Em entrevista a Guilherme Kolling, no Jornal do Comércio deste domingo, 24/02, o ex-senador Pedro Simon, lider histórico do MDB gaúcho, reconhece que há uma disputa dentro do partido pela indicação ao governo do Estado em 2026.
De um lado Gabriel Souza, atual vice-governador, postulante de longa data. De outro Sebastião Melo, prefeito reeleito de Porto Alegre, disposto a deixar o cargo para disputar o governo do Estado no ano que vem.
Simon evita se comprometer. Diz que “Melo é um político que pode despontar até nacionalmente”, mas acha que é um passo arriscado renunciar à Prefeitura para concorrer ao Piratini.
Lembra os casos de Tarso Genro e José Fogaça, que renunciaram à prefeitura de Porto Alegre para disputar o governo do Estado e perderam. Diz que vai trabalhar por um acordo entre os dois, mas deixa claro que Melo pode esperar, é “um nome para o Brasil”, quiça “para a presidência”.
O projeto do Polo Naval de Rio Grande foi lançado em 2006, no início do segundo governo Lula, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Dois anos depois já havia recebido R$ 2,4 bilhões de investimentos públicos, conforme registrava numa reportagem laudatória a revista da Federação das Indústrias do RS, em março de 2008.
Em 2014, os investimentos públicos e privados já somavam R$ 25 bilhões, havia três estaleiros funcionando, construíam-se três plataformas, o polo dava emprego a 24 mil pessoas.
O orçamento da cidade de Rio Grande superava os R$ 600 milhões por ano, crescendo 300% em oito anos.
O porto de Rio Grande estava a caminho de se tornar um dos maiores complexos navais do mundo.
Em 2014, na varredura da Operação Lava-Jato investigando contratos da Petrobras, aparecem empresários e executivos dos estaleiros, envolvidos num esquema de propina e contratos superfaturados. São denunciados e presos. Novos contratos dos estaleiros com a Petrobras, são proibidos, as operações definham. Em 2016, cai Dilma Rousseff, que dera continuidade ao projeto naval. Michel Temer, o vice que assumiu após o impeachment de Dilma Rousseff, paralisou todas as operações.
Em 2018, Jair Bolsonaro se elege presidente da República e a Petrobras direciona para Singapura suas encomendas de plataformas e navios.
Oito anos depois, já se sabe que a Lava-Jato, em nome do combate à corrupção, serviu a muitos propósitos políticos. A destruição do Polo Naval e off shore de Rio Grande foi um deles.
Quanto custou ao Brasil, ao Rio Grande do Sul e, principalmente, à população local, o desmonte do Polo Naval e Off Shore de Rio Grande, depois de dez anos de investimentos públicos maciços?
Não apenas o custo em dinheiro, que sobe aos bilhões, também o custo em vidas, em sofrimento, em frustração dos milhares de pessoas que para lá se deslocaram atraídas pelas oportunidades que se abriam.
Esse cálculo está para ser feito e amplamente divulgado, até porque os agentes do desastre do polo naval andam por aí cheios de planos. (EB)
Os contratos que o presidente Lula assinou nesta segunda-feira, 24/02/2025, em Rio Grande fazem parte da retomada de um caminho que o Brasil tenta trilhar há pelo menos 70 anos.
Para um país continental que tem mais de 7 mil quilômetros de costa, desenvolver uma indústria naval forte e competitiva é uma questão econômica e estratégica, fundamental para a soberania nacional.
Não por acaso, tem sido um caminho de árduos avanços e recuos profundos.
Os primeiros passos foram dados na década de 1950, no governo nacionalista de Getúlio Vargas, que estabeleceu o monopólio estatal para a exploração do petróleo em território nacional.
Em 1956, Juscelino Kubitschek incluiu um programa para a indústria naval em seu arrojado Plano de Metas, para “crescer 50 anos em 5”.
Mesmo a ditadura militar reconheceu a importância e, em 1969, lançou o Programa de Emergência da Indústria Naval, seguido de dois Planos da Construção Naval, numa perspectiva de dez anos (1970/80).
Os armadores eram subsidiados com financiamentos estatais e protegidos por leis da concorrência estrangeira. Foi a origem dos primeiros grandes estaleiros nacionais.
No último período do regime militar ( 1980 a 1983) foi lançado o Plano Permanente de Construção Naval. Mas apesar das boas intenções e dos diversos planos, a década de 1980 foi negativa para o setor. Faltou financiamento estatal, houve má gestão no Fundo de Marinha Mercante e a recessão econômica, com alta inflação, completou o quadro.
Na década de 1990, a onda do neoliberalismo triunfante, incluiu a “desregulamentação do transporte marítimo de longo curso”, retirando a proteção contra a concorrência internacional.
O resultado foi uma diminuição da frota nacional e, em contrapartida, o aumento da contratação de embarcações estrangeiras. A indústria naval no Brasil encolheu.
Esse era o quadro quando começou o primeiro governo Lula (2003/2006), num momento em que a valorização do petróleo e a descoberta do pré-sal pela Petrobras tornavam urgente a necessidade de plataformas, navios e novas embarcações.
Em 2003, o Ministério de Minas e Energia lançou o Programa de Modernização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás (Prominp), que instituiu a exigência de 60% de conteúdo local (peças ou equipamentos produzidos no país) na produção de plataformas ou navios.
Em 2004, a Transpetro, subsidiária de logística da Petrobras, lançou o Programa de Modernização e Expansão da Frota, em duas etapas, em 2004 e 2008. A partir de então, grupos industriais nacionais passaram a investir na construção de estaleiros.
O ano de 2006 marca o início da instalação do Polo Naval e Offshore na cidade de Rio Grande (RS), que incluía além dos estaleiros a construção de um dique seco, uma infraestrutura crucial para a construção e reparação de embarcações e outros equipamentos marítimos.
O Polo Naval de Rio Grande, inaugurado em 2010, foi estruturado em torno de três estaleiros: Estaleiros Rio Grande 1 e 2 e Honório Bicalho.
Entre 2013 e 2014, registrou o pico de atividades, período no qual foram entregues as plataformas: P-63; P-55; P-58 e o casco da P-66.
Nesse contexto, o Brasil conquistou o 2º lugar mundial em volume de encomendas de construção naval. Começou então a grande crise que hoje o governo tenta reverter.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se a Lei da Anistia alcança os crimes de “ocultação de cadáver” cometidos durante a ditadura militar e que permanecem até hoje sem solução.
A questão foi suscitada num Recurso Extraordinário com Agravo e teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual em deliberação que se encerrou às 23h59 da sexta-feira (14).
Ao reconhecer a repercussão geral, o STF decide julgar a matéria de fundo debatida no recurso, e a decisão de mérito a ser tomada posteriormente pelo Plenário deverá ser seguida pelas demais instâncias do Poder Judiciário em casos semelhantes.
No caso dos autos, o relator é o ministro Flávio Dino, a quem coube submeter ao Plenário Virtual a questão.
O caso concreto envolve a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, apresentada em 2015, contra os tenentes-coronéis do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel, acusado de matar, em 1973, “mediante emboscada e por motivo torpe”, três opositores ao regime militar e de ocultar seus restos mortais, e Sebastião Curió Rodrigues de Moura, acusado de atuar na ocultação dos cadáveres entre 1974 e 1976. Os fatos ocorrem no contexto da chamada Guerrilha do Araguaia, movimento armado organizado por militantes do Partido Comunista do Brasil (PC do B) nas proximidades do Rio Araguaia (nos Estados do Pará e Tocantins, na época, norte do Goiás).
A denúncia foi rejeitada pela Justiça Federal no Pará com base na Lei da Anistia (Lei 6.683/1979), que perdoou os crimes políticos e conexos praticados entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, e no entendimento do STF sobre a validade dessa norma, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O MPF, então, recorreu ao Supremo.
Crime permanente
Em sua manifestação, o ministro Flávio Dino destacou que o caso não envolve proposta de revisão da decisão da ADPF 153, mas a delimitação do alcance da Lei de Anistia em relação ao crime permanente de ocultação de cadáver, em que a ação se prolonga no tempo.
Ele explicou que esse crime não ocorre apenas quando a conduta é realizada no mundo físico. “A manutenção da omissão do local onde se encontra o cadáver, além de impedir os familiares de exercerem seu direito ao luto, configura a prática do crime, bem como situação de flagrante”, ressaltou.
Ao se manifestar pela existência de repercussão geral, Dino ressaltou o impacto social da matéria, que se relaciona com a maneira como o Brasil enfrentou a sua história. Lembrou, ainda, “a conclusão milenar sobre um direito natural de pais e mães de velarem e enterrarem dignamente seus filhos, o que se estende a irmãos, sobrinhos, netos, etc”.
Segundo o ministro, a análise levará em conta o alcance da decisão do STF sobre a Lei da Anistia e questões de direitos humanos relacionadas, em especial regras e conceitos consagrados pela Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, promulgada pelo Decreto 8.767/2016.
Tema de uma reportagem no Fantástico, neste domingo o acordo entre PCC e Comando Vermelho, as duas maiores facções do crime organizado no Brasil, já está valendo nas ruas das principais capitais, segundo o promotor Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há 20 anos.
Uma trégua, com suspensão dos conflitos e execuções, está em vigor “desde o dia 11 deste mês”.
“No Rio de Janeiro e em São Paulo já houve essa trégua. A união das duas maiores organizações criminosas do país pode levar a um incremento no tráfico internacional de cocaína, no tráfico de armas para o Brasil. É um compartilhamento de rotas e, sobretudo, fortalecimento ainda maior dessas organizações criminosas”, disse Gakiya na reportagem
O alerta para “possível acordo de cooperação” entre os dois grupos criminosos foi dado num relatório de inteligência da Secretaria Nacional de Políticas Penais. O documento detalha o que seriam “ações coordenadas para tornar menos rígido o tratamento de presos perigosos no sistema penitenciário nacional”.
Gravações feitas com autorização judicial revelam conversas entre presos e seus advogados no “parlatório” — das penitenciárias federais.
Um trecho do relatório, divulgado na reportagem afirma que “a unificação dos advogados do Primeiro Comando da Capital, o PCC, e Comando Vermelho, o CV, vem sendo formatada por integrantes do alto escalão das duas facções”.
O objetivo imediato do acordo seriam “ações coordenadas para atender demandas dos chefes presos no sistema penitenciário federal”.
Nas penitenciárias federais, os chefes cumprem pena no chamado regime disciplinar diferenciado.
O detento fica isolado em cela monitorada por câmera, com 2 horas diárias para banho de sol. Visitas são limitadas a duas pessoas por semana, sem direito a contato físico. O preso não pode ver televisão, ouvir rádio, ler jornais e revistas nem usar internet ou celular.
Segundo o relatório, “dados apontariam que integrantes do PCC já estariam reunindo assinaturas de pessoas em condições de votar para subsidiar um suposto ‘abaixo-assinado’ em que os signatários pleiteariam a flexibilização da lei para permitir o retorno de visitação com contato físico no sistema prisional federal”.
O setor de inteligência do Ministério da Justiça registrou que o chefe do PCC, Marco Willians Camacho, o Marcola, perguntou a um advogado: “Eles vão fazer então um abaixo-assinado com 1 milhão e 600 mil assinaturas?”
André Garcia, secretário nacional de políticas penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública, alerta:
“O desafio que o Estado brasileiro tem com relação a essas organizações vai muito além dessa pacificação entre elas. É questão de consolidação democrática, proteção das instituições democráticas. Hoje, o país tem mais de 70 organizações criminosas, facções criminosas identificadas”, diz David Marques, coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“A capacidade de isolamento é necessária para que se interrompa os mecanismos de comunicação e articulação das lideranças”, afirma
O relatório aponta que, com o fortalecimento de ações conjuntas, do PCC e do CV para demandas de presos, “não se deve descartar que essa ‘unificação de trabalhos jurídicos’ ultrapasse a seara judicial”.
Autoridades investigam mensagens de texto que seriam de integrantes das facções falando de uma trégua entre PCC e CV nas ruas. Ainda não há comprovação de que sejam autênticas.
Uma delas, supostamente do PCC, diz que a facção entrou em acordo com o Comando Vermelho e que mortes estão proibidas em todos os estados. Outra mensagem, supostamente do CV, diz que desde o dia 11 deste mês ataques contra o PCC estão proibidos.
“No Rio de Janeiro e em São Paulo já houve essa trégua. A união das duas maiores organizações criminosas do país pode levar a um incremento no tráfico internacional de cocaína, no tráfico de armas para o Brasil. É um compartilhamento de rotas e, sobretudo, fortalecimento ainda maior dessas organizações criminosas”, diz Gakiya.
(Com informações do Fantástico e G1)
A ênfase que o novo presidente da Assembleia do Rio Grande do Sul, Pepe Vargas, deu ao “desenvolvimento sustentável”, que será o tema de sua gestão em 2025, motivou a deputada Luciana Genro, do Psol.
Nesta quarta-feira, 5, ela ocupou a tribuna para reabilitar a “PEC da Resiliência Climática”, projeto de Emenda à Constituição, que destina anualmente 1% do orçamento estadual para investimentos na prevenção de desastres ambientais e mudanças climáticas.
Seria um valor em torno de R$ 600 milhões por ano, segundo estimativa da deputada, com base no exercício fiscal de 2023..
Luciana Genro lembrou que a chamada PEC da Resiliência Climática, foi protocolada pela bancada do PSOL, logo após as enchente de maio.
“Este montante de 1% pode parecer pouco, mas é mais do que o governo gaúcho investiu em prevenção ambiental nos anos anteriores à tragédia”.
O governo do Estado informa que investiu R$ 117 milhões na Defesa Civil em 2024.
“O investimento real foi menor ainda, segundo apurou a bancada do PSOL, e a tragédia deixou evidente a insuficiência de recursos”, explicou a deputada.
Reconstrução vai custar R$ 200 bilhões
“Em vez de reagir aos desastres, o Estado precisa se antecipar e atuar na prevenção e na criação de estruturas com capacidade adaptativa”, disse a deputada.
Segundo ela, investir na prevenção resultaria em gastos menores na recuperação dos danos causados pelos desastres climáticos.
Estima-se que o custo da reconstrução total do Rio Grande do Sul pode alcançar R$ 200 bilhões de reais: “Fica evidente que é significativamente menos custoso direcionar mais atenção à prevenção, os danos a reparar serão menores”, afirmou.
Em 2024, a legenda propôs projeto de lei para “revogar o conjunto de normas que afrontam os princípios da precaução e da prevenção ambientais”.
Segundo a deputada, a grande enchente que matou 182 pessoas e deixou centenas de milhares de desalojados, afetou quase todos os municípios gaúchos e expôs “as fragilidades dos sistemas de proteção contra cheias, a falta de investimentos na Defesa Civil e o desmantelamento das políticas climáticas ao longo dos anos”.
Luciana Genro observa, ainda, esses eventos extremos tem impacto ainda maior nas populações vulneráveis e periféricas, os pobres e negros, que 24% tiveram que sair de suas casas nas enchentes de 2024 no RS, enquanto 14% da população gaúcha teve que deixar suas casas. As pessoas com menor nível de escolaridade também foram mais afetadas: daqueles que estudaram até o ensino fundamental, 46% relataram prejuízo com as enchentes, diante de 26% da população com nível superior.
“É isto que chamamos de “racismo ambiental”, as formas como as minorias étnicas, como pessoas negras, indígenas e quilombolas, e outras populações são desproporcionalmente mais afetadas pelas mudanças climáticas e estão mais vulneráveis a sofrerem as consequências.
O ambiente de consenso e conciliação nas eleições no Senado e na Câmara parece ter contagiado a posse do petista Pepe Vargas na presidência da Assembleia Legislativo do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira, 3, em Porto Alegre.
A solenidade de quase quatro horas transcorreu num clima de congraçamento entre os poderes e afirmação do legislativo como centro político capaz de bem encaminhar as demandas sociais e de desenvolvimento do Estado, dentro do processo democrático.
“Ainda estamos aqui e defendemos a democracia”, disse o novo presidente do legislativo gaúcho em seu discurso. Quatro ex-governadores – Olívio Dutra, Tarso Genro, Germano Rigotto e Ranulfo Vieira Junior – além do atual, Eduado Leite, prestigiaram a posse. Pepe Vargas criticou os que justificam manifestações a favor da ditadura como liberdade de expressão, numa referência indireta ao prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que não compareceu à posse. “Há quem ataca as instituições democráticas, quem defenda anistia aos que vandalizaram as sedes dos poderes da República, quem tenha tramado um golpe de estado e o retorno da ditadura, quem diz ser liberdade de expressão fazer apologia de crimes contra o Estado Democrático de Direito, quem faça discurso de ódio contra quem pensa diferente. É importante dizer que ainda estamos aqui”.
Nenhum representante do poder militar – nem da Brigada Militar nem do Comando do Exército – estava presente.
A sessão foi aberta pelo deputado Adolfo Brito (PP), presidente que deixa o cargo.
Após a execução do Hino Nacional pelo violinista Zelito Ramos, Brito foi à tribuna para seu pronunciamento de despedida.
Falou sobre os encontros regionais promovidos por sua gestão para tratar da irrigação, reservação de água e psicultura, com a entrega de documento ao governo do Estado com sugestões sobre o assunto.
Também citou as principais medidas administrativas e obras realizadas, como a reforma do Teatro Dante Barone e no Solar dos Câmara.
Emocionou-se ao agradecer o apoio da família no período. “Foi um ano muito complicado, mas nós demos a resposta com trabalho sério, honesto e dedicado para a comunidade gaúcha”, avaliou Brito.
Lembrou que, durante a enchente que atingiu o RS em 2024, a ALRS foi ao interior acompanhar as dificuldades enfrentadas pela população. “Nós trabalhamos os trinta dias do mês de maio, votamos todos os projetos que o Executivo nos mandou para que pudéssemos viabilizar que o Estado pudesse acessar os recursos e os convênios com o governo federal para atender a comunidade gaúcha em um momento muito ruim”, relembrou.
Por fim, enalteceu a união entre os poderes de Estado, elencando ações tomadas durante o período de calamidade, e defendeu a busca de alternativas viáveis para prevenção de novas enchentes.
Eleição e posse da Mesa Diretora Após o discurso de Brito, o 2º secretário da Mesa Diretora, deputado Vilmar Zanchin (MDB), leu a composição da chapa única para a nova Mesa Diretora, que foi eleita com 47 votos favoráveis e 1 contrário.
Na sequência, Brito empossou os novos integrantes da Mesa Diretora. O 1º secretário da Mesa, deputado Sérgio Peres (Republicanos), leu, da tribuna, a ata de transmissão de cargo de presidente da Assembleia Legislativa do RS, assinada por Brito e Pepe.
Sustentabilidade Em seu primeiro pronunciamento como presidente da ALRS, Pepe Vargas ressaltou a tradição de alternância dos partidos na presidência da Casa, o que já ocorre há duas décadas. “Este preceito confere estabilidade política, institucional e administrativa à Assembleia Legislativa e por extensão à sociedade gaúcha. Impede casuísmos e a construção de maiorias com base em acordos excludentes, desprovidos de transparência ou afastados do interesse público. E a gestão compartilhada garante a continuidade dos processos administrativos, fundamentais para a boa administração e otimização dos recursos públicos”, explicou.
Pepe reafirmou alguns de seus compromissos, garantindo que defenderá os princípios da democracia e das suas instituições, o estado democrático de direito, a liberdade de expressão e manifestação, a liberdade de organização política, os direitos humanos, a igualdade de acesso a direitos, sem nenhuma forma de discriminação ou preconceito, seja político, ideológico, religioso, de raça, de gênero, de orientação sexual ou identidade de gênero. Também disse que estará atento em garantir as prerrogativas do exercício do mandato parlamentar e falou sobre a relação com os demais poderes. “O Poder Legislativo é plural, não é uma extensão do Poder Executivo. São poderes que precisam conviver de forma harmônica, porém independentes, conforme preconiza a nossa Constituição. O mesmo vale para a relação com o Poder Judiciário e com órgãos que gozam de autonomia administrativa como o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública”, afirmou.
A sessão foi encerrada com a execução do Hino Rio-grandense também pelo violinista Zelito Ramos..
Presenças Estiveram presentes na sessão solene o governador Eduardo Leite e o vice-governador Gabriel Souza; o presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto; o procurador-geral de Justiça do RS, Alexandre Saltz; o defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira; o presidente do TCE, Marco Peixoto; os ex-governadores Olívio Dutra (PT), Tarso Genro (PT), Germano Rigotto, Ranolfo Vieira Júnior; o ex-vice governador Vicente Bogo; o coordenador da bancada gaúcha no Congresso Nacional, deputado federal Dionilso Marcon (PT/RS); além de secretários estaduais, deputados federais, prefeitos, vereadores, ex-parlamentares, lideranças políticas e partidárias, representantes de órgãos, federações, entidades e sindicatos, entre outras autoridades.
Em sua primeira entrevista coletiva como presidente da Assembleia Legislativa, Pepe Vargas explicou como pretende pautar o tema do desenvolvimento sustentável durante sua gestão.
Pepe Vargas afirmou que, por meio do Fórum Democrático, que é um espaço de diálogo entre o Parlamento e a sociedade, serão promovidos debates sobre crescimento e sustentabilidade nas nove regiões funcionais do Rio Grande do Sul. Além disso, o Parlamento irá estimular entidades sociais a discutir o assunto e apresentar suas propostas. “Precisamos crescer com sustentabilidade social e ambiental. Isto é, produzir com mais cuidado com o meio ambiente, distribuindo melhor a renda e reduzindo desigualdades entre as nossas regiões”, sustentou.
Repactuação da dívida
Questionado sobre as finanças públicas, o novo presidente da Assembleia afirmou que o Rio Grande do Sul terá uma oportunidade inédita com a nova repactuação da dívida com o governo federal. Até 2026, R$ 14 bilhões ficarão no Estado, representando liquidez imediata para novos investimentos. Ela ressaltou que, mesmo que o valor seja somado ao saldo devedor no final do período, a proposta em discussão permitirá que, em vez do pagamento de juros, o Estado invista em determinadas áreas. Na avaliação de Pepe Vargas, a proposta é “bastante vantajosa para o Rio Grande do Sul, garantindo que recursos significativos fiquem aqui em vez de irem para Brasília”.
Democracia
Em relação à polarização política, Pepe argumentou que “o problema não é a divisão, mas o não cumprimento das regras por participantes do jogo democrático”. “O caminho é muito claro. É preciso respeitar as instituições e o processo democrático e aceitar os resultados”, sintetizou, alertando também que “não há só divisões na política, mas muitos consensos e somas de vontades em prol do interesse público”.
Gestão compartilhada
O presidente defendeu a gestão compartilhada nos moldes em que é praticada pelo Poder Legislativo do Rio Grande do Sul.
Em sua avaliação, o modelo fortalece a democracia interna pelo fato de ser orientado por regras claras. Além disso, a pluralidade da Mesa Diretora, marca do Parlamento gaúcho, reduz o poder discricionário do presidente, e o Colégio de Líderes permite que as bancadas decidam a pauta de votações.
Gastos do Parlamento
Sobre os gastos do parlamento gaúcho, ele afirmou que representam metade do valor máximo permitido pela legislação. “Em 2009, o custo de manutenção de todas as atividades da Assembleia equivalia a oito dias de arrecadação. Em 2023, essa relação caiu para seis dias”, comparou.
Pepe disse também que as despesas com pessoal estão muito distantes do limite máximo e que o Poder Legislativo vem ano a ano melhorando seu desempenho fiscal.
Governo Lula
Questionado sobre o governo Lula, Pepe Vargas lembrou que o governo federal cumpriu a meta estipulada pelo arcabouço aprovado pelo Congresso Nacional, que a inflação está dentro do limite definido, a taxa de desemprego é uma das menores da história e que o crescimento foi de 3,5%.
“Estes são os números. Para além disso, o mercado tem errado bastante em suas avaliações e projeções. Errou no ano passado e no retrasado também”, pontuou.
Ajuda aos municípios
O presidente da Assembleia respondeu ainda questões sobre ajuda aos municípios, pedágios e infraestrutura. Pepe defendeu a continuidade do debate sobre a modelagem de concessão de rodovias nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e afirmou que as associações de municípios devem intensificar o diálogo com o governo do Estado sobre suas demandas. Ressaltou que o Parlamento tem a prerrogativa de remanejar recursos do orçamento do Estado para atender as necessidades das comunidades. E disse por fim que muitas das questões pleiteadas pelos municípios poderão ser debatidas nas rodadas do Fórum Democrático, que ocorrerão no decorrer de 2025.
Mais de 180 profissionais de comunicação de veículos de todo o estado se cadastraram para cobrir ou fazer a transmissão das atividades que marcaram a troca de legislatura no Palácio Farroupilha.
Mesa Diretora
Além de Pepe, a Mesa Diretora será composta por Luiz Marenco (PDT) como 1º vice-presidente, Vilmar Zanchin (MDB) como 2ª vice-presidente, Sérgio Peres (Republicanos) como 1º secretário, Professor Issur Koch (PP) como 2º secretário, Dr. Thiago Duarte (União) como 3º secretário e Delegada Nadine (PSDB) como 4ª secretária. Os suplentes de secretário serão Laura Sito (PT), Paparico Bacchi (PL), Elizandro Sabino (PRD) e Luciana Genro (PSOL).
O deputado Pepe Vargas, do PT, assume a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira, 3 de fevereiro.
A posse solene inicia às 14h.
Vereador e duas vezes prefeito em Caxias do Sul, Pepe Vargas está em seu terceiro mandato como deputado estadual.
Foi deputado federal por três mandatos e ocupou três ministérios no governo de Dilma Rousseff: ministro do Desenvolvimento Agrário, ministro das Relações Institucionais e ministro dos Direitos Humanos.
O novo presidente pretende pautar sua gestão pela defesa das instituições democráticas, dos interesses do Rio Grande no contexto da Federação, da independência e da harmonia do Poder Legislativo na relação com o Poder Executivo e demais poderes do Estado.
“Crescimento sustentável” é o lema de sua gestão.
“Precisamos crescer, mas com sustentabilidade social e ambiental. Produzir com mais cuidado com o meio ambiente, distribuindo melhor a renda e reduzindo desigualdades entre as regiões”, afirma.
Para ele, depois das tragédias climáticas “é incontornável a necessidade de um pacto pela transição energética e de uma transformação ecológica nos nossos sistemas produtivos, na ocupação do território e no uso dos nossos recursos naturais”.
“É este debate que pretendemos levar através do Fórum Democrático”, esclarece.
“O Governo Federal e o Governo do Estado têm propostas, o que precisamos ver é se elas são adequadas e suficientes”.
É tradição da Assembleia que cada presidente eleja um tema para trabalhar nos espaços institucionais da Casa, principalmente através do Fórum Democrático. “Creio que este diálogo pode nos conduzir a um pacto que permita a elaboração de um documento com diretrizes para o crescimento sustentável do Rio Grande do Sul, aproveitando oportunidades que a transição energética e a transformação ecológica abrirão, em termos de novos investimentos, de pesquisa e inovação, de capacitação de recursos humanos e empregos de maior remuneração”, conclui. Meio século de vida política
Pepe Vargas iniciou sua vida política aos 16 anos, apoiando as candidaturas que faziam oposição à ditadura militar, no ano de 1974.
Com a reconstrução da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Sul (UEE-RS), ambas fechadas pela ditadura e reorganizadas após a Lei da Anistia de 1979, Pepe passou a atuar no movimento estudantil universitário.
Na década seguinte foi um dos líderes da “Caravana das Diretas”, movimento que percorreu o Rio Grande do Sul defendendo a realização de eleições diretas para presidente em 1984. Na ocasião, exercia a função de diretor da União Estadual dos Estudantes (UEE).
Pepe Vargas engajou-se desde o início no movimento que levou à fundação do PT em fevereiro de 1980, mas só se filiou formalmente ao partido em 1981.
Sua trajetória parlamentar teve início em 1989, eleito como o primeiro vereador pelo PT em Caxias do Sul, cidade onde chegou aos cinco anos, vindo de Nova Petrópolis.
Em 1994, conquistou seu primeiro mandato como deputado estadual. Dois anos depois, foi eleito prefeito de Caxias do Sul.
Foi reeleito em 2000. Sob sua liderança, o município alcançou o melhor desempenho em qualidade de vida no Rio Grande do Sul, conforme o IDESE.
Eleito deputado federal em 2006 e reeleito em 2010 e 2014, Pepe Vargas foi presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e presidiu a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, do Congresso Nacional, responsável pelas negociações que regulamentam o Simples Nacional. Relatou importantes projetos como a Lei de valorização do Salário Mínimo, que garantiu reajustes acima da inflação aos trabalhadores que ganham salário mínimo; o Projeto de Lei com regras alternativas ao Fator Previdenciário, que permitiu aposentadorias sem as brutais perdas decorrentes do Fator Previdenciário; a Lei que regulamentou os percentuais mínimos de investimentos orçamentários para o SUS por parte da União, dos Estados e Municípios. Seu destaque nacional o colocou repetidamente entre as 100 Cabeças do Congresso Nacional, segundo o DIAP.
Durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, ocupou três ministérios.
Como Ministro do Desenvolvimento Agrário, ampliou os limites de financiamento para cooperativas agropecuárias, reduziu os juros nos contratos do Pronaf investimento para 2% ao ano, contribuiu para a criação do Programa Nacional de Produção Orgânica e Agroecológica, coordenou o PAC Máquinas, que doou a mais de cinco mil municípios brasileiros máquinas como retroescavadeiras, motoniveladoras, caminhões caçamba e pás carregadeiras para melhoria das estradas municipais; encaminhou 100 decretos para assentamentos de agricultores, através do Programa Nacional de Reforma Agrária. Como Ministro dos Direitos Humanos negociou a aprovação da Lei que instituiu o Estatuto das Pessoas com Deficiência.
Como Ministro das Relações Institucionais, estabeleceu critérios objetivos para liberação de emendas parlamentares.
Em 2019, retornou à Assembleia Legislativa como deputado estadual, onde presidiu comissões importantes. Também liderou frentes parlamentares em defesa da Petrobras, dos usuários de rodovias pedagiadas e das vítimas da Covid-19.
O Diário Oficial de Porto Alegre circulou em edição extra neste domingo, 2 de fevereiro, com duas leis complementares de autoria do Executivo Municipal.
Uma delas extingue a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), entidade criada em 1977 (48 anos em junho) para executar em Porto Alegre os programas de assistência e apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Os programas do Sistema Único de Assistencia Social, por exemplo, com repasses federais, eram executados por ela.
A Fasc ganhou evidência desde abril do ano passado, quando um incêndio matou 11 pessoas e feriu outras 15, numa pousada da rede “Pousada da Garoa”, contratada para abrigar temporariamente pessoas sem moradia.
O inquérito, conduzido pelo Ministério Público, concluiu que o incêndio foi causado por uma série de falhas.
Entre elas, a falta de um plano de prevenção contra incêndios, a ausência de funcionários treinados para situações de emergência e problemas estruturais, como saídas insuficientes para a quantidade de pessoas (32) presentes no local.
A promotoria apontou também “omissão das autoridades competentes e do proprietário da pousada, que não realizaram qualquer fiscalização recente nas instalações, permitindo que as condições de segurança precárias levassem à tragédia”.
Além disso, o MP também responsabilizou a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) “por ter colocado pessoas em situação de vulnerabilidade social nas acomodações inadequadas e por consentir a continuidade das atividades em um ambiente que oferecia condições mínimas de segurança”.
Segundo o relatório do MP, o responsável pela pousada, o gestor e a fiscal do contrato da FASC, “com suas condutas assumiram conscientemente o risco do trágico desfecho do incêndio, seja qual for a sua origem”.
Foram indiciados o proprietário da pousada, André Kologeski da Silva, e dois servidores públicos da Prefeitura de Porto Alegre: o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Atelier Roratto, e a fiscal do contrato da pousada junto à prefeitura, Patrícia Mônaco Schüler. Cristiano Roratto, segundo o Matinal, desde 23 de janeiro, ocupa a diretoria-geral da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Além do prédio que incendiou, na avenida Voluntários da Pátria, a Fasc mantém contrato com outras 23 unidades da empresa Pousada da Garoa.
Um ano antes, uma pessoa morreu em incêndio em outra pousada da empresa, no centro da cidade.
Secretaria
A outra Lei Complementar, de nº 1.037, publicada no DO deste domingo, cria duas novas secretarias municipais:
-Secretaria Geral de Governo, para “auxiliar diretamente o prefeito na coordenação do governo”;
-Secretaria de Assistência Social que vai absorver as atribuições e programas executados pela FASC, “criando uma estrutura mais ampla e integrada”. Os servidores da Fasc manterão seus direitos e serão realocados conforme as necessidades da gestão.
Segundo nota da assessoria de imprensa, que encobre a extinção da Fasc, “as mudanças também reorganizam as secretarias municipais e alteram as nomenclaturas das pastas: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) passa a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Eventos (SMDETE); Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) passa a se chamar Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG); Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (Smgov) muda para Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural (SMGOV); Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ) será Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL); Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC) passa a ser Secretaria Municipal da Cultura (SMC).
Ações fiscais foram realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Foto: MPT/Divulgação
O Ministério do Trabalho e Emprego realizou, ao longo de todo o ano de 2024, 1.035 ações fiscais de combate ao trabalho análogo à escravidão. As operações resultaram no resgate de 2.004 trabalhadores submetidos a condições degradantes, assegurando o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas e rescisórias.
Em nota, a pasta informou que o combate ao trabalho escravo, no ano passado, alcançou, ao todo, 5.741 trabalhadores, incluindo aqueles cujos direitos, mesmo não caracterizados como situação de trabalho escravo contemporâneo, foram verificados e assegurados pela atuação dos auditores fiscais do trabalho.
As áreas com maior número de trabalhadores resgatados foram construção de edifícios (293), cultivo de café (214), cultivo de cebola (194), serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita (120) e horticultura, exceto morango (84).
“Esses dados revelam um crescimento significativo no número de trabalhadores resgatados em áreas urbanas, que representaram 30% do total de trabalhadores em condições análogas à escravidão identificados em 2024”, destacou o ministério.
Trabalho doméstico
No âmbito doméstico, a inspeção do trabalho realizou 22 ações fiscais específicas em 2024, resultando no resgate de 19 trabalhadores.
Ações de fiscalização
Os estados com maior número de ações fiscais ao longo de 2024 foram São Paulo (191), Minas Gerais (136), Rio Grande do Sul (82), Paraná (42), Espírito Santo e Rio de Janeiro (ambos com 41 cada).
Quanto ao número de resgatados, os destaques foram Minas Gerais (500), São Paulo (467), Bahia (198), Goiás (155), Pernambuco (137) e Mato Grosso do Sul (105).
Entenda
No combate ao trabalho análogo à escravidão, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel conta com a participação da Inspeção do Trabalho, que coordena as ações.
“Quando nós vamos ao campo de resgate das vítimas, a gente apoia, em conjunto com outras instituições, como o Ministério Público de Trabalho, o Ministério Federal, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União, a Polícia Rodoviária Federal”, explicou o coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizador e Tráfico de Pessoas do ministério, André Esposito.
“A partir da identificação e resgate das vítimas, a gente tem o acionamento de toda uma rede depois para o pós-resgate, para o momento seguinte da vítima, para o acolhimento institucional em referência a outras políticas públicas.”
Todo trabalhador resgatado por um auditor fiscal do trabalho tem, por lei, direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, pago em três parcelas no valor de um salário mínimo cada. O benefício, somado à garantia dos direitos trabalhistas cobrados dos empregadores, busca oferecer condições básicas para que o trabalhador possa recomeçar.
“Hoje, a gente é reconhecido internacionalmente e formalmente pela ONU [Organização das Nações Unidas], pela Organização Internacional do Trabalho, como modelo de boa prática para a execução de política pública de erradicação do trabalho escravo.”
“Então, a gente realmente está longe de precisar inventar a roda, em termos de desenho de política pública, porque a gente precisa manter e reforçar os esforços que estão sendo feitos, que têm dado resultados importantes para os esforços de erradicação e para o atendimento e garantir direitos às vítimas”, concluiu Esposito.
