Cleber Dioni Tentardini
Depois de dez meses em tramitação na 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, o juiz Eugênio Couto Terra acolheu parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul que protege o Jardim Botânico e o Museu de Ciências Naturais, duas das três instituições vinculadas à Fundação Zoobotânica. A decisão liminar foi expedida no dia 31 de dezembro.
O pedido de tutela de urgência (liminar) na Ação Civil Pública é de iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.
O Parque Zoológico não está contemplado no processo. Há outra ação civil que trata especificamente do Zoo e da Reserva Florestal Pe. Balduínio Rambo, na divisa dos municípios de São Leopoldo e Sapucaia do Sul.
O governo do Estado está impedido de se desfazer de qualquer bem, móvel, imóvel e plantas, animais e fósseis que constituem o patrimônio material das instituições. e não poderá cancelar convênios e contratos com instituições públicas ou privadas até que a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresente “de forma detalhada e clara” como manterá o patrimônio e a qualidade dos serviços das duas instituições.
Determina ainda que o governo providencie o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira, em um prazo de 180 dias, sob pena de multa de R$ 2,5 mil por dia de atraso.
Juiz , promotoras, auxiliares, acompanhados de diretores da FZB se embrenharam na mata do JB para verificar muro caído /Cleber Dioni
Foi indeferido o pedido para suspender qualquer demissão dos servidores celetistas da FZB, com atividade no JBPA e MCN, por incompetência de juízo, “o que cabe à Justiça do Trabalho”, anotou o magistrado.
Confira parte da decisão (a íntegra pode ser acessada no processo 001/1.17.0015169-0): 2. Defiro, em parte, a liminar postulada para: a) Determinar ao réu que, no prazo de 120 dias, proceda a reparação do muro divisório entre o JBPA e a Vila Juliano Moreira, restabelecendo a sua integridade, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.500,00 por dia de atraso na conclusão das obras. b) Determinar ao réu, para que possa operar e materializar a transferência da gestão do JBPA e MCN para a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que apresente, de forma minudente, clara e com indicação objetiva dos meios e modos da efetivação da alteração da administração, plano de ações que atenda aos seguintes requisitos: 2.b.1) manutenção da classificação A do Jardim Botânico de Porto Alegre, com o atendimento de todas as exigências estabelecidas no art. 6º e respectivos incisos da Resolução CONAMA nº 339, de 25.09.2003; 2.b.2) mantenha todas as atividades e serviços de relevância ambiental, paisagística, cultural e científica, detentores de proteção legal decorrentes de sua caracterização como bens coletivos típicos e que são de interesse público, conforme exposto na fundamentação do corpo desta decisão; 2.b.3) em relação aos projetos e programas de pesquisa científica, em especial, o plano de ações deverá prever: 2.b.3.1) a asseguração da finalização/conclusão e atingimento de suas finalidades, no que concerne aos que se encontram em andamento e possuem prazo definido de duração, quer tenham sido contratados ou conveniados sob o guarda-chuva da FZB/MCN/JBPA ou tenham origem em projetos apresentados diretamente por iniciativa pessoal dos pesquisadores a órgãos ou agências de fomento; 2.b.3.2) em relação aos projetos e programas científicos de caráter permanente ou sem prazo de duração definida, a garantia de continuidade, salvo se demonstrado de forma cabal que os resultados já obtidos representam ganho ambiental suficiente e que não haverá maior prejuízo com a interrupção; 2.b.4) Prazo para apresentação do plano de ações: até 180 dias, a contar da intimação desta decisão. 3. Fixo a pena de multa no valor de R$ 5.000,00 por cada ato praticado para a efetivação da transferência/alteração do modo de gestão do JBPA e MCN sem que tenha sido apresentado e aprovado, após o crivo de contraditório mínimo, o plano de ações determinado no item 2.b e seus desdobramentos supra. Vai estabelecida a penalização para garantia do cumprimento da decisão, pois versa sobre tema que tem primazia protetiva no ordenamento jurídico, eis que imbricado com o paradigma ambiental que visa assegurar a preservação de direito para as presentes e futuras gerações, nos termos do art. 225, caput, da Constituição Federal. Logo, inadmissível o seu desatendimento, servindo a pena estabelecida como mais um incentivo para que seja fielmente observada. Cite-se e intimem-se o réu e a parte autora. A citação e intimação do réu dar-se-á por mandado, na pessoa do Procurador-Geral do Estado, a ser cumprido pelo serviço de plantão da Central de Mandados, tão logo termine o recesso forense. O prazo de contestação será de 45 dias, nos termos do Convênio firmado com a PGE para as ações de saúde, mas que, na prática, vem sendo utilizado em todos os processos em tramitação na 10ª VFP da Capital.
cleber dioni tentardini
O Ministério Público do Rio Grande do Sul e a empresa Taurus S.A. participaram nesta segunda-feira à tarde da reinauguração do bromeliário do Jardim Botânico de Porto Alegre, que foi restaurado com parte dos recursos provenientes de uma multa ambiental aplicada à fabricante brasileira de armas.
A arquiteta Rosa Maria Pacheco, da Fundação Zoobotânica, diz que foi substituído o telhado, restauradas as estruturas de ferro, de concreto e das mesas, e foram feitas pinturas em geral no bromeliário.
A bióloga Andréia Carneiro, curadora das coleções do JB, mesmo distante por estar em viagem de férias, comemorou a reinauguração do espaço. “Essa casa de vegetação, como qualquer outra, necessita de manutenção constante. Após cada chuva forte devemos fazer uma investigação sobre o estado do telhado e fazer os reparos devidos. Estávamos em uma situação muito ruim, quase sem telhado, o que estava prejudicando muito o estado das plantas nele abrigadas, muitas raras e ameaçadas de extinção. Tivemos algumas perdas nesse período. E foi numa das visitas do MP às coleções que essa situação foi mostrada à promotora Ana Marchesan e ela nos ofereceu ajuda. De modo que foi assim que temos um bromeliário “novo”, vibrou.
O bromeliário abriga 726 plantas, onze gêneros nativos do Estado, 115 espécies nativas, 479 acessos de plantas nativas e 26 espécies de bromélias ameaçadas de extinção. Bromeliário foi todo restaurado/Divulgação
O ato celebrou também a entrega de vários equipamentos à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o anúncio da construção de uma nova casa de vegetação, que abrigará orquídeas, samambaias, entre outras plantas. As obras começam em março.
A multa revertida em benfeitorias ao JB e na compra de materiais para a Fepam resultam de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre e a Taurus, devido a um acidente em sua unidade na Capital que provocou contaminação do solo. Promotora Ana com a supervisora de meio ambiente e o advogado da Taurus/Cleber Dioni
Segundo o advogado Neandro Bagatini Lazaron, representante da empresa, dos cerca de R$ 200 mil da multa, foram gastos R$ 25,9 mil no Bromeliário, R$ 79,6 mil na aquisição dos equipamentos para a Fepam e serão aplicados R$ 95 mil na nova casa de vegetação.
A promotora de Justiça Ana Maria Marchesan agradeceu a sensibilidade da Taurus, que não criou obstáculos e compreendeu a importância de converter a multa em uma ação socioambiental na fundação.
“Eu queria ver também o governador aqui, porque quem visita esta fundação valoriza muito mais o trabalho que é feito pelos pesquisadores e técnicos na conservação da biodiversidade do Estado”, afirmou a promotora, ressaltando que em 120 dias deve ocorrer a inauguração do outro espaço.
Presente à solenidade, a secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), Ana Pellini, observou que em nenhum momento o governo do Estado subestimou o trabalho da Fundação Zoobotânica, e que nunca pensou em vender, doar, destinar ou fechar o Jardim Botânico e o museu. “Sem recursos nem para pagar os salários em dia, estamos reorganizando a estrutura da SEMA para absorver esta incumbência, que é importante, e certamente colada ao lado do trabalho de planejamento ambiental da SEMA e do licenciamento e controle ambiental que a Fepam tem, tudo isso vai potencializar o seu objetivo, e que o serviço essencial continue sendo feito, sempre voltado para a atividade finalística, já que não temos dinheiro para as atividades meio”, finalizou a secretária.
Confira nas fotos como o bromeliário estava antes das reformas.
Cleber Dioni Tentardini
Mesmo diante das ameaças e boicotes que vem sofrendo do governo do Estado, desde 2015, a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB/RS) completa 45 anos no dia 20 de dezembro em pleno funcionamento, com diversas pesquisas em andamento, inclusive para o Executivo estadual, e com um bom motivo para comemorar: suas coleções alcançaram a marca dos 609.445 exemplares, grande parte representativa da fauna e flora riograndenses. Esse número foi computado no início de dezembro.
O Museu de Ciências Naturais e o Jardim Botânico possuem o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do Estado. Há exemplares também de outros estados e países, a maioria doada.
O Parque Zoológico, outra instituição vinculada à FZB, possui mais de mil animais nativos e exóticos, de mais de cem espécies, mas não são considerados como coleções científicas.
Pesquisadores e estudantes de graduação e pós, de instituições do Brasil e do exterior, visitam constantemente a instituição para examinar os acervos. Por vezes, as visitas de especialistas revertem na revisão das informações, imprimindo atualidade às coleções, com os novos estudos publicados.
Além da quantidade, a qualidade das coleções é outro fator que chama a atenção dos pesquisadores. Acervos conservados, atualizados e devidamente identificados frequentemente rendem elogios aos especialistas e técnicos, ambos indissociáveis das coleções. Coleções identificadas e conservadas, facilitando o acesso dos pesquisadores de todo o país e do exterior
Afora as coleções históricas, todas as demais são vivas, ou seja, perdem e também recebem materiais novos para estudos e catalogação, necessitando de curadoria permanente. Os acervos não são estáticos, ao contrário, estão em movimento, portanto, necessitam da supervisão dos especialistas.
Só que nos últimos dois anos todo esse patrimônio vem sendo ameaçado, com o fantasma da extinção e a demissão dos pesquisadores, técnicos e demais servidores, o chamado patrimônio imaterial.
O governo do Estado alega que as coleções serão repassadas para a responsabilidade da Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a SEMA, que administrará uma página na Internet com todo o banco de dados da FZB. No entanto, os próprios funcionários da SEMA já admitiram inúmeras vezes que não têm capacidade de absorver esse trabalho nem a qualificação necessária para manusear as coleções. A Fepam também já emitiu nota no mesmo sentido.
“O fato é que o patrimônio material da Zoobotânica não sobrevive sem a gestão dos especialistas, mestres e doutores em diversas áreas, com conhecimento científico acumulado (…) Esse corpo técnico extremamente qualificado mantém a instituição viva e capaz de nutrir o Rio Grande do Sul com informações sobre a biodiversidade, patrimônio paleontológico, patrimônio genético, dentre outros bens culturais e ambientais de suma relevância para a preservação da vida humana, animal e vegetal”, apontaram na ação civil pública as promotoras de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, do Ministério Público Estadual. “E sentenciaram: “a descontinuidade dessas atividades acarretará terríveis consequências do ponto de vista científico para o Rio Grande do Sul”.
O biólogo Ricardo Ott é o curador das coleções de aranhas, escorpiões, minhocas e similares, estrelas do mar e ouriços (equinodermos), lacraias, piolhos de cobra etc (miriápodos). Trabalha há 15 anos no Museu de Ciências Naturais e afirma sem titubear: “Deixar uma coleção sem curadoria e disponível somente pela internet é condená-la à inutilidade.”
Ott exemplifica que a cada ano são publicados mais de dois mil trabalhos só em taxonomia de aranhas. Esse material precisa não só de manutenção física, mas também da manutenção científica, que só um especialista, no caso o curador, tem capacidade de atualizar. Biólogo é curador das coleções de aranhas, escorpiões, ácaros, minhocas, estrelas do mar e ouriços, lacraias, piolhos de cobra, dentre outros
“Nós temos 60 mil lotes com exemplares de aranhas que chegam em torno de 200 mil e cerca de 1.100 exemplares-tipo, que servem de referência para identificação de espécimes. A toda hora são feitas descrições, revisões e outras pesquisas que têm de ser estudadas pelos especialistas”, observa.
A maioria dos exemplares destas coleções foi coletada na década de 1960, mas existem alguns bem mais antigos, como uma aranha recolhida na Itália em 1906 e doada à FZB pelo Museu de Viena.
E seu trabalho não resume por aí. Ricardo tem pós-doutorado na Austrália e é uma das referências para consultas do CIT – Centro de Informação Toxicológica do Rio Grande do Sul – órgão do governo do Estado. E, por vezes, é co-orientador de alunos de iniciação científica e de cursos de mestrado e doutorado.
O setor recebe entre 150 e 200 consultas por ano do CIT, para identificar espécies principalmente de aranhas e escorpiões, a fim de que os profissionais possam passar as orientações adequadas à população sobre prevenção e tratamento contra picada de animais peçonhentos. Biólogos Ingrid Heydrich e Ricardo Ott fazendo triagem de serrapilheira, em busca de moluscos, aranhas e insetos, na sede da Fepagro em Livramento /Mariano Pairet/Divulgação
“Nossas coleções têm de estar muito bem atualizadas. Agora mesmo estamos estudando um ácaro. No controle de pragas, por exemplo, alguns gêneros de ácaros foram revistos pelos taxonomistas e hoje se sabe que o mesmo bicho de pessegueiro não é o de macieira. Então, o técnico é instruído para que não coloque veneno na macieira nessa época do ano porque tal espécie de ácaro só se reproduz em outra estação”, completa Ott. Coleção de mamíferos, uma das principais do país
As biólogas Márcia Jardim e Tatiane Trigo são as curadoras da coleção de mamíferos do Museu de Ciências Naturais. É o Setor de Mastozoologia, que possui uma das principais coleções do Brasil e tem um acervo bastante representativo da fauna gaúcha, além de ter exemplares de outros estados e de países vizinhos como Uruguai e Argentina.
A coleção tem cerca de quatro mil exemplares e é formada, em grande parte, por morcegos, roedores e carnívoros. Mas há, por exemplo, esqueletos de baleia, rinoceronte, hipopótamo e até de leão e tigre. Pesquisadoras e estagiários no Setor de Mastozoologia do MCN / Divulgação
Concomitante ao trabalho de curadoria e de supervisão dos estudantes e pesquisadores, as biólogas frequentemente saem a campo para subsidiar planos de manejo de áreas protegidas e programas de conservação de espécies ameaçadas. Na semana passada, estavam realizando pesquisas na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, que abrange parte dos Biomas Pampa e Mata Atlântica e ocupa 2/3 da bacia hidrográfica do rio Gravataí. Localiza-se entre os municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão.
A APA foi criada em 1998 para proteger os banhados que formam o rio Gravataí: Chico Lomã, Grande e dos Pachecos. E ainda o Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, unidade de conservação de proteção integral. Tatiane (à frente) e Márcia examinando graxaim do mato, no Refúgio Banhado dos Pachecos, da APA do Banhado Grande/Mariano Pairet/Divulgação Técnico agrícola da FZB, Mariano Pairet, com veado machucado, na região dos Cerros Verdes, em Santana do Livramento /Divulgação
Esse trabalho teve origem num convênio com o governo do Estado e envolve pesquisadoras da SEMA e diversos setores de pesquisa da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.
Márcia é doutora em Ecologia, com ênfase em primatologia. Ingressou na FZB em 2001 e faz a curadoria da coleção desde 2003. “A identificação e manutenção requer conhecimento e muitos cuidados, como controle de temperatura, umidade, a preparação correta da pele e do esqueleto, desde a sua entrada, para que fique à disposição dos pesquisadores”, afirma. Márcia mostra exemplares da coleção de morcegos/Cleber Dioni
A bióloga chama a atenção ainda para os cuidados com o material genético, os tecidos, que ficam acessíveis para pesquisas em biologia molecular. “Aqui, também é fundamental a presença do curador a fim de acompanhar e orientar os pesquisadores”, reforça.
Tatiane, bióloga da FZB desde 2014, doutora em Ecologia pela Universidade Federal, é especialista em genética de conservação e ecologia de felinos silvestres. Ela destaca a capacitação dos servidores e o caráter público das coleções do Museu de Ciências Naturais, garantindo acesso fácil dos pesquisadores. Tatiane com peles de exemplares de felinos silvestres, caprichosamente conservadas/Cleber Dioni
“Desde que o animal entra aqui, é feita a identificação, depois a preparação, que é lenta, porque tem que saber lidar com a pele, o esqueleto, a fim de que ele fique nas condições ideais pra que possa ser estudado. A gente procura ter a maior quantidade de informações sobre o animal, que se torna parte do material testemunho da fauna de mamíferos do RS. Há exemplares, por exemplo, de onça pintada com ocorrências em outras regiões do Estado, ao contrário do que se verifica hoje, cuja espécie está delimitada ao Parque Estadual do Turvo, portanto um animal extremamente ameaçado”, adverte Tatiane. Coleção científica fornece diversas informações
A Fundação Zoobotânica guarda também toda a diversidade de anfíbios do Estado. O curador da coleção, que possui 14 mil exemplares, é o biólogo Patrick Colombo, na instituição desde 2014.
“Eu costumo dizer que uma coleção científica é como uma biblioteca porque cada exemplar, cada indivíduo tombado equivale à informação que tem num livro. Esses indivíduos guardam informações passadas e presentes. A gente consegue saber através de dados de uma coleção se uma área já foi degradada, que espécies ocorreram nessa área, e, através dessas informações, se consegue traçar mapas de distribuição de espécies e planos de conservação, assim como de educação ambiental”, descreve o biólogo.
Colombo, que é mestre em Ecologia e doutor em Zoologia, alerta que é um equívoco achar que uma coleção guardada não precisa do especialista. “Dependendo da coleção, precisa de cuidados diários porque são materiais supersensíveis, especialmente os anfíbios que têm a pele sensível e tem toda uma peculiaridade fisiológica. Então, tem que manter a coleção em perfeito estado de conservação e bem identificada”, diz. Em eventos de educação ambiental, os “anfíbios do Patrick” são uma das principais atrações/Divulgação
Colombo caracteriza uma coleção sem curador como abandono. “Não tenho a menor dúvida de que se isso acontecer na fundação, as coleções vão estragar em pouco tempo e vai se perder tudo”, critica o biólogo.
Sua colega, Rosana Senna, diz que as coleções são indissociáveis dos especialistas. “Infelizmente, as pessoas que tomam decisões não imaginam o valor inestimável dessas coleções, desconhecem que não existe a menor possibilidade de deixar alguém cuidando de uma coleção, sem conhecimento taxonômico para fazer o manejo e a atualização”, alerta. Botânica Rosana Senna no Herbário HAS, do MCN/FZB/Divulgação
A bióloga, que é uma das curadoras da coleção de plantas vasculares no Herbário Prof. Dr. Alarich R. H. Schultz (HAS), do MCN, adverte que manter um fichário na internet ajuda bastante para fazer uma triagem, mas os pesquisadores que vêm de fora têm que ter acesso à coleção bem conservada e apta para o manuseio e, para isso, o curador tem que mantê-la atualizada.
Os herbários são coleções científicas de plantas, essenciais para diversas áreas de estudo como taxonomia, sistemática, biogeografia, ecologia, biologia da conservação, genética, evolução, farmácia e medicina, entre outras.
Outro curador das coleções do HAS é o biólogo Martin Molz. Especialista na flora arbórea e ecologia de florestas, Molz tem pós-doutorado no Centro de Ecologia da UFRGS, é taxonomista e tem interesse especial na conservação de plantas lenhosas, com destaque para a família das plantas com flor (Myrtaceae). Tem experiência em ecologia de comunidades, invasões biológicas, biodiversidade, biogeografia e conservação, em diferentes biomas e formações vegetais no RS e no Brasil. Molz (à frente) em São Francisco de Paula/Divulgação
Pesquisador do Museu de Ciências Naturais desde 2014, Molz observa que um herbário documenta historicamente os conceitos de especialistas que estudaram os espécimes no passado, permitindo planejar onde devem ser feitos novos esforços de pesquisa em regiões pouco investigadas.
“A partir dos registros existentes é possível estudar as épocas de floração e frutificação de espécies. Os herbários documentam onde as plantas cresciam ao longo do tempo, permitindo identificar espécies invasoras, mudanças climáticas, destruição de hábitats; saber quais plantas crescem com outras espécies de plantas; além de fornecerem material para observações microscópicas, análises de DNA, análises químicas (poluição etc), ensino de botânica e ecologia, estudos de expedições (história da ciência)”, enumera o biólogo.
Segundo Molz, só em 2017, o HAS teve mais de 3,5 milhões de acessos aos dados já disponibilizados online. O herbário abriga mais de 200 espécimes-tipo e importantes coleções de plantas. Identificando exemplares da coleção do herbário/Divulgação
Uma das coleções mais representativas no HAS é a de Myrtaceae, família da jabuticabeira, da pitangueira, do araçá e da goiaba-serrana. É a maior coleção do Rio Grande do Sul e mesmo com a intensificação do trabalho de curadoria e de pesquisa seu potencial ainda não é totalmente conhecido. Molz realizando coleta em Caraá/Divulgação
“Aí entra a importância da atividade de curadoria, que é altamente especializada, pois requer conhecimento geral de muitas áreas da biologia e de diferentes grupos de plantas, as quais possuem muitas formas de vida e desenvolvem-se nos mais distintos hábitats, como florestas, campos, afloramentos rochosos etc. Um curador precisa entender de sistemas de classificação de plantas, atrair especialistas para revisar e qualificar os materiais do herbário, fazer permutas com outras coleções, captar recursos, além de organizar e realizar expedições científicas para coletar novos registros, incluindo espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção e algumas vezes espécies desconhecidas para a ciência. Coleções podem guardar raridades e/ou espécies desconhecidas e é o “olho” do curador ou dos especialistas que visitam a coleção que consegue encontrar tais espécimes”, ensina Molz. Modelo no país, Jardim Botânico mantém banco de sementes de espécies ameaçadas
As 27 coleções do Jardim Botânico de Porto Alegre somam 4.344 exemplares, incluindo espécies ameaçadas, raras e endêmicas (que só se encontram no Estado); e coleções especiais, representativas da flora nativa. Há 2.250 espécimes arbóreas, mais de 750 espécimes de orquídeas e mais de 620, de bromélias. Catálogo do banco sementes
Dentre essas variedades, estão preservadas ali 97 espécies ameaçadas de extinção entre bromélias, cactos, orquídeas, espinilhos, araucárias e outras. Constam nas coleções do JB, por exemplo, a espécie de orquídea Cattleya intermedia, o cacto Parodia neohorstii, espécie endêmica da Serra do Sudeste, no Estado, a Callisthene inundata, árvore endêmica da Serra, e a Dyckia marítima, espécie de bromélia que ocorre no Litoral Norte do RS.
Entre as espécies raras, estão protegidas árvores como o Butiá yatay e o Podocarpus sellowii.
O Jardim Botânico está registrado na Agenda Internacional de Jardins Botânicos do Botanic Gardens Conservation International (BGCI), o que facilita a captação de recursos para pesquisa. Se não for preservado nas suas atuais condições, segundo a bióloga Andréia Carneiro, curadora das coleções do JB, provavelmente vai perder o registro, com prejuízos irreparáveis para conservação da biodiversidade no Estado. Pesquisadoras Rosana Singer e Josy Zarur no Refúgio Banhado dos Pachecos, este ano/Mariano Pairet/Divulgação
A sua colega, a bióloga Rosana Farias Singer, doutora em Biologia Vegetal, trabalha há cinco anos no Jardim Botânico. Ela lembra que, além das coleções arbóreas e envasadas, há também o Banco de Sementes do JB, ameaçado de ficar sem pesquisadores e na iminência de encerrar as atividades de análise fisiológica e morfológica de sementes de espécies arbóreas e arbustivas nativas do Rio Grande do Sul. Espécie de cacto (Parodia neohorstii) que só encontrada na Serra do Sudeste do Estado/Rosana Singer/Divulgação
O Laboratório de Análise de Sementes, do Banco de Sementes do JB, é o único no Estado que realiza essas funções, inclusive com as espécies ameaçadas. Rosana Singer na coleção do Jardim Botânico/Cleber Dioni
“Sem especialistas, técnicos e jardineiros, não consigo vislumbrar a manutenção do Jardim Botânico. Não há a mínima condição de um único profissional ficar responsável pelas coleções, ou um pesquisador e um jardineiro, por exemplo. Porque o trabalho não é só dar água às plantas, elas precisam dos nutrientes, cuidados contra as pragas, o manejo correto, feito por pessoas qualificadas, sem isso é muito difícil das espécies sobreviverem”, completa Rosana.
Cleber Dioni Tentardini
O anúncio da demissão de alguns funcionários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, programada para janeiro, tornou menos festiva a realização no domingo (10/12) do Projeto Ciência na Praça, que comemorou o aniversário de 45 anos da FZB. Mas o tempo bom, a disposição dos servidores e estudantes e o interesse do público garantiram mais um sucesso do evento, coordenado pela educadora ambiental Laura Tavares.
Durante todo o dia, pesquisadores e estagiários passaram informações sobre a flora e fauna nativa riograndenses. No final, teve bolo, servido inclusive aos visitantes, e o tradicional grito de guerra ”Não à extinção”, que há dois anos demonstra a resistência dos pesquisadores, técnicos, jardineiros e demais servidores para não deixar que acabem com toda a estrutura de conservação do meio ambiente. Confira as fotos do evento, tiradas por Rosana Senna e Mariano Pairet:
Naira Hofmeister
Uma nova mudança acionária está sendo operada dentro do consórcio Cais Mauá do Brasil. A alteração já foi autorizada pelo Governo do Estado e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários e está em fase de formalização na Junta Comercial do rio Grande do Sul (Jucergs).
A informação da nova alteração foi confirmada pelo diretor-geral da Secretaria dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho, que atribui a mudança à necessidade de ampliar o capital da empresa para dar início às obras, formalmente autorizadas nesta terça-feira, 6 de dezembro, em uma cerimônia de entrega das Licença de Instalação: “A informação que temos é que eles já aprovaram a capitalização da empresa através da mudança do controle acionário e com isso poderão cumprir todas as cláusulas do contrato”, revela.
Desde 2013, o Tribunal de Contas do Estado cobra do empreendedor e do governo estadual uma solução para a garantia mínima de 400 milhões de reais de investimento, exigidos no contrato assinado em 2010. Até agora, apesar das várias tentativas do consórcio de convencer o órgão de que cumpre a norma, não houve entendimento. A nova alteração contratual permitirá a adequação legal, segundo Carvalho. “Não será uma mudança nos sócios, mas no controle do capital”, complementa.
Assim, a composição permanece sendo a mesma anterior (mas bem diferente da formação que venceu a licitação): a espanhola GSS deixará de ser a acionista majoritária, posição que passará para o Fundo de Investimento e Participações do Cais Mauá. A terceira acionista, a construtora brasileira Contern, que antes detinha 10% do negócio, terá participação residual: “Eles estão praticamente fora”, assegura Luiz Eduardo Franco Abreu, presidente da gestora do Fundo de Investimentos e Participações do Cais Mauá. Licença de instalação foi entregue em evento para convidados no pórtico do Cais / Joel Vargas / PMPA
Junto com a alteração societária, virá um aporte de recursos necessário para bancar o investimento na primeira fase do projeto. Houve uma redução de quase 50% no valor previsto, mas mesmo assim a contabilidade está com déficit, pelo menos na ponta do lápis.
Há um ano, a estimativa de recursos necessários para colocar em pé o complexo de negócios passava de um bilhão de reais – seriam 900 milhões de reais para as duas fases iniciais do projeto, que contemplam a recuperação e adaptação dos armazéns para atividades comerciais e a construção das torres nas docas. Mas nessa primeira semana de dezembro de 2017, o dado que circulou na imprensa dava conta de 500 milhões.
“Entre 500 e 700 milhões”, precisou Luiz Eduardo Franco Abreu, presidente da gestora do Fundo de Investimentos e Participações do Cais Mauá, que participou da cerimônia na manhã desta terça-feira, 6, no pórtico central da área tombada.
O fundo, entretanto, ainda não conseguiu arrecadar nem a metade do valor mínimo que está agora sobre a mesa. Segundo registros disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o patrimônio líquido total do fundo, em setembro de 2017, era de R$ 162.500.840,18.
Com a licença na mão, os executivos estão confiantes que a conta vai engordar bastante. Projeto sofreu adaptações para baixar custo
O trâmite burocrático para concretizar a nova composição acionária não atrapalha os planos imediatos do consórcio, que em três meses pretende iniciar a primeira fase da obra de revitalização, reformando e reestruturando os armazéns tombados do cais do porto para receberem operações de gastronomia, lazer e eventos.
O diretor de Operações, Licenciamento e Obras da Cais Mauá do Brasil S.A, Sérgio Lima assegura que essa etapa custará aos cofres do empreendedor 80 milhões de reais. Mas o executivo do FIP, Luiz Eduardo Franco Abreu considera a estimativa conservadora. “Com o que temos no fundo agora dá para fazer essa parte, talvez precise um pouquinho mais, pouca coisa”, avalia.
Embora discorde do cálculo, Sérgio Lima se comprometeu a destinar os recursos necessários para proporcionar “o que há de melhor” para a obra do Cais. “Se for necessário mais (recursos) para apresentarmos uma obra correta, impecável, faremos”.
Os recursos serão aplicados na execução de um projeto capitaneado pelo arquiteto gaúcho Rodrigo Poltosi, que trabalhou junto com Jaime Lerner na adaptação do conceito desenvolvido pelo espanhol Fermín Vazquez, vencedor da licitação. Diante da crise econômica brasileira, a equipe buscou alternativas nacionais que barateassem custos e auxiliassem na movimentação da economia local. “O projeto original previa algum mobiliário importado, que era bem mais caro. Conseguimos fazer alterações pontuais que geraram economia e também movimentam nossa economia”, revela Poltosi. Rebaixamento da Ramiro Barcelos já deve sair do papel
Embora esteja entre as contrapartidas exigidas apenas para a segunda etapa do projeto de revitalização do Cais Mauá, o prolongamento e rebaixamento da avenida Ramiro Barcelos para dar acesso ao empreendimento na área próxima à rodoviária deverá ser uma das primeiras obras de contrapartida executadas pelo empreendedor.
“Queremos fazer esse esforço de incluir nessa primeira etapa”, assegura Lima. A obra era a mais cara entre as previstas no rol de contrapartidas, mas durante a cerimônia de entrega da LI ninguém soube informar o valor total previsto para investimento na cidade. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre, Mauricio Fernandes, as compensações ambientais pela obra atingem 333 mil reais.
A licença de instalação entregue pela prefeitura ao consórcio que vai revitalizar o Cais Mauá abrange apenas a área dos armazéns. Eles serão recuperados nesta primeira fase da obra, com previsão de início para março e entrega em dois anos. Porém o destino de um dos armazéns será outro.
A derrubada do armazém A7 será um dos primeiros passos da obra. A informação foi confirmada pelo diretor de operações do consórcio Cais Mauá do Brasil, Sérgio Lima, durante o evento.
Além da execução do projeto, já é dada como certa a demolição do armazém A7, na área onde futuramente será erguido um shopping center, ao lado do Gasômetro.
“Vamos derrubar até março. Já temos todas as autorizações da Equipe de Patrimônio Histórico e Artístico e Cultural (Ephac) do município e do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e já temos a concordância do anuente interveniente do contrato (Antaq)”, garante Sérgio Lima.
Ao contrário da maioria das construções do Cais, o A7 não é bem público tombado, apenas inventariado com compatibilização.
Tramita na Câmara Municipal, há cerca de um ano e meio, um projeto de tombamento do armazém, de autoria da vereadora Sofia Cavedon. A proposta teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça no início do ano e estaria apto a ser colocado na ordem do dia, mas, desde julho, está aguardando diligências.
O prefeito Nelson Marchezan decidiu tirar o máximo proveito político da entrega da licença de instalação do projeto Cais Mauá. O projeto estava encruado desde 2010. Ele acelerou o processo.
Em novembro de 2016 foi emitida a Licença Prévia (LP) para o empreendimento e agora, um ano e dezessete dias depois, sai a autorização para dar início às obras.
Os próprios empreendedores não esperavam para antes de janeiro esta licença: “É um projeto complexo que envolve muitos órgãos na prefeitura e de outros níveis de governo, o que torna o processo moroso”, havia dito a presidente da Cais Mauá do Brasil S.A, Julia Costa.
Marchezan decidiu fazer da licença um marco. Vai promover um grande ato no pórtico do Cais Mauá, no coração do centro histórico de Porto Alegre, para o qual convidou até os adversários que repudiam o projeto, como os ex-prefeito e ex-governador Olívio Dutra e o ex-prefeito Raul Pont. Nem mesmo Yeda Crusius, que disputa espaços no PSDB, ficou fora da lista.
Os empreendedores garantem que “os recursos para as obras estão apartados e tão logo tenhamos todas as licenças e a aprovação, iniciaremos com as obras”.
A primeira fase compreende a revitalização dos 11 armazéns, localizados entre a Estação Rodoviária e a Usina do Gasômetro. Seriam necessários R$ 100 milhões para cumprir essa etapa.
O contrato da Cais Mauá garante arrendamento por 25 anos da área mais valorizada de Porto Alegre, podendo ser renovado por igual período. O arquiteto Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná, é o avalista do projeto, que não é muito claro ainda. Até agora apareceram maquetes e indicações genéricas do que vai ser feito.
O projeto enfrenta um movimento comunitário que denuncia omissões e ilegalidades e enfrenta pelo menos três ações na Justiça. O Instituto dos Arquitetos do Rio Grande do Sul questiona o plano de trabalho.
O IAB/RS, inclusive, entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública alegando que caducou a lei que permitia os grandes prédios previstos no projeto. O prazo estabelecido no termo de concessão para o regime excepcional naquela área venceu em 31/12/2012. A ação ainda tramita.
Assim que foi anunciada a licença a empresa liberou para os grandes veículos de comunicação um farto material de divulgação, mas que não esclarece os pontos essenciais do projeto, a começar pelo recursos.
cleber dioni tentardini
O advogado da Fundação Zoobotânica do RS, Christian Ozório Kloppemburg, disse nesta segunda-feira, 13/11, que a instituição pode não ser extinta no governo Sartori. A declaração foi feita durante debate promovido pela Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – na Faculdade de Arquitetura da UFRGS. O evento reuniu professores de institutos de Biociências de universidades gaúchas, representantes dos movimentos ambientais, servidores da FZB, e também o ex-presidente da instituição, José Alberto Wendel, e o ex-secretário municipal do meio ambiente, Beto Moesch.
Kloppemburg falou sobre a situação atual dos processos judiciais que visam preservar a Fundação Zoobotânica e das ações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que envolvem todas as fundações estaduais em risco de extinção.
A “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)”, com pedido de liminar, da PGE, pede para restabelecer ato do governador gaúcho que extinguiu as fundações estaduais e suspender todas as ações trabalhistas ou cíveis ou qualquer outro tipo de ação que envolva a extinção dessas instituições de pesquisa e planejamento.
Segundo informou o advogado da FZB, na semana passada o ministro Gilmar Mendes optou por não julgar o pedido da PGE, mas submeter a decisão ao pleno do Supremo. Agora, todos os ministros em Brasília terão que deliberar sobre o tema.
“Esse processo está com a Advocacia-Geral da União, que tem prazo de dez dias úteis para dar um parecer. Depois, vai para análise da Procuradoria-Geral da República, que tem mais dez dias para apresentar seu parecer. Retornando da PGR, o processo vai para as mãos da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e só ela pode pautar esse processo. Como o STF vai ter só mais uma sessão, no dia 5 de dezembro, o processo poderia entrar em pauta em fevereiro, no retorno do STF, o que eu acho pouco provável. É muito raro uma ação de descumprimento de preceito fundamental ser julgada em dois ou três meses. E se um dos ministros pedir vistas, aí interrompe o andamento até que ele se sinta preparado para dar seu voto. O prazo normal em um processo dessa natureza leva entre seis meses a um ano para ser julgado, no mínimo. Mas pode levar anos”, ressaltou. Agapan Debate reuniu Academia e o movimento ambiental /Cleber Dioni Tentardini
Kloppemburg lembrou que liminares da Justiça do Trabalho impedem hoje o governo de demitir funcionários das fundações considerados ‘estáveis’, sem que tenham sido concluídas as negociações trabalhistas. No dia 7 deste mês, o governo do Estado deu o primeiro sinal de que os ventos não estão todos a seu favor. Integrantes da PGE voltaram a reunir-se com a Frente Jurídica em Defesa das Fundações, tendo como mediação o desembargador João Pedro Silvestrin, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), para propor um Programa de Demissão Voluntária (PDV) a todos os servidores.
O advogado destacou ainda no evento da Agapan que há duas ações civis públicas, apresentadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em tramitação na 10ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central, e que pelo menos uma delas, envolvendo o Museu de Ciências Naturais e o Jardim Botânico, deve ser julgada ainda neste mês de novembro.
O juiz Eugênio Couto Terra aguarda encerramento do prazo dado à Procuradoria-Geral do Estado, réu no processo, para manifestação a respeito da inspeção judicial realizada pelo magistrado.
“Caso a decisão seja favorável ao MP, o governo fica proibido de demitir servidores do quadro técnico da Zoobotânica; de transferir ou se desfazer de coleções científicas e de qualquer bem material, móvel e imóvel, do MCN e do JB; de rescindir acordos, convênios ou contratos de prestação de serviços; e mais uma série de questões requeridas pelos promotores na ação”, explicou.
A outra ACP do Ministério Público diz respeito ao Parque Zoológico e à Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo. A ação pede que o horto, com cerca de 800 hectares no coração da Região Metropolitana de Porto Alegre, seja enquadrado como área de preservação ambiental, ficando assim o governo impedido de desmembrar a área em várias matrículas e de negociar com prefeituras e universidades, que possuem interesses diversos na área. A promotoria acompanha também o processo de privatização do Zoológico, ao lado do horto, com 156 hectares, e as ocupações fundiárias, que já atingem 25 hectares.
O advogado disse também que está em trâmite um inquérito civil na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que reúne diversos outros inquéritos civis para apurar uma série de irregularidades na Fundação. Além da representação do Ministério Público de Contas, que questiona se as extinções das fundações acarretarão realmente economia aos cofres públicos. Nos últimos 20 anos, FZB captou US$ 150 milhões para o Estado Biólogo apresentou o trabalho realizado pela FZB / Cleber Dioni
O evento promovido pela Agapan contou ainda com a presença do biólogo Glayson Ariel Bencke, pesquisador do Museu de Ciências Naturais, da FZB, e a mediação do jornalista João Batista Santafé Aguiar, conselheiro da Agapan e editor do blog Agir Azul.
Bencke fez uma ampla apresentação do trabalho realizado na Zoobotânica, lembrou que nos últimos 20 anos a FZB captou 150 milhões de dólares para o Estado através de financiamentos de projetos patrocinados por órgãos de fomento nacionais e internacionais, cujo valor seria suficiente para custear a Fundação por 25 anos. O orçamento da instituição é de 26 milhões de reais, o que representa 0,04% do orçamento geral do Estado, que gira em torno de 57 bilhões de reais.
O biólogo mostrou um quadro em que compara os custos do trabalho realizado pela FZB com os da iniciativa privada a fim de demonstrar o quanto o Estado economiza com a manutenção da Zoobotânica. A elaboração de planos de manejo em quatro unidades de conservação resultaria numa economia para os cofres públicos de quase 5 milhões de reais. Por exemplo: na APA da Rota do Sol, os custos da FZB ficam em 270 mil reais, enquanto na iniciativa privada sairia por cerca de 2,2 milhões de reais.
Ao final do evento, foi quase unânime a manifestação do público pedindo para que a Agapan organize uma grande mobilização que envolva as entidades ambientais e as universidades em defesa da Zoobotânica.
Cleber Dioni Tentardini
A Frente Jurídica em Defesa das Fundações ganhou uma liminar que impede o governo do Estado de demitir os servidores da Fundação Zoobotânica do RS (FZB) que completarem três anos de trabalho até 31/12/2017. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (8/11) pela Justiça do Trabalho. A Frente também entrou com ação no caso da Fundação de Economia e Estatística (FEE), e o despacho é esperado para esta quinta-feira.
Conforme o documento, o governo deve se abster “de proceder à demissão ou mesmo conceder aviso prévio aos trabalhadores substituídos processualmente no presente feito pelas entidades ora postulantes, que, concursados, tenham sido admitidos no período de 9 de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, sob pena de fixação de multa no valor de R$100 mil por descumprimento.” Desta forma, todos os servidores da FZB são abrangidos e não poderão ser desligados, pois são considerados estáveis.
Nas demais fundações que correm o risco de serem extintas, todos os trabalhadores já estão há mais de 3 anos em atividade.
cleber dioni tentardini
A Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB) foi escolhida este ano para promover o “Dia C da Ciência”, nesta quarta, dia 25, das 9h às 11h30, no estacionamento do Jardim Botânico de Porto Alegre.
O evento faz parte da “Semana Nacional de Ciência e Tecnologia”, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), cujas atividades de divulgação científica em todo o País ocorrem sempre no mês de outubro, sob a coordenação do Ministério.
Laura Tavares, da Seção de Educação Ambiental e Museologia, do Museu de Ciências Naturais/FZB, explica que será uma mostra ao ar livre, do acervo do Museu de Ciências Naturais e do Jardim Botânico, direcionada às escolas. Até esta manhã de terça-feira, mais de 150 estudantes de escolas públicas já haviam confirmado a participação.
“É parecido com o evento que realizamos no Ciência na Praça, para estimular o interesse dos escolares pelos temas relacionados ao meio ambiente e, através de conversa informal com os técnicos, gerar uma visão crítica sobre os problemas ambientais”, explica Laura.
O Jardim Botânico permanecerá aberto normalmente e os demais visitantes poderão participar do evento. Nos estandes, estarão expostas espécies da fauna e flora como insetos, moluscos e peixes, plantas, fungos, líquens, algas, que poderão ser vistas também através de microscópio.
O biólogo mostrou um quadro em que compara os custos do trabalho realizado pela FZB com os da iniciativa privada a fim de demonstrar o quanto o Estado economiza com a manutenção da Zoobotânica. A elaboração de planos de manejo em quatro unidades de conservação resultaria numa economia para os cofres públicos de quase 5 milhões de reais. Por exemplo: na APA da Rota do Sol, os custos da FZB ficam em 270 mil reais, enquanto na iniciativa privada sairia por cerca de 2,2 milhões de reais.
