STF analisa pedido de habeas para Weintraub

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin encaminhou dois pedidos para o plenário da Corte.

Um é do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o inquérito que apura a disseminação de fake news e ataques aos ministros do Supremo seja suspenso até que o próprio tribunal defina limites para as investigações.

Essa manifestação do PGR ocorreu nessa quarta-feira, após uma operação da Polícia Federal quebrar sigilos bancários e cumprir 29 mandados de busca e apreensão contra políticos, empresários e blogueiros. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito.

O outro pedido foi feito pelo ministro da Justiça, André Mendonça. É um habeas corpus para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não precise depor sobre uma declaração feita por ele na reunião ministerial no dia 22 de abril.

Na gravação, divulgada na última sexta-feira, Weintraub avaliou que o governo estava perdendo a luta pela liberdade e disse: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.

Depois dos ataques de Maia, oposição quer demissão de Weintraub

Cerca de vinte deputados e dois senadores de vários partidos de oposição apresentaram nesta quarta-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia em que acusam o ministro da Educação, Abraham Weintraub, de crime de responsabilidade.
O grupo é liderado pelos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), que foram a coordenadora e o relator de uma comissão externa da Câmara que apontou falhas nas políticas públicas geridas pelo MEC.
Em coletiva à imprensa, Rigoni explicou que a denúncia se baseia em dois eixos principais.
O primeiro diz respeito a infrações político-administrativas, que teriam ferido os princípios da eficiência, da transparência e da impessoalidade.
“O ministro da Educação resolve o problema de uma pessoa que reclama, no Twitter, que a prova dela do Enem estava errada. Enquanto isso, todos os outros que enviaram e-mails para o Inep ou não tiveram suas provas corrigidas são prejudicados nas inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu)”, exemplificou.
O parlamentar listou outras algumas ações do ministro que, segundo Rigoni, teriam relação com essas infrações, como problemas no Exame Nacional do Ensino Médio e a falta de empenho de R$ 1 bilhão recuperados pela Operação Lava Jato e que seriam destinados à Educação. A quantia que deixou de entrar nos cofres do MEC corresponderia a 17 vezes o que foi gasto com creches em 2019.
Decoro
Tabata Amaral acrescentou que o segundo eixo de denúncias diz respeito à quebra de decoro. Ela citou como motivos xingamentos feitos pelo ministro da Educação a cidadãos via redes sociais e o desrespeito a parlamentares quando vem ao Congresso.
A parlamentar informou que, além da mobilização de deputados e senadores, um abaixo-assinado vai colher assinaturas da população em apoio à demissão de Abraham Weintraub.
“Que a população se mobilize, se una a nós, para que quem sabe – e me resta essa esperança – o presidente da República entenda a gravidade da situação e sequer dependa desse julgamento do STF, mas tome a decisão, ele mesmo, de trocar o ministro da Educação”, declarou Tabata.
Governo
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) rebateu as críticas e disse que “a oposição está incomodada pela revolução feita pelo ministro na área da Educação”.
Jordy lembrou problemas ocorridos no Enem em governos anteriores. “Nós tivemos vazamento de gabaritos e a questão ideológica, que fazia com que o aluno fosse obrigado a registrar a sua forma de pensar de acordo com a cabeça do examinador, simplesmente para não reprovar”, comentou. “Agora, por ser o presidente Bolsonaro e o ministro Abraham, a oposição quer atacá-los e dizer que este foi o pior Enem, o que não é verdade.”
(Com informações da Assessoria da Câmara Federal)