O plenário da Câmara foi aprovou nesta terça-feira, 2, o projeto que dá prioridade à mulher chefe de família no recebimento do auxílio emergencial.
A proposta pretende evitar fraudes por ex-companheiros que pediram o auxílio como se tivessem a guarda dos filhos.
De acordo com a deputada Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, relatora do projeto, o governo terá que dar preferência à mãe das crianças na hora de pagar as duas cotas R$600.
Prevista para esta terça-feira, 2, a votação, no Senado, do projeto sobre fake news. O objetivo é combater as noticias falsas espalhadas nas redes sociais, segundo um dos autores da proposta, senador Alessandro Vieira, do Cidadania, de Sergipe.
Vieira argumenta que o projeto mira nas ferramentas que são utilizadas criminalmente, em especial as contas falsas e as redes ilegais de disparo, e defendeu que a proposta não atinge a liberdade de expressão.
No entanto, entidades ligadas à sociedade civil, como a Coalizão Direitos na Rede, que reúne organizações de defesa de direitos digitais, pedem cautela e cobram mais tempo de debate sobre o tema, como aponta a jornalista Bia Barbosa.
Joana Varon, diretora da Coding Rights e Fellow em Tecnologia e Direitos Humanos, na Kennedy School, da Universidade norte-americana de Harvard, diz que a entidade concorda na necessidade de se elaborar um projeto para o combate das fake news e elogia o incentivo à transparência que prevê o texto. No entanto, Joana relata preocupação em se intensificar a remoção de conteúdos arbitrariamente, e na proibição do anonimato nas redes sociais.
Os deputados Tábata Amaral, do PDT, e Rigoni, do PSB, também são coautores da proposta. A parlamentar diz que ouviu as organizações e retirou da proposta original os itens que não tinham consenso. Segundo a deputada, o projeto não prevê censura, não quebra a privacidade e nem retira conteúdo do ar. O trecho sobre os dispositivos que permitiam intervenção sobre conteúdos considerados falsos também foi retirado.
O trecho era polêmico porque, na proposta original, as empresas poderiam usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo. Na prática, entidades privadas ficariam com a missão de decidir o que é ou não fake news.
Na Câmara, o projeto também divide opiniões. Parlamentares ligados ao governo são contrários à regulação de redes sociais. Já os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, defendem punição para as plataformas digitais que não adotarem meios para combater robôs que disseminam fake news, por exemplo.
(Com informações da EBC)
Os Estados Unidos anunciaram, na sexta-feira 29, o repasse de mais US$ 6 milhões (aproximadamente R$ 32 milhões) para atividades emergenciais em saúde, água, saneamento e higiene e para mitigar os impactos da COVID-19 na saúde no Brasil.
Os novos recursos do governo dos EUA totalizam, até o momento, mais de US$ 12,5 milhões (aproximadamente R$ 66 milhões).
Esses recursos priorizarão mas não se limitarão as populações na região amazônica com alto número de casos e as condições são precárias.
O embaixador Todd Chapman mencionou o “nosso compromisso contínuo com o povo do Brasil para superar os desafios desta pandemia”.
Pela primeira vez desde a posse, o vice-presidente Hamilton Mourão deu declarações que contradizem o presidente Jair Bolsonaro.
Na quinta de manhã, num discurso irado perante seus apoiadores na frente do Palácio do Planalto, Bolsonaro fez críticas e ameaças ao Judiciário por causa da operação da Polícia Federal que, no dia anterior, fez buscas e apreensões na casa de diversos aliados seus, acusados de disseminarem notícias falsas pelas redes sociais.
A operação faz parte de um inquérito em andamento no STF e segundo Bolsonaro foi um “atentado à liberdade de expressão, com a invasão das residências de pessoas honestas”.
À tarde, repórteres questionaram Mourão sobre o episódio. Sem se referir diretamente às declarações do presidente, ele disse que “fake news é crime, não liberdade de expressão”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin encaminhou dois pedidos para o plenário da Corte.
Um é do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o inquérito que apura a disseminação de fake news e ataques aos ministros do Supremo seja suspenso até que o próprio tribunal defina limites para as investigações.
Essa manifestação do PGR ocorreu nessa quarta-feira, após uma operação da Polícia Federal quebrar sigilos bancários e cumprir 29 mandados de busca e apreensão contra políticos, empresários e blogueiros. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito.
O outro pedido foi feito pelo ministro da Justiça, André Mendonça. É um habeas corpus para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não precise depor sobre uma declaração feita por ele na reunião ministerial no dia 22 de abril.
Na gravação, divulgada na última sexta-feira, Weintraub avaliou que o governo estava perdendo a luta pela liberdade e disse: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de federalização das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
A decisão, por unanimidade, foi tomada nesta quarta-feira, 27.
O pedido foi feito no ano passado pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Na ocasião, Raquel Dodge alegou que havia tentativas de obstrução das investigações que estão a cargo da Polícia Civil do Rio. Ela queria que o caso passasse à Justiça Federal.
Desde o início, as familias de Marielle e de Anderson Gomes foram contra o transferência do caso para a Justiça Federal.
A vereadora Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Estácio, região central do Rio de Janeiro, quando o carro em que estavam foi atingido por diversos disparos. Quatro tiros acertaram a vereadora e três, o motorista.
Dois suspeitos de serem os executores do crime estão presos.
A situação da pandemia no Brasil ganha repercussão mundial com a proibição anunciada neste domingo: brasileiros e estrangeiros que tenham passado pelo país nos últimos 14 dias não podem entrar nos Estados Unidos.
O decreto foi assinado pelo presidente Donald Trump, no domingo, 24. A entrada passa a ser proibida a partir do dia 29 de maio.
“Não quero que as pessoas venham aqui e infectem o nosso povo”, declarou Trump há dez dias, quando o aumento de casos colocou o Brasil em segundo lugar entre os países com mais pessoas contaminadas, atrás justamente dos EUA.
Neste domingo, o número de mortes registrado no Brasil (653) foi maior do que nos Estados Unidos (638), segundo a universidade Johns Hopkins.
“Os Estados Unidos doarão 1.000 respiradores para o Brasil para ajudar nas necessidades de saúde. Essas restrições de viagem são projetadas para proteger os cidadãos dos Estados Unidos e do Brasil e não refletem de forma alguma uma redução no forte relacionamento bilateral entre nossos dois países”, diz o comunicado do governo americano.
Segundo as agências internacionais, Trump conversou com o presidente Jair Bolsonaro duas vezes nos últimos dois meses sobre o assunto.
A cada semana, mais de 1.500 passageiros chegam a aeroportos dos EUA vindos do Brasil. Entre 11 e 17 de maio, cerca de 1.800 viajantes do Brasil entraram nos Estados Unidos.
Os voos entre os dois países no momento estão bastante reduzidos. Atualmente, os únicos estados dos EUA que ainda operam voos com origem e destino ao Brasil são Texas e Flórida.
A restrição não será aplicada a pessoas que residam nos Estados Unidos ou sejam casadas com um cidadão americano ou que tenha residência permanente no país, filhos ou irmãos de americanos ou residentes permanentes também poderão entrar, desde que tenham menos de 21 anos.
Membros de tripulações de companhias aéreas ou pessoas que ingressem no país a convite do governo dos EUA também estão isentas da proibição.
Neste domingo, os Estados Unidos chegaram à marca de 1.635.192 casos de Covid-19, com 97.599 mortes pela doença, segundo a universidade Johns Hopkins. Já o Brasil tinha 347.398 casos e 22.013 mortes.
Filipe Martins, assessor especial da presidência brasileira para assuntos internacionais, usou seu perfil em uma rede social para comentar o decreto de Trump.
“Ao banir temporariamente a entrada de brasileiros nos EUA, o governo americano está seguindo parâmetros quantitativos previamente estabelecidos, que alcançam naturalmente um país tão populoso quanto o nosso. Não há nada específico contra o Brasil. Ignorem a histeria da imprensa”, escreveu.
Anteriormente, os EUA já tinham proibido a entrada de pessoas provenientes de outros países devido à pandemia de coronavírus: da China (excluindo Hong Kong e Macau), do Irã, de países europeus membros da zona Schengen, do Reino Unido e da Irlanda.
As autoridades brasileiras também destacaram a cooperação do governo dos EUA à presidência brasileira no combate à pandemia e disseram que “as restrições não afetam o fluxo de comércio entre os dois países”.
“A decisão do governo dos EUA baseou-se em critérios técnicos, que levam em conta uma combinação de fatores tais como os casos totais, tendências de crescimento, volume de viagens, entre outros.
A restrição americana tem o mesmo propósito de medida análoga já adotada pelo Brasil em relação a cidadãos de todas as origens, inclusive norte-americanos, e de medidas semelhantes tomadas por ampla gama de países.”, diz a resposta do Itamaraty.
(Com informações da EBC e G1)
O ministro Celso de Mello decidirá até as 17h desta sexta-feira (22) sobre o sigilo da gravação da reunião ministerial apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal.
A informação é da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
O vídeo é parte do inquérito autorizado pelo ministro, a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), para apurar a acusação de Moro.
Segundo o ex-ministro, Bolsonaro tentou interferir na PF para evitar que familiares fossem investigados.
Parte dos diálogos da reunião foram transcritos pela Advocacia Geral da União e entregues ao STF.
No trecho selecionado, o presidente aparece reclamando da falta de informações da Polícia Federal e afirmando que iria “interferir”.
De acordo com o documento, Bolsonaro afirmou na reunião que não iria esperar “foderem” alguém da família ou amigo dele para trocar a “segurança” no Rio.
A realizada em 22 de abril e teve a presença de Bolsonaro, do vice, Hamilton Mourão, de Moro e de outros ministros. Ao todo, teriam participado 25 autoridades.
Nesta quinta, Bolsonaro afirmou em uma transmissão ao vivo por uma rede social que a divulgação do vídeo mostrará que “não tem nada”, “nenhum indício” de que interferiu na Polícia Federal.
“Agora, só peço [a Celso de Mello]: não divulgue a fita toda. Tem questões reservadas, tem particularidades ali de interesse nacional. O resto, do que eu falei, tem dois pedacinhos de 15 segundos que é questão de política externa e não pode divulgar. O resto, divulga. E tem bastante palavrão, tá? Se o ministro resolver divulgar, vou cumprir a decisão judicial, tá certo?”, afirmou o presidente.
Para ele, o “mais importante” é que a divulgação do vídeo “vai dizer que não houve uma palavra” mencionando a Polícia Federal.
Na última segunda-feira (21), Celso de Mello assistiu ao vídeo e informou que decidiria até esta sexta. Segundo a imprensa, o ministro se declrarou estarrecido.
A defesa do ex-ministro Sérgio Moro pediu a retirada total do sigilo. Mas a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendem a divulgação apenas das falas do presidente.
O Brasil ultrapassou as 20 mil mortes pela pandemia.
Levantamento do G1, junto às Secretarias Estaduais computou 20.112 mortes provocadas pela Covid-19, até esta sexta-feira, 22.
Os casos confirmados da doença no país chegaram a 312.074.
O Brasil é o terceiro país no mundo com o maior número de casos confirmados da doença, atrás de Estados Unidos e Rússia.
O balanço do Ministério da Saúde divulgado nesta quinta-feira (21) informa 20.047 mortos e 310.087 casos.
Foram 1.188 mortes incluídas no balanço em 24 horas.
Das 20 cidades com maior mortalidade, 15 estão no Norte e cinco no Nordeste.
Taxa de ocupação de leitos de UTI
Acre – 23,3% em todo o estado em 28/4
Alagoas – 68% em todo o estado da rede pública e contratualizados em 20/5
Amapá – 100% em todo o estado em 18/5
Amazonas – 79% em todo o estado em 19/5
Bahia – 53% em todo o estado em 17/5
Ceará – 89% em todo o estado em 17/5
Espírito Santo – 78,13% em todo o estado em 19/5
Maranhão – 94,31% na capital em 17/5
Mato Grosso – 12,20% em todo o estado em 20/5
Mato Grosso do Sul – 1,40% em todo o estado em 17/5
Minas Gerais – 59% em todo o estado em 5/5
Pará – 81,16% em todo o estado em 17/5
Paraíba – 65% em todo o estado em 17/5
Paraná – 38% em todo o estado em 20/5
Piauí – 50,20% em todo o estado em 17/5
Pernambuco –52,20% em todo o estado em 7/5
Rio de Janeiro – 98% em todo o estad86% publico em 4/5
Rio Grande do Norte – 86% do sistema público em todo o estado em 17/5
Rio Grande do Sul – 73,20% em todo o estado em 17/5
Rondônia – 31,60% em todo o estado em 11/05
Santa Catarina – 58% do sistema público em todo o estado em 20/5
São Paulo – 71,70% em todo o estado em 20/5
Sergipe – 56,30% do sistema público em todo o estado em 13/5
Tocantins – 35% dos leitos ocupados em 8/5.
Distrito Federal, Goiás e Roraima não divulgaram a taxa de ocupação.
A polêmica em torno da cloroquina causou mais uma baixa no Ministério da Saúde do governo Bolsonaro.
Por discordar do novo protocolo para uso do medicamento no tratamento da Covid 19, o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Campos de Carvalho, pediu demissão.
Sua exoneração, “a pedido”, foi publicada na edição da madrugada desta sexta-feira (22) do “Diário Oficial da União”. O decreto foi assinado pelo Ministro da Casa Civil, general Walter Souza Braga Netto.
Carvalho ficou no cargo apenas 18 dias e sua saída foi atribuída à discordância com a posição do presidente Jair Bolsonaro, que estimula o uso da cloroquina em pacientes com os primeiros sintomas da Covid 19.
Antes, ele já havia declarado à imprensa que era contra o novo protocolo para uso do medicamento, adotado por pressão de Bolsonaro.
Em entrevista ao jornal “Folha de S. Paulo”, o então secretario disse que deixaria o cargo por considerar precipitada a mudança de protocolo no uso da cloroquina.
O setor que Carvalho chefiava é responsável, segundo o site do Ministério da Saúde, pelo o desenvolvimento da capacidade científica, tecnológica e produtiva nacional para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Na quarta-feira (20), o Ministério da Saúde divulgou o protocolo que libera no SUS o uso da cloroquina e da hidroxicloroquina até para casos leves de Covid-19.
Não há comprovação científica de que a cloroquina é capaz de curar a Covid-19. Estudos internacionais não encontraram eficácia no remédio e a Sociedade Brasileira de Infectologia não recomenda o uso.
O protocolo da cloroquina foi motivo de atrito entre Bolsonaro e os últimos dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. Em menos de um mês, os dois deixaram o governo.
O decreto:
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 254 – EXONERAR, a pedido,
ANTONIO CARLOS CAMPOS DE CARVALHO do cargo de Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, código DAS 101.6, a partir de 18 de maio de 2020.
WALTER SOUZA BRAGA NETTO
