Autor: Sérgio Lagranha

Uma reportagem da mídia corporativa sobre o mercado da carne bovina é um bom exemplo de manipulação da informação. A matéria mostra que as exportações do produto cresceram e a consequência foi um aumento no preço interno de 30% no ano passado. Em tempos de pandemia e crise econômica, logicamente o consumo despencou.

Na sequência, um cidadão mostra um espeto com salsichão e diz que agora a carne de seu churrasco é essa ou um franguinho. E esboça um sorriso que pode ser traduzido: Tudo bem, vida que segue. Lembrei da Maria Antonieta, rainha da França, ao sugerir ao povo faminto: “Não tem pão, comam brioches”.

A matéria terminou assim, mas poderia continuar. Afinal, tanto a Constituição brasileira quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos garantem às pessoas o direito a uma alimentação adequada. A carne bovina pode até nem ser a alimentação mais adequada, mas é uma proteína essencial e cultural na dieta dos brasileiros, pois garante boa densidade calórica, sendo excelente fonte de proteína, ferro e diversos outros micronutrientes, e devem ter preços acessíveis ao consumidor, principalmente à população de baixa renda.

Por que a grande maioria da população brasileira está sem acesso à carne bovina, e não reclama? Porque isso é naturalizado pela mídia corporativa há décadas. Em nenhum momento é questionado, por exemplo, a possibilidade de  controle do governo federal sobre o volume de exportações para que a população não seja prejudicada.  Não é inviabilizar as exportações, mas apenas um controle para que o brasileiro tenha acesso ao produto. Estoque regulador.

Não devemos esquecer que os exportadores de carne não pagam Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços ICMS); Programa de Formação do Patrimônio (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assim como todas as exportações de produtos primários e industrializados semielaborados. Isso está na Lei Kandir, aprovada em 1996. Se o Brasil chegou ao patamar atual, com o título de maior exportador de carne bovina no mundo, muito se deve aos benefícios fiscais concedidos pelo governo brasileiro.

Segundo a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) o volume dos embarques de carne bovina do país cresceu 7,5% em 2020 em relação ao ano anterior e a receita aumentou 10,5% na comparação, para US$ 8,4 bilhões. China e Hong Kong, em conjunto, absorveram 58,6% do volume total registrado no ano passado.

De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Abrafrigo, os embarques paulistas somaram 439,9 mil toneladas, ou 21,8% do total (2,016 milhões de toneladas), enquanto os mato-grossenses alcançaram 407,7 mil toneladas, ou 20,2%. O Rio Grande do Sul exportou só 83,5 mil toneladas, 4,1% do total. O solo gaúcho virou um grande campo de soja por todos os lados.

A solução para a redução do consumo do produto no país, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado via Projeto de Resolução 121/2019, é conceder ainda mais isenções. O projeto estabelece a redução das alíquotas sobre o ICMS também nas operações interestaduais relativas à carne bovina. A proposta do senador Eduardo Braga (MDB-AM) está com a relatoria da CAE.

De acordo com o texto, essas alíquotas passarão dos atuais 7% e 12%, a depender da origem e do destino das operações, para 3,5%, nas operações realizadas nas regiões Sul e Sudeste destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e ao estado do Espírito Santo. A alíquota será de 6% nas demais operações.

Esse pouco caso com o mercado interno, com aumento da fome e desemprego, dando prioridade às exportações primárias, não é novidade no Brasil, que tem uma organização econômica histórica presa na transição entre o feudalismo e o mercantilismo. Ainda somos uma grande plantation, um modelo em que se destacam quatro aspectos principais: latifúndio, monocultura, mão-de-obra escrava e produção voltada para o mercado externo.

Os números do Banco Central mostram que o país está pendurado no curto prazo com a dívida pública federal. Quase metade dos R$ 5,280 trilhões da dívida líquida interna (R$ 2,260 trilhões) vencem em até 12 meses. Em 2021, os vencimentos a cada trimestre alcançarão cerca de R$ 300 bilhões. Para rolar esses débitos, o Tesouro Nacional poderá ter de encurtar ainda mais o prazo dos títulos que vende no mercado. Desde o início do governo Jair Bolsonaro, o prazo médio dos títulos emitidos pelo Tesouro caiu a menos da metade, de cinco anos para 2,1 anos.

Pelas estimativas do mercado, o déficit primário – que é o resultado negativo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros -, de 2020 ficou em torno de R$ 900 bilhões. O problema é que a previsão de gastos com Serviço da Dívida Pública em 2020, aprovada pelo Congresso Nacional, a pedido do governo Bolsonaro, na Lei Orçamentária Anual (LOA/2020) é de R$ 1,603 trilhão.

Um dos motivos do aumento da dívida pública são as chamadas operações compromissadas — que envolvem títulos do Tesouro indexados à taxa básica de juros (Selic) em transações com instituições financeiras com prazos curtíssimos — que hoje respondem por quase 25% da dívida pública.

As operações compromissadas, em outras palavras, significam remuneração da sobra de caixa dos bancos. O gasto com tais operações, que correspondem à remuneração de um depósito voluntário feito por bancos junto ao BC, custou cerca de R$ 1 trilhão de reais em 10 anos (2009 a 2018), conforme números do Banco Central. Essa operação é incluída no cômputo da dívida pública. Quanto mais dessas operações o BC realiza, mais a dívida pública é afetada.

A dívida bruta do governo tem dois grandes componentes: Dívida mobiliária do Tesouro Nacional, que são os títulos emitidos pelo Tesouro e as Operações Compromissadas do Banco Central.

Quem paga essa conta para garantir os ganhos do sistema financeiro? A Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, que passou a vigorar em 2017, congela os gastos públicos de saúde e educação em termos reais por 20 anos. O limite de gastos ligado à inflação foi criado para ajudar a controlar a dívida pública federal.

Tem, ainda, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

Criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), essa desvinculação foi instituída para estabilizar a economia logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

De acordo com levantamento dos consultores de Orçamento e Fiscalização Financeira do Congresso Nacional, desde 2008 até 2016 a DRU reduziu as contas da Seguridade Social em mais de R$ 500 bilhões. Um dos motivos do déficit da Previdência Social.

Na prática, a DRU permite que o governo aplique os recursos destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária e na formação de superávit primário, mas principalmente para o pagamento de juros da dívida pública.

Prorrogada diversas vezes, em 2015 o governo federal enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 87/2015, estendendo novamente o instrumento até 2023. A partir de 2016, a DRU passou para o novo patamar de 30%,

Um dos pais da DRU, o especialista em finanças públicas Raul Velloso disse ao jornal Valor Econômico que originalmente a desvinculação tinha o objetivo de gerar superávits primários que garantissem a capacidade da União de arcar com o serviço da dívida. “Não tinha nada a ver com a federação, com a questão do pacto federativo”, recorda. “Na hora de fazer a renovação [da DRU], tiraram essa parte que era dos Estados.”

Os municípios foram indiretamente afetados na medida em que recebem 25% dos repasses da Cide-combustíveis (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de petróleo, gás natural e álcool, e seus derivados) destinados aos Estados. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que entre 2004 e 2015 – quando vigorava a DRU de 20% – deixaram de entrar nos cofres de Estados, Distrito Federal e municípios R$ 3,67 bilhões em recursos da Cide. Em 2016, com a DRU já em 30%, a perda calculada pela CNM foi de R$ 539,88 milhões.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2020, julgou inconstitucional norma que determinava a dedução da parcela referente à DRU do montante a ser repartido com estados e Distrito Federal pela arrecadação da Cide-combustíveis. A decisão, por maioria de votos, foi proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5628.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, observou que a DRU não alcança a repartição federativa de receitas fiscais entre a União e os demais entes subnacionais. Ele explicou que o percentual da DRU previsto no artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) deveria ser calculado após as transferências obrigatórias do produto de arrecadação da Cide-combustíveis, preservado o montante do repasse aos estados. “Em razão do artigo 1º-A da lei impugnada, 30% do montante correspondente ao que deveria ser repassado aos estados (29% da arrecadação da Cide), permanecem indevidamente com a União”, afirmou em seu voto.

Entre as soluções para equilibrar as contas públicas durante e após o período da pandemia do novo coronavírus, a Câmara e o Senado discutem uma reforma tributária que deve simplificar a tributação sobre o consumo.

De acordo com dados divulgados pela ONG Oxfam Brasil, a tributação sobre renda e patrimônio como proporção da carga tributária no Brasil é de 22%, contra 40% em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já a tributação sobre o consumo chega a quase 50%, enquanto, na OCDE, fica em 33%, na média. Essa tributação indireta tende a pesar mais sobre os mais pobres, pois eles gastam a maior parte da sua renda em consumo.

Um grupo de deputados quer aproveitar a oportunidade para reduzir essa carga, aumentando a taxação da renda e do patrimônio dos mais ricos. Vários projetos foram apresentados na Câmara dos Deputados nos últimos tempos para regulamentar o chamado Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição e até hoje não regulamentado.

O deputado Celso Sabino (PSDB-PA), por exemplo, apresentou dois projetos de lei complementar: um para criar um empréstimo compulsório sobre grandes fortunas (PLP 112/20) e outro para criar o imposto constitucional (PLP 88/20). Os dois têm o mesmo texto, sendo que o empréstimo vigoraria de imediato para o combate à pandemia. Já o imposto só poderia começar a ser cobrado no ano seguinte.

As propostas são baseadas em sugestões de várias entidades de auditores fiscais. A ideia é taxar com alíquotas de 1% a 3%, por ano, o patrimônio superior a R$ 20 milhões. A arrecadação prevista é de R$ 40 bilhões e atingiria 0,1% dos contribuintes. Celso Sabino afirma que a tributação é importante para reduzir a desigualdade social, mas ele é otimista em relação à recuperação da economia.

O deputado Aliel Machado (PSB-PR) também defende a tributação dos lucros e dividendos recebidos por pessoas física. “Imagine que hoje no nosso País, nós temos pessoas com lucros, através da distribuição de lucros e dividendos de grandes empresas, como por exemplo dos bancos, que recebem lá R$ 500 mil, R$ 1 milhão por mês de lucros e dividendos da pessoa física; e que não pagam um real de imposto de renda sobre esse valor. Enquanto que o professor que ganha R$ 2 mil por mês, ele já tem o imposto de renda retido da fonte”, afirma.

O Projeto de Lei 924/20, do deputado Assis Carvalho (PT-PI), institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, a ser destinado exclusivamente ao combate da pandemia do Covid-19, enquanto perdurar a situação de calamidade pública.

Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o fato gerador do imposto será a titulariedade de bens e direitos, no Brasil ou no exterior, no dia 31 de dezembro de cada ano, em valor global superior a R$ 5 milhões. A arrecadação será partilhada em 30% para a União; 35% para os estados e Distrito Federal; e 35% para os municípios.

Também o documento “Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o País”, lançado no ano passado, apresenta oito propostas elaboradas por uma equipe de economistas para enfrentar a crise econômica pós-pandemia.

Auditores fiscais e economistas se juntaram a parlamentares e organizações da sociedade civil para divulgar as propostas com sugestões de alteração do sistema tributário nacional. Entre as mudanças sugeridas estão a isenção de impostos para quem ganha até três salários mínimos e para as micro e pequenas empresas com faturamento anual de até 360 mil reais; o aumento na taxação de pessoas físicas com salários acima de 60 mil por mês; e o aumento no imposto sobre heranças, que teria variação progressiva de 8% a 30%.

Segundo os autores da proposta, essas medidas vão gerar um acréscimo na arrecadação de R$ 292 bilhões, onerando apenas os 0,3% mais ricos da população. O economista Eduardo Fagnani coordenou os trabalhos que levaram à elaboração das propostas de mudança do sistema tributário. Ele destacou que atualmente o Brasil perpetua a desigualdade com um sistema tributário regressivo, no qual os pobres pagam muito imposto e os mais ricos não pagam.

“Escrevemos esse documento porque entendemos que as propostas que integram a reforma tributária (PEC 45/19; PEC 110/19, do Senado; e o PL 3887/20, do governo federal) já eram injustas antes mesmo da atual crise da pandemia, porque são omissas quanto à tributação da renda e da riqueza. Agora, eles se tornaram anacrônicos porque não fortalecem financeiramente o Estado para que ele cumpra o papel exigido em crises capitalistas dessa envergadura”.

Até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) entende que o caminho para os países responderem ao desafio da retomada da economia pós-pandemia, mantendo as necessárias medidas de apoio em meio a crescente déficit nominal e dívida pública e queda acentuada de receita, seria aumentar os impostos sobre os mais ricos.

Em um momento em que governos ao redor do mundo já desembolsaram US$ 12 trilhões (cerca de R$ 67 trilhões) para responder à crise gerada pela pandemia, a dívida pública global deve chegar a quase 100% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2020, conforme projeções do FMI.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o mercado financeiro são contra a taxação dos ricos com o argumento da fuga de investidores. Segundo eles, detentores de grandes fortunas, definitivamente não ficarão esperando o governo taxá-las, simplesmente mudarão a cidadania para países com uma carga tributária menor, levando consigo também suas empresas e qualquer tipo de negócio.

No entanto, não é tão simples assim levar riqueza para o exterior. Estudos mostram que metade da riqueza do Brasil é imóvel e dois terços dessa riqueza não pode migrar, como terras, apartamentos, empresas nacionais, aplicações, ações em empresas, títulos públicos.

O Projeto de Lei 260/2020 proposto pelo governo Eduardo Leite, que visa modificar a Lei Estadual nº 7.747, de 1982, e permitir que produtores do Rio Grande do Sul utilizem agrotóxicos proibidos em seu país de origem, está dependendo de parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.

Uma audiência pública solicitada pela deputada Sofia Cavedon (PT) foi realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo. A parlamentar afirmou que a atividade foi proposta visando ouvir as entidades dos diferentes setores envolvidos, buscando a “garantia mínima de que os órgãos estaduais possam controlar e evitar mal maior a partir do uso de alguns agrotóxicos”. Para ela, preservar a vida é preservar a produção dos alimentos que são colocados nas mesas dos gaúchos e gaúchas.

O governador Eduardo Leite enviou o PL 260 em regime de urgência. Para o vice-líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, é fundamental um debate mais amplo sobre a biossegurança. “Temos uma legislação que completa 38 anos e nem por isso o Rio Grande deixou de ser um grande produtor de alimentos. Não existe nenhuma razão para que esta lei seja apreciada em regime de urgência. Temos que fazer este debate levando em consideração os alimentos, a saúde humana e o impacto nos ecossistemas.”

Em 1982, parlamentares de todos os partidos aprovaram no RS a lei 7.747, que impediu que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras. O autor da legislação daquele ano, o ex-deputado Antenor Ferrari, também esteve presente na reunião. Ele falou sobre o histórico da lei e revelou que a mesma surgiu de um debate em torno do uso de agrotóxicos, que acabavam indo parar nas águas dos rios. “Houve mobilização e durante seis meses houve diversas discussões para tomar algum tipo de providência, visando sanar um problema que afetava a todos e todas. Foram meses de debate e diálogo e chegou-se à conclusão da proibição de agrotóxicos que não fossem aprovados em seus países de origem”, disse.

O deputado Edegar Pretto (PT), que preside a Frente Parlamentar pela Alimentação Saudável, lembrou de um documento que foi enviado ao governador Eduardo Leite, sobre o PL 260, solicitando uma reunião com a atual gestão e não obteve resposta.

Segundo Pretto, a legislação originária foi construída justamente para equiparar o RS aos países europeus, onde existem estudos mais avançados sobre causas e malefícios dos agrotóxicos. “Ainda estamos vivendo os efeitos da pior seca das últimas décadas, em que o governador Leite virou as costas para a agricultura do nosso Estado, e sabemos que é possível produzir com outros métodos” afirmou.

Para o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Jeferson Fernandes (PT), este é um tema desafiador. “Por isso, entendo que não se justifica trazê-lo em regime de urgência. O que está por trás deste projeto é a indústria química. Nós temos várias culturas que já estão sendo inviabilizadas, quem não sabe que quando se lida com veneno ele não tem fronteira? Quem só vê o mercado não tem a preocupação com a vida”, lamentou.

A legislação atual não impede o uso de agrotóxicos e, segundo os parlamentares, o que está se propondo no PL 260 é um aumento no uso do que já é permitido e sem nenhuma trava em relação ao registro nos países de origem. Para os parlamentares petistas, trata-se de um retrocesso de quatro décadas.

Acompanharam a audiência os deputados petistas Zé Nunes e Fernando Marroni, além das entidades Fetag, Farsul, Federarroz, Secretária da Agricultura do RS, Consea, ABA, Apedema, Mogdema e UFRGS.

O boletim Focus confirma a projeção de alta do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 2020. No relatório do Banco Central, a mediana das expectativas para o IPCA deu um salto em um mês de 3,54% para 4,39%, na semana do Natal. O índice ficou acima da meta definida pelo governo, de 4% neste ano, e dentro da margem de tolerância, que varia entre 2,50% e 5,50%.

É a 19ª semana consecutiva que o mercado financeiro tem projeção de alta para a inflação deste ano. Em 10 de agosto, antes da primeira elevação na estimativa, era esperada alta de 1,63% do indicador no ano. Desde então, as estimativas vêm sendo continuamente elevadas. Em novembro passado o IPCA tinha avançado 0,89%, maior resultado para mês desde 2015, quando o indicador foi de 1,01%, conforme o IBGE.

O Grupo de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segue na mesma linha e revisou a taxa de inflação de 3,5% para 4,4% em 2020. A expectativa é de que os preços dos serviços encerrem este ano com uma variação positiva de 2%. Já os preços monitorados devem apresentar alta de 2,5%, e os bens livres (exceto alimentos) de 2,6%. Em relação a 2021, a projeção de inflação passou de 3,3% para 3,4%.

Em janeiro, a situação não deve mudar. A Petrobras informou nesta segunda-feira (28/12) que vai elevar em 4% o preço médio do diesel em suas refinarias e em 5% o da gasolina a partir de terça-feira (29), em meio a uma alta do petróleo nas últimas semanas e desvalorização do real frente ao dólar nos últimos dias.

Uma consequência natural do aumento da inflação é o setor financeiro pressionar para o aumento da taxa de juros básicos, a Selic. A projeção no fim do ano é de 3,13% em 2021, acima da mediana da projeção anterior, que era de 3% e do patamar de 2% com que encerra 2020.

A inflação pesou mais para as famílias com renda baixa, entre um e três salários mínimo, por conta da parcela maior do orçamento destinada à alimentação em casa. A conclusão é do estudo “Inflação por faixa de renda familiar em 2020”, divulgada pelo Banco Central (BC). A alimentação em casa é o segmento que mais tem pressionado a inflação neste ano.

Segundo o estudo, a pandemia de covid-19 tem influenciado a inflação e os preços relativos no Brasil desde março. “Por um lado, distanciamento social, aumento do desemprego e retração da atividade deprimiram os preços de diversos serviços. Por outro, a depreciação cambial, os programas de transferência de renda e o aumento dos gastos com alimentação no domicílio pressionaram os preços dos alimentos”, diz a pesquisa.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em audiência pública virtual no Congresso Nacional que o fim do auxílio emergencial ajudará no controle da inflação. Chega-se à conclusão que, para Guedes, a forma de acabar com o aumento dos preços dos alimentos é que a população de baixa renda simplesmente deixe de comer.

Após exportação de uma quantidade recorde de soja para a China, o Brasil precisou importar a oleaginosa. O país gastou 503% a mais do que no ano de 2019 para comprar soja de outros países e zerou a alíquota de importação incidente tanto sobre o grão, bem como do farelo e do óleo de soja, até 15 de janeiro de 2021.

A consequência é que as maiores tradings multinacionais do país e de cooperativas processadoras de soja elevaram os preços do grão e de seus derivados. O óleo de soja dobrou de preço nas prateleiras dos supermercados. A importação da soja pressiona também os custos das aves e suínos.

Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção de soja no país alcançará o recorde de 133,7 milhões de toneladas em 2020/2021, 8,9 milhões a mais que em 2019/2020. No entanto, um dos principais produtos do país, não é armazenado pela Conab desde 2013.

Em 2010, estavam armazenadas quase 1 milhão de toneladas de arroz, volume que despencou para 21 mil toneladas. O feijão sumiu dos estoques públicos há mais de três anos. A formação de estoques públicos tem como objetivo executar a política governamental de intervenção no mercado para garantir o preço e a renda do produtor, bem como sua administração e manutenção a fim de regular o abastecimento interno, comercializando os estoques na entressafra para atenuar as oscilações de preço. Simplificando: evitar a fome do povo pela falta de alimentos.

Atualmente, os preços dos produtos básicos estão sem controle, dependendo da oferta e da procura do mercado e do dólar, sem interferência do Estado. Em recente entrevista o presidente Jair Bolsonaro disse: “A gente não vai regular, a gente não vai interferir em nada, querer dar uma carteirada, exigir, tabelar, isso não existe, é livre mercado.”

A consequência é que a alta dos preços dos alimentos em plena pandemia pressionou o custo de vida da fatia mais pobre da população. Como resultado, a inflação para a classe de renda muito baixa, no acumulado do ano até novembro, foi quase três vezes a registrada entre a classe renda alta: 4,56%, ante 1,68%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Esse pouco caso com o mercado interno, com aumento da fome e desemprego, dando prioridade às exportações primárias, não é novidade no Brasil, que tem uma organização econômica presa na transição entre o feudalismo e o mercantilismo. Ainda somos uma grande plantation, um modelo em que se destacam quatro aspectos principais: latifúndio, monocultura, mão-de-obra escrava e produção voltada para o mercado externo.

Atualmente, num mundo atingido pela pandemia do novo coronavírus, os países desenvolvidos estão discutindo uma mudança de paradigma no capitalismo e deixando de lado políticas de austeridade e busca do equilíbrio orçamentário. A hora é de adotar uma política fiscal expansionista com ênfase nos investimentos públicos em infraestrutura, saúde, educação, energia limpa e pesquisa, com retorno muito mais elevado do que os investimentos privados.

No entanto, aqui na província colonial, a discussão econômica ainda é a mesma da década de 1940, do século passado, nos debates travados no interior dos órgãos técnicos do governo federal, quando Eugênio Gudin Filho (1886/1986) apresentava-se como um crítico das medidas econômicas protecionistas e um defensor decidido da liberdade de atuação para o capital estrangeiro e da abolição das restrições à remessa de lucros para o exterior.

Nesse sentido, protagonizou acirrado debate com o industrial paulista Roberto Simonsen (1889/1948), defensor de uma planificação econômica estatal que protegesse a indústria nacional e restringisse a atuação do capital estrangeiro no país. Adepto do monetarismo ortodoxo, para Gudin os problemas da economia brasileira deveriam ser enfrentados por um rígido controle da inflação baseado na redução de investimentos públicos e na restrição ao crédito.

O discurso da equipe econômica do ministro da Economia Paulo Guedes de que o setor privado é a solução para eliminar a carência de infraestrutura do país está sendo contestado. A perspectiva de maiores investimentos nos próximos anos em infraestrutura, com aumento da participação privada, não será suficiente para suprir o déficit de gastos no setor. É o que aponta o Livro Azul, levantamento inédito da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), lançado nesta semana, na abertura do Abdib Fórum 2020 – Experience.

Segundo o presidente-executivo da entidade, Venilton Tadini, o objetivo do estudo é “mostrar que, por melhor que tenha sido o esforço para atrair o investidor privado, não dá para o setor privado resolver sozinho”.

O Livro Azul mostrou que os investimentos no país vinham em queda e estão em patamares muito abaixo dos níveis mínimos necessários, classificando o setor como “sucateado”. O investimento realizado na infraestrutura brasileira somou R$123,9 bilhões em 2019, inferior em 31,3% ao pico atingido em 2014, quando foram aplicados R$180,3 bilhões no setor em números atualizados, informa o trabalho.

Seriam necessários ao menos R$284,4 bilhões de investimentos por ano, o que corresponde a 4,3% do PIB, ao longo dos próximos dez anos, para o país reduzir gargalos ao desenvolvimento econômico e social, na conta da Abdib.

A defasagem mais visível é nos setores de saneamento básico e de transportes e logística. Em transportes, seriam necessários R$149 bilhões por ano (2,26% do PIB), mas foram investidos somente R$25 bilhões em 2019 (0,34% do PIB), juntando investimentos públicos e privados.

Foram mapeados 1.200 projetos e/ou iniciativas a partir da consulta ao poder concedente em cada esfera administrativa do país (governo federal e estados). Desse total, aproximadamente 800 ativos são blocos de exploração de petróleo e gás ofertados na 17ª rodada, na nova modalidade de oferta permanente.

O trabalho traça ainda um pequeno perfil de cada projeto e mostra também o seu atual estágio. Por isso, a grande maioria ainda não estima valores de investimentos a partir deles.

A associação mapeou duas áreas específicas para tentar chegar a um valor estimado de investimentos para os próximos cinco anos: rodovias e saneamento. No caso das rodovias, a expectativa é que os projetos de concessão adicionem R$7,4 bilhões de investimentos no ano de 2021.

O número sobe gradativamente até R$22,4 bilhões em 2024. No total, a estimativa é de acréscimo de investimentos de R$82 bilhões de concessões no setor. Já para o saneamento básico, estima-se que os investimentos privados comecem em R$1,3 bilhão em 2021 e alcancem o pico de R$8,5 bilhões até 2025, somando R$ 32 bilhões no período.

Num outro recorte, com obras de valor superior a R$ 1bilhão, foram indicados 50 projetos, que somam R$334 bilhões. O maior deles é o conjunto de trechos rodoviários chamado de rodovias integradas do Paraná, em estudos com valor preliminar de investimento previsto de R$42 bilhões.

De acordo com Venilton Tadini, o caminho de investir em infraestrutura via setor privado está acertado, mas ele é insuficiente. Em 2019, o investimento privado já passou de 70% do total de investimentos, mas em algumas áreas, como a de rodovias, ele corresponde a menos de 20% da necessidade estimada do país.

O desemprego no Brasil tem uma nova taxa recorde de 14,6% no trimestre encerrado em setembro, afetando 14,1 milhões de pessoas, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD Contínua), divulgada nesta sexta-feira (27/11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O índice de 14,6% corresponde a um aumento de 1,3 ponto percentual em relação ao 2º trimestre (13,3%), e de 2,8 pontos percentuais frente ao mesmo intervalo do ano passado (11,8%).

Segundo o IBGE, essa é a maior taxa registrada na série histórica iniciada em 2012 e corresponde a 14,1 milhões de pessoas. Ou seja, mais 1,3 milhão de desempregados entraram na fila em busca de um trabalho no país.

Tem ainda a população fora da força de trabalho, 78,6 milhões, atingindo o maior nível da série histórica, com altas de 1,0%, mais 785 mil pessoas, ante o trimestre anterior e de 21,2%, mais 13,7 milhões de pessoas, frente ao mesmo trimestre de 2019. São pessoas que, na semana da pesquisa, não procuraram trabalho por algum motivo.

E tem a população desalentada, definida como aquela que estava fora da força de trabalho por uma das seguintes razões: não conseguia trabalho, ou não tinha experiência, ou era muito jovem ou idosa, ou não encontrou trabalho na localidade. Chega a 5,9 milhões, outro recorde da série, com alta de 3,2%, mais 183 mil pessoas, frente ao trimestre anterior e de 24,7%, mais 1,2 milhão de pessoas, ante o mesmo trimestre de 2019.

Orçamento miserável

Além do crescente desemprego, outra pesquisa do IBGE mostra que mesmo antes da pandemia o orçamento de boa parte das famílias brasileiras já era miserável. Entre os 10% da população mais pobre, quase a metade da renda mínima – R$ 244,60 de um total de R$ 470,29 – não tinha dinheiro como origem, ou seja: bens e serviços gratuitos providos por governo, instituições e outros, como doações. É o que mostra a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018: Perfil das despesas no Brasil, do IBGE, divulgada esta semana.

A POF 2017-2018 é a sexta pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE sobre orçamentos familiares. A adoção do termo “família” nas publicações de resultados da POF é por amostragem, na qual são investigados os domicílios particulares permanentes. No domicílio, por sua vez, é identificada a unidade básica da pesquisa – unidade de consumo – que compreende um único morador ou conjunto de moradores que compartilham da mesma fonte de alimentação ou compartilham as despesas com moradia.

No Brasil, o gasto médio per capita com moradia é R$ 264,66. O maior componente dessa despesa é o aluguel estimado (R$ 202,08 ou 76,4%), seguido do aluguel (12,7%), condomínio (6,8%) e IPTU ou IPR (4,1%). As famílias no décimo de renda menor gastaram a maior parte (42,2%) do seu orçamento com o serviço de energia elétrica.

Os indicadores subjetivos da Pesquisa de Orçamentos Familiares mostram que 38,2% da população viviam em áreas afetadas pela violência ou vandalismo e 25,3%, em áreas com problemas ambientais.

A despesa per capita com saúde foi de R$ 133,23, sendo R$ 90,91 na forma monetária e R$ 42,32 na não monetária. A despesa não monetária representou 20,9% do total gasto com medicamentos e produtos farmacêuticos e 37,6% nos serviços de assistência à saúde. As famílias em que ninguém tinha plano de saúde chegam a 64,4%.

A pesquisa mostrou, ainda, clara conexão entre baixa renda e raça: 77,8% de toda a pobreza no país recai sobre famílias cuja pessoa de referência, chefe de família, se declarou preta ou parda. Essas famílias sobrevivem no mês com quase metade do orçamento de uma família cuja pessoa de referência é branca.

Desigualdade social

É importante complementar a Pesquisa de Orçamentos Familiares com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) sobre todas as fontes de rendas, divulgada em maio passado pelo IBGE.

A parcela dos 1% mais ricos dos trabalhadores brasileiros, integrada por 2,1 milhões de pessoas, recebiam R$ 28.659 mensais no ano passado, 33,7 vezes mais do que a metade mais pobre da população naquele ano (R$ 850), grupo que incluía 104,7 milhões de pessoas.

A desigualdade de renda no Brasil é alta e persistente por conta de fatores históricos e estruturais, como a herança escravocrata, o patrimonialismo a partir de recursos estatais, os empregos públicos antes com a possibilidade de aposentadoria com o último salário, as políticas de crédito público subsidiado voltadas a grandes grupos econômicos, etc.. E para complementar, uma estrutura tributária regressiva, onde se cobra proporcionalmente mais impostos de quem ganha menos.

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou esta semana (18/11) um imposto sobre grandes fortunas, que agora segue para votação no Senado. O presidente argentino, Alberto Fernández, acredita que o Estado possa arrecadar cerca de US$ 3,7 bilhões para compensar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

O projeto do deputado Máximo Kirchner, filho da vice-presidente, Cristina Kirchner, foi aprovado por 133 votos favoráveis, 115 contrários e duas abstenções. O novo tributo se aplica àqueles que possuem ao menos US$ 2,3 milhões e inclui ativos financeiros, como títulos públicos.

Estima-se que o imposto atingirá de 9 mil a 12 mil das pessoas mais ricas de toda a Argentina, um país com mais de um terço de seus 44 milhões de habitantes considerados abaixo da linha da pobreza.

No seu livro “O Capital no Século XXI”, lançado em 2013, traduzido para 40 línguas e com 2,5 milhões de exemplares vendidos, o francês Thomas Pikety aprofundou o tema da desigualdade e concentração de patrimônio. Ele diz que imposto não é uma questão apenas técnica, mas eminentemente política e filosófica. “Sem impostos, a sociedade não pode ter um destino comum e a ação coletiva é impossível. O Antigo Regime – denominação do sistema político e social da França anterior à Revolução Francesa (1789) – desapareceu quando as assembleias revolucionárias votaram pela abolição dos privilégios fiscais da nobreza e do clero, instituindo um regime fiscal universal e moderno.”

Por isso, ele considera que a progressividade fiscal para as rendas ou patrimônios mais elevados pode ter um impacto dinâmico considerável para a estrutura agregada da desigualdade. “Tudo parece indicar que a progressividade fiscal no topo da hierarquia das rendas e das heranças explica em parte por que a concentração dos patrimônios, depois das duas guerras 1914-1945, nunca mais atingiu seu nível astronômico da Belle Époque.”

Nas democracias liberais ocidentais, a era pós-Segunda Guerra Mundial pode ser dividida em dois subperíodos. O primeiro, de cerca de 1945 a 1970, foi a era da “social-democracia”, o estado do bem-estar social. O segundo, iniciado por volta de 1980, foi o de “mercado livre global”, ou o do “consenso Thatcher-Reagan”.

Nesse momento, começa novamente a queda da progressividade sobre as rendas, a redução de cobrança da renda sobre o capital. A financeirização da economia trouxe o aumento da desigualdade social, com as elites mundiais buscando concentrar a renda como antes das guerras do século XX.

Piketty percebeu que uma questão lançada em seu best-seller precisava ser aprofundada: a forma como a ideologia agiu para justificar e perpetrar a desigualdade em todas as sociedades ao longo dos últimos séculos. Em julho de 2020, lançou o livro “Capital e Ideologia”, de 1.056 páginas.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, ele disse que as sociedades humanas precisam de ideologia, porque precisam tentar dar sentido ao nível de suas desigualdades, de suas estruturas sociais em geral. “Não há sociedades na história em que os ricos se contentam em dizer que eles são ricos e os outros são pobres, e é sempre assim. Na verdade, os grupos dominantes vão sempre tentar explicar que são ricos, mas é do interesse dos mais pobres, porque é isso que permite manter a ordem nas sociedades de propriedades, manter a estabilidade social, inovação técnica.”

Piketty acha que as elites brasileiras que recusam redistribuir a riqueza fazem um erro histórico, porque a longo prazo todo mundo pode se beneficiar de um sistema com mais justiça econômica, mais justiça social e prosperidade e desenvolvimento do que numa sociedade muito desigual que é o Brasil de hoje.

Em “Capital e Ideologia” ele deu atenção a nações pouco analisadas no livro anterior, como a Tunísia, a Rússia, o Líbano e a China, discutindo longamente o caso do Brasil. Para Piketty, o Brasil, atualmente, é um país, do ponto de vista da repartição da renda e do patrimônio, ainda mais desigual do que a Europa de antes da Primeira Guerra (1914-1918).

Para termos uma ordem de grandeza: os 50% mais pobres no Brasil em termos de renda têm apenas 10% da renda total, enquanto os 10% mais ricos têm mais de 50% do total. Se olharmos a propriedade, seria ainda mais extremo. Os 50% mais pobres teriam 2% ou 3%, enquanto os 10% mais ricos teriam 70% a 80% [de tudo]. São níveis de desigualdade que tínhamos na Europa no fim do século XIX ou começo do século XX.

A taxação de grandes fortunas está prevista na Constituição brasileira e é vista como alternativa para obtenção de recursos e avaliar a crise fiscal no enfrentamento ao coronavírus. O Senado analisa quatro propostas sobre o tema. Uma delas é o PLP 50/2020, apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que está entre as 12 propostas definidas como prioritárias pelos líderes da Casa para serem votadas durante a crise sanitária atual. Há ainda o PLP 183/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PLS 315/2015, apresentado por Paulo Paim (PT-RS), e o PLP 38/2020, do senador Reguffe (Podemos-DF).