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Orçamento de Bolsonaro prevê aumento recorde das despesas com a dívida

O orçamento federal, aprovado pelo Congresso em dezembro, destina 1,9 trilhão para  “rolagem, amortizações e juros da dívida pública brasileira”.
Se o orçamento for executado dentro da previsão, as despesas para atender à dívida pública nacional baterão um record histórico, chegando a 50,7% de todas as despesas do governo previstas na lei orçamentária para o ano de 2020.
No orçamento de 2018, o último com os números fechados,  a dívida pública consumiu 40,66% de total das despesas do governo.
O Orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso em dezembro, é o primeiro elaborado pelo governo Jair Bolsonaro.
Após a eleição, em 2018, o ex-presidente Michel Temer se dispôs a enviar mensagem ao Congresso com retificações propostas pelo novo governo para o orçamento de 2019. Mas foi encaminhado o texto da equipe econômica de Temer.
Em 2020, a mensagem presidencial que encaminhou o projeto teve origem no próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.
O aumento previsto para as despesas com a dívida pública contraria a linha geral do orçamento, que “é o mais apertado já aprovado”, segundo afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao discursar no Plenário do Congresso na votação do projeto.
“Fizemos o Orçamento mais restritivo da história do país. São seis anos consecutivos de deficit primário. Não estamos amortizando essa dívida [pública]. Ainda estamos acrescentando mais dívida. Essa situação não pode perdurar”, afirmou.
O  Orçamento prevê despesas totais de R$ 3,8 trilhões. Destes, R$ 1,9 trilhão refere-se a amortizações, juros, refinanciamentos e encargos financeiros da dívida pública.
Isso correspondeu a 50,7 % do total do Orçamento de 2020, maior volume já gasto na história do país em manutenção anual da dívida pública.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que é economista, criticou o crescimento desses gastos durante a votação.
— Não há uma discussão sobre os R$ 5 trilhões do total da dívida pública, não há nenhuma discussão sobre o R$ 1,9 trilhão de pagamento de manutenção da dívida pública para 2020. É a maior despesa do orçamento do país, mas o Congresso Nacional não discute isso.
(Com informações do Senado)

 

Ajuste fiscal: Relator diz que RS precisará de “nove ou dez anos” sem pagar a dívida

A adesão ao Programa de Recuperação Fiscal nas condições atuais não será suficiente para dar fôlego aos estados em emergência financeira.
A conclusão é do deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), relator de um outro programa de socorro aos estados que tramita na Câmara Federal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que deverá substituir o atual PRF.
Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, são 13 os estados em dificuldades.
O caso do Rio Grande do Sul é dos mais críticos e o relator acredita que seis anos sem pagar a dívida, prazo máximo previsto no PRF, é pouco. “Seriam necessários nove ou dez anos”, disse ele em entrevista ao Valor, desta segunda-feira.
O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), também conhecido como Plano Mansueto, em referência ao seu formulador, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto de Almeida, pretende dar melhores condições para a recuperação dos estados, principalmente mais prazo de carência em relação à dívida com a União.
O atual Programa de Recuperação Financeira (PRF) foi aprovado em 2017, mas só o Rio de Janeiro conseguiu atender as exigências para aderir ao programa e  obter a suspensão do pagamento da dívida.
Até agora, porém, a situação do estado pouco mudou e já está claro que ele não terá condições de retomar o pagamento das parcelas da dívida em setembro de 2020, como está previsto no programa.  A Secretaria da Fazenda do Rio já pleiteia um adiamento para 2023.

Seminário sobre reforma da Previdência lota a Câmara num sábado

O auditório Ana Terra, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, foi pequeno para o público que compareceu ao seminário sobre a Reforma da Previdência, na tarde deste sábado, 30 de março.

Havia gente pelos corredores e escadarias ao longo de todo o evento, que se estendeu das 13h às 18 horas e contou com mais de 200 pessoas. Lideranças do movimento sindical e representantes de diversos núcleos do interior do Estado, um público multiplicador e animado que se mostrou disposto a “uma arrancada capaz de barrar a reforma”.
“Tem que partir para o ataque”, instigou a professora Maria Lúcia Fattoreli, a principal palestrante da tarde, que arrancou aplausos.
Sara Granemann, professora da Universidade do Rio de Janeiro, especialista em sistemas de Previdência, abriu o seminário saudando a disposição dos que estavam ali “sacrificando um sábado lindo de sol” para estar reunidos num recinto fechado, em busca de informações.

“É importante, porque, estamos diante  de uma contra-reforma, que é o maior atentado aos direitos dos trabalhadores já concebido”, disse a professora.
Ela enumerou as reformas parciais já feitas na Previdência nos governos Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma.
“Essa é a pior, porque vai além da previdência social. Pretende desmontar o regime de seguridade social inscrito na constituição de 1988”.
Ao extinguir o princípio da solidariedade e repartição em que se baseia o regime de seguridade brasileiro, a reforma que vai ser votada “mexe em algo que é um fundamento da nação. É muito grave”, diz Granemann.
O centro da reforma, segundo a pesquisadora, é instituir a capitalização, que nada mais é do que uma aplicação financeira, “com todos os riscos inerentes a uma aplicação financeira”. Na capitalização, disse ela, “o cidadão sabe quanto vai pagar, não sabe quanto vai receber”
Apoiada em gráficos e estatísticas oficiais, Sara Granemann demonstrou didaticamente que não falta dinheiro no sistema de previdência social e estimou que chega a R$ 4 trilhões o dinheiro que circula no sistema. “Esse é o tamanho do negócio”.
No Chile, segundo a pesquisadora, a capitalização foi adotada por decreto do ditador Augusto Pinochet, em novembro de 1980. Citando pesquisa recente, a professora disse que 44% dos aposentados chilenos estão abaixo da linha da pobreza, com menos de 2 dólares de renda por dia.
A advogada especializada em direito previdenciário, Marilinda Marques Fernandes falou dos países que adotaram o regime de capitalização nas últimas décadas. “São 30 países, oito já voltaram ao sistema anterior. E que na maioria deles aumentou a desigualdade e a miséria, sem atacar o déficit”. Citou o exemplo de sua terra natal, Portugal, “que quase afundou e teve que voltar atrás”.
A reforma brasileira, segundo Marilinda, é cópia do que já foi aplicado nesses países. “É um modelo tirado de manual”, disse.

Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada e coordenadora nacional do movimento pela Auditoria da Dívida, encerrou o seminário, falando quase duas horas, com apoio de tabelas e gráficos para demonstrar sua tese central: o Brasil vive uma crise provocada pela política monetária do Banco Central, toda ela voltada para atender aos interesses do sistema financeiro.
A palestra dela merece um registro à parte.