Autor: da Redação

Em audiência pública da Comissão da Covid-19 no Senado, o médico Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que “o Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”.

Donizette, que é vice-presidente do CFM,  falou na manhã desta segunda-feira 19, em sessão virtual e foi questionado pelo parecer do Conselho, no ano passado que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19.

Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”.

Em nenhum momento ele [o CFM] autorizou qualquer procedimento experimental fora do sistema CRM/CFM.

“Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette.

Perguntado por senadores sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante de evidências científicas de ineficiência dessa prescrição, o médico disse que a entidade está frequentemente reavaliando condutas, mas que nesse caso, especificamente, só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado.

“Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.

Politização
Já a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), disse que os melhores estudos na área mostram que vários componentes do kit covid já foram desmentidos. “ Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou.

Natália Pasternak apontou a municipalização das condutas para evitar a disseminação do vírus como um erro.

Para a especialista, o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. Ainda segundo ela, não há sentido, numa região metropolitana, determinado prefeito não fazer o distanciamento, pois essa conduta pode atrapalhar muito a eficácia da medida. Então, nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.

Outros medicamentos
Os senadores ouviram ainda as considerações da doutora Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz).

A especialista condenou a utilização de alguns  fármacos, que considerou estarem sendo usados de forma “arbitrária” no tratamento do novo coronavírus. Segundo ela, essas drogas não passam de “saquinhos da ilusão”.

Senadores criticaram o Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta segunda-feira (19), por ter dado autonomia aos médicos brasileiros no uso do chamado kit covid para combate ao coronavírus.

Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, questionou se o órgão permanece com a mesma posição “mesmo depois de um ano de pandemia e vários estudos científicos terem comprovado a ineficácia dos medicamentos, como a ivermectina e o hidroxicloroquina”.

Já Kátia Abreu (PP-TO) considerou a posição do conselho semelhante à do imperador romano Pôncio Pilatos, que condenou Jesus Cristo à morte.

— Vocês [do CFM] lavaram as mãos. Poderiam ter dado uma grande contribuição ao país, e não deram. Preferiram obedecer a burocracia. Enquanto isso, morrem quase 400 mil pessoas no Brasil — protestou.

Além do CFM, participaram do debate virtual sobre os protocolos para o tratamento dos infectados representantes do Instituto Questão de Ciência (IQC), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos médicos intensivistas.

microbiologia, Natália disse que o tratamento precoce contra o coronavírus tem componentes desmentidos pela ciência.

Segundo ela, existem evidências científicas, em mais de 30 estudos, de que medicamentos como ivermectina e hidroxicloroquina não funcionam.

Ela lamentou o fato de alguns médicos indicarem esses remédios, “numa tentativa desesperada de oferecer algo aos pacientes”.

— Anticoagulantes não são indicados para o tratamento. Inclusive, alguns são perigosos para a saúde. Antibióticos não devem ser receitados para infecções virais, e esse kit está sendo prescrito indiscriminadamente no Brasil. Há perigos em receitar esses medicamentos, principalmente num momento frágil, onde as pessoas estão desesperadas e com medo e os médicos precisam de respaldo claro do Ministério da Saúde para ter tranquilidade.

Invalidação

Médica pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo defendeu o cumprimento de protocolos em todos os níveis para “uma doença tão polimorfa e complexa quanto a covid-19”.

Ela disse que o Brasil sofre uma “confusão agravada pelo uso desordenado de esquemas terapêuticos de muito pouca validação”. E considerou perda de energia e de dinheiro o Brasil comprar medicamentos que, segundo afirmou, “não serviram para nada”.

— Os medicamentos desses kits precoces não servem para nada, nós já sabemos disso. Vimos no Brasil uma utilização de tratamento sem base alguma e que resultou, seguramente, não como causa definitiva mas como causa adjuvante, de que o Brasil seja hoje esse país com essa mortalidade que nos constrange enormemente e com uma letalidade que igualmente também nos constrange muito, como médicos. E aí eu estou falando como médica que assiste paciente, que interna paciente, que trata paciente grave em unidade de terapia intensiva.

Natália Pasternak reforçou a importância da comunicação oficial e em massa. Para ela, campanhas institucionais são fundamentais na conscientização dos cidadãos, tanto sobre os cuidados para a contenção do vírus quanto para o chamamento à imunização.

— Não existe vacinação sem campanha informativa. Sem comunicação e sem campanha, a gente não consegue sequer adesão ao uso de máscaras. Esse planejamento precisa vir diretamente do governo federal e não pode ser deixado a cargo da mídia.

Ao responder um questionamento da senadora Daniella Robeiro (PP-PB), Natália disse que o lockdown — o confinamento total das pessoas — é mais efetivo quando aplicado no começo de uma pandemia, e adotado com menor rigor ao longo dela. O problema, segundo a cientista, “é que o Brasil não tomou nem uma nem outra dessas medidas”.

(Com Agencia Brasil e Agência Senado)

A deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Bia Kicis (PSL/DF), anunciou a criação de uma comissão  especial que vai debater a Proposta de Emenda á Constituição -PEC ,de sua autoria, sobre a impressão dos votos nas eleições.

Dias antes, o presidente Jair Bolsonaro, defensor da proposta, pediu ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP) que autorizasse a instalação da comissão.

Pela proposta, as urnas eletrônicas continuariam sendo utilizadas, mas, após cada voto, seria impresso um comprovante.

Até hoje não foi comprovada nenhuma fraude envolvendo a urna eletrônica. A proposta de Bia, defendida pela base bolsonarista, é duramente criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luis Roberto Barroso.

O debate deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, o Congresso Nacional aprovou, dentro da minirreforma eleitoral, dispositivo que previa a emissão do comprovante. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar o trecho, mas a decisão foi derrubada pelos parlamentares e o governo promulgou a lei determinando a impressão do voto. Mas em junho de 2018, o STF barrou a medida de forma limitar e, em setembro de 2020, a decisão foi confirmada pela Corte e o trecho que previa a impressão, declarado inconstitucional.

O caso de menino Henry, de 4 anos,  cuja morte por maus tratos  é investigada no Rio, trouxe à tona o problema da violência doméstica contra crianças e adolescentes.

Um levantamento divulgado na quarta-feira (14), pela Sociedade Brasileira de Pediatria, registra que,  nos últimos dez anos, 103.149 crianças e adolescentes com idades de até 19 anos morreram no Brasil, vítimas de agressão.

Do total, cerca de 2 mil vítimas tinham menos de 4 anos.

O dados relativos a 2020 ainda são preliminares,  mas a SBP conclui que,  o isolamento social, medida “essencial para conter a pandemia do novo coronavírus”, resultou em aumento da exposição das crianças a uma “maior incidência de violência doméstica”, o que, consequentemente, elevou também os casos letais.

Segundo o presidente do Departamento Científico de Segurança da SBP, Marco Gama, o estresse causado pela pandemia aumentou a probabilidade de as crianças serem vítimas de violência, além de causar prejuízos do ponto de vista da saúde física e mental.

No entanto, disse ele, independentemente da pandemia, os casos de violência contra crianças e adolescentes sempre existiram, principalmente em ambiente doméstico ou intrafamiliar.

A SBP acrescenta que, só em março de 2020, foi registrado, no Brasil, um aumento de 17% no número de ligações notificando a violência contra a mulher.

Morte de Henry deve ser apurada

“O caso do menino Henry (Henry Borel, cuja morte, no Rio de Janeiro, é investigada tendo como suspeitos o padrasto e a mãe) não pode ser ignorado e deve ser apurado com todo o rigor. Tal barbárie deve alertar, ainda, para a existência de outras crianças e famílias que vivem dramas semelhantes”, alertou, por meio de nota, a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva.

A entidade acrescentou que estudos científicos e a prática dos profissionais que lidam com a infância e a adolescência indicam que tratamento humilhante, castigos físicos e qualquer conduta que ameace ou ridicularize a criança ou o adolescente, quando não letais, podem ser extremamente danosos à sua formação de personalidade e como indivíduos para a sociedade, bem como interferem negativamente na construção da sua potencialidade de lutar pela vida e no seu equilíbrio psicossocial.

“Nascer e crescer em um ambiente sem violência é imprescindível para que uma criança tenha a garantia de uma vida saudável, tanto física quanto emocional”, conclui a presidente da entidade.

(Com informações da Agência Brasil)

A Justiça gaúcha aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (15), e tornou réu por racismo o ex-vereador Valter Nagelstein. O político disputou as últimas eleições municipais pelo PSD.

“Considerando que há prova da materialidade do delito e suficientes indícios de autoria em desfavor do acusado (…), recebo a denúncia”, anotou o juiz Sidinei Brzuska.

A promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin pontuou que no dia 17 de novembro do ano passado, o político praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito de raça, cor e etnia ao compartilhar áudio sobre integrantes da nova legislatura da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Descontente com o resultado das eleições, o denunciado falou que “fica cada vez mais evidente que a ocupação que a esquerda promoveu nos últimos quarenta anos da universidade, das escolas, do jornalismo e da cultura produzem os seus resultados. Basta a gente ver a composição da câmara: cinco vereadores do Psol, muitos deles jovens, negros. Quer dizer, o eco àquele discurso que o Psol foi incutindo na cabeça das pessoas. Vereadores estes sem nenhuma tradição política, sem nenhuma experiência, sem nenhum trabalho e com pouquíssima qualificação formal”.

Se condenado, Nagelstein pode pegar pena de dois a cinco anos de reclusão. A promotora também pediu que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos causados.

“É dever de todos, Estado, instituições e a comunidade em geral, reconhecer a existência manifesta do racismo estrutural e estruturante, que permeia toda a sociedade. Fingir que racismo não existe, ou desculpar as agressões racistas sob o argumento falacioso de que não se trata de atos de discriminação racial, é reforçar essa violência contra a população negra, já tão vilipendiada ao longo da história do Brasil. Nesse passo, o Ministério Público tem o dever de atuar conforme os ditames legais e constitucionais, promovendo a devida reparação, não só às vítimas diretas do crime praticado, mas também à toda coletividade de pessoas negras que são indiretamente atingidas”, diz a promotora.

A investigação partiu de uma representação do Movimento Negro Unificado, com a assinatura de cerca de 40 entidades e organizações civis.

O Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou a ex-presidente Dilma Rousseff pela compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras, em 2006.

Na mesma decisão, o TCU responsabilizou o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli e mais seis pessoas.

Em 2006, o conselho de administração da Petrobras, presidido pela ex-presidente, que na época era ministra da Casa Civil, autorizou a compra de metade da refinaria, que pertencia à Astra Oil. A estatal pagou US$ 360 milhões na transação.

O valor pago foi oito vezes superior ao montante desembolsado pela antiga proprietária da refinaria, um ano antes. Segundo relatório do processo, o prejuízo da Petrobras foi de US$ 792 milhões (cerca de R$ 4,5 bilhões, nos valores atuais).

Depois de uma disputa judicial, a Petrobras teve que comprar os outros 50% da refinaria. No total, o gasto ficou em US$ 1,2 bilhão (cerca de R$ 6,8 bilhões, nos valores atuais).

Dilma argumentou que o resumo executivo que orientou o conselho era falho e que ela não teve acesso a todas as informações necessárias. Desde o início das investigações sobre a compra, a assessoria de Dilma reitera que “não houve qualquer ato ilegal ou irregular que o Conselho à época tivesse conhecimento”.

Em 2014, o TCU já havia responsabilizado Gabrielli e outros ex-diretores e inocentado Dilma. A decisão de quarta-feira (14) é a conclusão de um outro processo, de 2017, que concluiu pela responsabilidade de ex-integrantes do Conselho de Administração pela compra e pelo prejuízo causado à Petrobras.

A pesquisa foi feita pelo PoderData, entre 12 e 14 de abril e ouviu 3.500 pessoas em todo o Brasil.

O ex-presidente Lula (PT) teria 18 pontos de vantagem sobre Jair Bolsonaro (sem partido) num eventual 2º turno na disputa pelo Palácio do Planalto. O petista teria 52% contra 34% do atual presidente.

A eleição presidencial é apenas em 2 de outubro de 2022.

Os cenários testados agora devem ser tomados com uma radiografia do momento, quando o país enfrenta o pior impacto da pandemia de coronavírus, muitos Estados mantêm negócios fechados e há incerteza sobre a recuperação da economia.

Nesse contexto, a pesquisa PoderData captou uma piora das intenções de voto para Bolsonaro na comparação com duas semanas atrás, quando apenas Lula e Ciro Gomes (PDT) venceriam o atual presidente num eventual 2º turno.

Agora, o presidente já não ganha de ninguém com segurança.

“Mas é muito importante registrar que numa conjuntura adversa –com a CPI da Covid quase entrando em funcionamento–, Bolsonaro segue com o apoio fiel de 1/3 do eleitorado. É um sinal de que as vicissitudes não provocaram uma erosão no bolsonarismo de raiz”, adverte a pesquisa.

Segundo o PoderData, Bolsonaro perderia hoje num confronto direto para Lula (52% X 34%) e para o empresário e apresentador da TV Globo Luciano Huck (48% X 35%).

Contra outros 3 possíveis candidatos testados, Bolsonaro ficaria apenas em situação de empate técnico (a margem de erro da pesquisa é de 1,8 ponto percentual, para mais ou para menos):

Bolsonaro 38% X 37% João Doria (PSDB);

Bolsonaro 38% X 37% Sergio Moro (sem partido);

Bolsonaro 38% X 38% Ciro Gomes.

Chama a atenção a melhora do tucano João Doria, justamente no período em que o governador de São Paulo reduziu os atritos públicos com seu partido (o PSDB) e também quando o Instituto Butantan conseguiu acelerar a vacinação contra a covid-19.

O eleitorado reagiu e Doria agora subiu de 31% para 37% em duas semanas numa simulação de 2º turno contra Bolsonaro, segundo o PoderData.

Também foi registrada uma melhora do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (de 31% para 37%) na simulação de 2º turno. E uma expressiva pontuação de Luciano Huck, que em duas semanas saiu de 40% para 48%.

Huck e Moro, além de Doria, são sempre citados como possíveis nomes para satisfazer uma corrente que se autodenomina “de centro” e que gostaria de ter um candidato em 2022 fora da polarização Bolsonaro-Lula.

Além de Bolsonaro, quem teve resultado negativo nesta rodada do PoderData foi o pedetista Ciro Gomes.

Ele variou negativamente dentro da margem de erro na simulação de 2º turno (de 39% para 38%), mas viu Bolsonaro nesse cenário encostar, saindo de 34% para 38%.

Há duas semanas, Ciro venceria. Agora, fica empatado com o atual presidente –talvez um sinal de que seu nome não agrade ao eleitorado situado do centro para a direita do espectro político.

A pesquisa relatada aqui neste post foi realizada pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. A divulgação do levantamento é feita em parceria editorial com o Grupo Bandeirantes.

Foram 3.500 entrevistas em 512 municípios, nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 1,8 ponto percentual.

Para chegar a 3.500 entrevistas que preencham proporcionalmente (conforme aparecem na sociedade) os grupos por sexo, idade, renda, escolaridade e localização geográfica, o PoderData faz dezenas de milhares de telefonemas. Muitas vezes, mais de 100 mil ligações até que sejam encontrados os entrevistados que representem de forma fiel o conjunto da população.

1º TURNO ESTÁVEL NO TOPO
O cenário de 1º turno testado pelo PoderData (só foi testada uma hipótese) apresentou estabilidade no topo da tabela. Bolsonaro tinha 30% há duas semanas e agora está com 31%, uma variação estritamente dentro da margem de erro de 1,8 ponto percentual. Lula tinha 34% e ficou com o mesmo percentual agora.

Houve algumas variações, entretanto, na parte de baixo da cartela de candidatos, sempre de no máximo 3 pontos percentuais –tudo próximo ou dentro da margem de erro.

(Com informações do Poder 360 )

A comissão criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para avaliar as ações do governo federal à frente da pandemia concluiu que o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar uma “República da Morte” no país. Segundo o colegiado, Bolsonaro agiu deliberadamente contra medidas de proteção ao coronavírus e se omitiu em diversas situações que poderiam reduzir o número de óbitos causados pela doença.

A comissão foi presidida pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e contou com a participação dos juristas Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire. O relatório de 24 páginas é dividido em análises sobre possíveis sanções a Bolsonaro no plano nacional (processo de impeachment e denúncias criminais) e internacional (denúncia ao Tribunal Penal Internacional).

“A questão que se põe no presente momento é a seguinte: pode-se provar com segurança, e de acordo com as leis da natureza, que centenas de milhares de vidas teriam sido salvas, caso o presidente e outras autoridades tivessem cumprido com o seu dever constitucional de zelar pela saúde pública? A resposta é um retumbante sim”, apontou o relatório dos juristas.

O colegiado relembra três ocasiões em que omissões e ações do governo pesaram no combate à pandemia: a falta de interesse de Bolsonaro em negociar vacinas com a Pfizer no ano passado, as ações do presidente ao desautorizar o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello a comprar doses da Coronavac com o Instituto Butantan e a resistência do governo federal em adotar medidas sanitárias que ajudariam a minimizar a transmissão do vírus, como o distanciamento social e o uso de máscaras.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes, em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas. Por óbvio, para fins de responsabilização criminal, esse número deve ser apurado”, anotou o relatório.

‘República da Morte’

No plano internacional, a comissão da OAB afirma há “fundadas e sobradas razões” para Bolsonaro responder por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. Os juristas afirmam que o presidente utilizou a pandemia “deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”.

“A partir da leitura do tipo penal em questão, indaga-se: acaso uma gestão governamental deliberadamente atentatória à saúde pública, que acaba por abandonar a população à própria sorte, submetendo-a a um superlativo grau de sofrimento, não poderia ser caracterizada como um autêntico crime contra a humanidade? Em outras palavras: fundar uma República da Morte não configuraria tal crime? Parece-nos que sim”, frisaram os juristas.

O relatório da comissão será levado para discussão no plenário do Conselho Federal da OAB, que reúne representantes das seccionais estaduais da entidade e o seu presidente, Felipe Santa Cruz. Com base no parecer, a Ordem poderá apresentar um pedido de impeachment contra Bolsonaro. Até o momento, a OAB não elaborou nenhum pedido de afastamento do presidente.