Autor: da Redação

  • Pressão de vereadores continua e relatório de CPI indica crimes cometidos por Marchezan
    Marchezan concorre a reeleição e ao mesmo tempo se defende na Câmara de vereadores. Foto Anselmo Cunha/PMPA

    Pressão de vereadores continua e relatório de CPI indica crimes cometidos por Marchezan

    O processo de desgaste entre o prefeito Nelson Marchezan Júnior e os vereadores de Porto Alegre continua. Nesta segunda-feira, 31/8, o relatório da CPI da Câmara Municipal que investiga a gestão do prefeito foi apresentado e aponta que o prefeito cometeu ao menos seis delitos: advocacia administrativa, tráfico de influência, improbidade administrativa, dispensa de licitação, corrupção passiva e tráfico de interesses.

    Além da CPI, Marchezan responde a um processo de impeachment, por suposto uso de verbas da saúde em publicidade, em pleno ano eleitoral.
    O texto da CPI foi apresentado e votado nesta segunda-feira, recomendando o indiciamento do prefeito, do secretário municipal de Relações Institucionais, Christian Wyse de Lemos, e do empresário Michel Costa, que foi diretor da Procempa e presidente do Conselho de Administração da Carris. Conforme o relator, Professor Wambert (PTB). O secretário Christian de Lemos teve recomendação de indiciamento por falso testemunho com relação ao Banco de Talentos e o empresário Michel Costa por tráfico de influência.

    Agora, o material será enviado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, que decidirão se abrem processo contra os apontados na peça.

    Marchezan classifica texto como inútil

    O prefeito Nelson Marchezan Júnior divulgou nota em que sustenta o caráter eleitoreiro do processo: “Tem uma tentativa de desgastar a imagem da gestão no período eleitoral”, diz.

    Para Marchezan o texto do relatório da CPI “será mais um que fará parte dos arquivos inúteis do Legislativo”, e que as denúncias contra ele são requentadas.

    A CPI, instalada em outubro de 2019, investiga fatos relacionados às denúncias apresentadas na quinta solicitação de abertura de processo de impeachment contra o prefeito. O pedido acabou rejeitado pelo Plenário em setembro de 2019, mas as denúncias nele contidas resultaram na abertura da CPI um mês depois.

    Integraram as investigações as denúncias relativas ao Banco de Talentos; ao favorecimento ilegal de empresas no transporte público municipal por Michel Costa, ex-diretor da Procempa e ex-presidente do Conselho de Administração da Carris; e a irregularidades na locação, pela Prefeitura, de um prédio na avenida Júlio de Castilhos para abrigar setores administrativos de órgãos do município. Neste último caso, o relatório não aponta irregularidades.

    No caso do Banco de Talentos, o relatório entende que “o prefeito utilizou o meio para camuflar contratações políticas que implicaram em demissões arbitrárias posteriormente”.

    Sobre a relação entre Marchezan e Michel Costa, foi considerado que o prefeito e o empresário formaram um coluio e obtiveram “vantagens indevidas”, pois Costa teve acesso as informações privilegiadas ao exercer a direção da estatal de processamento de dados da prefeitura. Costa é sócio da Safeconecta, que presta serviços de monitoramento de GPS da frota da Carris.

    O presidente da CPI, Roberto Robaina (PSol), destacou o “esforço de resistência para que a Comissão Parlamentar de Inquérito fosse até o final” e lamentou o “boicote” do governo às investigações. Conforme ele, o prefeito falou que não teria nada a temer, mas demonstrou o contrário. “Tivemos até o dia de hoje uma tentativa de obstrução por vereadores que representam o governo municipal”, afirmou. Robaina ainda destacou que a pandemia prejudicou as oitivas, mas não impediu a investigação exaustiva dos documentos.

    Nota de Marchezan: 

    O relatório final apresentado pelo vereador Wambert Di Lorenzo (PTB) e aprovado por oito integrantes da comissão na Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 31, será mais um que fará parte dos arquivos inúteis do Legislativo.

    O documento apresenta denúncias requentadas e já arquivadas pelo Ministério Público e Tribunal de Contas. Trata-se de mais uma tentativa de desgastar a imagem da gestão no período eleitoral. 

    A comissão levou mais de 4 meses além do limite legal para entregar o relatório, passou mais tempo parada do que trabalhando, ouviu apenas 4 secretários municipais e nenhuma das outras 9 testemunhas e cumpriu somente 22 dos 37 requerimentos aprovados. 

    O relatório dos vereadores, assim como o nefasto pedido de impeachment, não buscam a verdade, buscam somente tirar das eleições um governo que não pactua com corrupção e nem com o velho clientelismo dos partidos e da velha política praticada por alguns partidos e vereadores.

    No que se refere ao Banco de Talentos, desde a sua criação, registrou cerca de 15 mil currículos e entrevistou mais de 3,6 mil profissionais. O sistema também acabou com apadrinhamento político de pessoas inabilitadas com a atual gestão, privilegiando a capacidade técnica dos profissionais contratados.

    O relatório aponta artigos do código penal e imputa ao prefeito crimes sem apontar nenhum fato criminoso ou ilegal, nem desvio ou locupletamento. Em um momento de pandemia, no qual os esforços deveriam ser conjuntos pela recuperação da cidade, os vereadores criam factoides e demonstram estar desconectados com a realidade. 

     

     

  • Flordelis: por trás do casal de religiosos e bem feitores, uma realidade chocante
    Flordelis e Anderson: por trás das aparências, uma realidade chocante. | Foto: divulgação

    Flordelis: por trás do casal de religiosos e bem feitores, uma realidade chocante

    Foram duas décadas e meia para construir a imagem da mulher pobre, nascida e criada na favela, que resolveu dedicar sua vida às crianças e adolescentes carentes.

    Nessa trajetória, Flordelis dos Santos, hoje com 59 anos, tornou-se uma líder religiosa, cantora gospel conhecida em vários países e se elegeu deputada federal com quase 200 mil votos em 2018. Apresentava-se como “mãe de 55 filhos”.

    Essa imagem começou a ser abalada em junho do ano passado, com o assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, na casa onde moravam.

    E ruiu fragorosamente neste final de agosto, quando o inquérito policial que apurou o caso apontou Flordelis como mandante do crime.

    “Não se trata de uma família, mas de uma organização criminosa”, concluiu o delegado Allan Duarte, que coordenou as investigações. Os detalhes que vieram a público, da vida do casal e seus filhos,  são chocantes.

    A cada revelação das testemunhas ouvidas pela polícia, mais se expunha o lado obscuro da “família”.

    Tratamento desigual entre filhos, castigos físicos, relações incestuosas e promiscuidade… foram revelando uma face diferente daquela que costumava ser mostrada.

    A menção de rituais tenebrosos na casa e as suspeitas de que Anderson e Flordelis frequentavam casas de swing chocaram os que admiraram a história da família.

    O delegado Allan Duarte é taxativo: a imagem construída por Flordelis ao longo dos anos tinha o claro objetivo de chegar ao poder.

    A deputada é acusada de ter articulado o plano de morte do marido, convencendo e cooptando parentes. Flordelis, sete filhos e uma neta foram denunciados pelo crime.

    Filhos de Flordelis relataram que havia tratamento diferenciado para os adotivos e biológicos na casa.

    Filha afetiva, Daiane Feres afirmou que se sentia usada e disse que a pastora só foi alçada ao sucesso por conta da história das crianças que acolhera.

    Uma mulher que trabalhou na casa relatou ter presenciado crianças sendo agredidas fisicamente e punidas com pimenta na boca.

    A mulher ainda contou que alguns adolescentes acolhidos pela pastora trabalhavam e todo dinheiro ficava com Flordelis e Anderson.

    Adoções irregulares

    Uma das bandeiras da candidata Flordelis era a simplificação dos procedimentos para a adoção de crianças no Brasil.

    Ela, no entanto, não seguiu os trâmites necessários para regularizar a situação de pelo menos três crianças e adolescentes que passaram por sua casa.

    Um dos casos é o de Daniel dos Santos, rapaz que o casal sempre afirmou ser o único filho biológico que tiveram juntos.

    Após o crime, a polícia descobriu que a verdadeira mãe biológica entregou Daniel para Flordelis logo após o seu nascimento. Ele foi registrado como filho da deputada e de Anderson sem qualquer processo de adoção.

    Os depoimentos de integrantes da família expuseram ainda os relacionamentos entre filhos dentro da casa de Flordelis.

    Adriano, um dos filhos biológicos apenas da deputada se relacionou amorosamente com duas irmãs — Nylaine e Lorrana — quando já namorava sua atual mulher.

    Na casa, ainda há casais formados entre os filhos da deputada. O próprio pastor Anderson chegou à casa de Flordelis como um de seus filhos e acabou se tornando seu marido, anos depois, história que jamais havia sido revelada antes do crime.

    Rituais secretos

    Um homem que morou na casa de Flordelis nos anos 90 relatou uma rotina que envolvia rituais secretos com uso de sangue, nudez e até sexo.

    A testemunha afirmou considerar que participava de uma verdadeira seita e revelou que chegou a manter relações sexuais com a pastora.

    O homem relatou ainda que, na época, Anderson já vivia na residência e, em determinada ocasião, pediu a Flordelis autorização para se relacionar com uma jovem que havia recém-chegado, o que foi aceito.

    Ele também contou que a deputada recebia pastores estrangeiros em sua casa e uma das filhas era oferecida sexualmente para eles.

    Uma antiga frequentadora da igreja de Flordelis fez uma revelação que caiu como uma bomba no meio evangélico: segundo ela, a pastora e Anderson frequentavam uma casa de swing na Zona Oeste do Rio.

    A fiel contou que soube da informação por uma mulher que trabalhava com ela, que relatou ter visto o casal no local.

    A polícia suspeita ainda que, na madrugada do crime, Flordelis e o marido tenham ido justamente a uma boate desse tipo.

    Os investigadores não acreditam na versão da deputada, que afirma ter ido “comer um petisco” em Copacabana, mas alega não se lembrar o nome do local e nem sua localização exata.

    Flordelis dos Santos de Souza, de 59 anos, está denunciada por cinco crimes, mas ainda não foi presa por ter imunidade parlamentar.

    Nascida e criada na favela do Jacarezinho na Zona Norte do Rio, começou a acolher crianças e adolescentes no início dos anos 1990.

    Em apenas uma noite, acolheu 37 crianças que tinham fugido de uma chacina na Central do Brasil, no Centro do Rio.

    Foi na favela que Anderson e Flordelis se conheceram.

    Quando o casal começou a se envolver, ela tinha 30 anos e ele, que também morava na comunidade, 14 anos.

    Inicialmente, ele passou a frequentar a casa de Flordelis, que já fazia um trabalho com jovens na comunidade, mas acabou se apaixonando por ela.

    Na época, Flordelis estava recém-separada do primeiro marido.

    Trabalhou como balconista em uma padaria e acompanhava a mãe, Carmozina Motta, em cultos evangélicos, dos quais participava cantando e tocando guitarra.

    Quando conheceu Anderson, a missionária já tinha três filhos biológicos do primeiro casamento e que viviam com ela — Simone, Flávio e Adriano.

    Anderson fugia do perfil dos outros jovens acolhidos pela pastora. Eles, em geral, tinham problemas familiares ou parentes envolvidos com o tráfico.

    Já Anderson, também nascido e criado na favela, vivia com os pais e estava concluindo o ensino médio no Colégio Pedro II de São Cristóvão, uma escola pública de tradição e qualidade.

    Poucos meses antes, havia conseguido um trabalho como jovem aprendiz no Banco do Brasil.

    Desenvolto e articulado, Anderson tornou-se líder do grupo de jovens da igreja tocada por Flordelis e por dona Carmozina Motta, na Rua Santa Laura, no Jacarezinho.

    A pastora foi sua segunda namorada, de acordo com o relato da mãe, Maria Edna do Carmo.

    O primeiro namoro foi com Simone, filha biológica de Flordelis, que tinha três anos a menos que ele.

    Anderson logo assumiu a função de administrador da casa. Era visto, entre os jovens do Jacarezinho que chegaram à casa com ele, como um irmão mais velho, uma liderança, apesar de até ser mais novo que um deles.

    Tinha uma estratégia criativa para levantar dinheiro usando a imagem de Flordelis.

    Gravava os cultos ministrados por ela e fazia cópias em CD e DVD para vender nas igrejas por onde passavam.

    Eles carregavam consigo um portfólio de Flordelis, com matérias de jornais sobre ela.

    Anderson saía pelas ruas com uma maleta prateada nas mãos, na qual levava o material das pregações de Flordelis para vender.

    Os outros familiares cuidavam das tarefas domésticas. Não demorou para as doações começarem a chegar. Um dos dois quartos da casa ficava tomado por elas.

    Sobrava o outro para que todos dormissem. Mas havia ainda jovens que se espalhavam pela sala e pela cozinha.

    Foi nessa época que a mãe de Anderson, Maria Edna, insistia, com frequência, para que o filho voltasse para casa.

    Em resposta, ouvia que ele precisava “se dedicar à obra do Senhor”.

    Como a situação de muitas das crianças não era regularizada, Flordelis fugiu de diversas fiscalizações da Vara da Infância e Juventude ao longo dos anos 1990 e a família passou por diversos endereços.

    Na época, dizia que era perseguida. Em 1999, Anderson e Flordelis fundaram seu primeiro templo, no bairro do Rocha, Zona Norte do Rio.

    Também fundado na Zona Norte do Rio, o Ministério Flordelis foi transferido no início dos anos 2000 para São Gonçalo.

    Chegou a ter cinco filiais, além da sede, no bairro Mutondo. O auge da popularidade de Flordelis foi um documentário de 2009 (Flordelis — Basta uma palavra para mudar), que narrava como ela se tornara mãe de 55 filhos.

    O filme foi um trampolim para seu lançamento no mundo da música e, em seguida, no meio político.

    Interessado em negociar a trilha sonora do filme, Anderson procurou o hoje senador Arolde de Oliveira, dono da gravadora evangélica MK Music.

    Oliveira abraçou o projeto gospel e acabou sendo o grande padrinho político da pastora.

    Flordelis passou a integrar o time de artistas da gravadora e fazia turnês no Brasil e no exterior. Tinha uma carreira de artista, não era apenas mais uma pregadora.

    Mentor de Flordelis, Anderson começou a impor uma condição para as apresentações da mulher. Ele teria de fazer a pregação de abertura.

    Mostrou-se um orador articulado, com especial talento quando dava seu testemunho, a narrativa emocionada de como o casal se encontrou e se uniu.

    Anderson mostrava-se controlador a respeito da mulher, das finanças, da igreja.

    Escolhia as roupas que ela usava e fazia questão de sugerir até os temas que ela abordaria com os fiéis.

    Apesar do jeito “mandão”, endeusava a mulher. Uma das coisas que o deixavam enfurecido era ver os filhos discordando da pastora. Era terminantemente proibido na família. “A mãe falou, está falado”, repetia.

    A imagem de mandachuva fazia com que nem todos os filhos enxergassem Anderson como pai. Muitos o viam como um líder e o chamavam pelo apelido de Niel.

    Já Flordelis era chamada por quase todos de mãe, com raríssimas exceções. Roberta Santos, por exemplo, acolhida ainda bebê, ficara sob os cuidados de dois filhos adotivos que se casaram, Carlos e Cristiane.

    Roberta os chamava de pai e mãe. Era comum, na casa, o cuidado dos filhos mais novos ser delegado aos mais velhos.

    O xodó do pastor Anderson na casa era Daniel dos Santos, de 21 anos, sempre apresentado por ele e Flordelis como o único filho biológico do casal.

    A morte de Anderson, no entanto, trouxe outra versão para a história. Maria Edna do Carmo, mãe do pastor, revelou em depoimento à Polícia Civil que Daniel não era filho biológico do casal.

    O rapaz, no entanto, foi registrado como filho de ambos e nunca houve qualquer processo de adoção.

    O crime ainda trouxe à tona outras irregularidades.

    A primeira criança abrigada por Flordelis, em 1993, na Central do Brasil, também nunca foi formalmente adotada.

    A menina Rayane dos Santos Oliveira, levada para a casa da parlamentar com poucos dias de vida, ficou sob os cuidados de Simone dos Santos, filha biológica de Flordelis, e foi registrada como sua filha sem passar pelo aval de um juiz.

    Não há nenhum processo na Justiça sobre a adoção da jovem. Ainda que desejasse adotar Rayane, Simone seria impedida por lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a diferença de idade entre quem adota e quem está sendo adotado precisa ser de, no mínimo, 16 anos.

    A diferença entre Simone e Rayane é de apenas 13 anos.

    Flávio, de 38 anos, quatro anos mais jovem que Anderson, nunca o teve sequer como padrasto.

    Seu relacionamento com o marido da mãe era frio e distante, assim como com outras pessoas da casa. Recentemente, houve uma tardia aproximação.

    Vendo o filho biológico de Flordelis ser acusado de violência doméstica pela ex-mulher, o pastor resolveu levá-lo para Brasília, na tentativa de afastá-lo de problemas.

    Quando Flordelis foi eleita deputada federal pelo PSD, em 2018, o papel de mentor de Anderson foi reconhecido no meio político.

    Sua participação era tão ativa que, nos corredores da Câmara dos Deputados, chamavam-no de o 47º parlamentar do Rio.

    No início deste ano, foi ao presidente da Casa, Rodrigo Maia, pleitear um crachá para circular no plenário.

    Flordelis fez coro ao apelo: disse que não tinha condições de assumir o mandato sem o marido. O pedido foi aceito.

    Anderson articulou os principais compromissos da mulher em Brasília: conseguiu que fosse recebida pela primeira-dama, Michele Bolsonaro, no Palácio da Alvorada e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli.

    Também foi do pastor a articulação de um seminário sobre adoção na Câmara dos Deputados, realizado pouco mais de duas semanas antes de sua morte.

    Aos poucos, Flordelis foi ocupando um importante espaço na Casa, algo improvável para uma estreante na política.

    Tudo ruiu na madrugada de 16 de junho. Anderson do Carmo de Souza foi assassinado, na garagem da casa da família, em Pendotiba.

    Para a polícia, o crime foi planejado e executado por integrantes da família.

    Às 3h25, Anderson e Flordelis chegaram à casa depois de uma noite juntos.

    Uma testemunha disse à polícia que viu os dois numa casa de swing, ela bastante embriagada.

    Flordelis conta que se dirigiu ao terceiro andar, enquanto o marido permaneceu na garagem.

    As câmeras de segurança estavam desligadas… O pastor foi baleado cerca de dez minutos após ter chegado à casa.

    “Não se trata de uma família, mas de uma organização criminosa”, concluiu o delegado Allan Duarte, que coordenou as investigações.

    Segundo a Polícia Civil, Flordelis orquestrou o crime, que envolveu oito integrantes da família.

    O inquérito, aceito pelo Ministério Público, narra uma trama complexa e uma dinâmica familiar diametralmente oposta à imagem puritana que o casal transmitia em cultos e eventos pentecostais pelo país.

    O enredo inclui sexo, traições, envenenamento, rituais nada cristãos e até a prática das famosas “rachadinhas” — desvio de dinheiro de funcionários de gabinete.

    Um ano e dois meses depois do crime e de uma investigação cheia de reviravoltas, a polícia concluiu o inquérito.

    Aos três suspeitos já presos, se juntaram mais cinco filhos de Flordelis, uma neta e a mulher de um dos detidos anteriormente.

    A deputada segue em liberdade, graças ao foro privilegiado, embora a polícia não tenha dúvidas de que ela desempenhou papel central na articulação do crime e em seus desobramentos.

    “Descobrimos que toda aquela imagem altruísta, de decência, era apenas um enredo para ela alcançar objetivos financeiros e a projeção política”, disse o delegado Allan Duarte na denúncia contra Flordelis, agora formalmente acusada de ser a mandante do assassinato do marido.

    Flordelis e Anderson tinham 55 filhos, a maioria adotivos. O próprio pastor havia sido adotado pela deputada, e chegou a ser tratado como genro, quando namorou uma de suas filhas.

    Segundo investigadores, ele controlava a família com mão de ferro, tomando conta de tudo, da partilha dos alimentos às finanças, e ainda administrava a igreja fundada pelo casal, que, até 2019, tinha oito templos.

    Morto com mais de 30 tiros na garagem da casa, em Pendotiba, Niterói, Anderson era odiado por parte dos filhos e pela mulher, e foi alvo de oito tentativas frustradas de assassinato, inclusive por envenenamento. Ele foi hospitalizado cinco vezes.

    A família tentou esconder evidências dos crimes, segundo a polícia, e fez uma fogueira no quintal da casa para destruir provas. Mas, pouco a pouco, os indícios apareceram ao longo de um ano e dois meses de investigação.

    O revólver usado na execução estava em cima do armário de Flávio, filho que admitiu ser o autor dos disparos.

    Outras confissões e contradições em depoimentos também resultaram em provas, assim como mensagens de celulares que revelaram planos criminosos.

    Numa das mensagens descobertas por policiais e promotores, Flordelis escreveu a um dos filhos: “André, pelo amor de Deus, vamos por um fim nisso. Me ajuda. Cara, tô te pedindo, te implorando. Até quando vamos ter que suportar esse traste no nosso meio?”.

    Numa outra, Marzy, uma das filhas, incitou o irmão Lucas a matar o pastor por R$ 10 mil.

    Por seis vezes, tentaram envenenar Anderson com arsênico. Investigadores comprovaram que duas filhas fizeram pesquisas na internet sobre venenos que teriam sido colocadas em sucos e pratos servidos a Anderson; misturadas a porções de feijão, a molho de macarrão e a sobremesas.

    Anderson foi internado cinco vezes com problemas digestivos. Numa mensagem de celular, uma das autoras da tentativa de homicídio lamentou: “Ele é ruim de morrer”.

    Em um recado enviado aos filhos, Flordelis se justificou sobre o plano de execução. “Fazer o quê? Separar não posso, porque ia escandalizar o nome de Deus”, escreveu a pastora e cantora gospel.

  • Volta às aulas presenciais ainda está indefinida na maioria dos Estados
    Foto: MEC Divulgação

    Volta às aulas presenciais ainda está indefinida na maioria dos Estados

    Desde o dia 10 de agosto as escolas da rede estadual retomaram as aulas presenciais no Amazonas. É, por enquanto, o único Estado a voltar desde o início da pandemia, em março.

    Entre os demais, apenas cinco estados têm previsão para retomar as aulas presenciais na rede estadual.

    São eles: Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Mas mesmo nestes estados a volta às aulas presenciais ainda está sujeita a alterações, conforme a evolução da pandemia.

    Nos demais 20 estados e no Distrito Federal, não há nenhuma data definida para a retomada. Cenário semelhante ocorre nas redes municipais das capitais e na rede particular.

    Desde março, as aulas presenciais estão suspensas em escolas, centros educacionais e universidades de todo o país em razão da pandemia.

    No início de julho, o Ministério da Educação (MEC) divulgou um documento com diretrizes sobre a volta às aulas presenciais, mas sem estipular uma data.

    Veja abaixo as previsões de retomada nas redes estaduais, nas redes municipais das capitais e nos colégios particulares.

    Rede estadual

    Amazonas: único estado a ter retomado as aulas, em 10 de agosto; professores pediram ao governo a suspensão das aulas por causa do aumento de casos de Covid-19 na categoria;

    Rio Grande do Sul: primeira quinzena de setembro, sem data definida, a começar pela educação infantil;

    Pará: Primeiro de setembro (vai alcançar os ensinos infantil, fundamental, médio e superior. Vale para municípios que forem classificados com as bandeiras amarela, verde e azul);

    Rio de Janeiro: 5 de outubro (no início, deve ser priorizado o retorno às aulas no 9°ano do ensino fundamental e no 3°ano do ensino médio para que os estudantes possam se formar);

    São Paulo: 7 de outubro (Na primeira fase, somente 35% dos alunos de cada classe poderão frequentar as escolas a cada dia. Ou seja, em um dia vai um grupo, em outro dia, vai outro);

    Santa Catarina: a partir de 13 de outubro (previsão é que comece com alunos de ensino técnico e ensino médio);

    Ainda sem previsão de volta às aulas: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

    Redes municipais das capitais

    Na rede municipal, apenas três das capitais sinalizaram a volta às aulas, também sujeitas a mudanças devido ao coronavírus:

    Belém (PA): setembro, ainda sem data definida. Sistema será híbrido, com uma parte de alunos presencialmente e outra parte com atividades educacionais não presenciais;

    Florianópolis (SC): assim como a rede estadual, a previsão é que a retomada se dê a partir de 13 de outubro, com retomada gradual

    São Luís (MA): expectativa de retomada em setembro, sem data ainda definida. Quando houver a volta, as atividades presenciais serão realizadas três dias por semana, enquanto os demais alunos estarão em aulas remotas, transmitidas por meio de teleaulas.

    Demais capitais: sem previsão ou sinalização de data por causa da pandemia

    Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Macapá (AP) pretendiam voltar em agosto às aulas presenciais; São Paulo (SP), Palmas (TO) e Salvador (BA) planejavam a volta em setembro.

    Nas seis, houve adiamento. Apenas São Luís e Belém mantiveram os planos de que a retomada se dê em setembro.

    Rede particular

    Na rede particular, as aulas voltaram no dia 6 de julho em Manaus, a primeira capital do país a retomar as atividades presenciais, e em 3 de agosto em cerca de 50 escolas privadas do estado do Maranhão.

    No Maranhão, ao menos três escolas suspenderam por alguns dias as atividades após professores terem testado positivo para o novo coronavírus. O mesmo ocorreu em colégios da Polícia Militar em Manaus.

    Em julho, as secretarias de Educação de 9 estados mais o DF planejavam a volta às aulas na rede estadual. Mas todos adiaram a volta em razão de a pandemia e o risco de contágio ainda persistir.

    Entre as diretrizes divulgadas pelo MEC em 1º de julho para a retomada das aulas presenciais, estão:

    ·         Uso de máscara obrigatório

    ·         Medição de temperatura no acesso às áreas comuns

    ·         Disponibilização de álcool em gel

    ·         Volta ao trabalho de forma escalonada

    ·         Ventilação do ambiente

    ·         Possibilidade de trabalho remoto aos servidores e colaboradores do grupo de risco

    ·         Reuniões e eventos à distância

    ·         Distanciamento de pelo menos 1,5 m

    ·         Orientação para manter cabelo preso e evitar usar acessórios pessoais, como brincos, anéis e relógios

    ·         Não compartilhamento de objetos – incluindo livros e afins

    ·         Elaboração quinzenal de relatórios para monitorar e avaliar o retorno das atividades

    (Com Agência Brasil e G1)

  • Eleições 2020: especialista orienta candidatos

    As eleições 2020 estão chegando e muitos pré-candidatos ainda desconhecem as normas e regras no que diz respeito às campanhas eleitorais.

    Pensando nisso, a agência Cape Press Comunicação Integrada vai promover, no próximo dia 3, às 19 horas, a live “O que pode e o que não pode – Eleições 2020” com o advogado especialista em direito eleitoral Dr. Tadeu Ferreira.

    A transmissão da live será feita pelo Facebook e YouTube oficiais da Cape Press.

  • Desafios dos pré-candidatos às eleições municipais
    Seminário do MDB | foto: Reprodução

    Desafios dos pré-candidatos às eleições municipais

    A segunda edição do Seminário Caminhos para seguir em frente, promovido pelo Diretório Estadual do MDB, com a organização da Storia Eventos e Projetos, realizada na noite desta quinta-feira, 27 de agosto, reuniu o engenheiro e economista Ricardo Paes de Barros e o cirurgião cardiovascular Fernando Lucchese. Eles compartilharam as principais transformações e desafios para os pré-candidatos às eleições municipais.

    O encontro foi mediado pelo ex-senador José Fogaça e transmitido ao vivo pelo YouTube. Na abertura, Fogaça lembrou que o grande público que estava assistindo queria saber o que espera por nós no futuro, especialmente nas áreas de saúde e economia. “Estamos vivendo uma grande crise sanitária, econômica, política, mas o que mais chama a atenção é que as pessoas estão vivendo uma grande incerteza e insegurança em relação ao futuro”, complementou.

    Primeiro a fazer a sua explanação sobre a saúde pós-pandemia, Lucchese afirmou que o coronavírus está deixando alguns legados. “Primeiro revelou nossas fragilidades e fez a sociedade encarar a saúde como o seu maior patrimônio. Mostrou também a importância de se conviver com amigos. O que mais sentimos foi a falta do abraço. Esse vírus foi importante para essa visão de companheirismo e amizade.”

    Segundo ele, teremos dois tipos de saúde no pós-pandemia: a saúde individual e a coletiva. A individual é um cuidado maior com a saúde, higiene, e acreditar no que não vemos, o vírus. “Em relação a saúde coletiva, os candidatos eleitos precisam estar preparados porque a população vai ter maior exigência com o Sistema Único de Saúde (SUS) e as estruturas de governo, pois ela se sentiu frágil diante dessa situação da pandemia.”

    Tem, ainda, o desafio do gestor público de utilizar o legado do Covid, como os respiradouros. “A qualificação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) será tema de campanha”, acredita Lucchese.

    A distribuição de UTIs é inadequada no País, conforme ele. “Manaus tem um SUS frágil, exatamente onde houve o maior número de mortes por habitantes. No Rio Grande do Sul foi muito baixa a incidência de mortalidade por milhão de habitantes porque o nosso sistema de saúde já estava estruturado.”

    Lucchese salienta que a pandemia atingiu o ponto mais fraco do SUS, que são as UTis. “O SUS pagava diária de R$ 580,00 antes da pandemia e agora passou para R$ 1.600,00. Na realidade, os casos mais graves, sistema mais complexo de atendimento, gastam R$ 2.300,00. O custo está muito defasado. Pode ter leito nas cidades, mas quem vai pagar? O SUS atende 170 milhões de brasileiros e só 50 milhões que estão fora do sistema.”

    O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal, que determinou que é dever do Estado garantir saúde a toda a população brasileira. “Até hoje”, acrescenta Lucchese,  “27 ministros passaram pela Saúde em 32 anos. A política precisa ser de estado e não de governo. Deve ser planejada a longo prazo, com metas para 20, 30 anos que devem ser cumpridas independente de quem seja o ministro”, defendeu o diretor da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.

    Municípios com os mesmos problemas

    Com mais de três décadas de experiência em pesquisas sobre desigualdade, pobreza, mercado de trabalho e educação, Ricardo Paes de Barros, professor no Insper, em São Paulo, ponderou que, ao contrário das eleições anteriores onde cada município tinha os seus problemas, agora todos enfrentarão as mesmas questões.

    A primeira é definir o momento adequado para encerrar o distanciamento social, levando em consideração seus impactos sobre a saúde, atividade econômica e educação.

    A segunda é avaliação das perdas educacionais que, conforme ele, certamente estão acontecendo. “O município precisa definir o momento certo para o retorno, o sequenciamento para o presencial. E trabalhar um desenho de ações que vão mitigar as perdas do período de pandemia.”

    Em terceiro lugar, sugere um movimento intenso para reinserção produtiva da força de trabalho, definir que serviços oferecer. “Alguns setores vão deslanchar e gerar empregos, outros vão demorar muito mais – como os pequenos empreendedores -, que terão muitas dificuldades em retomar os seus negócios. Portanto, os municípios deverão dar muito apoio à população no seu processo de retomada de sua atividade econômica.”

    Para Paes de Barros, um dos formuladores do Bolsa Família, três instrumentos serão necessários para a implantação de uma política social municipal efetiva neste período de pandemia: Primeiro a informação sobre boas práticas adotadas no mundo e em outros municípios do País. Além de troca de experiências entre municípios no Estado.

    Depois, possuir assistência técnica para seleção entre as práticas disponíveis e sua adaptação ao contexto do município ou para o desenvolvimento de novas práticas. Por último, o município deve monitorar e avaliar as práticas adotadas com vistas a identificar as mais efetivas na mitigação dos impactos da crise.

    No final do evento o ex-senador Fogaça disse que o equilíbrio entre as áreas de saúde e educação será um dos principais desafios dos gestores municipais. “Conduzir a política de distanciamento social ao mesmo tempo de empreender a retomada da atividade econômica exigirá uma sensibilidade fina dos prefeitos”, concluiu.

    A terceira e última etapa do seminário ocorre na próxima quinta-feira, dia 3 de setembro, às 19h, também pelo YouTube. Estão confirmadas as presenças do ex-governador do Espírito Santo, o economista Paulo Hartung e do filósofo Luiz Felipe Pondé. Inscrições pelo www.mdb-rs.org.br/caminhos.

  • Relatório na Câmara é favorável a continuidade do processo de impeachment contra Marchezan
    Nesta sexta-feira, vereadores optaram pelo prosseguimento da ação contra o prefeito. Foto: Leonardo Contursi/CMPA

    Relatório na Câmara é favorável a continuidade do processo de impeachment contra Marchezan

    A situação do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, na Câmara municipal não é das melhores. Nesta sexta-feira, 28/08, foi apresentado parecer favorável ao prosseguimento de investigação de denúncia contra o prefeito.

    Segundo o relator da Comissão Processante, vereador Alvoni Medina (Republicanos), foi verificada a relevância e a repercussão dos fatos denunciados, juntamente com o que considerou atropelos jurídicos incluídos nas razões de defesa do prefeito. “Opina-se pela admissão e aceitação do conjunto da denúncia, especialmente no que toca à observância dos requisitos legais, o que confere aptidão a dar alicerce ao prosseguimento do processo de Impeachment, de eventual cassação do mandato e dos direitos políticos do atual prefeito”, salientou o relator.

    Até o dia 9 de novembro, Marchezan será julgado em plenário e se 24 dos 36 vereadores optarem pelo impeachment, o prefeito perderá o cargo e fica inelegível pelos próximos oito anos. Como deve ser candidato a reeleição, Marchezan poderá recorrer a justiça para garantir sua presença na eleição.

    O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas à Câmara Municipal. Dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo mostram ter o prefeito autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária. Mas o montante pode chegar a R$ 3.122.799,40, usados para os pagamentos de material, não apenas com órgãos de imprensa da capital, mas também “além dos limites do Município de Porto Alegre”.

    A leitura do parecer, feita em reunião no Plenário Otávio Rocha, foi acompanhada pelos vereadores Hamilton Sossmeier (PTB), presidente da comissão, e Ramiro Rosário (PSDB). Ao final, Rosário pediu vistas ao parecer mas teve sua solicitação negada por Sossmeier.

    Prefeito poderá indicar 10 testemunhas

    Uma vez que o prosseguimento de impeachment foi admitido, cabe agora ao Plenário aprovar ou não a matéria. Se aprovado, o presidente designará imediatamente o início da instrução, e determinará os atos, diligências e audiências que se fizerem necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

    A comissão decidiu que o prefeito terá 48 horas para indicar 10 testemunhas para sua defesa. Inicialmente Marchezan apontou 29 nomes.

    Concluída a instrução, será aberta vista do processo ao denunciado, para razões escritas, no prazo de cinco dias, e, após, a comissão processante emitirá parecer final, pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará ao presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.

    Na sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer dos vereadores e pelos denunciados, e, a seguir, os que desejarem poderão manifestar-se verbalmente, pelo tempo máximo de 15 minutos cada um, e, ao final, o denunciado, ou seu procurador, terá o prazo máximo de duas horas para produzir sua defesa oral.

    Após concluída a defesa, serão feitas votações nominais para cada uma das infrações apresentadas na denúncia. Será afastado definitivamente do cargo o denunciado que for declarado culpado pelo voto de, pelo menos, dois terços (24) dos membros da Câmara, incurso em qualquer das infrações especificadas na denúncia.

     

  • Eleições 2020: TSE amplia horário de votação em uma hora, e eleitores irão às urnas das 7h às 17h
    Haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos. Foto Arquivo/Agência Brasil

    Eleições 2020: TSE amplia horário de votação em uma hora, e eleitores irão às urnas das 7h às 17h

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu ampliar o horário de votação nas Eleições Municipais de 2020 em uma hora por conta da pandemia da Covid-19.

    A intenção é garantir mais tempo para que eleitores votem com segurança e tentar reduzir as possibilidades de aglomeração nos locais de votação.

    Com isso, os quase 148 milhões de eleitores aptos a participar do pleito irão às urnas de 7h as 17h (considerando o horário local) no primeiro turno, marcado para 15 de novembro, e, onde for necessário, no segundo turno, marcado para 29 de novembro.

    O TSE também definiu, por orientação da consultoria sanitária formada pela Fiocruz, Hospital Sírio Libanês e Hospital Albert Einstein, que haverá horário de votação preferencial de 7h as 10h para pessoas acima de 60 anos, que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus.

    O ministro Barroso afirmou que a antecipação do início da votação para 7h – em lugar da extensão para 18 h – atende pleito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). “Não foi possível estender para mais tarde do que isso porque, em muitas partes do Brasil, depois dessa hora, há dificuldade de transporte e há problemas de violência.”

    Segundo a Justiça eleitoral, um grupo de empresas e de entidades de classe doará equipamentos de proteção individual, como máscaras, protetores faciais (face shiels) e álcool em gel e spray para quem trabalhar na eleição, além de álcool em gel para que eleitores higienizem as mãos nas seções de todo o país.

    “Nós estamos fazendo todo o possível para conciliar, na maior medida, a saúde pública da população com as demandas da democracia. É votando nas eleições municipais que você define o destino da sua cidade e, em última análise, os rumos do Brasil. Vote consciente”, afirmou o presidente do TSE.

    Lives de candidatos com artistas são vedadas

    O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta sexta-feira (28), por unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet (lives) feitas por candidatos.

    O entendimento foi proferido em resposta a uma consulta do Psol, que havia indagado ao TSE se, levando em consideração o contexto da pandemia de covid-19, seria permitida a “realização de apresentação dos candidatos aos eleitores juntamente com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital”.

    Para vedar o que chamou de “livemícios”, O relator da consulta, ministro Luís Felipe Salomão,  aplicou o artigo 39 da Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.

     

  • STJ afasta governador Witzel e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio de Janeiro
    Witzel é investigado por irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos no contexto do combate à Covid-19. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

    STJ afasta governador Witzel e prende seis investigados por irregularidades na Saúde do Rio de Janeiro

    Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro por 180 dias. A decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado e a sua comunicação com funcionários e utilização dos serviços.

    Na decisão, o ministro determinou a prisão preventiva de seis investigados: o empresário Mário Peixoto, Alessandro de Araújo Duarte, Cassiano Luiz da Silva, Juan Elias de Paula, Gothardo Lopes Netto e Lucas Tristão do Carmo, para a garantia da ordem pública, para a conveniência da instrução criminal e para assegurar a lei penal. Os presos e Witzel estão proibidos de manterem contato entre si e com os demais investigados, exceto se cônjuges ou pais e filhos, e com as testemunhas da investigação.

    Witzel e os demais são investigados no âmbito da Operação Placebo, que trata de irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos no contexto do combate à Covid-19. “Os fatos não só são contemporâneos como estão ocorrendo e, revelando especial gravidade e reprovabilidade, a abalar severamente a ordem pública, o grupo criminoso agiu e continua agindo, desviando e lavando recursos em pleno pandemia da Covid-19, sacrificando a saúde e mesmo a vida de milhares de pessoas, em total desprezo com o senso mínimo de humanidade e dignidade, tornando inafastável a prisão preventiva como único remédio suficiente para fazer cessar a sangria dos cofres públicos, arrefecendo a orquestrada atuação da ORCRIM”, destacou o ministro do STJ na decisão.

    Materialidade e indícios

    O ministro Benedito Gonçalves concluiu que a partir de diligências empreendidas por ordem do STJ, bem como na primeira instância no âmbito das chamadas operação Favorito e Mercadores do Caos, foram colhidos até o momento elementos que comprovam a materialidade e indícios suficientes de autoria em relação a Witzel e aos seis investigados quanto aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais.

    Segundo o Ministério Público Federal (MPF), trata-se de uma sofisticada organização criminosa no estado do Rio composta por pelo menos três grupos de poder, encabeçada pelo governador Witzel, a qual repetiria o esquema criminoso praticado pelos dois últimos governadores – Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.

    Para o ministro Benedito Gonçalves, o cenário encontrado pela investigação demonstra que os crimes foram cometidos por meio de contratos ilicitamente direcionados, firmados com entidades variadas, ainda que as ligadas ao sistema de saúde – inclusive para além do campo de ações de combate à pandemia da Covid-19, tendo sido a estrutura gestada e financiada antes mesmo da eleição de Wilson Witzel para o cargo de governador do Rio, em 2018.

    O ministro Benedito manteve o sigilo do inquérito, bem como do acordo de colaboração premiada e dos depoimentos do colaborador Edmar Santos.

    Prisão desnecessária – O pedido de prisão do governador Witzel, feito pelo MPF, não foi acolhido pelo ministro Benedito, que entendeu ser suficiente o seu afastamento do cargo para fazer cessar as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro. O governador deixa de ter poder para liberação de recursos e contratações em tese fraudulentas.
    Witzel poderá permanecer na residência oficial e ter contato com o pessoal e serviços imediatamente a ela correspondentes.

    Já o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo, foi preso depois de mandado também expedido pelo STJ. Ao todo, a Polícia Federal cumpre hoje 16 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 10 temporárias, e 82 de busca e apreensão no âmbito da operação que foi batizada de “Tris in Idem” e é desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense.

    Com informações do STJ e MPF/RJ

  • Em transição histórica, terceiro jornal mais antigo do RS é reconhecido em lei
    Em video-conferência governador lembro das primeiras fotos e materias de sua carreira no jornal de Pelotas.

    Em transição histórica, terceiro jornal mais antigo do RS é reconhecido em lei

    O Diário Popular de Pelotas foi reconhecido em lei como de “relevante interesse cultural” nesta quinta-feira, 27, quando completou 130 anos.

    É o terceiro jornal mais antigo do Rio Grande do Sul e vive uma histórica transição.

    Este ano desativou seu parque gráfico, sinalizando o caminho da digitalização. A edição em papel passou a ser impressa na gráfica da Zero Hora, em Porto Alegre.

    Em vídeo-conferência, o governador Eduardo Leite, ex-prefeito de Pelotas, sancionou a proposta, de autoria do deputado pelotense Luiz Henrique Viana (PSDB), tornada lei na Assembleia Legislativa na semana passada.

    “Desde 1890, não há fato marcante que não tenha passado pelas páginas do jornal. Este reconhecimento tem uma relevância muito grande, principalmente nesta época de propagação de fake news”, destacou Viana.

    Um dos três mais antigos do RS, o Diário Popular é um dos dez mais longevos segundo um levantamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

    Disse o governador: “Eu me sinto especialmente feliz estar aqui hoje como governador e poder assinar esta lei. Como pelotense e com minha trajetória de vida pública construída nesta cidade, lembro do quão relevante foi para mim as primeiras vezes em que pude estar numa matéria ou numa fotografia no nosso principal veículo de comunicação da região sul”.

    A diretora do DP, Virginia Fetter, agradeceu: “Não vamos esquecer jamais esta data. Estamos imensamente felizes vendo tantos pelotenses ilustres colaborando conosco neste momento”.

    Também participaram da solenidade os deputados Daniel Trzeciak (PSDB), Fernando Marroni (PT) e Frederico Antunes (PP), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, as secretárias Beatriz Araujo (Cultura) e Tânia Moreira (Comunicação), a prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, e o presidente da Associação dos Diários do Interior (ADI-RS), Eládio Dios Vieira da Cunha.

     

  • Decreto autoriza volta das feiras em Porto Alegre

    Ainda que a pandemia do novo coronavírus não esteja controlada, a Prefeitura de Porto Alegre alterou o Decreto 20.625, de 23 de junho, permitindo a realização das feiras fixas, artesanatos e hortifrutigranjeiros.

    Publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta quinta-feira, 27, o decreto prevê novas regras, a partir desta sexta-feira, 28, para o funcionamento das feiras. O documento foi construído após a realização de encontros com representantes dos setores.

    No caso das feiras de hortifrutigranjeiros, que seguiram operando durante a pandemia, haverá a readequação do espaçamento entre os expositores. O retorno das atividades das demais feiras vinha sendo estudado há semanas, mas o avanço do coronavírus impediu a retomada até então.

    O brique da redenção, mais conhecida feira da cidade, volta neste fim de semana.

    Feiras livres – As feiras livres, inclusive as de hortifrutigranjeiros, artesanato, antiguidades, artes plásticas e gastronomia, fixas e licenciadas pelo Município, poderão funcionar com distanciamento mínimo de cinco metros entre as bancas. Também está proibido consumo e degustação de alimentos, entre outras medidas.

    Além das feiras, o decreto autoriza velórios de vítimas da Covid-19 após o período de transmissibilidade da doença e rituais de despedida. Os casos de óbitos cuja causa seja atribuída a infecção suspeita ou confirmada pela Covid-19 deverão ter o transporte e disposição do cadáver em caixão lacrado. Já a autorização para realização dos ritos funerários usuais para óbitos após o período de transmissibilidade da doença deverá ocorrer mediante declaração de profissional médico da instituição em que ocorreu o falecimento.