Categoria: DossieCaisMauá-MATÉRIA

PF investiga fraudes na gestão de investimentos do Cais Mauá

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (19/4) a Operação Gatekeepers, com o objetivo de combater fraudes relacionadas a fundos de investimento envolvidos na revitalização do Cais Mauá.
Conforme a PF, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão (cinco em Porto Alegre/RS e quatro no Rio de Janeiro/RJ, inclusive na sede do Cais Mauá,), além de ordem de busca e apreensão de três veículos em Porto Alegre e bloqueio de ativos em nome de 20 pessoas físicas e jurídicas, sendo investigados crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre. Até fevereiro o fundo era administrado pela ICLA Trust Serviços Financeiros S.A.
Em março as obras do Cais iniciaram após a troca dos gestores do fundo, o empresário João Carlos Mansur, presidente do grupo Reag, assumiu a gestão do projeto licitado em 2010 e desde então emperrado por demandas ambientais, problemas técnicos e questões políticas. Como presidente do novo Cais Mauá, foi nomeado o empresário Vicente Briscio.
A investigação teve origem em 2013, com a apuração de aportes feitos por um fundo de previdência privada gaúcho em um fundo de investimentos. Este último aplicava os valores em empresas de construção civil sem que houvesse a devida execução de obras públicas.
No decorrer da investigação, identificaram-se ligações do grupo com obras de revitalização urbana em Porto Alegre. São investigadas possíveis movimentações de recursos para pessoas ligadas à administração, inclusive com a aquisição de bens de alto valor, como veículos de luxo.
O termo Gatekeeper, além do significado em inglês, porteiro ou até mesmo guardião, também tem uso no mercado financeiro, estando ligado a pessoas ou instituições de credibilidade que atuam em processos de análise de conformidade, verificação e certificação.
O projeto de revitalização do Cais terá três etapas. A primeira é a restauração de 11 armazéns do Cais (do A6, no extremo da Usina do Gasômetro, até o B3, próximo à rodoviária). Deve custar R$ 140 milhões. O investimento total é estimado em R$ 500 milhões.
 

Uma ideia revitalizadora: criar o Museu do Cais Mauá

Geraldo Hasse
Enquanto o projeto de revitalização do Cais Mauá dá os primeiros passos concretos após superar uma série de embargos judiciais, começa a circular entre funcionários remanescentes da extinta Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) uma ideia capaz de dar nova vida à biblioteca instalada no primeiro andar do edifício-sede do antigo Departamento de Portos, Rios e Canais (DEPRC), na Avenida Mauá.
Guardiã da história das hidrovias gaúchas desde a época da construção do primeiro cais da capital em 1911, a biblioteca possui tantos documentos, estudos e projetos que poderia se tornar o núcleo central de um museu do porto. No momento, não há clima para discutir a ideia, pois a maioria dos servidores da ex-SPH está na luta para não perder seus cargos ou aguarda o tempo para se aposentar.
No entanto, se o conceito contar com vento favorável, será fácil conversar com o pessoal do consórcio revitalizador dos espaços deteriorados do mais antigo terminal portuário de Porto Alegre, já que o escritório do Cais Mauá Brasil ocupa um conjunto de salas na ala leste do primeiro andar do edifício-sede da extinta SPH, no mesmo piso da biblioteca.
A presença de funcionários privados num espaço ainda ocupado por servidores públicos gera um clima estranho que bem pode ser convertido em algo construtivo, de conteúdo histórico e alcance popular. Afinal, o objetivo é movimentar o cais.
A biblioteca está operando com restrições desde que a bibliotecária titular Maria da Graça Coimbra Pascual aposentou-se. O acervo ficou temporariamente aos cuidados do seu fiel ajudante Jorge, que também se retirou quando a direção da extinta SPH foi deslocada para Rio Grande, em 2017.
Limpa e bem cuidada, a biblioteca do Cais Mauá é uma das mais completas do Brasil em assuntos de navegação e transporte hidroviário. Ela é frequentada sobretudo por estudantes e técnicos, mas pode ser aberta ao público em geral, sobretudo se for enriquecida por peças históricas que abundam nos portos e hidrovias do Estado.
Por exemplo: na portaria do prédio central, na parede do térreo, está preservado o enorme logotipo em metal dourado do antigo Departamento Estadual de Portos, Rios e Canais/DEPRC (1951-1989) – peça digna de figurar num museu hidroviário.

Movimento está restrito nas áreas secas do Cais Mauá

Geraldo Hasse
Os mais de 100 funcionários remanescentes da extinta Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) em Porto Alegre foram notificados nesta quinta, 08/03), sobre as novas normas de circulação nas áreas secas do Cais Mauá, patrimônio público cedido à iniciativa privada por 25 anos.
As novas regras, visando à segurança das pessoas e à disciplina dos serviços, foram ditadas pelo consórcio Cais Mauá, responsável pelas obras de “revitalização” dos espaços (armazéns, galpões e pátios) situados ao longo da Avenida Mauá. É uma “linha dura” que conflita com o marasmo do lugar situado no centro histórico de Porto Alegre.
Foi anunciada a construção de um tapume que se unirá ao cinquentenário Muro de Contenção das Águas do Guaíba para restringir o movimento de pedestres na área seca do cais.

Circulação de visitantes está proibida / JÁ

A circulação de visitantes está proibida, conforme aviso afixado em placas no pórtico central. Em cada um dos portões da área privatizada foram colocados guardas de uma empresa de segurança.
Já o movimento de embarcações no lado das águas segue as regras da navegação, pois, como lembra o engenheiro Álvaro Melo, diretor de manutenção da hidrovia: “A verdadeira frente do porto não fica na Avenida Mauá, mas nas águas do Guaíba”.
Além dos catamarãs que transportam passageiros na linha Porto Alegre-Guaíba-Porto Alegre, o canal do Guaíba é usado por navios de carga que buscam os terminais Navegantes, de Gravataí e Triunfo.
São apenas três ou quatro barcos por dia, mas sua movimentação é uma prova viva de que, de acordo com Melo, “a hidrovia continua funcionando”.
Os serviços básicos de manutenção da hidrovia são garantidos atualmente por uma centena de funcionários concursados em 2010 e que permanecem em suas funções graças a uma liminar da Justiça do Trabalho.
Desde o ano passado, quando da extinção da SPH, aposentaram-se mais de 40 funcionários admitidos na época do antigo Departamento Estadual de Portos Rios e Canais (DEPRC), criado nos anos 1930 e extinto no final do século XX.
Os veteranos que sobraram foram anexados ao quadro de pessoal da Secretaria dos Transportes, mas respondem operacionalmente à Superintendência do Porto de Rio Grande.
A tarefa mais constante do pessoal mantido em Porto Alegre é a manutenção dos sinais náuticos, especialmente boias cegas e boias luminosas que orientam o tráfego noturno entre o Lago Guaíba e Itapuã, na entrada da Laguna dos Patos.
Cada boia de luz pesando quase duas toneladas custa R$ 50 mil. Não são incomuns os abalroamentos de boias por navegantes distraídos. Bem mais frequentes são os furtos das lanternas alimentadas por sensores de energia solar – cada uma custa R$ 13 mil.
A reposição dessas peças é obrigação prioritária do pessoal da ex-SPH.
A falta de recursos impede a implantação de uma rede completa de iluminação da hidrovia Guaíba-Itapuã.
O projeto está pronto mas, para implantar a rede de boias luminosas, é preciso fazer um levantamento por sonar multifeixe do leito do Guaíba exigido pela Marinha (para a navegação) e pela Secretaria Estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (para liberar a extração de areia do leito do Guaíba).
A SPH tem a embarcação apta a fazer o serviço, mas falta o equipamento multifeixe a ser providenciado pela SEMA.
Consórcio já pôs sua marca no Muro do Guaíba / JÁ

Clima de campanha eleitoral no ‘Caos Mauá’

Geraldo Hasse
Lembrando estar “no primeiro dia do terceiro mês do quarto ano do governo”, José Ivo Sartori assinou na manhã desta quinta-feira, 01/03, a ordem de início das obras de revitalização do Cais Mauá.
A cerimônia, mescla de evento empresarial e comício político, reuniu mais de 250 pessoas sob um toldo branco às margens do Guaíba, no Centro Histórico em Porto Alegre. “Este é um projeto de Estado, não de governo”, afirmou Sartori, após queixar-se de “alguns ranços” que, segundo ele, levam muitas pessoas a “puxar para trás”.
Por coincidência, no momento em que o governador falava, às 11h55m, um catamarã vindo de Guaíba saiu de sua rota habitual, no meio do canal de navegação, aproximou-se do cais e, em marcha lenta, soltou três prolongados buzinaços. Sorrindo diante da “surpresa”, Sartori abanou alegremente para o barco que, desde o final do governo Yeda Crusius (2007-2010), faz a linha Porto Alegre-Guaíba. Aparentemente casual, a cena foi aplaudida por parte do auditório, constituído por políticos, funcionários e empresários.
Antes de Sartori, que encerrou sua fala trocando sem querer a palavra “cais” por “caos”, parte do público também aplaudiu por duas vezes o discurso do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Em tom veemente, ele verberou fortemente contra “os que travam a máquina pública por motivos ideológicos”, preferindo “focar nos seus eleitores e esquecendo a população em geral”.
Dirigindo-se aos investidores no projeto do Cais Mauá, Marchezan pediu desculpas “pela lerdeza da máquina pública” e lhes agradeceu “por não terem desistido”. E pediu que “não sejam lerdos como a máquina pública” – “pesada, atrasada, retrógrada”. Seu protesto era contra vereadores e deputados estaduais que lutam contra “as reformas necessárias”.
O deputado Pedro Westphalen, secretário dos Transportes, fez um pronunciamento extremamente ameno. “Este é um dia muito especial”, disse ele, lembrando que o atual governo “fez pouco” pela revitalização do “cartão-postal de Porto Alegre” porque está empenhado em outros projetos. Segundo Westphalen, a cerimônia no cais “encerra expectativas de 30 anos” e se configura como “uma obra coletiva” de diversas pessoas – foram citados os ex-prefeitos João Fogaça e José Fortunati e, especialmente, a equipe técnica liderada por Edemar Tutikian.
O empresário João Carlos Mansur, presidente do grupo Reag, que assumiu a gestão do projeto licitado em 2010 e desde então emperrado por demandas ambientais, problemas técnicos e questões políticas, usou várias vezes as palavras “orgulho” e “gratidão” para definir seu sentimento em relação ao que considera “um empreendimento nacional”.
A Reag, segundo Mansur, administra atualmente R$ 7 bilhões por meios de dezenas de fundos de investimentos. Em sua fala, Mansur deixou claro que o objetivo inicial é abrir o cais ao lazer da população. Após a ocupação pelo público, talvez já no Natal de 1919, serão iniciadas as grandes obras – um hotel e um centro comercial.

Criscio, diz que serão aplicados R$ 140 milhões na primeira fase / GH / JÁ

Como executivo do projeto, foi apresentado o consultor Vicente Criscio, que já trabalhou em contratos de reestruturação empresarial em Caxias do Sul e Porto Alegre. Numa tumultuada entrevista coletiva à imprensa, Criscio disse que a prioridade nos próximos dois anos é colocar em condições de frequência pública os armazéns A e B, situados ao lado do pórtico do Cais Mauá. Nesses primeiros movimentos, devem ser aplicados, segundo ele, R$ 140 milhões, incluindo desembolsos obrigatórios aos governos estadual e municipal. O investimento total é estimado em R$ 500 milhões.
Tanto Criscio como Mansur foram muito cumprimentados por empresários e políticos presentes ao evento no cais. “Eu quero assinar o primeiro alvará do primeiro concessionário do Cais Mauá”, disse o secretário do Planejamento de Porto Alegre, entregando um cartão de visita ao gestor do projeto de revitalização. Por esse gesto, entre outros, ficou claro que a administração municipal encara o Cais Mauá como um marco da iniciativa privada.

Obras
As obras começam no dia 5 de março. O projeto, sem investimento público, prevê 3,2 mil metros de orla com ciclovia, dez praças de lazer e mais de 11 mil metros quadrados de área verde, num espaço total de 181 mil metros quadrados de área revitalizada. Estima-se que gere 28,8 mil novos empregos diretos e indiretos.
O projeto terá três etapas. A primeira é a restauração de 11 armazéns do Cais (do A6, no extremo da Usina do Gasômetro, até o B3, próximo à rodoviária). Deve custar R$ 140 milhões.
A segunda fase, no setor Docas, prevê torres comerciais com serviço de hotelaria, centro de convenções e estacionamento e a recuperação da Praça Edgar Schneider. A última fase é a área do Gasômetro: um centro comercial.

IPE tentou repassar cota de investimento no Cais Mauá

O Instituto de Previdência do Estado aplicou R$ 17,7 milhões numa cota de investimento do FIP Cais Mauá, o fundo criado para financiar o projeto de reforma do cais de Porto Alegre, orçado em R$ 600 milhões.
Com o atraso do projeto, há uma preocupação com esse investimento.
Houve tentativa de vender a quota aos outros acionistas, mas não surgiu interessado.
O regulamento do FIP impede o resgate antes do quarto ano. A aplicação foi feita em maio de 2014 e reforçada em 2015.
Outros fundos de servidores, de municípios distantes como Oeiras, no Pará, Santana, no Amapá, ou Ipojuca, em Pernambuco, também estão preocupados com o atraso do projeto e querendo resgatar valores aplicados no projeto de revitalização do Cais Mauá.
As informações constam de reportagem do jornal Metro, desta quarta, 11/10.
 

Cuthab propõe seminário sobre o impacto ambiental do projeto para o Cais Mauá

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto de revitalização do Cais Mauá foram a pauta da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre na manhã desta terça-feira (16).
Participaram da reunião, no plenário Ana Terra, técnicos de diversas áreas, ligados à recém-criada Associação dos Amigos do Cais Mauá (Amacais), que apresentaram críticas e questionamentos sobre impactos ambientais e estruturais apresentados na proposta de recuperação do espaço.
Embora tenha sido convidado, o Consórcio Porto Cais Mauá, responsável pela obra, não enviou representantes.
Francisco Marshall, professor de História da Ufrgs, afirmou que o projeto de revitalização “é frágil, pois não possui idoneidade jurídica e não dá atenção às questões de mobilidade e harmonia da cidade”. Vice-presidente da Amacais, Marshall salientou que a entidade “não é contra o empreendedor e o capital privado, mas defende mudanças rigorosas no projeto”.
Também fundador da Amacais, o arquiteto Cristiano Kunze concentrou-se na construção de um shopping center, previsto no projeto, considerando inclusive que o local não é um “terreno pronto” para receber o prédio. Kunze também criticou a comparação da proposta de intervenção no Cais Mauá com concepções desenvolvidas no exterior. “Essas cidades possuem potencialidades que Porto Alegre não tem”, opinou, classificando como “risível” a área projetada para caminhadas rente à orla do Guaíba.
Impactos no Trânsito
“O EIA parte de premissas muito retrógradas e de conceitos que não condizem com cidades humanas e sustentáveis”, avaliou o também professor da Ufrgs Emilio Merino, doutor em Engenharia Urbana, com ênfase na área de transportes. Segundo ele, a empresa construtora admitiu que não há espaço para aumentar a capacidade de tráfego. As compensações sociais, portanto, não resolverão os problemas causados no trânsito pelo empreendimento. “Esse estudo deveria ser completamente revisado, pois é regido por pesquisas muito conservadoras e limitadas”, assegurou.
Na mesma linha, o presidente da seção gaúcha do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS), Rafael Passos, garantiu que o projeto não se sustenta tecnicamente, mas sim por argumentos ideológicos. “É um exemplo do que não se faz mais em termos de planejamento urbanístico e ambiental”, afirmou. Passos também registrou que os trâmites têm corrido de uma forma “obscura e morosa”.
“Está acontecendo a maximização de compensação ao privado, enquanto o interesse público é vilipendiado ”, alegou o arquiteto. Passos defendeu ainda que o projeto retorne à fase do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), por não cumprir a portaria nº 483/16 do instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estabelece restrições para intervenções em sítios históricos.
Primeiro vereador a se manifestar, Valter Nagelstein (PMDB) descreveu os representantes da Amacais como um “grupo ideológico” defensor de uma “minoria”, derrotada em todas as instâncias. “Para o projeto parar em pé, é preciso ter viabilidade técnica, social e econômica”, disse. O vereador defendeu a revitalização do Cais e a recuperação do Centro Histórico, descrito por ele como “feio, velho e degradado”. “A cidade está assim por conta desses setores que não permitem investimentos econômicos”, opinou Nagelstein.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), líder da oposição, contou que acompanhou todo o processo de discussão sobre o projeto para a obra do Cais e afirmou: “atende apenas aos interesses privados sem se preocupar com a cidadania”.
“O Tribunal de Contas do Estado já confirmou que não há viabilidade econômica para a obra acontecer”, lembrou Fernanda. A vereadora condenou também o que denominou como “premissas equivocadas adotadas no estudo” e criticou o não comparecimento do Consórcio Porto Cais Mauá.
Representantes da Prefeitura compareceram. O secretário adjunto de Serviços Urbanos (Smsurb), César Hoffmann, afirmou que não se pode retroceder na iniciativa de revitalização, mas  concordou que os questionamentos devem ser esclarecidos. “Onde houver dúvidas de caráter ambiental, social e de planejamento, elas devem ser dirimidas”, apontou. Pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), a engenheira Airana do Canto garantiu que o projeto cumpre os requisitos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Já o diretor-técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), arquiteto Glênio Bohrer, alegou que todas as discussões sobre o Cais Mauá nos órgãos municipais foram feitas por colegiados, e que, ao ser lançado o edital de concessão, o consórcio vencedor apresentou um projeto adaptado ao regimento urbanístico. “O processo correu nos marcos que a lei exige e, inclusive, o empreendedor já foi obrigado a fazer mudanças no projeto original”, salientou
.No final do evento, o presidente da Cuthab, Dr. Goulart, encaminhou a proposta de Fernanda Melchionna, que sugere a realização de um seminário específico sobre o projeto de revitalização do Cais Mauá e seu impacto ambiental.
Também estiveram presentes no encontro o ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente Beto Moesch; o professor de sociologia da Ufrgs Milton Cruz; a presidente da Amacais, Katia Suman; e o vereador Paulinho Motorista (PSB).
(Com Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores)

Cais Mauá S.A. diz que terá os recursos para começar a obra em janeiro

O site do consórcio Cais Mauá deu a manchete em Porto Alegre nesta quinta feira:
“A expectativa da Cais Mauá é de que até meados de janeiro de 2017 os projetos arquitetônicos já estejam aprovados para que se possa solicitar a concessão da licença de instalação e começar a obra”.
Diz o texto da empresa:
“A tão esperada obra de revitalização do Cais Mauá, em um dos mais belos cartões postais da Capital, está mais próxima de se tornar realidade. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM), entregou no dia 17 de novembro a Licença Prévia (LP) para o empreendimento, o que atesta, além da sua concepção, a viabilidade ambiental”.
E prossegue:
“Na sequência operacional do processo, a Cais Mauá do Brasil entregou os projetos arquitetônicos para a prefeitura, que deverão ser avaliados e aprovados, para que seja solicitada a concessão da Licença de Instalação (LI).  “É um projeto complexo e a lei exige o envolvimento e aprovação de muitos órgãos na prefeitura e de outros níveis de governo, o que torna o processo moroso”, explica a presidente da Cais Mauá do Brasil S.A, Julia Costa.
A expectativa da Cais Mauá é de que até meados de janeiro de 2017 os projetos arquitetônicos já estejam aprovados para que se possa solicitar a concessão da licença de instalação.
“Os recursos para as obras estão apartados e tão logo tenhamos todas as licenças e a aprovação, iniciaremos com as obras”, informa a presidente.
A primeira fase compreende a revitalização dos 11 armazéns, localizados entre a Estação Rodoviária e a Usina do Gasômetro.
O investimento desta etapa inicial está estimado em R$ 100 milhões. O contrato da Cais Mauá garante arrendamento da área por 25 anos, podendo ser renovado por igual período.
O projeto foi desenvolvido pela espanhola B720 Arquitetura do Brasil e Jaime Lerner Arquitetos Associados e respeita fielmente as concepções arquitetônicas dos armazéns que são tombados pelo patrimônio histórico.
Para o uso interno das áreas a previsão é de que o Pórtico Central e os Armazéns A e B sejam destinados a espaços culturais. Do A1 ao A6 serão ambientes ligados à gastronomia e ao varejo. O A6 está destinado a eventos. No armazém B1, haverá uma grande praça de alimentação. O armazém B2 estará voltado ao setor de serviços, pequenos comércios e conveniências. No B3, irá funcionar um terminal hidroviário com linhas de transporte e passeios de turismo pelas águas do Guaíba.
Nos espaços abertos entre cada armazém serão construídas 10 praças, em um total de mais de 11 mil m² de área completamente aberta ao lazer para o público em geral. O respeito ao meio ambiente e ao patrimônio histórico são os balizadores deste projeto.
Finalmente, é interessante lembrar que as obras seguem as determinações da Secretaria do Meio Ambiente, como previsto no EIA-RIMA, além das limitações e diretrizes do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), aprovado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB).
 Próximos passos:

  • Cumprimento dos requisitos estabelecidos na LP
  • Aprovação dos Projetos Arquitetônicos
  • Concessão de Licença de Instalação
  • Início das obras no setor armazéns

Para a elaboração do EIA-RIMA e de demais projetos associados ao EVU, foram mobilizados os seguintes recursos ao longo de mais de quatro anos:
Nota do Redator: Pouco se fica sabendo sobre o projeto.

  • 46 escritórios contratados
  • 40 estudos realizados
  • 378 pessoas envolvidas
  • 500 páginas de EIA-RIMA em 6 volumes
  • 787 Pranchas Arquitetônicas e de Engenharia

A cronologia do andamento do projeto da Cais Mauá em relação às autorizações e licenças municipais é a seguinte:
 16/10/2012 – Contração da empresa ABG – Engenharia e Meio Ambiente para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA-RIMA) – Revitalização do Cais Mauá;

  • 14/08/2013 – Entrega da primeira versão do EIA – RIMA na Prefeitura Municipal de Porto Alegre e na Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.
  • 01/07/2015 – Entrega da versão final do EIA-RIMA – Revitalização do Cais Mauá na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
  • 18/09/2015 – Realização da Audiência Pública sobre EIA-RIMA – Revitalização do Cais Mauá no estádio do Grêmio Náutico União (GNU);
  • 13/11/15 – Protocolo na SMAM das respostas aos questionamentos formulados durante a Audiência Pública;
  • 18/12/2015 – Aprovação do EIA-RIMA pela SMAM;
  • 23/12/2015 – Protocolo do Estudo de Viabilidade Urbanística – EVU na Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (CAUGE) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre;
  • 02/08/16 – Protocolo do EVU revisado na CAUGE;
  • 14/09/2016 – Aprovação do EVU pela CAUGE;
  • 01/11/2016 – Aprovação do EVU pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA);
  • 08/11/2016 – Homologação do EVU pelo Prefeito Municipal de Porto Alegre;
  • 08/11/2016 – Protocolo dos Projetos Arquitetônicos na Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB); e
  • 17/11/2016 – Expedição da LP pela SMAM.

Diversas secretarias, órgãos e departamentos de governo foram envolvidos em todo o processo de emissão da LP.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMAM),   departamentos que se envolveram na análise e aprovação dos trabalhos do EIA-RIMA foram Coordenação de Ambiente Natural (CAN), Divisão de Projetos e Construções (DPC), Equipes de Combate e Controle da Poluição do Solo (ECCPS), Equipes de Combate da Poluição Hídrica e Aérea (ECCPHA), Equipes de Combate da Poluição Sonora e Vibrações (ECCPSV), Equipe de Resíduos Sólidos (ERES), Supervisão de Praças, Parques e Jardins (SUPPJ) e a Divisão de Unidades de Conservação – Área de Proteção Ambiental e Parque Delta do Jacuí (APAEDJ).
Além da SMAM, também participaram das análises a Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV), a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMURB), a Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS), a Secretaria Municipal da Cultura (SMC), a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria Municipal de Educação (SMED), o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP), o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (GADES) e o Departamento de Recursos Hídricos do Estado (DRH/SEMA).

Postal reconhece problemas no Cais mas indefere suspensão de obras

Naira Hofmeister
Três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiram, de forma unânime, que não há elementos suficientes para determinar o embargo das obras de revitalização do Cais Mauá, conforme solicitado pelo Ministério Público de Contas (MPC).
O grupo, reunido em sessão da 2ª Câmara do órgão de controle, acatou relato do conselheiro Alexandre Postal, que já havia se manifestado contrariamente ao pedido do Ministério Público de Contas (MPC) de forma individual.
Apesar de discordar da medida solicitada pelo procurador do MPC, Geraldo da Camino, Postal admitiu “reconhecer nas questões suscitadas, aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo riscos ao erário pela paralisação ou cancelamento das obras”.
O conselheiro, entretanto, confia que os problemas apontados sejam “esclarecidos ou quem sabe até saneados” dentro do prazo que ainda resta para a inspeção especial do TCE, que segue até dezembro de 2016.
“É uma posição técnica. Não há ponto objetivo que permita acolher a medida proposta”, salientou, para a reportagem do JÁ, após o fim da sessão.
O MPC pode recorrer ainda mais uma vez da decisão, dessa vez pedindo que o pleno do TCE avalie o pedido de suspensão, mas a assessoria da procuradoria não confirmou qual será o próximo passo, uma vez que o titular está, neste momento, em licença prêmio.
Entre as preocupações de Da Camino estavam o questionamento sobre a validade dos índices construtivos para o empreendimento e o eventual tombamento do armazém A7, que tramita na Câmara de Vereadores.
“Eu venho do Legislativo, sei bem que essas iniciativas podem demorar anos, é apenas uma hipótese subjetiva”, concluiu Postal, que até pouco tempo era deputado estadual pelo PMDB.
Os questionamentos de Da Camino são os mesmos formulados por um movimento de cidadãos contrários ao formato proposto pela revitalização – que terá shopping e espigões construídos em área tombada – e gerou controvérsias entre os conselheiros do Plano Diretor de Porto Alegre, que aprovaram o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) no início de novembro.
“Não há prova do descumprimento de contrato”
O procurador de Contas do Estado, Geraldo Da Camino, havia solicitado a suspensão das obras até que fossem esclarecidos pontos que geram dúvidas no órgão de controle, especialmente a falta de um documento (carta de estruturação financeira) por parte do consórcio Cais Mauá do Brasil S.A., que serviria de garantia à execução das obras.
A exigência consta em contrato e foi cobrada por auditores do TCE em uma inspeção especial – iniciada em 2013 e ainda em andamento – que encontrou essa e outras irregularidades no negócio.
No relatório dos auditores está documentado o esforço do consórcio para cumprir com a cláusula, primeiro entregando um plano de negócios para a área concedida e depois informando a criação de um fundo de investimentos para bancar as obras.
Nenhuma das medidas foi aceita como válida pelos técnicos do TCE. No início deste ano o Governo do Estado isentou o consórcio da responsabilidade pelo descumprimento da cláusula, argumentando que ela era facultativa.
Da Camino cobra a aplicação efetiva da norma. “Não há comprovação de que tenham sido aportados ou garantidos recursos suficientes para a execução das obras – mediante Carta de Estruturação Financeira. Dentro do contexto geral traçado, que evidencia a inércia na execução do projeto, suscita-se exatamente a insuficiência financeira como uma de suas possíveis causas determinantes”, alertou o procurador em seu parecer.
Porém, o conselheiro Postal ainda não está totalmente convencido. “Não há prova concreta de que o consórcio esteja descumprindo o contrato”, observou.
Em seu voto, ainda não disponível na íntegra, ele detalhou: “O seu cumprimento não ocorreu ainda em virtude de questionamento relativos à validade (da cláusula), efetuados pelo órgão fiscalizador interno entre outros”.
Conselheiro confunde área e argumentos
Entre o anúncio do processo em pauta e a proclamação do resultado do julgamento do agravo regimental do Ministério Público de Contas correram menos de dois minutos. Primeiro, Postal leu um trecho de seu parecer, distribuído com antecedência aos demais conselheiros Renato Azeredo e César Santolin.
Em seguida, mencionou a frase regulamentar. “Está em discussão o referido processo”. Silêncio na mesa. “Se ninguém tem interesse em discutir, coloco em votação”. Uma breve espiada para os dois lados (Postal presidia a sessão, estava no centro, portanto) e a conclusão: “Aprovado por unanimidade”.
Após encerrar a sessão, Postal conversou com a reportagem do JÁ. Primeiro, argumentou que não era o caso de “parar tudo o que está em andamento” na obra do Cais Mauá.
Ao ser lembrado que não havia obras no Cais Mauá ainda – o projeto executivo da primeira fase da revitalização, de restauro dos armazéns, está em vias de ser aprovado pela Prefeitura – ele reconheceu. “Tens razão, é do Gasômetro para cá esse contrato, não do Gasômetro para lá”.
Em seguida, justificou que o consórcio não cumpria o contrato em virtude da demora no licenciamento das obras, argumento repetido tanto pelo empreendedor como pelo poder público. Porém, confundiu o questionamento feito pelo Ministério Público de Contas com a falta de pagamento do arrendamento da área, obrigação de que o Estado liberou o consórcio no início de 2015. “São dois pagamentos que estavam em aberto, mas depois foram feitos os depósitos”, tentou explicar.
Ao ser informado pela reportagem de que este tema não estava mencionado no parecer do MPC, sugeriu: “Então busque explicações com o Ministério Público de Contas”.

TCE julga nesta quinta pedido de suspensão de obras no Cais Mauá

Naira Hofmeister
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julga nesta quinta-feira (24) o recurso do procurador de Contas do Estado, Geraldo da Camino, que pede a suspensão de qualquer intervenção na área do Cais Mauá antes que sejam elucidadas dúvidas dos órgãos de controle quanto à legalidade do contrato de concessão para a iniciativa privada.
“Decorridos mais de cinco anos da assinatura do contrato, permanecem sem resolução questões com significativo potencial para comprometer a viabilidade do empreendimento”, aponta o procurador.
A análise do pedido de Da Camino está na pauta da sessão da 2ª Câmara do TCE, que estará composta pelos conselheiros Pedro Figueiredo e Renato Bordin (substituto), além do conselheiro Alexandre Postal, relator do texto. A sessão inicia às 14 horas e é aberta ao público.
O Ministério Público de Contas (MPC) questiona a “ausência de definição quanto à disponibilidade de recursos financeiros, a necessidade de esclarecer o regime urbanístico aplicável à área, bem como o noticiado tombamento de armazéns que seriam demolidos, constituem aspectos que podem inviabilizar a continuidade do empreendimento, trazendo elevados riscos ao erário”.
A argumentação é a mesma utilizada por movimentos que se opõem à revitalização do Cais Mauá nos moldes como está proposta: com a construção de torres de 100 metros de altura (equivalentes a 30 andares) em área tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico nacional e municipal, a implantação de um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro e a construção de estacionamento para milhares de automóveis na orla pública.
Equívoco levou pedido ao pleno na semana passada
O pedido de suspensão das obras já havia sido analisado por Postal em setembro, quando o conselheiro achou desnecessária a adoção de medida cautelar. Apesar disso, Postal solicitou respostas aos questionamentos ressaltados por Da Camino – que já haviam sido, em parte, verificados por auditores do TCE em uma inspeção especial que está em andamento desde 2013.
Entre outras providências, Postal emitiu intimações a gestores da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) para que esclareçam alguns dos pontos em aberto.
O MPC recorreu da decisão e ingressou com o agravo regimental ora em pauta. Na semana passada, o recurso de Da Camino chegou a ser levado ao pleno do TCE, mas foi retirado porque a tramitação deve se dar no âmbito da 2ª Câmara, segundo a assessoria de imprensa do órgão de controle.
Se o agravo for improvido, segue valendo a decisão anterior do processo, ou seja, não serão interrompidas as obras na área do Cais Mauá. Porém, se o recurso for aceito pelos conselheiros, a SPH deverá garantir a manutenção da área tal como está até que se esclareçam os pontos em debate.

Fortunati apressa-se a liberar obras no Cais Mauá antes do fim do seu mandato

Naira Hofmeister*
O prefeito José Fortunati homologou na manhã desta terça-feira, 8, o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) da revitalização do Cais Mauá, um dos últimos passos necessários para iniciar as obras no antigo porto da Capital.
Como o projeto está dividido em três etapas – revitalização dos armazéns tombados, construção de três torres de escritórios e um shopping center ao lado da Usina do Gasômetro – e a primeira etapa já possui projetos executivos com licença emitida desde 2013, a tramitação será rápida; a previsão é que em 20 dias esteja concluída.
A Prefeitura quer fazer um evento antes do final da gestão para marcar o início das obras – a intenção era que a assinatura de hoje, que ocorreu no gabinete do prefeito, fosse pública, porém serão necessários pequenos ajustes no projeto anterior, o que impediu o ato oficial.
Embora o Executivo corra para licenciar as obras ainda na atual gestão – dia 1º de janeiro assume o prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior – o Ministério Público de Contas (MPC) está pedindo que a “autoridade competente se abstenha de autorizar ou, na hipótese de já o ter feito, suspenda a autorização de qualquer intervenção da arrendatária na área do empreendimento”.
A consideração do MPC será avaliada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado na sessão do dia 16 de novembro. O relator do processo, conselheiro Alexandre Postal, já emitiu o voto, que só será conhecido durante a sessão de análise.
Postal acompanha a tramitação de uma inspeção especial do TCE no contrato de concessão do Cais Mauá à iniciativa privada, na qual técnicos apontam diversas irregularidades legais.
O procurador do MPC, Geraldo da Camino, já havia solicitado ao conselheiro a suspensão do licenciamento enquanto as dúvidas abertas pela inspeção não sejam totalmente esclarecidas. O conselheiro, entretanto, discordou da opinião do procurador e rejeitou o pedido de suspensão, embora tenha intimado os gestores públicos envolvidos para que prestem esclarecimentos.
Da Camino, então, recorreu da decisão, que deverá ser avaliada pelo pleno do TCE na próxima semana.
* Com informações da Prefeitura de Porto Alegre