Cleber Dioni Tentardini
Mesmo diante das ameaças e boicotes que vem sofrendo do governo do Estado, desde 2015, a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB/RS) completa 45 anos no dia 20 de dezembro em pleno funcionamento, com diversas pesquisas em andamento, inclusive para o Executivo estadual, e com um bom motivo para comemorar: suas coleções alcançaram a marca dos 609.445 exemplares, grande parte representativa da fauna e flora riograndenses. Esse número foi computado no início de dezembro.
O Museu de Ciências Naturais e o Jardim Botânico possuem o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do Estado. Há exemplares também de outros estados e países, a maioria doada.
O Parque Zoológico, outra instituição vinculada à FZB, possui mais de mil animais nativos e exóticos, de mais de cem espécies, mas não são considerados como coleções científicas.
Pesquisadores e estudantes de graduação e pós, de instituições do Brasil e do exterior, visitam constantemente a instituição para examinar os acervos. Por vezes, as visitas de especialistas revertem na revisão das informações, imprimindo atualidade às coleções, com os novos estudos publicados.
Além da quantidade, a qualidade das coleções é outro fator que chama a atenção dos pesquisadores. Acervos conservados, atualizados e devidamente identificados frequentemente rendem elogios aos especialistas e técnicos, ambos indissociáveis das coleções.
Afora as coleções históricas, todas as demais são vivas, ou seja, perdem e também recebem materiais novos para estudos e catalogação, necessitando de curadoria permanente. Os acervos não são estáticos, ao contrário, estão em movimento, portanto, necessitam da supervisão dos especialistas.
Só que nos últimos dois anos todo esse patrimônio vem sendo ameaçado, com o fantasma da extinção e a demissão dos pesquisadores, técnicos e demais servidores, o chamado patrimônio imaterial.
O governo do Estado alega que as coleções serão repassadas para a responsabilidade da Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a SEMA, que administrará uma página na Internet com todo o banco de dados da FZB. No entanto, os próprios funcionários da SEMA já admitiram inúmeras vezes que não têm capacidade de absorver esse trabalho nem a qualificação necessária para manusear as coleções. A Fepam também já emitiu nota no mesmo sentido.
“O fato é que o patrimônio material da Zoobotânica não sobrevive sem a gestão dos especialistas, mestres e doutores em diversas áreas, com conhecimento científico acumulado (…) Esse corpo técnico extremamente qualificado mantém a instituição viva e capaz de nutrir o Rio Grande do Sul com informações sobre a biodiversidade, patrimônio paleontológico, patrimônio genético, dentre outros bens culturais e ambientais de suma relevância para a preservação da vida humana, animal e vegetal”, apontaram na ação civil pública as promotoras de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, do Ministério Público Estadual. “E sentenciaram: “a descontinuidade dessas atividades acarretará terríveis consequências do ponto de vista científico para o Rio Grande do Sul”.
O biólogo Ricardo Ott é o curador das coleções de aranhas, escorpiões, minhocas e similares, estrelas do mar e ouriços (equinodermos), lacraias, piolhos de cobra etc (miriápodos). Trabalha há 15 anos no Museu de Ciências Naturais e afirma sem titubear: “Deixar uma coleção sem curadoria e disponível somente pela internet é condená-la à inutilidade.”
Ott exemplifica que a cada ano são publicados mais de dois mil trabalhos só em taxonomia de aranhas. Esse material precisa não só de manutenção física, mas também da manutenção científica, que só um especialista, no caso o curador, tem capacidade de atualizar.
“Nós temos 60 mil lotes com exemplares de aranhas que chegam em torno de 200 mil e cerca de 1.100 exemplares-tipo, que servem de referência para identificação de espécimes. A toda hora são feitas descrições, revisões e outras pesquisas que têm de ser estudadas pelos especialistas”, observa.
A maioria dos exemplares destas coleções foi coletada na década de 1960, mas existem alguns bem mais antigos, como uma aranha recolhida na Itália em 1906 e doada à FZB pelo Museu de Viena.
E seu trabalho não resume por aí. Ricardo tem pós-doutorado na Austrália e é uma das referências para consultas do CIT – Centro de Informação Toxicológica do Rio Grande do Sul – órgão do governo do Estado. E, por vezes, é co-orientador de alunos de iniciação científica e de cursos de mestrado e doutorado.
O setor recebe entre 150 e 200 consultas por ano do CIT, para identificar espécies principalmente de aranhas e escorpiões, a fim de que os profissionais possam passar as orientações adequadas à população sobre prevenção e tratamento contra picada de animais peçonhentos.
“Nossas coleções têm de estar muito bem atualizadas. Agora mesmo estamos estudando um ácaro. No controle de pragas, por exemplo, alguns gêneros de ácaros foram revistos pelos taxonomistas e hoje se sabe que o mesmo bicho de pessegueiro não é o de macieira. Então, o técnico é instruído para que não coloque veneno na macieira nessa época do ano porque tal espécie de ácaro só se reproduz em outra estação”, completa Ott.
Coleção de mamíferos, uma das principais do país
As biólogas Márcia Jardim e Tatiane Trigo são as curadoras da coleção de mamíferos do Museu de Ciências Naturais. É o Setor de Mastozoologia, que possui uma das principais coleções do Brasil e tem um acervo bastante representativo da fauna gaúcha, além de ter exemplares de outros estados e de países vizinhos como Uruguai e Argentina.
A coleção tem cerca de quatro mil exemplares e é formada, em grande parte, por morcegos, roedores e carnívoros. Mas há, por exemplo, esqueletos de baleia, rinoceronte, hipopótamo e até de leão e tigre.
Concomitante ao trabalho de curadoria e de supervisão dos estudantes e pesquisadores, as biólogas frequentemente saem a campo para subsidiar planos de manejo de áreas protegidas e programas de conservação de espécies ameaçadas. Na semana passada, estavam realizando pesquisas na Área de Proteção Ambiental (APA) do Banhado Grande, que abrange parte dos Biomas Pampa e Mata Atlântica e ocupa 2/3 da bacia hidrográfica do rio Gravataí. Localiza-se entre os municípios de Glorinha, Gravataí, Santo Antônio da Patrulha e Viamão.
A APA foi criada em 1998 para proteger os banhados que formam o rio Gravataí: Chico Lomã, Grande e dos Pachecos. E ainda o Refúgio da Vida Silvestre Banhado dos Pachecos, unidade de conservação de proteção integral.
Esse trabalho teve origem num convênio com o governo do Estado e envolve pesquisadoras da SEMA e diversos setores de pesquisa da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul.
Márcia é doutora em Ecologia, com ênfase em primatologia. Ingressou na FZB em 2001 e faz a curadoria da coleção desde 2003. “A identificação e manutenção requer conhecimento e muitos cuidados, como controle de temperatura, umidade, a preparação correta da pele e do esqueleto, desde a sua entrada, para que fique à disposição dos pesquisadores”, afirma.
A bióloga chama a atenção ainda para os cuidados com o material genético, os tecidos, que ficam acessíveis para pesquisas em biologia molecular. “Aqui, também é fundamental a presença do curador a fim de acompanhar e orientar os pesquisadores”, reforça.
Tatiane, bióloga da FZB desde 2014, doutora em Ecologia pela Universidade Federal, é especialista em genética de conservação e ecologia de felinos silvestres. Ela destaca a capacitação dos servidores e o caráter público das coleções do Museu de Ciências Naturais, garantindo acesso fácil dos pesquisadores.
“Desde que o animal entra aqui, é feita a identificação, depois a preparação, que é lenta, porque tem que saber lidar com a pele, o esqueleto, a fim de que ele fique nas condições ideais pra que possa ser estudado. A gente procura ter a maior quantidade de informações sobre o animal, que se torna parte do material testemunho da fauna de mamíferos do RS. Há exemplares, por exemplo, de onça pintada com ocorrências em outras regiões do Estado, ao contrário do que se verifica hoje, cuja espécie está delimitada ao Parque Estadual do Turvo, portanto um animal extremamente ameaçado”, adverte Tatiane.
Coleção científica fornece diversas informações
A Fundação Zoobotânica guarda também toda a diversidade de anfíbios do Estado. O curador da coleção, que possui 14 mil exemplares, é o biólogo Patrick Colombo, na instituição desde 2014.
“Eu costumo dizer que uma coleção científica é como uma biblioteca porque cada exemplar, cada indivíduo tombado equivale à informação que tem num livro. Esses indivíduos guardam informações passadas e presentes. A gente consegue saber através de dados de uma coleção se uma área já foi degradada, que espécies ocorreram nessa área, e, através dessas informações, se consegue traçar mapas de distribuição de espécies e planos de conservação, assim como de educação ambiental”, descreve o biólogo.
Colombo, que é mestre em Ecologia e doutor em Zoologia, alerta que é um equívoco achar que uma coleção guardada não precisa do especialista. “Dependendo da coleção, precisa de cuidados diários porque são materiais supersensíveis, especialmente os anfíbios que têm a pele sensível e tem toda uma peculiaridade fisiológica. Então, tem que manter a coleção em perfeito estado de conservação e bem identificada”, diz.
Colombo caracteriza uma coleção sem curador como abandono. “Não tenho a menor dúvida de que se isso acontecer na fundação, as coleções vão estragar em pouco tempo e vai se perder tudo”, critica o biólogo.
Sua colega, Rosana Senna, diz que as coleções são indissociáveis dos especialistas. “Infelizmente, as pessoas que tomam decisões não imaginam o valor inestimável dessas coleções, desconhecem que não existe a menor possibilidade de deixar alguém cuidando de uma coleção, sem conhecimento taxonômico para fazer o manejo e a atualização”, alerta.
A bióloga, que é uma das curadoras da coleção de plantas vasculares no Herbário Prof. Dr. Alarich R. H. Schultz (HAS), do MCN, adverte que manter um fichário na internet ajuda bastante para fazer uma triagem, mas os pesquisadores que vêm de fora têm que ter acesso à coleção bem conservada e apta para o manuseio e, para isso, o curador tem que mantê-la atualizada.
Os herbários são coleções científicas de plantas, essenciais para diversas áreas de estudo como taxonomia, sistemática, biogeografia, ecologia, biologia da conservação, genética, evolução, farmácia e medicina, entre outras.
Outro curador das coleções do HAS é o biólogo Martin Molz. Especialista na flora arbórea e ecologia de florestas, Molz tem pós-doutorado no Centro de Ecologia da UFRGS, é taxonomista e tem interesse especial na conservação de plantas lenhosas, com destaque para a família das plantas com flor (Myrtaceae). Tem experiência em ecologia de comunidades, invasões biológicas, biodiversidade, biogeografia e conservação, em diferentes biomas e formações vegetais no RS e no Brasil.
Pesquisador do Museu de Ciências Naturais desde 2014, Molz observa que um herbário documenta historicamente os conceitos de especialistas que estudaram os espécimes no passado, permitindo planejar onde devem ser feitos novos esforços de pesquisa em regiões pouco investigadas.
“A partir dos registros existentes é possível estudar as épocas de floração e frutificação de espécies. Os herbários documentam onde as plantas cresciam ao longo do tempo, permitindo identificar espécies invasoras, mudanças climáticas, destruição de hábitats; saber quais plantas crescem com outras espécies de plantas; além de fornecerem material para observações microscópicas, análises de DNA, análises químicas (poluição etc), ensino de botânica e ecologia, estudos de expedições (história da ciência)”, enumera o biólogo.
Segundo Molz, só em 2017, o HAS teve mais de 3,5 milhões de acessos aos dados já disponibilizados online. O herbário abriga mais de 200 espécimes-tipo e importantes coleções de plantas.
Uma das coleções mais representativas no HAS é a de Myrtaceae, família da jabuticabeira, da pitangueira, do araçá e da goiaba-serrana. É a maior coleção do Rio Grande do Sul e mesmo com a intensificação do trabalho de curadoria e de pesquisa seu potencial ainda não é totalmente conhecido.
“Aí entra a importância da atividade de curadoria, que é altamente especializada, pois requer conhecimento geral de muitas áreas da biologia e de diferentes grupos de plantas, as quais possuem muitas formas de vida e desenvolvem-se nos mais distintos hábitats, como florestas, campos, afloramentos rochosos etc. Um curador precisa entender de sistemas de classificação de plantas, atrair especialistas para revisar e qualificar os materiais do herbário, fazer permutas com outras coleções, captar recursos, além de organizar e realizar expedições científicas para coletar novos registros, incluindo espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção e algumas vezes espécies desconhecidas para a ciência. Coleções podem guardar raridades e/ou espécies desconhecidas e é o “olho” do curador ou dos especialistas que visitam a coleção que consegue encontrar tais espécimes”, ensina Molz.
Modelo no país, Jardim Botânico mantém banco de sementes de espécies ameaçadas
As 27 coleções do Jardim Botânico de Porto Alegre somam 4.344 exemplares, incluindo espécies ameaçadas, raras e endêmicas (que só se encontram no Estado); e coleções especiais, representativas da flora nativa. Há 2.250 espécimes arbóreas, mais de 750 espécimes de orquídeas e mais de 620, de bromélias.
Dentre essas variedades, estão preservadas ali 97 espécies ameaçadas de extinção entre bromélias, cactos, orquídeas, espinilhos, araucárias e outras. Constam nas coleções do JB, por exemplo, a espécie de orquídea Cattleya intermedia, o cacto Parodia neohorstii, espécie endêmica da Serra do Sudeste, no Estado, a Callisthene inundata, árvore endêmica da Serra, e a Dyckia marítima, espécie de bromélia que ocorre no Litoral Norte do RS.
Entre as espécies raras, estão protegidas árvores como o Butiá yatay e o Podocarpus sellowii.
O Jardim Botânico está registrado na Agenda Internacional de Jardins Botânicos do Botanic Gardens Conservation International (BGCI), o que facilita a captação de recursos para pesquisa. Se não for preservado nas suas atuais condições, segundo a bióloga Andréia Carneiro, curadora das coleções do JB, provavelmente vai perder o registro, com prejuízos irreparáveis para conservação da biodiversidade no Estado.
A sua colega, a bióloga Rosana Farias Singer, doutora em Biologia Vegetal, trabalha há cinco anos no Jardim Botânico. Ela lembra que, além das coleções arbóreas e envasadas, há também o Banco de Sementes do JB, ameaçado de ficar sem pesquisadores e na iminência de encerrar as atividades de análise fisiológica e morfológica de sementes de espécies arbóreas e arbustivas nativas do Rio Grande do Sul.
O Laboratório de Análise de Sementes, do Banco de Sementes do JB, é o único no Estado que realiza essas funções, inclusive com as espécies ameaçadas.
“Sem especialistas, técnicos e jardineiros, não consigo vislumbrar a manutenção do Jardim Botânico. Não há a mínima condição de um único profissional ficar responsável pelas coleções, ou um pesquisador e um jardineiro, por exemplo. Porque o trabalho não é só dar água às plantas, elas precisam dos nutrientes, cuidados contra as pragas, o manejo correto, feito por pessoas qualificadas, sem isso é muito difícil das espécies sobreviverem”, completa Rosana.
Autor: da Redação
Servidores comemoram 45 anos da FZB com exposições, bolo e resistência
Cleber Dioni Tentardini
O anúncio da demissão de alguns funcionários da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, programada para janeiro, tornou menos festiva a realização no domingo (10/12) do Projeto Ciência na Praça, que comemorou o aniversário de 45 anos da FZB. Mas o tempo bom, a disposição dos servidores e estudantes e o interesse do público garantiram mais um sucesso do evento, coordenado pela educadora ambiental Laura Tavares.
Durante todo o dia, pesquisadores e estagiários passaram informações sobre a flora e fauna nativa riograndenses. No final, teve bolo, servido inclusive aos visitantes, e o tradicional grito de guerra ”Não à extinção”, que há dois anos demonstra a resistência dos pesquisadores, técnicos, jardineiros e demais servidores para não deixar que acabem com toda a estrutura de conservação do meio ambiente. Confira as fotos do evento, tiradas por Rosana Senna e Mariano Pairet:
Cais Mauá vai mudar controle acionário para capitalizar negócio
Naira Hofmeister
Uma nova mudança acionária está sendo operada dentro do consórcio Cais Mauá do Brasil. A alteração já foi autorizada pelo Governo do Estado e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários e está em fase de formalização na Junta Comercial do rio Grande do Sul (Jucergs).
A informação da nova alteração foi confirmada pelo diretor-geral da Secretaria dos Transportes, Vanderlan Frank Carvalho, que atribui a mudança à necessidade de ampliar o capital da empresa para dar início às obras, formalmente autorizadas nesta terça-feira, 6 de dezembro, em uma cerimônia de entrega das Licença de Instalação: “A informação que temos é que eles já aprovaram a capitalização da empresa através da mudança do controle acionário e com isso poderão cumprir todas as cláusulas do contrato”, revela.
Desde 2013, o Tribunal de Contas do Estado cobra do empreendedor e do governo estadual uma solução para a garantia mínima de 400 milhões de reais de investimento, exigidos no contrato assinado em 2010. Até agora, apesar das várias tentativas do consórcio de convencer o órgão de que cumpre a norma, não houve entendimento. A nova alteração contratual permitirá a adequação legal, segundo Carvalho. “Não será uma mudança nos sócios, mas no controle do capital”, complementa.
Assim, a composição permanece sendo a mesma anterior (mas bem diferente da formação que venceu a licitação): a espanhola GSS deixará de ser a acionista majoritária, posição que passará para o Fundo de Investimento e Participações do Cais Mauá. A terceira acionista, a construtora brasileira Contern, que antes detinha 10% do negócio, terá participação residual: “Eles estão praticamente fora”, assegura Luiz Eduardo Franco Abreu, presidente da gestora do Fundo de Investimentos e Participações do Cais Mauá.
Junto com a alteração societária, virá um aporte de recursos necessário para bancar o investimento na primeira fase do projeto. Houve uma redução de quase 50% no valor previsto, mas mesmo assim a contabilidade está com déficit, pelo menos na ponta do lápis.
Há um ano, a estimativa de recursos necessários para colocar em pé o complexo de negócios passava de um bilhão de reais – seriam 900 milhões de reais para as duas fases iniciais do projeto, que contemplam a recuperação e adaptação dos armazéns para atividades comerciais e a construção das torres nas docas. Mas nessa primeira semana de dezembro de 2017, o dado que circulou na imprensa dava conta de 500 milhões.
“Entre 500 e 700 milhões”, precisou Luiz Eduardo Franco Abreu, presidente da gestora do Fundo de Investimentos e Participações do Cais Mauá, que participou da cerimônia na manhã desta terça-feira, 6, no pórtico central da área tombada.
O fundo, entretanto, ainda não conseguiu arrecadar nem a metade do valor mínimo que está agora sobre a mesa. Segundo registros disponíveis no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o patrimônio líquido total do fundo, em setembro de 2017, era de R$ 162.500.840,18.
Com a licença na mão, os executivos estão confiantes que a conta vai engordar bastante.
Projeto sofreu adaptações para baixar custo
O trâmite burocrático para concretizar a nova composição acionária não atrapalha os planos imediatos do consórcio, que em três meses pretende iniciar a primeira fase da obra de revitalização, reformando e reestruturando os armazéns tombados do cais do porto para receberem operações de gastronomia, lazer e eventos.
O diretor de Operações, Licenciamento e Obras da Cais Mauá do Brasil S.A, Sérgio Lima assegura que essa etapa custará aos cofres do empreendedor 80 milhões de reais. Mas o executivo do FIP, Luiz Eduardo Franco Abreu considera a estimativa conservadora. “Com o que temos no fundo agora dá para fazer essa parte, talvez precise um pouquinho mais, pouca coisa”, avalia.
Embora discorde do cálculo, Sérgio Lima se comprometeu a destinar os recursos necessários para proporcionar “o que há de melhor” para a obra do Cais. “Se for necessário mais (recursos) para apresentarmos uma obra correta, impecável, faremos”.
Os recursos serão aplicados na execução de um projeto capitaneado pelo arquiteto gaúcho Rodrigo Poltosi, que trabalhou junto com Jaime Lerner na adaptação do conceito desenvolvido pelo espanhol Fermín Vazquez, vencedor da licitação. Diante da crise econômica brasileira, a equipe buscou alternativas nacionais que barateassem custos e auxiliassem na movimentação da economia local. “O projeto original previa algum mobiliário importado, que era bem mais caro. Conseguimos fazer alterações pontuais que geraram economia e também movimentam nossa economia”, revela Poltosi.
Rebaixamento da Ramiro Barcelos já deve sair do papel
Embora esteja entre as contrapartidas exigidas apenas para a segunda etapa do projeto de revitalização do Cais Mauá, o prolongamento e rebaixamento da avenida Ramiro Barcelos para dar acesso ao empreendimento na área próxima à rodoviária deverá ser uma das primeiras obras de contrapartida executadas pelo empreendedor.
“Queremos fazer esse esforço de incluir nessa primeira etapa”, assegura Lima. A obra era a mais cara entre as previstas no rol de contrapartidas, mas durante a cerimônia de entrega da LI ninguém soube informar o valor total previsto para investimento na cidade. Segundo o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre, Mauricio Fernandes, as compensações ambientais pela obra atingem 333 mil reais.
Armazém A7 do Cais Mauá será derrubado até março
A licença de instalação entregue pela prefeitura ao consórcio que vai revitalizar o Cais Mauá abrange apenas a área dos armazéns. Eles serão recuperados nesta primeira fase da obra, com previsão de início para março e entrega em dois anos. Porém o destino de um dos armazéns será outro.
A derrubada do armazém A7 será um dos primeiros passos da obra. A informação foi confirmada pelo diretor de operações do consórcio Cais Mauá do Brasil, Sérgio Lima, durante o evento.
Além da execução do projeto, já é dada como certa a demolição do armazém A7, na área onde futuramente será erguido um shopping center, ao lado do Gasômetro.
“Vamos derrubar até março. Já temos todas as autorizações da Equipe de Patrimônio Histórico e Artístico e Cultural (Ephac) do município e do Instituto de Patrimônio Histórico Nacional (Iphan) e já temos a concordância do anuente interveniente do contrato (Antaq)”, garante Sérgio Lima.
Ao contrário da maioria das construções do Cais, o A7 não é bem público tombado, apenas inventariado com compatibilização.
Tramita na Câmara Municipal, há cerca de um ano e meio, um projeto de tombamento do armazém, de autoria da vereadora Sofia Cavedon. A proposta teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça no início do ano e estaria apto a ser colocado na ordem do dia, mas, desde julho, está aguardando diligências.
Cais Mauá: Marchezan encontra uma bandeira para seu governo
O prefeito Nelson Marchezan decidiu tirar o máximo proveito político da entrega da licença de instalação do projeto Cais Mauá. O projeto estava encruado desde 2010. Ele acelerou o processo.
Em novembro de 2016 foi emitida a Licença Prévia (LP) para o empreendimento e agora, um ano e dezessete dias depois, sai a autorização para dar início às obras.
Os próprios empreendedores não esperavam para antes de janeiro esta licença: “É um projeto complexo que envolve muitos órgãos na prefeitura e de outros níveis de governo, o que torna o processo moroso”, havia dito a presidente da Cais Mauá do Brasil S.A, Julia Costa.
Marchezan decidiu fazer da licença um marco. Vai promover um grande ato no pórtico do Cais Mauá, no coração do centro histórico de Porto Alegre, para o qual convidou até os adversários que repudiam o projeto, como os ex-prefeito e ex-governador Olívio Dutra e o ex-prefeito Raul Pont. Nem mesmo Yeda Crusius, que disputa espaços no PSDB, ficou fora da lista.
Os empreendedores garantem que “os recursos para as obras estão apartados e tão logo tenhamos todas as licenças e a aprovação, iniciaremos com as obras”.
A primeira fase compreende a revitalização dos 11 armazéns, localizados entre a Estação Rodoviária e a Usina do Gasômetro. Seriam necessários R$ 100 milhões para cumprir essa etapa.
O contrato da Cais Mauá garante arrendamento por 25 anos da área mais valorizada de Porto Alegre, podendo ser renovado por igual período. O arquiteto Jaime Lerner, ex-prefeito de Curitiba e ex-governador do Paraná, é o avalista do projeto, que não é muito claro ainda. Até agora apareceram maquetes e indicações genéricas do que vai ser feito.
O projeto enfrenta um movimento comunitário que denuncia omissões e ilegalidades e enfrenta pelo menos três ações na Justiça. O Instituto dos Arquitetos do Rio Grande do Sul questiona o plano de trabalho.
O IAB/RS, inclusive, entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública alegando que caducou a lei que permitia os grandes prédios previstos no projeto. O prazo estabelecido no termo de concessão para o regime excepcional naquela área venceu em 31/12/2012. A ação ainda tramita.
Assim que foi anunciada a licença a empresa liberou para os grandes veículos de comunicação um farto material de divulgação, mas que não esclarece os pontos essenciais do projeto, a começar pelo recursos.
Zoobotânica pode não ser extinta no governo Sartori
cleber dioni tentardini
O advogado da Fundação Zoobotânica do RS, Christian Ozório Kloppemburg, disse nesta segunda-feira, 13/11, que a instituição pode não ser extinta no governo Sartori. A declaração foi feita durante debate promovido pela Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – na Faculdade de Arquitetura da UFRGS. O evento reuniu professores de institutos de Biociências de universidades gaúchas, representantes dos movimentos ambientais, servidores da FZB, e também o ex-presidente da instituição, José Alberto Wendel, e o ex-secretário municipal do meio ambiente, Beto Moesch.
Kloppemburg falou sobre a situação atual dos processos judiciais que visam preservar a Fundação Zoobotânica e das ações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que envolvem todas as fundações estaduais em risco de extinção.
A “Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)”, com pedido de liminar, da PGE, pede para restabelecer ato do governador gaúcho que extinguiu as fundações estaduais e suspender todas as ações trabalhistas ou cíveis ou qualquer outro tipo de ação que envolva a extinção dessas instituições de pesquisa e planejamento.
Segundo informou o advogado da FZB, na semana passada o ministro Gilmar Mendes optou por não julgar o pedido da PGE, mas submeter a decisão ao pleno do Supremo. Agora, todos os ministros em Brasília terão que deliberar sobre o tema.
“Esse processo está com a Advocacia-Geral da União, que tem prazo de dez dias úteis para dar um parecer. Depois, vai para análise da Procuradoria-Geral da República, que tem mais dez dias para apresentar seu parecer. Retornando da PGR, o processo vai para as mãos da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e só ela pode pautar esse processo. Como o STF vai ter só mais uma sessão, no dia 5 de dezembro, o processo poderia entrar em pauta em fevereiro, no retorno do STF, o que eu acho pouco provável. É muito raro uma ação de descumprimento de preceito fundamental ser julgada em dois ou três meses. E se um dos ministros pedir vistas, aí interrompe o andamento até que ele se sinta preparado para dar seu voto. O prazo normal em um processo dessa natureza leva entre seis meses a um ano para ser julgado, no mínimo. Mas pode levar anos”, ressaltou.
Kloppemburg lembrou que liminares da Justiça do Trabalho impedem hoje o governo de demitir funcionários das fundações considerados ‘estáveis’, sem que tenham sido concluídas as negociações trabalhistas. No dia 7 deste mês, o governo do Estado deu o primeiro sinal de que os ventos não estão todos a seu favor. Integrantes da PGE voltaram a reunir-se com a Frente Jurídica em Defesa das Fundações, tendo como mediação o desembargador João Pedro Silvestrin, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), para propor um Programa de Demissão Voluntária (PDV) a todos os servidores.
O advogado destacou ainda no evento da Agapan que há duas ações civis públicas, apresentadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, através da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em tramitação na 10ª Vara da Fazenda Pública, do Foro Central, e que pelo menos uma delas, envolvendo o Museu de Ciências Naturais e o Jardim Botânico, deve ser julgada ainda neste mês de novembro.
O juiz Eugênio Couto Terra aguarda encerramento do prazo dado à Procuradoria-Geral do Estado, réu no processo, para manifestação a respeito da inspeção judicial realizada pelo magistrado.
“Caso a decisão seja favorável ao MP, o governo fica proibido de demitir servidores do quadro técnico da Zoobotânica; de transferir ou se desfazer de coleções científicas e de qualquer bem material, móvel e imóvel, do MCN e do JB; de rescindir acordos, convênios ou contratos de prestação de serviços; e mais uma série de questões requeridas pelos promotores na ação”, explicou.
A outra ACP do Ministério Público diz respeito ao Parque Zoológico e à Reserva Florestal Padre Balduíno Rambo. A ação pede que o horto, com cerca de 800 hectares no coração da Região Metropolitana de Porto Alegre, seja enquadrado como área de preservação ambiental, ficando assim o governo impedido de desmembrar a área em várias matrículas e de negociar com prefeituras e universidades, que possuem interesses diversos na área. A promotoria acompanha também o processo de privatização do Zoológico, ao lado do horto, com 156 hectares, e as ocupações fundiárias, que já atingem 25 hectares.
O advogado disse também que está em trâmite um inquérito civil na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que reúne diversos outros inquéritos civis para apurar uma série de irregularidades na Fundação. Além da representação do Ministério Público de Contas, que questiona se as extinções das fundações acarretarão realmente economia aos cofres públicos.
Nos últimos 20 anos, FZB captou US$ 150 milhões para o Estado
O evento promovido pela Agapan contou ainda com a presença do biólogo Glayson Ariel Bencke, pesquisador do Museu de Ciências Naturais, da FZB, e a mediação do jornalista João Batista Santafé Aguiar, conselheiro da Agapan e editor do blog Agir Azul.
Bencke fez uma ampla apresentação do trabalho realizado na Zoobotânica, lembrou que nos últimos 20 anos a FZB captou 150 milhões de dólares para o Estado através de financiamentos de projetos patrocinados por órgãos de fomento nacionais e internacionais, cujo valor seria suficiente para custear a Fundação por 25 anos. O orçamento da instituição é de 26 milhões de reais, o que representa 0,04% do orçamento geral do Estado, que gira em torno de 57 bilhões de reais.
O biólogo mostrou um quadro em que compara os custos do trabalho realizado pela FZB com os da iniciativa privada a fim de demonstrar o quanto o Estado economiza com a manutenção da Zoobotânica. A elaboração de planos de manejo em quatro unidades de conservação resultaria numa economia para os cofres públicos de quase 5 milhões de reais. Por exemplo: na APA da Rota do Sol, os custos da FZB ficam em 270 mil reais, enquanto na iniciativa privada sairia por cerca de 2,2 milhões de reais.
Ao final do evento, foi quase unânime a manifestação do público pedindo para que a Agapan organize uma grande mobilização que envolva as entidades ambientais e as universidades em defesa da Zoobotânica.
Frente Jurídica ganha liminar impedindo demissões na FZB
Cleber Dioni Tentardini
A Frente Jurídica em Defesa das Fundações ganhou uma liminar que impede o governo do Estado de demitir os servidores da Fundação Zoobotânica do RS (FZB) que completarem três anos de trabalho até 31/12/2017. A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira (8/11) pela Justiça do Trabalho. A Frente também entrou com ação no caso da Fundação de Economia e Estatística (FEE), e o despacho é esperado para esta quinta-feira.
Conforme o documento, o governo deve se abster “de proceder à demissão ou mesmo conceder aviso prévio aos trabalhadores substituídos processualmente no presente feito pelas entidades ora postulantes, que, concursados, tenham sido admitidos no período de 9 de novembro de 2014 a 31 de dezembro de 2014, sob pena de fixação de multa no valor de R$100 mil por descumprimento.” Desta forma, todos os servidores da FZB são abrangidos e não poderão ser desligados, pois são considerados estáveis.
Nas demais fundações que correm o risco de serem extintas, todos os trabalhadores já estão há mais de 3 anos em atividade.
“Dia C da Ciência” acontece nesta quarta, dia 25, na Zoobotânica
cleber dioni tentardini
A Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB) foi escolhida este ano para promover o “Dia C da Ciência”, nesta quarta, dia 25, das 9h às 11h30, no estacionamento do Jardim Botânico de Porto Alegre.
O evento faz parte da “Semana Nacional de Ciência e Tecnologia”, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), cujas atividades de divulgação científica em todo o País ocorrem sempre no mês de outubro, sob a coordenação do Ministério.
Laura Tavares, da Seção de Educação Ambiental e Museologia, do Museu de Ciências Naturais/FZB, explica que será uma mostra ao ar livre, do acervo do Museu de Ciências Naturais e do Jardim Botânico, direcionada às escolas. Até esta manhã de terça-feira, mais de 150 estudantes de escolas públicas já haviam confirmado a participação.
“É parecido com o evento que realizamos no Ciência na Praça, para estimular o interesse dos escolares pelos temas relacionados ao meio ambiente e, através de conversa informal com os técnicos, gerar uma visão crítica sobre os problemas ambientais”, explica Laura.
O Jardim Botânico permanecerá aberto normalmente e os demais visitantes poderão participar do evento. Nos estandes, estarão expostas espécies da fauna e flora como insetos, moluscos e peixes, plantas, fungos, líquens, algas, que poderão ser vistas também através de microscópio.
Papel da Zoobotânica é insubstituível, diz parecer técnico do Instituto de Biociências da UFRGS
cleber dioni tentardini
Professores e pesquisadores dos Institutos de Biociências e de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) divulgaram um Parecer Técnico endereçado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto, e aos demais conselheiros do TCE, em defesa da Fundação Zoobotânica.
O TCE está julgando uma representação do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, que questiona a Lei sobre as extinções e solicita que os processos sejam suspensos.
O processo envolve as fundações Zoobotânica (FZB), e ainda de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), Piratini, de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH) e de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
O julgamento da ação iniciou em 6 de setembro e o primeiro voto, do relator, o conselheiro Cezar Miola, foi favorável ao pleito do procurador Da Camino. Mas a sessão foi suspensa devido aos pedidos de vistas do processo feito pelos conselheiros Pedro Henrique Figueiredo e Estilac Xavier. Não há um prazo para a retomada do julgamento.
No documento, entregue nesta segunda, 16/10, ao TCE, os pesquisadores do Instituto de Biociências manifestam completo desacordo com a extinção da Fundação Zoobotânica, incluindo a redistribuição de suas funções e demissão de todos seus técnicos. Baseiam-se na avaliação técnica e objetiva dos irreparáveis prejuízos que a consumação desse ato trará para a ciência, educação, documentação, gestão e conservação da biodiversidade gaúcha.
“As irreparáveis perdas que a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul imputará à sociedade, especialmente diante do insignificante impacto financeiro resultante, demandam um imediato apelo à racionalidade. Não se conhece iniciativa semelhante em nenhum país do mundo desenvolvido, mesmo naqueles em que se tenha implementado políticas de austeridade em reação à atual crise econômica mundial. Entendemos ser absolutamente necessário reconsiderar tal decisão que julgamos precipitada e inadequada, fruto de amplo desconhecimento das atribuições legais, da relevância, complexidade e dimensão do patrimônio e dos serviços prestados pela Fundação Zoobotânica”, diz parte do documento.
Assinam a Carta Aberta a diretora, Clarice Bernhardt Fialho, e o vice-diretor Luiz Roberto Malabarba, e outros 48 professores do Instituto de Biociências da UFRGS.
Leia a íntegra do documento:
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE E CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E À COMUNIDADE GAÚCHA
Parecer técnico sobre a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul
Excelentíssimos Senhores,
Nós, professores e pesquisadores dos Institutos de Biociências e de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, vemos com extrema preocupação o desenrolar do processo proposto de extinção de fundações estaduais gaúchas e em especial da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZBRS).
Esse processo vem acompanhado de uma evidente falta de informações por parte do público geral e da imprensa, agravado pela divulgação de informações equivocadas acerca das funções e importância dessa instituição para o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul.
Tendo em vista que a recente aprovação do PL 246/2016 pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul permite a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul, incluídos a redistribuição de suas funções e demissão de todos seus técnicos, manifestamos nosso completo desacordo com essa decisão, baseados na avaliação técnica e objetiva dos irreparáveis prejuízos que a consumação desse ato trará para a ciência, educação, documentação, gestão e conservação da biodiversidade gaúcha.
Na condição de parceira de longa data da FZBRS em atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, ou seja, em todo seu espectro de atuação institucional, nossa Universidade acumulou profundo conhecimento acerca da importância e alcance das competências da Fundação para nosso Estado. Tendo em vista as declarações de membros do Executivo gaúcho sobre a destinação de parte das funções da FZBRS para as Universidades ou para a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA), somos obrigados a manifestar nossa avaliação sobre a viabilidade e as reais consequências da extinção da FZBRS, especialmente no que concerne à perda de seu corpo técnico especializado e à conservação de seu inestimável patrimônio científico.
A FZBRS desempenha inúmeras funções de extrema relevância para a gestão pública do Estado do Rio Grande do Sul que, em seu conjunto, dão respaldo técnico altamente especializado e qualificado para a tomada de decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito das questões ambientais que impactam diretamente os interesses de nosso Estado.
A proteção da qualidade ambiental do Rio Grande do Sul, incluindo a conservação de sua fauna e flora, que é do interesse de toda a sociedade e está prevista em nossa constituição, depende de conhecimento técnico e bases de dados altamente especializados.
O poder público não pode prescindir dessa capacidade técnica em seus quadros, pois assume o risco de tomar decisões que venham a lesar o patrimônio ambiental do Estado, uma vez que não possui tais habilitações em nenhum outro setor.
O papel da FZBRS nesse sentido é inestimável e insubstituível, não havendo hoje nenhum setor da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) ou outro órgão do Estado com capacidade de assimilar essas funções. O próprio corpo técnico da SEMA expressou essa realidade em carta pública. O prejuízo técnico que resultaria da efetivação da extinção da FZBRS seria incalculável.
Complementarmente, a possibilidade de assimilação dessa função de assessoramento do Estado por outros órgãos, instituições ou mesmo entidades não-públicas, não é realista, sendo inviável no curto ou médio prazos. Mais grave ainda seria a perda da autonomia e qualidade técnicas, da isenção, da idoneidade e do compromisso público dos serviços prestados pela FZBRS, caso estes fossem delegados a entidades ou consultorias privadas. Essas questões relacionadas à insubstituibilidade de suas funções essenciais, são, ao nosso ver, um impeditivo intransponível para a extinção da FZBRS, uma vez que o governo não tem como transferir ou assumir tais funções.
Dentre as atribuições altamente próprias da FZBRS, merece destaque a coordenação e atuação técnica ativa de seus especialistas na elaboração das listas de espécies da fauna e flora ameaçadas no Estado do Rio Grande do Sul. Ainda que o processo de avaliação conte com expressivo apoio técnico da comunidade acadêmica, a FZBRS tem sido a instituição coordenadora desse processo. Essa coordenação somente é possível graças à alta qualificação de seu corpo técnico, formado por vários especialistas em biodiversidade, que detém bases de dados atualizadas e dinâmicas, e conhecimento para orientar todo o processo. A SEMA não possui qualificação técnica para assimilar tais funções, dependendo para tanto do corpo de especialistas da FZBRS.
Contudo, uma das mais relevantes e insubstituíveis funções desempenhadas pela FZBRS é a manutenção de seus grandes acervos com amostras da biodiversidade, atual e fóssil, em suas várias coleções científicas. Paradoxalmente, essa é uma de suas funções mais importantes e, ao mesmo tempo, a menos conhecida.
A sociedade em geral desconhece a importância das coleções científicas, uma vez que apenas tem acesso direto a uma pequena parcela dos acervos que são eventualmente expostos em museus: isso promove uma incorreta, ainda que generalizada, impressão de que a importância dos museus se limita apenas a sua exposição. Na verdade, a parcela mais importante dos acervos é aquela guardada por curadores especializados e que serve de testemunho de nossa biodiversidade. Esse acervo, ao contrário daquele exibido em exposições, é elemento essencial ao avanço das ciências da biodiversidade, sendo regularmente utilizado por pesquisadores do Brasil e exterior que visitam a FZBRS, ou eventualmente recebem os exemplares por empréstimo via intercâmbio científico.
Esses acervos contêm testemunhos insubstituíveis de incontáveis estudos e publicações produzidos ao longo de décadas, pois seus autores depositaram sua confiança na solidez de uma instituição pública histórica, como é o Museu de Ciências Naturais da FZBRS.
É virtualmente impossível quantificar com precisão, dada sua magnitude, o prejuízo que a descontinuidade dessa curadoria traria para as ciências da biodiversidade, não apenas em nosso Estado, mas em escala global. Neste sentido, a extinção da FZBRS fere de morte a ética científica e a confiança depositada por pesquisadores, coletores, colaboradores, patrocinadores e instituições de fomento que contribuíram para a formação desse acervo público.
Não cremos ser aceitável o Estado extinguir ou mesmo alienar essa responsabilidade assumida ao longo de tantas décadas. Seria o mesmo que dizer que o Estado do Rio Grande do Sul é inepto para a Ciência e que o patrimônio científico acumulado pelo árduo trabalho de muitas gerações pudesse ser simplesmente descartado.
A FZBRS é indispensável ao Estado do Rio Grande do Sul para cumprir seu dever de zelar por este patrimônio, do qual é fiel depositário perante a União e toda a sociedade. É fundamental destacar que nosso Código Estadual do Meio Ambiente determina que “Compete ao Poder Público em relação à fauna silvestre do Estado: (…) manter coleções científicas museológicas e “in vivo” de animais representativos da fauna silvestre regional, assim como proporcionar condições de pesquisa e divulgação dos resultados da mesma sobre este acervo”.
A sociedade pode desconhecer parte da relevância dos acervos científicos da FZBRS, mas o Estado legalmente não pode.
O conjunto das coleções científicas do Museu de Ciências Naturais (MCN) o qualifica como um dos maiores e mais importantes do Brasil e da América Latina. O Museu conta com mais de 600.000 lotes/espécimes, distribuídos em 58 coleções, contendo exemplares coletados desde o final do século XIX. As coleções científicas e de exposição do MCN estão armazenadas em 15 salas climatizadas e tecnicamente equipadas, que em conjunto ocupam uma área de 1.300 m². De grande e insubstituível importância para a Ciência mundial, merecem destaque os 2.883 espécimes-tipo, utilizados em descrições originais de espécies novas de vários grupos da fauna e flora. Esses exemplares são patrimônio da humanidade e sua manutenção é fundamental para a estabilidade da nomenclatura e contínuo processo de descrição de nossa biodiversidade.
As coleções científicas do Museu de Ciências Naturais da FZBRS constituem o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do RS, além de ser, em seu conjunto, a mais representativa do Bioma Pampa. Desde 2002, por meio da Deliberação nº 5 do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN) do Ministério do Meio Ambiente, o MCN foi credenciado como instituição Fiel Depositária de Componentes do Patrimônio Genético.
No RS, o MCN é o único órgão Estadual detentor deste credenciamento. Para o credenciamento, é exigida uma série de requisitos (infraestrutura, equipamentos, corpo técnico qualificado, entre outros), habilitando a instituição a receber e conservar amostras do patrimônio genético brasileiro. Apenas instituições públicas nacionais de pesquisa e desenvolvimento podem ser fiéis depositárias de amostra de componente do patrimônio genético brasileiro.
Algumas coleções do MCN destacam-se no cenário nacional no que se refere à representatividade de espécies e número de exemplares. A coleção de aranhas, por exemplo, é a segunda maior do Brasil em número de lotes, atrás apenas da coleção do Instituto Butantã. A coleção de moluscos representa a terceira maior do Brasil em número de lotes, e a coleção de répteis situa-se entre as dez maiores do país. Apesar do Rio Grande do Sul ocupar uma fração reduzida do território nacional, as coleções do MCN são numericamente expressivas.
Além de seu valor científico, essas coleções apresentam um indiscutível valor histórico, não apenas por documentarem o trabalho de inúmeros pesquisadores ao longo de gerações, mas por incorporar importantes acervos de outras instituições. Ao longo de sua existência, o MCN (antes Museu Rio-Grandense de Ciências Naturais) incorporou em seu acervo importantes coleções de exemplares da fauna do Rio Grande do Sul, da América do Sul e até de outros continentes. Alguns exemplos são: as coleções biológicas do Museu Júlio de Castilhos, tombadas pelo IPHAN; a coleção do Instituto Borges de Medeiros de insetos de importância agrícola; a coleção Eliseo Duarte de conchas de todos os continentes e oceanos; e a coleção Mabilde de borboletas da Grande Porto Alegre, que representa um testemunho único da fauna existente na região há mais de um século.
Em 1989, o herbário do MCN recebeu, para incorporação em seu acervo, em torno de 50.000 exemplares de plantas vasculares do extinto Herbário da Secretaria da Agricultura do RS. A coleção de peixes recebeu material coletado durante as expedições oceanográficas da embarcação Pescal II no Sul do Brasil entre 1959 e 1964.
Não menos importante que as coleções museológicas são as coleções “in vivo” mantidas pela FZBRS, como é o caso dos bancos de sementes e de plantas do Jardim Botânico e o serpentário do Museu de Ciências Naturais. O serpentário, por exemplo, cumpre papel insubstituível em nosso Estado, recebendo serpentes de todo o território gaúcho para identificação e destinação. Estas serpentes são mantidas em um biotério e têm viabilizado estudos importantíssimos para a melhoria na qualidade do soro antiofídico brasileiro. Não há outra instituição no Estado que mantenha acervos “in vivo” com a abrangência e magnitude das existentes na FZBRS.
As coleções da FZBRS são fontes permanentes de consulta por pesquisadores e estudantes de pós-graduação, do país e do exterior, para fins de pesquisa científica. Como exemplo, o Herbário do MCN recebeu, apenas em 2016, 105 consultas presenciais ao seu acervo e quase 3 milhões de consultas via acesso eletrônico à Rede Herbário Virtual da Flora e dos Fungos do Brasil (SpeciesLink, http://www.splink.org.br/), plataforma que disponibiliza os dados das coleções botânicas brasileiras.
Ainda a título de exemplo, somente em 2016, a coleção de Coleópteros (insetos) manteve intercâmbio de espécimes via empréstimo com as seguintes instituições de pesquisa: University of Nebraska, Museo de La Plata, Universidade Federal do Mato Grosso, Universidade de Viçosa, Smithsonian Institution, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Museu Nacional, Universidade Federal do Paraná e Universidade Federal de Viçosa. A coleção de Répteis, por sua vez, recebeu consultas de pesquisadores e alunos de 10 instituições do Brasil (Universidade de São Paulo, Museu Nacional do RJ, UFRGS, UFMG, UFSM, Universidade Estadual de Londrina, UNIJUI, PUCRS, UNISINOS, Museu Paraense Emílio Goeldi) e uma do exterior (CORBIDI – Peru).
A coleção de fósseis do MCN, construída ao longo de décadas de trabalho dos curadores e técnicos do Museu, é basicamente formada por fósseis coletados em rochas do Rio Grande do Sul e rivaliza (senão supera), em termos de número de espécimes e infraestrutura, com as maiores coleções do Estado, hospedadas na UFRGS e na PUC/RS. Muitos dos espécimes ali tombados constituem-se em tipos de espécies extintas, os quais são objeto de interesse de vários pesquisadores ao redor do Globo e que tem na FZBRS a referência de localização e curadoria destes materiais. A partir desta coleção, dezenas de Dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado, sob a orientação dos curadores da coleção, já foram produzidas, as quais resultaram na publicação de inúmeros trabalhos científicos, revelando o papel da FZBRS na formação de recursos humanos qualificados nesta área.
Cabe ressaltar que a ligação da FZBRS com o patrimônio fossilífero do Estado não decorre apenas de um interesse pessoal dos curadores e técnicos do MCN, mas sim atende a uma diretriz do próprio Estado, cujo Poder Legislativo reconheceu a importância cultural e científica deste patrimônio e legislou sobre o tema. A Lei Estadual Nº 11.738, DE 13 DE JANEIRO DE 2002 (atualizada até a Lei nº 11.837, de 04 de novembro de 2002), declara integrantes do patrimônio cultural do Estado os sítios paleontológicos localizados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo esta Lei, a FZB é designada como o principal órgão do Estado responsável pelo seu cumprimento e fiscalização nos seguintes artigos:
Art. 3º – Fica a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul responsável pela administração dos sítios paleontológicos de que trata esta Lei (Incluído pela Lei nº 11.837/02).
Art. 4º – A supervisão científica dos sítios paleontológicos localizados nos municípios referidos no artigo 1º que não forem de propriedade do Estado fica a cargo da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (Incluído pela Lei nº 11.837/02).
Parágrafo único – Toda obra de qualquer natureza, inclusive remoção de rochas nos sítios paleontológicos de que trata este artigo, deverá ser submetida ao prévio licenciamento da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler – FEPAM -, bem como à consulta da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul. (Incluído pela Lei nº 11.837/02).
Todas estas tarefas, que requerem um conhecimento altamente especializado, são realizadas pelo corpo técnico do MCN, que constitui o único grupo de profissionais no Estado habilitado atualmente para desempenhá-las. Qualquer solução de continuidade neste processo pode vir a trazer prejuízos irreparáveis ao patrimônio fossilífero (portanto, científico e cultural) do Estado, com a perda e/ou destruição de espécimes únicos e, portanto, insubstituíveis.
As coleções da FZBRS são indispensáveis para inúmeras pesquisas realizadas em nossa e em outras Universidades, em vários Programas de Pós-Graduação, motivo pelo qual temos clara e balizada convicção dos impactos que sua extinção trará à ciência no Rio Grande do Sul e mesmo do Brasil.
Conhecendo mais detalhadamente a abrangência e a dimensão histórica e científica dos acervos da FZBRS, fica óbvia a qualificação e alta capacidade técnica do seu corpo de funcionários, admitidos por mérito em concursos públicos.
Esta que é uma das maiores e mais importantes coleções brasileiras, possui em seus quadros cerca de 24 Analistas Biólogos Curadores, 10 Técnicos de Apoio, 25 Bolsistas de Iniciação Científica e quatro jardineiros. Este é um quadro altamente enxuto para dar conta de toda a tarefa de curadoria e pesquisa realizada na Instituição.
Não há em nenhum outro setor do governo estadual, quadros minimamente capazes de substituir as funções do corpo técnico da FZBRS. Mais preocupante que isso, não há no Rio Grande do Sul, em nenhuma outra instituição pública ou privada de ensino e pesquisa, quadros de curadores com a quantidade, abrangência técnica e a exclusividade de dedicação necessárias para manter todos os acervos do Museu de Ciências Naturais e Jardim Botânico, que não seja o existente na própria FZBRS. Por conta dessa realidade, consideramos completamente descabida a proposta de demissão do corpo técnico, uma vez que não será possível para o Estado assumir de outra maneira a curadoria desse acervo.
Os curadores detêm não só o conhecimento técnico do processo de manutenção, mas também o indissociável conhecimento da história de construção e utilização das coleções. Além disso, os curadores são, eles próprios, um elo fundamental da rede de conexões do acervo com seus usuários e as pesquisas em desenvolvimento.
Por todo o exposto, consideramos inaceitável qualquer medida no sentido de extinguir, desmembrar ou alienar o enorme e inestimável acervo da FZBRS, bem como de demitir seu quadro de técnicos, especialmente dos curadores e técnicos de apoio, pois estes são a única garantia de perpetuação dos acervos.
É imprescindível, especialmente para o poder judiciário, identificar todas as responsabilidades legais e éticas, assumidas pelo poder público como fiel depositário das coleções da FZBRS, para garantir que não seja proposta destinação alternativa ilegal, antiética e/ou inadequada para os acervos.
As irreparáveis perdas que a extinção da Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul imputará à sociedade, especialmente diante do insignificante impacto financeiro resultante, demandam um imediato apelo à racionalidade.
Não se conhece iniciativa semelhante em nenhum país do mundo desenvolvido, mesmo naqueles em que se tenha implementado políticas de austeridade em reação à atual crise econômica mundial.
Entendemos ser absolutamente necessário reconsiderar tal decisão que julgamos precipitada e inadequada, fruto de amplo desconhecimento das atribuições legais, da relevância, complexidade e dimensão do patrimônio e dos serviços prestados pela Fundação Zoobotânica.
Esperamos que nossa avaliação técnica contribua para dimensionar a extensão das irreparáveis consequências advindas da extinção da FZBRS. Caso concretizada, a extinção da Fundação Zoobotânica, representará o maior retrocesso científico, ambiental e cultural da história do Rio Grande do Sul.
Sentimo-nos, portanto, obrigados, como especialistas e cidadãos, a emitir nossa avaliação técnica.
Dra. Clarice Bernhardt Fialho, Diretora do Instituto de Biociências da UFRGS
Dr. Luiz Roberto Malabarba, Vice-diretor do Instituto de Biociências da UFRGS
Instituto de Biociências da UFRGS
Departamento de Ecologia
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Departamento de Botânica
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Departamento de Paleontologia e Estratigrafia
Prof. Dr. Cesar Leandro Schultz
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Profa. Dra. Marina Bento Soares
IPE tentou repassar cota de investimento no Cais Mauá
O Instituto de Previdência do Estado aplicou R$ 17,7 milhões numa cota de investimento do FIP Cais Mauá, o fundo criado para financiar o projeto de reforma do cais de Porto Alegre, orçado em R$ 600 milhões.
Com o atraso do projeto, há uma preocupação com esse investimento.
Houve tentativa de vender a quota aos outros acionistas, mas não surgiu interessado.
O regulamento do FIP impede o resgate antes do quarto ano. A aplicação foi feita em maio de 2014 e reforçada em 2015.
Outros fundos de servidores, de municípios distantes como Oeiras, no Pará, Santana, no Amapá, ou Ipojuca, em Pernambuco, também estão preocupados com o atraso do projeto e querendo resgatar valores aplicados no projeto de revitalização do Cais Mauá.
As informações constam de reportagem do jornal Metro, desta quarta, 11/10.