Varredura no TRF-4 é concluida em clima de tensão; punições são esperadas

Acabou na sexta-feira (2) a correição extraordinária determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para “verificação do funcionamento da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR e dos Gabinetes dos Desembargadores integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região” , segundo  o texto literal da decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

O clima na corte é de tensão absoluta. Prevê-se punições, especialmente contra o desembargador Marcelo Malucelli, por sua conduta no caso Tacla Duran e pelas evidências de ação articulada na Corte com seu consogro, o senador Sérgio Moro.

Ele pode ser afastado do Tribunal e está, segundo um desembargador, “em frangalhos”.

A 8ª Turma do TRF4 é um barril de pólvora, pois a ela está vinculada a Operação Lava Jato.

O presidente do colegiado é o ex-presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que cometeu toda sorte de arbitrariedades contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em apoio a Sérgio Moro, inclusive vetando de maneira ilegal a libertação de Lula em 8 de julho de 2018, por ordem do desembargador plantonista Rogério Favreto.

É pouco provável, entretanto, que a correição recue ao tempo da Lava Jato.

O terceiro integrante da Turma chegou há pouco. O desembargador Loraci Flores foi nomeado por Jair Bolsonaro para o TFR4 em novembro de 2022 e assumiu em 20 de abril a relatoria da Operação Lava Jato, em substituição exatamente a Malucelli.

No caso da 13ª Vara, a expectativa é que ela seja devolvida ao juiz Eduardo Appio. Ele foi afastado depois que saiu a público uma história confusa de aplicação de um trote por Appio em telefonema ao filho do desembargador Marcelo Malucelli, João, que mora com a filha do casal Moro, Júlia. Mesmo que o trote tenha acontecido, seria punível no máximo com uma censura ou advertência e jamais com a remoção. Reportagem veiculada nesta segunda (5) revela que laudo assinado pelo professor Pablo Arantes, coordenador do Laboratório de Fonética da Universidade Federal de São Carlos (SP) conclui que a voz do tal trote não é de Appio, o que piora ainda mais a situação dos lavajatistas. Espera-se que a correição aponte a perseguição sofrida por Appio. A ele foram negados nos últimos meses tanto o apoio de servidores como de estrutura para dirigir a 13ª Vara.

Espera-se que a correição aponte a perseguição sofrida por Appio. A ele foram negados nos últimos meses tanto o apoio de servidores como de estrutura para dirigir a 13ª Vara.

A correição foi coordenada pelo juiz federal Otávio Henrique Martins Port. Completaram a equipe o desembargador Carlos Eduardo Delgado, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Para além do evento em si, a correição determinada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor do CNJ e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem repercussões sobre a composição das cortes superiores do país. Salomão busca demonstrar que o Judiciário está de fato virando a página de um dos períodos mais vergonhosos de sua história, quando todas as garantias constitucionais e legais foram rasgadas.

Com seu ato, Salomão faz o gesto e aprofunda a identidade e aliança com Alexandre de Moraes. Em Brasília, não é segredo que o ministro do STJ é o candidato “in pectore” de Moraes para a próxima vaga do Supremo, que será aberta em outubro com a aposentadoria de Rosa Weber, aos 75 anos de idade.

O chão está tremendo em Porto Alegre, sede do TRF4, em Curitiba da 13ª Vara, e em Brasília, onde acontece o jogo do grande poder institucional.

(Com informações da Revista Forum)

Terras indígenas: “O marco temporal é insano e cruel”

Por Márcia Turcato, de Brasília

 Os deputados federais do Rio Grande do Sul são espelho da atual formação da Câmara Federal.

Na terça-feira (30 de maio), entre os 31 deputados gaúchos, 19 votaram a favor do marco temporal. Apenas oito foram contrários e quatro se abstiveram de votar.

A opção dos federais gaúchos corresponde ao perfil de seus pares. No total, 283 parlamentares disseram sim à matéria e 155 foram contrários. O texto ainda será apreciado no Senado.

O governo tenta protelar essa decisão, apostando que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), encaminhará a matéria para tramitação primeiramente para as comissões técnicas, dando tempo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito em sessão agendada para o dia sete de junho.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se reuniu com Pacheco para discutir o assunto.

O presidente do Senado disse que irá analisar se a matéria é constitucional.

O marco temporal define que são terras indígenas somente aquelas que estavam ocupadas por povos originários até o dia cinco de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Os defensores das demandas indígenas alegam que muitos deles haviam sido expulsos de suas terras durante a ditadura militar, por obras de hidrelétricas, por invasão de garimpeiros e fazendeiros e outras motivações.

Além disso, indígenas que vivem em áreas isoladas, nem sabem da existência desse mecanismo e nunca se manifestaram formalmente a respeito das terras onde vivem. Ou seja, “o marco temporal é insano e cruel”, como diz a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara.

O texto do marco temporal foi à votação na Câmara de modo célere, numa estratégia adotada  pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), e da bancada ruralista, para se antecipar a decisão do STF, uma vez que a tendência da Corte é derrubar a matéria. A votação no STF está em 1 a 1 e foi suspensa após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco e o ministro Nunes Marques, a favor. É bom lembrar que Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que sempre se declarou publicamente contrário às demandas dos povos indígenas.

O marco temporal é inconstitucional, afirma a APIB- Associação dos Povos Indígenas do Brasil, em nota oficial assinada por Samela Sateré Mawé, bióloga, ativista ambiental e assessora de comunicação da entidade. Ela reforça que o artigo 231 da Constituição Federal garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Diz o artigo 231: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à nião demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Também preocupam os povos indígenas algumas iniciativas do Congresso, como o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e o PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas. Esse tema será de grande enfrentamento no Congresso entre a bancada do governo e a oposição, que é contra a demarcação dos territórios indígenas.

STF nas aldeias

Em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, anunciou a retomada da votação do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 – marco temporal- para o dia sete de junho, em evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No final do mês de março a ministra Rosa Weber já havia visitado aldeias indígenas no Alto Solimões e no Vale do Jari (AM) com o objetivo de aproximar o Judiciário dos povos indígenas, como ela mesma disse.

Na ocasião, a ministra foi batizada pelos indígenas com o nome de Raminah Kanamari. Nessa visita às aldeias, o STF distribuiu material  sobre o funcionamento de suas audiências em quatro idiomas indígenas. E por determinação de Rosa Weber, a Constituição Federal está sendo traduzida para o Nheengatu, que é a língua geral amazônica, um tronco do Tupi. A tradução deve ser concluída no próximo mês de setembro. A atitude da ministra é um reconhecimento da existência de “pátrias pequenas” dentro da “pátria grande” e isto amplia a cultura, a diversidade e as riquezas nacionais.

Deputados gaúchos

Votaram a  favor do marco temporal:

Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Covati Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Heitor Schuch (PSB)
Lucas Redecker (PSDB)
Luciano Azevedo (PSD)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcel Van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Maurício Marcon (Podemos)
Osmar Terra (MDB)
Pedro Westphalen (PP)
Sanderson (PL)
Zucco (Republicanos)

Votaram contra o marco temporal:

Bohn Gass (PT)
Daiana Santos (PCdoB)
Denise Pêssoa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Reginete Bispo (PT)

Abstenções:

Afonso Hamm (PP)
Afonso Motta (PDT)
Carlos Gomes (Republicanos)
Pompeo de Mattos (PDT)

Áreas indígenas

De acordo com o último censo demográfico, viviam no Brasil 897 mil indígenas em 2010. Destes, aproximadamente 517 mil estavam distribuídos em 688 terras indígenas reconhecidas. No entanto, havia grupos indígenas não-contatados e também grupos pleiteando o reconhecimento de sua condição junto à Funai- Fundação dos Povos Indígenas. No Rio Grande do Sul, em 2010 viviam 18,5 mil indígenas dos grupos étnicos Guarani, Mbia Guarani, Kaingang e mistos.

O Rio Grando do Sul possui em torno de 140 terras indígenas. Destas, a metade se encontra nas mais diversas fases de procedimento demarcatório:  em estudo, declarada, delimitada, homologada e regularizada. A quase totalidade delas encontra-se na área de domínio da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

STF já tem maioria para processar 100 golpistas que invadiram o Planalto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Na ocasião, foram depredadas as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Seis ministros votaram a favor do recebimento das denúncias.

Até o momento, acompanharam o voto do relator Alexandres de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

A votação virtual contra os acusados começou à meia-noite do dia 18, terça-feira, e vai até as 23h59 de segunda-feira (24).

Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta dos denunciados, que tinham como objetivo final abolir os poderes de Estado.

Os ministros que ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico são André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.

Com o início do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.

As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.

Levantamento do STF mostra que das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

(Com Agência Brasil)

Todo apoio a Lula contra os golpistas: “Vamos encontrar quem financiou”

Um dia depois dos ataques terroristas ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula recebeu irrestrito apoio para combater o movimento golpista que questiona o resultado da eleição de 2022.

Em “ato de desagravo aos poderes constituídos”, no Palácio do Planalto nesta segunda-feira, 09/01,  governadores ou representantes de 26 Estados e do Distrito Federal, chefes dos poderes Legislativo, Judiciário, e do Ministério Público, repudiaram os atentados aos prédios dos três poderes por militantes bolsonaristas, como atos terroristas e antidemocráticos, e manifestaram irrestrito apoio às iniciativas enérgicas do presidente para combatê-los. “A causa da democracia é inegociável, disse o governador do Pará, Helder Barbalho, presidente do Fórum de Governadores. “O que vimos no domingo foi terrorismo, tentativa de golpe, inaceitável.” Disse que nos Estados a desmobilização dos grupos na frente dos quartéis foi realizada com êxito pelas polícias militares  e que 16 Estados colocaram forças de segurança à disposição do governo federal para garantia da ordem. “O desejo dos governadores é o fortalecimento da democracia com um pacto federativo forte e pujante.”

A ministra Rosa Weber em nome do STF disse  que a reunião inédita era um “testemunho da unidade em defesa da democracia”.

O governador Eduardo Leite disse que constituiu um “gabinete de crise” no Rio Grande do Sul, integrado por representantes de todas as forças de segurança, MP e Polícia Federal para investigar e identificar as responsabilidades, quem financia, quem participa. “O respeito ao resultado das urnas está acima das divergências.”

“Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte”, disse o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.

A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. “Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes”, afirmou, em nome da Região Nordeste.

Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos Estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas. “Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos Estados”.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da Capital “coaduna com a democracia” e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado “é um democrata”, mas que, “por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise”.

Desde ontem,  a segurança pública do DF está sob intervenção federal. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. “Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem”.

Financiadores
Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.

“Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pauta de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar”, disse.

O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. “A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]”.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente dos financiadores.

 

Deputado agride jornalista e repete frase de Bolsonaro

Douglas Garcia, candidato a deputado estatual pelo Republicanos,  será investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Decisão do ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira.

O candidato à Câmara dos Deputados intimidou a jornalista Vera Magalhães durante debate para o governo do Estado realizado terça-feira (13/9).

O deputado a acusa de receber R$ 500 mil anuais de salário da TV Cultura – embora a própria emissora já tenha divulgado a remuneração da jornalista, no valor de R$ 22 mil mensais.

Garcia repete diversas vezes uma frase dita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em um debate entre os candidatos à Presidência da República: “A senhora é uma vergonha para o jornalismo brasileiro”.

A jornalista  teve de sair escoltada por seguranças.

A discussão só terminou depois que o diretor de redação da TV Cultura, Leão Serva, interferiu. Ele pegou o celular do deputado e o arremessou para longe.

Douglas Garcia, candidato a deputado estatual pelo Republicanos,  será investigado pela Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo. Decisão do ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira.

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) também informou que vai apurar as denúncias sobre a conduta do parlamentar.

“Considerada a gravidade do ocorrido, determino o encaminhamento do referido link da matéria ao Excelentíssimo Senhor Vice-Procurador-Geral Eleitoral para que possa dar o devido encaminhamento ao Procurador Regional Eleitoral de São Paulo, com o objetivo de ser analisada eventuais providências que entender necessárias”, afirma Moraes, em despacho.
aberta pelo Ministério Público paulista nesta quarta. A investigação do MP-SP foi instaurada pelo procurador-geral da Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo. Como Garcia é parlamentar, ele tem foro privilegiado e só pode ser investigado criminalmente pelo procurador-geral.

 

Moraes revoga bloqueio depois que Telegram cumpre determinações e retira post de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou neste domingo (20)  o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o país, que ele mesmo havia decretado na sexta-feira .

Segundo Moraes, a revogação foi porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes .

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas”, escreveu Moraes.

Após receber uma comunicação oficial e um pedido de desculpas do fundador do Telegram, Pavel Durov, o ministro definiu prazo de 24 horas para que a plataforma cumprisse quatro pontos ainda pendentes de decisões judiciais anteriores:
Indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);

informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;

excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;

bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

Na decisão deste domingo, Moraes confirma que o prazo foi atendido.

O Telegram foi notificado às 16h44 do sábado e, às 14h45 deste domingo, informou ao STF que tinha concluído as “tarefas” da lista.

Representante oficial no Brasil

O Telegram informou ao STF que o advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado representante legal da plataforma no Brasil.

“Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira”, escreve o Telegram no posicionamento ao STF.
“Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, prossegue a empresa.

Em currículo disponível na internet, consta que o advogado é sócio de uma firma especializada em temas como tecnologia, negócios digitais, privacidade, proteção de dados e propriedade intelectual.
Medidas contra a desinformação

O Telegram também relatou ao Supremo Tribunal Federal a adoção de sete medidas para combater a desinformação na plataforma. A lista é formada pelos seguintes pontos, que aparecem detalhados no documento protocolado:

Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil

Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras

Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas

Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação

Atualização dos Termos de Serviço

Análise legal e de melhores práticas

Promover informações verificadas


Post de Bolsonaro deletado

Menos de duas horas após ser notificado pelo STF, o Telegram já tinha excluído o post de Bolsonaro. Às 18h30, o canal oficial do presidente na plataforma já tinha sido removido.o:

Bloqueio de canal com fake news

O Telegram também informou ao STF ter bloqueado o canal “Claudio Lessa” – que havia sido listado em decisões anteriores de Moraes por estar vinculado à disseminação de fake news no Telegram, mas permanecia no ar até este sábado.
(Com informações do STF e do G1)

Telegram bloqueado por ignorar ordem judicial, disseminar fake news e facilitar crimes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (18), o bloqueio do aplicativo de mensagens Telegram em todo o Brasil. As plataformas digitais e provedores de internet ficam obrigadas e suspender o aplicativo no país. A decisão decorre de um pedido da Polícia Federal.

Plataformas e provedores estão sendo notificados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para cumprir a ordem. O Telegram também deve ser retirado das lojas iOS e Android de aplicativos.

Horas depois apareceu Pavel Durov, fundador do Telegram, pedindo adiamento do bloqueio. Alegou que o STF teria usado um email antigo, por isso não foi respondido – um argumento grosseiro, para um negócio desse tamanho. O STF manteve a o bloqueio até terça-feira (22).

O aplicativo é originário da Rússia, mas sua sede fica nos Emirados Árabes e a empresa não tem representação no Brasil. O Telegram ignorou o acordo assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e plataformas de redes sociais para combater a disseminação de fake news, especialmente  durante as eleições de outubro. Participam do compromisso Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter, TikTok e Kwai. Só o Telegram não participou e nem sequer respondeu os convites do TSE e autoridades brasileiras.

A família Bolsonaro tem 1,3 milhão de seguidores no Telegram. Destes, só do presidente constam 1,1 milhão. Também contou para a decisão do STF o retorno do blogueiro Allan Santos, que havia sido banido em fevereiro.

Recente reportagem do Fantástico mostrou como correm livremente pelo Telegram crimes como venda ilegal de armas e pronografia infantil.

Fontes: G1, Fórum, RBA e os jornais

Veto à reeleição de Maia e Alcolumbre é vitória de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal decidiu neste domingo vetar a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para os respectivos cargos.

A decisão foi feita em plenário virtual. Entenda os votos:

Reeleição de Rodrigo Maia – 4 votos a favor e 7 contra;

Reeleição de Davi Alcolumbre – 5 votos a favor e 6 contra.

A votação começou na 6ª feira, 4, e foi concluída na noite deste domingo, 6.

A expectativa era por uma decisão favorável. Os votos dos demais ministros deveriam vir na sequência do relatório de Gilmar, que se manifestou a  favor da reeleição em ambas as Casas.

A forte reação nas redes sociais e na mídia tradicional contra a liberação das reeleições pesou na  reviravolta final.

O veto à reeleição no legislativo é uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro, porque pavimenta o caminho para o Planalto ter um aliado no comando dos deputados e dos senadores a partir de fevereiro de 2021.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre apenas.

Edson Fachin, Luís  Barroso e Luiz Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final
Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

(Com EBC, G1 e Congresso em Foco)

STF analisa pedido de habeas para Weintraub

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin encaminhou dois pedidos para o plenário da Corte.

Um é do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o inquérito que apura a disseminação de fake news e ataques aos ministros do Supremo seja suspenso até que o próprio tribunal defina limites para as investigações.

Essa manifestação do PGR ocorreu nessa quarta-feira, após uma operação da Polícia Federal quebrar sigilos bancários e cumprir 29 mandados de busca e apreensão contra políticos, empresários e blogueiros. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito.

O outro pedido foi feito pelo ministro da Justiça, André Mendonça. É um habeas corpus para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não precise depor sobre uma declaração feita por ele na reunião ministerial no dia 22 de abril.

Na gravação, divulgada na última sexta-feira, Weintraub avaliou que o governo estava perdendo a luta pela liberdade e disse: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.