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O Rio Grande do Sul entra na nona semana consecutiva com bandeira preta no Distanciamento Controlado.

O mapa da 51ª rodada, com as 21 regiões Covid classificadas no nível mais alto de risco, foi divulgado nesta sexta-feira (23/4) e tem vigência até 3 de maio.

Como todas as regiões estão em cogestão, podem ser adotados protocolos até o nível de bandeira vermelha.

Nesta rodada, houve melhora, na média estadual, no número de internados por Covid-19 em leitos clínicos (-12%) e em UTIs (-10%).

O número de registros de óbitos reduziu 24% em relação à semana passada.

Mesmo com a melhora em indicadores da pandemia, todo o RS ficou na bandeira preta devido à trava de segurança do modelo que coloca as regiões nessa cor mesmo que alguma tenha ficado com a média mais baixa.

A salvaguarda da bandeira preta é acionada quando a relação entre leitos de UTI livres e ocupados por pacientes de Covid-19 baixa de 0,35. Nesta rodada, o índice ficou em 0,25.

Ao detalhar nesta sexta (23) o decreto que permite a cogestão também para a educação e, consequentemente, a retomada das aulas presenciais nos anos iniciais, o governador Eduardo Leite falou sobre a situação:

“É importante que a população entenda que o risco ainda é alto. Os  leitos de UTI SUS estão com 82% de ocupação e os leitos privados, mais de 95%. Por isso mantivemos a trava de segurança com o RS em bandeira preta, para que entendam que embora a situação esteja melhorando, não está confortável”, afirmou Leite em transmissão ao vivo pela internet.

Com uma média de ocupação de leitos de UTI de 85,5%, o Estado tem 2.010 pacientes suspeitos e confirmados com Covid-19 em unidades de terapia intensiva.

Em 9 de fevereiro, havia 961 internados. O número atual, portanto, ainda é mais que o dobro do que foi registrado no atual pico da pandemia. Para comportar o aumento, ao longo do período de maior pressão do sistema hospitalar houve tanto expansão, com mais 713 leitos, quanto redução, de cerca de 200 pacientes não-Covid.

O mapa divulgado nesta sexta (23) já é definitivo, sem possibilidade de envio de pedidos de reconsideração, devido à gravidade do cenário.

Também segue suspensa a Regra 0-0, a partir da qual municípios sem registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias poderiam adotar protocolos de bandeira imediatamente inferior. A cogestão regional, por sua vez, está permitida.

Cogestão e educação

Atualmente, todas as 21 regiões aderiram à gestão compartilhada e podem utilizar protocolos próprios até o limite de restrições da bandeira vermelha – não podendo ser mais flexíveis do que isso.

Com o novo decreto estadual, publicado no Diário Oficial do Estado da quinta-feira (22/4), a cogestão vale também para a educação, o que antes não era permitido. Portanto, já podem ser retomadas as atividades presenciais de ensino nas regiões classificadas em bandeira preta quando os protocolos municipais permitirem aplicação das regras da bandeira vermelha para as demais atividades.

Nessas situações, serão permitidas atividades presenciais de ensino e cuidados de crianças apenas nos seguintes casos:

• educação infantil, aos 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;
• plantões para atendimento aos alunos de Ensino Médio Técnico Subsequente, de Ensino Superior e de pós-graduação;
• estágio curricular obrigatório, de pesquisas, laboratoriais e de campo, e de outras consideradas essenciais para a conclusão de curso e para a manutenção de seres vivos, conforme normativa própria;
• cursos de ensino profissionalizante, de idiomas, de música, de esportes, dança e artes cênicas, e de arte e cultura (chamados cursos livres).

O mesmo decreto contempla as novas regras anunciadas na quinta-feira (22) para restaurantes, cujo horário de atendimento ao público foi ampliado até as 22h (com saída até 23h) nos fins de semana e feriados, e os novos protocolos para parques, museus, condomínios e competições oficiais na bandeira vermelha.

DESTAQUES DA 51ª RODADA

▪ número de novos registros semanais de hospitalizações confirmadas com Covid-19 reduziu 26% entre as duas últimas semanas (2.156 para 1.604);
▪ número de internados em UTI por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) reduziu 8% no Estado entre as duas últimas quintas-feiras (2.226 para 2.045);
▪ número de internados em leitos clínicos com Covid-19 no RS reduziu 12% entre as duas últimas quintas-feiras (2.723 para 2.403);
▪ número de internados em leitos de UTI com Covid-19 no RS reduziu 10% entre as duas últimas quintas-feiras (2.096 para 1.893);
▪ número de leitos de UTI adulto livres para atender Covid-19 aumentou 42% entre as duas últimas quintas-feiras (333 para 474);
▪ número de casos ativos reduziu 17% no período (de 38.676 para 32.184);
▪ número de registros de óbito por Covid-19 reduziu 24% entre as duas últimas quintas-feiras (de 1.256 para 956).

Comparativo: situação entre 24/3/2021 e 22/4/2021

▪ número de novos registros semanais de hospitalizações confirmadas com Covid reduziu 43% no período (2.796 para 1.604);
▪ número de internados em UTI por síndrome respiratória aguda grave (SRAG) reduziu 25% no Estado no período (2.735 para 2.045);
▪ número de internados em leitos clínicos com Covid-19 no RS reduziu 49% no período (4.706 para 2.403);
▪ número de internados em leitos de UTI com Covid-19 no RS reduziu 27% no período (2.585 para 1.893);
▪ número de leitos de UTI adulto livres para atender Covid-19 no RS voltou a ser positivo; no agregado do Estado, passou-se de déficit de 160 leitos para 474 leitos livres;
▪ número de casos ativos reduziu 65% no período (de 90.676 para 32.184);
▪ número de óbitos por Covid-19 acumulados em sete dias reduziu 48% no período (de 1.824 para 956).

• Clique aqui e acesse o levantamento completo da 51ª semana do Distanciamento Controlado

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

O presidente Jair Bolsonaro voltou a responsabilizar gestores municipais e estaduais pelo aumento do desemprego no país.

Ele participou, na tarde desta sexta-feira (23), em Belém, de uma cerimônia para a entrega de 468 mil cestas de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade no Pará.

Em discurso, ele afirmou que o governo federal não tomou nenhuma medida para forçar o isolamento social e criticou quem adotou esse tipo de iniciativa.

“Lamentavelmente, como efeito colateral da política de destruição de empregos, fique em casa, lockdowns, toque de recolher, entre outras coisas, cresceu a massa de pessoas que nada mais têm ou quase nada mais têm, e precisa do Estado num momento difícil como esse”, disse Bolsonaro.

O isolamento social é considerado pelos cientistas uma das medidas mais eficazes para conter a disseminação da covid-19, além da própria vacinação em massa.

Em um recado a governadores, Bolsonaro afirmou que falta assistência social à população mais pobre.

“Essa passagem por aqui, como tivemos há pouco em Manaus também, visa colaborar com aqueles mais necessitados, através de vários ministros que integram o nosso governo. É um momento de humanidade para com essas pessoas, onde infelizmente a gente vê que aqueles que retiraram os empregos não fazem quase nada por aqueles que foram desempregados nos seus estados”.

Bolsonaro estava acompanhado de ministros e parlamentares.

Manaus

Pela manhã, o presidente cumpriu agenda em Manaus, onde participou da inauguração da segunda etapa do Centro de Convenções do Amazonas Vasco Vasques, que contou com aporte de recursos federais.

No Pará, serão distribuídas 468 mil cestas de alimentos para 178 mil famílias de comunidades tradicionais no Pará.

Os alimentos foram adquiridos pelo Ministério da Cidadania, por meio do programa Brasil Fraterno, que atende famílias vulneráveis nos municípios mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.

Cada cesta reúne produtos que incluem: arroz, feijão, óleo vegetal, macarrão, flocos de milho, farinha de mandioca, açúcar e leite em pó.

(Com Agência Brasil)

Em audiência pública da Comissão da Covid-19 no Senado, o médico Donizette Giamberardino Filho, esclareceu que “o Conselho Federal de Medicina não recomenda e não aprova tratamento precoce e não aprova também nenhum tratamento do tipo protocolos populacionais [contra a covid-19]”.

Donizette, que é vice-presidente do CFM,  falou na manhã desta segunda-feira 19, em sessão virtual e foi questionado pelo parecer do Conselho, no ano passado que facultou aos médicos a prescrição da cloroquina e da hidroxicloroquina para pacientes com sintomas leves, moderados e críticos de covid-19.

Segundo o médico, o que o CFM fez foi uma autorização fora da bula [off label] em situações individuais e com autonomia das duas partes, “firmando consentimento esclarecido [médico] e informado [paciente]”.

Em nenhum momento ele [o CFM] autorizou qualquer procedimento experimental fora do sistema CRM/CFM.

“Esse parecer não é habeas corpus para ninguém. O médico que, tendo evidências de previsibilidade, prescrever medicamentos off label e isso vier a trazer malefícios porque essa prescrição foi inadequada, seja em dose ou em tempo de uso, pode responder por isso”, avaliou Donizette.

Perguntado por senadores sobre uma revisão de posicionamento do CFM diante de evidências científicas de ineficiência dessa prescrição, o médico disse que a entidade está frequentemente reavaliando condutas, mas que nesse caso, especificamente, só uma decisão de plenário poderia reverter a orientação dada em abril do ano passado.

“Esse parecer pode ser revisto? Pode, mas é uma decisão de plenária, eu não posso fazer isso por minha opinião. O que eu repito é que a autonomia é limitada ao benefício. Quem ousa passar disso, responde por isso”, garantiu.

Politização
Já a microbiologista Natália Pasternak, presidente do Instituto Questão de Ciência (ICQ), da Universidade de São Paulo (USP), disse que os melhores estudos na área mostram que vários componentes do kit covid já foram desmentidos. “ Para cloroquina e hidroxicloroquina, nós temos mais de 30 trabalhos feitos no padrão ouro que mostram que esses medicamentos não servem para covid-19. Para ivermectina, nós temos trabalhos também que demonstram que não serve e uma série de trabalhos que são muito malfeitos e muito inconclusivos. Infelizmente, muitos médicos acabam se fiando nisso”, criticou.

Natália Pasternak apontou a municipalização das condutas para evitar a disseminação do vírus como um erro.

Para a especialista, o ideal seria que as medidas de distanciamento social atingissem micro e macrorregiões onde haja a circulação das pessoas. Ainda segundo ela, não há sentido, numa região metropolitana, determinado prefeito não fazer o distanciamento, pois essa conduta pode atrapalhar muito a eficácia da medida. Então, nós temos que ter ações mais conjuntas. A municipalização é um direito, mas a descentralização tem limites para sua eficiência”, ponderou.

Outros medicamentos
Os senadores ouviram ainda as considerações da doutora Margareth Dalcomo, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz ( Fiocruz).

A especialista condenou a utilização de alguns  fármacos, que considerou estarem sendo usados de forma “arbitrária” no tratamento do novo coronavírus. Segundo ela, essas drogas não passam de “saquinhos da ilusão”.

Senadores criticaram o Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta segunda-feira (19), por ter dado autonomia aos médicos brasileiros no uso do chamado kit covid para combate ao coronavírus.

Zenaide Maia (Pros-RN), que é médica, questionou se o órgão permanece com a mesma posição “mesmo depois de um ano de pandemia e vários estudos científicos terem comprovado a ineficácia dos medicamentos, como a ivermectina e o hidroxicloroquina”.

Já Kátia Abreu (PP-TO) considerou a posição do conselho semelhante à do imperador romano Pôncio Pilatos, que condenou Jesus Cristo à morte.

— Vocês [do CFM] lavaram as mãos. Poderiam ter dado uma grande contribuição ao país, e não deram. Preferiram obedecer a burocracia. Enquanto isso, morrem quase 400 mil pessoas no Brasil — protestou.

Além do CFM, participaram do debate virtual sobre os protocolos para o tratamento dos infectados representantes do Instituto Questão de Ciência (IQC), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e dos médicos intensivistas.

microbiologia, Natália disse que o tratamento precoce contra o coronavírus tem componentes desmentidos pela ciência.

Segundo ela, existem evidências científicas, em mais de 30 estudos, de que medicamentos como ivermectina e hidroxicloroquina não funcionam.

Ela lamentou o fato de alguns médicos indicarem esses remédios, “numa tentativa desesperada de oferecer algo aos pacientes”.

— Anticoagulantes não são indicados para o tratamento. Inclusive, alguns são perigosos para a saúde. Antibióticos não devem ser receitados para infecções virais, e esse kit está sendo prescrito indiscriminadamente no Brasil. Há perigos em receitar esses medicamentos, principalmente num momento frágil, onde as pessoas estão desesperadas e com medo e os médicos precisam de respaldo claro do Ministério da Saúde para ter tranquilidade.

Invalidação

Médica pneumologista e pesquisadora da Fiocruz, Margareth Dalcolmo defendeu o cumprimento de protocolos em todos os níveis para “uma doença tão polimorfa e complexa quanto a covid-19”.

Ela disse que o Brasil sofre uma “confusão agravada pelo uso desordenado de esquemas terapêuticos de muito pouca validação”. E considerou perda de energia e de dinheiro o Brasil comprar medicamentos que, segundo afirmou, “não serviram para nada”.

— Os medicamentos desses kits precoces não servem para nada, nós já sabemos disso. Vimos no Brasil uma utilização de tratamento sem base alguma e que resultou, seguramente, não como causa definitiva mas como causa adjuvante, de que o Brasil seja hoje esse país com essa mortalidade que nos constrange enormemente e com uma letalidade que igualmente também nos constrange muito, como médicos. E aí eu estou falando como médica que assiste paciente, que interna paciente, que trata paciente grave em unidade de terapia intensiva.

Natália Pasternak reforçou a importância da comunicação oficial e em massa. Para ela, campanhas institucionais são fundamentais na conscientização dos cidadãos, tanto sobre os cuidados para a contenção do vírus quanto para o chamamento à imunização.

— Não existe vacinação sem campanha informativa. Sem comunicação e sem campanha, a gente não consegue sequer adesão ao uso de máscaras. Esse planejamento precisa vir diretamente do governo federal e não pode ser deixado a cargo da mídia.

Ao responder um questionamento da senadora Daniella Robeiro (PP-PB), Natália disse que o lockdown — o confinamento total das pessoas — é mais efetivo quando aplicado no começo de uma pandemia, e adotado com menor rigor ao longo dela. O problema, segundo a cientista, “é que o Brasil não tomou nem uma nem outra dessas medidas”.

(Com Agencia Brasil e Agência Senado)

A deputada federal e presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Bia Kicis (PSL/DF), anunciou a criação de uma comissão  especial que vai debater a Proposta de Emenda á Constituição -PEC ,de sua autoria, sobre a impressão dos votos nas eleições.

Dias antes, o presidente Jair Bolsonaro, defensor da proposta, pediu ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP) que autorizasse a instalação da comissão.

Pela proposta, as urnas eletrônicas continuariam sendo utilizadas, mas, após cada voto, seria impresso um comprovante.

Até hoje não foi comprovada nenhuma fraude envolvendo a urna eletrônica. A proposta de Bia, defendida pela base bolsonarista, é duramente criticada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luis Roberto Barroso.

O debate deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2015, o Congresso Nacional aprovou, dentro da minirreforma eleitoral, dispositivo que previa a emissão do comprovante. A ex-presidente Dilma Rousseff chegou a vetar o trecho, mas a decisão foi derrubada pelos parlamentares e o governo promulgou a lei determinando a impressão do voto. Mas em junho de 2018, o STF barrou a medida de forma limitar e, em setembro de 2020, a decisão foi confirmada pela Corte e o trecho que previa a impressão, declarado inconstitucional.

O caso de menino Henry, de 4 anos,  cuja morte por maus tratos  é investigada no Rio, trouxe à tona o problema da violência doméstica contra crianças e adolescentes.

Um levantamento divulgado na quarta-feira (14), pela Sociedade Brasileira de Pediatria, registra que,  nos últimos dez anos, 103.149 crianças e adolescentes com idades de até 19 anos morreram no Brasil, vítimas de agressão.

Do total, cerca de 2 mil vítimas tinham menos de 4 anos.

O dados relativos a 2020 ainda são preliminares,  mas a SBP conclui que,  o isolamento social, medida “essencial para conter a pandemia do novo coronavírus”, resultou em aumento da exposição das crianças a uma “maior incidência de violência doméstica”, o que, consequentemente, elevou também os casos letais.

Segundo o presidente do Departamento Científico de Segurança da SBP, Marco Gama, o estresse causado pela pandemia aumentou a probabilidade de as crianças serem vítimas de violência, além de causar prejuízos do ponto de vista da saúde física e mental.

No entanto, disse ele, independentemente da pandemia, os casos de violência contra crianças e adolescentes sempre existiram, principalmente em ambiente doméstico ou intrafamiliar.

A SBP acrescenta que, só em março de 2020, foi registrado, no Brasil, um aumento de 17% no número de ligações notificando a violência contra a mulher.

Morte de Henry deve ser apurada

“O caso do menino Henry (Henry Borel, cuja morte, no Rio de Janeiro, é investigada tendo como suspeitos o padrasto e a mãe) não pode ser ignorado e deve ser apurado com todo o rigor. Tal barbárie deve alertar, ainda, para a existência de outras crianças e famílias que vivem dramas semelhantes”, alertou, por meio de nota, a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva.

A entidade acrescentou que estudos científicos e a prática dos profissionais que lidam com a infância e a adolescência indicam que tratamento humilhante, castigos físicos e qualquer conduta que ameace ou ridicularize a criança ou o adolescente, quando não letais, podem ser extremamente danosos à sua formação de personalidade e como indivíduos para a sociedade, bem como interferem negativamente na construção da sua potencialidade de lutar pela vida e no seu equilíbrio psicossocial.

“Nascer e crescer em um ambiente sem violência é imprescindível para que uma criança tenha a garantia de uma vida saudável, tanto física quanto emocional”, conclui a presidente da entidade.

(Com informações da Agência Brasil)

A Justiça gaúcha aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul nesta quinta-feira (15), e tornou réu por racismo o ex-vereador Valter Nagelstein. O político disputou as últimas eleições municipais pelo PSD.

“Considerando que há prova da materialidade do delito e suficientes indícios de autoria em desfavor do acusado (…), recebo a denúncia”, anotou o juiz Sidinei Brzuska.

A promotora de Justiça Ivana Machado Battaglin pontuou que no dia 17 de novembro do ano passado, o político praticou, induziu e incitou discriminação e preconceito de raça, cor e etnia ao compartilhar áudio sobre integrantes da nova legislatura da Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

Descontente com o resultado das eleições, o denunciado falou que “fica cada vez mais evidente que a ocupação que a esquerda promoveu nos últimos quarenta anos da universidade, das escolas, do jornalismo e da cultura produzem os seus resultados. Basta a gente ver a composição da câmara: cinco vereadores do Psol, muitos deles jovens, negros. Quer dizer, o eco àquele discurso que o Psol foi incutindo na cabeça das pessoas. Vereadores estes sem nenhuma tradição política, sem nenhuma experiência, sem nenhum trabalho e com pouquíssima qualificação formal”.

Se condenado, Nagelstein pode pegar pena de dois a cinco anos de reclusão. A promotora também pediu que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos causados.

“É dever de todos, Estado, instituições e a comunidade em geral, reconhecer a existência manifesta do racismo estrutural e estruturante, que permeia toda a sociedade. Fingir que racismo não existe, ou desculpar as agressões racistas sob o argumento falacioso de que não se trata de atos de discriminação racial, é reforçar essa violência contra a população negra, já tão vilipendiada ao longo da história do Brasil. Nesse passo, o Ministério Público tem o dever de atuar conforme os ditames legais e constitucionais, promovendo a devida reparação, não só às vítimas diretas do crime praticado, mas também à toda coletividade de pessoas negras que são indiretamente atingidas”, diz a promotora.

A investigação partiu de uma representação do Movimento Negro Unificado, com a assinatura de cerca de 40 entidades e organizações civis.