Autor: da Redação

guilherme Hagel

Chega a Brasilia nesta segunda feira, a lista tríplice para escolha do novo reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que será decidida até setembro pelo presidente Jair Bolsonaro.

O atual reitor Rui Vicente Oppermann e sua vice Jane Tutikian, da Chapa 2, encabeçam a lista.

Eles foram os escolhidos pela comunidade acadêmica, em votação on line, na segunda feira, dia 13/06, e referendados pelo Conselho Universitário na sexta-feira, 17.

As outras duas chapas que disputaram a eleição, completam a lista tríplice, pela ordem da votação que fizeram:

Chapa 3: Karla Maria Müller (Reitora)/ Claudia Wasserman (Vice),

Chapa 1.: Carlos André Bulhões (Reitor)/ Patricia Helena Lucas (Vice).

Com votação on line, a escolha do novo reitor para o quadriênio de 2020/2024 teve uma participação sem precedentes. Foram computados 15.700 votos, mais que o dobro da última em eleição, em  2016, quando apenas 7.700  compareceram para votar.

A participação de mais de 11 mil alunos fez a diferença e deu a nota polêmica da eleição. Eles votaram em massa na chapa 3, encabeçada pela professora Karla Maria Muller, diretora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação, que seria a vencedora se os votos de professores alunos e funcionários fossem paritários.

Como são ponderados e o voto dos professores tem peso de 0,7 enquanto de alunos e funcionários tem, cada um, peso de 0,15 ( mais de quatro vezes menos), os 1.454 votos do corpo docente deram a vitória a Rui Oppermann.

Entre os professores havia 2.932 votantes habilitados. Votaram 2.605, dando 1.454 votos para a reeleição do atual reitor Rui Oppermann.

A votação não deixou de ser polêmica, com muitos comentários nas redes sociais sobre o caráter “antidemocrático” do critério que da mais peso para o voto dos professores, frente a alunos e funcionários.

Contemplada com o maior número de votos, pela votação dos estudantes e funcionários, a candidata Karla Maria Muller, reconheceu o resultado, mas levantou a bandeira da paridade já: “A adoção da paridade hoje é uma necessidade gritante, pois o resultado não corresponde à de decisão da maioria dos votantes”

“Para nós isso é bastante ruim, pois desconsidera todo o papel dos técnicos e estudantes para poder ter uma universidade adequada. Então, não é uma democracia que está acontecendo ali dentro, infelizmente”, diz a candidata.

A praxe é que a escolha do reitor seja feita de acordo com a indicação do Conselho Universitário e recaia sobre o primeiro nome da lista tríplice, o que significaria a recondução de Opperman, para um segundo mandato até 2024.

Mas não é uma regra e surpresas podem acontecer dada a transição que ocorre no MEC, onde, em menos de dois anos, tem-se um terceiro ministro recém nomeado.

DETALHES DA ELEIÇÃO PARA A REITORIA DA UFRGFS

Votantes        Professores    Alunos    Funcionários

Chapa 1            436                    1.216       208

Chapa 2         1.454                   2.713        516

Chapa 3            679                    7.212      1.056

TOTAL             2.569                11.141        1.780

COMO VOTOU CADA CATEGORIA 

Docentes (peso 0,7)

●        Chapa 1 – 436 votos

●        Chapa 2 – 1.454 votos

●        Chapa 3 – 679 votos

●        Branco – 7 votos

●        Nulo – 29 votos

●        TOTAL: 2.605

●        Votantes habilitados: 2.932

Técnico-administrativos (peso 0,15):

Os servidores da Universidade habilitados a votar eram 2.545 e deram maioria dos votos (1.066 votos) para a chapa 3.

●        Chapa 1 – 208 votos

●        Chapa 2 – 516 votos

●        Chapa 3 – 1.056 votos

●        Branco – 15 votos

●        Nulo– 33 votos

●        TOTAL – 1.795

●        Votantes habilitados – 2.545

Alunos  (peso 0,15):

Mais de 40 mil alunos estavam habilitados para votar. Pouco mais de 11 mil deram seu voto na consulta on line, dois terços dos quais votaram na chapa 3:

●        Chapa 1 – 1.216 votos

●        Chapa 2 – 2.713 votos

●        Chapa 3 – 7.212 votos

●        Branco – 76 votos

●        Nulo – 75 votos

●        TOTAL – 11.217

●        Votantes habilitados – 40.128

 

 

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou na sexta-feira (17), um levantamento sobre a quantidade de militares da ativa e da reserva que ocupam cargos civis no governo federal. O número mais do que dobrou nos dois primeiros anos da gestão de Jair Bolsonaro.

Em 2018, havia 2.765 militares em cargos civis do governo federal. Em 2019, o número chegou a 3.515 cargos destinados a servidores oriundos da caserna.

Em 2020, o total chegou a 6.157, um aumento de 122%.

É a primeira vez que um levantamento oficial mostra o grau de militarização do governo Bolsonaro.

Um dos maiores aumentos ocorreu entre militares que passaram a ocupar cargos comissionados.

Em 2016 eram 1.965, em 2018 caiu para 1.934. Já no primeiro ano do governo Bolsonaro, a quantidade subiu para 2.324, um aumento de 20%. Neste ano, são 2.643 militares ocupando esses cargos, ou 34,5% a mais.

O TCU ainda aponta que cresceu também a presença de militares em conselhos de administração de estatais, função pela qual recebem pagamentos adicionais, e em “cargos na alta administração do Poder Executivo”.

Oito militares estão nessas posições, conforme o TCU. Nenhum as ocupou em 2016, 2017, 2018 e 2019, afirma o tribunal. O levantamento pode ser incompleto porque o tribunal não teve acesso às bases de dados de toda as estatais.

O levantamento sobre a presença de militares no governo Bolsonaro foi feito a pedido do ministro Bruno Dantas. Os dados foram repassados ao presidente do TCU, ministro José Mucio Monteiro, e então enviados aos gabinetes de todos os ministros do tribunal.

O subprocurador Lucas Rocha Furtado fez o pedido em meio a críticas à presença dos militares no governo. De acordo com Furtado, o trecho da Constituição que autoriza o uso de militares da ativa em cargos civis principalmente para “melhorar o atendimento a populações de regiões de fronteira e distantes dos grandes centros urbanos”.

 

Pelo menos três representações já foram levadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas contra a aplicação que o prefeito Nelson Marchezan vem fazendo da verba de publicidade de R$ 34,9 milhões aprovada para este ano em Porto Alegre.

A primeira representação foi protocolada no dia 29 de janeiro de 2020, pela Associação dos Juristas pela Democracia (Ajurd) com a assinatura de quinze juristas e advogados.

Não mereceu sequer um registro no noticiário local e o MP não dá qualquer informação. Na internet, o processo aparece como inteiramente sigiloso.

“Em quase seis meses, não obtivemos sequer um parecer”, disse ao JÁ o advogado Mário Madureira, presidente da Ajurd.

“É um caso absolutamente estranho, pois a representação não precisa de instrução, se baseia em provas documentais”, disse o jurista Lenio Streck, também signatário da representação.

No dia 10 de julho, uma nova representação foi levada ao Ministério Público de Contas,  desta vez pelo Conselho Municipal de Saúde, que acusa o prefeito de estar usando recursos do Fundo Municipal de Saúde para fazer publicidade de sua gestão .

O procurador Geraldo Da Camino, do MPC, em seguida,  pediu ao Tribunal que suspenda a campanha em andamento e instaure inquérito para apurar as denúncias. O Tribunal não se pronunciou até o momento e nem informa sobre o andamento do processo.

“O silêncio de mídia a respeito do assunto, a gente entende: o prefeito é um grande anunciante. Mas a posição do Ministério Público não dá para entender”, diz Madureira.

Anúncios em São Paulo

O alvo da primeira representação é uma série de anúncios da campanha “As reformas que o Brasil precisa Porto Alegre já fez” veiculada no final de dezembro de 2019, “em diversos meios, inclusive em jornais que não possuem circulação no Município, como Valor Econômico, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo”.

A Ajurd denuncia o prefeito Nelson Marchezan Jr. por propaganda ilegal e crime de responsabilidade, pedindo inclusive, seu afastamento.

A representação é assinada pelos juristas Lenio Luiz Streck, Gabriel Pauli Fadel, Mario Luiz Madureira, Jorge Buchabqui, Maritânia Dallgnoll, Jorge Luis Garcia de Souza, Luciane Toss, Jucemara Beltrame, Leonardo Kauer Zinn, Ramiro Goulart, Daniel Severo Schiites e Luísa Stern.

Aponta “crime de responsabilidade em razão dos gastos de verbas públicas com publicidade em desacordo com a Lei Orgânica do Município e as Constituições Estadual e Federal”.

As peças de propaganda, veiculadas em jornais de São Paulo, foram consideradas “de cunho eleitoral” na decisão judicial proferida pela Juíza Keila Silene Tortelli em 2 de janeiro, tendo a magistrada determinado a suspensão da publicidade governamental.

Na Representação, a AJURD pede:

[1] a instauração do processo penal diante da prática, em tese, de crime de responsabilidade;

[2] o afastamento do Prefeito do exercício do cargo durante a instrução criminal; e

[3] a apuração do montante dos gastos indevidos com a publicidade ilegal, com vistas ao ressarcimento aos cofres públicos.

A representação invoca a Constituição Federal, no artigo 37 que trata dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, dispõe o seguinte sobre o tema:

“§ 1º – A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

E a Constituição Estadual, no Art. 19, que estabelece:

“§ 1.º A publicidade dos atos, programas, obras e serviços, e as campanhas dos órgãos e entidades da administração pública, ainda que não custeadas diretamente por esta, deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, nelas não podendo constar símbolos, expressões, nomes,“slogans” ideológicos político-partidários ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou de servidores públicos”.

Também a Lei Orgânica do Município,  equivalente à de uma Constituição Municipal, é invocada no artigo 125, que estabelece:

“§ 2º – Ficam proibidas a publicidade e a propaganda de órgão da administração direta e indireta fora do Município, seja qual for o objetivo, exceto aquelas referentes à atividade turística.

[…]

§ 8º – O não-cumprimento do disposto neste artigo implicará crime de responsabilidade, sem prejuízo da suspensão da propaganda ou publicidade e da instauração imediata de procedimento administrativo para apuração do ilícito”.

Crimes de responsabilidade cometidos por Prefeitos Municipais e Vereadores estão enquadrados no Artigo 1º do Decreto-Lei 201/1967 e são julgados pelo “Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores.

 

Na representação, a Ajurd informa que, em tese, o Prefeito incorreu nos seguintes crimes [artigo 1º do Decreto]:

“III – desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas;

V – ordenar ou efetuar despesas não autorizadas por lei, ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras pertinentes;

XIV – Negar execução a lei federal, estadual ou municipal, ou deixar de cumprir ordem judicial, sem dar o motivo da recusa ou da impossibilidade, por escrito, à autoridade competente;”.

Rito de julgamento de crime de responsabilidade

Caso o Ministério Público acolha a Representação da Ajurd, denunciará o Prefeito Municipal, que então terá de responder a processo criminal na Justiça.

O juiz pode acatar o pedido da Ajurd de afastar o Prefeito Marchezan Júnior do exercício do cargo durante a instrução criminal, como prevê o inciso II do artigo 2º do Decreto-Lei 201/1967. Além disso, o artigo 2º estabelece:

“I – Antes de receber a denúncia, o Juiz ordenará a notificação do acusado para apresentar defesa prévia, no prazo de cinco dias. Se o acusado não for encontrado para a notificação, ser-lhe-á nomeado defensor, a quem caberá apresentar a defesa, dentro no mesmo prazo.

II – Ao receber a denúncia, o Juiz manifestar-se-á, obrigatória e motivadamente, sobre a prisão preventiva do acusado, nos casos dos itens I e II do artigo anterior, e sobre o seu afastamento do exercício do cargo durante a instrução criminal, em todos os casos.

 

Está prevista para o dia 20 de julho a abertura do Centro de Acolhimento e Isolamento Social (CAIS), o primeiro de Porto Alegre destinado a moradores de baixa renda com teste positivo para Covid-19, com sintomas leves e não tenham condições de isolamento adequado.

A prefeitura cede o local e a Fundação Itaú para Educação e Cultura financia a reforma e o funcionamento do centro, no prédio da Escola Estadual Marechal Mallet, que está desativada, na Vila Jardim.

O custo total do projeto é de R$ 3,5 milhões com as obras e as equipes que irão trabalhar no novo espaço. O acordo de cooperação tem validade de três meses, podendo ser prorrogado.

O Centro terá inicialmente capacidade para abrigar 100 pessoas, podendo ser ampliado para até 200 pessoas.

“A parceria com a iniciativa privada vai permitir desafogar o SUS”, explicou o prefeito o prefeito Nelson Marchezan ao visitar o local nesta segunda feira, 13,, acompanhado do secretário municipal da Saúde, Pablo Stürmer, e do adjunto, Natan Katz.

Porto Alegre, segundo a prefeitura, é a primeira cidade do Sul do país a receber o projeto, que já tem outros dois centros de acolhimento em São Paulo e ainda será implementado em outros estados.

O secretário Pablo Stürmer explica que os pacientes serão encaminhados pelas unidades de saúde de Porto Alegre. “É uma iniciativa para possibilitar atendimento adequado a quem não tem condições de cumprir o isolamento social em casa”, acrescenta.

O CAIS vai funcionar 24 horas, e os residentes terão apoio de uma equipe de assistentes sociais, enfermeiros, cuidadores e monitores, e acompanhamento médico via telemedicina.

Também receberão roupas e cinco refeições por dia. Custeado pela Fundação Itaú, o projeto integrará o Plano Emergencial de Proteção Social, conjunto de ações que a prefeitura organiza para minimizar os efeitos sociais causados pela pandemia.

De acordo com o coordenador regional do projeto, Marcos Soares, o centro não vai atender como equipamento de saúde, mas como  local de acolhimento temporário.  “É para os casos em que o paciente não precise ir ao hospital ocupar um leito, mas não tenha um local adequado para fazer o isolamento. Durante o período de risco de transmissão, ele ficará recebendo todo o suporte necessário”, explica.

A casa está passando por reforma da estrutura e adequação para atender os pacientes a partir do dia 20 de julho.

O Instituto Renascer será responsável pela gestão da “Já temos uma parceria importante da Prefeitura de Porto Alegre com os residenciais terapêuticos, e agora vamos administrar o CAIS e dar o atendimento e apoio aos que precisam neste momento”, afirma Thiago Franklin Flores, presidente do Instituto Renascer.

Critérios para atendimento no CAIS:

Teste RT-PCR for positivo;
– Não ter possibilidade de isolamento adequado em casa;
– Ser encaminhado por um profissional de saúde;
– Residir com pessoas do grupo de risco ou com idosos com mais de 60 anos;
– Residir com pessoas com comorbidades: HIV, tuberculose, gestantes e lactentes, pessoas com câncer, DPOC, obesos, cardiopatas, diabéticos, hipertensos, com insuficiência renal grave ou outras doenças relacionadas à imunossupressão.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

 

O procurador geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, pediu ao Tribunal de Contas do Estado que suspenda a campanha publicitária “Poa pra Frente, Poa pra Gente”, patrocinada pela prefeitura de Porto Alegre.

O pedido, encaminhado na sexta-feira,  tem por base uma representação do Conselho Municipal da Saúde, que denuncia o uso de recursos do Fundo Municipal da Saúde em campanha de propaganda da prefeitura, sem “que o conteúdo se atenha ao caráter educativo, informativo ou de orientação social”.

Em nota, o CMS “lamenta que, em meio à maior crise sanitária já vivida no SUS, frente a todas as necessidades prioritárias de investimento de recursos para o enfrentamento da pandemia, o prefeito volte sua atenção para  flagrante campanha de propaganda”.

Caberá agora a apreciação do pedido pelo Tribunal. Se for acolhido, a propaganda será suspensa imediatamente e um inquérito vai apurar se há ou não desvio de verba do Fundo Municipal da Saúde para propaganda do prefeito.

A campanha, depois de uma licitação vencida pela agência Morya, foi lançada em todos os veículos de comunicação da capital, em dezembro do ano passado e se desdobra por todo 2020.

Para divulgar o “novo conceito de comunicação”, a prefeitura promoveu um Seminário de Governo, na Fiergs, com cerca de 800 participantes, dentre eles secretários municipais, vereadores e gestores públicos.

Há outros dois processos na Justiça – um movido pela Associação dos Juristas pela Democracia e outro pelo Sindicato dos Municipários – questionando os investimentos que Marchezan vem fazendo em publicidade de sua administração.