A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) acolheu a representação feita por parlamentares, denunciando a compra superfaturada de Viagra para as Forças Armadas.
O TCU determinou um prazo de 90 dias para que o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, “adote as medidas administrativas pertinentes para apuração do débito e outras ao seu alcance, sem prejuízo de requerer ao órgão jurídico da estatal que adote as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, com vistas à obtenção do ressarcimento do débito apurado, em valores devidamente atualizados”.
A representação foi feita pelo deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) e pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO).
A decisão do TCU foi tomada nesta quinta-feira (7) e divulgada nesta sexta-feira (8).
“A equipe técnica constatou o superfaturamento e pediu o ressarcimento aos cofres públicos desse dinheiro gasto indevidamente. É preciso conduzir esse caso com rigor. Nos hospitais públicos, falta até dipirona”, disse o deputado Elias Vaz.
O relatório precisa da aprovação do relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira.
O parecer justifica as recomendações com base na constatação da compra, decorrente do Pregão Eletrônico 106/2020, de 15.120 comprimidos de sildenafila 25mg pelo valor unitário de R$ 3,65, enquanto o valor médio no Painel de Preços do governo federal para o período é de R$ 1,81 e o Hospital Central do Exército, por meio do Pregão Eletrônico 99/2020, registrou o preço de R$ 1,50.
A data da compra para atender a Marinha é 7 de abril de 2021. Já a data da compra que atendeu o Exército é 14 de abril de 2021.
Outro processo
O deputado Elias Vaz também denunciou ao TCU compra de Viagra com indícios de superfaturamento de até 550%.
O parlamentar identificou contrato firmado entre o Comando da Marinha e o laboratório EMS S/A para fornecimento de mais de 11 milhões de comprimidos de citrato de sildenafila de 20, 25 e 50 miligramas de 2019 a 2022.
Uma varredura no Portal da Transparência e no Painel de Preços revelou que, nos empenhos autorizados pelo governo federal, cada comprimido custa entre R$2,91 e R$3,14. O prejuízo pode passar de R$28 milhões.
O relator também é o ministro Weder de Oliveira e o processo aguarda parecer da equipe técnica.
(Com informações do Congresso Em Foco)