Cleber Dioni Tentardini
Por determinação judicial, foi cumprida na quinta-feira ação de reintegração de posse em uma pequena área da Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo, na divisa entre Sapucaia do Sul e São Leopoldo.
Ainda há vários problemas fundiários na extensa reserva, que fica ao lado do Parque Zoológico, sendo que ambos pertencem à Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul. Calcula-se que cerca de 500 famílias ainda ocupem a região, reconhecida pelo Governo do Estado como área de conservação ambiental através do Decreto 41.891, de 16 de outubro de 2002.
A reserva possui cerca de 780 hectares de campos e floresta, reservados à conservação ambiental, conforme o seu plano de manejo. É uma das maiores, senão a maior, extensão florestal contínua inserida na área urbana na Região Metropolitana de Porto Alegre, com cerca de 450 ha de bosques misto, contendo eucaliptos e mata nativa composta de espécies típicas da bacia do Rio dos Sinos.
Autor: da Redação
Pesquisadora da FZB encontra fósseis em estrada que terá obras do DAER
Cleber Dioni Tentardini
A pavimentação asfáltica em um trecho de 17 quilômetros da ERS-516, que liga os municípios de Santa Maria e São Martinho da Serra, terá que ser acompanhada por paleontólogo, recomenda o parecer do Museu de Ciências Naturais, da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (MCN/FZB).
O documento foi entregue no início deste mês ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), e será protocolado na Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), junto ao processo de licenciamento ambiental das obras da autarquia previstas no local.
A paleontóloga Ana Maria Ribeiro, do MCN/FZB, junto com o geólogo do DAER, Vinicius Vasconcellos, percorreram todo o trecho e observaram afloramentos com rochas pertencentes às formações Santa Maria, Botucatu e Caturrita, sendo que nesta última foram encontrados restos de troncos fossilizados. Os materiais foram recolhidos ao Museu, em Porto Alegre.
“Nessas formações geológicas são encontrados muitos fósseis de plantas e animais de relevância científica mundial”, anotaram os pesquisadores.
Quando foram convocados para realizar a avaliação, em março, os paleontólogos da FZB tinham quase como certa a existência de sítios fossilíferos naquela região, conhecida mundialmente pelas descobertas paleontológicas. Uma das mais importantes dos últimos anos ocorreu justamente ali, na localidade de Água-Negra, e anunciada em 2004 pelos pesquisadores da Universidade de Santa Maria (UFSM) e do Museu Nacional. Trata-se do Unaysaurus tolentinoi, uma nova espécie de dinossauro em território brasileiro e uma das mais primitivas que já andaram pela Terra, há cerca de 225 milhões de anos.
“Aquelas rochas são do Triássico, período em que viveram os dinossauros mais antigos do mundo, entre 215 milhões e 235 milhões de anos, aproximadamente”, explicou Ana Maria.
Os sítios fossilíferos do Rio Grande do Sul são considerados patrimônio cultural do Estado (nº 11738/02 de 13/02/2001) e propriedade da União (Decreto-Lei de 04/03/1942 e os artigos 20, 23 e 24 da Constituição Federal de 1988), e de importância científica para a paleontologia brasileira e mundial.
Esse estudo realizado pelo MCN/FZB faz parte de um Termo de Cooperação assinado no início deste ano pelo diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Rogério Uberti, com o presidente da FZB, Luiz Fernando Branco, para agilizar as licenças ambientais de obras na malha rodoviária do Estado.
O Termo, com um ano de duração e prorrogável por mais um ano, prevê que, na eventual localização de sítios paleontológicos, deverá ser feita remoção, catalogação e armazenamento dos materiais. Esses relatórios serão anexados ao Estudo de Impacto Ambiental.
A parceria envolve também técnicos de outras áreas da FZB para a emissão de laudos sobre a flora e a fauna.
“A parceria com a Fundação Zoobotânica vai ao encontro de uma nova postura do departamento e vai nos ajudar a tornar nossas ações mais dinâmicas e eficientes, garantindo a excelência na gestão ambiental de nossas obras”, disse o diretor-geral do DAER, Rogério Uberti, quando da assinatura do acordo.
Dossiê Cais Mauá será “case” investigativo em congresso internacional de jornalistas
O Dossiê Cais Mauá, do Jornal JÁ, foi um dos nove trabalhos selecionados para um painel especial do 12º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, que acontece entre os dias 29 de junho e 1º de julho, em São Paulo.
A seção Mostre e Conte, agendada para a manhã de sábado, reúne apresentações de reportagens de fôlego abordadas por seus autores, os jornalistas. Naira Hofmeister fará um resumo da investigação financiada diretamente por leitores do JÁ, que revelou informações exclusivas sobre a polêmica concessão da área no Centro Histórico de Porto Alegre à iniciativa privada.
O panorama de reportagens abordadas inclui trabalhos com temáticas e suportes diferentes. Há uma angustiante narrativa de Adriano Wikinson, do portal UOL, sobre a agonia de um lutador de MMA para perder 2,7 quilos em uma noite e garantir vaga na categoria pretendida.
Já os jornalistas goianos Yago Sales dos Santos e Daniel Martins Brito estarão no congresso para apresentar uma matéria na Tribuna do Planalto que lhes rendeu perseguição após denunciarem que um pastor foragido da Justiça explorava violentamente dependentes químicos em tratamento para manter uma vida de mordomias.
Também serão apresentados trabalhos de jornalistas do Globo Esporte (Todo dia é dia: 5 histórias de mulheres que resistem no campo hostil do futebol), Gazeta do Povo, do Paraná (Bolsa Fraude / Operação Research), O Popular, de Goiás (Doadores de campanha recebem verba pública de deputados federais); além de uma investigação internacional sobre como a falta mundial de penicilina está ressuscitando doenças já extintas, outra sobre o sumiço de empregos em de Mariana (MG) depois que uma barragem de rejeitos da mineradora Vale do Rio Doce verteu sobre a cidade e a submergiu, além de um documentário de estudantes da Uninter (Paraná) sobre a imprensa e a Operação Lava Jato.
Segundo a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), promotora do congresso, a seção Mostre e Conte é inspirada em um formato muito popular em conferências nos Estados Unidos e Europa, chamado “lightning talks”, nas quais os participantes apresentam, em um pouco tempo, algo que criaram ou o processo de criação.
Cobertura diária e grande reportagem
No caso do Dossiê Cais Mauá, Naira vai apresentar o método de trabalho – que reuniu pesquisa histórica, em acervos públicos, e também técnicas de investigação como o uso da Lei de Acesso à Informação e de dados obtidos em portais da transparência – e o formato do produto final.
Isso porque o Dossiê Cais Mauá inclui uma série de três reportagens de fôlego – publicadas em março de 2016 – e o acompanhamento diário do assunto com matérias pontuais. Essa mistura de abordagens permitiu a ampliação da circulação de informações ao mesmo tempo aprofundadas e de atualização constante, oferecendo novos argumentos e incentivando o debate público sobre o assunto.
A repercussão do trabalho foi grande, alimentando a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Outros veículos de imprensa do Rio Grande do Sul passaram a cobrir o tema e mencionaram a investigação do JÁ em suas matérias.
Atualmente, o Cais Mauá segue fechado para a circulação de pessoas – a única exceção é o terminal do catamarã. O consórcio detentor da concessão não apresentou garantias financeiras para a obra, que já atinge um valor estimado de quase um milhão de reais, e o contrato está sob investigação do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado. As licenças também não foram concluídas pela prefeitura e não há prazo para o início das obras.
Estudo avalia algas tóxicas em lagos de praças e parques da Capital
Cleber Dioni Tentardini
Pesquisadores do Museu de Ciências Naturais, da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, vem estudando a presença de cianobactérias nos laguinhos de parques e praças de Porto Alegre.
Já foram pesquisados quatro lagos: do Moinhos de Vento (Parcão), dos Pedalinhos (Redenção), das Tartarugas (Jardim Botânico) e da Praça Itália (Praia de Belas).
A atenção é para o fenômeno chamado de floração, que confere às águas coloração (esverdeada, amarelada, avermelhada, marrom), odor e sabor (barro, mofo, peixe, capim), que variam conforme as espécies presentes. Estas florações geralmente formam manchas na superfície da água.
Esses organismos, com características de algas e bactérias, são capazes de indicar se está ocorrendo algum desequilíbrio ambiental. Em ambientes saudáveis, as cianobactérias convivem com outros organismos de modo equilibrado. Mas, se o local está poluído, com aumento da concentração de nutrientes na água, principalmente fósforo e nitrogênio, originados de fezes de animais, de esgotos domésticos e de atividades agrícolas/industriais, elas se multiplicam excessivamente, gerando as florações.
O perigo é que várias espécies são potencialmente tóxicas. Podem provocar a mortandade de peixes e de outros animais, incluindo o homem, que consomem a água e organismos contaminados.
Dentre as cinco categorias de toxinas identificadas até o momento, as hepatotoxinas podem causar morte por hemorragia do fígado, as neurotoxinas podem atacar o sistema nervoso central e provocar morte por parada respiratória, e as dermatotoxinas, que podem provocar irritações no corpo.
Em fevereiro de 1996, hepatotoxinas produzidas por cianobactérias provocaram a morte de 50 pessoas por insuficiência hepática aguda, das cem em tratamento em uma clínica de hemodiálise em Caruaru, Pernambuco.
A partir dessa tragédia, o Ministério da Saúde tornou obrigatório o monitoramento de cianobactérias por todas as companhias de abastecimento de água do Brasil.
As pesquisas nos lagos dos parques e praças de Porto Alegre começaram em 2008. Em todos, foram identificadas florações de cianobactérias com potenciais tóxicos.
Esses importantes estudos são coordenados pela bióloga Vera Regina Werner, uma das maiores especialistas brasileiras em cianobactérias. Ela orienta estudantes de graduação e pós-graduação na Seção Botânica de Criptógamas, em uma pequena sala no segundo andar do Museu de Ciências Naturais (MCN), na FZB. Vera é co-orientadora dos trabalhos, junto com os professores universitários.
Todos os materiais coletados são devidamente etiquetados e tombados no Herbário Professor Alarich R. H. Schültz (HAS) do MCN-FZBRS.
Atualmente, a bióloga tem se dedicado a um projeto para ampliar os locais a serem estudados em Porto Alegre e dar continuidade às pesquisas em andamento. O nome é pomposo: Cianobactérias planctônicas de corpos d’água artificiais da cidade de Porto Alegre, com ênfase às espécies formadoras de florações.
“Por se tratar de lagos urbanos, localizados em área de lazer, o conhecimento da diversidade destes organismos é fundamental para subsidiar a correta manutenção desses corpos d’água”, explicou a bióloga.
As pesquisas também abrangem lagos e lagoas na Região Metropolitana, no Litoral e no interior do Estado.
Identificadas 13 espécies no Lago dos Pedalinhos
A bióloga Camila Borges pesquisou em 2008 as cianobactérias no lago dos pedalinhos na Redenção para o trabalho de conclusão do curso, sob orientação da Vera Regina Werner e do professor João Fernando Prado, da UFRGS.
Foram feitas sete coletas, abrangendo as quatro estações do ano, junto à entrada e saída e no centro do lago, onde vivem tartarugas, peixes e aves. A partir da análise de 21 amostras, foram identificadas densas florações e seis espécies de cianobactérias, todas potencialmente tóxicas.
Além do excremento dos animais, presentes no lago e no minizoo, até então aberto, uma cena muito comum de se ver nos parques são as pessoas jogando alimentos para os peixes e tartarugas. Essas comidas decompõem-se e liberam nitrogênio e fósforo, criando um ambiente propício para as florações de cianobactérias.
Densas florações tóxicas na Praça Itália
A estudante Andressa Adolfo, do 7º Semestre da Biologia da Unisinos, realiza pesquisas com bolsa de Iniciação Científica da FAPERGS (PROBIC). Andressa participa de coletas e análises de amostras obtidas mensalmente no lago da Praça Itália, próximo ao shopping Praia de Belas, onde é comum ver crianças brincando no verão.
As coletas, realizadas desde outubro de 2016, mostraram a ocorrência de florações mistas, com espécies potencialmente tóxicas, que podem afetar os neurônios (coordenação motora) e o fígado de animais e ser humano. A água é esverdeada e contêm manchas vistas a olho nu, resultantes da proliferação excessiva de cianobactérias.
Lago das Tartarugas, no JB, recebia esgoto da vila
Em 2011, orientandos da bióloga Vera Regina Werner registraram a ocorrência de 16 espécies de cianobactérias no fitoplâncton do Lago das Tartarugas, do Jardim Botânico. Em 2013, novos estudos constataram outras nove espécies, num total de 25.
Há anos que a água do lago é constantemente esverdeada, com manchas na superfície, resultantes de densas florações.
Foram moradores da Vila Juliano Moreira, antiga colônia agrícola do Hospital Psiquiátrico São Pedro, ao lado do Botânico, que informaram à Vera que o esgoto das casas era indiretamente despejado no lago. Não havia saneamento na vila. Por isso, as florações de cianobactérias permanentes naquele lago nos últimos anos.
Moinho no Parcão reduz florações
Em 2015, foi documentada a ocorrência de 19 espécies de cianobactérias planctônicas no lago do Parque Moinhos de Vento, incluindo florações. Uma pesquisa feita em 1992 identificou 145 espécies de algas, dentre os quais 26 cianobactérias.
Naquele local, segundo Vera, há o Moinho com uma cascatinha mantendo a água em movimento e isso diminui a concentração de nutrientes que alimentam as cianobactérias, reduzindo as florações.
Ambiente saudável na APA do Ibirapuitã
A bióloga Mariê Mello Cabezudo desenvolveu pesquisas por três anos no Museu de Ciências Naturais, da FZB, com bolsa de iniciação científica da FAPERGS (PROBIC). Aproveitou um trabalho amplo de manejo na Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã, na Região da Campanha, que envolveu várias áreas da Fundação Zoobotânica e começou o primeiro estudo de biodiversidade de cianobactérias naquela área.
As coletas de amostras de água na APA foram feitas nos meses de março e novembro de 2011 e março de 2012. Abrangeu o rio Ibirapuitã, banhado, arroio e lagoa.
“Precisávamos conhecer a flora de cianobactérias dos sistemas aquáticos na APA. Os ambientes estavam bem diversificados. Identificamos 28 espécies de cianobactérias, nenhuma floração. Ou seja, não havia desequilíbrio naqueles ambientes”, afirma Mariê.
Agora, está sendo preparado um trabalho científico para submeter à publicação.
Atualmente, Mariê continua trabalhando com cianobactérias no seu Mestrado em Ecologia da UFRGS, sob orientação da Vera e da professora Luciane Crossetti.
Aluna encontra floração em lago de São Jorge
A estudante Vanessa Didoné, das Ciências Biológicas da Unisinos, é bolsista do CNPq (PIBIC), no MCN/FZB. Coletou no início de 2017 amostras em um lago no município gaúcho de São Jorge, que apelidou de Lago das Garças, devido à grande quantidade dos animais. Com os olhos já treinados por Vera, desconfiou do tom esverdeado da água, com uma camada na superfície de algo parecido com uma nata. Também registrou a proximidade de uma plantação de milho, onde poderiam estar sendo usados fertilizantes.
“As fezes dos animais e a possibilidade de uso de fertilizantes no milharal contribui para aumentar a concentração de nitrogênio e fósforo na água e o aparecimento de floração de cianobactéria”, diz Vanessa.
A aluna ajuda Vera a manter o banco de culturas de cianofíceas, aberto em 2005. O processo consiste em isolar cada uma das espécies do material coletado,para análises moleculares, só realizadas fora do Estado. O banco de culturas visa à obtenção de populações para subsidiar outros estudos de interesse sócio-econômico
“Os estudos de cultivo de cianobactérias tem nos permitido realizar pesquisas com sistemática filogenética desse grupo de organismos, que é uma exigência atual nos estudos de diversidade e evolução”, diz Vera, orgulhosa por ver em Vanessa uma futura taxonomista.
Bióloga é referência em pesquisas no Brasil
Há somente cinco pesquisadores em atividade no Brasil com conhecimento suficiente para identificar e descrever espécies novas de cianobactérias, também chamadas algas azuis ou cianofíceas. Vera é uma das referências. Os outros taxonomistas estão em São Paulo.
Pesquisadores da Argentina, do Uruguai e de todo o Brasil seguidamente trocam informações e consultam a bióloga porto-alegrense, que completou no mês de abril 40 anos de trabalhos realizados no Museu de Ciências Naturais da FZB.
Quando ela ingressou como estagiária e estudante do curso de Ciências Biológicas da PUC, a atual Seção de Botânica de Criptógamas (SBC) ainda era o Núcleo de Vegetais Inferiores (NVI), coordenado pela bióloga Zulanira Meyer Rosa, sua primeira orientadora.
“Lá nas décadas de 70 e 80 a gente já reconhecia na natureza as florações, mas não eram muito estudadas as cianobactérias”, afirma.
Sua grande inspiração foi o livro de Lothar Geitler, de 1932, em alemão, que ela considera a bíblia para os estudos das cianobactérias. Sua descendência alemã ajudou no aprendizado da língua, mas Vera admite que não foi fácil. Recentemente, o tcheco Jirí Komárek escreveu o livro Cyanoprokaryota em três volumes, que representam uma revisão da ‘bíblia’ de Geitler.
“Tem-se que ter muito cuidado porque é um problema de saúde pública. E o pior: as cianobactérias são muito resistentes. Não adianta ferver a água porque elas podem arrebentar e liberar as toxinas na água”, ensina. “E quando atingem o solo, mesmo ali elas sobrevivem, podendo resistir por dezenas de anos em lugares secos. Elas são danadas. Não resta outra alternativa se não investir muito em educação ambiental’, insiste a bióloga.
Hoje, há profissionais habilitados para trabalhar com as cianobactérias nos órgãos responsáveis pela qualidade da água, sendo que muitos foram treinados na Fundação Zoobotânica. Antes, Vera era chamada constantemente. Prefeitos, gestores e técnicos dos departamentos de água sempre recorreram à bióloga em busca de seu conhecimento.
De São Leopoldo, por exemplo, iam técnicos toda semana à Fundação Zoobotânica para receber treinamento. Os custos eram irrisórios.
A bióloga prestou muito auxílio ao DMAE, à Corsan e a companhias municipais de abastecimento de água do interior do Estado, onde havia problemas de florações. Quando não ia coletar, Vera recebia amostras de vários locais, por exemplo, de hospitais e locais de tratamento de hemodiálise. Em muitos casos foram identificados problemas graves no tratamento de esgoto.
Vera foi chamada em São Jerônimo, quando a água ficou com coloração amarelada, devido à floração da espécie Cylindrospermopsis raciborskii, que tem essa tonalidade. No laguinho do parque de Lajeado ou da Ulbra, a bióloga identificou as espécies responsáveis pelas florações.
Na Lagoa do Violão, em Torres, o tom esverdeado indicava a floração. Vera participou de uma reunião na Prefeitura. “Eu perguntei se tinha algum esgoto sendo lançado na lagoa e um silêncio dominou a reunião, mas, de repente, alguém disse que havia obras com esgotos clandestinos sendo lançados na lagoa”, resume. “Está aí a causa das florações. Basta fechar os esgotos e o problema será resolvido”, explicou.
A bióloga diz que soube de casos de animais que tiveram que ser sacrificados naquele município do litoral por terem ficado com problemas graves. “Não cheguei a verificar se tinha a ver com as toxinas, mas uma pessoa pelo menos relatou que o seu cachorro entrava na lagoa com floração”, lembra Vera.
Num laguinho do Zoológico, em Sapucaia, foram identificadas florações e animais com sintomas que podem estar relacionados às toxinas de cianobactérias.
No Guaíba, espécie agressiva
Em 2004, foi identificada floração de cianobactérias no Guaíba, que deu a coloração esverdeada, cheiro e gosto fortes de barro na água, características de Planktothrix, espécies potencialmente tóxicas. Segundo Vera, essas cianobactérias filamentosas, agressivas, são muito comuns no Guaíba durante o verão, porque se desenvolve mais em temperaturas quentes e quando chove menos. Nestas épocas o nível da água diminui, aumenta a concentração de nutrientes, criando o ambiente ideal pra esses organismos proliferarem-se.
O último problema com a água do Guaíba, verificado no ano passado, nada teve a ver com as florações. Vera coletou amostras e verificou que não havia proliferação de cianobactérias.
“Normalmente, se a gente sente cheiros da natureza, terra, mofo, peixe, estão presentes as cianobactérias. Por causa da geosmina, o cheiro liberado na água por esses organismos.”
Pesquisas reúnem dados sobre as lagoas do litoral
Desde que ingressou na FZB, Vera desenvolve o projeto “Diversidade e distribuição de cianobactérias formadoras de florações, com ênfase às espécies potencialmente tóxicas, em mananciais do estado do Rio Grande do Sul.
Começou as pesquisas nas lagoas da planície costeira. Em sua tese de doutorado, as pesquisas envolveram 33 lagoas da região litorânea, de Torres ao Chuí, incluindo o banhado do Taim e a Lagoa do Peixe.
“Então, na Lagoa dos Quadros, onde tem estação de piscicultura, a gente já observava manchas verdes na superfície da água. Sabíamos que eram florações de cianobactérias, mas ainda não se conhecia o problema das toxinas. Hoje, se sabe que determinadas espécies são tóxicas e perigosas”, observa. A Lagoa dos Patos também apresenta muito problema de floração. Já, no mar, segundo Vera, não tem essa situação. “Aquelas algas com coloração marrom, característica do litoral gaúcho, não são potencialmente tóxicas”, tranquiliza.
Em 2003, o trabalho de mestrado de Mariéllen Martins, pelo Programa de Pós-Graduação em Microbiologia (Unesp/Ibilce), sob orientação do professor Luis Henrique Branco, com a co-orientação de Vera, envolveu áreas da lagoa do Casamento e dos butiazais de Tapes, incluindo arroios, banhados e sangradouros nos municípios de Mostardas, Capivari do Sul, Palmares do Sul, Barra do Ribeiro e Tapes.
Neste estudo foram encontradas várias espécies até então não registradas para o Rio Grande do Sul e algumas até para o Brasil, inclusive, espécies que os pesquisadores não esperavam encontrar nesses locais.
‘Foi um trabalho importantíssimo, que contribuiu para conhecimento das áreas estudadas, onde vimos a importância de tais ecossistemas e a flora riquíssima encontrada ali, principalmente em regiões de banhados, que já se sabe, e não é de hoje, que são ecossistema ricos em espécies de vários grupos biológicos”, ressalta Mariéllen.
Esse trabalho já rendeu três publicações e está saindo a quarta, todas em revistas científicas reconhecidas.
Surgiu, então, a ideia de reunir as informações das duas grandes pesquisas e lançar um só trabalho, com intuito de divulgação científica de todo conhecimento adquirido ao longo dos anos, não apenas da região da planície costeira, mas do estado do Rio Grande do Sul. Mas é um processo demorado e, portanto, sem previsão de conclusão.
Cartilha orienta população e gestores
Vera produziu uma cartilha a fim de ensinar e alertar a população para tomarem determinados cuidados em locais com floração e orientar os agentes públicos. O título é ‘Cianobactérias: Belas mas, às vezes, perigosas.’
Na cartilha, a bióloga explica que as cianofíceas foram os primeiros organismos produtores de oxigênio, apresentando ao mesmo tempo, características de bactérias e de algas. São seres bastante primitivos, com registros de documentos fósseis de cerca de 3,5 bilhões de anos. Ocorrem tanto na água como em superfícies sólidas, como solo, pedra e árvores.
“Então, a gente faz esses levantamentos e produz relatórios e cartilhas para enviar aos administradores dos parques ou diretamente às prefeituras, como forma de orientá-los”, completa.
Informações gerais
Quais cianotoxinas elas podem produzir e quais suas consequências?
– Neurotoxinas: atuam no sistema nervoso central, inibindo transmissão de impulsos à musculatura, provocando a morte por parada respiratória.
– Hepatotoxinas: intoxicações, morte por hemorragia do fígado.
– Dermatotoxinas: problemas na pele, irritante ao contato
Quais são os sintomas provocados pelas cianotoxinas?
– Alergia, rinite, conjuntivite e dispneia, por inalação
– intoxicações agudas: diarréia, náuseas, febre, vômitos, cólicas. abdominais, anorexia, astenia, hepatomegalia, por ingestão.
– Dermtites (urticariforme), conjuntivites e rinite, pelo contato.
Quais as consequências das cianotoxinas para o ambiente e para os seres vivos?
Intoxicações, mortandades de peixes e de outros animais, inclusive seres humanos, têm sido registrados no mundo inteiro.
Como podemos saber se a água está contaminada por cianobactérias?
Pelo aspecto da água, coloração ou mancha esverdeada, avermelhada ou amarelada, pelo cheiro e sabor de barro, peixe ou mofo. A amostra da água deverá ser analisada em microscópio para confirmar a presença e mensurar a densidade de cianobactérias.
Podemos beber água com florações de cianobactérias?
Não, pois a mesma pode apresentar toxicidade.
Podemos comer peixes e carnes de outros animais que vivam nessas águas?
Não, porque as cianotoxinas podem ser acumuladas, principalmente no fígado. Além disso, o sabor e o odor podem ficar alterados.
Outros animais podem beber água com cianobactérias?
Não, pois mortandades de peixes e de outros animais têm sido registradas devido a cianotoxinas presentes na água.
Existe legislação para proteger a população?
Sim. A Portaria nº 2.914/2011 do Ministério da Saúde exige o monitoramento de cianobactérias e cianotoxinas em mananciais de abastecimento público, assim como de cianotoxinas na água a ser disponibilizada à população.
Quais os aspectos positivos das cianobactérias?
Além de serem produtoras primárias (produzem oxigênio atmosférico-O2), somente as cianobactérias e certas bactérias são capazes de fixar o nitrogênio atmosférico. Assim como as de vida livre como as associadas a outros seres vivos, têm importância na fertilização do ambiente. São ainda consideradas organismos agregadores do solo, protegendo-o contra a erosão. Colaboram na produção do húmus; atuam como pioneiras na colonização dos solos.
Além de sua significativa representação na natureza e importância para estudos ecológicos e toxicológicos, atualmente, têm sido pesquisadas suas qualidades e aplicabilidades na indústria farmacêutica, têxtil e de alimentos. Na alimentação, as cianobactérias têm papel importante devido ao alto valor proteico e vitamínico de certas espécies.
Projeto Cais Mauá: "falta de transparência, desrespeito às leis"
Debate promovido pelo Ministério Público Federal analisou o projeto de revitalização do Cais Mauá, antigo porto onde nasceu a cidade, onde se pretende construir um pólo de turismo e lazer.
- Veja a galeria de fotos do debate
Ao longo de quatro horas, os participantes que ocuparam a mesa de debates – mediada pelo procurador regional da República e coordenador do NAOP-PFDC/4ª Região, Domingos Silveira – debruçaram-se sobre o projeto do consórcio Cais Mauá do Brasil, que, em 2010, venceu a licitação conduzida pela Prefeitura de Porto Alegre.
A promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, mencionou a existência de três inquéritos civis conduzidos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul nas promotorias do meio ambiente, da ordem urbanística e do patrimônio público, este arquivado.
Segundo ela, é interesse da instituição saber como o projeto vai se adequar à Portaria 483/16, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que prevê diretrizes para a construção de prédios próximos a bens tombados no Centro Histórico.
Falta de transparência no projeto e de diálogo com a empresa Cais Mauá do Brasil; desrespeito a leis federais, estaduais e ao próprio Plano Diretor de Porto Alegre; descumprimento das diretrizes do contrato; alterações no projeto que chegam a afetar a isonomia do processo licitatório; a ausência de estudos de impacto sobre a vizinhança do Centro Histórico e a projeção de aumento na circulação de automóveis da ordem de 30 a 50% na avenida Mauá estão entre as críticas apresentadas pelos especialistas e pelo público.
Em síntese, defendeu-se outro modelo de revitalização da área, com real avaliação dos impactos e gestão compartilhada e participativa, bem como o início obrigatório das obras de restauro dos armazéns.
Participaram os integrantes da Associação Amigos do Cais Mauá (Amacais) Kátia Suman (presidente), Francisco Marshall (vice-presidente) e o arquiteto Cristiano Kunzen; a promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre; o professor da Faculdade de Arquitetura da UFRGS Eber Marzulo; o presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil-RS, Rafael Passos; o representante da Agapan (Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural) Sílvio Jardim; o arquiteto e urbanista Emílio Merino, especialista em mobilidade urbana; além de cidadãos e políticos.
Não compareceram representantes da empresa Cais Mauá do Brasil.
É possível assistir à integra do debate público, que contou com a participação cerca de cem pessoas e foi transmitido via Periscope pelo perfil @mpf_prr4, alcançando 328 espectadores.
Juiz busca argumentos do MP de Contas para julgar ação da Zoobotânica
Cleber Dioni Tentardini
O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, pediu hoje acesso à medida cautelar do Ministério Público de Contas que questiona a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.
O magistrado está julgando o pedido de liminar do Ministério Público Estadual que tem por fim proteger as coleções de plantas, animais e fósseis, e impedir a demissão dos pesquisadores da FZB.
“A medida interposta pelo MP de Contas pode contribuir para o desate desta, inclusive para a apreciação da liminar”, afirmou o juiz em seu despacho, salientando que, “caso os documentos que aportarem nos autos sirvam, de alguma forma, para fundamentar a decisão da liminar, intimem-se as partes para se manifestarem em cinco dias sobre o que for remetido pelo MP de Contas”.
A liminar solicitada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre impede que o governo do Estado demita o quadro técnico-científico e se desfaça de qualquer bem, móvel, imóvel e de animais que constituem o patrimônio material e imaterial do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, duas das três instituições vinculadas a FZB. O Parque Zoológico não está contemplado nesta ação.
O pedido de liminar proíbe ainda a rescisão de acordos ou contratos que impliquem as atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica, e impede o desmembramento ou fracionamento da matrícula do imóvel do Jardim Botânico. No caso de descumprimento, multa de R$ 50 mil.
A ação requer que o Estado apresente em juízo um plano para a extinção da FZB que garanta a continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, e providenciar imediatamente o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira. Por fim, determina ao IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul) a inscrição do Jardim Botânico no Livro Tombo, por já ter sido declarado patrimônio cultural do Estado, em 2003.
“Seria uma vitória para a nossa sociedade e para as futuras gerações, porque o governo não pode simplesmente dilapidar o patrimônio ambiental e cultural do Estado, não pode demitir servidores sem apresentar um plano, sem mostrar como serão preservadas as coleções e quem fará as curadorias”, argumentou a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Ana Maria Marchesan.
Ação Civil Pública corre desde fevereiro
No início de fevereiro deste ano, após realizar uma vistoria nos acervos do JB e do MCN, a promotora e os colegas Alexandre Saltz,Annelise Steigleder e Josiane Camejo assinaram uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Estado, decorrente da decisão do governo de extinguir a FZB e demitir os funcionários. A Lei n. 14.982/2017 que autoriza a extinção foi sancionada em 17 de janeiro deste ano.
Em quatro dias, produziram mais de 60 páginas com os argumentos para justificar a manutenção da Zoobotânica. Foram citados alguns fatos que colocaram em risco o patrimônio ambiental e cultural do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, especialmente a queda de mais dois blocos do muro que faz divisa com a vila Juliano Moreira, na avenida Cristiano Fischer, as depredações, as e invasões do serpentário e de salas administrativas.
“Percebemos a necessidade de a Justiça tomar alguma medida urgente porque a área está vulnerável a novas invasões. Fora isso, está havendo uma série de iniciativas da direção no sentido de esvaziar a atuação da própria Zoobotânica, como, por exemplo, a retirada de representantes da FZB de conselhos estaduais que têm gestão na política ambiental do Estado”, destacou Ana Marchesan.
A promotora acredita que as pessoas não saibam o que é feito no museu, por exemplo. “As pessoas não conseguem mensurar a importância de toda a riqueza ambiental e cultural que eles produzem, não avaliaram o que a falta disso pode representar para as futuras gerações”, afirma.
Ela destaca outro fator que é inerente ao trabalho na Zoobotânica: “O patrimônio material não sobrevive sem a gestão dos especialistas, mestres e doutores em diversas áreas, com conhecimento científico acumulado”, salienta.
O maior acervo da biodiversidade do RS
Embora a Ação Civil Pública tenha sido produzida em ritmo acelerado pelos promotores de Justiça, está muito bem fundamentada. Faz um levantamento geral do trabalho realizado no Jardim Botânico e da qualificação de seus servidores. Da mesma forma, descreve as atividades no Museu de Ciências Naturais e suas coleções científicas que, segundo o documento, constituem o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do RS.
Além de ser uma ferramenta imprescindível para estudos que envolvam a flora e a fauna, recente e fóssil, essas coleções subsidiam a descrição de novas espécies. Os ‘exemplares-tipo’ dessas coleções, que servem de base para as descrições, tornam-se essenciais para a identificação precisa de cada espécie.
“Os exemplares preservados em museus e seus dados associados documentam a existência das espécies no tempo e no espaço. Os acervos científicos são, portanto, bibliotecas da biodiversidade. Essenciais para a expansão do conhecimento por meio da pesquisa e da educação. Os exemplares de coleções científicas servem para validar as pesquisas biológicas, assegurando que possam ser replicadas ou comparadas no futuro. Estudos que envolvem taxonomia, biotecnologia, biogeografia, perda e conservação da biodiversidade, invasões biológicas e mudanças climáticas, por exemplo, dependem das coleções biológicas. As coleções paleontológicas, por sua vez, são de grande relevância do ponto de vista científico e cultural para a reconstituição de paleoambientes e o entendimento da paleoecologia”, descrevem os promotores na ACP.
O documento lista uma série de consequências do ponto de vista científico para o Rio Grande do Sul em caso de “descontinuidade das atividades da FZB”.
a) Perda de patrimônio científico, histórico e cultural que integra o conhecimento científico nacional;
b) Comprometimento do maior conjunto de amostras biológicas e paleontológicas do Bioma Pampa;
c) Interrupção da rede de colaboração científica estabelecida há décadas entre os curadores/pesquisadores da FZB com universidades e instituições de pesquisa do país e do exterior;
d) Perda irreparável em Taxonomia (ciência que descreve e classifica novos organismos) no caso de perda de material-tipo (material que embasa a descrição da espécie. A perda de material-tipo aconteceu pela última vez durante a 2ª Guerra Mundial, o que trouxe dificuldades taxonômicas até hoje para toda comunidade científica mundial;
e) Perda de informações sobre a biodiversidade que deveriam subsidiar políticas públicas voltadas à gestão da biodiversidade, no âmbito estadual e nacional;
f) Interrupção da socialização da informação para o mundo científico de um dos três maiores herbários do RS. Em 2016, o Herbário HAS do MCN teve quase três milhões de acessos (2.909.189), através da Rede Herbário Virtual da Flora e dos Fungos do Brasil;
g) Perda de geração de conhecimento aplicado à gestão ambiental. Atualmente, os registros da coleção de anfíbios do MCN estão sendo utilizados na revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual de Itapeva, na elaboração do Plano de Manejo da Reserva Biológica Estadual da Mata Paludosa e na elaboração do Plano de Manejo da APA do Banhado Grande;
h) Perda dos registros que subsidiam o Plano de Ação Nacional para a Conservação da Herpetofauna do Sul (PAN Herpetofauna do Sul);
i) Perda da capacidade de descoberta de usos potenciais da biodiversidade. Recentemente estudos desenvolvidos pelo MCN com espécies nativas de anfíbios revelaram novas substâncias com potencial para uso farmacêutico. Esse serviço não existe na iniciativa privada, portanto não há como reparar a sua perda;
j) A perda da coleção de microalgas continentais do Herbário Prof. Dr. Alarich R. H. Schulz (HAS), que possui o maior número de lotes em líquido e tipos nomenclaturais do Brasil, significa a perda de acervo fundamental para obtenção de conhecimento e testemunho da biodiversidade do Rio Grande do Sul;
k) Desaparecimento de local com condições de receber espécimes coletados por ocasião de EIA/RIMA, conforme legislação;
l) Perda de banco genético de representantes de cianobactérias da flora do RioGrande do Sul;
m) Interrupção de trabalhos realizados em parceria com outras instituições brasileiras no estudo das cianobactérias(Centro de Energia Nuclear na Agricultura, USP, Piracicaba, SP;
n) Impossibilidade de descrição de novos táxons de cianobactérias sul-riograndenses (gêneros e espécies) para a ciência;
o) Perda de banco amostral de referência de florações de cianobactérias registradas em distintos sistemas hídricos do Rio Grande do Sul, dentre outras.
Jardim Botânico é indivisível, diz Ação Civil
O Jardim Botânico de Porto Alegre é um museu vivo com um patrimônio público inalienável, não privatizável, indivisível e que exige o máximo zelo dos gestores públicos na sua preservação para as gerações presentes e futuras, diz a Ação Civil Pública do MP.
O JB contempla um conjunto de 27 coleções vivas de plantas envasadas ou em arboreto. Dentre as atividades, estão a manutenção de coleções científicas de plantas vivas, o banco de sementes, os programas institucionais de iniciação científica envolvendo bolsistas do Pibic/CNPQ, Probic/Fapergs e convênios para estágios curriculares, o viveiro de mudas, a biblioteca, as atividades de educação ambiental, e o envolvimento em inúmeros projetos de pesquisa.
Em função desse cipoal de atividades, dizem os promotores, o Jardim Botânico de Porto Alegre está entre os cinco do Brasil que se enquadram na categoria A, o que significa que atende a todas as 16 exigências previstas no artigo 6º da resolução Conama 339/2003. “Entre elas, a primeira e mais importante é possuir quadro técnico-científico compatível com suas atividades.”
Outras considerações da Ação Civil Pública:
O Jardim Botânico possui em seu acervo um conjunto de plantas que integram a Flora Gaúcha ameaçada de extinção. Esse conjunto somado a outras plantas raras compreende um total de mais de quatro mil plantas.
A perda do registro na Agenda Internacional de Jardins Botânicos do Botanic Gardens Conservation International (BGCI), o que dificultará a captação de recursos para pesquisa; ocorrerá a perda de exemplares de espécies raras, endêmicas e ameaçadas, dificultando a ampliação do conhecimento voltado à conservação; haverá o desaparecimento de ambiente controlado para desenvolvimento de pesquisas com universidades nacionais e internacionais interessadas na flora do RS.
Em relação ao Banco de Sementes, eventuais danos serão incomensuráveis. Haverá o encerramento das atividades de análise fisiológica e morfológica de sementes de espécies arbóreas e arbustivas nativas do RS.
O Laboratório de Análise de Sementes do Banco de Sementes/JB é o único no RS que procede, rotineiramente, essas funções, inclusive no tocante às espécies ameaçadas.
Haverá profunda perda em termos de sistematização de dados gerados em experimentos nos últimos 20, podendo comprometer a lista de Index Seminum, pois não existirão sementes armazenadas.
Esse conjunto de perdas e reduções certamente implicará a perda de pré-requisitos para a obtenção da categoria “A”, por parte do JB.
A par do acervo, o patrimônio imaterial do Museu de Ciências Naturais se alimenta de seu corpo funcional extremamente qualificado. Esse corpo técnico mantém a instituição viva e capaz de nutrir o Estado do Rio Grande do Sul com informações sobre a biodiversidade, patrimônio paleontológico, patrimônio genético, dentre outros bens culturais e ambientais de suma relevância para a preservação da vida humana, animal e vegeta
A extinção da FZB e, via reflexa, das estruturas que compõem esses dois equipamentos culturais vem causando grande comoção não só na sociedade gaúcha como também na comunidade científica internacional. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recebeu manifestações da Profa. Graciela Piñeiro do Departamento de Bacias Hidrográficas do Uruguay, do Conselho Regional de Museologia e do Prof. Johannes Vogel, Diretor Geral do Museu de História Natural de Berl
Cuthab propõe seminário sobre o impacto ambiental do projeto para o Cais Mauá
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto de revitalização do Cais Mauá foram a pauta da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab) da Câmara Municipal de Porto Alegre na manhã desta terça-feira (16).
Participaram da reunião, no plenário Ana Terra, técnicos de diversas áreas, ligados à recém-criada Associação dos Amigos do Cais Mauá (Amacais), que apresentaram críticas e questionamentos sobre impactos ambientais e estruturais apresentados na proposta de recuperação do espaço.
Embora tenha sido convidado, o Consórcio Porto Cais Mauá, responsável pela obra, não enviou representantes.
Francisco Marshall, professor de História da Ufrgs, afirmou que o projeto de revitalização “é frágil, pois não possui idoneidade jurídica e não dá atenção às questões de mobilidade e harmonia da cidade”. Vice-presidente da Amacais, Marshall salientou que a entidade “não é contra o empreendedor e o capital privado, mas defende mudanças rigorosas no projeto”.
Também fundador da Amacais, o arquiteto Cristiano Kunze concentrou-se na construção de um shopping center, previsto no projeto, considerando inclusive que o local não é um “terreno pronto” para receber o prédio. Kunze também criticou a comparação da proposta de intervenção no Cais Mauá com concepções desenvolvidas no exterior. “Essas cidades possuem potencialidades que Porto Alegre não tem”, opinou, classificando como “risível” a área projetada para caminhadas rente à orla do Guaíba.
Impactos no Trânsito
“O EIA parte de premissas muito retrógradas e de conceitos que não condizem com cidades humanas e sustentáveis”, avaliou o também professor da Ufrgs Emilio Merino, doutor em Engenharia Urbana, com ênfase na área de transportes. Segundo ele, a empresa construtora admitiu que não há espaço para aumentar a capacidade de tráfego. As compensações sociais, portanto, não resolverão os problemas causados no trânsito pelo empreendimento. “Esse estudo deveria ser completamente revisado, pois é regido por pesquisas muito conservadoras e limitadas”, assegurou.
Na mesma linha, o presidente da seção gaúcha do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS), Rafael Passos, garantiu que o projeto não se sustenta tecnicamente, mas sim por argumentos ideológicos. “É um exemplo do que não se faz mais em termos de planejamento urbanístico e ambiental”, afirmou. Passos também registrou que os trâmites têm corrido de uma forma “obscura e morosa”.
“Está acontecendo a maximização de compensação ao privado, enquanto o interesse público é vilipendiado ”, alegou o arquiteto. Passos defendeu ainda que o projeto retorne à fase do Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), por não cumprir a portaria nº 483/16 do instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que estabelece restrições para intervenções em sítios históricos.
Primeiro vereador a se manifestar, Valter Nagelstein (PMDB) descreveu os representantes da Amacais como um “grupo ideológico” defensor de uma “minoria”, derrotada em todas as instâncias. “Para o projeto parar em pé, é preciso ter viabilidade técnica, social e econômica”, disse. O vereador defendeu a revitalização do Cais e a recuperação do Centro Histórico, descrito por ele como “feio, velho e degradado”. “A cidade está assim por conta desses setores que não permitem investimentos econômicos”, opinou Nagelstein.
A vereadora Fernanda Melchionna (PSOL), líder da oposição, contou que acompanhou todo o processo de discussão sobre o projeto para a obra do Cais e afirmou: “atende apenas aos interesses privados sem se preocupar com a cidadania”.
“O Tribunal de Contas do Estado já confirmou que não há viabilidade econômica para a obra acontecer”, lembrou Fernanda. A vereadora condenou também o que denominou como “premissas equivocadas adotadas no estudo” e criticou o não comparecimento do Consórcio Porto Cais Mauá.
Representantes da Prefeitura compareceram. O secretário adjunto de Serviços Urbanos (Smsurb), César Hoffmann, afirmou que não se pode retroceder na iniciativa de revitalização, mas concordou que os questionamentos devem ser esclarecidos. “Onde houver dúvidas de caráter ambiental, social e de planejamento, elas devem ser dirimidas”, apontou. Pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), a engenheira Airana do Canto garantiu que o projeto cumpre os requisitos de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Já o diretor-técnico da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), arquiteto Glênio Bohrer, alegou que todas as discussões sobre o Cais Mauá nos órgãos municipais foram feitas por colegiados, e que, ao ser lançado o edital de concessão, o consórcio vencedor apresentou um projeto adaptado ao regimento urbanístico. “O processo correu nos marcos que a lei exige e, inclusive, o empreendedor já foi obrigado a fazer mudanças no projeto original”, salientou
.No final do evento, o presidente da Cuthab, Dr. Goulart, encaminhou a proposta de Fernanda Melchionna, que sugere a realização de um seminário específico sobre o projeto de revitalização do Cais Mauá e seu impacto ambiental.
Também estiveram presentes no encontro o ex-vereador e ex-secretário do Meio Ambiente Beto Moesch; o professor de sociologia da Ufrgs Milton Cruz; a presidente da Amacais, Katia Suman; e o vereador Paulinho Motorista (PSB).
(Com Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores)
Ministério Público e Câmara Municipal debatem projeto do Cais Mauá
Na terça-feira (16/05), às 10 horas, no plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre, o Cais Mauá será pauta da reunião da Comissão de urbanização, transportes e habitação (CUTHAB), formada pelos vereadores Dr. Goulart (presidente), Paulinho Motorista (vice-presidente), Fernanda Melchiona, Roberto Robaina, Professor Wambert e Valter Nagelstein.
A Associação dos Amigos do Cais Mauá (Amacais) estará representada pelos conselheiros Rafael Passos, presidente do IAB RS; Beto Moesch, advogado e consultor em meio ambiente; Cristiano Kunze, arquiteto e urbanista; Francisco Marshall, professor de História da UFRGS; Emilio Merino, urbanista especialista em mobilidade; e Milton Cruz, sociólogo do Observatório das Metrópoles.
A CUTHAB também enviou convites para representantes da prefeitura de Porto Alegre e do consórcio responsável pelo projeto.
Na sexta-feira (19/05), das 14h às 18 horas, no Auditório da Procuradoria Regional da República da 4ª Região / Ministério Público Federal (Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 800) ocorre o “Debate Público sobre as parcerias Público-Privadas para o Cais Mauá em Porto Alegre/RS”.
A organização é do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (NAOP-PFDC) na 4ª Região – Ministério Público Federal. Participam como entidades convidadas o Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB RS, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão – PRDC/RS; a 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, e a Associação Amigos do Cais Mauá – AMACAIS.
Os debatedores pela AMACAIS neste evento do MPF serão Eber Marzulo, professor de Arquitetura UFRGS; Beto Moesch, advogado e consultor em meio ambiente, professor de Direito Ambiental na Faculdade Dom Bosco; Cristiano Kunze, arquiteto e urbanista; Silvio Jardim, advogado, AGAPAN; Rafael Passos, arquiteto e presidente do IAB RS; Francisco Marshall, professor de História da UFRGS; e Emilio Merino, urbanista e especialista em mobilidade.
Futuro das pesquisas e do acervo da Zoobotânica ainda é desconhecido
Cleber Dioni Tentardini
Os servidores da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, ambientalistas e comunidade acadêmica têm feito uma série de questionamentos, desde agosto de 2015, quando o governo gaúcho propôs fechar a instituição responsável pela conservação da biodiversidade no Estado.
De lá pra cá, sucederam-se manifestações e eventos em defesa da Fundação, mas o governo não consegue responder por que quer extinguir a FZB e qual o futuro dos acervos e das mais de cem pesquisas que estão em andamento.
Agora, uma campanha pela reabertura do serpentário, a exposição de cobras do Museu de Ciências Naturais, promete mobilizar novamente a comunidade ambiental em torno da preservação do patrimônio da Zoobotânica. A ‘Comunidade RS’ criou uma página do Facebook para divulgar o evento marcado para a tarde de domingo do dia 21 deste mês.
“Contamos com a sua participação neste dia de domingo, em uma manifestação pacífica para lembrar a direção da FZB que a comunidade está aguardando há quatro meses, desde janeiro, a reabertura do Serpentário, antes que caia no esquecimento por imposição da política do desmonte no RS”, registra em seu chamamento a Comunidade RS, formada por um grupo de simpatizantes às questões ambientais, que prefere o anonimato.
Mobilizações começaram em 2015
A ideia de extinguir a Zoobotânica é mais antiga, mas ganhou força logo no primeiro ano do governo Sartori, em 2015. Há 21 meses, em 6 de agosto daquele ano, o então chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, enviou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei (PL) 300, com pedido de urgência para votação. Previa a extinção de três fundações: Zoobotânica, Esporte e Lazer (Fundergs) e Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps). O objetivo, segundo Biolchi, era “tornar a gestão mais moderna e eficiente”.
Lá, começaram também as mobilizações em defesa da Fundação. No primeiro sábado de agosto daquele ano, cinco servidores estenderam faixas nas grades do Jardim Botânico. Foram programados piqueniques e abraços simbólicos à instituição, ao longo da avenida Salvador França.
O corpo técnico da Fundação reuniu-se na tarde daquele sábado para decidir que providências seriam tomadas.
A bióloga Josy Matos,presidente da Associação dos Funcionários da Zoobotânica, estava naquele grupo e lembra que foi feita uma lista com vários questionamentos para ser entregue à secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini. “Mas a reunião nunca aconteceu”, recorda Josy.
O jornal JÁ resgatou aquelas dúvidas e procurou na última semana de abril o presidente da FZB, Luiz Fernando Branco. O ex-coordenador de bancada do PMDB no Parlamento gaúcho mostrou-se disposto a conversar, mas a assessoria de Comunicação da SEMA o desautorizou. Os questionamentos permanecem até hoje entre os funcionários.
Secretária admitiu que projeto era ruim
A única vez em que os funcionários da FZB tiveram um diálogo com a secretária Ana Pellini aconteceu há 20 meses.
E não foi bem um diálogo, mas um encontro relâmpago com a titular da SEMA, que teve de ser provocado pelos servidores. No dia 17 de agosto de 2015, amanheceram com megafone, tambores e faixas na entrada do prédio da Secretaria, na Borges de Medeiros,a fim de forçar um diálogo.
Na entrada para o trabalho, Pellini viu-se obrigada a atender os manifestantes.E, para surpresa de todos, a secretária admitiu que o projeto era ruim e não sabia quem tinha elaborado.
“Vocês têm toda a razão, o projeto é ruim e temos de rever nossa posição”, afirmou a secretária em um megafone apoiado pelo professor Paulo Brack, da Ufrgs. “Como está, esse projeto não tem a menor condição de contribuir em nada para o serviço público, continuou.
Questionada pelo engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, presidente da Agapan, sobre quem fez o projeto, a secretária surpreendeu novamente ao dizer que foi elaborado dentro de um conjunto de outras medidas, mas que “foi um erro”.
A declaração animou os funcionários da Zoobotânica e ambientalistas, que viram ali um sinal de que o governo poderia desistir do projeto. No dia 20 de agosto, foi realizada uma audiência pública para mobilizar entidades e universidades e reforçar o apoio à instituição.
Para uma plateia de 800 pessoas, exprimidas nas galerias do auditório Dante Barone, do Legislativo gaúcho, falaram deputados, professores de universidades públicas e privadas, pesquisadores da Embrapa, Fepagro e Emater, analistas da SEMA e Fepam, representantes do Ministério Público e do Batalhão Ambiental da Brigada Militar. Um dos pontos de maior vibração foi o pronunciamento do professor Ludwig Buckup, cientista renomado e um dos fundadores do Museu de Ciências Naturais, em 1955.
No final daquela manhã, pela primeira vez desde que foi proposta a extinção, o governo do Estado recebeu uma comissão de apoio à Zoobotânica. Foi entregue ao secretário adjunto da Casa Civil, José Kliemann, e à secretária adjunta do Meio Ambiente, Maria Patrícia Mollmann, um documento em que pedia a imediata retirada do PL 300 e uma reunião com o governador José Ivo Sartori. O que nunca ocorreu.
Foi entregue também um calhamaço com dois abaixo-assinados contendo 39 mil assinaturas e correspondências com demonstrações de apoio à Fundação de 800 instituições, sendo 18 de outros países.
Exatamente uma semana depois, o governo do Estado retirou o pedido de urgência no Legislativo gaúcho.
As manifestações de apoio à Fundação Zoobotânica aumentaram ao longo de 2016, a ponto do próprio presidente José Alberto Wenzel fazer um apelo ao governador Sartori, durante evento no Palácio Piratini, em 22 de julho, para que repensasse a ideia de fechar a instituição. Mais tarde, Wenzel gravou outro depoimento.
Uma semana depois, Wenzel foi afastado. Ligado ao PSDB, o ex-chefe da Casa Civil no governo Yeda, ficou oito meses à frente da instituição ambiental.
No seu lugar, assumiu Luiz Fernando Branco, ex-coordenador de bancada do PMDB na AL e alinhado ao governo Sartori. Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 29 de julho de 2016.
Até aquele momento, o famigerado PL 300 estava propositadamente repousando havia meses numa gaveta do deputado Jorge Pozzobom, do PSDB, responsável por emitir um parecer da Comissão de Constituição e Justiça da AL sobre a legalidade do projeto. O futuro do patrimônio do Museu de Ciências Naturais, do Jardim Botânico de Porto Alegre e do Parque Zoológico continuava incerto.
Até que, no segundo semestre de 2016, o governo abandonou o PL 300 sem, no entanto, desistir de fechar a Zoobotânica. Apresentou um pacote de medidas, através de dois projetos de Lei,que incluiu a extinção de oito fundações estaduais, mais a Corag.
O PL 246 autorizou a extinção das fundações de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), a Piratini (TVE/FM Cultura), a do Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), além da entidade ambiental. Já, o PL 240, envolveu as fundações Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (IGTF) e a de Pesquisa Agropecuária (Fepagro)
Na madrugada do dia 21 de dezembro, os deputados aprovaram ambos os projetos. O primeiro, pelo placar de 30 votos contra 23, e o segundo PL, por 29 votos a 23.
O ano de 2017 iniciou com problemas na segurança da FZB, que registrou invasões, depredações e tentativas de roubo de animais e equipamentos. No dia 10 de janeiro, mais indignação: é publicada no DOE a nomeação de seis pessoas para cargos comissionados na Zoobotânica, os chamados Ccs.
Perguntas sem respostas
Josy Matos reforça que a maior preocupação dos funcionários extrapola a ameaça de perder os seus empregos. “Como ficam as mais de cem pesquisas que estão em andamento e o que será feito do material genético sobre a biodiversidade gaúcha, questiona. O conhecimento acumulado aqui entre os pesquisadores é indispensável à preservação do meio ambiente no Estado e no país”, completa a bióloga.
Apenas as coleções científicas do sexagenário Museu de Ciências Naturais, cuja a criação foi estimulada pelo botânico e padre jesuíta gaúcho Balduíno Rambo, somam 450 mil exemplares, entre plantas, animais e fósseis. Há o serpentário, único no Estado a fornecer veneno de serpentes cobras ‘locais’ para produção de soro antiofídico. Há o banco de sementes, o viveiro, a coleção de plantas vivas espraiadas por 36 hectares de outro sexagenário, o Jardim Botânico.
Outra dúvida dos servidores refere-se ao Zoológico: Se dá prejuízo financeiro, qual empresa se interessaria a assumir a gestão e manutenção dos mais de mil animais do Zoo? E, por que o governo do Estado não levou em consideração a proposta de readequação do Zoo e do Horto, elaborada pelos próprios servidores? Uma gestão privada manteria funcionando o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), que recebeu, em 2016,mil animais machucados, órfãos ou resgatados do tráfico?
Ficam os questionamentos sem respostas, mais uma vez:
1. A FZB participa de grupos de trabalho criados pela SEMA para tratar de questões como controle de javalis e dos impactos de pombas em lavouras, e ainda de reservas biológicas como o Banhado do Maçarico, em Rio Grande. Quem a substituirá?
2. A Zoobotânica faz parte de vários Planos de Ação Nacionais para a conservação de espécies ameaçadas, integra o Comitê Nacional de Zonas Úmidas, responsável por definir as estratégias políticas de uso de áreas úmidas em atendimento a convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. Como fica a participação do Rio Grande do Sul?
3. Por ser uma fundação de pesquisa, a FZB pode angariar financiamentos para as pesquisas através dos órgãos de fomento nacionais e internacionais, como ocorreu com o RS Biodiversidade, implementado de 2011 a 2016, com recursos de órgãos estrangeiros. A SEMA, por ser uma secretaria de Estado, não tem acesso a esses fundos. Quem irá executar as atividades, cumprindo os prazos e gerando os resultados estabelecidos nos contratos?
4. A Fundação executa o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Banhado Grande, com prazo estabelecido pelo Ministério Público Estadual para ser concluído. Quem fará o trabalho?
5. Quem substituirá os pesquisadores da FZB, que foram excluídos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, Conselhos de Unidades de Conservação, Câmaras Temáticas, que atuam diretamente na gestão e na formulação de políticas públicas ambientais?
6. Como ficam os laudos paleontológicos obrigatórios em processos de licenciamento ambiental nas dezenas de municípios com potencial para abrigar sítios paleontológicos, atribuição exclusiva da FZB, conforme legislação? Recentemente foi renovada a parceria com o DAER para emissão de laudos a fim de executar obras perto de Santa Maria, famosa pelos fósseis descobertos.
7. Quem fará a atualização das listas de fauna e flora ameaçadas de extinção no Estado, instrumentos fundamentais para o planejamento, a gestão e o licenciamento ambiental? A lista de espécies da flora deve ser atualizada em 2018. É uma obrigação legal do Estado.
8. Através da Fundação são feitos convênios de cooperação com universidades e agências de financiamento à pesquisa, estadual e federal,por meio dos quais são mantidos atualmente dezenas de bolsistas de iniciação científica e de estagiários curriculares. Quem irá assumir a responsabilidade pelos contratos vigentes?
9. O corpo técnico e as informações científicas da FZB fariam parte do Sistema Integrado de Regularização Ambiental (Siram), que iria centralizar todas as informações ambientais para agilizar e qualificar o licenciamento ambiental no Estado. A Fepam, por exemplo, recorre aos técnicos da FZB na busca de informações que exigem um conhecimento mais específico ou para a construção de pareceres, termos de referência e instrumentos normativos. Há pouco, foi feito licenciamento de 35 linhas de transmissão da Eletrosul, bem como auxílio no zoneamento de parques eólicos. Por que encerraram o Siram?
10. Como fica a produção de soro antiofídico que seja eficiente ao veneno de cobras nativas do Rio Grande do Sul, se o Núcleo de Ofiologia de Porto Alegre, o NOPA, na FZB, é o único a extrair peçonha no Estado? E quem irá assumir o manejo das mais de 300 serpentes mantidas ali?
11. Sem a FZB, quem vai integrar os programas de qualificação junto ao setor produtivo, que busca agregar valor a produtos gerados com a adoção de ações ambientalmente sustentáveis? Os Butiazais de Tapes, por exemplo, que potencializam os usos do butiá para geração de renda à população. A Alianza Del Pastizal, que integra uma parcela expressiva da comunidade de pecuaristas no RS, e permite, através de parcerias com instituições internacionais, agregar valor à carne produzida no Pampa com conservação de campos nativos.
Governo contratou consultoria para privatizar Zoológico de Sapucaia
Cleber Dioni Tentardini
A promotora de Justiça Annelise Steigleder , da Defesa do Meio Ambiente, informou ontem durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, que há dois inquéritos civis abertos para acompanhar o processo de privatização do Zoológico e possíveis alterações na Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo.
Informou também que o governo do Estado contratou a empresa KPMG, uma consultoria internacional especializada em modelagem de parcerias público-privadas, para formatar um projeto de privatização do Zôo e de PPPs envolvendo duas rodovias. Tem prazo de 15 meses para entregar o estudo ao Estado.
Segundo a promotora, de acordo com a proposta de remodelagem do Zoo e do Horto, restariam apenas 156 hectares para o Zoo. O restante seria desmembrado em várias matrículas.
Annelise disse que estuda a legislação para que o horto seja enquadrado como área de preservação.
Além das iniciativas da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público examinará a lisura desse contrato, anunciou Steigleder. “Uma das preocupações, no caso do Zoológico ser privatizado, é com o bem estar dos animais”, observou.
No caso do Horto Florestal, a promotora lembrou que essa área localizada entre os municípios de Sapucaia e São Leopoldo vem sendo palco de muitos conflitos fundiários.
“Esse espaço precisa ser mantido como unidade de preservação ambiental. A ideia do MP é judicializar essa questão também para que não percamos o Horto Florestal”, acrescentou a promotora.
