Autor: Sérgio Lagranha

A taxa básica de juros, a Selic, subiu mais uma vez de 11,25% para 12,25% ao ano. Para piorar a situação do consumidor, a nota do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) prevê que esse “choque de juros” propalado pelo mercado financeiro deve continuar: “Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta.”

Esta foi a última reunião do Copom sob o comando de Roberto Campos Neto, escolhido pelo governo Bolsonaro, que deixará a presidência do Banco Central (BC) no final do ano. A partir de janeiro de 2025, o governo Lula volta a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do BC. Ainda não se sabe o nível de enfrentamento de Galípolo com o mercado financeiro.

Para o economista Guido Mantega, ministro da Fazenda nos dois mandatos do Presidente Lula e no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, o objetivo de Campos Neto no BC foi sabotar uma situação econômica benigna para o País, atuando no BC a favor da desvalorização cambial e no aumento da taxa de juros, dois elementos que derrubam a economia. “A economia crescendo a 3,3% é muito bom para a população, aumenta o emprego, beneficia o setor produtivo. No entanto, o setor que vive de juros quer um lucro financeiro ainda maior.”      

O problema é que o mercado financeiro está nadando de braçada, com apoio de uma oposição ultraconservadora que domina o Congresso. Por isso, projeta novos aumentos da taxa Selic em matérias difundidas pela mídia corporativa e colonial, chegando a 14,25% ao ano. A taxa Selic atingiu os mesmos 14,25% em julho de 2015 e permaneceu nesse patamar até o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em maio de 2016.

No seu primeiro mandato, Dilma reduziu a taxa Selic para 7,25% ao ano em outubro de 2012, o menor nível histórico até então, como parte de uma estratégia que buscava estimular o crescimento econômico. Em 2013, porém, começa um movimento com o falso argumento do aumento do preço do transporte público em algumas capitais, que desencadeou uma onda de protestos pelo país, urdida pela oposição com o objetivo de desestabilizar o governo Dilma.

O início da Operação Lava-Jato aconteceu em março de 2014, liderada por Sérgio Moro, naquele momento juiz de 1ª instância em Curitiba. Ele é acusado de ter sido treinado por autoridades dos Estados Unidos para levar a presidenta Dilma ao impeachment e destruir a economia brasileira.

Por isso, a taxa Selic chegou aos 14,25%, em julho de 2015, quando a inflação oficial medida pelo IPCA alcançou 10,67% no mesmo ano, muito acima da meta de 4,5% (com tolerância de 2 pontos percentuais). O BC teve que aumentar os juros como forma de conter os preços. Portanto, não é de hoje que a taxa de juros é utilizada para desestabilizar governos populares.

A diferença em relação ao reajuste da taxa no governo Dilma é que no governo Lula o IPCA, nos últimos 12 meses, acumula alta de 4,87%, até novembro, proporcionando um ganho real de 7,38 pontos percentuais acima da inflação aos bancos e grandes fortunas que compram os títulos públicos, comparando com a taxa Selic de 12,25%. A taxa Selic está entre as mais altas do mundo, comparando com as economias de grande porte ou emergentes de maior estabilidade macroeconômica.

Essa diferença põe por terra o argumento de aumentar a taxa por receio da alta dos preços, pois existe espaço para crédito mais barato  incrementar o consumo.

Recessão e pobreza

Os ganhos dos bancos e grandes fortunas, através de altas taxas de juros,  concentram renda e provocam recessão e pobreza. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, completa com pacote de cortes de gastos que afeta o salário mínimo e ainda prevê um corte gradual do acesso ao abono salarial. Ele espera aprovar na semana que vem tanto na Câmara como no Senado.

 O pacote de corte de gastos e o “Novo Regime Fiscal”, chamado Arcabouço Fiscal, que entrou em vigor em 31 de agosto de 2023, promovem diversos controles em relação a investimentos necessários para cumprir a meta fiscal de déficit primário zero. Uma balela para inviabilizar o governo Lula, que não tem força no Congresso para mudar o jogo.   

O objetivo é a desestabilização da economia nos dois últimos anos do governo Lula para a extrema direita retomar o poder em 2026 e recomeçar a política de submissão aos interesses imperialistas por parte de uma elite neocolonial.

Foi isso que aconteceu com o Brasil durante os governos Temer e Bolsonaro, com a destruição da máquina pública, dos direitos trabalhistas e previdenciários, da indústria, desinvestimento em tecnologia, privatizações com a entrega do controle de nossa energia e o fatiamento da Petrobras, contrabando do ouro das terras indígenas e entrega de nossos minérios às multinacionais.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou nesta quinta-feira (5), um investimento de R$ 220 milhões na Ceitec, empresa pública nacional produtora de semicondutores, o dobro do previsto inicialmente. A cerimônia aconteceu no auditório da companhia, em Porto Alegre, com a presença do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Celso Pansera, e do presidente da Ceitec, Augusto Gadelha. 

O investimento será aplicado na adequação da plataforma industrial da Ceitec para a produção em escala de semicondutores de carbeto de silício (SiC), utilizados em dispositivos de potência, componentes eletrônicos que controlam e chaveiam o fornecimento de energia a motores e máquinas elétricas; na transferência de tecnologia; e na internalização de novos processos produtivos. Eles terão aplicações estratégicas, como em sistemas de conversão de energia solar e em módulos de controle para veículos elétricos, setores-chave para a transição energética e a sustentabilidade.

“A produção local desses semicondutores posicionará a Ceitec como uma peça fundamental no fortalecimento da cadeia tecnológica nacional e no atendimento às demandas de mercados em expansão”, enfatizou a ministra. “Não temos dúvidas que a Ceitec reúne as condições para o desenvolvimento e a fabricação de dispositivos que atendam aos desafios globais, como o da transição energética, fornecendo insumos para painéis fotovoltaicos, veículos elétricos e híbridos. Já há, inclusive, encomendas de chips feitas.”

O aporte de R$ 220 milhões será dividido em três anos: R$ 96,5 milhões em 2024; R$ 101,5 milhões em 2025; e R$ 22,36 milhões em 2026. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A empresa representa o caminho natural para a aquisição, pelo Brasil, do conhecimento científico, tecnológico e produtivo detido por poucos países do mundo, em um setor no qual tem ocorrido nos últimos anos uma expressiva transformação tecnológica, impulsionada principalmente pelo amplo uso de chips semicondutores em componentes eletrônicos, presentes em praticamente todas as atividades da sociedade moderna.

Rio Grande apoia e abandona

O presidente da Finep, Celso Pansera, lembrou que a Ceitec passou por sérios desafios nos últimos anos, como o processo de liquidação que foi revertido a partir de 2023. Segundo ele, os investimentos estratégicos demandam tempo para serem bem-sucedidos. “A transição energética precisa muito de semicondutores, e a Ceitec tem condições de ocupar esse mercado”, disse.

O projeto Ceitec começou a tomar forma em 2000, quando um protocolo de intenções foi firmado entre os governos municipal, estadual e federal, instituições de ensino superior e empresas privadas (incluindo a Motorola). Em 20 de abril de 2002 foi realizada a assembleia de fundação de uma associação civil que daria início aos trabalhos.

Em 2005 iniciaram-se as atividades do Centro de Design, onde são desenhados os projetos de chips, nos parques tecnológicos da UFRGS e da PUCRS. No mesmo ano, também começou a construção do prédio de pesquisa e manufatura da futura empresa, localizado no bairro Lomba do Pinheiro. Portanto, era um projeto que envolvia amplamente os setores tecnológicos do Rio Grande do Sul.

De repente, em julho de 2018, o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, publicou um editorial com o título: “Ceitec: coleção de promessas”, com uma linha de apoio: “A criação de uma fábrica estatal de chips é, sobretudo, fruto da visão equivocada de que o Estado deve gerar riqueza, quando o papel deve ser o de não atrapalhar a livre-iniciativa”. Poucos meses depois, Jair Bolsonaro conquistou a Presidência da República. 

Em junho de 2021, Bolsonaro determinou a extinção da Ceitec. A recomendação pela extinção foi formalizada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a alegação de que, apesar dos aportes, a estatal ainda depende de injeções anuais do Tesouro. O argumento era que a Ceitec tinha prejuízo de R$ 80 milhões por ano e consumido R$ 1 bilhão de recursos federais.

A presidência da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) ficou em silêncio, assim como a maioria dos empresários gaúchos. E a Fiergs acreditava no projeto. Em seu material de divulgação dizia: “A consolidação de um centro de tecnologia avançada nas áreas de semicondutores e microeletrônica faz parte das ações que vêm sendo desenvolvidas pela Fiergs. A entidade trabalhou fortemente e obteve a primeira vitória em 2000, quando foi criado o Ceitec.”

Naquele momento, quem se manifestou contra a possibilidade de extinção da Ceitec foi Ricardo Felizzola, empresário do setor de microeletrônica, CEO do grupo Parit, que reúne as gaúchas Altus e Teikon, que fez uma joint venture com a coreana Hanna Micron em 2009,  fundando a  HT Micron, localizada localizada no Campus da Unisinos. Em 2016, o Grupo Parit  saiu da joint venture. 

 Para ele, a Ceitec cumpriu o papel de fazer com que o Brasil passasse a dominar o processo de produção de chips e ajudou a criar um ambiente que fez surgir outras empresas e formou mão de obra qualificada. Salientou que se investiu pouco. “Em qualquer lugar do mundo, se gasta de US$ 5 bilhões a US$ 10 bilhões”, disse à imprensa.

O processo de liquidação da Ceitec ficou parado desde setembro de 2021, por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). Em novembro de 2023, o presidente Lula assinou um decreto que autorizava a reversão do processo de dissolução societária da Ceitec.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) – Projeto de Lei 287, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 – foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por 35 votos favoráveis e 13 contrários. Prevê R$ 83,778 bilhões em receitas, sendo 65% (R$ 53,6 bilhões) oriundos da arrecadação do ICMS, uma alta de 14,4% em relação à proposta aprovada no ano passado.

A proposta destina R$ 4,2 bilhões, recursos obtidos pela suspensão do pagamento da dívida estadual com a União, para a recuperação das áreas afetadas pelas enchentes que devastaram o Estado em 2024. Esse montante será gerido pelo Fundo Rio Grande (FUNRIGS), criado para monitorar a aplicação dos valores em políticas de reconstrução e apoio às regiões mais impactadas.

O orçamento do governo de Eduardo Leite para 2025 tem gerado controvérsias por descumprir exigências constitucionais nos investimentos em saúde e educação. Segundo a legislação, o estado é obrigado a destinar no mínimo 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) para a saúde e 25% para a educação.

Não é uma novidade, pois nos primeiros anos da gestão anterior de Eduardo Leite (2019-2022), foi apontado que os investimentos em saúde ficaram abaixo do percentual constitucional de 12%, como também na educação. Essa situação resultou em críticas de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), além de debates na Assembleia Legislativa e pressão de sindicatos e movimentos sociais. O governo defendeu que estava priorizando o equilíbrio das contas públicas, destacando ações como o ajuste fiscal e reformas estruturais.

Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) não assinou a LOA. O líder da bancada, deputado Miguel Rossetto, justificou o voto contrário: “Este projeto não respeita o mínimo constitucional de 25% para a Educação. E por descumprir a Constituição, está retirando da escola pública gaúcha, para o ano que vem, R$ 3 bilhões. Por isso não iremos assinar um acordo danoso, ruim, perverso e injusto com a escola pública do RS.”

O líder do PT acrescenta que o partido não vai assinar um projeto que retira recursos do Sistema Único de Saúde, não cumpre a sua obrigação constitucional e descumpre a Lei Complementar 141 que determina investimento de 12% das receitas correntes líquidas no SUS. “Com isso, R$ 1,4 bilhão sai do sistema de saúde. Este é um orçamento que avança na construção das filas, que continua desrespeitando a população, que aumenta o tempo de espera para consultas especializadas e que segue o abandono e a destruição da escola pública do RS. Não votamos e não vamos assinar embaixo de um projeto que dá sequência à desvalorização da escola pública e que aumenta filas do SUS.”

Rossetto também lembrou que o dinheiro que ia para Brasília e fica aqui no estado, a partir da suspensão da cobrança da dívida, autorizada pelo presidente Lula, não tem destinação no orçamento para nenhuma responsabilidade com a agenda ambiental e não há previsão de recursos para proteção dos Biomas Pampa e Mata Atlântica, nem para a recuperação das matas ciliares, assim como não há recursos para proteção das bacias hidrográficas.

Déficit suprimido

O déficit previsto para 2025 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 2,8 bilhões, mas o governo trabalha com a possibilidade de não haver déficit em 2024. Espera que seja suprimido com a retomada da economia e a alavancagem das receitas.

Segundo o deputado Pepe Vargas (PT), “se pegarmos os orçamentos irreais que Leite encaminha para a Assembleia, de 2019 a 2024, o Estado teria acumulado um déficit de R$ 30,5 bilhões, mas o Estado teve neste período um superávit de R$ 8,9 bilhões até junho de 2024. “É um orçamento irreal, uma estratégia para esconder a verdadeira programação orçamentária do estado. O que é votado aqui é uma ficção. Depois, quando tem toda essa arrecadação a maior, o governo através de decretos governa e aloca os recursos a seu bel prazer.”

Ainda conforme Pepe, o superávit não está ligado à venda das estatais que resultaram em cerca de R$ 8,5 bilhões para os cofres públicos. “O superávit é fundamentalmente graças ao arrocho salarial imposto ao funcionalismo público e à alteração da legislação dos planos de carreira dos servidores do Poder Executivo. Na Educação fizeram um Termo de Ajustamento de Conduta para daqui 15 anos cumprir o mínimo constitucional da Educação e na Saúde em vez de aplicar os 12%, reduz para 9,38%, que dá R$ 1,4 bilhão a menos em um Estado que tem filas na saúde”, salientou.

A deputada Sofia Cavedon (PT) classificou o acordo entre o Governo Leite e o Ministério Público do RS como espúrio, pois permite que os investimentos em Educação sigam por mais 15 anos sem atingir os 25% mínimos exigidos pela Constituição. E cobrou: “O governador não pode ter o respaldo do Ministério Público para retirar R$ 35 bilhões da Educação, que já está empobrecida, fragilizada, vilipendiada pelo Governo Leite, com baixos salários, com carreiras sem estímulo, 27 mil servidores em contrato temporário, com servidores sem receber salário, como aconteceu essa semana, com escolas que não tem como fazer a alimentação, porque os servidores terceirizados não recebem salário, essa é a situação da escola pública no RS.”

Infelizmente o “mercado” – bancos e grandes fortunas – venceu mais uma vez e, por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou esta semana a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A política monetária definida pelo BC, com a presidência dos dois primeiros anos de governo Lula nas mãos de Roberto Campos Neto, escolhido pelo governo Bolsonaro, simplesmente mantém a manutenção dos ganhos financeiros no lugar da produção. Ou seja, concentração do dinheiro nas mãos dos bancos e de uma elite rentista.

Campos Neto deixará a presidência do BC em dezembro. A partir de janeiro de 2025, o governo federal volta a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do BC. No entanto, não deverá ocorrer uma redução radical da taxa de juros. O que vem acontecendo desde o final do governo Bolsonaro é uma redução da taxa básica aqui, aumenta ali, sempre com o argumento do perigo da inflação. A velha cantilena neoliberal.

Bolsonaro entregou o governo com a taxa em 13,75% ao ano. No início do governo Lula, o Copom cortou três vezes seguidas a taxa básica de juros, reduzindo para 12,25%. Com a redução, a Selic atingiu seu menor nível desde maio de 2022, quando estava em 11,75% ao ano.  Em 2024, a taxa Selic passou por algumas variações ao longo do ano. Em janeiro estava em 11,25% ao ano; em março 10,75%; de maio a julho, mantida em 10,50%; em setembro, elevada para 10,75% e agora em novembro chegou a 11,25%.

Portanto, Galípolo não deverá mudar muito em relação ao que aconteceu em 2024, ou a reação do mercado será maligna. No entanto, embora o foco principal seja a inflação, a política monetária também pode ter um impacto indireto na criação de empregos e na geração de renda, pois a estabilidade econômica já estimula o mercado de trabalho e o crescimento dos negócios.

Além de definir a taxa de juros, o BC pode criar outras condições de financiamento, melhorando o acesso ao crédito. Ao monitorar e ajustar a oferta de dinheiro na economia, o BC também ajuda a manter o poder de compra da moeda, garantindo que o valor do real se mantenha estável.

Já em relação ao relatório semanal Focus havia uma esperança de alterações na gestão de Galípolo, com a redução de sua importância na análise do BC. O boletim  apresenta as expectativas de diversos agentes do mercado, como bancos e financeiras, para os principais indicadores da economia brasileira, inclusive taxa de juros, e é divulgado quase como “lei” pela grande mídia corporativa.   Afinal, não é aconselhável que as raposas controlem o galinheiro. Contudo, o próximo presidente do BC afirmou que as projeções do relatório Focus têm “relevância enorme” para subsídio da política monetária e que existe uma institucionalidade do BC que “sabe consumir o Focus, sabe qual peso dar para a construção da política monetária”.

Correlação de forças

O governo Lula terá muita dificuldade em reduzir  a taxa básica de juros e distribuir a renda de maneira mais consistente, porque a correlação de forças está muito desfavorável. Não é à toa que a população que mora em favelas cresceu na última década e chegou a 16,4 milhões de pessoas, 8,1% do total de brasileiros, segundo dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Não adianta argumentar que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 meses é de 4,76% até outubro. Assim, os bancos e as grandes fortunas têm um ganho real de 6,49 pontos percentuais na compra de títulos públicos, a diferença entre a inflação anualizada e a taxa Selic de 11,25% ao ano. Esse ganho real pago aos investidores, ainda distante das taxas atuais da Selic,  deixa claro que não tem qualquer sentido o receio da inflação nesste momento. 

O Brasil está entre os cinco países que oferecem os maiores rendimentos em seus títulos públicos. Em 2024, o governo federal deverá pagar algo em torno de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão apenas com o serviço da dívida (juros e amortizações). Esse montante poderá representar aproximadamente 9% a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A nota do BC sobre a decisão do Copom sempre cita que o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos. Em relação ao cenário doméstico, cita o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho que segue apresentando dinamismo, como se isso fosse ruim. E completa: “a inflação cheia e as medidas subjacentes se situam acima da meta nas divulgações mais recentes. O Comitê avalia que há uma assimetria altista em seu balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação.”

No Brasil, o sistema de metas de inflação foi adotado em 1999, governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em um contexto de instabilidade econômica e transição para o câmbio flutuante, que tem como desvantagem a valorização excessiva das moedas estrangeiras, com ganhos expressivos para os especuladores e causar inflação.

A meta de inflação para o Brasil em 2024 foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,0%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, resultando em um limite de até 4,5%. Em outubro de 2024, a inflação medida pelo IPCA em 12 meses chegou a 4,76%, ultrapassando o teto da meta. Por isso, o aumento da Selic.

Com essa mínima tolerância, mais arcabouço fiscal, Congresso ultraconservador, taxas de juros nas alturas, assim como o crédito para consumo e investimentos, é surpreendente a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda que aumentou, de 2,5% para 3,2%, a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. Mesmo assim, a elite rentista do Brasil, braço de apoio ao neocolonialismo, continua a lutar com todas as suas forças para concentrar cada vez mais a renda nacional. E o governo Lula está enredado nessa teia neoliberal.

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Não surpreende a sinalização do assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, ao jornal O Globo, de que o Brasil não deve aderir formalmente ao programa chinês Cinturão e Rota, conhecido como a Nova Rota da Seda.  O veto ao ingresso da Venezuela no grupo de “parceiros”, durante a 16ª Cúpula do Brics, que aconteceu em Kazan, Federação Russa, de 22 a 24 de outubro passado, já evidenciava um novo caminho escolhido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Amorim afirmou que o governo brasileiro quer elevar a relação com a China a um novo patamar, sem que para isso precise assinar um “contrato de adesão”. Para ele, a palavra-chave é sinergia: “Não é assinar embaixo, como uma apólice de seguro. Não estamos entrando em um tratado de adesão. É uma negociação de sinergias.”

A diplomacia brasileira define esse movimento como “Não Alinhamento Ativo”. Uma abordagem adotada pelo governo Lula em sua atual política externa, que busca evitar que o Brasil tome partido em disputas geopolíticas, especialmente em um contexto de crescentes tensões entre grandes potências, como Estados Unidos e China. Ao invés de se alinhar automaticamente a um bloco específico, como o Ocidente ou o Oriente, o Brasil procura atuar de maneira independente e pragmática, priorizando seus próprios interesses e buscando cooperação multilateral.

Essa política busca colocar o Brasil como uma voz ativa e independente em fóruns globais, promovendo o diálogo e a solução pacífica de conflitos. A ideia é que  tenha autonomia para colaborar com diversos países, sem se comprometer exclusivamente com um lado ou ser pressionado por alianças rígidas. Esse conceito se inspira em parte nos movimentos de não alinhamento da Guerra Fria, mas com um foco atualizado, adaptado ao cenário global contemporâneo, onde a polarização entre países e blocos exige posturas mais nuançadas e flexíveis.

No entanto, o “Não Alinhamento Ativo” está sendo visto por boa parte da esquerda brasileira como uma desculpa para subserviência aos interesses do imperialismo estadunidense, enquanto o “Sul Global”, através do Brics, se organiza cada vez mais como uma força política e econômica independente. Está claro que os EUA não aceitam perder o poder geopolítico na América Latina. É só perceber o que aconteceu no Equador, Peru, Argentina, além das pressões contra o governo eleito de Maduro na Venezuela.

Em um evento em São Paulo, a representante de Comércio dos EUA, Katherine Tai, afirmou que o Brasil deveria ter cautela com uma possível adesão à Nova Rota da Seda. A declaração de Tai irritou Pequim que orientou a Embaixada da China em Brasília a divulgar uma nota dizendo que a recomendação “carece de respeito ao Brasil, um país soberano, e despreza o fato de que a cooperação sino-brasileira é igualitária e mutuamente benéfica”. O Brasil ficou em silêncio.

No meio dessa turbulência é anunciada a construção de uma nova embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, que terá nove andares subterrâneos e três andares visíveis. Um investimento estimado em R$ 3,5 bilhões, equivalente a US$ 623 milhões, com previsão de ser concluído em 2028. A nova embaixada será construída a menos de cinco minutos do Palácio do Planalto.  A explicação para uma obra dessa magnitude é que haverá expansão de 40% na capacidade de emissão de vistos.

Parceiro de fé

Em 2009, a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil, posição que manteve por 15 anos consecutivos. O Brasil foi o primeiro país latino-americano a atingir um volume de negociação de mais de US$ 100 bilhões com a China. Em 2023, as exportações do Brasil para a China atingiram US$ 104 bilhões, superando o total de suas exportações para os EUA e a UE combinadas. Não é pouca coisa.

A soja, o milho, o petróleo bruto, o minério de ferro e a carne do Brasil entram continuamente no mercado chinês, enquanto máquinas chinesas, como colheitadeiras, tratores e drones para pulverização de pesticidas ajudam a agricultura brasileira.

Entre 2007 e 2022, empresas chinesas investiram US$ 71,6 bilhões no Brasil, com o setor de eletricidade absorvendo 45,5% do total, seguido pelas áreas de extração de petróleo (30,4%).  O projeto do Satélite de Recursos Terrestres China-Brasil, considerado um marco na cooperação Sul-Sul em alta tecnologia, serve como exemplo de quebra do monopólio tecnológico dos países desenvolvidos e aumentou significativamente a confiança dos países do “Sul Global” em sua autossuficiência e força.

Ao que parece, o governo Lula pretende manter essa forte parceria nos negócios e novas tecnologias com a China. Ao mesmo tempo, deve oferecer como recompensa aos EUA a não entrada na Nova Rota da Seda. Isso foi possível até agora, mas tudo está mudando rapidamente na geopolítica mundial.

A cereja do bolo na reunião entre os presidentes Xi Jinping e Lula, que ocorrerá em paralelo a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, seria o anúncio da entrada do Brasil na Nova Rota de Seda. O encontro servirá como encerramento das celebrações, em 2024, do cinquentenário das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China.

A organização é em alto nível de segurança e diplomacia para fortalecer os laços sino-brasileiros em temas estratégicos, incluindo economia, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Os chineses são pragmáticos, mas não deixará de ser frustrante a recusa do Brasil.

Desde que Xi Jinping, anunciou a nova Rota da Seda, em 2013, foram feitos fortes investimentos estatais em infraestrutura no exterior. A maior parte dos gastos (estimados em US$ 1 trilhão, ou cerca de R$ 5,06 trilhões) foi concentrada em projetos de transporte, como ferrovias e usinas energéticas.

Indo além de uma expansão meramente geográfica, a iniciativa Cinturão e Rota ganhou novos ares ao longo dos anos com o lançamento da Rota da Seda Digital, da Saúde, Verde e Polar. Suas cinco prioridades são: coordenação de políticas, conectividade de infraestrutura, comércio desimpedido, integração financeira e intercâmbio entre os povos, com mecanismos bilaterais e multilaterais.

Com O Globo e Global Times

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (16/10), que o governo quer garantir que o arcabouço fiscal tenha “vida longa”, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no Palácio do Planalto. O arcabouço fiscal do governo Lula, oficialmente denominado como “Novo Regime Fiscal”, foi criado para substituir o teto de gastos no Brasil, de 2016, durante o governo do então presidente interino Michel Temer, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

O objetivo do teto de gastos era controlar o crescimento das despesas públicas de uma forma irracional, limitando o aumento dos gastos do governo à inflação do ano anterior por um período de 20 anos. Com arcabouço fiscal, o orçamento da Educação cresceu 8% e, da Saúde, 30%, em 2024.

Por isso, o “Novo Regime Fiscal”, que entrou em vigor em 31 de agosto de 2023, proporcionou um respiro para a economia. No entanto, o governo só poderá aumentar suas despesas de acordo com o aumento da arrecadação, com um limite de 70% do crescimento da receita real (ajustada pela inflação). Piso e teto para o crescimento das despesas fiscais, entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Com tantas amarras, o ministro Haddad declarar “vida longa” para o “Novo Regime Fiscal” significa sucumbir a teoria neoliberal do déficit zero, completamente superada após a crise financeira mundial de 2008. A intervenção do governo dos Estados Unidos (EUA), para debelar aquela crise, chegou a valores ajustados para 2024, entre US$ 8,3 trilhões e US$ 8,5 trilhões. Isso incluiu pacotes de resgate financeiro, estímulos fiscais e injeções monetárias.

No final do primeiro semestre de 2024, a dívida pública bruta do Brasil foi estimada em R$ 8,8 trilhões, o que representa aproximadamente 77% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Existe uma margem razoável para investir em infraestrutura, criar empregos, e ampliar o crédito.

Não precisa seguir o exemplo da China, que iria provocar uma saraivada de críticas da mídia corporativa. Vamos aos exemplos capitalistas: Em 2023, a dívida pública japonesa era estimada em aproximadamente US$ 9,5 trilhões, o que representava mais de 260% do PIB do país. Nem por isso o Japão quebrou. No final do primeiro semestre de 2024, a dívida pública total dos Estados Unidos era de aproximadamente US$ 34,83 trilhões. Isso representa cerca de 120% do PIB do país. Os Estados Unidos também não quebraram.

 O que aconteceu com o Brasil durante os governos Temer e Bolsonaro foi a destruição da máquina pública, dos direitos trabalhistas e previdenciários, privatizações com a entrega do controle de nossa energia e o fatiamento da Petrobras, contrabando do ouro das terras indígenas e defesa dos ganhos dos bancos e grandes fortunas através de altas taxas de juros, provocando recessão e pobreza. Essa foi a situação do País recebida pelo governo Lula. Vamos continuar seguindo a cartilha neocolonial, com neoliberalismo de fachada?    

Taxa de juros

Durante o encontro com os banqueiros, Lula deu aval para o debate sobre as causas que fazem com que os juros bancários sejam tão elevados no país. A pedido da Febraban, ainda em outubro, deve ser instalado um grupo de trabalho no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, que reúne representantes de diversos segmentos da sociedade.

Então, agora que o governo volta a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central a partir de janeiro de 2025, a Febraban quer um “Conselhão” para discutir a taxa de juros como controle da inflação. Essa é muito boa.

Na década de 1970, a Teoria Quantitativa da Moeda (TQM), popularizada principalmente pela escola monetarista de Milton Friedman, defendia que a inflação era um fenômeno puramente monetário, resultante de um crescimento desproporcional da oferta de moeda. Uma década depois, com argumentos como a estagflação (inflação alta com crescimento econômico baixo ou estagnado) para abandonar a TQM, os teóricos do sistema financeiro adotaram modelos neokeynesianos para enfatizar a importância da taxa de juros como principal ferramenta de controle macroeconômico, especialmente em relação à inflação.

Durante a década de 1980, eles perceberam que era muito mais fácil concentrar a renda nas mãos de poucos por meio da manipulação das taxas de juros, como parte da política monetária praticada por bancos centrais, de preferência “independentes” e na América Latina. A maioria dos bancos centrais, como o Federal Reserve (Fed), dos EUA, o Banco Central Europeu (BCE), e o Banco Central do Brasil, agora utiliza a taxa de juros como instrumento principal para controlar a inflação. 

A taxa básica de juros, a Selic, está em 10,75% ao ano, conforme decisão do Comitê de Política Monetária (Copom). Nos últimos 12 meses, até setembro, a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,42%. Portanto, o ganho real dos bancos e detentores de grandes fortunas com a compra de títulos públicos é de 6,33 pontos percentuais, um dos maiores do mundo.

A próxima reunião do Copom está marcada para 5 e 6 de novembro, quando os analistas esperam um novo aumento da taxa básica. Para o mercado financeiro, a Selic deve encerrar 2024 em 11,75% ao ano.

A reunião com o presidente Lula ocorreu a pedido da Febraban para que a instituição pudesse apresentar sua visão sobre a conjuntura econômica e outros temas. Além de Haddad, estavam presentes o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, e os presidentes dos maiores bancos privados do país – Itaú, Bradesco, Santander e BTG.

O crescimento significativo no número de prefeituras que serão comandadas por legendas do chamado Centrão e da direita a partir de 2025 não deveria surpreender ninguém. Há décadas os meios de comunicação corporativos controlam boa parte da informação, totalmente distorcida da realidade brasileira, destinada a uma população com educação precária e envolvida por pseudorreligiosos, que servem mais ao poder político do que à verdadeira espiritualidade. Rousseau, no Contrato Social, publicado em 1762, já argumentava que as religiões organizadas podem corromper o Estado, ao misturar a autoridade religiosa com a política.   

Na origem do jornal Última Hora (UH), criado e dirigido pelo jornalista Samuel Wainer, estava a figura do presidente Getúlio Vargas (1882/1954), que chegou ao poder na Revolução de 1930 e governou o país até 1945, numa primeira etapa. A ideia inicial do Última Hora foi de Vargas, que conheceu Wainer quando este foi fazer uma entrevista com o então ex-presidente, em 1949.

Vargas estava “exilado” na sua fazenda em São Borja desde que fora deposto, mas já planejava seu retorno. Em 1950, voltou ao poder, eleito democraticamente. A UH foi criada em 1951 e defendeu o governo durante todo o seu mandato (1951-54). Por conta disso, enfrentou uma série de campanhas que ameaçavam a sua própria existência.

Mesmo assim, a crise política que levou o presidente Vargas ao suicídio em 24 de agosto de 1954 foi em grande parte montada pela imprensa carioca, liderada pelo O Globo, naquela época a mais importante do País pela quantidade e peso dos jornais.

O Partido dos Trabalhadores (PT) até tentou enfrentar a mídia corporativa nos quatro períodos que esteve na Presidência da República e no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Até agora, não conseguiu.

No primeiro mandato de Lula, 2003/2006, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se envolveu diretamente em debates sobre a necessidade de uma regulação mais democrática da mídia, combatendo a concentração de poder nas mãos de poucas famílias e grandes grupos empresariais de comunicação.

Apesar de algumas conquistas importantes no período, com o fortalecimento de rádios comunitárias e iniciativas voltadas para ampliar o acesso à internet, muitos dos principais desafios defendidos pelo FNDC, como a regulação dos monopólios midiáticos, enfrentaram grande resistência por parte de setores conservadores e empresariais da mídia brasileira. Assim, a luta pela democratização da comunicação permaneceu um tema importante e pendente no cenário político nacional.

Em julho de 2005, o então senador Hélio Costa (PMDB-MG) assume o Ministério das Comunicações, indicado pela bancada pelo PMDB, hoje MDB, no Senado. O jornalista ficou conhecido por sua atuação como repórter da Rede Globo. Durante o segundo governo Lula, 2007/2010, Costa via a criação de uma TV pública como desnecessária e acreditava que o foco deveria ser na modernização da radiodifusão comercial e na digitalização da televisão no Brasil.

Na Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, buscava uma TV pública com maior autonomia editorial e compromisso com a pluralidade, sem interferência do mercado. Esse conflito gerou impasses na definição do modelo da TV pública. As grandes emissoras de televisão, especialmente a Rede Globo, exerceram forte pressão para evitar a criação de uma TV pública que pudesse concorrer com as emissoras privadas ou que tivesse um papel mais relevante no cenário midiático.

Por essas razões, o projeto de TV pública acabou não indo adiante como planejado, e, no lugar, foi criado em 2007 a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com uma estrutura mais próxima de uma emissora pública, embora enfrentando desafios e críticas até hoje. Hélio Costa deixa o Ministério das Comunicações em abril de 2010.

A EBC, responsável por veículos como a TV Brasil, Rádio Nacional e a Agência Brasil, foi criada durante o segundo mandato de Lula para garantir a difusão de informações de interesse público de forma imparcial e apartidária. No entanto, sua estrutura e missão foram bastante contestadas e reestruturadas ao longo dos anos. Durante o governo Bolsonaro, a EBC sofreu cortes de orçamento, mudanças na linha editorial e passou por uma tentativa de desmantelamento de suas características de serviço público.

Em outubro de 2023, durante o terceiro mandato de Lula, Hélio Doyle foi demitido da presidência da EBC após repercussões negativas geradas por uma repostagem em suas redes sociais. Ele compartilhou uma mensagem sobre o conflito entre Israel e o Hamas que criticava apoiadores de Israel, o que foi considerado inapropriado pelo governo. A postagem foi vista como contrária à postura oficial do governo Lula, que buscava manter uma posição neutra no conflito. Essa situação levou à sua exoneração a pedido do ministro Paulo Pimenta.

Governo Dilma

A comunicação pública durante o governo Dilma Rousseff (2011/2016) foi marcada por um esforço de adaptação às novas dinâmicas digitais e a crescente polarização política. Embora houvesse tentativas de democratizar o acesso à informação e de usar novas tecnologias para dialogar com a população, o governo enfrentou crescentes dificuldades em contrapor a narrativa negativa da grande mídia com o início da Operação Lava-Jato, em março de 2014, liderada por Sérgio Moro, juiz de 1ª instância em Curitiba, que é acusado de ter sido treinado por autoridades dos Estados Unidos para levar a presidenta Dilma Rousseff ao impeachment e destruir a economia brasileira. O impeachment de Dilma expôs as limitações da comunicação pública em tempos de intensa polarização e crise institucional. Naquele momento, ficou difícil vestir uma camisa do PT em público.

Lula 3

Desde o início do terceiro governo Lula, em 2023, continuam os desafios das questões históricas da democratização da comunicação no Brasil, como a concentração da propriedade dos meios de comunicação, e novos desafios, como a hegemonia das big techs, Google, Meta, X e Microsoft, e a disseminação de desinformação.

Atualmente, o governo Lula quer endurecer a regulação brasileira, mas para que os negócios no país não sejam prejudicados por práticas anticompetitivas das big techs. Elas lideram a lista de maiores empresas do mundo, com valores acima de US$ 1 trilhão (R$ 5,58 trilhões).

Apesar das expectativas de mudanças, algumas ações do governo têm sido vistas como um favorecimento à mídia comercial. A nomeação do maranhense Juscelino Filho (União Brasil), como Ministro das Comunicações, foi um exemplo disso. Ao longo de sua atuação no Legislativo, Juscelino votou a favor de pautas que o PT rejeitava, como o impeachment de Dilma Rousseff, Reforma Trabalhista e a PEC do Teto dos Gastos Públicos. Em junho de 2024, a Polícia Federal indiciou Juscelino Filho por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. Juscelino continua no cargo.

A regulação das plataformas digitais é um tema que está ganhando destaque no Congresso Nacional do Brasil. O foco das discussões gira em torno da criação de um marco regulatório para plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de mensagens e serviços de streaming. O debate envolve questões relacionadas à desinformação, responsabilidade das plataformas, privacidade de dados, transparência de algoritmos e combate ao discurso de ódio.

Essas discussões refletem um esforço para equilibrar a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e a responsabilidade das plataformas digitais no Brasil. A regulação é uma questão complexa, governo federal e Congresso conservador ainda estão em fase de debates e ajustes nas propostas para encontrar um modelo que atenda a essas demandas, ao mesmo tempo que evita violações de direitos.

Enquanto isso, a Comunicação no Brasil continua, em sua maioria, nas mãos de poucas famílias e grandes grupos empresariais e religiosos.