é aumento de salário, consumo, e assim aumentar a produção. A produtividade está ligada à qualidade do trabalho e sempre será necessária em qualquer tempo.

A indústria química brasileira, por exemplo, atingiu o menor nível de capacidade instalada da história no ano de 2023, de 64%. O valor é seis pontos porcentuais abaixo do registrado no ano anterior, segundo os dados consolidados do Relatório de Acompanhamento Conjuntural (RAC) feito pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), entidade que representa o setor.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), em 2023 o nível de capacidade instalada no setor permaneceu em 75,5%, marcando uma variação negativa de 4,6% em relação a 2022, quando atingiu 79,2%.

Sufoco do pequeno empresário

“Não tem nada mais imprescindível para uma sociedade, qualquer que seja ela, se desenvolver, se ela não tiver condições de ter oportunidade e se ela não tiver crédito. O banco não foi preparado para receber pobre, para receber as pessoas que não chegam de terno e gravata e não chegam bem-vestidos. O que nós estamos fazendo é criando as condições para que, independentemente da quantidade, da origem social, do tamanho dos negócios, as pessoas tenham o direito de ter acesso ao sistema financeiro e pegar um crédito”, disse o presidente Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto. De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.

O Programa Acredita cria o programa de crédito ProCred 360 destinado a MEI e microempresas com faturamento anual limitado a R$ 360 mil. A iniciativa estabelece condições especiais de taxas e garantias por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil.

Para esse público, o programa oferece juros fixados em Taxa Selic mais 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Além disso, o programa permite o pagamento de juros no período de carência, “contribuindo para uma melhor organização financeira dos tomadores de crédito”.

Para as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 300 milhões, a medida reduz os custos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com 20% de redução do Encargo por Concessão de Garantia (ECG).

O Programa Acredita está baseado em quatro eixos principais. O primeiro é o Acredita no Primeiro Passo, política destinada a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico); os informais; as mulheres que recebem o Bolsa Família; os pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); e o apoio ao programa Fomento Rural. Esse eixo será desenvolvido no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.

O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Sergey Lavrov, declarou esta semana a crescente preocupação do Ocidente com o trabalho dos países do BRICS para desenvolver os seus mecanismos financeiros independentes. “Este trabalho está preocupando cada vez mais os Estados Unidos e os seus aliados, pois se for bem-sucedido irá questionar seriamente os mecanismos de globalização que estão atualmente funcionando sob a liderança do Ocidente”, disse Lavrov numa reunião da comissão do Conselho Geral do partido Rússia Unida sobre cooperação internacional e apoio aos compatriotas no exterior.

Segundo o ministro, a Rússia tem interesse em aumentar o papel dos estados do BRICS nos sistemas monetário, financeiro e comercial internacional, desenvolvendo a cooperação interbancária, expandindo o uso de moedas nacionais e criando a sua própria bolsa. O principal diplomata russo observou que o Ocidente começou a “abusar descaradamente” dos mecanismos internacionais, utilizando-os para suprimir concorrentes e punir dissidentes.

A influência política e econômica do bloco aumentou significativamente desde que duras restrições foram impostas à Rússia pelos Estados Unidos, União Europeia e outros países ocidentais após o início do conflito na Ucrânia em 2022. Nenhum dos membros do BRICS aderiu à campanha ocidental e continuou ou impulsionou o comércio com a Rússia.

Em 2023, seis países foram convidados a tornarem-se membros a partir de 2024 – Argentina, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Irã, Egito e Etiópia -, entre mais de 20 candidatos. O então presidente da Argentina, Alberto Fernández, confirmou a adesão. No entanto, Brasil e Argentina no Brics seria uma derrota geopolítica inaceitável para os Estados Unidos, já com muitas dificuldades no Oriente Médio e Eurásia.

Então, providencialmente, surge o típico candidato títere do império, o caricato Javier Milei, que acabou assumindo a presidência na Argentina. Logicamente, ele recusou aderir ao Brics, considerando que isso não era oportuno para o país e que sua parceria seria com Estados Unidos e com Israel e não com “comunistas”.

Em fevereiro passado, na primeira reunião do Brics sob a presidência da Rússia, a Arábia Saudita não compareceu. O regime controlado pelo príncipe Mohammed bin Salman deve estar sofrendo uma pressão fortíssima dos Estados Unidos. A dolarização do petróleo deu seu passo inicial ao término das negociações na Conferência de Yalta (4 a 11 de fevereiro de 1945), quando o presidente dos Estados Unidos, Franklin Roosevelt, se encontrou com o fundador do Reino da Arábia Saudita, rei Abn Saud, no dia 14 de fevereiro de 1945 no navio militar USS Quincy, próximo ao canal de Suez. Aprofundaram os termos do acordo de 1936, em que se definia a inserção exclusiva das empresas dos Estados Unidos dentro do reino, em troca da proteção militar norte-americana. Para o desespero dos Estados Unidos com o mundo multipolar, é só uma questão de tempo.  

Sob a supervisão de Moscou, o BRICS realizará mais de 200 eventos em 2024, cobrindo uma ampla gama de questões. O principal evento da presidência da Rússia será a reunião em outubro próximo, em Kazan, no Tartaristão, na região russa do Volga.

Alternativa ao FMI

Também esta semana o embaixador etíope Cham Ugala Uriat disse que é vital para o BRICS criar um sistema monetário internacional alternativo. Uriat afirmou que os membros do bloco devem colaborar para melhorar as suas economias e criar uma nova alternativa ao Fundo Monetário Internacional (FMI).

O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), com sede em Xangai, criado pelos integrantes do BRICS e inaugurado em 2015, deve ser fortalecido para que possa “contribuir para os estados membros do BRICS”, argumentou o embaixador.  Uriat expressou confiança de que isto permitiria ao NBD servir como uma alternativa ao FMI e ao Banco Mundial.

O grupo BRICS de economias emergentes, anteriormente composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, sofreu uma grande expansão quando o Irã, a Etiópia, o Egito e os Emirados Árabes Unidos aderiram em janeiro deste ano. 

Em fevereiro passado, a chefe do NBD, Dilma Rousseff, observou que a adição dos novos membros aumentará a participação do grupo na produção econômica global dos atuais 35% para 40% até 2028. 

Em 2023, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da posse de Dilma Rousseff como presidente do banco do Brics, um instrumento financeiro do bloco que busca ajudar países em desenvolvimento. Para o Brasil, estão reservados um bilhão e setecentos milhões de dólares.

No seu discurso, o presidente Lula salientou um aspecto que sinaliza uma influência na direção de um mundo mais plural. Lula disse que os países não precisam ficar sempre atrelados ao dólar nas suas transações internacionais. Que é possível fazer um comércio direto usando as moedas locais, de uma maneira diferente e com muita paciência, uma marca dos chineses. E que o banco tem um potencial transformador para o mundo.

Com agências Brasil, Russian Today e Tass

O título da matéria publicada site do governo do Estado RS esta semana foi certeiro: “Governo reúne empresários para construir nova agenda de desenvolvimento do Estado”. Ele escancara um dos principais problemas desse e dezenas de outros planos nas últimas décadas apresentados pelos governos neoliberais e das entidades do Sistema S para tirar o Rio Gr.ande do buraco. Mesas-redondas formadas pelos convidados nesses encontros debatem basicamente propostas das corporações empresariais.

O primeiro plano mais significativo das últimas décadas foi o Relatório Sayad, que apresentou recomendações atinentes ao setor público. Esse documento foi encomendado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) e apresentado à imprensa no início de janeiro de 1989, quando se tornou conhecido como “Relatório Sayad”, porque feito pela equipe do economista já falecido João Sayad, que foi ministro do Planejamento no governo José Sarney.

No final do século passado, esses planos tinham espaço na imprensa, mas aos poucos foram relegados a pequenas matérias somente no dia do lançamento, por total falta de consequências relevantes. Os diversos projetos foram esquecidos nas gavetas e serviram mais como marketing.

 Agora, o governador Eduardo Leite, que enfrenta a contrariedade do setor empresarial, liderado pela Fiergs, que questiona a necessidade de o governo aumentar impostos ou cortar benefícios fiscais, resgata a velha fórmula desgastada.

Ele organizou um encontro no Palácio Piratini com a participação de empresários,  presidentes e burocratas de entidades de classe, principalmente do Sistema S. Leite apresentou um pré-diagnóstico sobre competitividade do Estado, detalhamento das técnicas de construção do futuro plano de desenvolvimento e a coleta de ideias para a elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento Econômico, Inovador e Sustentável.

O problema é que o governo de Eduardo Leite aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), ainda no governo Bolsonaro, suspendendo por um período de até dez anos o pagamento da dívida do Estado, sob a justificativa de ajustar as contas.

A contrapartida foi que o RRF permite o congelamento de investimentos em educação, segurança, saúde, assistência e todas as demais áreas de atuação do poder público. Retira a autonomia do Estado e, inclusive, da Assembleia Legislativa sobre orçamento público, delegando decisões como o reajuste de servidores para os gestores do Ministério da Fazenda.

Outra questão que os burocratas do governo e convidados evitam discutir é a criação de um novo imposto estadual para produtos primários ou semielaborados. A Lei Kandir, aprovada em 1996, trouxe para os estados brasileiros a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados. Depois de 25 anos de espera, em 2020, finalmente a compensação para as perdas da Lei Kandir dos estados e municípios foi regulamentada, o que garantiu o repasse no total de R$ 58 bilhões, entre os anos de 2020 e 2037.

No entanto, só o Rio Grande do Sul, um estado agroexportador, que deverá receber cerca de R$ 6,5 bilhões até 2037, calcula perdas na ordem de R$ 80 bilhões no acumulado. Assim, os juros da dívida com a União e a Lei Kandir, provocaram déficits crescentes nas contas do Rio Grande do Sul, que não fecharam mais.

Consultoria internacional

A reunião no Palácio Piratini foi conduzida pela McKinsey & Company, que tem sede nos Estados Unidos, empresa de consultoria internacional contratada pelo Estado para apoiar o projeto. Não foi divulgado o valor do projeto e se houve licitação. A consultoria também fará a estruturação da nova Agência de Desenvolvimento do Estado, aprovada em dezembro passado pela Assembleia Legislativa.

Em julho de 2022, foi publicada no Diário Oficial da Estado a dispensa de licitação para contratação da consultoria McKinsey para o estudo sobre uma cadeia de hidrogênio verde no Rio Grande do Sul pelo valor de R$ 4,9 milhões.

Acompanhando as ações dos governos neoliberais gaúchos, percebe-se que eles não acreditam na capacidade dos técnicos do Estado desenvolverem planos consistentes para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, sem desembolsar milhões de reais com empresas norte-americanas. Um decreto assinado pelo governador José Ivo Sartori (MDB), por exemplo, encerrou as atividades da Fundação de Economia e Estatística (FEE) em 2017. A FEE foi criada em 1973, no governo de Euclides Triches, como Fundação de direito privado, destinada à execução de estudos, pesquisas e análises da economia do Estado e à elaboração de estatísticas, como órgão de apoio operacional do planejamento estadual.

A Fundação, que tinha sede própria com um número significativo de economistas extremamente capacitados, foi integrada a estrutura da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) com a criação do Departamento de Economia e Estatística (DEE). A equipe reduzida sucumbiu no Centro Administrativo Fernando Ferrari.

Agora, todo o processo de construção do Plano Estadual de Desenvolvimento Econômico, Inovador e Sustentável conta com o auxílio e acompanhamento da Mckinsey. A consultora está operando junto com equipes técnicas do governo em uma base instalada no mesmo Centro Administrativo. A empresa treinará a equipe que operará a Agência de Desenvolvimento, oferecendo mentoria e capacitação.  

Além da subserviência neocolonial, o pior é que tudo pode acabar nos escaninhos, misturado com gotas de café e restos de sanduiches, como os diversos planos de desenvolvimento mirabolantes criados nas últimas décadas.

    

A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,693 trilhões em fevereiro de 2024, o que corresponde a 60,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Em janeiro passado, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 60,1% (R$ 6,565 trilhões). Portanto, em apenas um mês a dívida líquida aumentou em R$ 128 bilhões.

Em fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 8,301 trilhões ou 75,5% do PIB, enquanto em janeiro foi de R$ 8,210 trilhões, 75,1% do PIB. Em um mês a dívida bruta aumentou em R$ 91 bilhões.

Para efeito de comparação, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Os recursos previstos para investimentos federais chegam a R$ 73,2 bilhões.

Os gastos com juros ficaram em R$ 65,166 bilhões em fevereiro deste ano, um aumento em relação aos R$ 64,153 bilhões registrados em fevereiro de 2023.

É só analisar os números acima para perceber que tem algo muito errado nas contas da União. Enquanto o governo federal tem para investir em 2024 R$ 73,2 bilhões, paga de juros da dívida pública, numa projeção simplificada, algo em torno de R$ 780 bilhões no mesmo período.

O Complô

Como celebração dos 35 anos da Constituição, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promoveu em outubro de 2023 o debate “Uma Visão sobre a Dívida Pública”, com a análise do assunto desde a Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) e seus impactos na realidade da população.

O encontro teve como ponto de partida a exibição do documentário O Complô – como o sistema financeiro e seus agentes políticos sequestraram a economia brasileira, obra inspirada no livro do ex-deputado constituinte gaúcho Hermes Zaneti, que levanta o tema do “rentismo”, definido como o ganho monetário não associado à produção, a exemplo do recebimento de juros por investidores.

O ex-deputado, diretores e participantes do documentário apresentaram suas visões sobre o que chamam de “conspiração do sistema financeiro e seus agentes infiltrados” nos três Poderes do Estado brasileiro. O debate foi comandado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que também foi constituinte. 

Zaneti disse que, durante a discussão para elaboração da Constituição, chegou a apresentar um projeto para que a Carta Magna previsse uma auditoria nas contas públicas e a adoção de uma gestão transparente para que a sociedade pudesse acompanhá-la. A proposta foi rejeitada e os motivos são explicados na obra. 

Segundo ele, “O Complô” é a ação das instituições de poder federal, de forma coordenada, agindo contra o povo brasileiro que as mantém, a favor de uma minoria que se beneficia do rentismo. 

No documentário, o autor defende que a política econômica do Executivo esconde uma manobra para favorecer as elites financeiras, às custas do sacrifício da população, que convive com falta de investimentos em saúde, educação, além de carestia e baixos salários. Ele ainda destaca que cerca de R$ 2 trilhões dos R$ 5,5 trilhões do Orçamento da União são direcionados para pagar a dívida pública. Ainda de acordo com Zaneti, 82% dos mais de R$ 8 trilhões do atual valor bruto da dívida, são originários dos juros. 

“A Constituição foi criada com o equilíbrio necessário entre direitos e deveres, mas seu constante desmantelamento resultou no cenário dramático que vivemos hoje. A existência de uma dívida pública de R$ 8 trilhões, nunca devidamente auditada, que paga juros de mais de R$ 600 bilhões ao ano, juntamente com os juros extorsivos cobrados pelo mercado financeiro que prejudicam a nossa economia, destroem empregos e oprimem o povo são as barreiras que impedem uma melhor qualidade de vida para nossa população. Isso não é obra da natureza, mas sim resultado das ações e omissões do poder público ao longo do tempo. Ao mesmo tempo que é obra de um poder privado que se expande sem limites”, disse o ex-deputado ao citar um trecho do Manifesto dos Constituintes em apoio ao tema abordado pelo documentário. 

Didático 

Para o diretor do curta-metragem, Luiz Alberto Cassol, o grande mérito do filme é que ele abre uma perspectiva didática para expor, de forma clara e com base histórica, onde está o rentismo, como ele opera e a serviço de quem. Ele também liberou a obra para exibição em escolas e universidades. 

“É fundamental dialogarmos, mas, acima de tudo, é (necessário) colocar, de forma didática, como opera o sistema financeiro, dia e noite retirando a possibilidade do povo brasileiro à sua emancipação. E daí, os demais assuntos como a importância da saúde, a importância da vida, a importância da Amazônia, todos esses temas vão perpassar pelo sistema financeiro. Porque esse sistema financeiro atinge todos esses temas”, afirma Cassol.

Na avaliação do ex-deputado e ex-ministro do Trabalho, das Comunicações e da Previdência Ricardo Berzoini, responsável por incentivar a transformação do livro em documentário, os direitos sociais, civis e econômicos conquistados pela Constituição estão em disputa desde a sua promulgação. Na sua visão, o sistema financeiro e sua sanha por dividendos colocam em risco a soberania nacional. 

“De 1988 para cá, apesar de a Constituição ter assegurado inúmeros direitos sociais importantes, a situação do povo brasileiro não melhorou na medida do que a Constituição propunha (….). E por que não melhorou? Não melhorou porque se aplicou exatamente sobre a economia brasileira o garrote da especulação financeira, da apropriação da riqueza nacional pelo 1% mais rico, especialmente pelo sistema financeiro”, acrescentou. 

Com Agência Brasil e Agência Senado