Uma equipe de especialistas* coordenada pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, trabalhou um ano num estudo inédito sobre as isenções de impostos como forma de atrair investimentos – política largamente utilizada nas últimas décadas na maioria dos Estados.
Os resultados estão publicados no relatório “Benefícios Fiscais no RS: Uma Análise Econômica dos Incentivos do ICMS”.
O Rio Grande do Sul é um caso exemplar do que ocorre em todo o País, por conta da “guerra fiscal” que se alastrou a partir de 1990, quando os Estados começaram a oferecer incentivos cada vez maiores para atrair empreendimentos.
Os autores advertem que o trabalho “não é conclusivo” mas o texto deixa claro que os incentivos fiscais como política de fomento “falharam e devem ser revistos”.
“Foi um dos estudos mais completos já realizados sobre as desonerações no RS e iniciativa pioneira no país”, destacou na apresentação nesta segunda-feira, o secretário adjunto da Fazenda, Jorge Tonetto.
O estudo mostra que no Rio Grande do Sul, as “desonerações tributárias” somaram R$ 10 bilhões em 2019.
Considerando apenas o que é “gasto tributário”, ou seja o que gera perda de imposto, foram R$ 8,2 bilhões que o tesouro estadual deixou de arrecadar em 2019.
Esse valor é praticamente o dobro do déficit registrado pelo tesouro estadual no ano.
A pesquisa não conseguiu aferir com precisão se incrementos à economia e ao emprego corresponderam ao que o governo perdeu em arrecadação.
Muitos casos examinados, porém, apresentaram resultado negativo: os incentivos nem incrementaram a economia, nem geraram ampliação do emprego.
A expressão “incentivos fiscais” engloba uma série de mecanismos em que o imposto é o usado para estimular a economia: isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, desonerações.
Além da perda de receita para os cofres públicos, os incentivos fiscais levam a uma outra distorção grave: para compensar a redução da arrecadação, os governos de modo geral recorreram ao aumento seletivo de imposto sobre combustíveis, energia e comunicações, setores que respondem por quase metade do ICMS.
Segundo Gobetti, há simulações que demonstraram que essa prática “amplia e não atenua a regressividade do imposto”. Ou seja, faz com que os contribuintes de menor renda sejam os que mais mais perdem.
Isso porque, embora produtos da cesta básica tenham baixa carga tributária (como carnes e laticínios), o aumento de combustíveis, energia e comunicações, acaba impactando mais os contribuintes de baixa renda.
“Além disso, há produtos não essenciais consumidos quase exclusivamente pelas classes médias e altas, como automóveis, que têm uma carga tributária mais baixa do que a média do ICMS. Dessa forma, segundo as estimativas realizadas, cerca 40% dos benefícios fiscais ao consumidor beneficiam a parcela dos 20% mais ricos”, afirmou.
Resultado: “O ICMS custa, em média, 14,7% sobre a renda das famílias mais pobres e apenas 3,4% sobre a renda das famílias mais ricas”.
Outro ponto polêmico é a ampliação do emprego, uma das principais justificativas da isenção do imposto.
Segundo o economista Rodrigo Leandro de Moura, da Secretaria de Planejamento do Ministério da Economia, no estudo “não há evidências claras e robustas que a desoneração do ICMS, via crédito presumido, gerou impacto positivo no mercado de trabalho do Rio Grande do Sul”.
O economista também destacou estudo do Ministério da Economia, em âmbito federal, que afirma que a desoneração da cesta básica de alimentos é regressiva. “Os 20% mais pobres se apropriam de 10% do benefício tributário, enquanto os 20% mais ricos se apropriam de quase 30% do benefício. São resultados muito parecidos com os estudos do Rio Grande do Sul”, destacou.
Veja aqui a íntegra do estudo: https://fazenda.rs.gov.br/upload/1599677676_ESTUDO_Beneficios_Fiscais_RS_08_setembro_2020.pdf
EQUIPE TÉCNICA
-Sérgio Wulff Gobetti – Coordenador do Grupo Técnico (economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, cedido à Sefaz-RS
-Letícia Lagemann – Divisão de Estudos Econômicos da Receita Estadual
-Fernando Maccari Lara – Divisão de Estudos Econômicos e Fiscais do Tesouro Estadual
-Carla Monteiro e Katrine Guewehr – Equipe de estatísticos da Statsoft (Núcleo Sefaz-RS)
-Júlio César Graziotin – Ex-auditor fiscal da Receita Estadual
-Eugênio Lagemann – Ex-auditor fiscal da Receita Estadual e ex-professor do Departamento de Economia da UFRGS
-Fernando Ioannides Lopes da Cruz, Rodrigo Daniel Feix e Sérgio Leusin Júnior –
-Departamento de Economia e Estatística da Seplag-RS
-Luciana de Andrade Costa e Marcos Tadeu Caputi Lélis – Programa de Pós-Graduação em Economia da Unisinos
-Maria Carolina Gullo – Departamento de Economia da Universidade de Caxias do Sul
-Nelson Leitão Paes, Rodrigo Leandro de Moura e Igor Vinicius de Souza Geracy –Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.
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