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Em janeiro deste ano, o prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo anunciou que iria disponibilizar medicamentos à rede municipal de saúde para tratamento precoce de pacientes com Covid-19.

Estavam incluídos 25 mil doses de hidroxicloroquina, fornecidos gratuitamente pelo Ministério da Saúde, além de azitromicina, ivermectina e vitamina A + D, estes, pagos.

Outros 27 municípios gaúchos seguiram o exemplo do prefeito da capital  e adquiriram também  cloroquina, ivermectina, oseltamivir e paracetamol, tendo por fim combater o novo coronavirus.

Em janeiro ainda, dia 19, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, enviou ao Tribunal de Contas do Estado pedido para investigar as compras de medicamentos sem eficácia comprovada para tratamento precoce de pacientes com Covid-19 feitas pelas prefeituras, que ficou conhecido como Kit Covid.

A Representação do MPC é de nº 001/2021. Como ela envolve os Executivos Municipais, deverá se desdobrar em vários processos, um para cada Executivo em que sejam detectadas possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos para o combate à Covid-19.

Há, também, a possibilidade dessa questão ser analisada dentro do processo de contas de cada município. Ou seja, serão diferentes relatores.

Da Camino pede que sejam apuradas as compras de medicamentos superfaturados, quer saber o respaldo técnico para justificar as aquisições, os editais de licitação e a eventual responsabilidade por danos ao erário e possiveis prejuízos à saúde pública.

“Como é de conhecimento público, diversos Executivos Municipais têm adquirido e disponibilizado medicamentos, tais como cloroquina, hidroxicloroquina, entre outros, embora nenhuma dessas substâncias tenham tido sua eficácia comprovada no combate ao novo coronavírus, por órgãos de controle sanitários nacionais e internacionais. Houve manifestação da ANVISA sobre a inexistência de comprovação científica do tratamento precoce”, assinala o procurador em sua Representação..

1. O conselheiro Iradir Pietroski, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), é quem vai analisar o pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, para investigar se há ilegalidades no contrato do governo do Estado com o empreendimento Cais Embarcadero.

Ex-vereador e ex-prefeito de Erval Grande/RS pelo PMDB, ex-deputado estadual pelo PTB por cinco mandatos, Pietroski é o relator das Contas Anuais (exercício 2021) da Superintendência do Porto de Rio Grande, órgão estadual responsável hoje por toda a área do Cais Mauá.

Procurador pede investigação sobre contrato com Cais Embarcadero

O procurador Geraldo Da Camino protocolou no início de maio uma representação ao TCE pedindo uma investigação para apurar se o contrato recebeu um anexo que “extrapola os objetivos estabelecidos” e uma medida cautelar para que “seja suspensa a contratação, subcontratação, execução de obra e instalação de empresas com objeto distinto ao previsto no contrato do governo do Estado com o empreendimento Embarcadero, no Cais Mauá”.

​A representação do procurador foi motivada por uma notícia de jornal, sobre a instalação de uma loja da rede Pompeia para venda de “produtos de moda para o público feminino, masculino e infantil, além de linha de beleza e maquiagem”. Esse tipo de comércio não é previsto no texto original do contrato.

Não há uma data prevista para que a análise seja concluída, segundo a assessoria de comunicação social do TCE-RS.

Ele sempre estudou em bons colégios, praticou todos os esportes que quis e queria mais, queria voar cada vez mais alto. Cursava pré-vestibular, trabalhava num atelier de móveis rústicos e planejava estudar engenharia ambiental em Florianópolis, talvez morar um tempo com a irmã no Rio ou, quem sabe, trabalhar na Austrália.

Sem perceber, talvez, quebrou paradigmas em uma sociedade onde o racismo está impregnado. O jovem negro que frequentava as rodas de surfe, as pistas públicas de skate e as badaladas festinhas da zona Sul de Porto Alegre não fazia distinções e estava sempre com um sorriso largo, disposto a ajudar quem quer que fosse. O carisma era sua marca.  Mas sua vida foi abreviada: crime por racismo, acusou o Ministério Público Estadual. Faz oito anos nesta quinta, 06, e os réus ainda não foram julgados.

Cleber Dioni Tentardini

Aquele sábado era especial para seu Júlio, dia de curtir o filho, pois não se viam há duas semanas. O churrasco era uma certeza, e a picanha era o espeto preferido do guri. Às vezes, rolava um skate, de manhã, no Marinha, e, lá pelas cinco da tarde, um jogo do Grêmio, com direito à choro a cada gol contra o tricolor. Era o momento de extrema alegria, que ainda contava com o chamego da avó e da irmã mais velha.

Mas pai e filho não se viram naquele final de semana de 2013 porque, Eduardo Vinícius Fösh dos Santos, o Dudu , foi levado desacordado ao hospital depois de participar de uma festa num condomínio da zona Sul de Porto Alegre. Permaneceu em coma e morreu nove dias depois. Nesta quinta-feira, 06, completa oito anos da sua morte.

– Era o nosso momento, quando conversávamos sobre os seus estudos, namoros, os campeonatos de surfe, os voos de skate, que eu chegava a virar o rosto para não ver, seus planos de viajar, e nos divertíamos junto com a mana e a avó que ele tanto amava. Mas, naquele dia, ele me avisou por telefone que iria surfar com amigos em Atlântida e, à noite, iriam numa festa aqui em Porto Alegre. Ainda reclamei, mas como vou proibir um garoto de 17 anos, feliz da vida, cheio de vitalidade? Então, combinamos de eu buscá-lo domingo perto do meio dia. Foi a última vez que falei com meu filho, diz Júlio, com os olhos cheios d’água.

A mãe de Dudu, Jussara Regina Fösch, 55, acordou por duas vezes de sobressalto naquela madrugada, com o coração disparado e falta de ar, em intervalos de poucos minutos. Ela tem certeza da conexão com o seu único filho naquele momento de dor.

– Foi como se eu estivesse sentindo as agressões que o Eduardo recebia e o seu sofrimento depois que foi jogado para o outro lado do muro e deixado para morrer, explica.

Eduardo, então com 17 anos, foi encontrado agonizando, com diversas lesões pelo corpo, a cabeça sangrando e respingos de sangue até no tênis, na manhã seguinte à realização da festa organizada por adolescentes em um casarão dentro do condomínio Jardim do Sol, na avenida Cavalhada, bairro Ipanema, em Porto Alegre. Era dia 26 de abril de 2013.

Oito anos depois, morte de Eduardo Fösch não foi esclarecida; juíza autoriza exumação

A irmã de Eduardo, Hellen Cristina dos Santos, 35 anos, profissional de Educação Física, desabafa:

– Quantos Dudus terão que morrer para entenderem que a cor da pele não faz diferença alguma? Eu tentei não relacionar a morte do meu irmão ao racismo, mas mataram logo o único negro presente numa festa com mais de cem adolescentes…

Polícia diz que foi acidente, MP confirma assassinato

 Mesmo com ferimentos que indicavam luta corporal e apontamento no boletim médico indicando agressão física, a Polícia Civil sempre tratou o caso como acidente.

O `Termo de Conclusão´ do inquérito policial (n^o 929/2013/750310/A), assinado em 7 de novembro de 2013 pelo escrivão Daniel Gelbcke, da 1ª. Delegacia de Polícia para a Criança e o Adolescente Vítimas (DECA), e enviado à Justiça, não constam indiciamentos.

Em seu depoimento à polícia, Jussara Becker, que encontrou Eduardo caído no pátio de sua residência, disse que notou pelo menos cinco marcas na cabeça do jovem. “Parecia que alguém tinha batido com alguma coisa na cabeça dele”. Ela entregou na delegacia um pen drive com 22 fotografias e uma filmagem do Eduardo e do local. (O JÁ decidiu não publicar fotografias do jovem caído).

José Silva Ribeiro, vigia do condomínio no período da manhã, disse que foi chamado por Jussara Becker, por volta das 11h, e encontrou o jovem com “a cabeça no meio de uma poça de sangue, com movimentos descoordenados e babando”. Avisou Leonardo, um dos organizadores da festa na casa ao lado, e ele e outros adolescentes identificaram Eduardo.

Prestaram depoimento, também, amigos de Eduardo, que haviam saído da festa por volta das cinco horas, tendo alguns se despedido do amigo, que preferiu ficar mais um tempo. Todos negaram que o adolescente tivesse desafetos e confirmaram a presença dos seguranças até o amanhecer.

Eram três seguranças. Disseram que foram contratados para atuar na festa, das 23h às 5h. Jeverson Rodrigo da Silva cuidou da entrada da residência e conferia a lista de convidados; Everson Ferreira Chagas permaneceu no interior da casa, impedindo acesso dos jovens ao segundo andar; e Luciano Rodrigues Souza ficou no entorno da garagem, a fim de não permitir acesso aos fundos da casa. Ambos disseram que não houve brigas ou confusões e que foram embora juntos enquanto a festa ainda ocorria.

A família, nunca aceitou a versão dos policiais e, em novembro de 2013, o laudo pericial produzido por um perito particular demonstrou que o adolescente foi arremessado já semiconsciente para o terreno vizinho. Exames médicos apontaram ferimentos e outros sinais de luta antes da queda. Após pressão dos pais, em 27 de novembro de 2013, o caso foi remetido ao Ministério Público Estadual.

No dia 5 de novembro de 2014, Jussara Becker depôs novamente, desta vez, à promotora de Justiça Sônia Corrêa Mensch, na Promotoria da 2ª Vara do Júri de Porto Alegre.

Em depoimento muito mais detalhado, disse que encontrou o jovem por volta das 11 horas, quando chegou em casa. Relatou que Eduardo estava ferido, com várias lesões na cabeça, uma delas do lado esquerdo próximo à orelha e à sobrancelha, uma ferida aberta sem sangramento e que parecia ter sido produzida por um instrumento duro, mas não pontiagudo. E as demais lesões, semelhantes a da orelha, espalhadas pelo couro cabeludo. Jussara disse que não viu a parte de trás da cabeça, a nuca, de onde supõe tenha ocorrido o sangramento que corria rente ao piso.

Ela notou, também, que não havia sinal que o corpo tenha sido arrastado. Jussara lembrou que logo depois de ter chamado a SAMU e ter sido prestado socorro à vítima, o chefe da segurança do turno da manhã do condomínio, José Luiz (da Silva Ribeiro), disse que todas as medidas estavam sendo providenciadas. Por volta das 18 horas, quando acordou, Jussara afirma ter olhado pela janela, e viu que não havia mais sinais de sangue, pois um segurança do condomínio havia limpado o local.

No dia 6 de maio de 2015, a promotora Sônia declara em entrevista à Rádio Guaíba que não tinha dúvidas de que “se trata de um homicídio”. “É impossível acreditar que o fato tenha sido um acidente”.

Naquela reportagem, a promotora Sônia disse que pretendia solicitar judicialmente os prontuários médicos gerados durante a internação do jovem, porque o HPS estava dificultando o seu trabalho. “Se for necessário, entrarei no hospital municiada de ofícios e encontrarei os documentos para comprovar o que se passou com o Eduardo”, relatou.

Isaías de Miranda, então vigia do condomínio e réu denunciado pelo Ministério Público Estadual por crime qualificado, depôs, no dia 17 de novembro de 2015, aos novos promotores de Justiça encarregados do caso, Lúcia de Lima Callegari e Eugênio Paes Amorim, na 3ª Promotoria  do Tribunal do Júri de Porto Alegre.

Miranda não soube precisar o horário em que fez a última ronda na companhia de outro segurança, identificado apenas como Sebastião, e que em momento algum foi sozinho à casa onde ocorria a festa. Mas declarou que, em determinado momento, chegou a pedir a pessoas da festa que saíssem do terreno da casa ao lado (nº46) e que, estas, teriam atendido seu pedido. Ressaltou que ele e os colegas usavam cassetetes, mas que se limitavam ao trabalho de olheiros pois estavam orientados a chamar a polícia em caso de necessidade.

Os promotores confrontaram Miranda com versões diferentes narradas por outros dois seguranças que atuaram naquela noite, onde um deles, Rodrigo Castro, confirmou que Miranda fez ronda sozinho por volta das 6h15, o que o denunciado pelo MP nega.

Isaías Miranda não foi encontrado pela reportagem e seu advogado Marcelo Bertoluci não quis falar com o jornal JÁ.

O Ministério Público denunciou, também, o policial civil e supervisor de segurança do Jardim do Sol, Luis Fernando Souza de Souza, por entender que ele, após o crime, determinou a limpeza do local antes da polícia chegar e apagou as gravações das câmeras de monitoramento.

O jornal JÁ não conseguiu localizar Luis Fernando Souza nem seu advogado Rafael Politano, como consta no processo.

Lorenzo Medeiros, 25 anos, administrador, possivelmente tenha sido o último amigo a falar com Eduardo. Eram amigos de todas as horas. Ele conta que a festa rolou dentro e fora da casa, em torno da piscina, tinha um DJ, não havia garçons, mas um bar improvisado com caixa gigante de isopor com bebidas e muito gelo. Na parte interna, o acesso estava liberado somente no primeiro andar.

– Passamos o dia em Atlântida (praia do litoral gaúcho) e voltamos às sete da tarde, fomos para minha casa, nos trocamos e depois minha mãe nos deu uma carona até a entrada do condomínio. Estávamos eu, o Dudu e outro amigo, o Artur. Tinha muita gente, a maioria se conhecia dos colégios da zona Sul. Lá pelas 5h30 da manhã eu falei para o Dudu que ia avisar minha mãe para ir nos buscar, ele disse que ficar mais um tempo com o pessoal na festa. Ele estava bem, dei um abraço nele e fui embora. Tinha em torno de 20 a 30 pessoas na festa, me parece que alguns iam dormir na casa. Ainda havia seguranças da festa e ronda de vigias do condomínio. De manhã, me ligaram pedindo o telefone da mãe dele para avisar do ocorrido. Tem muita coisa mal explicada até hoje, dificilmente ele teria sofrido um acidente, diz Medeiros.

A advogada da família de Eduardo, Leslyei Gressler Gonsales, lembra que técnicos do IGP (Instituto Geral de Perícias) comprovaram que foram apagadas imagens das câmeras daquela noite que poderiam mostrar o que realmente aconteceu.

– Se foi um acidente, o que a polícia jura de pés juntos que houve, então por que um dos seus mandou limpar tudo logo em seguida e apagar as câmeras de vídeo do condomínio? Por que o legista não analisou o corpo do Eduardo e elaborou um laudo baseado no boletim do Pronto Socorro, sendo que Eduardo tinha várias lesões na cabeça, no tórax, na parte externa das mãos, sangue nos tênis?. A exumação, já autorizada pela Justiça, vai analisar todas as lesões que ele teve na estrutura óssea e tirar as dúvidas, completa Leslyei.

Jussara Fösch tem convicção de que pessoas do Judiciário, do MP, da polícia civil e do próprio condomínio já sabem quem matou Eduardo.

– Como meu filho já está morto, provavelmente esses não irão falar a verdade, mas ela virá à tona, acredita.

– Não vamos descansar enquanto não soubermos o que realmente aconteceu, garante o pai.

Um guri espirituoso que encantava a todos

Os pais de Dudu, Júlio Rodrigues dos Santos, 62 anos, e Jussara Regina Fösch, 55, sempre tiveram condições de pagar bons colégios para o único filho. Hellen é filha do primeiro relacionamento de Júlio.

Ambos formados em administração de empresas, bancários já aposentados pelo Banrisul. Jussara ainda está na ativa. Júlio decidiu dedicar mais tempo à sua mãe, dona Teresa Rodrigues, hoje com 92 anos.

Estão separados faz mais de uma década, mas permaneceram amigos, participavam das festas de aniversário nas duas famílias e decidiam sobre os estudos e as atividades do filho. Dudu morava com mãe e intercalava os finais de semana com o pai. Às vezes, se encontravam às quartas-feiras, para assistir jogos do Grêmio..

Jussara é de origem alemã, recebeu da mãe, Ilga Fösch, educação disciplinada, rígida. Ela comentava com todos que o bom humor do filho era influência do lado paterno.

– Tentei transmitir isso pra ele, mas o Dudu puxou muito da avó paterna, ele era muito espirituoso, brincalhão, encantava as pessoas. Brincava até com a nossa separação: “Tem o lado bom disso, ter duas casas na cidade, duas casas na praia, duas festas de aniversário”.

Com cinco anos, ia para creche, fazia natação, judô e andou se empolgando com a capoeira, junto com a irmã, Hellen. Fez primeira comunhão na igreja Santa Rita. Dos 7 aos 14, frequentou uma escolinha do Grêmio, mas depois desistiu para se dedicar ao skate. Nesse tempo, ele também participava da tradicional banda marcial do colégio São João (da rede La Salle).

A orientação católica das escolas não era o fundamental, mas as boas referências que tinham dos colégios e uma certa proximidade de onde estavam morando naquele momento.

– Inclusive, por estudar em escolas particulares, ele perdeu direito à cota racial para entrar na faculdade. E nem precisava. Antes de concluir o terceiro ano, passou no vestibular da PUC para administração de empresas, mas, claro, ainda não podia cursar, lembra a mãe, com orgulho.

Ganhou o primeiro kit de skate com quatro anos e a primeira prancha de surfe com dez.  E não parou mais de praticar esses dois esportes.

Cursou o ensino fundamental no Champagnat, dos irmãos Maristas da PUC. Quando mudaram do Partenon para o bairro Espírito Santo, o matricularam no colégio Mãe de Deus.

Os primeiros dois anos do ensino médio, ele cursou no João Paulo e o terceiro, no Leonardo da Vinci.

– Mães de jovens negros experimentam situações de racismo a toda hora, mas eu sou branca, então eu presenciava alguns fatos desagradáveis quando o pai do Eduardo não estava presente, lamenta Jussara.

Ela conta que certa vez, reunião com os pais no inicio de ano letivo, os professores perfilados na frente e um professor começa a criticar as cotas oferecidas nas universidades porque os negros estavam tirando as vagas dos brancos.

– Eu, sozinha, ouvindo bem quieta, mas quando o Júlio entrou na sala, o silêncio tomou conta e logo em seguida pedimos a palavra. Fim da reunião, os demais professores vieram se desculpar.

O pai ressalta a índole de Dudu, quando aos 13 ou 14 anos apareceu todo sujo e molhado na porta da agência onde trabalhava pedindo para ele descer com algum dinheiro porque estava com amigos ajudando a armazenar alimentos e roupas no Cais do Porto após uma tempestade que alagou tudo, principalmente, as casas dos moradores das ilhas.

– Outro fato, por incrível que pareça, aconteceu enquanto estávamos velando o Dudu. Uma senhora, aos prantos, se postou ao lado do caixão, e nós, pais, não sabíamos quem era. Depois, ela nos disse que trabalhava na casa de um amigo dele e que, quando Dudu estava lá, ajudava essa senhora nas lições de português e outras tarefas do curso do EJA (Educação de Jovens e Adultos), lembra Júlio.

A avó Teresa anda com a saúde bem debilitada e piorando especialmente após a morte do neto.

– Como minha filha estava morando no Rio de Janeiro nessa época, o Eduardo era o paparicado, e ele também fazia tudo pra minha mãe, na formatura do colégio, dedicou a ela o diploma. “Ó vó, esse é pra ti”, lembra Júlio, do carinho do filho.

Energia e carisma contagiantes

A psicóloga e professora de yoga Gabriela Spilari, 25 anos, reside hoje em Santa Catarina. Estudou dois anos com o Dudu, ficaram muito amigos e chegaram a ter um relacionamento. Lembra que o amigo era uma pessoa muito intensa, comunicativa, brincalhona, tinha um carisma acima da média, e nunca soube de alguém que não gostasse da companhia do Dudu.

– Um cara conectado com a música, artesanato, esportes, o skate e o surfe eram os seus favoritos, ele me incentivou muito a surfar, admirar o pôr do sol. Tinha um olhar sensível com a natureza que me tocou muito. E que carrego até hoje, diz Gabriela.

O amigo Lorenzo Medeiros, 25 anos, era colega dos dois. Diz que Dudu era um cara com muita energia e, ao mesmo tempo, atencioso, sempre disposto a ajudar.

– Ele era negro e não carregava preconceitos ou julgamentos da galera do João Paulo, a maioria lá era gente boa mas vivia meio que numa bolha. Eu admirava que ele sempre avaliava todos os lados do que rolava, e por isso, tinha uma facilidade de se relacionar com todo mundo, ele chegou no colégio encantando. Foi o segundo aluno negro no João Paulo, então ele ajudou a quebrar paradigmas. Nossa amizade foi por um período curto, mas marcou, foi uma estrela cadente que fez muita diferença.

Para a fisioterapeuta Julia Rocha de Assis Brasil, a Julinha, 25 anos, o sorriso do Dudu é algo inesquecível. Estudaram juntos no ensino médio mas ficaram mais próximos nos primeiros meses de 2013, ano em que faleceu.

– Tínhamos recém-saído do colégio e o momento de transição era intenso. Os dois em processo de mudança e decisão dos planos futuros, mas também aproveitando o momento de estar com tempo pra descobrir os segredos da vida. Gostávamos de viajar para praia ou se juntar na pracinha perto da minha casa, para trocar ideias, escutar música, e dar boas risadas. A saudade é grande.

Dudu faria 26 anos daqui a dois meses, no dia 7 de julho. Enquanto esperam pelo julgamento dos réus, a família e amigos vivem essa dicotomia entre lembrar do Dudu e esquecer do que ocorreu naquela noite de 2013. À propósito, Lembrar e Esquecer (Ed. Patuá, 2017) é o título do livro do redator publicitário e contista Mauro Paz, onde esse gaúcho, radicado em São Paulo, apoia-se na ficção para reconstituir os fatos que cercam a morte de um jovem negro em Porto Alegre: Para sentir o que é ser negro, basta você ter a pele escura, cabelo enrolado e colocar o pé para fora de casa, reflete o autor em seu romance.

No dia 4 de julho de 202O, o embaixador dos Estados Unidos,  Todd Chappman, disse em entrevista à rádio Gaúcha que o lote de Hidroxicloroquina incluído no pacote da ajuda americana ao combate da covod 19 no Brasil, atendeu a “um pedido do governo brasileiro”.

Segundo Chappmann, já tinham sido entregues 2 milhões de doses do medicamento ao ministério da Saúde, além de respiradores, outros equipamentos e doações para institutos de pesquisas, num total que chegou a 12,5 milhões de dólares.

A cloroquina, segundo o embaixador, representou metade do valor doado ao Brasil pelo governo dos EUA, para ajudar no combate à pandemia.

A insistência na indicação da Hidroxicloroquina para tratamento da Covid está se tornando um dos pontos mais críticos para o presidente Jair Bolsonaro na CPI da Covid, em andamento no Senado.

O primeiro a depor na CPI,  ex-ministro da Saúde,  Henrique Mandetta  revelou que Bolsonaro pressionou para incluir na bula do medicamento, originalmente usado para combate à malária, sua indicação para tratamento precoce da Covid.

O segundo a depor, o ex-ministro  Nelson Teich disse em seu depoimento nesta terça-feira que a insistência de Bolsonaro com a Cloroquina foi uma das razões do seu pedido de demissão, com apenas um mês no cargo.

O tratamento precoce à base de cloroquina é questionado cada vez mais pelas autoridades médicas no mundo inteiro – pela falta de comprovação da eficácia e pelos efeitos colaterais, que podem levar à morte.

Está comprovado que a cloroquina pode alterar o ritmo dos batimentos cardíacos, o que em pessoas com predisposição pode ser fatal.

Cleber Dionii Tentardini

– É desolador conviver com esse sentimento de injustiça, lembrar das quase sete horas de agonia pelas quais meu filho passou sem receber socorro, e perceber a cada dia que seus direitos, os meus e de todos seus familiares, continuam sendo ignorados. Estes assassinos não podem ficar impunes, seria como se a sociedade permitisse e incentivasse estes crimes. A única maneira de exercer a maternidade, sem a presença física do meu amado filho, é lutar por justiça.

O desabafo é de Jussara Regina Fösch, mãe de Eduardo Vinícius Fösh dos Santos, um estudante de 17 anos encontrado agonizando, com diversas lesões pelo corpo, na manhã seguinte à realização de uma festa da qual participou em uma casa na zona Sul de Porto Alegre.

O adolescente permaneceu em coma por nove dias no Hospital de Pronto Socorro e morreu em 6 de maio, em decorrência de traumatismo crânio-encefálico.

Detalhe: os fatos ocorreram há exatos oito anos e os denunciados na ação penal ainda não foram julgados.

A juíza responsável pela ação penal aguarda a realização da exumação do corpo do jovem para ouvir os réus denunciados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Enquanto isso, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), analisa a denúncia feita pelos pais de Eduardo por inépcia da Justiça brasileira, violação do direito à vida e à integridade do adolescente.

A festa aconteceu no dia 27 de abril de 2013, no condomínio Jardim do Sol, na avenida Cavalhada, bairro Ipanema, em Porto Alegre.

É um condomínio de casas de alto padrão, onde imóveis com mil metros quadrados estão à venda hoje por volta de seis milhões de reais.

A confraternização foi organizada pelos, à época, adolescentes Leonardo Jacovas e Matheus Dornelles, filhos respectivamente  de José Antônio Jacovas, conhecido arquiteto na capital gaúcha e dono de haras em Osório, e de Marcelo Lemos Dornelles, atual subprocurador-geral do Ministério Público Estadual.

A festa ocorreu na casa de Leonardo. Havia em torno de 150 menores, muitos recém-formados no ensino médio. Matheus contratou três seguranças particulares, que trabalhavam como motoristas terceirizados no Ministério Público.

Segundo relatos dos cerca de 20 jovens que prestaram depoimento no inquérito policial, Eduardo era o único negro na festa. Os convidados eram alunos e ex-alunos de dois colégios particulares tradicionais da Capital.

O caso foi investigado pelo Departamento Estadual da Criança e do Adolescente (Deca). O inquérito policial foi instaurado somente no dia 31 de maio daquele ano e remetido à Justiça seis meses após a morte do adolescente, sem indiciamentos.

Depois de duas tentativas de arquivamento pela Polícia Civil, que tratou o caso como acidente, o Ministério Público Estadual abriu investigação e, a partir dos depoimentos das testemunhas e do laudo técnico de um perito particular contratado pela família de Eduardo, a promotora de Justiça Lúcia Helena Callegari concluiu que o jovem foi espancado por pelo menos duas pessoas e jogado para o terreno da casa vizinha, já desacordado, sofrendo uma queda de seis metros. A Justiça determinou a reabertura das investigações.

Atualmente, quem responde pelo MP no processo é o promotor de Justiça Luiz Eduardo Azevedo. O Ministério Público denunciou, em 17 de novembro de 2015, o segurança Isaias de Miranda, contratado pelo condomínio, por homicídio triplamente qualificado (motivo fútil, meio cruel e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima) de Eduardo. As investigações indicam que o motivo do assassinato foi preconceito racial.

O MP denunciou, também, o policial civil e supervisor de segurança do Jardim do Sol, Luis Fernando Souza de Souza, por entender que ele, após o crime, determinou a limpeza do local em que a vítima foi encontrada e apagou as gravações das câmeras de monitoramento, não permitindo que todas as imagens permanecessem armazenadas.

Foram apreendidos computadores do condomínio que poderiam ter gravados em seus HDs imagens da festa e do entorno que poderiam servir de prova no processo. Técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) verificaram que imagens foram apagadas.

Na denúncia, os promotores alegam ainda que Souza deixou de acionar a Polícia Civil para a perícia, não providenciou a preservação e isolamento do local, para acobertar o seu subordinado e manter o seu próprio emprego de supervisor de segurança no condomínio. Assim, o policial civil foi denunciado por fraude processual.

Peritos divergem sobre as causas da morte

A conclusão do inquérito policial não convenceu os pais do adolescente e, por isso, contrataram um perito particular para provar que as lesões de Eduardo não foram decorrentes de acidente.

– Eduardo praticava esportes, era surfista e skatista, tinha excelente equilíbrio. E seus amigos presentes na festa disseram que se encontrava lúcido na última vez que o viram, reforça sua mãe, Jussara.

Sua advogada, Lesliey Gressler Gonsales, lembra que as autoridades policiais nunca requisitaram a formulação de laudo pericial pelo Instituto Geral de Perícias, o que seria um procedimento padrão para casos como esse. Por isso, foi contratado o perito Celso Menezes Danckwardt para analisar o local e as circunstâncias do incidente.

Especialista em levantamento de locais de morte, Danckwardt confirmou as suspeitas da família. Conforme o perito, evidências deixadas de lado pelas autoridades policiais indicam que Eduardo não teria sido vítima de acidente, mas de ataque violento com objeto contundente.

– As lesões no dorso de sua mão indicam cortes ao desferir socos em situação de defesa; as lesões em sua cabeça e seu tórax indicam que foi vítima de golpe com objeto contundente; e os traumatismos graves na nuca, o padrão de sangue no chão e na parede ao seu redor, a ausência de lesões nos cotovelos e/ou nos tornozelos indicam que estava desacordado quando foi lançado sem reação do alto do desnível entre as duas residências, constatou Danckwardt.

Esse laudo foi crucial para que a Justiça não autorizasse o arquivamento do inquérito e ordenasse que as autoridades policiais dessem prosseguimento às investigações.

Naquele momento, os pais de Eduardo passaram a atuar no caso como assistentes de acusação, representados pela advogada Lesliey.

Já, o perito criminal Marcelo Oliveira Ferreira, que assinou o laudo da necropsia, disse em depoimento à Justiça, segundo matéria publicada pelo jornal Extra Classe, em 6 de julho de 2017, que a perícia foi feita no Hospital São Lucas, onde foram realizados os procedimentos para doação de órgãos para transplantes. O médico legista admitiu, no entanto, que “a necropsia se vale de dados do prontuário médico” e afirmou que não tinha condições de apontar se os ferimentos encontrados no cadáver são compatíveis com agressões.

Corregedoria não investigou conduta dos policiais

Em 2017, foi encaminhada à Corregedoria-Geral de Polícia (Cogepol) do Rio Grande do Sul pedido de investigação das condutas de três delegados e um inspetor de polícia do Deca durante a fase do inquérito policial sobre as circunstâncias da morte do Eduardo.

O corregedor-geral da PC, delegado Joerberth Pinto, que assumiu o órgão este ano, disse que o pedido de investigação feito à época foi arquivado. “Pelo o que pude apurar não foram constatadas irregularidades na condução dos trabalhos dos policiais. O que houve foi que a conclusão das investigações da PC foi diferente do resultado do que foi apurado pelo Ministério Público”, explica o delegado.

Juíza aguarda exumação para ouvir réus

Há dois processos em andamento relativos à morte de Eduardo, um na esfera penal e outro na cível.

A ação penal (nº 001/2.13.0088487-6) teve início em 19 de novembro de 2013 e tramita na 2ª Vara do Júri, do Foro Central de Porto Alegre.

A juíza Lourdes Pacheco da Silva assumiu o caso em janeiro de 2020 e conduz atualmente o processo, que já soma quase duas mil páginas.

A última movimentação, verificada no site do TJ em 22 de abril (pode estar desatualizado) ocorreu em 29 de março deste ano, quando o Ministério Público foi notificado para que providenciasse os documentos solicitados pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) a fim de realizar a exumação do corpo de Eduardo.

O pedido de exumação foi autorizado pela juíza em 12 de fevereiro de 2020 e o interrogatório dos acusados marcado para o dia 24 de março daquele ano. No entanto, no dia 17 de março de 2020 foram suspensos os trabalhos presenciais no TJ – audiências e julgamentos – e prazos processuais, em razão da pandemia do novo coronavírus.

A magistrada enviou uma nota ao jornal JÁ onde cita algumas fases do processo, explica os motivos para a tramitação estar lenta e a próxima etapa.

– Restou frustrada a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 26 de janeiro de 2021, às 13h30min, oportunidade em que os acusados seriam interrogados, visto que pendentes o ato de exumação do cadáver da vítima, deferido por este Juízo, havendo insistência por parte do Ministério Público e da Assistência com relação a esta prova, bem como demais provas apontadas pelas Defesas técnicas. Atualmente, o feito encontra-se aguardando a realização do laudo pericial relativo à exumação do cadáver da vítima. Registro que, a despeito do longo tramitar, o processo sempre foi impulsionado normalmente. A instrução processual somente não findou este ano, em virtude da pandemia, concluiu a juíza.

Ação de indenização está parada

O processo cível (nº 1.14.02224606) é a uma ação de reparação de danos (indenizatória). Deu início em 12 de agosto de 2014 e corre no Foro Regional da Tristeza. Est[a cm mais de 600 páginas. Foi movido pelos pais de Eduardo contra o contra o Condomínio Horizontal Jardim do Sol, e José Antônio Jacovas e Simone Cristina Schimitz, proprietários da residência à época e pais de um dos adolescentes que organizou a festa.

Segundo advogada da família, Lesliey, uma festa para mais de cento e cinquenta adolescentes, com consumo liberado de bebidas alcóolicas, sem a supervisão de adultos, é muita irresponsabilidade.

Prestes a completar sete anos, o processo cível sequer realizou a primeira audiência para a ouvir as testemunhas.

Caso é denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Por absoluta inércia do sistema de justiça, os pais de Eduardo decidiram denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

– Neste dia 27 de abril completará oito anos da violência que nosso filho sofreu e que resultou em sua morte. Ainda dói muito. E a sensação é de que a nossas vidas acabaram no dia em que assassinaram o nosso filho. Deus nos fortalece para continuarmos lutando em busca de justiça para o Eduardo. E é o que faremos até o fim dos nossos dias, ressaltou o pai do jovem, Julio Rodrigues dos Santos.

– Queremos que o judiciário reaja, pela violação do direito à vida e a integridade do Eduardo. Não podemos aceitar que um crime cometido em 2013, até hoje, oito anos depois, ainda não tenha sido punido, ressaltou Jussara, mãe de Eduardo.

A denúncia foi apresentada em Washington, nos Estados Unidos, no dia 12 de dezembro de 2020, pelo advogado Marcelo Andrade de Azambuja.

O órgão, vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), tem competência para receber denúncias em relação a Estados que tenham violado direitos humanos, previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Azambuja diz que aguarda decisão do setor de estudo inicial para que o Estado brasileiro seja notificado e apresente sua primeira manifestação.

– Pelas características do caso e pela maneira como construímos a denúncia, estamos bastante confiantes que o Estado será notificado em breve. Depois que o Estado apresentar sua manifestação, o caso passará por uma análise de admissibilidade e outra de mérito. Caso as partes não cheguem a um acordo sobre a reparação e compensação das violações de direitos humanos de Eduardo e seus familiares, os sete Comissários que compõem a Comissão analisam o caso e se manifestam sobre a responsabilidade do Estado brasileiro e indicam medidas a serem adotadas pelo Estado. Se o Estado não adotar essas medidas, o caso é enviado para a Corte Interamericana de Direitos Humanos para julgamento.

O jornal tentou contato com Isaías de Miranda, Luis Fernando de Souza, José Jacovas, Simone Schmitz e o filho Leonardo, Marcelo Dornelles e o filho Matheus, e com o administrador do Condomínio Jardim do Sol. Os advogados consultados constam no processo judicial, ainda que alguns estejam desatualizados.

O promotor de Justiça Marcelo Dornelles disse em nota enviada ao jornal JÁ, no dia 25 de abril, que não faz nenhum sentido fático ou processual a tentativa de vincular seu nome e de seu filho no triste episódio.

– No dia 27 de abril de 2013, meu filho estava numa festa de colegas do colégio realizada em uma residência no condomínio em que aconteceu esse triste episódio, que enlutou a todos nós. Informo, caso ainda não seja de conhecimento da reportagem, que ele constou no processo tão-somente como testemunha não presencial, assim como dezenas de outros jovens, não tendo qualquer relação com o ocorrido – que aconteceu depois de o encontro já ter terminado. Desta forma, não há nada que ele possa acrescentar que já não esteja nos autos, juntamente com os depoimentos de seus colegas presentes neste mesmo evento ocorrido em momento que antecedeu o fato. Aproveito a ocasião para dizer que, como de costume, o Ministério Público exerceu seu papel, neste caso, com extrema responsabilidade e competência, propondo, inclusive, a abertura da investigação depois do pedido de arquivamento feito pela Polícia Civil, por entender ser necessário levar o fato a julgamento pelo Tribunal do Júri. Como cidadão, desejo que tudo se esclareça com base na verdade, com responsabilização dos denunciados, conforme denúncia do MPRS. E, ainda, como Promotor de Justiça, reitero minha solidariedade à família da vítima, que, além da perda, é instada a reviver sua dor em muitos momentos devido aos ritos do processo judicial, sendo sempre condenável qualquer atitude que desnecessariamente agrave ainda mais essa dor, concluiu o promotor.

Os advogados Aramy Santolim, representante do condomínio, e Rogério Aimé, de Simone, deixaram o caso.

O advogado Marcelo Bertoluci, representante de Isaías de Miranda, réu na ação penal, não retornou a ligação, após contato com a assessoria da OAB. Luis Fernando Souza, o outro réu, e José Jacovas não foram localizados, tampouco seus advogados Rafael Politano e Sergio Laks, respectivamente, conforme consta no site do TJ/RS.

Tudo indica que o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, vai ser o relator da CPI  que será instalada nesta terça-feira, 27, para investigar a atuação do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

O governo, porém, usa de todos os seus recursos para substituir Calheiros por um aliado, temendo o rumo que a CPI pode tomar nas mãos de um opositor.

Os bolsonaristas alegam que Calheiros não tem a isenção exigida por ser pai de Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, que pode vir a ser investigado no curso da comissão.

“Desde já me declaro parcial para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse o senador pelas redes sociais.

O candidato do governo para o cargo é o senador Ciro Nogueira (PP-PI) que também usou as redes sociais para criticar a relatoria de Renan.

Os senadores escolhem nesta terça-feira (27) o presidente, vice e o relator da CPI. Até o momento, os cotados para as posições são: para a presidência Omar Aziz (PSD-AM), para vice Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros, na relatoria.

As manobras do governo para blindar-se na CPI incluem até a recriação do Ministério do Planejamento para entregar a um senador, já que outras cinco pastas são comandadas por deputados.

Na sexta-feira, um documento preparado pela Casa Civil da Presidência da República foi remetido a 13 ministérios, listando as 23 acusações mais prováveis a serem levantadas pela CPI e pedindo subsídios para fazer a defesa das ações do governo federal.

A lista das 23 questões que preocupam o governo foi revelada pelo Uol neste domingo, 25.

1 – Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou eficácia da Coronavac

Bolsonaro deu várias declarações contra a vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan e pelo laboratório chinês Sinovac.

Em 21 de outubro, por exemplo, após o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello ter assinado um protocolo de intenção de compras da vacina, o presidente deu uma entrevista dizendo que o governo não compraria o produto por decisão sua:

— A da China nós não compraremos. É decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população.

Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV em 24 de março de 2020, Bolsonaro comparou a Covid-19 a uma “gripezinha”.

— No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse contaminado com o vírus, não precisaria me preocupar. Nada sentiria ou seria, quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho, como disse aquele famoso médico daquela famosa televisão.

3 – Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas

Em março deste ano, Bolsonaro, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), moveu uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra medidas de isolamento social adotadas por estados como Rio Grande do Sul, Bahia e pelo Distrito Federal, que decretaram um toque de recolher noturno.

4 – Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas

No início de janeiro deste ano, uma equipe do Ministério da Saúde visitou unidades de saúde no Amazonas para “difundir” o tratamento precoce no Estado. Documentos colhidos pelo MPF também mostram que em meio à crise no sistema de saúde local, o governo enviou 120 mil comprimidos de cloroquina ao Amazonas.

5 – Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas

Documentos e depoimentos colhidos pelo MPF mostram que o governo foi informado da gravidade da crise em 28 de dezembro, mas só enviou uma equipe para avaliar a situação in loco em 3 de janeiro. Outro documento mostra que, em 12 de janeiro, o governo já sabia que precisaria evacuar pacientes com Covid-19 do Amazonas, mas decidiu esperar a situação ficar “crítica” para iniciar as transferências.

Relatório de avaliação da resposta do governo à epidemia feito pelo TCU diz que a campanha de comunicação do Ministério da Saúde “não pareceu adequada para situações de crise, principalmente, considerando a gravidade atual da pandemia, que necessita de agilidade nas intervenções”.

7 – Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacionalmente

Em audiência pública no Senado, o presidente do Conselho Nacional de Secretários (Conass), Carlos Lula, disse que não houve coordenação nacional em relação à epidemia.

— Não conseguimos unir os esforços da União aos de estados e municípios para ter uma condução unificada e coerente das medidas que precisavam ser implementadas — disse.

8 – O governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados (militarização)

Desde maio de 2020, militares passaram a ocupar o comando dos principais postos do ministério. Além de Pazuello, pelo menos outros 20 militares tiveram postos de comando na pasta,. A maior parte deles não tinha qualquer especialização na gestão da saúde pública.

9 – Governo demorou a pagar auxílio emergencial

Apesar do recrudescimento da epidemia a partir de janeiro deste ano, o governo só iniciou o pagamento da segunda rodada do auxílio emergencial em abril.

10 – Ineficácia do Pronampe

O programa colocou à disposição R$ 30 bilhões para, entre outras coisas, diminuir o número de demissões durante a epidemia. Mesmo assim, em março deste ano o Brasil registrou uma taxa de desemprego de 14,2%, batendo um recorde de 14,3 milhões de pessoas sem emprego. Muitos empresários não conseguiram receber recursos por essa linha de crédito.

Ao longo da epidemia, Bolsonaro tem atacado governadores que se posicionam contra ele e a favor de medidas de isolamento social. O alvo mais frequente é o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Em março de 2020, durante reunião, os dois trocaram ofensas, e Bolsonaro disse que o governador paulista fazia “demagogia barata”.

12 – Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer testes)

Relatório do TCU criticou o Ministério da Saúde afirmando que o governo federal não tinha uma política clara de testagem em massa contra a Covid-19. “Foi possível concluir que a distribuição dos testes aos Estados, Municípios e DF não obedece a nenhum critério ou tampouco está vinculada a qualquer estratégia, sendo realizada de acordo com a demanda”, diz o relatório.

13 – Falta de insumos diversos (kit intubação)

Secretarias municipais de Saúde de diversas regiões do país vêm apontando que os estoques públicos de medicamentos para intubação estão em níveis críticos e podem acabar. A escassez também atinge hospitais privados. Organizações como o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Saúde criticam a desorganização e falta de planejamento do governo na compra e produção nacional dos insumos.

14 – Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI

No início do ano, Maranhão, São Paulo, Bahia, Piauí e Rio Grande do Sul foram ao STF contra o governo para a retomada do custeio de leitos de UTI. Somente após decisões do tribunal o Ministério da Saúde autorizou o pagamento.

Representantes de entidades indígenas e especialistas denunciam que há um “genocídio” de distritos indígenas em curso devido à pandemia. Essa parcela da população é considerada mais vulnerável por suas condições sociais, econômicas e de saúde. Em março, o país ultrapassou a marca de mil indígenas mortos.

16 – O governo atrasou a instalação do Comitê de Combate à Covid

O comitê de combate à Covid só foi criado um ano depois do início da pandemia. O grupo é formado pelos chefes dos três Poderes da República e se reuniu pela primeira vez no dia 24 de março.

17 – O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação na Justiça Federal do RS para obrigar o governo a apresentar um Plano Nacional de Comunicação para enfrentamento da Covid-19. O plano deve, entre outras medidas, contemplar a divulgação diária de informações sobre a situação de risco referente a pandemia e as correspondentes orientações de saúde para o público em geral.

18 – O governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia

O governo Bolsonaro não seguiu recomendações do TCU. Segundo o G1, o tribunal recomendou em maio de 2020 que o governo “expedisse orientações” para a utilização de recursos federais transferidos a estados e municípios para o combate à pandemia, o que nunca foi feito.

19 – Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do governo

Em março, o país ultrapassou pela primeira vez dois mil óbitos diários por Covid-19 e, este mês, atingiu a marca de quatro mil mortes diárias. O agravamento da pandemia fez o país liderar o ranking de mortes por dia no mundo. Vários países proibiram a entrada de brasileiros em seu território.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu em dezembro que o Ministério da Saúde não tem plano estratégico para o enfrentamento da pandemia. Na época, a pasta era comandada por Eduardo Pazuello, enquanto Braga Netto, hoje na Defesa, era ministro da Casa Civil.

21 – O presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da hidroxicloroquina

Enquanto Bolsonaro fazia recomendações públicas do uso da cloroquina, tanto Mandetta quanto Teich não recomendaram o uso do medicamento e destacaram em entrevistas que a ciência não havia confirmado que a cloroquina funcionava no tratamento do coronavírus. Ambos foram demitidos.

22 – O governo recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer

A Pfizer ofereceu, em agosto de 2020, ao governo brasileiro 70 milhões de doses de vacina com primeira entrega prevista para dezembro. A empresa afirmou que o governo Bolsonaro não aceitou termos do acordo, aplicados em outros países, e recusou a oferta.

23 – O governo federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia

O presidente e integrantes do governo divulgaram mensagens falsas sobre o uso de remédios sem eficácia e fizeram ataques a governadores e prefeitos que adotaram medidas de isolamento. As mensagens foram compartilhadas por apoiadores. O chamado “gabinete do ódio”, formado por assessores do Planalto, é alvo de investigação no inquérito das fake news aberto pelo STF

Em menos de quatro meses, este ano, as mortes pela covid 19 no Brasil já ultrapassaram o total registrado em todo o ano de 2020.

Os dados foram divulgados neste domingo (25.abr.2021), pelo Ministério da Saúde.

Entre 1º de janeiro e 25 de abril de 2021, foram notificadas 195.848 mortes.

Já no período de 12 de março de 2020, data da primeira morte pela doença no país, até 31 de dezembro do ano passado, foram registradas 194.949 vítimas.

Até agora, 14.4 milhões de  brasileiros foram diagnosticados com covid-19 e 390.797 morreram pela doença até as 18h deste domingo.

São 1.305 vítimas a mais que o confirmado no dia anterior. As autoridades também registraram mais 32.572 diagnósticos positivos.

O Ministério da Saúde também contabiliza 12.809.106 pessoas recuperadas e 1.140.821 em acompanhamento.

Políticos de diferentes partidos, associações, movimentos sociais, estudantes, juristas e lideranças religiosas se reúniram virtualmente na tarde desta sexta-feira (23), em uma Plenária Nacional do Impeachment.

É uma iniciativa dos partidos de oposição que visa unificar os mais de 100 pedidos de impeachment contra Jair Bolsonaro já protocolados na Câmara dos Deputados.

A ideia por uma reunião de forças entre partidos de oposição em prol do impeachment de Bolsonaro foi definida em reunião entre líderes das legendas realizada no último dia 13 de abril.

Foram estabelecidas, na ocasião, uma série de ações conjuntas que visam, para além do impedimento do titular do Planalto, trabalhar pela vacinação em massa contra a Covid, retomar o auxílio emergencial de R$600 e responsabilizar Bolsonaro pela omissão no combate à pandemia.

Além de lideranças de esquerda, como políticos do PT, PDT, PSOL, PSB e Rede, participam da reunião ex-bolsonaristas e parlamentares de direita, como Joice Hasselmann (PSL-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

Todos concordam com a unificação dos mais de 100 pedidos de impeachment para pressionar a Câmara a iniciar o procedimento de afastamento de Bolsonaro.

“Os atos antidemocráticos, a violência a mulheres, jornalistas, a interferência na PF, na COAF; são muitos motivos pelo impeachment de Bolsonaro”, disse no encontro, por exemplo, Alexandre Frota, adicionando ainda que, como autor de cinco pedido de impeachment, não tem qualquer objeção de abrir mão desses pedidos para somar esforços com os demais autores.

Segundo o presidente do PSOL, Juliano Medeiros, o ex-bolsonarista também defendeu uma ação de comunicação suprapartidária e unitária.

“Apesar das divergências ideológicas, temos um inimigo em comum: Bolsonaro. O impeachment é uma pauta do Brasil, não é de direita ou esquerda, é questão de sobrevivência”, disse Joice Hasselmann.

Kataguiri, por sua vez, defendeu “união intransigente na Câmara dos Deputados” a favor do impeachment. “Concordo plenamente em unificar o pedido de impeachment. O principal objetivo da oposição da Câmara deve ser a abertura do processo de impeachment”, declarou.

Entre as lideranças de esquerda, as falas foram no mesmo sentido. “Um presidente genocida por ação e por omissão, na pandemia, com a fome e a miséria se alastrando pelo país, precisa ser afastado. Precisamos pressionar pela abertura do processo de impeachment. Essa pauta nos unifica”, afirmou Gleisi Hoffmann.

O líder do PDT na Câmara, deputado Wolney Queiroz, classificou a reunião como “histórica”. “Precisamos seguir desta maneira para pressionar pelo impeachment e persistir que há crime de responsabilidade de Bolsonaro”, pontuou.

“É preciso falar com a população sobre o impeachment. Por isso é importante ter diferentes setores da sociedade. A pauta do impeachment é a pauta dos crimes de Bolsonaro”, completou.

A reunião também contou com a presença de lideranças religiosas, juristas e ativistas sociais, como Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP), e Douglas Belchior, da Coalização Negra por Direitos.

“Precisamos dessa união e de toda movimentação popular para pressionar pela abertura do impeachment de Bolsonaro”, atestou Bonfim.

“Destacamos o genocídio do povo negro, além do genocídio na pandemia, atos antidemocráticos e ações que atentam a vida dos brasileiros”, destacou Belchior.

(Com informações da Forum)

A passagem de Jair Bolsonaro por Manaus (AM) nesta sexta-feira (23) foi marcada por atos contra e a favor do presidente.

Os manifestantes se reuniram na parte de fora do Centro de Convenções do Amazonas, local que foi inaugurado com a presença do titular do Planalto.

Os manifestantes bolsonaristas ergueram faixas e cartazes de apoio ao presidente, com frases como “Fechado com Bolsonaro” e “Fora STF”. O ato ocorreu sem maiores problemas.

De outro lado, também próximo ao Centro de Convenções, manifestantes de esquerda protestavam contra a passagem por Bolsonaro pela cidade, que recentemente sofreu um colapso no sistema de saúde, cuja a principal motivação, segundo apontam denúncias, seria a inação do governo, visto que o Ministério da Saúde havia sido alertado sobre o problema antes de ele ser agravado.

Os presentes também protestavam contra o título de Cidadão Amazonense concedido a Bolsonaro.

“A gente não aceita esse título para Bolsonaro enquanto cidadão amazonense. Tivemos a segunda onda da pandemia aqui e fomos negligenciados por esse governo”, disse à Fórum o ativista estudantil Marcelo Lopes, que esteve presente no ato.

Ele frisou que uma das pautas dos manifestantes também são os ataque de Bolsonaro aos indígenas.

“Para receber titulo teria que, no mínimo, defender os povos indígenas, e ele [Bolsonaro] cortou recursos de fiscalização”, completou.

A manifestação dos críticos a Bolsonaro, diferente do ato de bolsonaristas, no entanto, recebeu um tratamento distinto da Polícia Militar. Enquanto os apoiadores do presidente se manifestaram sem maiores problemas, os manifestantes de esquerda foram intimidados pelos policiais, que tentaram acabar com o ato.

Em um determinado momento, um dos agentes queria impedir os manifestantes de abrirem uma faixa quando empurrou bruscamente a professora Beatriz Calheiro, que caiu no chão. A cena também foi registrada pelo ativista estudantil. O policial, ao perceber que era filmado, se afastou.

Logo após o término do ato, a professora Beatriz Calheiro registrou um boletim de ocorrência por agressão 10ª Delegacia de Polícia.

(Com Informações da Forum)