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João Alberto Wohlfart
Em tempos de crise institucional e de ditadura como estamos vivendo atualmente, moralismos sociais são frequentes. A burguesia dominante padroniza um discurso que tem na negação da corrupção o referencial constante. Esta classe fala duramente contra a corrupção, mas é exatamente ela que a produz, a reproduz constantemente, e ao falar contra ela, a reproduz novamente. A classe burguesa dominante, intensamente apoiada pelas religiões, se apresenta a si mesma como imaculada e santa, sem pecado original, grita autoritária e cinicamente contra a corrupção, criminaliza os movimentos sociais e culpabiliza os movimentos sociais e o Estado como os responsáveis pela corrupção.
O viés de abordagem é mostrar o pecado dos que se apresentam como santos e perfeitos, mostrar a imoralidade dos que clamam pela moralidade social, a corrupção dos que duramente falam contra a corrupção. Neste círculo vicioso da cobra que morde o seu próprio rabo e do macaco que não olha o seu próprio rabo, é preciso apontar um duplo pecado: a burguesia fala contra a corrupção, mas é ela a protagonista principal; a burguesia fala contra a corrupção, mas ao apontar os pecados de corrupção, esconde os principais pecados de corrução que obedecem à lógica neoliberal capitalista.
No momento atual, a operação lava jato é o símbolo deste papel. Os seus articuladores, nobres juízes da corte do direito, liderados pelo moralista Sergio Moro, aparecem diante da opinião pública como os detentores da moralidade e como a aura imaculada diante de um país mergulhado em corrupção. Esta castíssima elite da perfeição e da moralidade, para os empresários dos meios de comunicação social, para a elite burguesa e para a opinião pública manipulada, está limpando o Brasil do pecado mortal da corrupção. Qual seria a razão do tão grande interesse por parte da burguesia dominante em eliminar a corrupção no Brasil?
A moralidade da limpeza na corrupção por parte da lava jato e o caráter imaculado da moralidade dos juízes que a comandam é apenas um aspecto do que efetivamente representam. O que vemos todos os dias na televisão sobre esta operação e os seus articuladores é apenas uma pequena ponta de uma organização infinitamente maior. As razões de sua existência e o fundo temático da pressão contra o Partido dos Trabalhadores e contra Lula são totalmente outros, sistematicamente escondidos pelos meios de comunicação social.
Contrariamente ao que difunde a grande mídia, com destaque na limpeza do país de toda a corrupção, a operação lava jato é um procedimento jurídico e midiático destinado a entregar as riquezas do Brasil aos interesses macroeconômicos mundiais. É o principal procedimento moral, jurídico e midiático pelo qual o Brasil é destituído de sua soberania e entregue de presente nas mãos dos magnatas do grande capital. Por este espetáculo jurídico midiático passa a destruição dos principais pilares econômicos e políticos que sustentam a nação brasileira.
A operação lava jato é expressão de uma onda moralizante que varre o planeta e o Brasil. Os meios de comunicação social conseguiram difundir a ideia da corrupção generalizada, no sentido de evidenciar que todos os políticos, especialmente do PT são corruptos. Este fenômeno desdobrou-se em dois efeitos principais: a condenação da corrupção por parte do povo e a moralização social. Hoje o tema principal dos meios de comunicação social e das conversas entre as pessoas é a corrupção. Mas, paradoxalmente, há um grupo social que se considera como moralmente perfeito, isento da corrupção, e que generaliza a ideia de que todos são corruptos.
O paradoxo desta lógica está nos que condenam a corrupção, com um moralismo autoritário, mas são os que a produzem e a aprofundam cada vez mais. Nisto a lógica capitalista de produção e de acumulação é sistematicamente corrupta e corruptora. Disto resulta que os seus articuladores são eminentemente corruptos. Hoje no Brasil o poder mais corrupto e corruptor é aquele que deveria impedir a corrupção, o judiciário. Ele se apresenta como o suprassumo da moralidade pública e política, quando na verdade está podre e desmoralizado. As ações do judiciário, especialmente nas esferas mais elevadas, concentra as suas ações para construir uma sociedade elitista que exclui grande parte do povo do desenvolvimento econômico e social.
Vimos nos meios de comunicação social onde o senhor Sérgio Moro aparece como a referência da moralidade. Mas os atos jurídicos por ele liderados são desastrosos para o país. A operação lava jato já destruiu um pilar da economia nacional e fundamental para o desenvolvimento do país, além da perda de milhões de empregos. Além do significativo enfraquecimento da Petrobrás, foram destruídas muitas empresas e atividades integrantes do sistema do Petróleo e da engenharia. A tal da operação lava jato é um meio de dissolução da ciência nacional, da tecnologia nacional e da engenharia nacional. Sem estes pilares fundamentais, o país não tem conhecimento e se transforma numa colônia informe do imperialismo capitalista internacional.
Os moralismos aqui identificados, um artifício do qual a burguesia se vale para justificar a sua inocência e o seu poder de dominação, têm consequências trágicas. Não pode haver maior tragédia que a ruptura dos princípios democráticos orientados com o lema fundamental segundo o qual o poder político provém do povo e ao povo retorna. O projeto golpista rompeu com este princípio constitucional, jogou o povo brasileiro à deriva e fez da política um poder de dominação das elites dominantes para as elites dominantes. A legitimação deste jogo tem vários componentes, especialmente o paradoxo da autojustificação moralizante da burguesia dominante e a disseminação do ódio social sistemático e profundo contra as massas populares. A postura moralizante, especialmente disseminada pela casta do judiciário, trouxe como consequência a perda de direitos humanos fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988, solapados pela onda golpista que faz retroceder o Brasil aos tempos da escravidão. A tendência é de que num tempo relativamente próximo os trabalhadores voltem à condição de escravos de um sistema moderno que se caracteriza pelo domínio absoluto do capital sobre o trabalho. A criminalização dos movimentos sociais e a perseguição aos seus líderes é outro ingrediente da onda destruidora promovida pela lógica golpista.
O fenômeno contraditório da moralidade burguesia capitalista, trapaceada pelo discurso anticorrupção, produziu uma demolição generalizada da nação. A religião tornou-se a grande aliada da moralização social e da produção de uma sociedade constituída por uma minoria justa e uma grande maioria de injustos e pecadores. Além de uma nova fase de domínio imperial neocapitalista sobre o Brasil, muito mais agressiva que as modalidades conhecidas anteriormente, com a entrega de presente das principais riquezas naturais do Brasil, a sociedade brasileira fica diluída numa espécie de massa informe sem inteligência política, portanto sem forças de reação e presa de manipulação imperial.
O mesmo fenômeno acontece no outro lado do mar, mas com forte incidência na ditadura brasileira, com destaque no fortalecimento do conservadorismo religioso como um ingrediente fundamental na manutenção do golpismo. Trata-se dos cardeais ultraconservadores que habitam a Cúria Romana, com explícita oposição ao Papa Francisco no bloqueio de qualquer reforma que possa transformar a velha estrutura monárquica medieval. No Brasil há cardeais católicos com o mesmo teor de ódio conservador, com decisiva atuação no fundamentalismo religioso e na legitimação do golpe. Quando impera semelhante conservadorismo religioso, outra coisa não há que o encobrimento de interesses e a legitimação de um sistema econômico estabelecido.
Uma das expressões mais evidentes dos moralismos jurídicos é o fenômeno da superlotação das prisões. As mortes registradas nos presídios nestas últimas semanas são a expressão da tensão social implícita a este sistema. O sistema econômico cria os criminosos, necessita deles porque há empresários que lucram na proporção direta com o número de detentos. O moralismo da sociedade burguesa precisa evidenciar as suas virtudes ao condenar e colocar na cadeia milhares de “criminosos” que não apresentam as virtudes burguesas. Mas a situação das prisões é o porão da sociedade que joga lá dentro o seu próprio lixo e a sua própria escória. Os porões da miséria nas periferias das cidades, a criminalidade social e o submundo das prisões constituem a relação social produzida pelo próprio sistema capitalista. Mesmo que a burguesia capitalista o negue e não queira para si esta condição, é o mais genuíno produto da sociedade burguesa.
A operação lava jato esconde a sua verdadeira finalidade e os interesses que representa. Numa primeira aproximação, é um espetáculo judicial que prepara o terreno para a entrega das principais riquezas do Brasil para o grande capital internacional. De forma invisível, está por trás da lava jato a perseguição internacional sistêmica contra a Ciência, a Tecnologia e a Engenharia brasileiras, pois elas representam uma ameaça contra a hegemonia do norte que faz de tudo para eternizar a incondicionalidade do seu domínio. Há também um sentido social na medida em que criminaliza os movimentos sociais, o povo das periferias das cidades e as lideranças sociais. Temos visto a constante perseguição contra as lideranças populares com o objetivo claro de eliminar as esquerdas e inviabilizar qualquer projeto popular.
Salve rede globo, salve lava jato e salve o castíssimo poder judiciário. As suas ações foram capazes eliminar milhões de empregos, souberam devolver ao país a pobreza e a miséria e conseguiram legitimar um governo golpista e usurpador. Salve poder judiciário e salve supremo tribunal federal: abdicaram de sua missão fundamental, dissolveram a Democracia e o Estado de Direito e permitiram que o país fosse entregue nas mãos de ladrões e assaltantes. Estamos nas mãos de raposas que comem as galinhas.
 
 
 

João Alberto Wohlfart
Professor de filosofia
Os poucos meses nos quais o Brasil caiu no golpe aplicado na Presidente Dilma Rousseff bastaram para quebrar o país de alto a baixo e transformar tudo em escombros. Assistimos a uma quebradeira geral em todas as dimensões que caracterizam a vida de uma nação, nos aspectos econômico, social, cultural, político e moral. É como um prédio demolido por uma bomba do qual não resta mais nada que escombros; é como uma bomba atômica que transforma uma cidade inteira em cinzas. No presente artigo vamos expor um mapa mais ou menos abrangente do tamanho do estrago já provocado pela ditadura do golpista Michel Temer.
Tudo o que estamos vendo não passa de uma grande farsa arquitetada por um grupo de golpistas, pelos meios de comunicação social, pelo judiciário, pelo supremo tribunal federal e pelos partidos de direita. A alegação para a destituição da Presidente Dilma Rousseff era a corrupção e cometimento de crime de responsabilidade, diante dos quais o governo golpista apareceu em nome da “moralidade”. A operação lava-jato desvendou uma série de crimes de corrupção na Petrobrás mostrados todos os dias pelos meios de comunicação, mas ela trouxe muito mais estragos que a alegada limpeza para livrar o país da corrupção. Ela não apenas puniu os responsáveis pela corrupção, mas destruiu a Petrobrás e todo o sistema produtivo do Petróleo. Os resultados desta operação estão na destruição de um imenso parque de Tecnologia, de Engenharia, de Indústria Nacional e de conhecimentos científicos, cujo resultado desta operação jurídico-midiática é a perda de uma significativa parte de nossas riquezas e milhões de empregos. É a destruição do sistema produtivo do Petróleo, da Tecnologia nacional, do sistema metalúrgico, da Soberania nacional, da indústria naval, dos sistema de saúde e educação etc.
Um dos resultados mais evidentes do golpe é a diminuição da atividade econômica. Com o foco exclusivo no pagamento da dívida pública e no fortalecimento do sistema financeiro, são retirados recursos da saúde, da educação e da infraestrutura. Como a base social não interessa para um governo neoliberal, aumenta a pobreza e a miséria, razão pela qual encolhe a atividade econômica com a falência de empresas. O governo golpista introduziu uma lógica autodestrutiva do sistema econômico exatamente porque retira os recursos básicos da base social, com a significativa diminuição do círculo de produção e consumo. Isto fica evidente com a retirada dos direitos  dos trabalhadores, com a diminuição dos investimentos em políticas sociais e a paradoxal concentração dos investimentos na especulação financeira. Esta lógica abstrata apenas enriquece uma pequena elite e empobrece massa social que fica excluída da máquina econômica na condição de produtores e consumidores. Neste círculo vicioso, o círculo econômico sustentado pelas bases sociais que produzem e consomem é dilacerado e a injustiça social grassa num país destruído pelo moralismo da burguesia.
O golpe produziu uma nova ditadura. O mais escandaloso deste espetáculo é a ruptura da Constituição Federal, do Estado de Direito e da Democracia. Conquistas históricas que custaram o sangue de tantos heróis do passado simplesmente foram jogadas na lata de lixo. O Povo Brasileiro, manipulado pelos meios de comunicação social e pelos interesses das elites dominantes, não tem mais nenhuma voz nos rumos do país. Os poderes constituídos para guardar a Constituição Federal e assegurar as condições para uma efetiva Democracia, são os primeiros arquitetos do golpe. O judiciário e o supremo tribunal federal perderam a credibilidade e a moralidade ao se transformarem num grupo fascista de extrema direta com a obra prima da criminalização dos movimentos sociais. Hoje, o povo mais pobre, os negros e as lideranças das esquerdas são objeto de criminalização, de cassetete e de prisões. O foco principal do judiciário é condenar e prender qualquer liderança de oposição ao governo golpista e às elites dominantes do país.
O sistema político não é muito diferente. O que vemos no Brasil com os desdobramentos do golpe e dos caprichos do governo neoliberal ilegítimo é também consequência da falência do sistema político. Em nosso país, a política deixou de ser o governo do povo para o povo para se constituir numa lógica dos interesses do grande empresariado e do poderio econômico. Grande parte dos ocupantes das cadeiras do legislativo, especialmente na esfera federal, são financiados por grupos econômicos para defender os seus interesses e legitimar a lógica do domínio econômico. São conhecidas as bancadas evangélica, do agronegócio, do sistema financeiro, dos meios de comunicação, do direito etc. Os políticos de Brasília e de outras esferas deixaram de ser os representantes dos interesses e aspirações do povo brasileiro para aparecer como representantes do poderio econômico dos principais setores do grande capital. Isto expressa uma ruptura profunda entre ética e política, entre política e o povo. A última expressão deste movimento foi a eleição de prefeitos que se declaram abertamente como não políticos, o que evidencia a extinção da política e o governo de um poderio econômico cego e alienante.
Num cenário demolidor de ditadura fica explícito o papel social exercido pelas religiões em geral. É fato que a religião oficial sempre esteve ao lado do colonialismo, do escravagismo, do imperialismo e do racismo, encobrindo com as bênçãos divinas uma ordem estabelecida e inferiorizando massas de minorias como incapazes de vivenciar as nobres virtudes cristãs, exatamente porque não possuem alma branca. No Brasil, as religiões perderam o foco da luta pela libertação do ser humano e a presença na base social em vistas à sua efetiva transformação histórica. Não há mais a presença efetiva das religiões nos movimentos sociais, na luta pela reforma agrária, na conscientização pela soberania popular, na luta pela reforma urbana etc. A religião produz homens e mulheres devotos, voltados diretamente para os céus, moralistas e condenadores das minorias e dos movimentos sociais. As religiões neopentecostais focam as suas ações na teologia da prosperidade, na bondade divina que concede prosperidade material aos crentes, sem passar pela transformação do modelo e do sistema econômico. Os católicos, por sua vez, focam a sua ação em dogmas de fé e ritos religiosos centralizados na figura do sacerdote, com extrema dificuldade de ligar fé e política, religião e transformação social. Em suma, as religiões contribuem muito mais na disseminação do conservadorismo e do autoritarismo, do que propriamente na transformação social e na formação da consciência crítica. Elas contribuem na formação de uma cegueira social que encobre os olhos diante da realidade e das injustiças sociais.
Todos estes fatores convergem para uma cegueira epistemológica profunda. As massas sociais simplesmente estão impossibilitadas de enxergar a realidade, porque a sociedade está encoberta por uma névoa ideológica que impede o conhecimento crítico das estruturas. A ação manipuladora dos meios de comunicação social imbeciliza e mediocriza as consciências condenadas a repetir acriticamente alguns jargões repetidos por estes meios, deixando o terreno livre para a consolidação dos interesses das elites. A opinião pública está uniformizada num conhecimento superficial e imediato, intensamente pressionada para expressar um ponto de vista manipulado, impossibilitando o surgimento da contradição e da formação de outra opinião. As grandes corporações da comunicação manipulam de tal maneira a informação e a opinião pública que esconde a realidade, a corrupção da direita política, a entrega do país às multinacionais, as grandes fortunas escondidas em paraísos fiscais, a exploração do povo até a morte etc. Nesta lógica de expropriação do povo, as vítimas não esboçam qualquer crítica, louvam o projeto golpista e interiorizam em sua “inteligência” dominada a ideologia do sistema opressor. Assim, a cegueira epistemológica aqui denunciada tem como consequência a exploração dos mais fracos até a corrosão dos ossos, sem que estes esbocem questionamentos ou reajam.
Uma das consequências mais graves do golpe é a deterioração do tecido social. As relações sociais estão rasgadas na estrutura macrossocial e microssocial, com divisões e fragmentações que se estendem por toda a sociedade. Os grupos sociais mostram-se fragmentados e sem força de ação capaz de integrar numa organização mais ampla as pessoas e os grupos sociais. O enfraquecimento e dispersão das esquerdas é o sinal mais evidente da fragmentação social. Neste contexto, o que corrói o tecido social a partir de sua estrutura interna é o profundo ódio social contra as minorias, especialmente os negros, os índios, os pobres, os nordestinos, as mulheres e os estudantes secundaristas. Há grupos empresariais especializados em fomentar no interior da sociedade o ódio contra estas classes minoritárias, rotulando-as de vagabundas e perturbadoras da ordem pública. Neste cenário de golpe e ditadura, a burguesia mostrou todos os seus dentes e exteriorizou toda a sua fúria com um discurso moralista de negação das classes historicamente excluídas. A divisão social também se mostra numa espécie de maniqueísmo social segundo o qual a burguesia se considera a si mesma como justa e perfeita, o que lhes dá o direito de condenar as massas sociais como injustas e destinatárias dos impostos que a burguesia paga.
No contexto internacional, o Brasil perdeu a condição de ator internacional que conquistou nos últimos 10 anos. Na nova configuração das relações internacionais em sistemas de horizontalidade e solidariedade intercontinental, nas relações com a China, a Índia, a Rússia, a África do Sul, o MERCOSUL, o México, enfraquece-se este sistema de relações políticas internacionais por uma nova onda de submissão à velha lógica norte/sul, que rende ao Brasil a condição de colônia do norte e das grandes corporações internacionais. As imensas riquezas naturais, como o Pré-Sal, o Aquífero Guarani, os rios, a Amazônia, as terras agrícolas estão sendo entregues de presente para o capital internacional e para a fúria consumista dos leões do primeiro mundo. Os nossos ecossistemas que compõem o complexo sistema de vida e de natureza do Brasil são desintegrados pela forma capitalista de produção e consumo, transformados em matéria informe e objetos de exploração. Do ponto de vista filosófico, de forma brutal, os ecossistemas naturais voltam a ser vistos como matéria prima indeterminada cuja única função é exploração para o norte do Planeta.
E como todos estes fatores não bastassem, vem aí o projeto escola sem partido. A própria palavra já vem com uma contradição fundamental porque se trata do partido único das classes dominantes. Ao entrar em vigor em nossas escolas, ela deixa de ser um lugar de reflexão, de formação do pensamento crítico, de discussão dos problemas sociais, e nada mais fará que reproduzir a ideologia dominante e preparar a mão-de-obra barata para o sistema produtivo. Como já somos uma massa informe manipulada pelos meios de comunicação social, com a escola sem partido a tendência é o desaparecimento do pensamento e da consciência crítica. O meio mais eficaz de sustentação de um projeto golpista é anular por todos os meios a formação da consciência crítica, especialmente através da neutralização do conhecimento e da criminalização dos movimentos sociais. Qualquer manifestação contrária à concepção de mundo diferente da dominante tende a ser reprimida por meio da força policial do cassetete, da mídia monopolizada e uniformizada e da repressão judicial.
Em suma, o Brasil está estraçalhado e em ruínas. É como se tivesse sido destruído por uma guerra, por uma grande catástrofe natural ou explodido por uma bomba atômica. Em pouco tempo de governo golpista e usurpador, a estrutura da nação sucumbiu e tudo ficou reduzido a escombros e pedaços. A economia e o emprego estão encolhendo a cada dia, em consequência da depredação do patrimônio público e do conteúdo nacional. Os poderes constituídos se tornaram corrompidos sem nenhuma legitimidade e referência de representação. Na radical cisão entre a política e o povo, não há mais legitimação e representatividade política. O sistema político está diluído em mais de trinta partidos sem ideias e sem projeto de país. Do ponto de vista social, o tecido social foi quebrado e cindido entre a burguesia dominante e a massa social informe e objeto de manipulação, de criminalização, de preconceitos e de imbecilização pelos meios de comunicação social. Diante deste quadro, não há consciência coletiva capaz de enfrentar criticamente um projeto que destruiu o país, mas tudo fica encoberto por um discurso superficial antipetista. O povão de Deus e as classes historicamente oprimidas perderam a sua própria consciência social, a sua subjetividade coletiva e interiorizaram a ideologia da classe dominante reproduzida como verdade absoluta e incondicional.

Marino Boeira – Jornalista
A crise econômica em que vive o País, ampliada pelos efeitos nocivos que a caça moralista da Lava Jato faz às grandes construtoras (em vez de punir os empresários, pune as empresas) e pela nova política do governo de cortar os grandes investimentos, têm tido um efeito perverso sobre a sociedade, ao gerar um crescimento acentuado da pobreza.
Com o aumento da pobreza, como consequência direta, cresce a criminalidade e a partir dela, um sentimento geral de insegurança.
Estimulada pelos meios de comunicação, a solução apontada para enfrentar essa insegurança é de endurecer a legislação penal, aumentar a repressão policial e criar mais e mais presídios.
Nessa espiral de causas e efeitos que se acumulam permanentemente, as pessoas são levadas a acreditar que a sociedade brasileira se divide prioritariamente em vítimas e bandidos e a partir dessa percepção, cresce também o clamor público por punições cada vez maiores para os infratores, até se chegar a reivindicação básica de se instaurar a pena de morte no País.
O slogan da campanha é aquela velha afirmação de que “bandido bom é bandido morto”.
Para os defensores dessa tese, a recomendação é de que antes de aceitá-la em definitivo, percam alguns minutos lendo a descrição que Richard Evans faz em seu livro O Terceiro Reich, sobre as novidades que o nazismo introduziu no sistema penal alemão a partir de 1934.

Logicamente, se recomenda essa leitura para as pessoas de boa fé e razoavelmente bem informadas sobre a tragédia que foi para a humanidade o surgimento do nazismo.
Para os seguidores do deputado Bolsonaro, que sonham com a implantação de um regime fascista no Brasil, a leitura é inútil.
Vamos ver aqui algumas dessas “novidades’ dos nazistas.
O famoso incêndio do Reichstag (a sede do parlamento alemão), que serviu de desculpa, em 1933, para Hitler, recém escolhido Chanceler, eliminar toda oposição comunista e social democrata, é o primeiro momento em que a justiça alemã foi transformada para atender os desejos pessoais do Fuhrer.

Hitler queria que o anarquista holandês Marinus van der Lubbe fosse declarado culpado pelo incêndio e executado por isso. Ocorre que, quando isso ocorreu, em 28 de fevereiro de 1933, a legislação penal não previa a pena de morte para este tipo de crime.
Ele obteve então do Presidente Hindenburg um decreto, em 29 de março, aplicando retroativamente a pena de morte para o caso e Lubbe foi executado pouco depois.
Em 1934, os nazistas criaram um Tribunal Popular, à margem do Tribunal de Reich, para julgar com rapidez os crimes políticos.  De 1934 a 1939, quase 4 mil pessoas foram julgadas por este tribunal, todas condenadas à morte ou à prisão, a maioria comunistas.

O tribunal inovou também no sentido de condenar à morte as mulheres, preservadas dessa punição na República de Weimar, que antecedeu o regime nazista.
Outra inovação foi no sentido de que os prisioneiros depois de cumprirem suas penas, eram passíveis de detenções por tempo indefinido, desde que fossem declarados incompatíveis com a nova sociedade alemã.
As novas leis se tornaram cada vez mais restritivas e puniam desde a distribuição de panfletos criticando o regime até fazer piadas sobre figuras de liderança do Partido Nazista ou do Estado.

Em 1936, Hans Frank, então comissário de Justiça do Reich e chefe da Liga de Advogados Nazistas, mais tarde Governador Geral da Polônia ocupada, onde ganhou o apelido pouco nobre de “carniceiro da Polônia”, declarou que “o juiz tem o papel de salvaguardar a ordem concreta da comunidade racial, eliminar elementos perigosos e processar todos os atos nocivos à comunidade. A ideologia nacional-socialista, em especial conforme está expressa no programa do Partido e nos discursos de nosso líder, é a base para interpretação das fontes legais”.
E os juízes alemães, mesmo aqueles que não pertenciam ao partido nazista, trataram de cumprir as novas leis, sem questioná-las.

Evans, cita um caso típico, fruto de suas pesquisas nos anais de um tribunal alemão da época: “Um carroceiro nascido em 1899, cumpriu um grande número de penas de prisão por pequenos furtos na década de 1920 e começo dos anos 30, inclusive 11 meses por roubar uma bicicleta e 7 meses pelo furto de um casaco. A cada vez que era solto, ele voltava à sociedade com um punhado de marcos como pagamento pelo trabalho na prisão; com sua ficha, não conseguia arranjar um emprego durante a Depressão, tampouco persuadir as autoridades da previdência a lhe conceder benefícios. Em junho de 1933, foi sentenciado por roubar um guiso, um pouco de cola e outras quinquilharias durante uma bebedeira e após cumprir a pena, foi sentenciado a confinamento de segurança retroativo na penitenciária de Brandenburg e jamais foi solto”.
Tribunais especiais e vários tipos de organizações policiais, inclusive a temida Gestapo (seu símbolo das caveiras é hoje copiado por esquadrões da morte do mundo inteiro, inclusive no Brasil), foram restringindo cada vez mais as liberdades públicas, sob a indiferença da maioria do povo alemão, quando não de apoio e com a resistência apenas dos comunistas e de alguns segmentos de trabalhadores.
Tudo isso aconteceu quando a Europa ainda vivia sob um regime de paz.
Em 1938, os nazistas chegaram ao ápice, ao incluir na lista dos que deveriam ser levados para os campos de concentração, homens até então considerados apenas vagabundos ou bêbados, caso de um homem de 54 detido em Duisburg, acusado de comportamento antissocial.
“De acordo com informações do escritório de previdência daqui, C. pode ser classificado como pessoa perigosa. Não se importa com a esposa e os dois filhos, de modo que estes têm que ser sustentados pelos cofres públicos. Jamais assumiu o dever do trabalho a ele designado. Entregou-se à bebida. Esgotou todos os pagamentos de benefícios. Recebeu várias advertências do escritório da previdência e é descrito como exemplo clássico de uma pessoa antissocial, irresponsável e preguiçosa”

Levado para o campo de concentração de Sachsenhausen, o homem durou apenas 18 meses antes de morrer, conforme registros do campo, de fraqueza física.
Quando a guerra começou em 1939, os nazistas deixaram de lado qualquer desculpa e passaram a considerar cada opositor, por menos importante que fosse, como um alvo para as forças policiais e um suspeito previamente condenado nos seus diversos tribunais.
Os que sonham em instaurar no Brasil um sistema policial parecido, deviam lembrar de como ele terminou na Alemanha nazista.

Com lançamento marcado para quinta-feira, dia 17, em Porto Alegre, estudo faz análise das finanças públicas e da política fiscal no Brasil e põe abaixo simplificações e mitos, muitos dos quais baseados em argumentos econômicos supostamente técnicos que sustentam a austeridade.
Com lançamento marcado para quinta-feira, 17 de novembro, no auditório da Afocefe – Sindicato dos Técnicos Tributários do RS, o documento ‘Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil’ desconstrói a PEC 241 e o discurso da austeridade.
Elaborado por iniciativa do Fórum 21, Fundação Friedrich Ebert, GT de Macro da Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP) e Plataforma Política Social apresenta uma análise aprofundada da questão fiscal, apontando seus problemas reais, denunciando os problemas fictícios e desmascarando os mitos que sustentam um discurso que se traveste como técnico, mas que atende a interesses políticos.
A força desse discurso se materializa na proposição da PEC 241, a PEC da Maldade, que pretende instituir uma austeridade permanente no Brasil a partir de diagnósticos e argumentos equivocados e falaciosos. Na verdade, trata-se da imposição de outro projeto de país, incompatível com a Constituição de 1988 e com a expansão de bens públicos como saúde e educação.
Leia, abaixo, o texto de apresentação. Leia a íntegra na Versão digital ou na versão PDF: Austeridade e Retrocesso
Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil
Desde o final de 2014, o Brasil vem sendo submetido à retórica que propõe a austeridade como único caminho para recuperar a economia. Com o objetivo de melhorar as contas públicas e restaurar a competitividade da economia por meio de redução de salários e de gastos públicos, a austeridade se sustenta em argumentos controversos e até mesmo falaciosos. Entre os principais experimentos internacionais, vem predominando resultados contraproducentes, não resultando em crescimento, tampouco equilíbrio fiscal. O que sim é menos controverso é que tais experimentos têm como objetivo redesenhar o papel do Estado para atender interesses velados. No Brasil, o ajuste econômico ortodoxo, iniciado na gestão Levy, fracassou em retomar o crescimento e estabilizar a dívida pública, contribuindo para lançar o país no maior retrocesso econômico das últimas décadas.
Não obstante, o ajuste ajudou a criar as condições necessárias para mudança da correlação de forças políticas e para impor ao país, passando ao largo do crivo das urnas, um outro projeto de sociedade. Nesse contexto, esse documento procede uma análise das finanças públicas e política fiscal no Brasil, procurando esclarecer as principais causas da atual crise fiscal, assim como desconstruir simplificações e mitos, muitos dos quais baseados em argumentos econômicos supostamente técnicos que sustentam a austeridade. O documento também é propositivo ao apontar alternativas fiscais para um projeto de país que valorize a democracia, a distribuição da renda e da riqueza e a expansão dos direitos sociais.
Da agenda Fiesp ao austericídio
A economia brasileira entrou em uma trajetória de desaceleração no quadriênio 2011-2014 depois do desempenho extraordinário durante 2007-2010. Há fatores que escapam à política econômica e explicam essa desaceleração, dentre eles a perda de dinamismo de um ciclo doméstico de consumo e de crédito ou os desdobramentos da crise internacional. Contudo, é importante apontar que a política fiscal praticada pelo governo contribuiu para essa trajetória de queda do crescimento.
Enquanto no quadriênio 2007-2010 o espaço fiscal foi canalizado prioritariamente para investimentos públicos, no quadriênio 2011-2014 a taxa de investimento parou de crescer e, em compensação, o governo elevou significativamente os subsídios e desonerações ao setor privado. O governo fez uma aposta no setor privado e acreditou que promoveria o crescimento econômico via realinhamento de preços macroeconômicos e incentivos aos investimentos privados – a chamada agenda FIESP. Ironicamente, a FIESP passou de beneficiada das políticas de um governo para algoz do mesmo.
Como resposta ao cenário de piora nos indicadores fiscais provocada pela queda no crescimento econômico e pelas desonerações, o segundo governo Dilma tem início adotando a estratégia econômica dos candidatos derrotados no pleito de 2014, ou seja, realizou um choque de preços administrados e um duro ajuste fiscal e monetário, na esperança de que o setor privado retomasse a confiança e voltasse a investir. Joaquim Levy foi o símbolo da implementação da austeridade econômica no Brasil que consiste em uma política deliberada de ajuste da economia por meio de redução de salários e gastos públicos para supostamente aumentar lucros das empresas e sua competitividade, assim como tentar estabilizar a trajetória da dívida, com resultados contraproducentes.
O forte ajuste fiscal, em uma economia já fragilizada, agravou os problemas existentes e contribuiu para transformar uma desaceleração em uma depressão econômica. O ajuste fiscal promovido se mostrou contraproducente, pois gerou aumento da dívida pública e do déficit público.
Em 2015, por exemplo, os investimentos públicos sofreram queda real de mais de 40% no nível federal, o gasto de custeio caiu 5,3%, e o governo não logrou a melhoria das expectativas dos agentes econômicos que justificaria esse ajuste com vistas a retomar o crescimento. Pelo contrário, a economia real só piorou e as expectativas se deterioraram, apesar de toda a austeridade fiscal manifestada e praticada. Naquele ano, apesar de todo o esforço do governo para reduzir as despesas, que caíram 2,9% em termos reais, as receitas despencaram e o déficit ficou ainda maior, evidenciando o caráter contraproducente do ajuste: o austericídio.
A virada para a austeridade foi um remédio equivocado para os problemas pelos quais a economia brasileira passava. O tratamento de choque fundado em uma contração fiscal, um rápido ajuste na taxa de câmbio, um choque de preços administrados e um aumento de juros contribuiu para criar a maior crise econômica dos últimos tempos. Contudo, para determinados interesses políticos, o ajuste se mostrou funcional ao gerar desemprego, queda de salários reais e assim mudar a correlação de forças para favorecer a imposição de outro projeto de país, sem passar pelo crivo das urnas.
O novo regime fiscal e a imposição de outro projeto de sociedade
A gestão da política fiscal protagonizada pelo governo Temer lançou sinais contraditórios com relação à continuidade das políticas de austeridade. Para o curto prazo definiu-se o “keynesianismo fisioló-gico” e para o longo prazo, a “austeridade permanente”.
O afrouxamento da meta fiscal para 2016 e 2017 evidencia por um lado o pragmatismo econômico e, por outro lado, hipocrisia dos que argumentam pela austeridade e, simultaneamente, passam a defender um déficit primário recorde no novo Governo.
Como medida de longo prazo, o governo Temer propõe estabelecer um “Novo Regime Fiscal” por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC 241) que cria por 20 anos um teto para crescimento das despesas públicas vinculado à inflação. Enquanto a população e o PIB crescem, os gastos públicos ficam congelados.
A proposta apoia-se em argumentos falsos de que nações desenvolvidas usam regras semelhantes. Desde 2011, membros da União Europeia estabeleceram um limite para o crescimento da despesa associado à taxa de crescimento de longo prazo do PIB e não em crescimento real nulo. Na maioria desses países já existe uma estrutura consolidada de prestação de serviços públicos, diferentemente do Brasil onde há muito maiores carências sociais e precariedades na infraestrutura.
Segundo nossas estimativas, a regra implicaria reduzir a despesa primária do governo federal de cerca de 20% do PIB em 2016 para algo próximo de 16% do PIB até 2026 e de 12% em 2036.
Adicionalmente, para que o teto global da despesa seja cumprido – dado que algumas despesas como os benefícios previdenciários tendem a crescer acima da inflação – os demais gastos (como Bolsa Família e investimentos em infraestrutura) precisarão encolher de 8% para 4% do PIB em 10 anos e para 3% em 20 anos, o que pode comprometer o funcionamento da máquina pública e o financiamento de atividades estatais básicas. Essa meta não parece ser realista.
A nova regra não prevê nenhum mecanismo para lidar com crises econômicas ou outros choques. Ao contrário, tende a engessar a política fiscal por duas décadas.
Na verdade, o que o novo regime se propõe a fazer é retirar da sociedade e do parlamento a prerrogativa de moldar o tamanho do orçamento público, que passará a ser definido por uma variável econômica (a taxa de inflação), e impor uma política permanente de redução relativa do gasto público.
Em suma, trata-se da imposição de um projeto de país que dificilmente passaria no teste de um pleito eleitoral, única forma de garantir sua legitimidade.
Quem ganha? Quem não quer financiar os serviços públicos por meio de impostos e o grande capital que enxerga o Estado como concorrente quando esse ocupa setores que poderiam ser alvo de lucros privados, como saúde e educação.
Quem perde? A população mais pobre, isto é, aqueles que são os principais beneficiários dos serviços públicos. Além disso, aqueles que vislumbram uma sociedade mais justa e igualitária.
O falacioso discurso da austeridade
A austeridade é uma política deliberada de ajuste da economia por meio de redução de salários e gastos públicos supostamente com o objetivo de reduzir a dívida e aumentar lucros e a competitividade das empresas.
A recomendação de que o Estado deve cortar gastos em momentos de crise parte de uma falácia de composição que desconsidera que se todos os agentes cortarem gastos ao mesmo tempo, inclusive o Estado, não há caminho possível para o crescimento. A solução mais razoável para tratar de um desajuste fiscal em meio a uma recessão é, portanto, estimular o crescimento, não cortar gastos.
No círculo vicioso da austeridade, cortes do gasto público induzem a redução do crescimento que provoca novas quedas da arrecadação que, por sua vez, exige novos cortes de gasto. Esse círculo vicioso só pode ser interrompido por decisões deliberadas do governo, a menos que haja ampliação das exportações líquidas em nível suficiente para compensar a retração da demanda interna, pública e privada. Esta exceção é pouco provável diante de uma crise internacional como a que o mundo enfrenta nesta década, com lenta recuperação da demanda e maior competição pelos mercados.
A obsessão alarmista contra qualquer elevação da dívida pública esconde uma agenda política permeada por interesses de grupos econômicos, mas travestida como uma questão meramente técnica, seja ao defender a retração de bancos públicos, seja ao demandar a redução dos gastos sociais.
No fundo, a austeridade é principalmente um problema político de distribuição de renda e não um problema de contabilidade fiscal. Os efeitos da austeridade afetam de forma distinta os diferentes agentes econômicos e classes sociais de forma que os mais vulneráveis, que fazem mais uso dos serviços sociais, são mais afetados.
Apesar das inúmeras evidências contrárias à sua eficácia, a austeridade persiste como ideologia e sempre retorna ao debate político por ser oportuna para os grupos dominantes de poder.
A insensatez do superávit primário
O regime fiscal brasileiro é extremamente pró-cíclico, ou seja, acentua as fases de crescimento e de recessão. Assim, em contextos de baixo crescimento, a busca pelo cumprimento da meta fiscal por meio de uma política fiscal contracionista retira estímulos à demanda agregada e reduz ainda mais o crescimento econômico e a própria arrecadação.
Um segundo fator a se sublinhar sobre o regime fiscal brasileiro é sua natureza “anti-investimento”, porque, diante de uma estrutura de gastos públicos rígida, os cortes de despesa recaem primordialmente sobre o investimento público, um dos poucos gastos passíveis de contingenciamento. O mesmo regime impõe uma lógica curto-prazista à gestão da política fiscal e subordina o planejamento governamental.
Na ditadura do superávit primário, os fins são atropelados pelos meios, e tudo se submete à necessidade de cumprir a meta de curto prazo, inclusive o próprio crescimento, o emprego e o bem estar da população. Portanto, um novo modelo de gestão fiscal precisa ser constituído, de caráter anticíclico, que viabilize o planejamento e que priorize o investimento público.
Há diversas variantes institucionais para um regime fiscal, dentre essas estão as que estipulam metas fiscais ajustadas ao ciclo econômico, como a meta de “resultado fiscal estrutural”. Ou alternativamente, pode-se adotar bandas fiscais de forma análoga ao que ocorre no regime de metas de inflação. Ainda há a opção, aplicada em alguns países, de retirar todo investimento público do cálculo do superávit primário (assim como o gasto com juros é excluído desse indicador) e assim incentivar o uso do investimento público como vetor de desenvolvimento e abrir espaço para atuação anticíclica do gasto público.
Desmistificando a dívida pública
A dívida brasileira é tão grande? Qual é o parâmetro para definição de “grande”? Na verdade, poucos economistas se arriscam a definir um parâmetro ótimo para dívida pública, simplesmente porque as evidências não parecem indicar que esse patamar exista. Não há um número mágico a partir do qual a relação dívida pública/PIB torna-se problemática. Isso vai depender das especificidades de cada país.
No Brasil, a excessiva preocupação com o patamar da dívida é carregada por preconceitos ideológicos e por uma visão estreita sobre a relação entre Estado, moeda estatal e dívida pública. Uma dívida elevada pode custar muito caro, mas um Estado soberano não quebra por conta de dívidas na sua própria moeda. Por isso, a natureza da dívida pública se diferencia substancialmente da gestão de dívidas privada e o governo não incorre nas mesmas restrições para gasto e endividamento. O paralelo com a economia da dona de casa não serve para as finanças públicas.
Entre 2003 e 2013 a redução da relação dívida líquida/PIB foi expressiva, de 54,3% para 30,6%, muito embora as taxas de juros continuassem pesando no orçamento público.
A dívida externa pública, por sua vez, caiu e, a partir de 2006 o país passou a realizar uma política de acumulação de reservas cambiais, tornando-se credor externo líquido. Por conta disso, quando em 2008 a crise mundial determinou forte depreciação da moeda brasileira, a acumulação de reservas cambiais propiciou significativos ganhos patrimoniais para o Estado brasileiro.
No final de 2014, pelo critério da dívida líquida não havia um cenário de tragédia fiscal, desenhado pelos economistas da mídia e do mercado. Havia sim, condições financeiras para realizar uma política anticíclica que ampliasse o investimento público e o gasto social para impedir que a desaceleração cíclica se transformasse em uma depressão. À época, a necessária e esperada desvalorização cambial apenas contribuiria para reduzir o patamar da dívida líquida, ampliando o espaço fiscal para políticas de estímulo ao crescimento.
Apesar da redução substancial da dívida líquida, na última década a dívida bruta manteve-se relativamente estabilizada e passou a crescer a partir de 2013. Diferentemente do senso-comum, essa dinâmica da dívida bruta não é explicada pela “gastança do governo” ou o resultado primário, mas principalmente pela acumulação de ativos por parte do Estado como a acumulação de reservas cambiais e de créditos junto ao BNDES.
Essa estratégia possui méritos como, por exemplo, a redução da vulnerabilidade externa do setor público. Da mesma forma a política de expansão dos empréstimos do BNDES, em 2009, foi importante para a ação contracíclica que assegurou a recuperação rápida da economia brasileira na maior crise da história do capitalismo mundial desde a década de 1930. No entanto, não devemos negligenciar seus elevados custos.
A estratégia de acumulação simultânea de ativos e passivos, com grande diferencial de rentabilidade entre eles, explica boa parte da elevada conta de juros. Em 2015, domando-se os custos de oportunidade da manutenção das reservas internacionais e dos créditos ao BNDES com o resultado das operações de swaps cambiais, chegamos a 4,9% do PIB.
Em suma, se o objetivo for equacionar a dívida bruta é preciso desatar o nó da gestão macroeconômica, reduzir substancialmente o gasto com juros e ponderar o custo da estratégia de acumulação de ativos. A ideia que se disseminou no Brasil de que ao governo só compete controlar os gastos primários, desconsiderando os custos e benefícios fiscais das demais políticas macroeconômicas, deve ser revista e amplamente debatida.
Mito da gastança federal
O diagnóstico convencional da crise pela qual passa o país se traduz simplificadamente na seguinte narrativa: os governos do PT expandiram demais os gastos públicos, encobriram o déficit público crescente por meio da chamada “contabilidade criativa” e das “pedaladas fiscais” e esse tipo de política fiscal expansionista e nada transparente destruiu a confiança do mercado e mergulhou o paísna estagflação.
Contudo, a análise dos dados mostra que, de fato, a despesa do governo vem crescendo a um ritmo elevado e estável há tempos. As taxas médias de crescimento real do gasto do governo federal dos últimos quatro governos foram: FHC II (3,9%), Lula I (5,2%), Lula II (5,5%) e Dilma I (3,8%).
O principal fator por detrás do crescimento das despesas na esfera federal não são os gastos com pessoal, como muitos acusam. Estes crescem sistematicamente abaixo do PIB e tiveram sua menor taxa de expansão real justamente no governo Dilma I (-0,3%), ao contrário do que ocorre, por exemplo, nos estados e municípios, onde o gasto com salários e aposentadorias de servidores tem crescido a 5,5% ao ano, independentemente da coloração partidária do governante.
O motor do gasto federal tem sido os benefícios sociais (aposentadorias e pensões do INSS, benefícios a idosos e deficientes, seguro-desemprego, bolsa família, etc), que hoje consomem metade do gasto da União (mais de R$ 500 bilhões em 2015) e crescem a taxas sistematicamente superiores ao PIB pelo menos desde 1999, por influência principal de fatores demográficos, da justa formalização e dos direitos consagrados na Constituição e, adicionalmente, pela política de valorização do salário mínimo.
Porém, uma visão mais acurada dos gastos sociais mostra que tampouco nesta área houve expansão desenfreada, sobretudo frente às demandas sociais brasileiras, e que a política de valorização do salário mínimo contribuiu para este cenário, mas com impactos sobre a redução da desigualdade relevantes. Certamente é possível discutir excessos e tornar o gasto mais eficiente, mas as possibilidades de fontes de financiamento discutidas neste documento evidenciam que este é um debate que deve envolver toda a sociedade brasileira.
Vale notar que, a despeito de gastos elevados, o governo conseguiu manter resultados fiscais positivos na última década e meia pelo aumento da carga tributária (1999-2005) ou pelo crescimento mais acelerado do PIB (2006-2011). Nos governos Lula, enquanto o país crescia, não havia desajuste fiscal apesar do crescimento do gasto público. Mas a partir de 2012, com a queda do crescimento econômico e com as desonerações tributárias, houve uma piora dos resultados fiscais.
Reforma tributária, já!
A estrutura tributária brasileira é extremamente perversa com os mais pobres e a classe média e benevolente com os mais ricos. Esse sistema singular é reflexo tanto do federalismo brasileiro e da dualidade tributária (impostos e contribuições sobrepostos), quanto de algumas recomendações de política que o mainstream econômico propagou nas décadas de 80 e 90 e que foram incorporadas de forma bastante acrítica ou peculiar pelo Brasil.
A agenda de reformas da tributação sobre a renda e o patrimônio, que envolve um forte conflito distributivo, permaneceu totalmente embargada nos últimos 20 anos, não tendo o governo federal apresentado qualquer proposta de reforma mais substancial que visasse ampliar a progressividade ou mesmo corrigir as graves distorções ensejadas pela atual legislação.
O Brasil foi um dos primeiros países e até hoje um dos poucos que isentou e continua isentando de imposto de renda os dividendos distribuídos a acionistas, tal como a pequena Estônia.
De acordo com os dados das declarações de imposto de renda, as 70 mil pessoas mais ricas do Brasil, representando meio milésimo da população adulta, concentram 8,2% do total da renda das famílias, índice este que não encontra paralelo entre as economias que dispõem de informações semelhantes. Esse mesmo seleto grupo pagou apenas 6,7% de imposto de renda sobre esse montante.
Além de injusta, essa assimetria entre o tratamento tributário dispensado a dividendos e salários tem sido responsável por um fenômeno conhecido por “pejotização”, que é a constituição de empresas por profissionais liberais, artistas e atletas com o objetivo de pagar menos impostos do que como autônomos ou assalariados.
Nesse contexto, a proposta de se aumentar alíquotas do imposto de renda das pessoas físicas sem revogar a isenção de dividendos não proporciona uma redistribuição de renda tão efetiva uma vez que as alíquotas progressivas da tabela do Imposto de Renda (IRPF) só atingem os “rendimentos tributáveis”, o que não inclui atualmente a distribuição de lucros e dividendos que são as principais fontes de renda dos mais ricos. Então, qualquer proposta de reforma do imposto de renda que não passe pela tributação dos dividendos não será tão efetiva nos objetivos de contribuir com uma maior justiça fiscal e também gerar receitas extras para o governo.
Na atual conjuntura de crise, é pouco razoável crer na possibilidade de um equilíbrio fiscal com baixo crescimento. Isso implica que, no curto prazo, deveríamos no mínimo assegurar espaço fiscal para o investimento público e para gastos sociais de elevado impacto sobre o bem-estar das camadas mais vulneráveis da população.
Uma reforma tributária, que combine eficiência e equidade poderia atuar incentivando o crescimento econômico de longo prazo ao reduzir a tributação do lucro e da produção das empresas, ao mesmo tempo em que concentra o ajuste fiscal de curto prazo sobre uma pequena parcela da poupança dos mais ricos, não diretamente relacionada ao investimento, e, por conseguinte, vinculada a um maior nível de emprego e produto. Assim, ganha-se tempo para aprimorar outras propostas de reformas estruturais das despesas, debatê-las com a sociedade e pactuá-las democraticamente.
Artigo adaptado do Brasil Debate.

Jaime Rodrigues – Urbanista
Após a eleição municipal de 2 de outubro de 2016 muitas considerações críticas    à política no país e especificamente a toda sua esquerda estão aparecendo. O resultado eleitoral altamente negativo para as forças progressistas destaca as dificuldades para formular seus novos passos. Esta realidade permitiu o enorme crescimento das forças conservadoras em particular seus setores mais organizados e conscientes para apresentar uma política antipopular e antidemocrática.
Nosso país vive um impasse profundo em seu desenvolvimento. A raiz desta limitação não pode ser entendida simplesmente como uma questão circunstancial, mas é decorrente de dificuldades em toda a sociedade, agravado por pressões externas. O forte conflito conjuntural foi construído tendenciosamente e se arrasta por mais de um ano. Surgiu inicialmente com o objetivo de criar impeachment ao governo Dilma. Agora é aproveitado para um caminho de desestruturação do Estado brasileiro, supressão da proteção trabalhista que foi conquistada na história do Brasil e aos valores decisivos na condição de vida da população. Grandes temas em que as questões conjunturais não são o aspecto maior. Este é o argumento alegado pelas forças conservadoras e a mídia nacional.
O atual presidente do país assumiu o cargo com um desgaste pessoal muito grande e procura melhorar sua imagem. Apresenta um discurso intencionalmente confuso e procura amenizar sua rejeição e também criar satisfações para as forças que o colocaram no cargo. Afirma que existem problemas sérios do momento, mas sua prática, ao contrário, tem sido de enfrentar questões estruturais com soluções altamente conservadoras. Os efeitos junto à população e a todo o país são muito graves. Na realidade é um caminho de características destrutivas à própria Nação.
É muito comum falar de que a “administração anterior era precária”, idem à “corrupção recente”, atualmente se fala em “dívida enorme”. É dito que criaram problemas de crise que barram a economia nacional. Ocorre que nos momentos agudos da crise internacional em 2008 houve uma solução audaciosa e progressista de manter o crescimento com medidas de investimento, o que mostra a capacidade da economia às exigências imediatas.
Depois das grandes manifestações de 2013 o governo eleito encontrou barreiras políticas de oposição e, junto com equívocos próprios, apareceram dificuldades que foram aproveitadas politicamente para sua derrubada. Agora são ignoradas as questões de conjuntura e existe a postura de priorizar o grande capital. É afirmado que será para um avanço posterior de todo país e de toda sociedade. Um caminho pós-neoliberal semelhante já foi adotado em vários países. Sempre um fracasso enorme.
Temer, o atual presidente, tem declarado que a dívida do país é enorme e impõe muita insegurança o que impede investimentos do exterior para permitir novas produções e alcançar mais exportações. Um mito do texto “A ponte do futuro” do PMDB. Não explica porque a produção já existente não amplia o mercado externo. E não diz como as novas deverão alcançar este espaço de expansão.
Já o senhor Meirelles, ministro atual da fazenda, em entrevista recente e questionado se o Brasil teria condições de enfrentar as possíveis dificuldades da saída do Reino Unido da União Europeia declarou de maneira incisiva que as dívidas em sua maioria são em Reais e estão programadas. O país detém uma enorme reserva de capital em 350 bilhões de dólares, o que antes nunca teve. As questões de inflação ou mesmo de juros altos e outras questões administrativas ou financeiras exigem medidas menores. Assim ele afirmou.
Nossos obstáculos no Brasil atingem as bases fundamentais de uma sociedade de dependência, o Subdesenvolvimento, como é definido o atual tempo histórico. A alternativa conduzida pelos conservadores conduz a um caminho da sociedade de Colônia. Está caracterizado, por exemplo, com a política de educação e saúde que cria o despreparo dos jovens e mesmo de toda a população. Uma atitude destruidora à Democracia impede a sociedade defender e construir sua transformação. Da mesma maneira que com várias outras medidas aprofunda a insegurança na vida dos trabalhadores e diminui a grandeza de toda a Nação.
O Conflito Que Existe e Gera Impasses Estruturais
O objetivo empresarial hoje é impulsionado de maneira obcecada pelo grande lucro. Supera barreiras até do próprio mercado, um dos grandes valores do neoliberalismo original. Diminuíram a “concorrência”, sendo substituído por “acordos entre partes” na exploração. Os mecanismos operacionais para ação na economia são muito ágeis. Consegue variações na localização do espaço, rapidez no tempo e articulação internacional. Existe domínio com objetivos e valores definidos para a produção, comércio, tecnologia, qualificação da mão de obra, instalação de empresas novas e destruição das locais além de ter grande capacidade para realizar modificações permanentes.
No Brasil atuam em setores específicos da economia, criando redes de empresas que são controladas pelo Sistema Financeiro e dependem de orientação externa da produção, que diz como fazer e o que pode ser feito. O Subdesenvolvimento conduz hoje o empresário local a não investir na própria produção. A sua grande debilidade é a incapacidade de dar continuidade e elaborar uma visão ampla com soluções para toda a sociedade e projeção ao futuro.
Na vida atual o patrão muitas vezes é quase desconhecido e o controle empresarial atinge os famosos administradores de colarinho branco o que é muito volúvel. Estes “técnicos” estão altamente integrados em condições internacionais. Detém muito poder e no Brasil contam com capacidade de intervenção e decisão na política democrática do país, impondo sua forte decadência atual. Este fenômeno existe, guardando diferenças específicas, em todos os países do mundo.
As Relações de Trabalho igualmente modificou sua estrutura. O tempo de permanência do trabalhador na empresa é acentuadamente curto, o que enfraquece a força coletiva. A maneira que é utilizada a tecnologia moderna altera a estrutura da produção e diminui ou modifica a solidariedade entre os trabalhadores, introduzindo elementos de concorrência e modificações profissionais acentuadas. As estruturas sociais como os sindicatos estão debilitadas.
Esta situação é acompanhada com valores novos e desumanos.  O medo que surge na população é enorme, acentua o individualismo, o consumismo e acentua práticas de violência. Surgem elementos como a “idiotização” do cotidiano da vida que cultua valores vazios e dúbios. A ideologia é um espaço de conflito profundo. Valores de pensamento conservadores como “fim da história” e “saber absoluto” foram de grande disputa, embora não consigam mais convencer. Hoje não estão devidamente caracterizados os pontos de conflito e estrutura política. Temos uma realidade que une a ambiguidade e a insegurança. Uma “sociedade líquida”.
Na composição do Estado no Brasil estão presentes valores de sua origem, alguns ainda do escravagismo e coronelismo. Existe um burocratismo que emperra as responsabilidades no desenvolvimento e não atende as necessidades da população. Para as forças conservadoras o importante é diminuir toda a Instituição, tornar como mínima a sua capacidade de ação econômica e pouca a sua intervenção na sociedade. Para esta orientação o poder deve ficar no domínio empresarial e transferir mais o seu custo para a população. É uma força poderosa com capacidade de derrubar, mas com uma absoluta falta de perspectiva. O seu crescimento gera uma polarização social agora em pontos extremos Uma solução progressista oposta deve ser construída contando com alta participação popular e amplo debate.
Proposta Progressista
Antes dos governos populares recentes, do presidente Lula e da Presidenta Dilma o Brasil era um país precário em sua organização social, frágil e inclusive com amplas áreas de fome. A economia da mesma forma pequena e emperrada. Havia procuras para superar este quadro. Os neoliberalistas da época venderam amplos setores do Estado, mantiveram os salários mínimos muito baixos e a dívida enorme do país fazia o ministro da fazenda visitar continuamente o FMI.
Para adotar um rumo progressista tivemos medidas sociais que beneficiavam a população e reforçava em muito o mercado interno. Da mesma forma houve investimentos em setores como a infraestrutura e diversas áreas econômicas que estavam contidos, como a construção de navios, o que estimulou a economia. Na verdade ouve também estímulos externos favoráveis na época. Mas este avanço não era ocasional, foi conquistado, trata-se de uma trajetória de lutas e elaboração de uma política. É fundamental considerarmos também que durante todos os governos, a condução do executivo sempre procurou uma trajetória para o futuro.
Foi possível muita atividade no Estado, melhoras efetivas das condições de vida da população pobre e junto aos trabalhadores que começaram qualificar suas condições de trabalho e de sua remuneração. Ocorre que esta enorme trajetória política começou a ficar limitada e repetitiva. O Brasil, como em praticamente todos os países a sociedade tem sofrido modificações profundas e as forças de esquerda procuram compreender e alcançar repostas.
Atinge não só as relações de produção, mas a condição de vida, as relações de trabalho, a ideologia, a própria cultura e toda a sociedade. É necessário construir uma proposta que atinja todo o Brasil. Neste sentido devemos entender que a Democracia deve superar suas características atuais porque no mundo todo está demonstrando limitações para responder as exigências do momento.
A Utopia é uma necessidade para qualquer proposta e é essencial. As forças reacionárias falam que vivemos a maior crise da história do Brasil o que não é verdadeiro. Procuram apresentar alternativa antipopular e antidemocrática como solução decisiva. Ou seja, os pobres solucionam os desejos dos ricos.
É necessário afirmar que nosso país, continental, com uma enorme produção agrícola e industrial permite políticas que valorize a Nação. É importante para a organização da região da América, articulada com os países emergentes e de várias regiões do mundo, como estava sendo elaborado com o BRICS. Devemos ter barreiras a estas explorações ao país. Debater com a própria burguesia brasileira que recuou e se submete às determinações do grande capital. Negociar, mas para benefício da população. Fortalecer a pequena e média empresa de todo o país. Unir a estas atividades nacionais a Universidade, sindicatos, setores diversos da população. Um caminho para superar os limites atuais da Democracia. A própria participação, com poder real de decisão e fiscalização deve ser adotada.
 
 

O calendário de mobilizações iniciará com paralisação geral das atividades da Unidade na segunda-feira dia 24 de outubro e encontros pontuais para debates e proposições ao longo da semana.
Prezadas e prezados alunas e alunos, colegas professoras e professores, funcionárias e funcionários da Unidade Montenegro-Artes/UERGS,
Nos últimos dias, fomos tomados de maneira abrupta por uma série de propostas de emenda constitucional (PEC) e medidas provisórias (MP) que afetam os mais diferentes tecidos da sociedade brasileira. Medidas tomadas de maneira aleatória, sem o devido debate popular e com a forte possibilidade de produção de efeitos escalonados ao longo dos próximos anos que, em sua imensa maioria, produzem um horizonte nebuloso e de enormes sacrifícios dos extratos mais vulneráveis da população. Todas essas questões estão em nossas pautas cotidianamente. No entanto, as Artes em todas as suas formas, foram alvo de um ataque noturno e gravíssimo: a mudança do texto da LDB 9394/96[i].
A lei de diretrizes e bases foi uma conquista de diversas associações, instituições, professores e alunos. No caso da arte, os avanços trazidos pela LDB 9394/96 são resultados de uma forte movimentação daqueles que entendiam a importância de garantirmos aos estudantes do ensino básico e médio aulas de Artes Visuais, Dança, Música e Teatro, em suas especificidades e ministradas por professores com formação, também específica, em cada uma dessas modalidades em seus modos de pensar, criar e compreender as ações dos indivíduos em diferentes tempos e espaços através da arte. Os reflexos dessa decisão reverteram-se em fortalecimento e abertura de novos cursos de licenciatura em arte e garantia de atuação profissional para os seus egressos na escola, compreendendo as linguagens artísticas como conhecimentos legítimos e indispensáveis à formação dos indivíduos.
Com a alteração da lei temos um forte retrocesso de, pelo menos, 30 anos nas lutas pela garantia de acesso e reconhecimento da arte como forma de saber, presente em uma escola que se pretende lugar de construção, mobilização e movimento de conhecimentos que extrapolam a formação para o mercado de trabalho e que se compreende como lugar de compreensão e modificação do mundo em suas formações históricas, contradições e condições sociais e culturais.
Assim, como forma de marcarmos nossa posição na defesa dessas conquistas e da legitimidade de nossa área de atuação, nós, professores dos cursos de licenciatura em Arte da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, decidimos nos unir às manifestações que ocorrem nessa segunda, dia 24 de outubro, juntamente com outras universidades gaúchas e que, por sua vez, estão aliadas a frentes de resistência por todo o país.
Ao mesmo tempo, cremos na importância formadora que tem a participação de toda a comunidade acadêmica e, em especial, os estudantes, nessa luta. Propomos também que, a partir de terça feira, dia 25, comecemos uma semana de mobilizações com encontros de pelo menos uma hora a cada dia, para marcarmos o posicionamento de nossa unidade.
Sabemos dos prejuízos que o cancelamento de um dia letivo pode trazer ao nosso calendário, mas compreendemos que nesse momento há algo maior que exige nossa tomada de decisão. Pelo futuro das artes na escola, pelo futuro dos nossos cursos de formação, pela garantia da vida profissional de nossos estudantes e, acima de tudo, pela manutenção da Arte em toda a sua complexidade no ambiente escolar em todos os níveis de ensino previstos no texto original da LDB, optamos por marcar nosso posicionamento e, reforçamos, contamos com o apoio de toda a comunidade.
Essa não é uma pauta apenas dos professores de arte, mas de toda a sociedade que compreende que a escola deve mirar mais longe do que a mera reprodução de verdades absolutas e que o conhecimento crítico e criativo do ser humano é instrumento indispensável para qualquer menino ou menina que chega a essa instituição. Conhecimento esse que não é completo sem os saberes, problematizações e deslocamentos que a arte pode produzir.
cronograma:
Dia 24/10: 8h30 em frente ao Cpers, (Av. Alberto Bins, 480 – Centro) + 13h Campus Central da UFRGS + 18h30 Esquina democrática.
A partir do dia 25/10: ações pontuais na Unidade em Montenegro.
[i] “§ 2º O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação infantil e do ensino fundamental, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos.”
Imagem da campanha Arte pela Democracia: https://fonsecamonoart.files.wordpress.com/2016/05/tudo0041-724×1024-1-724×1024.jpg