A reação foi tamanha que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já cogita deixar como estão as regras para a geração distribuída de energia elétrica.
A agência abriu dia 29 uma consulta pública sobre retirada de subsídios e taxação, que atinge principalmente a geração de energia solar fotovoltaica.
A consulta pública vai até 16 de dezembro, mas novas regras ficarão para contratos posteriores, sem mudanças para quem investiu na instalação de placas fotovoltaicas com regras válidas por 25 anos.
A participação da solar, gerada pelo próprio consumidor (por isso já nasce distribuída) vem crescendo exponencialmente, mas ainda não chega a 1% da matriz energética nacional, ou 0,2% dos 84 milhões de pontos consumidores.
Nesta quinta-feira, o diretor da Aneel Rodrigo Limp foi à Comissão de Infraestrutura do Senado. Na véspera, tinha ido à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde 30 parlamentares se manifestaram contra a mudança da regra.
Na quarta-feira, o diretor André Pepitone foi à reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri).
As novas regras propostas mudam pontos que tratam da chamada geração distribuída (GD) previstas na Resolução 482, editada pela agência em de 2012 e revista em 2015.
Hoje, consumidores podem instalar placas e gerar a própria energia elétrica em suas residências, empresas ou propriedades rurais, e entregar a energia excedente ao sistema elétrico pelas redes das distribuidoras.
À noite, sem sol, usam esses créditos para receber pela rede a energia de outras fontes de geração do sistema, e o excedente pode ser usado para o abatimento nas contas de luz.
O diretor da Aneel Rodrigo Limp defendeu que esses incentivos são cobrados de todos os consumidores e que o “crescimento exponencial” da energia solar pode acarretar aumentos na conta de luz.
Por isso a intenção da agência reguladora é reduzir gradualmente esses subsídios.
“Em 2015, a gente já identificava que esse modelo de compensação não é sustentável em longo prazo, afirmou Limp. Pelos cálculos da agência, a taxa de retorno do investimento, ou seja, o tempo para uma pessoa recuperar o dinheiro investido após instalar os painéis solares, subirá, segundo ele, “apenas um ano e meio” em média.
A preocupação da Aneel é compartilhada pelo representante do governo. O diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME), Antônio Celso de Abreu Júnior, defendeu a busca de um equilíbrio no texto que garanta tarifa justa para os microgeradores de energia e que não inviabilize a taxa de retorno do investimento.
As distribuidoras temem perder mercado. O representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Aurélio Madureira apontou que projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) indicam que, se as regras atuais forem mantidas, 25% da energia gerada no Brasil em 2050 virá da GD. Segundo ele, os subsídios já cumpriram a função de estimular o setor.
Crescimento
Desde a regulamentação da resolução 482/2012 pela Aneel, foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração. Mas, conforme a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), isso representa apenas 1% da matriz energética e beneficia 0,2% dos 84 milhões de consumidores brasileiros. Conselheiro da Absolar, Rodrigo Marcolino defende a manutenção das regras atuais para expansão do setor. Ele ressaltou que a geração distribuída, conectada ao sistema elétrico, reduz os custos de geração e transmissão de energia para as concessionárias.
“Se eu tiro uma pessoa dessa conta e os outros ficam com essa conta, eles vão pagar mais caro, mas se essa pessoa que sai está contribuindo para reduzir essa conta aí é outra conversa. A geração distribuída traz benefícios para a conta diminuir, traz alívio de carga. Os custos rateados por todos os consumidores são menores. Não somos contra remuneração da rede, não somos contra alocação correta de custos, mas tem que considerar os benefícios da geração distribuída” argumentou na audiência no Senado.
A Absolar destaca ainda os benefícios ambientais do crescimento da energia limpa na matriz energética e pede que o Congresso avance em um marco regulatório para garantir segurança jurídica ao setor. Marcolino ressaltou que muitos países definiram metas de “telhados solares” e sugeriu que o Brasil chegue a um milhão de painéis fotovoltaicos instalados até 2022 e cinco milhões até 2030, antes de rever os incentivos. “Uma questão que onera muito a geração distribuída é a instabilidade regulatória”, argumentou.
(Com Agência Senado, Agência Câmara e os jornais)
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