Autor: Elmar Bones

Em vigor desde 1996, a chamada Lei Kandir* retira o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos primários ou semielaborados, com o objetivo de fomentar as exportações.

A própria lei prevê que os Estados sejam indenizados pelas as perdas na arrecadação do principal tributo estadual, mas essa compensação nunca foi feita como deveria. É uma demanda antiga dos Estados exportadores, com ações na Justiça, inclusive.

Uma tentativa de encaminhar a questão é o Projeto de Lei Complementar 511/18, criado pela Comissão Especial Mista, em tramitação no Congresso Nacional. Propõe alterações na Lei Kandir para garantir que se refere a compensação da União aos Estadosl e Municípios, por conta da perda de receita decorrente de desoneração do ICMS.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco/RS), na proposta em tramitação no Congresso Nacional, cerca de R$ 39 bilhões por ano seriam destinados aos Estados exportadores. O Rio Grande do Sul, um dos maiores exportadores de grãos, tem potencial para receber algo em torno de R$ 3 bilhões por ano.

Nos últimos cinco anos, a média de ressarcimento foi de apenas 10% das perdas, quando nos primeiros anos da lei era de 50%.

Conforme a Secretaria da Fazenda, o Estado recebe algo ao redor de R$ 380 milhões por ano como ressarcimento pelo ICMS que deixou de recolher, uma média que veio despencando nos últimos anos.

 Em 2017, o Sindifisco-RS informa que a União liberou R$ 185,3 milhões, sendo que 25% desse valor vai para os municípios. As prefeituras também se beneficiariam com o projeto: em Porto Alegre, por exemplo, seriam cerca de R$ 85 milhões a mais por ano.

A regulamentação da Lei Kandir precisa ser aprovada até o final de agosto. Caso o Congresso não vote, o TCU deverá regulamentar. Se chegar até esse tribunal, o pleno poderá derrubar o texto benéfico aos Estados.

Em 21 anos de vigência da Lei Kandir, o Rio Grande do Sul acumula perdas estimadas em mais de R$ 50 bilhões.

Segundo cálculos do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) os Estados que mais acumularam perdas ao longo de 20 anos foram Minas Gerais (R$ 88,1 bilhões); Rio Grande do Sul (R$ 50,1 bilhões) e Pará (R$ 32,5 bilhões).

A proposta em tramitação no Congresso Nacional, se aprovada, determinará o repasse anual aos Estados de R$ 39 bilhões, com valores diferenciados nos dois primeiros anos.

Segundo o projeto, haverá um período de transição com pagamentos específicos para os anos de 2019 (R$ 19,5 bilhões) e 2020 (R$ 29,25 bilhões), sempre corrigidos pelo IPCA. O valor total deverá ser pago no prazo máximo 30 anos.

Se vingar esta proposta, o Rio Grande do Sul passaria a receber algo ao redor de R$ 3,6 bilhões por ano a partir de 2021. Em 2019, seria R$ 1,8 bilhão. Atualmente, o Estado recebe por ano menos de  10% disso, como ressarcimento pelo ICMS que deixou de recolher sobre as exportações.

*Lei Kandir, lei complementar brasileira nº 87 que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil, dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS).

A lei Kandir isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação. A lei tem este nome em virtude do seu autor, o ex-deputado federal Antônio Kandir.

O que pensam os candidatos 

José Ivo Sartori (MDB)

O governador, candidato à reeleição, aceitou, num primeiro momento, desistir da via judiciária, para obter compensação das perdas causadas pela Lei Kandir.

A desistência de ações na Justiça contra a União era uma das exigências para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, que Sartori negocia com o governo Federal. Integrantes do governo estadual chegaram a declarar que buscar ressarcimento pela Lei Kangir era “uma utopia”.

Agora, as expectativas do governador voltam-se para o projeto que tramita no Congresso, estabelecendo normas para a compensação aos Estados. Diz Sartori:  “É fundamental a pressão junto ao Congresso Nacional visando a votação do projeto que estabelece o repasse de recursos da Lei Kandir para Estados e municípios exportadores”.

Jairo Jorge (PDT)

“A Lei Kandir é necessária porque torna os exportadores gaúchos, sobretudo os de soja, mais competitivos no mercado mundial. Ao mesmo tempo, o governo tem de buscar as compensações da Lei Kandir, não pode ficar parado”.

Júlio Flores (PSTU)

“Pretendo lutar pelo fim da Lei Kandir que beneficia grandes empresários e fazendeiros. As isenções de impostos devem ser direcionadas às classes trabalhadoras.  Recuperar os créditos da Lei Kandir e acabar com ela é uma necessidade imperiosa, porque são R$ 5 bilhões todo ano que deixam de entrar nos cofres por conta dessa lei.”

Miguel Rosseto (PT)

 “O Estado é credor de R$ 4 bilhões ao ano junto à União por conta das isenções previstas na Lei Kandir. Uma articulação capaz de buscar esses recursos é necessária.”

Roberto Robaina (PSol)

 “Requer que a União ressarça o Estado por cerca de R$ 50 bilhões em perdas em consequência da Lei Kandir, uma legislação que precisa ser revogada. Compreendo que a medida traria impacto ao agronegócio, mas uma solução possível seria a criação de um imposto nacional sobre as exportações. Esse tributo permitiria aos Estado ter parte da arrecadação, substituindo o atual modelo em que os governo estaduais perdem e deixam de ser ressarcidos.”

Eduardo Leite (PSDB)

“As medidas de reestruturação, que vão dar o fôlego para o desenvolvimento, têm que ser propostas nos seis primeiros meses de governo. As mudanças não podem ser depositadas em temas que são temerários, como a Lei Kandir. Nós temos que trabalhar muito na geração de riquezas do Estado, para estarmos em uma melhor condição quando reencontrarmos a dívida com a União.”

Mateus Bandeira (Novo)

“Essa história da Lei Kandir é uma falácia. Não há perdas com essa lei. Ela foi implementada em 1996, promovendo a desoneração dos produtos semielaborados. Nos primeiros três anos, o ICMS gaúcho teve uma ligeira queda em relação ao PIB. Mas, a partir de 1998 – e nesses três anos o Estado recebeu compensações – o ICMS cresceu na proporção do PIB. Portanto, a lei propiciou uma melhoria da competitividade na exportação de produtos semielaborados, por conta da desoneração, permitindo que o Rio Grande do Sul pudesse exportar mais. Isso gerou renda, que ficou aqui. No cenário oposto, se tivéssemos mantido a tributação sobre os produtos semielaborados, será que teríamos exportado tanto? É claro que não. Apontar as compensações da Lei Kandir como solução significa fugir do verdadeiro problema. A equação fiscal não é um problema de receita, mas do tamanho do Estado, da despesa pública.”

Morreu nesta segunda-feira 27 de agosto, aos 91 anos, o folclorista Paixão Cortes, o maior pesquisador da cultura popular riograndense, comparável a Simões Lopes Neto.
Este depoimento foi gravado em 2010, quando ele foi patrono da Feira do Livro de Porto Alegre.
Foi o primeiro de uma série que não se completou.
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ELMAR BONES
Mesmo quando veste calça jeans, Paixão Cortes dá a impressão de estar de bombacha. Penso nisso quando o vejo descer de um carro do Instituto Estadual do Livro na frente do edifício onde ele mora, na rua André Puente, em Porto Alegre.
Desce atabalhoado com um pacote de folhetos, livros, papéis. Subo no elevador com ele e dona Marina, sua mulher. Ele segue falando como se estivesse continuando uma conversa. 
Diz que está chegando da gráfica, onde foi buscar uns folhetos e alguns exemplares do seu livro que será distribuído na Feira. Reclama dos compromissos que não lhe dão folga: “A gente sai dum, entra noutro, sai dum, entra noutro…”
O apartamento é simples, um conjunto de estofados, uma mesinha com estatuetas, uma do Laçador.
A dois dias do início da Feira, o patrono está preocupado com a confusão que os jornalistas continuam fazendo nas entrevistas, perguntando sobre o movimento tradicionalista com o qual hoje ele tem profundas divergências.
Paixão Cortes é o “descobridor” do gaúcho riograndense. Numa época em que os gaúchos eram considerados “almas  bárbasra egressas do regime pastoril”, como escreveu Silvio Romero, ele foi buscar as origens da cultura popular do pampa brasileiro.
Foram suas pesquisas, com Barbosa Lessa, que levantaram o material original sobre o qual se erigiu o panteão do tradicionalismo, que atualmente ultrapassa as fronteiras do Rio Grande do Sul e chega até ao Japão.
Hoje, Paixão é, de certa forma, vítima da caricaturização das manifestações gauchescas que se vê nos CTGs. Se irrita com os regramentos artificiais e com as demasiadas concessões ao apelo comercial nos conjuntos de dança e música regional.
Confundido com o tradicionalismo cetegista, Paixão Côrtes não consegue ter visibilidade para sua obra como folclorista, que não tem similar no Brasil atualmente.
Por sua figura arquetípica, não consegue se desvincular do gauchismo que tanto critica e por causa disso chegou a ter sua indicação para patrono da 56ª Feira do Livro de Porto Alegre questionada.
Embora tenha mais de 40 livros publicados e seja autor de uma obra original na cultura brasileira, Paixão Cortes paga o tributo de ter sido modelo para a Estátua do Laçador e muitos o vêem como o protótipo do gaúcho grosso e fanfarrão, sem sequer suspeitar do intelectual sofisticado, do pesquisador rigoroso que ele realmente é.
Quando era classificador de lãs, ofício que abraçou aos 17 anos, Paixão Côrtes fez fama por não precisar de instrumentos para calcular a espessura dos fios, que se medem em microns. Com o tato da ponta dos dedos, ele media: “15 microns”, “10 microns”.
Com a mesma sensibilidade aguçada, com a mesma intensidade primitiva e transbordante que coloca em tudo o que faz, ele se dedica há mais de seis décadas a resgatar as raízes da cultura popular riograndense, a “alma do povo”, como ele diz.
Uma conversa com Paixão Côrtes é uma torrente, algo que jorra e inunda a gente. Difícil é sintetizar, depois, para colocar no papel algo que dê uma idéia da riqueza de uma lenda, que continua viva e atuante.
Depoimento gravado no dia 27 de outubro de 2010:
“Depois que fui indicado patrono não parei mais…é uma série de pedidos… de perguntas… então tu tens que informar as pessoas que vão ou querem participar ou que de uma forma ou de outra estão interligados à tua presença lá… O resultado disso é que tu sai dum entra noutro, sai dum entra noutro…
Os jornalistas de modo geral… há uma confusão entre o movimento tradicionalista e o folclore. Em razão disso, a pergunta que vem da imprensa, da interrogação da televisão, é o tradicionalismo…
O tradicionalismo é um movimento popular… com o fim de reforçar o núcleo de sua cultura. O folclore é a manifestação genuína, viva da alma do povo… o tradicionalismo se serve do folclore… o folclorista é o estudioso de uma ciência, o tradicionalista é militante de um movimento.
Essa noite tava me lembrando… na segunda ou na terceira Feira do Livro em, 1957, eu fui feirante, já levando meus livros editados na época… no começo a feira era uma coisa… não se sabia bem o que era… uns quiosquezinhos… tinhamos nossos livros lá…
Eu tenho esses livros… Manual de Danças Gaúchas e Suplemento Musical, eu já vendia meus livros como feirante, a firma nossa era Tradisul, o Humberto Lopes e eu, nós tivemos banca, né (risos) e tem até fotografia… aí tu começa a pensar, porque naquele tempo nem se pensava, entende, nesse aspecto da projeção, que 56 anos depois estaria vivo… e presenciando mais um ato, sempre participando do ato.
Ai tu começa… mas vem cá… mas chê… mas eu tenho uma fotografia disso ai… aí procurei, pá, pá, pá, achei… meu filho passou para o computar… aparece o Meneghetti* (*Ildo Meneghetti, ex-governador)|… o Humberto Lopes por dentro da barraca, eu pelo lado de fora recepcionando…tu vê, rapaz…
Além dos livros, tinha disco que a Inesita Barroso gravou* (*Inesita Barroso gravou “Danças Gaúchas”, em 1955, com o selo Copacabana, com as seguintes danças/músicas recolhidas por Paixão Cortes e Barbosa Lessa: Maçanico, Chimarrita Balão,Quero-Mana, O Anu, Pezinho, Meia-Canha,Tirana do Lenço) nem se sabia direito o que era regionalismo, ninguém sabia quem dançava… então, bota no livro, bota o disco, ah…mas isso é tradição, mas e não tem ilustração?…
Uma vez o Lutzenberger* (*Joseph Lutzenberger, arquiteto, pai do ambientalista) me chamou, para selecionar uns desenhos dele de cenas rurais… ele queria representar o gaúcho, os costumes, o trabalho, os arreios… sábado pelas três horas eu ia lá na casa dele, numa mesa grande todos os trabalhos que ele fazia na semana, dezenas, ele fazia bico de pena… publicou 25 selecionados por mim… tinha um textinho nosso… Barbosa Lessa, o Sanguinetti, Silvio Ferreira… era 1952, nem feira tinha…
Hoje não tem mais cultura superior, inferior, erudita, tanto faz o astronauta como um índio… todos produzem cultura.
A Corag vai colocar na Feira o meu livro “Folclore gaúcho festas bailes música e religiosidade rural”, de quatrocentas e tantas páginas. Registra as manifestações mais genuínas da cultura popular riograndense… no interior de Santo Antonio da Patrulha, Mostardas, Tavares… onde ainda correm cavalhadas isso tudo, rezas, sai bandeiras com peditórios, montados a cavalo.
São os focos originais, herança lusitana, a base do folclore riograndense… é o que ainda resta… nas Missões resta pouca coisa… na fronteira quase nada que remonte às épocas, essas são as manifestações de origem mais remota… a alma do povo.
Quando souberam que eu era patrono me telefonaram… Paixão , queremos dançar pra ti… Há muito convivo com eles, danço com eles, bebo cachaça com eles…queriam vir….as cavalhadas, os quicumbis, os negros com imperador e tudo… aí fui lá na Feira… ah mas não tem verba…bueno, mas depois se resolveu, diz que vem 90 pessoas…
Vem noventa, com roupa, máscaras, tambor e tudo… Então peguei esses cinco temas folclóricos e botei nessas folhas para que os jornalistas tenham esses elementos para se louvar… quicumbi, caiambola… que é isso… vão dizer: o Paixão já inventou coisa…mas não taí, ó. Eles vêm aí em carne e osso.
O negócio é o seguinte: eu sou pessoa de quatro paredes para fora, não para dentro, não sou de palco, nem microfone, nem holofotes, sou de campo… então… vem com o livro, e posso falar: esse é o maior documentário sobre folclore publicado no Rio Grande do Sul valor documental, tudo documento não tem tradição, tradicionalismo, CTG nada disso… aqui é “in loco”…
Olha aqui o Baile do Masque… homens vestidos de mulher… pô mas, então, como é que é, o Paixão vai trazer travestis, então tem que ter um cuidado louco… (vai folhando o livro) olha aqui a Cavalhada… ó aqui, o terno de reis, ó… ensaios e promessas dos quicumbis….elementos originais… os bichos ao natural.
Tem a parte de dança… a parte de dança é reconstituição de dança, isso é tradicionalismo… escreve um livro, pesquisa seu ciclano… seu ciclano dança assim, a música é assim… as que nós reconstituímos já tão na casa dos 100.
Sempre reuni esse material… agora são 100 danças recolhidas… estou escrevendo um livro de 700 páginas que onde vão estar essas coisas todas…
Naquele tempo nem tinha gravações…era de memória… exercitei e fiz sistema de escrever,  olho e leio, mesmo a escrita musical… gravador foi grande evolução (riso) quando começou era no olho e no ouvido…ó…é assim… olha, vai de novo… e ai tu ia pegando a coisa.
Essas coisas todas chegam aos dias de hoje…é isso que posso dar de contribuição feita ao lado de professores, ficcionistas, historiadores, sociólogos acho que posso dar essa contribuição, que é a alma do povo, não é matemática, não é número… aprender a alma do povo… importante na preservação dos seus valores… tudo isso é alma do povo isso aprendi na convivência com eles… quando se perde, morreu. (segue)

Nem a violência, nem o frio, nem a concorrência da Orla, o novo espaço que os portoalegrenses estão (re)descobrindo, nada parece  abalar o movimento do Brique da Redenção num domingo de sol, como nesta manhã.
Apesar da aparente normalidade, o assunto inevitável nas rodas de conversa era o tiroteio da véspera, atrás do Araújo Vianna.
Pelo menos dois tiros foram disparados na tarde de sábado com o parque cheio de gente. Dois feridos foram levados ao HPS. Os relatos de testemunhos apavorados são desencontrados.
Tudo teria começado  quando um homem desgarrado de seu bando foi apanhado por um grupo rival. Três começaram a espancá-lo, enquanto um quarto comandava. “Não mata, não mata”, gritava.
O homem já estava no chão levando chutes, quando surgiu um comparsa para defendê-lo. Segundo alguns, empunhava uma pistola, que falhou quando ele tentou atirar. Segundo outros, estava desarmado. Certo é que um dos agressores sacou um revólver e atirou. Ele fugiu mas caiu ferido. Os agressores também fugiram.
Nem por isso milhares de portoalegrenses deixaram de lotar o brique e o parque neste domingo. Não fosse pelo eco das conversas, ninguém imaginaria cenas de sangue por ali.
 

Há oito anos gerido pela prefeitura, através da EPTC, o sistema de Área Azul, de estacionamentos rotativos na região central da cidade, vai novamente ser entregue a uma empresa privada.

Depois de uma longa pendência judicial, a licitação para a concessão do serviço a uma empresa privada foi homologado pelo prefeito Nelson Marchezan homologou, na sexta-feira, 17. O contrato será assinado na quarta-feira, 22.

“Esta é uma solução estruturante que vai surpreender positivamente a população”, disse o prefeito.

A empresa Zona Azul Brasil ganhou a concessão por 10 anos, mediante outorga de 37,32% (devolução para o município) da receita bruta, que será repassado para a prefeitura até o 5º dia útil do mês subsequente.

Não foi divulgada a tarifa estabelecida no contrato.
Ao valor atual de R$ 2,oo a hora, o estacionamento rotativo no centro de Porto Alegre pode gerar uma receita média de mais de R$ 4 milhões por mês. São 185 parquímetros para 4.200 vagas, funcionando das 8h às 19h, de segunda a sexta, e das 8h às 13h nos sábados..
As vagas estão distribuídas pelos bairros Azenha, Menino Deus, Moinhos de Vento, Bom Fim, Petrópolis, Tristeza, Floresta, além do Centro Histórico de Porto Alegre.

Histórico – Porto Alegre precisou realizar quatro licitações para conseguir devolver o serviço à cidade. A concorrência lançada em 2010 foi finalizada por determinação da Procuradoria-Geral do Município (PGM), por entender que a competência para elaboração do Edital e do processo licitatório era do Município.

Em 2011 a licitação foi suspensa em virtude dos questionamentos e impugnações, referente ao software de gerenciamento. Já em 2014, a licitação foi suspensa por questionamentos de cunho técnico e operacional, além das impugnações e necessidade de revisão do Termo de Referencia. Enfim, a concorrência lançada em 2016 será concretizada após entraves judiciais.

O processo de licitação atual ficou judicializado por cerca de dois anos. O julgamento em segunda instância ocorreu em abril de 2018, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), confirmando a primeira colocada (empresa Zona Azul Brasil) como vencedora, por unanimidade. O processo está em tramitação na Justiça, mas sem o efeito suspensivo, que impedia a continuidade do processo no município.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)