Funcionários do Hospital de Pronto Socorro passaram o domingo distribuindo panfletos no Parque da Redenção e arredores convocando a população para um ato público nesta segunda feira. Dizem que o HPS, único hospital de emergências da cidade, “está esquecido pela prefeitura”. “Há muito não se investe em equipamentos, infra-estrutura e recursos humanos”. Às onze da manhã eles promovem um “abraço símbolico” ao prédio na avenida Osvaldo Aranha.
Leia o que dizia um dos panfletos distribuidos:
“HPS PEDE SOCORRO!”
“Os trabalhadores do HPS vêm buscar apoio da comunidade usuários diretos ou indiretos do Hospital de Pronto Socorro”.
“Esse símbolo de Porto alegre está esquecido. Há muito não se investe em equipamentos, infraestrutura a recursos humanos e quem acaba prejudicado é o usuário e os próprios trabalhadores que não podem dar um atendimento mais adequado e de melhor qualidade”.
“Além das condições subumanas a que estão submetidos usuários e população, a Prefeitura de Porto alegre está retirando a insalubridade daqueles que estão cuidando de você: administrativos, nutrição, limpeza, manutenção, lavanderia e serviço social”.
“Junte-se a nós, e vamos juntos defender o HPS, pois ele é de todos.
Por melhores condições de trabalho, por investimentos em equipamentos, reformas e RH, e pela manutenção da insalubridade”.
“Vamos juntos abraçar o HPS, segunda-feira , 29/06009, às 11 horas da manhã”.
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PAC da Copa pode injetar R$ 4 bilhões em Porto Alegre
O programa de investimentos federais para preparar o campeonato mundial de futebol de 2014, o chamado PAC da Copa, poderá destinar cerca de R$ 4 bilhões para obras em Porto Alegre. Esse valor depende da inclusão do metrô no pacote de projetos. O primeiro trecho do metrô da capital gaúcha, de 13,5 quilômetros, está orçado em R$ 2,5 bilhões.
O metrô, provavelmente, não estará entre as exigências da FIFA, mas o vice-prefeito José Fortunati quer aproveitar a “oportunidade única” para deflagrar o projeto. “O próprio ministro das Cidades nos falou dessa possibilidade. É agora ou nunca”, diz Fortunati, que acumula também a Secretaria Extraordinária para a Copa de 2014.
A maior expectativa de Fortunati, no momento, é o “caderno de encargos” que a FIFA vai mandar, listando tudo o que cada uma das 12 cidades selecionadas precisam fazer para se adequar às exigências de uma Copa do Mundo.
Essa lista é resultado de um trabalho que começou em setembro de 2007, quando ficou definido que a Copa seria no Brasil. O governo federal (Fortunati diz “O presidente Lula”) contratou uma empresa para avaliar as 18 cidades brasileiras candidatas a sediar jogos da Copa.
Várias equipes estiveram em Porto Alegre. Percorreram a cidade, recolheram estatísticas sobre segurança, comunicação, meio ambiente, hotelaria, saúde, infraestrutura e mobilidade.
O relatório, concluído em janeiro, foi decisivo para a seleção das 12 cidades e agora será a base do “caderno de encargos”. Ele vai indicar as medidas para melhorar a segurança, o trânsito, a hospedagens. O foco será o entorno do estádio, mas toda a cidade precisará se adequar.
Na área de saúde, por exemplo, será prioritária a reforma do Hospital de Pronto Socorro, principal orçada em R$ 40 milhões.
No quesito da mobilidade, será indispensável duplicar a avenida Beira Rio. Mas não só isso: a Avenida Tronco, que é uma via alternativa para a Zona Sul, também terá que ser duplicada. Assim como a Rodovia do Parque, para desafogar a região metropolitana, que é um problema antigo.
No conjunto os projetos de transporte, que incluem rodovias, viadutos, pistas para ônibus, ciclovias e sistemas de monitoramento do trânsito na capital e região metropolitana, vão exigir quase R$ 400 milhões de investimentos.
Fora isso, há o projeto “Portais da Cidade”, orçado em R$ 430 milhões, já negociado com o Comitê de Fomento Andino, dependendo apenas do aval do Ministério do Planejamento. Segundo Fortunati já está superada a polêmica entre portais e metrô. “Já vimos que não são projetos excludentes, ao contrario, serão complementares”.
Outros R$ 500 milhões estão previsto para a remodelação do cais do porto, cujo projeto já está pronto. “Dizem que um dos problemas do PAC é a falta de projetos, pois bem, Porto Alegre já tem todos esses projetos prontos”. Entra na lista também o Programa Sócioambiental, orçado em R$ 580 milhões, para saneamento e tratamento de esgotos e que terá recursos do Banco Interamericano e da Caixa Federal.
Como coordenador dos preparativos para a Copa, José Fortunati é cauteloso quanto a qualquer estimativa. Mas admite que, somados os investimentos públicos e privados, o volume de recursos a serem aplicados na capital e região metropolitana para a Copa de 2014 pode chegar aos R$ 6 bilhões.
Vacinação contra gripe é prorrogada
Foto: Ivo Gonçalves/PMPA
A campanha de vacinação contra a gripe foi novamente prorrogada pelo Ministério da Saúde, agora até o dia 29. Todos os postos da Capital estenderão o prazo de vacinação para buscar atingir a meta de imunizar 163.920 pessoas acima de 60 anos, 80% da população estimada de idosos em Porto Alegre. Até o momento, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vacinou 98.637 idosos, que representa 48,14% da meta.
Além de proteger contra a gripe, a vacina reduz em 70% as internações por pneumonias e outras complicações causadas pelo vírus Influenza. Em casos de pneumonias, diminui em 80% a mortalidade.
Confira os pontos de vacinação em Porto Alegre:
UBS Tristeza – Av. Wenceslau Escobar, 2442
UBS Camaquã – R. Prof. João Pitta Pinheiro, 176
UBS Glória – Av. Oscar Pereira, 3229
CS Vila dos Comerciários – R. Monteiro Lobato, 151
CS IAPI – R. Três de Abril, 90
CS Navegantes – Av. Presidente Roosevelt, 5
UBS Assis Brasil – Av. Assis Brasil, 6615
UBS Rubem Berta – R. Wolfram Metzler, 675
UBS Panorama – Estrada João de Oliveira Remião, 6505
ESF Lomba do Pinheiro – R. João de Oliveira Remião, 5120
UBS São Jose – Rua Dona Íris esquina Frei Clemente
ESF Ernesto Araújo – Rua Ernesto Araújo, 443
UBS Morro Santana – Rua Marieta Menna Barreto, 210
CS Bom Jesus – R. Bom Jesus, 410
UBS Restinga – Rua da Abolição, 850
UBS Belém Novo – R. Florêncio Faria, 195
H.M. I. Presidente Vargas – Av. Independência, 661
Policlinica Militar – Av João Pessoa, 567
CS Modelo – R. Jerônimo de Ornelas, 55
CGVS – Av. Padre Cacique, 372
UBS Conceição – R Álvares Cabral, 490
UBS Jardim Leopoldina – R Orlando Aita, 130
UBS Coinma – R. República do Peru, 410
UBS Sesc – R. Ernesto Pelanda, 830
UBS Floresta – R Conselheiro DÁvila, 111
UBS Costa e Silva – R Dante Ângelo Pilla, 365
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre
PONTAL DO ESTALEIRO (6) Emenda de Nagelstein esvaziou Consulta Popular
Foi uma emenda do vereador Valter Nagelstein, líder do governo na Câmara, que reduziu o alcance da consulta popular proposta por Fogaça no projeto de lei que remeteu à Câmara, para viabilizar o “Pontal do Estaleiro”.
O projeto do prefeito em seu artigo 4º. dizia: “A eficácia dos dispositivos desta Lei fica condicionada à sua aprovação por maioria simples, em referendo a ser convocado pelo Poder Público e homologado pela Justiça Eleitoral (…)”.
Ou seja, toda a lei estaria submetida à aprovação popular.
A emenda de Nagelstein, a sétima e última a ser aprovada no dia da votação, 16 de março, alterou a redação do artigo 4º, mudando o “ referendo” para “consulta pública” e restringindo o seu alcance.
Pelo texto da emenda, em vez de abranger “todos os dispositivos da lei”, a consulta se limita “às disposições do artigo 2º ”, aquele que permite a construção de prédios residenciais no terreno.
Ou seja, a consulta vai se refeir apenas a permissão ou não para prédios residenciais, deixado os demais artigos da lei automaticamente aprovados.
Conjugada com uma manobra posterior do empreendedor, que publicamente declarou que não pretende mais incluir prédios de apartamento no projeto, a emenda de Nagelstein tornou inócua a consulta pública e deixou os moradores numa armadilha: se votarem “sim” estarão validando todo o projeto. Se votarem “não” estarão recusando apenas a construção de moradias, coisa que o investidor disse não pretender mais.
A emenda de Nagelstein inclusive contrariou a intenção do prefeito, conforme ela foi expressa tanto na exposição de motivos do projeto quanto na justificativa ao veto do primeiro projeto aprovado pela Câmara, no ano passado.
Em ambos os textos, o Fogaça deixa clara sua intenção submeter à consulta o projeto no seu todo, para que sua ”validade e eficácia restem condicionadas à ratificação popular”.
Compare os dois textos:
Texto da proposta original de Fogaça:
Art. 4º. A eficácia dos dispositivos desta Lei fica condicionada à sua aprovação por maioria simples, em referendo a ser convocado pelo Poder Público e homologado pela Justiça Eleitoral, na forma do art. 14, inc. II da Constituição Federal e do art. 97. inc II, e art. 99 da Lei Orgânica do Município.
Texto da emenda de Nagelstein:
Art. 4º. As disposições do art. 2º. desta Lei Complementar passarão a ter eficácia após referendadas por maioria simples, em consulta pública dos eleitores inscritos em qualquer Zona Eleitoral da capital.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida
PONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área pública
PONTAL DO ESTALEIRO (3) – Em nome dos trabalhadores, muda-se a lei
PONTAL DO ESTALEIRO (4) – Primeiro comprador do terreno desistiu
PONTAL DO ESTALEIRO (5) – Gigante da construção está por trás
Poda de árvores em Porto Alegre
Por Silvano Antolini
Porto alegre é a metrópole mais arborizada do Brasil. Existe cerca de uma árvore por pessoa, sendo assim, aproximadamente um milhão de árvores, entre estas estão incluídas apenas as de passeio público, praças e parques.
A Secretária Munipal do Meio Ambiente (Smam) possui um departamento de arborização em todas as zonas de Porto Alegre, zona leste, sul, extremo sul, centro, oeste e norte. Antigamente não existia este departamento na zona extremo sul da capital, mas neste ano a prefeitura resolveu cria-lo, devido ao número excessivo de árvores na capital gaúcha.
As árvores são responsáveis pela purificação do ar, o impedimento do ruído além de ajudar a diminuir sensação de calor para aqueles que circulam pelas rua. A estagiária da Smam, Mariana Mendonça de Alemdia, afirma que “Porto Alegre mesmo sendo uma metrópole, a população pode gozas de áreas e ruas muito bem arborizadas, isso é fundamentel para uma alta qualidade de vida ”, disserta a estudante de controle e monitoramento ambiental da UFRGS Mariana.
Para se podar uma árvore em Porto Alegre, é preciso estar de acordo com a legislação ambiental. Ninguém têm posse e nem autonomia por um vegetal, mesmo que este esteja em área privada é necessário fazer uma solicitação a Smam. Se a árvore estiver localizada no passeio público é preciso entrar em contato ligando para o número 156. Se for em área privada, a pessoa deverá ir até a Smam e logo depois abrir um processo via protocolo para podar a árvore.
PONTAL DO ESTALEIRO (5) – Gigante da construção está por trás
Por Elmar Bones
Gigante da construção está por trás
Foram vários leilões sem sucesso. O terreno estava avaliado em R$ 12 milhões, mas por estar numa área com limitação para a construção de prédios, não atraia interessados.
Em 2006, no quinto leilão, foi arrematado pela SVB–Participações e Empreendimentos Ltda, com sede na av. Nilo Peçanha, em Porto Alegre.
A empresa pagou R$ 7,2 milhões pela área, dando 20% do valor de entrada e o restante em 15 parcelas mensais. Em seguida, transferiu-a para a BM Par Empreendimentos Ltda, cujo representante disse à imprensa que não tinha negócios no setor de construção. Cogitou-se até que seria uma subsidiária do grupo Maggi, do bilionário governador de Goiás, Blairo Maggi.
O terreno está registrado no Cartório de Imóveis como propriedade da BM Par, mas com hipoteca à Expand Investimentos Imobiliários, com sede no Rio de Janeiro. A Expand é uma subsidiária da Cyrela Brazil Realty S.A. que, por sua vez, tem uma joint venture com a empresa gaúcha Goldsztein, a Cyrela Goldsztein.
Em nota à jornalista Glorinha Glock, a assessoria da Goldsztein Cyrela confirmou sua participação no negócio: “A Goldsztein Cyrela, joint venture da Cyrela Brazil Realty, investirá no projeto desde que ele esteja de acordo com a lei municipal, seja viável e aprovado em todas as esferas pertinentes”.
O projeto, na verdade um pré-estudo do arquiteto Jorge Debiagi, prevê implantar um conjunto arquitetônico com seis edifícios de 14 andares (quatro residenciais e dois comerciais), além de áreas de lazer, parque público, passeios, píer e uma marina pública.
Prevê um investimento de R$ 165 milhões, que pode alavancar negócios da ordem de R$ 2 bilhões.
Negócio vai a R$ 1 bilhão, diz IAB
Em agosto de 2008, quando esquentava a discussão sobre o “Pontal do Estaleiro”, o Instituto de Arquitetos do Brasil/RS por decisão de seu Conselho Estadual, divulgou uma “Manifestação aos Vereadores” para “expor sua contrariedade com a forma pela qual o assunto está sendo tratado”.
O Instituto, que representa arquitetos e urbanistas no Rio Grande do Sul alertou para “erros no encaminhamento da matéria” e para os possíveis “prejuízos ao desenvolvimento urbano da cidade, decorrentes de uma alteração de regulamentação urbana que não deriva de uma proposição integrada de valorização de seu potencial turístico e urbanístico”.
“Flagrantemente, a alteração do projeto foi apresentado a partir do interesse dos proprietários da área, sem que os benefícios para a comunidade e para a municipalidade seja devidamente explicitados”, diz a nota.
Segundo o IAB a mudança pretendida iria “ permitir um uso muito mais intenso da área, não previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, à revelia de um estudo mais criterioso do Executivo Municipal e de uma ampla discussão pública sobre a densificação da área”.
Além dos aspectos legais, o Instituto lembra o “aspecto moral da apreciação de uma matéria com o impacto imenso(…) de maneira apressada (…) confundindo o interesse público com um negócio privado”.
Diz ainda a nota que a área “foi leiloada a baixo preço porque o seu valor era limitado ao dos usos compatíveis com o desenvolvimento projetado no PDDUA. A proposta de alteração somente surge após um projeto de ocupação patrocinado pelos proprietários, sem compatibilidade com as possibilidades da infra-estrutura de transito da região e em prejuízo da paisagem e do potencial turístico de Porto Alegre”.
“O espetacular aumento do potencial construtivo permite estimar o futuro valor total do negócio em quase um bilhão de reais, o que reduz o preço do terreno, que normalmente é um dos mais significativos itens em qualquer operação imobiliária, a uma insignificância”.
“O IAB-RS questiona qual o ganho do Município de Porto Alegre quando o seu legislativo presenteia em plena época eleitoral a um grupo privado com a alteração de valor tão significativa de um imóvel adquirido recentemente num singular processo de venda”.
“A Orla do Lago Guaíba é o maior patrimônio paisagístico natural e cultural da Cidade de Porto Alegre, e sua ocupação deve ser criteriosa em respeito ao direito das futuras gerações a desfrutarem de um desenvolvimento ambientalmente coerente e com qualidade. O processo ora examinado não garante isto. Ao contrário, a alta densidade proposta é ameaçadora se considerarmos outros investimentos previstos nas adjacências que poderão gerar impactos consideráveis e prejudicar o desenvolvimento da Zona Sul de Porto Alegre”.
“Concluímos lembrando aos nobres Vereadores e à sociedade porto-alegrense que a requalificação da orla de Porto Alegre é uma das bandeiras históricas do IAB-RS que já empreendeu grandes esforços na promoção de ações concretas neste sentido. Em nome dessa história e do interesse público, e tendo em vista a argumentação apresentada, solicitamos aos Srs. Vereadores o voto contrário à alteração proposta à Lei Complementar 470/02”.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida
PONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área pública
PONTAL DO ESTALEIRO (3) – Em nome dos trabalhadores, muda-se a lei
PONTAL DO ESTALEIRO (4) – Primeiro comprador do terreno desistiu
PONTAL DO ESTALEIRO (4) – Primeiro comprador do terreno desistiu
Por Elmar Bones
Com a mudança da lei, aprovada por Tarso Genro, o terreno foi finalmente arrematado pela construtora Titton Brugger & Cia. Em novembro de 2003 a empresa entrou com um projeto para a área, assinado pelo arquiteto Jorge Debiagi: uma plataforma de 34,5 mil metros quadrados, com garagens para 1.150 vagas embaixo e edifícios em cima.
Projeto de 2003
Documento de 2003
Os prédios teriam altura máxima de oito pavimentos em edifícios escalonados, com a altura média de quatro andares. Seriam cinco prédios destinados a atividades comerciais e de serviços – lojas, hotéis, clínicas, escritórios
O projeto, que não previa habitações, se completaria com uma esplanada pública, trapiche, restaurantes, bares, espaços para entretenimento, comércio varejista, lojas de conveniência, danceterias, e serviços, com acesso de veículos por via interna.
Por razões que não se conseguiu esclarecer, o empreendedor pagou as duas primeira parcelas do terreno, mas em seguida desistiu do projeto. E tudo voltou à estaca zero.
O terreno só seria vendido novamente em março de 2005, no quinto leilão.
Projeto foi levado a Fogaça em 2006
Nota do Jornal do Comércio no dia 8 de maio de 2006: “Empresa quer urbanizar área do Estaleiro Só”. O texto informa que o prefeito Fogaça recebeu o “diretor presidente da SVB Participações e Empreendimentos, Saul Veras Boff, o diretor do Grupo Maggi, Fischel Baril e o arquiteto Jorge Debiagi” que apresentaram um esboço do projeto para o terreno que a SVB havia adquirido em leilão, um ano antes.
“O passo seguinte será convencer os vereadores de Porto Alegre a alterar a lei”, diz a nota. O arquiteto Debiagi disse ao jornal que a iniciativa teria que ser do prefeito, a quem caberia encaminhar um projeto para alterar a lei, desta vez para permitir prédios residenciais na área.
No dia 13 de setembro, a SVB pede à Secretaria do Planejamento “diretrizes urbanísticas para a área do Estaleiro”, alegando “necessidade de ajustes legais”. Diz que “por questões de caráter econômico, urbanístico e também de segurança, o Pontal do Estaleiro somente será viabilizado se for contemplada a construção de edifícios residenciais formando uma região de uso misto em que os equipamentos de infra-estrututra obtenham seu pleno uso como atividades que contribuam para a criação de um ambiente saudável e seguro”.
Dois dias depois, a Secretária Executiva da Cauge*, arquiteta Liamara Nique Liberman distribui um expediente às diversas secretarias que integram a comissão. Explica que “é solicitado diretrizes para o empreendimento” e lembra que incide sobre a área a Lei Complementar 270, “que através de um projeto de lei deverá ser alterada”
Diz ainda: “Deverão ser definidas quais diretrizes deverão constar no projeto de lei , para dar respaldo legal à aprovação de empreendimento na referida área”. Menciona reunião ocorrida na Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégicos com técnicos do Planejamento, Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Municipio na qual “ficou acordado que o referido expediente tramitaria com prioridade face necessidade de elaboração do projeto de lei com posterior aprovação da Câmara de Vereadores”.
Diz que a data de uma reunião final “será discutida com todos na reunião da Cauge de 21 de setembro de 2006, estando a principio comprometido o município com o prazo de metade de outubro”.
Setembro de 2006
No dia 10 de outubro de 2006, é emitido o parecer da SPM assinado por quatro arquitetos (Antonio Carlos Selmo, Antonio Luis Gomes Pinto, Marcelo Allet) e um engenheiro (Elisabeth Katter Hack), dizendo que “no entanto fazem-se necessárias modificações na lei, tendo por finalidade atingir os objetivos citados de através da sustentabilidade econômica do empreendimento”.
Parecer de Novembro de 2006
O parecer elenca os itens a serem incluídos na proposta de modificação da Lei, os mesmos itens que iriam, depois, integrar o projeto apresentado pelos vereadores em abril de 2008.
Todos os outros pareceres favoráveis são emitido no mesmo dia, considerando viáveis as mudanças propostas. A única ressalva é feita pelo urbanista Julio Miranda, da Secretaria Municipal dos Transportes, lembrando que “o empreendimento proposto possui forte poder de atração de viagens e pretende instalar-se em área crítica da cidade, com intenso crescimento do fluxo de veículos e com redução paulatina da fluidez e da segurança viária…destas vias que constituem se gargalos de circulação e pontos de risco para pedestres e condutores”.
*Cauge: Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento, formada por técnicos de diversas secretarias.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida
PONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área pública
PONTAL DO ESTALEIRO (3) – Em nome dos trabalhadores, muda-se a lei
Prefeitura quer fim do Passe Livre
Por Débora Gallas | colaborou Bruno Mattos
O suposto aumento dos índices de violência nos dias em que o transporte público é gratuito para a população de Porto Alegre foi apresentado como justificativa da Prefeitura em documento enviado à Câmara em abril pedindo o fim do passe livre.
A proposta foi enviada pelo Conselho Municipal de Transportes. O presidente do órgão, Jaires Maciel, alegou que o projeto foi apresentado devido à insegurança nos dias de passe livre. De acordo com ele, há muita depredação de veículos e quem se utiliza do serviço não o faz com boas intenções.
Criado em 1991 pelo então prefeito Olívio Dutra (PT), o passe livre acontece uma vez por mês. Nesse dia, os porto-alegrenses podem utilizar os ônibus da capital de maneira gratuita. Ocorre normalmente no primeiro domingo do mês, podendo ser transferido para dias de eleição, vacinação ou para feriados como o Ano Novo e o Dia do Trabalho. É a chance para as pessoas que não podem pagar a passagem tenham um dia de cultura ou lazer. Agora, por causa da proposta enviada à Câmara, esta conquista dos cidadãos de Porto Alegre pode ser extinta.
Na última sexta-feira, o passe livre completou dezoito anos de existência. Nesse dia, saímos às ruas para saber o que a população pensa sobre o possível término do benefício.
Em um ônibus da linha Santana, às nove da manhã, Lourdes Pazilato se dirigia à casa de uma amiga. De lá, iriam de carro até o zoológico de Sapucaia do Sul. A aposentada não paga a passagem também nos outros dias por ter mais de 60 anos. Por isso, teria feito o programa independentemente do passe livre.
Lourdes é a primeira a fazer aquela que seria a reclamação mais freqüente do dia: “hoje tem pouco ônibus. As pessoas que trabalham acabam se atrasando”. Disse ainda que o passe livre “por um lado é ruim, porque tem muitos que assaltam. Mas tem que ver os dois lados. Tem gente que não tem dinheiro nem pra comprar um pãozinho. Esse é o único dia do mês em que essas pessoas podem passear”.
Na parada do Hospital de Pronto Socorro, no bairro Bom Fim, o casal Felipe e Cristina esperava o ônibus Bom Jesus. Felipe, que é funcionário de um estacionamento ali perto, acha o passe livre “muito bom, mas que tem pouco ônibus”. Sugere que ocorra em outro dia da semana, para que os desempregados possam sair em busca de trabalho. “Porque o cobrador não ajuda quando tu precisa. Ele te humilha, quase desce o braço em ti. Mesmo quando tu tem passagem”.
Cristina reclamou da demora, mas concluiu que é um problema recorrente: “O nosso ônibus é sempre assim. Qualquer feriado isso acontece”. Nenhum dos dois acredita que a cidade fique mais violenta por causa do passe livre. “A violência não aumenta. A violência já tá em todo lugar, nos bairros, longe do centro. Mas algumas pessoas não podem sair da vila nos outros dias. Na vila tu não tem lazer. Sair de lá e vir pro centro é um refúgio” diz Felipe.
Eduardo e Salete Pereira, moradores de Eldorado do Sul, esperavam o ônibus no fim da linha Padre Réus. Levavam seus dois filhos para passar o feriado na avenida Cavalhada. Eduardo pega ônibus todos os dias porque trabalha em Porto Alegre. Apontou para o número reduzido de brigadianos naquela manhã. “Eu vim lá debaixo, desde o Mercado Público, e só vi um. Eles reclamam de violência, mas no dia em que aumenta o fluxo tem redução no policiamento. É por isso que dá tanto assalto”.
Família Pereira aproveitou o passe livre para visitar Porto Alegre.
Questionado sobre o fim do passe livre, diz que “já faz tanto tempo que tem isso que já virou um direito do gaúcho. Até pode ter alguns que saem pra assaltar, mas 80 ou 90 por cento de quem usa é pelo lado familiar mesmo”.
Perto do meio dia, a família Soares da Silva aguardava pelo ônibus Restinga Velha no viaduto da Borges de Medeiros. Para eles, o passe livre “tinha que ser quando a gente trabalha, que a gente não tem opção. Daí sobrava um dinheirinho”. Rosaura Silva, moradora do bairro Mário Quintana, reclamou dos constantes aumentos no preço da passagem. “Se o Lula aumentar o nosso salário, a passagem vai lá pra cima de novo. Então nem vale a pena”.
À tarde, a superlotação de um ônibus Camaquã era perturbadora. A maior parte dos usuários era composta de jovens que se deslocavam de um ponto a outro da cidade em busca de diversão. Faziam muito barulho e gritavam xingando o motorista. Alguns batiam no teto. Quase todos desceram na parada do shopping Praia de Belas. No mesmo local, cerca de 15 jovens que pegariam o TI desistiram ao ver a fila enorme, com cerca de 30 pessoas. “Vamos achar outra coisa pra fazer”, sugeriu um deles.
Das cerca de 30 pessoas ouvidas, somente três eram contra o passe-livre. O motivo: a redução no número de ônibus. “Até é bom, mas lota muito. Eu que tenho criança de colo, tem gente hoje que nem dá lugar” disse Renata Dora, passageira do Rubem Berta – Protásio Alves. Wylmar da Silva, no terminal da rua Uruguai, justificou sua oposição porque “a cidade fica cheia de bêbado e de chapado”. Reclamou também da desorganização nos horários de saída dos ônibus. “Isso é culpa da empresa. Passam o mês inteiro bem. Mas nesse dia tão pobre, não querem trabalhar. Nem tem carro pra por na rua”.
PONTAL DO ESTALEIRO (3) – Em nome dos trabalhadores, muda-se a lei
Um novo pedido para alterar o regime urbanístico na área do Estaleiro Só foi encaminhado à Secretaria do Planejamento, em julho do ano 2000.
Desta vez, além do arquiteto Jorge Debiagi, assinam o requerimento dois escritórios de advocacia que defendem ex-funcionários do estaleiro – “Woida, Forbrig, Magnago & Advogados Associados” e “Genro, Camargo Coelho, Maineri & Advogados Associados”, este tendo ainda como sócio-fundador o então candidato a prefeito Tarso Genro, hoje ministro da Justiça.
Eles apresentam uma “sugestão de regime urbanístico” para a área, alegando que “o terreno constitui o único bem que possibilita o recebimento dos direitos trabalhistas dos ex-empregados do Estaleiro, cujos processos se encontram em fase de execução de sentença e nos quais foi penhorado o imóvel em que se encontra a sede da empresa”.
Estimam a indenização devida aos trabalhadores em R$ 9,2 milhões e explicam que os créditos trabalhistas tem “inconteste caráter alimentar envolvendo direitos de quase 400 trabalhadores muitos dos quais desempregados, e suas familias”. E que “a não consideração deste dado para efeitos mercadológicos, por certo implicará fenômeno de grave repercussão social, potencializando os já alarmantes níveis de miséria”.
Dizem também “que neste terreno, integrado ao sistema de parques da orla, é possível edificar um conjunto de prédios com atividades miscigenadas em conformidade com as prerrogativas do Plano Diretor”.
E que para “viabilizar as intenções do poder municipal de valorização urbanística da área, através da integração desta com as áreas públicas, ao Sul e ao Norte, é necessário que o Regime Urbanístico contemple a possibilidade da compensação dos direitos trabalhistas dos ex-empregados, acrescido dos valores necessários à viabilização da urbanização das referidas áreas públicas”.
Advertem, ainda, que “se não for viabilizada a recuperação urbana desta área para empreendimento com estas características, é muito provável que a mesma seja ocupada desordenadamente, o que não contribuiria para o desenvolvimento urbano”.
O valor da área, “se permitidas as alterações”, é estimado entre R$ 10 milhões e R$ 13 milhões, “levando-se em conta o valor médio da cota terreno, de 0,30 do CUB”.
Prefeito Tarso pediu urgência
Eleito em novembro do ano 2000, Tarso Genro assume em janeiro do ano seguinte, para um segundo mandato como prefeito de Porto Alegre. Em junho encaminha à Câmara o projeto de Lei Complementar 470, que estabelece um regime urbanístico especial para o Pontal do Melo.
Relatado pelo vereador Estilac Xavier, líder da bancada petista na Câmara, o projeto corre em regime de urgência e é aprovado no dia 12 de dezembro daquele mesmo ano, com um único voto contrário, do vereador Beto Moesch. Um dos primeiros atos do prefeito, no dia 2 janeiro de 2002, foi sancionar a lei.
Com a mudança, a área do estaleiro foi desmembrada da Unidade de Estruturação Urbana 4036, que abrange toda a orla do Guaiba, transformando-se na sub-unidade de Estruturação Urbana 03, “com definição de ocupação para uso privado de atividades de interesse cultural, turístico e paisagístico, vedado habitação, comércio atacadista e indústria”.
Foi estabelecida uma taxa de ocupação (1,0) e a altura máxima de 12,5 metros (quatro andares).
O vereador João Antônio Dib diz que a proposta enviada pelo prefeito previa também prédios residenciais. “Fui eu que apresentei uma emenda suprimindo o residencial, porque a área era inundável”, declarou o veterano Dib no dia da votação do atual projeto.
Na verdade, pode-se ver pelos anais da Câmara que o texto do Executivo não era explícito quanto a prédios residenciais e Dib fez uma emenda para deixar claro o veto.
Bancada do PT ficou de saia justa
O terreno do Pontal era o único bem que restava de todo o patrimônio do Estaleiro Só, a única fonte para pagar as indenizações de 600 trabalhadores, cujos créditos trabalhistas superavam os R$ 9 milhões.
Três leilões haviam fracassado porque não se sabia o que se podia fazer com o terreno. Como toda a orla, ele estava enquadrado no Plano Diretor nas Áreas Especiais de Interesse Cultural, que não tem regras definidas, mas as diretrizes gerais são restritivas.
O que fazer? Definir regras para que o terreno se tornasse atraente aos compradores e os empregados que há seis anos esperavam tivessem seus direitos atendido. Era um argumento inatacável.
O vereador Adeli Sell (PT) foi ovacionado quando abriu a sessão da Câmara Municipal de 5 de dezembro de 2001: “Nesta tarde eu tenho certeza absoluta de que nós vamos fazer jus à população de Porto Alegre e reintegrar o Estaleiro Só à orla da cidade. Assim eu peço o voto de todas e de todos para a aprovação desse projeto…”.
As galerias tomadas pelos trabalhadores demitidos do Estaleiro So e suas famílias ditaram o rumo da sessão. Quinze oradores se sucederam na tribuna, apenas Beto Moesh não pediu a aprovação do projeto do prefeito Tarso Genro.
“Vamos resolver o problema daqueles que trabalharam grande parte de sua vida no Estaleiro Só e não tiveram indenização”, disse o já veterano Antonio Dib, do PP. “Além de estarmos gerando renda para a cidade no aspecto turístico cultural, nós também vamos estar resgatando a dignidade destes bravos funcionário e a tranquilidade de suas famílias”, disse Maristela Maffei, do PT.
O partido de Tarso, cujo líder, Estilac Xavier era o relator do projeto, votou em bloco, levando junto seu aliado, o PCdoB:“Somos favoráveis à aprovação para que os ex-funcionários do Estaleiro, que já esperaram seis anos, e a própria população que hoje não dispõe deste espaço, sejam brincados com este projeto”, disse Raul Carrion.
A posição do PT a favor do projeto em 2001, deixou fragilizada sua bancada nas votações de agora, quando fechou questão contra o projeto. Em quase todos os discursos, os aliados do prefeito bateram na “incoerência do PT”.
Havia, porém, uma diferença essencial, que não foi lembrada, entre a votação de 2001 e a de 2009. Em 2001, a votação ocorreu antes, para que o terreno pudesse interessar a um comprador num leilão. Agora ocorre depois, com o terreno já comprado, por um valor aviltado, exatamente porque os prédios não podiam ter mais do que 12,5 metros e nem ser residenciais – o que agora se mudou.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida
PONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área pública
PONTAL DO ESTALEIRO (2) – Na origem, uma área pública
“O mais antigo registro do terreno onde se pretende erguer o “Pontal do Estaleiro” foi encontrado nos arquivos da Câmara Municipal pelo pesquisador Ruben Neis*. É uma petição de 1888, em que Francisco Luiz de Melo requer a posse das terras marinhas fronteiras com sua chácara. Dele, provavelmente, decorre o nome do local – Ponta do Melo.
Dez anos mais tarde foi ali construído um trapiche para o despejo dos “cubos” ou “cabungos”, com os dejetos recolhidos nas casas das famílias que assinavam o serviço, prestado pela Prefeitura. Até uma estrada de ferro foi construída pelo município para transportar a carga de excrementos semanalmente lançada no rio.
Ainda hoje a Ponta do Melo é um dos locais onde o esgoto cloacal de Porto Alegre é lançado sem qualquer tratamento nas águas do Guaíba.
Era uma área pública, propriedade do Estado do Rio Grande do Sul em 1944, quando foi devolvida ao município de Porto Alegre e, seis anos depois, concedida pela prefeitura à empresa Só & Cia, então a mais tradicional ferraria e fundição da cidade que pretendia construir um estaleiro no local.
Inaugurado em 1952, o Estaleiro Só, tornou-se uma das maiores empresas do Rio Grande do Sul. Tinha 1.200 empregados em 1967, quando a Câmara Municipal votou a lei 3.076 autorizando o resgate do terreno, isto é, a transferência definitiva da sua propriedade para o Estaleiro Só.
Mas a mudança não foi efetivada na época. Pouco depois, em dificuldades, o Estaleiro Só foi vendido para a Empresa Brasileira de Indústria Naval (Ebin), do Rio de Janeiro, com o aval do governo federal. Só nove anos depois, em 1976, foi assinada, pelo então prefeito Guilherme Socias Vilella, a “escritura pública de remissão de foro”, ou seja, a transferência efetiva da propriedade do terreno para a empresa.
(Essa transferência é hoje questionada. O advogado Caio Lustosa, ex-secretário de Meio Ambiente e integrante do Forum de Entidades, acredita que com a falência do Estaleiro Só o terreno deveria retornar ao Município. Lustosa pretende recorrer à Justiça para esclarecer o assunto.)
Com a Ebin, o estaleiro viveu um ciclo de grande expansão. O presidente era um almirante, de estreitas relações com a Superintendência Nacional da Marinha Mercante, a poderosa Sunamam. As encomendas fluíam, o estaleiro empregava três mil trabalhadores. Mas, uma década depois, com a crise financeira, veio o corte nos investimentos estatais, caíram as encomendas e a empresa entrou em crise.
No ano de 1992, começaram os atrasos nos salários e as greves. Os empregados começaram a ser demitidos em massa. “Foram mais de mil funcionários em um dia. No fim, ficaram apenas 130”, conta Moacyr da Rocha Curi, representantes dos ex-empregados que ainda esperam receber suas indenizações.
Um incêndio destruiu parte das instalações e jogou uma pá de cal na empresa. Em pouco tempo, todo o patrimônio do Estaleiro Só estava reduzido a escombros. Em 1999, o juiz determinou a penhora e o leilão do terreno para pagar a dívida com os trabalhadores, que chegava a R$ 9 milhões.”
*Sérgio da Costa Franco, Guia Histórico de Porto Alegre
“Não é recomendável sua ocupação”
A primeira tentativa de mudar a lei para permitir “atividades residenciais, comerciais e de serviço” no terreno do Estaleiro Só foi feita pela própria empresa, em maio de 1994, quando já em situação pré-falimentar.
Em ofício ao então Secretário Municipal do Planejamento, Newton Burmeister, ela alega necessidade de “adaptar-se às novas circunstâncias do mercado”. Pede permissão para transferir dali suas instalações industriais e “a modificação no atual regime urbanístico, que venha a permitir também o uso do terreno com atividades residenciais, comerciais e de serviço”.
Um mês depois, sai o parecer da Secretaria do Planejamento considerando “inviavel” a mudança pretendida. “Não está de acordo com o conceito de Área Funcional de Interesse Público… a altura proposta não representa melhoria da qualidade da paisagem urbana, devendo ser respeitada como diretriz de altura máxima a construir aquela constatada no local através das cumeeiras dos prédios existentes”.
O parecer esclarece que “face às peculiaridades locais o Estaleiro Só representa uma área com limitações de uso” e que “não é recomendável a intensificação de sua ocupação”.
Os quatro arquitetos (Lígia Klein Ebbesen, Elizabeth Mann, Maria Tereza Albano, Roberto Cé) e o engenheiro Luiz Fernando Rigotti, que assinam o parecer, acrescentam uma advertência “quanto à ocupação da Orla”:
“Porto Alegre tem perdido ao longo das últimas décadas um percentual significativo da orla do Guaiba com a privatização de áreas ou bloqueio de acesso da população a este importante espaço do território municipal. É diretriz do planejamento a valorização do Guaiba e de toda a extensão de sua costa como elemento da nossa identidade e bem de uso coletivo”.
PONTAL DO ESTALEIRO (1) – Uma lei sob medida