Falta de diálogo. falta de projetos e, principalmente, falta de vontade política. Estes são os fatores principais que explicam a inexistência de uma programa adequado para moradia popular em Porto Alegre.
Um exemplo do descaso são os prédios abandonados no centro da capital ( alguns há mais de 30 anos) que poderiam gerar 20 mil moradias, quase metade do deficit habitacional estimado na cidade.
É o diagnóstico dos convidados do JÁ, em Live realizada nesta quinta-feira, 08/10, que discutiu as demandas da cidade, principalmente na área de habitação.
“Temos que contribuir para superar a invisibilidade do assunto, em todos os seus aspectos”, aponta Cláudia Fávaro, arquiteta e urbanista, assessora técnica da Cuthab na Câmara Municipal e que acompanha movimentos sociais por moradia.
“Vivo na zona norte e sei do problema da falta de saneamento e da falta de moradia. Acontece que na periferia tem muito pouca presença do Estado. A gestão pública, os profissionais, estão acostumados a trabalhar em áreas regularizadas. Mas a cidade tem regiões, como o bairro Mário Quintana, que tem IDH comparáveis ao Iraque”.
Segunde ela, a prefeitura, nos últimos anos, teve ações como fechar a Secretaria de Planejamento e, com isso; “não se pensa no futuro, deixou-se de investir R$ 150 milhões em drenagens por falta de projetos, haviam recursos, não foi apresentado um plano”.
A prefeitura, entre a gestão Fortunati e Marchezan, tinha um fundo do programa DrenaPoa no valor de R$ 400 milhões. Mas os projetos atrasaram e grande parte se perdeu. Para Cláudia, é preciso uma valorização dos servidores e técnicos. “E ter uma relação mais próxima aos movimentos sociais e universidades”, diz. “É um problema de décadas, agravado na atual gestão. Uma falta de integração entre secretarias e com a comunidade”.
Estima-se que em torno de 20 por cento da população porto-alegrense vive em áreas irregulares, em condições precárias, sem serviços básicos. Mas nem a verdadeira dimensão do desafio é conhecida. As estatísticas do próprio Departamento Municipal são defasadas.
O “Diagnóstico do Setor Habitacional de Porto Alegre”, que se pode acessar pelo site do Departamento de Habitação, é de 2009. As estimativas da prefeitura apontam um deficit habitacional entre 40 e 50 mil moradias. Na região metropolitana este montante passa de 150 mil.
A falta de entendimento entre os mecanismos da prefeitura e estruturas técnicas também é apontado com um problema por Nanci Walter, engenheira ambiental, presidente recém eleita pelo CREA-RS: “Temos dificuldade de conversar com os colegas nas secretarias, os servidores, mesmo entre nós engenheiros. Agora, neste período eleitoral, a OAB está realizando encontros com candidatos em todo o Estado. O CREA deveria fazer isso, e ainda manter depois uma interlocução maior com comunidades, órgãos da prefeitura e conselhos municipais”.
Já Paulo Franqueira, integrante do Fórum das Entidades Habitacionais e de cooperativas habitacionais sem fins lucrativos de Porto Alegre, lembra que o último grande programa nacional, o Minha Casa Minha Vida, conseguia atender a população de menor renda. Mas esse faixa ficou praticamente de fora do novo programa federal, Casa Verde Amarela. “Os mais necessitados estão alijados do programa. E há ainda um desmonte nos financiamentos da CEF. A população de baixa renda não tem acesso ao banco, e fica sem inclusão”.
Segundo ele, os recursos até existem, mas há uma imensa briga política. “O governo federal separa o dinheiro, mas falta muito vezes que a prefeitura apresente projetos ou simplesmente dizer onde pode ser construído. O Governo Estadual entra com infraestrutura, com água e luz, etc. E, nisso tudo, se há uma divergência política qualquer, perde-se o ‘bonde’, e as famílias ficam desassistidas. E sem isso, as empreiteiras migram para faixas mais chamativas, esquecem àquelas habitações sociais, que não visam lucro. Não dá retorno”, fala Franqueira.
Outro problema é a demora nos licenciamentos, segundo Franqueira, “só na Fepam são em média dois anos para licenciar uma cooperativa para construção sem fins lucrativos”.
Para o jornalista e cooperativista um descaso claro é a situação do centro de Porto Alegre. “Somente no centro há mais de 20 mil unidades em prédios públicos e privados abandonadas. Dados de estudos de conselho municipal de dez anos atrás. Sabemos que esses números continuam no mesmo patamar. Deveriam liberar esses imóveis, reformular esses prédios. Entregar, por exemplo, para as cooperativas habitacionais, todo mundo ganharia,”, diz Franqueira.
Cláudia Fávaro lembra ainda que não foi realizado o último censo. O que atrasa os dados. “Ficamos no escuro, de quantas pessoas realmente falamos. Sem dados não podemos ter políticas sólidas”.
Franqueira lembra que o Fórum de Entidades possui 21 empreendimentos sociais no Rio Grande do Sul, com mais de 20 mil unidades. “Todos estão em andamento. O que falta é fluxo de recursos para alimentar as obras, não há dinheiro, principalmente na faixa mais baixa, de renda bruta de até R$ 1800. É uma lógica de mercado, quem tem mais achego aos governos, consegue mais rápido”. Franqueira diz que as cooperativas são preparadas, “quando liberado o dinheiro, entregamos todos os empreendimentos em dia, mas falta esse alinhamento federal, estadual e municipal”.
Nanci Wagner lembra que uma coordenação entre órgãos definiria mais rapidamente mecanismos de licenças. “Os estudos técnicos precisam ser valorizados e melhor integrados. Não é porque um projeto é para pessoas pobres que tem que morar em qualquer lugar. Falta estudo e planejamento técnico, não é simplesmente colocar as pessoas em determinado lugar”.
Engenheira ambiental, da primeira turma formada no estado há 20 anos, ela lembra que tem um lema – “Licença ambiental é uma permissão pra poluir até certos parâmetros. E as pessoas precisam compreender isso, é um estudo técnico, que não pode ser negligenciado e nem apressado”.
Regularização fundiária, e “não terra para vender”
Outra problema da cidade são as cerca de 500 ocupações irregulares e a falta de regularização fundiária. Para Cláudia Fávaro, a cidade é pensada de maneira equivocada: “Muitas vezes são os grandes empreendedores, o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon) que pensa a cidade, não quem precisa. Um morador de rua, uma pessoa na periferia, vai precisar de local pra morar. Essas pessoas não conseguem abrir uma conta, entrar num banco, como vai conseguir um financiamento? Elas precisam morar em algum lugar, e acabam acontecendo invasões. Não porque querem invadir, porque não se olha e planeja a cidade com elas”.
A urbanista é a favor de ideias como o IPTU progressivo, para desestimular proprietários a manter seus imóveis fechados, ou subutilizados. Ela ainda lembra que Porto Alegre tem a Lei 13.465/2013, regulamentada pelo Decreto 9.310/2018, e que dispõe sobre a regularização fundiária.
“A lei passa a régua e iguala os procedimentos para a regularização, mas acaba beneficiando os grandes empreendimentos e os mais ricos. São aqueles com recursos para bancar os estudos técnicos e taxas para elaborações de escrituras. Muitas vezes acontece é que nichos de terras valorizadas são regulamentadas apenas para colocar terra no mercado, sem pensar num bem social. Acontece que a prefeitura pode vender áreas verdes pra famílias sem lei nenhuma, diretamente. E as estruturas de esgotos, luz? Acaba que logo ali adiante essa terra vai parar na mão de construtoras”.
Já Franqueira lembra que o novo programa federal, Casa Verde Amarela, até contempla em seus objetivos a regularização fundiária, mas sem critérios claros. “A regularização depende de investimentos da prefeitura, será que vão querer? Não está claro”.
“É preciso revisar os processos, acabamos com o Conselho estadual de habitação. O municipal também acabou, onde vamos discutir com a população e trabalhar um orçamento público, com percentual mínimo para habitação e saneamento”, diz Franqueira.
A engenheira Nanci, conselheira municipal em Esteio, onde mora, lembra que a mobilização do conselho e entidades locais revisou o plano diretor e mudou local de construções para a preservação de margens do Rio dos Sinos. “Foi um exemplo de mobilização conjunta da comunidade e prefeitura, pensamos juntos pra resolver uma questão”.
Cláudia concorda e fala que uma política eficiente tem que envolver a prefeitura e a comunidade. “E temos que ter uma participação qualificada da população, nas comunidades, nas unidades do OP, em conselhos, debater com jovens e crianças nas escolas, ampliar o conhecimento para todos. Também não adianta ficarmos só cobrando de políticos. Temos que mostrar o que queremos e como queremos. Eles é que precisam nos ouvir”. Completa.
