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Terras indígenas: “O marco temporal é insano e cruel”

Por Márcia Turcato, de Brasília

 Os deputados federais do Rio Grande do Sul são espelho da atual formação da Câmara Federal.

Na terça-feira (30 de maio), entre os 31 deputados gaúchos, 19 votaram a favor do marco temporal. Apenas oito foram contrários e quatro se abstiveram de votar.

A opção dos federais gaúchos corresponde ao perfil de seus pares. No total, 283 parlamentares disseram sim à matéria e 155 foram contrários. O texto ainda será apreciado no Senado.

O governo tenta protelar essa decisão, apostando que o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), encaminhará a matéria para tramitação primeiramente para as comissões técnicas, dando tempo para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o mérito em sessão agendada para o dia sete de junho.

A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, se reuniu com Pacheco para discutir o assunto.

O presidente do Senado disse que irá analisar se a matéria é constitucional.

O marco temporal define que são terras indígenas somente aquelas que estavam ocupadas por povos originários até o dia cinco de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição Federal.

Os defensores das demandas indígenas alegam que muitos deles haviam sido expulsos de suas terras durante a ditadura militar, por obras de hidrelétricas, por invasão de garimpeiros e fazendeiros e outras motivações.

Além disso, indígenas que vivem em áreas isoladas, nem sabem da existência desse mecanismo e nunca se manifestaram formalmente a respeito das terras onde vivem. Ou seja, “o marco temporal é insano e cruel”, como diz a ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara.

O texto do marco temporal foi à votação na Câmara de modo célere, numa estratégia adotada  pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), e da bancada ruralista, para se antecipar a decisão do STF, uma vez que a tendência da Corte é derrubar a matéria. A votação no STF está em 1 a 1 e foi suspensa após pedido de vistas do ministro Alexandre de Moraes. O ministro Edson Fachin, relator da matéria, votou contra o marco e o ministro Nunes Marques, a favor. É bom lembrar que Marques foi indicado ao STF pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, que sempre se declarou publicamente contrário às demandas dos povos indígenas.

O marco temporal é inconstitucional, afirma a APIB- Associação dos Povos Indígenas do Brasil, em nota oficial assinada por Samela Sateré Mawé, bióloga, ativista ambiental e assessora de comunicação da entidade. Ela reforça que o artigo 231 da Constituição Federal garante aos povos indígenas o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Diz o artigo 231: “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à nião demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

Também preocupam os povos indígenas algumas iniciativas do Congresso, como o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e o PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas. Esse tema será de grande enfrentamento no Congresso entre a bancada do governo e a oposição, que é contra a demarcação dos territórios indígenas.

STF nas aldeias

Em 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas, a presidenta do STF, ministra Rosa Weber, anunciou a retomada da votação do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 – marco temporal- para o dia sete de junho, em evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No final do mês de março a ministra Rosa Weber já havia visitado aldeias indígenas no Alto Solimões e no Vale do Jari (AM) com o objetivo de aproximar o Judiciário dos povos indígenas, como ela mesma disse.

Na ocasião, a ministra foi batizada pelos indígenas com o nome de Raminah Kanamari. Nessa visita às aldeias, o STF distribuiu material  sobre o funcionamento de suas audiências em quatro idiomas indígenas. E por determinação de Rosa Weber, a Constituição Federal está sendo traduzida para o Nheengatu, que é a língua geral amazônica, um tronco do Tupi. A tradução deve ser concluída no próximo mês de setembro. A atitude da ministra é um reconhecimento da existência de “pátrias pequenas” dentro da “pátria grande” e isto amplia a cultura, a diversidade e as riquezas nacionais.

Deputados gaúchos

Votaram a  favor do marco temporal:

Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Covati Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Heitor Schuch (PSB)
Lucas Redecker (PSDB)
Luciano Azevedo (PSD)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcel Van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Maurício Marcon (Podemos)
Osmar Terra (MDB)
Pedro Westphalen (PP)
Sanderson (PL)
Zucco (Republicanos)

Votaram contra o marco temporal:

Bohn Gass (PT)
Daiana Santos (PCdoB)
Denise Pêssoa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Alexandre Lindenmeyer (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Reginete Bispo (PT)

Abstenções:

Afonso Hamm (PP)
Afonso Motta (PDT)
Carlos Gomes (Republicanos)
Pompeo de Mattos (PDT)

Áreas indígenas

De acordo com o último censo demográfico, viviam no Brasil 897 mil indígenas em 2010. Destes, aproximadamente 517 mil estavam distribuídos em 688 terras indígenas reconhecidas. No entanto, havia grupos indígenas não-contatados e também grupos pleiteando o reconhecimento de sua condição junto à Funai- Fundação dos Povos Indígenas. No Rio Grande do Sul, em 2010 viviam 18,5 mil indígenas dos grupos étnicos Guarani, Mbia Guarani, Kaingang e mistos.

O Rio Grando do Sul possui em torno de 140 terras indígenas. Destas, a metade se encontra nas mais diversas fases de procedimento demarcatório:  em estudo, declarada, delimitada, homologada e regularizada. A quase totalidade delas encontra-se na área de domínio da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

Lula retoma demarcações de áreas indígenas suspensas desde 2018

Márcia Turcato, de Brasília
O presidente Lula retomou hoje (28) a política de demarcação de terras indígenas em ato que reuniu cerca de cinco mil indígenas de diversas etnias, no Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília.

A retomada das demarcações é parte de um conjunto de medidas para reconstruir as políticas públicas voltadas aos indígenas em todo o Brasil.

A demarcação dos Territórios Indígenas (TI) estava paralisada desde 2018 por ordem do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.

No evento, o presidente Lula homologou a demarcação de seis territórios, são eles: Arara do Rio Amônia (AC), Tremembé da Barra do Mundaú (CE); Rio dos Índios (RS); Avá-Canoeiro (GO); Kariri-Xocó (AL) e Uneiuxi (AM). Vale lembrar que foram homologados pelo presidente Lula seis TIs, mas estão concluídos os processos de demarcação de 13 territórios.

O  mais antigo território possui portaria declaratória desde 1996. É a Avá-Canoeiro, em Goiás, com população de nove indígenas. Outro TI de relevante significado é o Tremembé da Barra do Mundaú (CE), com população de 580 pessoas, que aguardava demarcação desde 2015. Essa é a terra do primeiro indígena a assumir o posto de secretário especial de Saúde Indígena (Sesai) no Ministério da Saúde, Weibe Tapeba.
O presidente Lula também assinou um decreto que recria o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI); outro que institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), sob coordenação do Ministério dos Povos Indígenas e o Ministério do Meio Ambiente; anunciou a liberação de R$ 12,3 milhões à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para a aquisição de insumos e equipamentos para casas de farinha para recuperar a capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami.
Durante a solenidade de homologação dos TIs, o presidente Lula admitiu que o salário dos servidores da Funai é baixo e disse que “nós queremos recuperar a defasagem porque trabalhar na Funai é tão importante quanto em qualquer outra repartição pública do  país”. Lula disse ainda que “demarcar esses territórios é essencial na preservação dos biomas, na luta contra o genocídio dos povos originários e na manutenção da democracia brasileira. E é só o começo”.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, que também participou do evento, anunciou a autorização de um novo concurso para a contratação de 500 servidores para a Funai e informou que a estimativa de salário é de pouco mais de R$ 5 mil para o Ensino Médio e chega a R$ 6,4 mil para cargos de nível do Ensino Superior.

Acampamento TL 2023

A luta contra a violência enfrentada pelos povos indígenas mobilizou a construção da agenda do Acampamento Terra Livre 2023, realizado de 24 a 28 de abril, em Brasília. Essa é a maior Assembleia dos Povos e Organizações Indígenas do Brasil, construída com o apoio da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A calamidade sanitária enfrentada pelo Povo Yanomami e as execuções de indígenas no extremo sul da Bahia são dois crimes que expõem a gravidade das consequências da política de não demarcação do território dos povos indígenas no Brasil e da falta de atenção do poder público com os povos, pauta de luta permanente do movimento indígena, explicou  o coordenador executivo da Apib, Kleber Karipuna.

Em 11 das 13 Terras Indígenas com processo de homologação concluído, há descaso nas áreas de saúde e socioambientais, de acordo com levantamento publicado no Mapa de Conflitos Ambiental e Saúde no Brasil, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase).

“A garantia da autonomia por meio da demarcação está diretamente relacionada à segurança de reprodução física, econômica, social e cultural, de acordo com os costumes, tradições e usos destes povos”, salientou Karipuna.  A retomada emergencial de demarcações é considerada um ponto fundamental para a reconstrução da política pública voltada aos indígenas no Brasil.

“Historicamente os territórios dos povos originários são saqueados e destruídos. No entanto, a falta de fiscalização, de punição e todo o discurso de ódio dos últimos quatro anos foi determinante para o aumento de conflitos, principalmente em áreas onde há espera pela homologação”, disse Karipuna.
Marco temporal

Outra preocupação dos povos indígenas é com algumas iniciativas do Congresso, como o PL 2633/2020, conhecido como o PL da Grilagem, e o PL 984/2019, que pretende cortar o Parque Nacional do Iguaçu e outras Unidades de Conservação com estradas. Esse tema será de grande enfrentamento no Congresso entre a bancada do governo e a oposição, que é contra a demarcação dos TIs.

A Abip salienta que os povos indígenas vivem no Brasil desde antes de Cabral aportar na Bahia no ano de 1500. Então, por quê deveriam ser reconhecidos como territórios indígenas somente as áreas ocupadas pelas populações tradicionais  até 1988? Esse foi o ano da promulgação da Constituição Federal, a Constituição Cidadã.

A tese do “marco temporal”, defendida por deputados e senadores que representam os interesses de ruralistas, de mineradoras e de madeireiros, pretende rever,  e até revogar, territórios demarcados após 1988. A matéria está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF), o relator é o ministro Edson Fachin. O ministro Alexandre Moraes pediu destaque ao tema e a sessão da Corte foi suspensa em junho de 2022 e deve retornar à pauta neste semestre.

Foi isso que garantiu a ministra Rosa Weber, presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao visitar territórios indígenas em março. Ela afirmou que pautará ainda no primeiro semestre deste ano o processo que discute o fim do marco temporal da demarcação de terras. A fala ocorreu ao final da visita à Aldeia Paraná, no Vale do Javari (AM), dia 21 de março.

A questão é tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

STF já tem maioria para processar 100 golpistas que invadiram o Planalto

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Na ocasião, foram depredadas as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Seis ministros votaram a favor do recebimento das denúncias.

Até o momento, acompanharam o voto do relator Alexandres de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia.

A votação virtual contra os acusados começou à meia-noite do dia 18, terça-feira, e vai até as 23h59 de segunda-feira (24).

Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes descreveu como “gravíssima” a conduta dos denunciados, que tinham como objetivo final abolir os poderes de Estado.

Os ministros que ainda precisam apresentar seus votos no sistema eletrônico são André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.

Com o início do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.

As denúncias envolvem crimes previstos no Código Penal: associação criminosa; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.

Levantamento do STF mostra que das 1,4 mil pessoas presas no dia dos ataques, 294 permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal. As demais foram soltas por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

(Com Agência Brasil)

Eleições 2022: mulheres representam 53% do eleitorado brasileiro

Nas eleições de outubro, mais uma vez, as mulheres são a maioria entre pessoas aptas a votar.

Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 156,4 milhões de eleitores que poderão participar do pleito nos dois turnos, 53%, pouco mais de 82,3 milhões, são do gênero feminino e 74 milhões do masculino, que equivale a 47%.

Na distribuição regional dos eleitores, os três maiores colégios eleitorais – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase a metade dos votos do país (42,64%).

O estado de São Paulo, que sozinho detém 22,16% dos eleitores, há cerca 18,3 milhões de mulheres e 16, 2 milhões homens em condições de votar.

Na segunda posição do ranking, o eleitorado mineiro é formado por 8, 5 milhões de mulheres e 7,7 milhões de homens.

Já o Rio de Janeiro, terceiro maior colégio eleitoral brasileiro, os votos femininos superam em 1 milhão os dos homens. No estado, 6,9 milhões de votantes são do gênero feminino e 5, 9 milhões do masculino.

A Bahia vem na quarta posição, com cerca de 11,2 milhões de eleitores. Lá, as mulheres correspondem a 52,5% dos votantes, enquanto os homens representam 47,5% do eleitorado baiano.

Perfil
Segundo o TSE, a maior parte das eleitoras brasileiras (5,33%) tem de 35 a 39 anos, seguida das mulheres com idade entre 40 e 44 anos (5,32%). A faixa de 25 a 29 anos soma 5,2%. Apesar do voto no Brasil ser obrigatório entre 18 e 70 anos, um dado curioso é o de eleitoras com 100 anos ou mais: são 87,4 mil.

Exterior
Entre eleitores que moram no exterior, elas, também estão em maioria. Das quase 700 mil pessoas que moram fora do país e se habilitaram para votar para o cargo de presidente da República, 59% são mulheres e 41% homens.

Representação
Números tão expressivos ainda não se refletem em assentos políticos e de poder. Segundo o TSE, nesses espaços, as mulheres continuam sub-representadas. Nas Eleições Gerais de 2018, apenas seis das 81 vagas do Senado Federal foram conquistadas por mulheres. Na Câmara, dos 513 eleitos somente 77 eram do sexo feminino. Em 2018, apenas uma governadora foi eleita: Maria de Fátima Bezerra, no Rio Grande do Norte (RN).

Para incentivar a entrada e a permanência das mulheres na política, o TSE lançou, em junho de 2022, a nova campanha Mais Mulheres na Política 2022. Exibida nacionalmente em emissoras de rádio e de televisão, redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do Tribunal, a campanha enfatiza a diferença entre o Brasil real, de forte presença feminina, e o Brasil político, universo no qual as mulheres ainda são minoria.

Na avaliação do presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, a democracia sem a expressão do feminismo se atrofia, torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade. Para o ministro, a democracia, para ser plena, tem que apresentar a sua face feminina.

“Além da questão da visibilidade das mulheres, há também a questão da efetividade das medidas que visam garantir a elas o acesso e a voz nos espaços da vida política do país. A Justiça Eleitoral está do lado da materialização dos direitos que são inerentes à condição feminina”, destacou à época do lançamento da campanha.

(Com informações da Agência Brasil)

Veto à reeleição de Maia e Alcolumbre é vitória de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal decidiu neste domingo vetar a possibilidade de reeleição dos atuais presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para os respectivos cargos.

A decisão foi feita em plenário virtual. Entenda os votos:

Reeleição de Rodrigo Maia – 4 votos a favor e 7 contra;

Reeleição de Davi Alcolumbre – 5 votos a favor e 6 contra.

A votação começou na 6ª feira, 4, e foi concluída na noite deste domingo, 6.

A expectativa era por uma decisão favorável. Os votos dos demais ministros deveriam vir na sequência do relatório de Gilmar, que se manifestou a  favor da reeleição em ambas as Casas.

A forte reação nas redes sociais e na mídia tradicional contra a liberação das reeleições pesou na  reviravolta final.

O veto à reeleição no legislativo é uma vitória para o presidente Jair Bolsonaro, porque pavimenta o caminho para o Planalto ter um aliado no comando dos deputados e dos senadores a partir de fevereiro de 2021.

No entendimento do relator, Maia e Alcolumbre poderiam se reeleger, mas deveria haver uma regra para que fosse permitida apenas uma recondução. Ele foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski. Nunes Marques acompanhou o relator, mas em relação à candidatura de Alcolumbre apenas.

Edson Fachin, Luís  Barroso e Luiz Fux seguiram os votos das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber e do ministro Marco Aurélio Mello, contrários à reeleição. Ao proferir seu voto, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que a norma constitucional “impede a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente a do primeiro ano da legislatura”.

Segundo Fux, “não há como se concluir pela possibilidade de recondução em eleições que ocorram no âmbito da mesma legislatura sem que se negue vigência ao texto constitucional.”

Resultado final
Como o ministro Nunes Marques votou contrário à candidatura da reeleição de Rodrigo Maia, na mesma legislatura, para a presidência da Câmara; e a favor da candidatura de Davi Alcolumbre, para o Senado; o placar final da votação, em sessão de julgamento no plenário virtual, ficou em 7 votos a 4 contra a Maia e 6 a 5 contra Alcolumbre.

(Com EBC, G1 e Congresso em Foco)

STF analisa pedido de habeas para Weintraub

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin encaminhou dois pedidos para o plenário da Corte.

Um é do procurador-geral da República, Augusto Aras, para que o inquérito que apura a disseminação de fake news e ataques aos ministros do Supremo seja suspenso até que o próprio tribunal defina limites para as investigações.

Essa manifestação do PGR ocorreu nessa quarta-feira, após uma operação da Polícia Federal quebrar sigilos bancários e cumprir 29 mandados de busca e apreensão contra políticos, empresários e blogueiros. A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito.

O outro pedido foi feito pelo ministro da Justiça, André Mendonça. É um habeas corpus para que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não precise depor sobre uma declaração feita por ele na reunião ministerial no dia 22 de abril.

Na gravação, divulgada na última sexta-feira, Weintraub avaliou que o governo estava perdendo a luta pela liberdade e disse: “Por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.