Lula sobre queda na popularidade: “Não entreguei o que prometi”

Em seu discurso na Fiergs, sexta- feira, 15, Lula disse que a explicação para a queda na aprovação e aumento da rejeição e seu governo, apontada nas ultimas  pesquisas, é simplesl: “É porque eu tô aquém do que o povo esperava que eu tivesse. Eu não tô cumprindo aquilo que eu prometi, e eu tenho consciência que eu não tô cumprindo”. E prometeu: “Este ano a gente começa a colher o que plantou.

Leia a íntegra do discurso do presidente:

“Eu vou, primeiro, pedir desculpas aos companheiros da mesa de não ler uma nominata aqui porque ninguém aqui é candidato e, portanto, eu não tenho que ler a nominata”.

(Observação: havia pelo menos dois candidatos presentes,  a deputada Maria do Rosário, candidata do PT à prefeitura de Porto Alegre e o o prefeito Sebastião Melo, candidatíssimo à reeleição)

Lula agradeceu “ao presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul a gentileza de ter cedido esse espaço aqui para que a gente pudesse fazer uma espécie de prestação de contas”.

“Isso aqui, na verdade, é uma entrevista coletiva que a gente quer fazer para que o Governo Federal preste contas das coisas que ele está fazendo”.

(Observação: depois da fala de Lula os ministros ficaram à disposição da imprensa, mas o noticiário demonstra que houve pouco interesse na prestação de contas).

“E por que que nós decidimos assim? Porque o Brasil costuma ter alguns tipos de políticos diferenciados. Tem um tipo de político que gosta de fazer algumas obras apenas no último ano de mandato. Ele passa o ano inteiro fazendo caixa, o ano inteiro fazendo caixa e, quando chega no final do ano, no último ano, ele então resolve desovar o caixa para ver se ganha as eleições. Tem outro tipo de político que costuma, perto das eleições, colocar guia, sarjeta, poste, como se fosse melhorar as coisas, e quando termina as eleições retira. Tem um outro tipo de político que, quando não faz nada, ele inventa briga, ele mente, ele provoca, ele monta uma fábrica de fake news para não ter que ser justificado por cobrança de nenhuma obra”.

” Quando você chega no estado, governador, e eu faço isso sempre, e eu pergunto assim: eu gostaria que quem tivesse no plenário mostrasse uma obra que foi feita no governo passado. Uma, uma obra. Não precisa duas, uma só. Não tem, efetivamente, quase nada que foi feito”.

Observaçao: Depois de comparar a inação do governo Bolsonaro com já fez em 15 meses de mandato

“Na área do transporte, nós, somente em 2023, fizemos só num ano mais do que foi feito em quatro anos do governo passado na área de transporte, na questão de rodovia e ferrovia. Isso numa demonstração de que você não tem o que mostrar, você não tem o que fazer, então você arruma briga. Todo dia você briga com alguém, todo dia você xinga alguém, todo dia você provoca a imprensa, todo dia você arruma briga com os governadores. Você viveu isso, o governador, o Rui Costa viveu isso, o Camilo viveu isso, o Waldez viveu isso. Quem foi governador comeu o pão que o diabo amassou. Porque, para não passar recursos, ele arrumava briga”.

Bem, e tem um outro tipo de governo que gosta de mostrar o que faz.

Eu esqueci que eu não queria fazer a maior nominata, mas eu não posso deixar de  citar meus companheiros Tarso Genro e Olívio Dutra, a quem eu agradeço a presença de vocês aqui. E dizer para vocês que, quando eu terminei o governo em 2010, a Dilma era chefe da Casa Civil e a Miriam Belchior trabalhava com a Dilma, que hoje trabalha com o Rui Costa, e eu pedi para que a gente registrasse em cartório tudo que a gente tinha feito, de 1º de janeiro de 2003 ao dia 31 de dezembro de 2010. Quem quiser saber o que foi feito nos meus governos, de 2003 a 2010, está registrado em cartório e foi pedido para distribuir pelo menos um volume para cada universidade brasileira saber cada coisa que tinha sido concluída.

E nós prestávamos conta a cada três meses numa entrevista coletiva e, muitas vezes, a imprensa com muito pouco interesse de tudo que estava feito: “Como é que tá a obra, por que que está paralisada, por que que andou, porque que não andou?” Ou seja, porque normalmente não é culpa de ninguém individualmente, mas é uma coisa do DNA, a imprensa tem um tesão maior pela coisa ruim do que pela coisa boa. Porque a coisa boa é obrigação fazer, a coisa ruim não é. Então, vamos dar destaque na coisa ruim.

O governador falou que sempre termina pedindo alguma coisa. Isso é bom quando agradece e depois pede. Duro é quando nem agradece e já pede. Então, a ideia aqui. Depois dessa exposição que foi feita, os ministros que falaram vão ficar aqui, a imprensa vai ter o direito de fazer as perguntas que quiserem fazer e os ministros vão responder as perguntas. Essa é a finalidade desse ato aqui. É uma prestação de conta para os estados. Por quê? Porque o Tarso Genro era a pessoa que mais falava em republicanidade. “Tem que ser republicano, tem que ser republicano”. E, às vezes, ser republicano tem um preço.

Eu vou lhe dar dois exemplos. O PAC Seleções, ele dá um preço pra nós. Porque, habitualmente, o Governo Federal atende os seus amigos. Aos adversários, aos inimigos, nada. Sempre foi assim no Brasil. Sempre foi assim. E quando a gente resolve mudar, a gente tem um preço.

“Nós estamos anunciando 100 novos Institutos Federais. Nós temos que fazer uma seleção para saber aonde a gente vai aplicar esses institutos. Qual é o critério adotado? O critério adotado é fazer o mapeamento em cada estado para saber qual é a zona do estado que está com deficiência naquele tipo de escola”.

E por isso nós fizemos uma seleção em função da necessidade de preencher os vazios educacionais. Ora, quando você faz isso, você pode fazer com que uma escola caia numa cidade de um cara que é teu inimigo, um cara que fala mal de você todo dia. E às vezes um cara que fala bem de você está um pouco ali a 50 km e ele fica puto na vida. Pô, como é que esse Lula vai fazer na cidade do cara que fala mal dele e eu que falo bem não vou ter? É um critério que a gente adota de republicanismo que às vezes nos causa prejuízo.

Mas que nós temos que ter uma forma coerente de fazer um processo de seleção até pra ver se a gente muda o comportamento político nesse país. Eu, governador, fui presidente oito anos e às vezes tinha governador que as ambulâncias do SAMU, as ambulâncias do SAMU era do jeito que é hoje, mas tinha governador que pintava de verde pra não colocar nada no Governo Federal. Tinha governador que eu ia no estado, no trajeto do aeroporto até onde eu ia inaugurar a obra, tinha placa “Governo Federal, Governo Estadual, Governo Federal, Governo Estadual”. Quando eu virava as costas, tirava tudo do Governo Federal, ficava só Governo Estadual. Eu acho que essa não é uma forma honesta da gente, de forma civilizada, manter uma relação entre os entes federados.

O correto é que a gente seja o mais verdadeiro possível. Então, a gente quer construir parceria, a gente não tem interesse de fazer todas as obras sozinho, muitas vezes a gente passa as obras para que o governo do estado administre, a prefeitura. Essa é uma forma republicana da gente mudar e dar uma certa civilidade à administração pública brasileira, sobretudo no momento em que a política no mundo inteiro está tomada pelo ódio. A política está tomada por um ódio que, certamente, a maioria de vocês que fazem política aqui nunca tinha vivido isso.

O Olívio Dutra e eu talvez sejamos os mais idosos aqui, os mais experientes. Mas a gente não estava acostumado a fazer política assim. A gente tinha adversário, a gente brigava, eles falavam mal da gente, a gente falava mal deles, mas depois que terminavam os atos, a gente até se encontrava e quem sabe, se fosse aqui no Sul, tomava um chimarrão junto, colocando a boca na mesma cuia, sem nenhum problema. Ou seja, a gente vai ver um jogo Internacional e Grêmio, não importa quem ganhe, é plenamente possível que um gremista e um internacional sentem numa mesa para tomar um chope e discutir. Isso acabou no Brasil, acabou nos Estados Unidos. Tá acabando em Portugal, acabou na Espanha, acabou em outros países. E tá acabando em muitos outros países, Tarso Genro.

A democracia está correndo risco, possivelmente, porque nós mudamos de comportamento. A esquerda e os setores progressistas antes criticavam o sistema, na hora que ele ganha as eleições eles passam a fazer parte do sistema e a direita que fica fora vira contra o sistema. Quem é contra o sistema hoje que critica tudo é o Milei, na Argentina. Até o Banco Central ele quer fechar, quer cortar tudo com serrote. É aqui o Bolsonaro, que eu não queria falar o nome dele, mas é a negação. Até hoje ele não reconhece a derrota dele, até hoje não reconhece a derrota. Outro dia ele falou: “eu não sei como perdi”. Ele não sabe como perdeu porque ele gastou quase R$ 300 bilhões e achava que não ia perder, e perdeu.

Então, quando eu, aos meus 78 anos de idade, jovem, bonito, olho para o mundo, eu vejo a democracia correndo risco, e eu vejo qual é a resposta que a gente pode dar para a democracia. Eu fiz uma opção. Quando você ganha as eleições, você não tem tempo de ficar brigando, ficar todo dia falando mal do adversário, todo dia xingando. Não, eu tenho que governar. E o mandato tem prazo de validade. Tem hora da entrada, que nem produto alimentício. Tem hora da entrada e a hora da saída. Eu tenho um compromisso de recuperar esse país economicamente. É dar civilidade àqueles que não têm civilidade hoje. É recuperar o humanismo entre os seres humanos. E é fazer com que as pessoas que foram esquecidas historicamente tenham, outra vez, vez e voz nesse país.

É muito? Não! É o mínimo necessário que a gente tem que fazer. É a coisa mais simples e normal que nós temos que fazer. É respeitar o engajamento político das mulheres. Essa questão de gênero não é uma coisa trivial. Nós acabamos de aprovar uma lei de salário igual, de trabalho igual, salário igual. Tem muita gente entrando na justiça para não aceitar a lei, porque a mulher ainda é tratada como se fosse cidadã de segunda classe. E nós precisamos mudar. Nós vimos o que aconteceu com o Vini Jr. no jogo contra o Atlético de Madrid.

Ou seja, esses fanáticos, esses doentes, eles têm que perceber que quando eles vêem uma pessoa negra, não é uma pessoa negra, é um ser humano que está ali, independente da cor da pessoa. Independente se é branco, se é verde ou se é amarelo, é um ser humano e que a gente não tem que ficar colocando em questão as opções das pessoas para qualquer coisa, as escolhas das pessoas. Esse é o desafio, meus companheiros e minhas companheiras, que a gente tem que fazer hoje é lutar para recuperar o valor das instituições que são o garante da democracia. E eu só cheguei à Presidência da República por conta de uma coisa chamada democracia, porque senão um metalúrgico jamais seria presidente da oitava economia do mundo.

Então se a gente não valorizar isso, o que que a gente vai valorizar? Então eu tenho que cumprir uma tarefa. Eu fico muito feliz porque o Alckmin é uma espécie de alimento de expectativa positiva no meu lado. Por quê? Porque ele só me dá boa notícia. Ele e o Fávaro, ultimamente, só me dão boa notícia. Eu não sei se vocês sabem, o Fávaro todo dia me liga: “Presidente, mais um mercado. Presidente, mais um mercado. Presidente”. Olívio Dutra, nós, do dia 1º de janeiro até hoje, nós abrimos 98 novos mercados para os produtos brasileiros no exterior. Esta semana, o Fávaro me ligou duas vezes. Primeiro, 10 horas da noite. “Presidente, aconteceu uma coisa fenomenal. Nunca aconteceu na história do Brasil. Nunca antes.” “O que foi, Fávaro?” “Presidente, a China abriu de uma vez só o reconhecimento para importar carne de 38 frigoríficos brasileiros.”

No dia seguinte, ele me liga. “Presidente, outra boa notícia. As Filipinas. Presidente, as Filipinas”. E eu: “O que tem as Filipinas, Fávaro? As Filipinas, presidente, acabou de anunciar, abriu mercado para todos os frigoríficos de frango e de porco nesse país, porque eles estão com peste suína nas Filipinas e querem comprar carne no Brasil”. Então a gente está numa fase, a gente está numa fase de muita, mas de muita possibilidade da gente virar uma economia desenvolvida. E isso é o que me incomoda. O que que me incomoda? É que a gente tem pouco tempo, por isso a gente tem que trabalhar demais.

Esses dias vocês viram que saiu uma pesquisa e a imprensa ficou incomodada. “Mas o Lula perdeu popularidade”. A imprensa me perguntou: “o Lula perdeu popularidade”. Eu falei: “Tudo bem. É porque eu tô aquém do que o povo esperava que eu tivesse.” Eu não tô cumprindo aquilo que eu prometi, e eu tenho consciência que eu não tô cumprindo. Porque quando eu planto um pé de jabuticaba, eu não chupo a jabuticaba no dia seguinte. Eu tenho que esperar ela crescer, eu tenho que esperar ela aflorar, eu tenho que esperar brotar pra eu poder.

E é esse ano que a gente começa a colher o que a gente plantou o ano inteiro, é esse ano que a gente vai começar a colher tudo que nós prometemos fazer a esse povo. E vocês pensam que eu parei de prometer? No lançamento dos 100 institutos eu lembrei do Túlio Maravilha que queria marcar mil gols, lembrei do Pelé que marcou mil e cento, duzentos e não sei quantos, e lembrei do Romário que queria marcar mil gols. Eu falei pro Camilo: “pois eu vou assumir o compromisso de fazer mil Institutos Federais nesse país”. Quando eu cheguei na presidência, o Brasil tinha 140 Institutos Federais. O primeiro deles feito em 1909 pelo presidente Nilo Peçanha em Campo de Goytacazes, no Rio de Janeiro.

De 1909 até 2003 foram feitos nesse país 140 Institutos Federais. Pois bem, companheiro Tarso, de nós pra cá, com o anúncio desse 100, estamos chegando a 782 Institutos Federais, e por isso que a gente vai chegar aos mil, porque quem saiu de 140 e chegou a 800, para chegar a mil, faltam só duzentos. E o que que é 200 institutos para um país de 200 milhões de habitantes, que está vendendo tudo para a China, que está vendendo tudo para todos os países.

E esse é o Brasil que eu quero construir. Esses números que o Alckmin citou aqui, que o Pimenta citou, sabe, não valem muito que são do meu governo. Mas o dado concreto é o seguinte, gente, há uma expectativa com relação ao Brasil. Eu vinha dizendo para o governador, eu recebi só numa semana a diretora-geral do FMI, que diferentemente do tempo que eles vinham frequentar para visitar o Malan, eles vinham com duas pessoas para fiscalizar a contabilidade brasileira. Era uma vergonha. Um país do tamanho do Brasil receber todo ano a missão do FMI, que descia no aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, e ia para Brasília para fiscalizar as contas do governo.

Eu tive um embaixador em Londres que me disse o seguinte: “Presidente Lula, eu sentia vergonha. Eu vinha com o nosso ministro da Fazenda conversar com o FMI, os caras não recebiam. Não recebia, mesmo estando na sala, mandava dizer que não estava. Às vezes o ministro da Fazenda do Brasil ficava dois dias e voltava para o Brasil sem conversar com o presidente do FMI”. E de repente eu recebo a diretora-geral do FMI na minha sala, toda sorridente: “Como vai, presidente Lula?”

Então, aí ela vai embora e eu recebo o presidente do Banco Asiático, que é um banco que tem mais dinheiro, com juros mais baratos do que o Banco Mundial. Aí ele vai embora e eu recebo a presidenta do CitiBank Mundial, a mulher, todos muito simpáticos, dizendo: “Presidente, o que está acontecendo no Brasil? Porque a expectativa de investimento estrangeiro no Brasil é muito grande, presidente. Essa questão da transição energética, essa questão climática, essa questão do biodiesel verde está levando o mundo a uma loucura. Ninguém consegue competir com o Brasil nessa área de energia renovável. Ninguém consegue competir. Ninguém.”

Então, nós temos uma oportunidade tão excepcional, tão excepcional para a indústria, para a agricultura. Quem é que pode produzir mais agricultura de baixo carbono do que nós? Quem é que tem a floresta que nós temos para cuidar e nós temos que transformar essa floresta numa coisa de investimento e parar com a imbecilidade do desmatamento? Uma árvore em pé vale mais do que qualquer outra coisa se a gente souber utilizar o debate mundial. Então, esse país está para ser construído. Daí porque esse investimento no Pé-de-Meia. Tem muita gente que faz crítica: “Nossa, esse Lula fica dando Bolsa Família, fica dando bolsa não sei das quantas, agora vai dar bolsa estudante”. Vamos dar.

Porque eu prefiro dar uma bolsa para o menino de 16 anos, de 15 anos, de 14 anos estudar do que eu ter que gastar mais do que a bolsa para tirá-lo do narcotráfico, para tirá-lo da droga, para tirá-lo do crime organizado. Então, é por isso que eu vejo, até pedi desculpa outro dia. Queria que vocês soubessem que outro dia eu pedi desculpas ao Brizola. Eu queria dizer para vocês, porque quando o Brizola criou o CIEP no Rio de Janeiro, muitos educadores, inclusive do PT, eram contra o CIEP. Muitos. E a gente nunca adotou o CIEP. Agora, virou unanimidade discutir a necessidade da escola do tempo integral, não apenas pela qualidade do ensino, mas pela segurança da família. Pela tranquilidade da mãe, pela segurança da criança.

Então, se a gente tivesse começado a fazer, lá pra mil novecentos e pouco, quem sabe a gente já tivesse o Brasil inteiro com a Escola de Tempo Integral. Então como pedir desculpa é uma coisa muito nobre, é uma coisa que só gente grande tem coragem de pedir desculpas, eu peço desculpa ao Brizola e ao Darcy Ribeiro, pela gente não ter implantado a Escola de Tempo Integral há 20 anos atrás, há 30 anos atrás. Vocês estavam certos e a gente estava equivocado. Então eu quero que vocês saibam disso.

Outro dia eu pedi desculpa ao Getúlio. Ô gente, eu nasci no movimento sindical contra o Getúlio. Aqui o Tarso era advogado trabalhista se lembra. Porque eu sou contra a Carta del Lavoro de Mussolini, eu sou contra a estrutura sindical brasileira e pau no Getúlio. Aí você vai crescendo, vai ficando com o cabelo grisalho, vai tendo acesso a novas literaturas, vai conhecendo mais as pessoas, e eu falo: “Puta merda, quem é que teve a ousadia de em 1939 criar o salário mínimo nesse país quando a gente vivia num trabalho de regime escravo? Quem é que, em 1943, teve a coragem de criar a Consolidação das Leis do Trabalho que até hoje em São Paulo não tem uma viela com o nome do Getúlio?”

Qual é o ódio que se ficou do Getúlio Vargas por conta da relação dele com os trabalhadores? E quem é que teve a coragem de criar a Petrobras quando a elite brasileira dizia que a gente não deveria criar? Eu estou dizendo isso porque nós precisamos aprender, de vez em quando, com muito pouca humildade, a reconhecer que teve muita gente antes de nós que fez coisas. Eu nasci na política brigando com o meu amigo Brizola. Eu lembro que o Brizola não me perdoava porque eu ganhei dele em Carazinho. Eu ganhei as eleições. Eu falei: “Brizola, não é tenho culpa, cara. Eu nem conheço Carazinho, mas o povo votou em mim”. Eu lembro das divergências quando o Brizola me chamava de sapo barbudo, mas eu lembro que uma pessoa como o Brizola faz falta nos tempos de hoje para a política brasileira.

Quanta falta, gente, fazem pessoas que fazem história. Como está medíocre a política nos dias de hoje. Eu tive o prazer de ser presidente em 2008, quando a América do Sul tinha 10 presidentes progressistas. Eu tive o prazer de ser presidente quando a França era governada pelo Chirac, que era um conservador. A Inglaterra pelo Tony Blair. Eu tive a honra de conhecer o Prodi, tive a honra de conhecer o Schröder na Alemanha. Ora, eram pessoas que tinham estatura política, que davam uma certa dimensão à arte chamada política. E não era tão medíocre como é hoje.

O que é que está reduzida a América do Sul hoje? Se eu quisesse fazer uma reunião de governo progressista não tem, a não ser o Arce, da Bolívia, a não ser o companheiro da Colômbia e o Boric, no Chile. Acabou o progressismo. Quem é progressista hoje no mundo? Eu fiz reunião com o Tony Blair, com o Bill Clinton, sabe, tudo, até na África do Sul. Então, companheiros, eu tô querendo chamar a atenção de vocês de que, em todas as lutas que a gente tem que fazer daqui pra frente, é importante a gente lembrar que o que corre risco no mundo é a democracia, e corre risco pelo fascismo, corre risco pelo nazismo, pela extrema direita raivosa, ignorante, bruta, que ofende as pessoas, que não acredita nas pessoas.

E nós, nós temos obrigação de dizer isso para nossa juventude, que muitas vezes é muito imediatista, muitas vezes é mais fácil a gente ser contra do que a gente pensar. Porque uma bobagem você não tem que pensar, você não tem que raciocinar, você fala. Agora, numa proposta política, você tem que pensar, elaborar, para convencer as pessoas de que a coisa é boa. É mais fácil negar. Num mundo em que ainda tem 735 milhões de pessoas passando fome, e nesse mesmo mundo que tem 735 milhões de pessoas passando fome, o mundo rico gastou US$ 2 trilhões, 220 bilhões em armas no ano passado, as pessoas têm o direito de negar as coisas, é mais fácil negar, é mais fácil dizer que todos os políticos são ladrões, todo político não presta, as instituições não funcionam, a Suprema Corte atrapalha a democracia, a Justiça não sei das quantas, os sindicatos não valem nada. Nada vale nada. O que vale é o besteirol que você fala.

Então, vocês percebem que a nossa responsabilidade aumentou. A gente não tem apenas que brigar contra um governador, contra um presidente. A gente tem que brigar contra um pensamento perverso, malvado, um pensamento que odeia. Eu estive recentemente, ainda nos últimos quatro meses, eu tive uma reunião com toda a União Europeia. Depois, eu saí da União Europeia, tive uma reunião no G20, na Índia. Depois, eu tive uma reunião com toda a União Africana, 54 países. Depois, eu tive uma reunião com o CARICOM, 15 países, de todos os países do Caribe. Depois, eu fui em São Vicente e Granadinas, tive uma reunião com todos os países da América Latina. O pensamento é um só. A democracia está correndo risco.

Agora, para que a gente salve a democracia, nós temos que convencer o povo e temos que convencer os democratas de que não é possível defender a democracia com fome. Não é possível defender a democracia com racismo, não é fácil defender a democracia com a desigualdade estampada no mundo que tem hoje. É desigualdade na saúde, desigualdade na educação, desigualdade no transporte, desigualdade de gênero, desigualdade de raça, desigualdade de tudo. Nós precisamos voltar a ser humanistas, nós não queremos ser algoritmos, nós queremos pensar, nós queremos amar, nós queremos ter fraternidade e solidariedade com as pessoas. Eu não sou número, eu não sou objeto, eu tenho sentimento.

É isso que nós vamos passar pro nosso povo no dia de hoje. Nós nem chegamos a utilizar a nossa inteligência toda, a nossa inteligência já está sendo substituída por inteligência artificial. Puta merda. Eu nem consegui utilizar aquela inteligência que Deus me deu, já inventaram uma coisa mais esperta que eu, que não precisa ser honesta, sabe, é só um malandro fazer as coisas maldades, fazer eu falar o que eu não tô falando, fazer eu pensar o que eu não tô pensando. É esse mundo que está em risco, e é por isso que eu quero dizer pra vocês que nós temos a obrigação de fazer esse país dar certo, nós temos a obrigação, a obrigação de terminar o mandato, a gente concluindo tudo que é nosso compromisso, a gente cuidando das nossas crianças.

Não é possível uma criança no quarto ano escolar não ser alfabetizada ainda, não é possível. Não é possível 500 mil alunos do ensino médio desistirem da escola porque têm que trabalhar. O que que nós estamos fazendo nesse país? Se a gente não cuida dos velhos, não cuida das crianças, não cuida das mulheres, não cuida dos negros, o que que a gente tá fazendo nesse país? Então, companheiros, isso aqui é um desabafo de alguém que já passou por todas as experiências que um político pode ter passado, e que nunca vi nada tão grotesco como o que a gente tá vivendo nesse instante, aonde a verdade não vale nada e a mentira vale tudo. Aonde a ofensa vale mais do que o bom tratamento que a gente tem por seres humanos. Então, nós precisamos ter consciência disso.

É por isso que nós estamos vindo aqui, para que cada mulher e cada homem, cada mulher e cada um desse estado, que é um estado que tem história, é um estado que tem gente de muita importância para a história brasileira, na política brasileira, no movimento sindical brasileiro, no movimento social brasileiro, nas várias batalhas que vocês tiveram aqui. Então eu vim aqui para que cada pessoa saiba, cada coisa que a gente está fazendo, cada centavo que a gente está colocando, não é nenhum favor, não é nenhum benefício, é obrigação. Nós estamos devolvendo ao povo do Rio Grande do Sul um pouco daquilo que a gente arrecada do trabalho do povo do Rio Grande do Sul e por isso nós estamos determinados a sentar com os governadores, renegociar as dívidas dos estados para que a gente conceda a todo mundo o direito de respirar.

Eu aqui, governador, nesse estado eu vou terminar dizendo o seguinte. Nesse estado, eu já ouvi Pedro Simon falar da dívida do estado, eu já ouvi o governador que esteve almoçando conosco mais antigo. Não o Rigotto, não, nem a Yeda Crusius, todos esses eu conheço. Um mais velho. Jair Soares. também falava da dívida. Pedro Simon falava da dívida. O Pedro Simon foi falar da dívida que os estados contraíram com a União de Getúlio Vargas. Queria que eu pagasse. Eu falei: “Pô, cara, eu nem cheguei você já quer que eu pague a dívida do Getúlio Vargas, vai devagar comigo”.

Então, o Tarso Genro falava da dívida, o Olívio Dutra falava da dívida, todo mundo, e você fala da dívida. Então alguma coisa tá errada. Se todo mundo fala a mesma coisa, alguma coisa está errada. Então, eu queria dizer pra você, governador, não será nenhum favor, será obrigação do Governo Federal sentar e tentar encontrar uma solução porque, pra mim, a boa governança passa pelos prefeitos ter um pouco de dinheiro pra fazer as coisas na sua cidade, passa pelo governador ter um pouco de recurso para fazer as coisas e passa pela cumplicidade, a boa cumplicidade entre os entes federados para que esse país deixe de ser um país pobre e se transforme num país rico.

Por isso, companheiros, muito obrigado pelo carinho. E a imprensa se prepare para fazer as perguntas porque os ministros ficarão sentados aqui para responder às perguntas de vocês.

Um abraço e obrigado, companheiros.

Matador de Marielle vai falar: PF espera que ele entregue os mandantes do crime

Uma fonte não identificada confirmou ao repórter Lauro Jardim, do jornal O Globo, que o ex-sargento da Polícia Militar, Ronnie Lessa, fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

A informação foi postada neste domingo às 15h33 no site do jornal, mas não está na capa da edição impressa desta segunda-feira.  O acordo de delação ainda precisa ser homologado pelo STJ.

Acusado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, Lessa foi preso em 2019.

Logo depois, em delação premiada,  o também ex-PM Élcio Queiroz,  que dirigiu o carro utilizado no crime, confirmou que foi Ronnie Lessa o atirador que matou a vereadora carioca e seu motorista.

O que a PF quer saber agora é quem foi  o mandante ou os mandantes do crime.

Egresso do Exército, Lessa foi incorporado à Polícia Militar em 1992. Como terceiro-sargento da PM, chegou a receber uma homenagem na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em 1998. Depois, passou para a Polícia Civil, como “adido”.

Trabalhou na extinta Delegacia de Repressão a Armas e Explosivos (Drae), na Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) e na extinta Divisão de Capturas da Polinter Sul.
Teria sido nessa vivência como “adido”  que Lessa se tornou um pistoleiro de aluguel.

Trabalhou inicialmente para o bicheiro Rogério Andrade, que estava  em guerra outro contraventor concorrente.

Ágil, corajoso e excelente atirador, Lessa  progrediu rápido na quadrilha de Andrade e logo virou homem de confiança do contraventor.

Em 2009, sofreu um atentado em que perdeu uma perna.

Em abril de 2010, quando uma bomba colocada no carro do bicheiro matou seu filho, Diego Andrade, de 17 anos, Lessa perdeu o cargo de guarda-costas.

Reformado por invalidez, Lessa passou a integrar uma quadrilha de matadores de aluguel,  que espalhou terror na zona Oeste do Rio.

Lessa está no presídio de segurança máxima de Campo Grande, no Rio.

No início deste janeiro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues,  que assumiu o caso Marielle há um ano, previu que até março a Policia Federal esclarecerá o crime, com a identifcação dos mandantes.

Ele já estava negociando o acordo de delação premiada, agora anunciado.

 

 

 

Entrevista Jair Krischke: O risco de se perder a memória das ditaduras

Jair Krischke, 85 anos, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, é personagem do documentário “Imprescindível”, que será lançado nesta quarta feira, 13/11, na Casa de Cultura Mário Quintana.

Reproduzimos a entrevista de Jair Krischke  à Revista JÁ em  maio de 2014.

“Denunciar crimes de Estado e atentados à pessoa é, há meio século, a rotina de Jair Krischke, o incansável presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos. Em sua pequena sede no centro de Porto Alegre, ele abriga um dos acervos mais completos sobre as brutalidades, não só da ditadura brasileira, mas de seus vizinhos.

Nos últimos anos Krischke tem uma outra preocupação: os crimes que se continuam cometendo contra a memória desse período, como forma de apagar ou atenuar os horrores da ditadura. “Sem essa memória estaremos condenados a repetir muito em breve as mesmas barbaridades e os mesmos erros”, disse ele no lançamento do projeto Marcas da Memória, que está colocando uma placa alusiva em cada um dos locais que serviram de prisão e centro de tortura em Porto Alegre. Jair falou ao JÁ sobre a ditadura e  os riscos de se perder sua memória.

JÁ – Há uma ideia de que a ditadura começou branda… a violência veio depois…

Jair Krischke – Esse é um dos mitos fruto do esquecimento, da falta de memória. O golpe não teve enfrentamento armado, mas desde o início foi violento. Um caso exemplar ocorreu aqui em Porto Alegre no dia 4 de abril. O coronel Alfeu Monteiro, comandante do 5º Comando Aéreo, foi metralhado por golpistas. Foi chamado ao QG, para ser destituído de um comando. Quando entrou no gabinete foi assassinado pelas costas, era legalista, em 1961 tinha sido um dos líderes, que impediu o bombardeio do Palácio Piratini. É o caso mais grave. Mas fora isso, as prisões, as perseguições, as torturas campearam desde o início. Centenas de oficiais e sargentos foram presos e expurgados apenas por serem acusados de nacionalistas, brizolistas, janguistas ou comunistas… Dizia-se que era um “golpe preventivo”, para impedir o golpe de Jango… A tese do “golpe preventivo” foi tão trabalhada que no dia 31 de março de 1964 muita gente  acreditava que era mesmo o Jango quem estava dando um golpe. Por que o Meneghetti foi pra Passo Fundo? Não havia a menor razão para sair… Isso ainda não foi bem investigado, mas eu acho que ele não sabia de que lado vinha o golpe e, na dúvida, se mandou…

Acreditas que havia esse plano do Jango?

O Jango nunca teve plano de golpe.  O plano que houve, e muito bem feito, foi para desestabilizar o governo dele, para diminuir, apequenar a figura do presidente, que na verdade foi dos mais habilidosos líderes políticos que tivemos. Nunca foi golpista. Tanto que, quando lhe foi sugerido pelos militares o Estado de Sítio, ele mandou a mensagem para o Congresso… e depois retirou. Isso é ser golpista? Ao contrário, ele segurava os golpistas… O problema é que havia uma ação escancarada com muito dinheiro para desestabilizar o seu governo, inclusive com intervenção americana. Na época já se lia nos muros do Rio: “Chega de intermediários, Lincoln Gordon para presidente”. Hoje está provado e comprovado.

Qual foi o fator decisivo na queda?

São muitos fatores. Mas um que acho deve ser aprofundado é a traição do general Amaury Kruel, comandante do II Exército. Kruel era compadre de Jango. Quando lhe chamam a atenção para o comportamento ambíguo de Kruel nos primeiros momentos do golpe, ele brincou: Kruel não o trairia. Como ia justificar para o João Vicente, de quem era padrinho?  Agora, recentemente, um coronel médico do Exército depondo na Comissão da Verdade em São Paulo contou algo fantástico: que viu duas pastas com dólares entregues por gente da Fiesp para comprar a adesão de Kruel ao golpe. Isso tem que ser melhor apurado, mas independente disso, houve a traição, do compadre! Isso abala moralmente.

O golpe, então, seria preventivo, em seguida viriam eleições…

Sim, aquele primeiro ato que não tinha número porque seria o único, previa eleições, para dois anos, está escrito. Castello assumiria para reorganizar e seriam convocadas eleições. Logo começa a mudar, uma facção militar começa a sobrepujar a outra. Grupos se formam em torno de duas posições: “Brasil Possível” dos civilistas ou “Brasil Potência” dos militaristas. Aí, começa-se a entender porque o hiato vai se estendendo. As eleições não acontecem, as cassações se prolongam, vai se agravando até explodir em 1968, com o AI5, que foi o golpe dentro do golpe.

Em 1966, a morte do sargento Raymundo escancara a tortura…

Sim, mas há um dado interessante aí, era outra situação… a imprensa, que até então minimizava a repressão, não havia censura, mas  a repercussão foi enorme, até provocou uma CPI na  Assembleia, muito bem feita,  os deputados foram muito corajosos, mas aí chega-se em 1968 e termina tudo. Após o golpe, tinha um serviço de inteligência montado pelo Golbery e a partir daí vai se montando um sistema de repressão, assimilando a doutrina francesa desenvolvida na Argélia… É um crescendo: fechadas as portas, os jovens partem para a luta armada, isso vai justificar tudo para combater os “terroristas”.

Os códigos militares foram esquecidos…

Veja só, no Vale da Ribeira eram 23 pessoas, com o Carlos Lamarca. Uma força com milhares de soldados (fala-se em cinco mil) cerca a região, os guerrilheiros escapam. Foram massacrados lá na Bahia, já sem condições de resistir. No Araguaia, mandaram os paraquedistas e nada… era um grupo pequeno, 70 pessoas, foram ficando mais cruéis… Chegaram ao paroxismo.

Foi feito há pouco um levantamento dos centros de tortura…

Pois é, fui surpreendido. No Rio Grande do Sul não foi apontado nenhum. Isto é incrível, porque aqui em Porto Alegre tivemos o primeiro centro clandestino de repressão da América Latina, o Dopinha, na rua Santo Antônio, número 600.

Começou a operar em abril de 1964, oficiais do Exército comandavam as operações de “polícia política”, com policiais civis subordinados a eles.  Contava com um grande número de arapongas e funcionou ativamente até 1966, quando estourou a morte do sargento Manoel Raymundo Soares. Na CPI que investigou a morte do sargento se chegou ao Dopinha. Raymundo passou por lá…

Por que o mataram?

Porque ele não falou. Queriam saber dos sargentos de vários Estados que tinham vindo para cá, para aqui montar um núcleo de resistência com armas e munição… O Raymundo foi atraído para um encontro, foi preso e torturado, não falou, não entregou os companheiros que aqui estavam… Ele foi preso pelo Exército, foi torturado no Dops e levado para a Ilha do Presídio. Tenho a planilha onde há a libertação forjada do Dops. Da ilha foi pro Dopinha, daí ele aparece morto. Dizem que foi afogamento, que escapou ao controle. Acho que não, foi morto na tortura porque não falou. Com este escândalo, revelado na CPI, em agosto de 66 fecha o Dopinha.

E o grupo do Raymundo?

Esse grupo não desanima, essa é a origem da guerrilha de Caparaó. Saem daqui com armas e bagagens para Caparaó.

Eram as guerrilhas brizolistas…

É que havia aqui um grande número de militares nacionalistas, brizolistas, comunistas, e inconformados com o desfecho, sem resistência. Aqui e em Montevidéu, onde estavam Brizola, Jango e centenas, senão milhares de asilados. O caso do Jefferson Cardim Osório, na guerrilha de Três Passos, por exemplo. Com um pequeno grupo, mal armado, ele sai de Montevidéu e atravessa a fronteira para desencadear um levante. Simplesmente, ele não podia aceitar que a ditadura fosse completar um ano sem reação, e partiu pra luta. Foi massacrado.

Aí a tortura foi brutal…

A tortura chega aos quartéis quando os militares adotam o conceito da guerra de contrainsurgência, baseada na experiência francesa na Argélia. Isso tem origens na Escola Nacional de Informações. Antes do golpe, o Dan Mitrione esteve bom tempo no Brasil – Minas, Rio de Janeiro, Porto Alegre. Há até uma foto dele na frente do Palácio da Polícia… Daqui ele foi para o Uruguai, depois República Dominicana e voltou para o Uruguai, onde os Tupamaros o capturam e matam. Ensinava como obter confissões, inclusive por meio da tortura. Exigia assepsia total na sala de trabalho e não admitia que alguém falasse em espremer os ovos do prisioneiro. “Ovos não… testículos”. A tortura, que sempre existiu, tornou-se mais elaborada, científica… Não é uma barbaridade, é uma técnica. Essa sofisticação não tínhamos.

A justificativa…

A justificativa de que havia grupos armados não serve. Até a guerra tem regras. A Convenção de Genebra condena a tortura, diz que os inimigos mortos em combate têm que ser identificados… No mínimo, foram crimes de guerra, se querem dizer que foi uma guerra… Vítimas que sequer tomaram em armas, o caso do Wladimir Herzog, que não foi isolado… Aqui tivemos o caso do Mirajo Fernandes Simão, recolhido ao xadrez do Dops, também apareceu enforcado com o cinto no trinco da porta.

Há um número final, aceitável, para o total de mortos e desaparecidos?

Nós trabalhamos com números, a norma é a credibilidade. Quanto aos mortos e desaparecidos, 366 nós provamos. Há um número muito maior (quem sabe o que se matou do povo da selva na repressão ao Araguaia?), mas provados são esses. Mas a violência não está só nisso. Está no número de mandatos cassados, quantas pessoas foram presas, muitas sem saber porquê, os processos na Justiça Militar…

O clima de insegurança…

Lembra da piada da época? Um sujeito pergunta: “Sabe da última?”. Outro responde: “Não sei nada, tinha um amigo que sabia, agora não sabem dele”. Eles eram os donos, não podias prever… Sem falar no terror cultural, apreensão de livros… até o Brás Cubas prenderam.

 

 

Edição histórica do 40° Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo com recorde de inscrições

Duas datas deram uma conotação especial ao Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo de 2023: os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem e os 40 anos do próprio prêmio, instituído pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e a Ordem dos Advogados RS em 1984. É hoje um dos mais antigos certames jornalísticos nacionais e um dos mais concorridos. Foram 414 inscritos este ano.

Na entrega dos prêmios nesta sexta-feira, 09, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamacchia, e o presidente do MJDH, Jair Krischke, destacaram importância do jornalismo na luta permanente na defesa dos direitos humanos. “Se a imprensa não tem liberdade, os direitos humanos e a própria democracia estão em perigo”, disse Krischke.

Liberdade era o tema geral do concurso deste ano e a vencedora foi a jornalista Luiza Villaméa, com o livro A Torre – O Cotidiano de Mulheres Encarceradas pela Ditadura.

COMISSÃO JULGADORA ESTABELECEU CINCO CRITÉRIOS BÁSICOS:

Qualidade do texto ou da imagem;
Investigação original dos fatos;
Profundidade no tratamento da informação;
Abordagem de temas socialmente relevantes;
Valores éticos profissionais refletidos no trabalho.
Os referidos critérios não serão ponderados através de notas, sendo que os trabalhos vencedores deverão refletir de forma equilibrada os cinco valores jornalísticos estabelecidos.

INSCRIÇÕES RECEBIDAS

CATEGORIA ÁUDIO: 40
CATEGORIA ACADÊMICO: 60
CATEGORIA TELEVISÃO: 49
CATEGORIA DOCUMENTÁRIO: 16
CATEGORIA REPORTAGEM: 96
CATEGORIA G. REPORTAGEM (LIVRO): 10
CATEGORIA FOTOGRAFIA: 30
CATEGORIA ONLINE: 107
CATEGORIA CRÔNICA: 6

HOMENAGEADOS

RECONHECIMENTO

IVONE CASSOL

PRÊMIO ESPECIAL “LIBERDADE”

1º Lugar
A TORRE – O COTIDIANO DE MULHERES ENCARCERADAS PELA DITADURA
Editora Companhia das Letras – São Paulo – SP

LUIZA VILLAMÉA

 

Menção Honrosa
A ORIGEM DO DIA NACIONAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA
LabJ (Laboratório de Jornalismo da Famecos) – Porto Alegre – RS

FRANCISCO MASCOLO GEYER DE OLIVEIRA
THEO FABRICIO GIACOBBE

CATEGORIA REPORTAGEM

1º Lugar
MUTILADOS
Jornal O GLOBO e Jornal EXTRA – Rio de Janeiro – RJ

FELIPE GRINBERG
RAFAEL GALDO

2º Lugar
POLICIAIS CONFESSAM CRIMES IMPUNEMENTE EM PODCASTS E VIDEOCASTS
Ponte Jornalismo – Porto Alegre – RS

FÁBIO CANATTA

3º Lugar
MORRE DONA VITÓRIA, NASCE JOANA DA PAZ
Jornal EXTRA – Rio de Janeiro – RJ

FÁBIO GUSMÃO

Menção Honrosa
NARCOGARIMPO AVANÇA NA AMAZÔNIA POR DROGAS, OURO E CASSITERITA
Valor Econômico – Rio de Janeiro – RJ

MARINA LANG

Menção Honrosa
DE COPÉRNICO A KAFKA. OU COMO O ESTADO PUNIU OS MÉDICOS QUE REVOLUCIONARAM A SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL: A HISTÓRIA DA URIHI
Sumaúma – Altamira – PA

MALU DELGADO

CATEGORIA TELEVISÃO

1º Lugar
O COIOTE
Record TV – São Paulo – SP

ROBERTO CABRINI
ANGÉLICA BALBIN
MICHEL CURY
KEILA GASPARINI
ELIAN MATTE
RAPHAEL MENDONÇA
JAYR DUTRA
LÍVIA MAJOR
JULIANA CAMARGO
ANA MACHADO
LETÍCIA FAGUNDES
DANIEL VICENTE
REINALDO DANTAS
CLOVIS RABELO
ANTONIO GUERREIRO

2º Lugar
BARRICADAS DO CRIME
TV Globo / Fantástico – Rio de Janeiro – RJ

LUCIANA OSÓRIO
SABRINA OLIVEIRA
PRISCILLA MONTEIRO
MICHEL FARIAS
ALEXANDRE RODRIGUES
ANITA PRADO
LESLIE LEITÃO
PAULO ADOLPHSSON
RICARDO GUIMARÃES
DOUGLAS LIMA
ALAN CAVALCANTI
SOLANGE MELGES
RODRIGO CARVALHO
MARCOS AURÉLIO SILVA
PEDRO MENEZES
RICARDO MORAES

3º Lugar
O RESGATE – SÉRIE ESPECIAL
Jornal da Record – Record TV – São Paulo – SP

ARI PEIXOTO
LEOPOLDO DE MORAES
PEDRO VELOSO
CAMILA MORAES
ROSANA TEIXEIRA
YOSHIO TANAKA
CLAUDIO MONOZ
GUILHERME GIMENES
PATRÍCIA RODRIGUES
THIAGO CONTREIRA
ANTONIO GUERREIRO

Menção Honrosa
NOVA CHANCE PARA PRESOS: APAC NA CAPITAL OPORTUNIZA RESSOCIALIZAÇÃO
Record TV – Porto Alegre – RS

GABRIELA MILANEZI
HENRIQUE BARCELLOS
NILTON PRATES
VIVIAN LEAL
JULIANO SOARES
NEI EPIFÂNIO PEREIRA
RICARDO AZEREDO
JOSÉ FERRARO
ROGÉRIO CENTRONE

Menção Honrosa
TRANSGARIMPEIRA – A ROTA DO OURO ILEGAL DA AMAZÔNIA
Record TV – São Paulo – SP

MARIANE SALERNO
LARISSA WERREN
GIL SILVA
AGUIAR JUNIOR
CAIO LARONGA
GUSTAVO COSTA

CATEGORIA ÁUDIO

1º Lugar
A INVENÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA
O Joio e O Trigo – São Paulo – SP

TATIANA MERLINO
JOÃO PERES
MARCOS HERMANSON
LUÍSA COELHO
NATHÁLIA IWASAWA
CLARA BORGES
DENISE MATSUMOTO
JOÃO AMBROSIO
AMANDA FLORA

2º Lugar
CASO VINI JÚNIOR – UM MERGULHO NAS RAÍZES DO RACISMO
Rádio Gaúcha – Porto Alegre – RS

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA

2º Lugar
ZILDA, HEROÍNA DAS CRIANÇAS, DOS IDOSOS, DO BRASIL
Rádio Senado – Brasília – DF

RODRIGO RESENDE

3º Lugar
BRIGADA MILITAR: ASSÉDIO E SUICÍDIO ENTRE POLICIAIS MILITARES NO RS
Grupo Radioweb – Porto Alegre – RS

LENO FALK

Menção Honrosa
FORÇA NEGRA
Jornal NH – Novo Hamburgo – RS

EDUARDO AMARAL
GABRIEL RENNER

CATEGORIA ONLINE

1º Lugar
EMPRESAS CÚMPLICES DA DITADURA
Agência Pública de Jornalismo Investigativo – São Paulo  

THIAGO DOMENICI
BRUNO FONSECA
MARIAMA CORREIA
DYEPESON MARTINS
ANDRÉ BORGES
VASCONCELO QUADROS
MARCELO OLIVEIRA
AMANDA MIRANDA

2º Lugar
CAUBÓIS DO CARBONO LOTEIAM A AMAZÔNIA
Sumaúma – Altamira – PA


CLÁUDIA ANTUNES

3º Lugar
O CONTO DO BIOMA INVISÍVEL
Vós – Porto Alegre – RS

GEÓRGIA PELISSARO DOS SANTOS

Menção Honrosa
ATAQUES NEONAZISTAS SE DISSEMINAM EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES. O QUE FAZER?
O Estado de S.Paulo – São Paulo – SP


LEON FERRARI


Menção Honrosa
SP: REGIÃO METROPOLITANA REGISTROU MAIS DE 820 CHACINAS EM 40 ANOS
EBC (Empresa Brasil de Comunicação) – São Paulo – SP

ELAINE PATRICIA CRUZ
GUILHERME JERONYMO
GRAÇA ADJUTO

Menção Honrosa
MEDICINA E ABUSADORES: A QUE PONTO CHEGAMOS NA SAÚDE?
Instituto Mulheres Jornalistas – São Leopoldo RS

LETÍCIA FAGUNDES
JULIANA MONACO
JULIANA TAHAMTANI
ANALLI VENANCIO
VINÍCIUS RODRIGUES

CATEGORIA DOCUMENTÁRIO

1º Lugar
RELATOS DE UM CORRESPONDENTE DA GUERRA NA AMAZÔNIA
Repórter Brasil – São Paulo – SP

ANA ARANHA
DANIEL CAMARGOS
CARLOS JULIANO BARROS
FERNANDO MARTINHO
CAIO CASTOR
PEDRO WATANABE
RAFAEL VERÍSSIMO
GUSTAVO CARVALHO
FERNANDO IANNI
RAFAEL JYO
VINÍCIUS SILVESTRE
CYNTHIA GANCEV
BEATRIZ VITÓRIA
JOYCE CARDOSO
DELPHINE LACROIX
DANIEL TANCREDI
CADU SILVA
JÚLIA DOLCE
ANA MAGALHÃES
MARIANA DELLA BARBA
TAMYRES MATOS


2º Lugar
DESAFIOS DA IGREJA – MÁRTIRES DA CAMINHADA
TV Aparecida – São Paulo – SP

CAMILA MORAIS
DIEGO ROSA


3º Lugar
BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA: HERÓIS E HEROÍNAS DA LIBERDADE
TV Bahia – TV Globo – Salvador – BA


HENRIQUE MENDES
RICARDO ISHMAEL
ROGÉRIO ARAÚJO
CLERISTON SANTANA
JEFTÉ RODRIGUES
FELIPE TELES
LEONEL ALVES
EDUARDO BARBOSA
ANTÔNIO RAMOS
CARLOS ALBERTO
ELIAS BISPO
TIAGO DO CARMO
RAFAEL SOEIRO
LUAN FAGUNDES
PAULINO SILVA
ANDERSON JESUS
CAMILA PIMENTEL
DAVID CARDOSO
RAFAEL FREITAS
GEORGE LOPES
AMANDA TORRES
BRUNO BASTOS
DANIELE CORREIA
JOÃO VICTOR PEREIRA
JOSEANE ARÃO
MARIA ALACOQUE


Menção Honrosa
UNIVERSO DOS PORQUÊS
Insígnia Filmes – Porto Alegre – RS


DOUGLAS ROEHRS
JANAÍNA KALSING
ROSSANA SILVA

 

CATEGORIA GRANDE REPORTAGEM (LIVRO)


1º Lugar
MILICIANOS: COMO AGENTES FORMADOS PARA COMBATER O CRIME PASSARAM A MATAR A SERVIÇO DELE
Editora Objetiva – Rio de Janeiro – RJ

RAFAEL SOARES

2º Lugar
PEDOFILIA NA IGREJA – UM DOSSIÊ INÉDITO SOBRE CASOS DE ABUSOS ENVOLVENDO PADRES CATÓLICOS NO BRASIL
Editora Máquina de Livros – Rio de Janeiro – RJ

FÁBIO GUSMÃO
GIAMPAOLO MORGADO BRAGA

3º Lugar
CEM ANOS DA REVOLUÇÃO DE 1923: HISTÓRIA, MÍDIA E CULTURA
Editora Sulina – Porto Alegre – RS

JUREMIR MACHADO DA SILVA
ÁLVARO NUNES LARANGEIRA
LARISSA FRAGA
PÂMELA BECKER
TAÍLA QUADROS
BEATRIZ DORNELLES

Menção Honrosa
AS MÚLTIPLAS DIMENSÕES DA POBREZA NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO BRASIL
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) – São Paulo – SP

ANDRÉIA PERES
MARCELO BAUER
CARMEN NASCIMENTO
HELOISA BRENHA RIBEIRO
LILIAN SABACK
MAURI KÖNIG
ÉRICO MELO
LUCIANE GOMIDE
VITOR MOREIRA CIRQUEIRA
ROBERTA FABRUZZI
GABRIELA PORTILHO
SÉRGIO MORAES
GABRIEL MARZINOTTO
JOÃO MENEZES
PIETRA BASTOS

Menção Honrosa
NÓS NÃO CAMINHAMOS SÓS – HISTÓRIAS DE ISOLAMENTO NO ANTIGO LEPROSÁRIO ITAPUÃ
Editora Sulina – Porto Alegre – RS


ANA CAROLINA OLIVEIRA PINHEIRO

Menção Honrosa
PAREM DE NOS MATAR
Editora RD Comunicações – Goiânia – GO

RENATO DIAS

CATEGORIA CRÔNICA

1º Lugar
DE ONDE VEM SEU PRIVILÉGIO?
Matinal Jornalismo – Porto Alegre – RS

MARCELA DONINI

2º Lugar
SAI DAÍ, TÁ CHOVENDO: MEMÓRIAS DE UM REPÓRTER MORADOR DE ÁREA DE RISCO
Agência Eco Nordeste – Recife – PE

VICTOR MOURA

3º Lugar
MEU RELATO DE ABORTO
Matinal Jornalismo – Porto Alegre – RS

TATIANA RECKZIEGEL RODRIGUES

CATEGORIA ACADÊMICO

1º Lugar
BUSCARITA: A CIÊNCIA ALIADA AOS DIREITOS HUMANOS
Universidade de São Paulo – USP / Folha de S.Paulo – São Paulo – SP

BEATRIZ GATTI DE CASTRO

2º Lugar
TRÁFICO DE PESSOAS, EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRABALHO ESCRAVO: UMA CONEXÃO ALARMANTE NO BRASIL
Universidade de Brasília – UnB / Agência Senado – Brasília

JEOVANA DA SILVA CARVALHO (autora)
PAOLA LIMA
MOISÉS NAZÁRIO
PILLAR PEDREIRA
3º Lugar
RESQUÍCIOS DOS MANICÔMIOS NAS MÃOS DO ESTADO
Universidade Federal de Santa Maria – UFSM – Santa Maria – RS

PAULA COLPO APPOLINARIO
THAIS EDUARDA IMMIG

Menção Honrosa
O VAZIO DA SEPULTURA
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS/ Revista-laboratório Sextante – Porto Alegre – RS

LUCAS DOS SANTOS VIEIRA

CATEGORIA FOTOGRAFIA – TROFÉU PAULO DIAS

1º Lugar
MUTILADOS
Jornal O Globo – Rio de Janeiro – RJ

MÁRCIA FOLETTO

2º Lugar
EM NOME DE ALÁ: GRUPO ISLÂMICO DOUTRINA E LEVA INDÍGENAS DO AMAZONAS PARA A TURQUIA
Metrópoles – Brasília – DF

VINÍCIUS SCHMIDT SANTOS

3º Lugar
EMERGÊNCIA YANOMAMI
Agência Brasil – Rio de Janeiro – RJ

FERNANDO FRAZÃO

Menção Honrosa
CHACINA NÃO GARANTE SEGURANÇA
Plataforma 9 – Rio de Janeiro – RJ

FABIO TEIXEIRA

País chega a 84 cidades com passe livre pleno no transporte coletivo

O fim da cobrança da passagem no transporte coletivo público urbano tem avançado nas cidades brasileiras: 2023 já é o ano em que mais municípios no país adotaram o chamado passe livre pleno, ou seja, que abrange todo o sistema de transporte durante todos os dias da semana – são 22 municípios que decidiram aderir ao sistema de tarifa zero. O ano de 2021 foi o segundo em mais adesões: 15 municípios.

Os dados são do pesquisador da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Santini, que estuda políticas públicas de mobilidade, sistemas de gestão e modelos de subsídio de transporte coletivo.

No total, o país atualmente tem 84 cidades com o passe livre no sistema de transporte durante todos os dias da semana, a maioria delas no estado de São Paulo (24), seguido por Minas Gerais (23), Paraná (dez), e Rio de Janeiro (nove). Os municípios com maior população que adotaram a tarifa zero são Caucaia (CE), com 355 mil habitantes; seguido de Maricá (RJ), com 197 mil; Ibirité (MG), com 170 mil, Paranaguá (PR), com 145 mil; e Balneário Camburiú (SC), com 139 mil.

“Dos anos recentes, 2023 é o ano que mais houve experiências novas de tarifa zero. Tem uma tendência de crescimento muito rápida e uma evolução que chama bastante atenção”, destaca Santini. “Os motivos para ter um aumento da adoção da tarifa zero em 2023 são muito parecidos com os últimos anos. Isso está relacionado a uma grave crise no transporte público coletivo, em todo o país”.

Autor do livro Passe Livre: as Possibilidades da Tarifa Zero contra a Distopia da Uberização, o pesquisador cita o exemplo do município de São Paulo que, de 2013 a 2022, perdeu 1 bilhão de passageiros nos ônibus. Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros, é necessário elevar o valor da passagem; o aumento da tarifa, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público”, diz Santini, ao destacar que por esse motivo estão sendo estudadas e testadas “novas possibilidades de financiamento e organização”.

Em junho, vereadores de São Paulo propuseram um projeto de lei (PL) que dá passe livre parcial no município paulista, especialmente para pessoas de baixa renda: inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O PL está em tramitação na Câmara dos Vereadores, na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ).

No final do ano passado, a prefeitura de São Paulo pediu um estudo de viabilidade para a adoção do passe livre na cidade. O projeto Tarifa Zero está sendo desenvolvido pela São Paulo Transporte (SPTrans), empresa pública que faz a gestão do transporte no município. Segundo a administração municipal, o levantamento ainda não está pronto. “Não há detalhes disponíveis para divulgação no momento”, disse a SPTrans, em nota.

Da Agência Brasil

Google retira do ar campanha contra projeto que regulamenta redes sociais

Por Márcia Turcato, de Brasília
Ao meio dia desta terça-feira (02), o Google começou a retirar de suas plataformas textos contrários ao PL 2630, que regulamenta conteúdos nas redes sociais, também conhecido como PL de combate à fake news.

Uma medida cautelar do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon),  deu duas horas ao Google para retirar o conteúdo, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora. Além disso, exigiu que este tipo de conteúdo fosse marcado como publicidade.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) interpelou o Google sobre suas postagens a respeito do PL 2630, como o “Alerta Urgente”,
publicado na plataforma no fim de semana com a afirmação de que o “PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
Em nota, o Google negou que os textos publicados em suas plataformas fossem informações falsas sobre o PL e negou também que estivesse alterando os algoritmos para que mais notícias contrárias ao projeto fossem oferecidas àqueles que estivessem fazendo busca sobre o tema no fim de semana.
No entanto, não é o que mostra estudo feito pela professora Letícia Capone, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Comunicação, Internet e Política da PUC/RJ. Ela monitorou uma série de perfis relevantes de influenciadores e de veículos de informação no YuoTube,
Instagram, Twitter e no Facebook e verificou que dos dias 22 e 23 de abril essas plataformas não fizeram nenhuma menção ao PL 2630.

No dia 25, quando foi aprovada a votação da matéria em regime de urgência, foram 6.642 consultas de vídeos sobre o tema. E, nos dias seguintes, o assunto tomou conta das redes sociais.
O trabalho da professora aponta algo ainda mais importante: políticos e canais de  extrema direita, vários deles frequentemente acusados de veicular fake news, têm coordenado o debate digital sobre a questão. Eles foram responsáveis por nada menos que 93% das 2.101.280 visualizações geradas por postagens que continham
o termo “2630” entre 18 e 28 de abril.
Para a pesquisadora, “ficou bastante evidente que existe uma estratégia articulada, não apenas porque um conjunto grande de atores postou e compartilhou mensagens sobre o mesmo assunto ao mesmo tempo, mas também pela uniformização dessas
mensagens”.

Os textos publicados e os comentários seguiam a linha do conteúdo assinado pelo diretor de relações governamentais e públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, que ficou disponível na plataforma durante todo o fim de semana até ser retirado às 12h do dia dois de maio. Além do Google, conforme denunciou o
deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), relator do PL 2630, também plataformas de games publicaram conteúdos contrários ao projeto.
O Ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista coletiva à imprensa no final da manhã desta terça-feira, salientou que produzir, divulgar e compartilhar informação falsa é crime e por isso a matéria precisa ser regulamentada, a exemplo do que já ocorre em alguns países da Europa, em especial Portugal há mais de 10 anos.

O ministro lembrou que as fake news foram responsáveis por centenas de mortes durante a pandemia de convid-19 porque as pessoas ficaram com receio da vacina.
As fake news também foram responsáveis por ataques a escolas, por estímulo a mutilações e a maus tratos contra animais, à violência contra mulheres, a pedofilia e
também ao vandalismo contra as instituições, como a que aconteceu no dia oito de janeiro.
Conheça o PL 2630
A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência  para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de
Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está na pauta desta terça-feira, dois de maio.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para
um novo ciclo de conversas”, disse.
Um dos pontos de maior destaque do texto é a criação de uma autarquia federal para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria poderes de, por exemplo, cancelar contas e conteúdos considerados criminosos.

A criação de uma autoridade federal foi criticada por deputados da Frente Parlamentar Evangélica, instalada no Senado em 15 de março deste ano, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como vice-presidenta.
Por não haver consenso neste tema, o deputado Orlando Silva retirou este ponto do PL. Ele alertou que a regulação poderá ser feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou pelo Ministério da Justiça.
Vale lembrar que Portugal criou em 2006 a ERC- Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

A ERC é uma entidade autônoma, com sede em Lisboa, criada com a missão de supervisionar e regular os órgãos de comunicação social, como rádio, TV e plataformas de redes, e atua sempre que acionada, além de promover
constante diálogo entre todas as partes.

O modelo português está em discussão no
Parlamento Europeu e poderá ser adotado para toda a comunidade.
O PL 2630 cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, por exemplo, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, estando excluídos os serviços de uso corporativo e e-mail. As medidas terão eficácia para as plataformas com mais de dois milhões de
usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
Os principais pontos do PL determinam o fim dos robôs nas redes sociais; limita o envio de mensagens a usuários e grupos; determina a retirada imediata de conteúdo
contra crianças e adolescentes, por exemplo, sem necessidade de notificar o autor; exige a identificação de conteúdo pago; cria o Conselho de Transparência e
Responsabilidade na Internet; estipula que contas de interesse público não poderão restringir o seu acesso, é o caso do perfil do Presidente da República e de
instituições públicas, por exemplo; determina que todos os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem privada deverão ter sede e nomear
representantes legais no Brasil e, por último, estabelece sanções para quem descomprir a lei.
Liberdade de expressão
O deputado Orlando Silva informou que a aplicação das sanções também é um ponto de divergência nas negociações com deputados da direita. “Vamos nos reunir
para aprofundar os debates. Mas temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”.

Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.
“A liberdade de expressão está fortalecida com um processo em que o próprio usuário pode contestar quando se sentir prejudicado”, disse o relator da matéria.
Orlando Silva afirmou ainda que é necessário alterar o regime de responsabilidade das plataformas de redes sociais, mensagens e busca para se ter mais transparência.
Pela proposta, redes sociais, aplicativos de mensagens instantâneas e plataformas de busca deverão agir para sinalizar, retirar ou diminuir o alcance de contas e
publicações acusadas de propagar conteúdo criminoso: que configurem ou incitem golpe de estado, atos de terrorismo, suicídio, crimes contra crianças e adolescentes,
discriminação e preconceito, violência contra a mulher e infração sanitárias.

 

Operação “Fim de Mundo” puxa fio do novelo da lavagem de dinheiro no mercado imobiliário

Dez pessoas foram presas nesta quinta-feira, 26/01, na operação “Fim de Mundo”, que resulta de uma investigação iniciada em maio de 2020, sobre a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e armas  através de investimentos no mercado de imóveis.

Polícia Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro atuaram em conjunto na operação.

Cerca de cem policiais federais cumpriram  18 mandados de prisão preventiva e 31 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina.

O alvo eram três grupos criminosos que, juntos, movimentaram mais de R$ 100 milhões, nos últimos três anos.

Durante a operação, foram apreendidos 15 imóveis, 19 automóveis e duas embarcações, nos municípios do Rio de Janeiro, Mangaratiba (RJ), Angra dos Reis (RJ), Balneário Camboriú (SC) e Foz do Iguaçu (PR).

Além disso, foram bloqueadas mais de 30 contas bancárias vinculadas à organização criminosa, num total de mais de R$ 22 milhões.
A investigação, iniciada em 2020,  identificou três grupos  da mesma facção criminosa, que buscavam “lavar” o dinheiro obtido no crime.
O primeiro deles – liderado por dois irmãos, responsáveis pela inserção de drogas e armas nas comunidades do Rio – utilizava o lucro da atividade criminosa para adquirir imóveis de alto padrão, no município de Balneário Camboriú, em nome de terceiros, com auxílio de um casal de corretores catarinenses.

O segundo grupo, responsável pela inserção de drogas no Rio de Janeiro e Belo Horizonte (MG), utilizava-se dos valores obtidos com o tráfico de drogas para adquirir automóveis de luxo e imóveis em condomínios de alto poder aquisitivo.

Durante a investigação, foram identificados imóveis em Angra dos Reis, Mangaratiba e Recreio dos Bandeirantes, todos apreendidos por meio de ordem judicial.

Iate apreendido na Operação.

 

Brasil: morre um Pelé, nasce outro

Elmar Bones

Pelé, o rei do futebol, nasceu na copa do mundo de 1958. Claro, ele já era um fenômeno identificado, tanto que aos 17 anos chegara à seleção brasileira. Mas foi ali, naquele jogo contra Pais de Gales que nasceu o Pelé que ele viria a ser, naquele balãozinho dentro da área e  aquele gol que a gente não cansa de rever.

Há o tempo do futebol e o tempo da política;

O Pelé da Política nasceu neste domingo, 1 de janeiro de 2023, quando Lula aos 77 anos subiu a rampa para tomar posse num terceiro mandato como presidente do Brasil.

Sim, há muito se sabe que o Lula é um craque, mas no simbolismo desta posse, consolidou-se uma liderança que estará em qualquer seleção da política mundial.

Todos estão fugindo da analogia de Lula com Getúlio Vargas, talvez pelo desfecho trágico da trajetória de Vargas. Mas ela é inevitável.

Getúlio teve três mandatos: como líder revolucionário em 1930, como ditador em 1937. Como era um homem da elite agrária, ele não foi preso ao ser derrubado em 1945, recolheu-se a sua  estância em São Borja.

Sua volta cinco anos depois foi um fenômeno. Mesmo aqueles que ele encarcerou, como Luis Carlos Prestes, do Partido Comunista estavam no seu palanque.

Quando surgiram as primeiras notícias de que lideranças políticas o estavam procurando para que fosse candidato,  seus inimigos, vocalizados por Carlos Lacerda, lançaram a sentença: “Não pode ser candidato, se for candidato não pode ganhar, se ganhar não pode governar…”

Vargas foi candidato, venceu a eleição, tomou posse, mas não cumpriu o seu mandato.

Essa mesma sentença está colocada sobre a cabeça de  Luiz Inácio Lula da Silva, pelas forças que levaram Vargas ao suicídio.

A diferença está em que Lula chega ao terceiro mandato pelo voto popular, sem precedentes na história republicana.

E mais: sua vitória ficou maior depois da contagem de votos, como foi demonstrado pelo simbolismo da posse neste domingo.

O Brasil democrático pode perder esse jogo, claro. Mas ele tem um Pelé em campo.

 

 

 

Economistas a Lula: “teto de gastos é falácia”, problema é a dívida que “está ausente do debate”

A carta que três economistas – Pedro Malan, Armínio Fraga e Edmar Bacha – enviaram a Lula advertindo para os riscos de abolir o “teto de gastos” para fazer políticas sociais, gerou uma resposta de outros quatro economistas: José Luis Oreiro, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Luiz Fernando Rodrigues de Paula, Kalinka Martins da Silva e Luiz Carlos Garcia de Magalhães também enviaram uma carta ao futuro governante para apoiá-lo nas críticas ao teto de gastos. Dizem que  o teto de gastos é “uma falácia” e lembram que a dívida pública deve entrar na discussão sobre o equilíbrio fiscal.

“No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultrapassar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social”.

“Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população”

Leia a íntegra da carta:

Carta aberta ao presidente

Ao Excelentíssimo Senhor Presidente Eleito da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva

Prezado Presidente Lula,

Nós os pesquisadores e economistas abaixo assinados gostaríamos inicialmente parabenizá-lo pela sua eleição ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil no último dia 30 de outubro de 2022. Sua eleição representou o triunfo da civilização e da democracia contra a barbárie e a ameaça autoritária de Jair Bolsonaro. Todos nós ficamos muito felizes e aliviados pelo desfecho do processo eleitoral bem como pelo reconhecimento por parte dos governos das nações civilizadas da sua vitória incontestável no pleito.

Nossa intenção com esta carta, além de parabenizá-lo pela sua vitória, é fazer um contraponto a carta recentemente endereçada a Vossa Excelência pelos economistas Armínio FragaEdmar Bacha e Pedro Malan. A parte da defesa da civilização e da democracia que os citados economistas fizeram em sua carta, discordamos do início ao fim da missiva escrita por eles.

Na carta enviada a Vossa Excelência, os economistas supracitados se opõem ao seu compromisso de campanha de revogar o Teto de Gastos, o qual na interpretação de Vossa Excelência, a qual é compartilhada por nós, estaria impedindo o aumento dos gastos com saúde, educação, assistência social e investimento em infraestrutura. Para Fraga, Bacha e Malan o teto de gastos teria desempenhado no Brasil um papel fundamental no sentido de garantir a “responsabilidade fiscal”, a qual é fundamental para manter a inflação sobre controle ao assegurar a confiança do “mercado” nas políticas econômicas do governo. Tais economistas afirmam também que a revogação do teto de gastos jogaria o país numa espiral inflacionária devido os efeitos da desvalorização da taxa de câmbio, o que produziria um arrocho salarial, com efeito negativo para a classe trabalhadora.

A ideia de que o teto de gastos é fundamental para garantir a disciplina fiscal é uma falácia. Em primeiro lugar, o teto de gastos se mostrou incapaz de impedir que o Governo Bolsonaro não apenas realizasse um volume de gastos de R$ 795 bilhões extra teto em 4 anos, como não impediu a criação de novos gastos públicos a menos de seis meses das eleições, algo que é explicitamente vedado pela legislação eleitoral. Deste modo, o teto de gastos não impediu o maior populismo eleitoral da história da República sob o governo de Jair Bolsonaro, com enorme complacência do mercado financeiro.

Fraga, Bacha e Malan argumentam que o Brasil paga taxas de juros altíssimas porque o Estado não é percebido com um bom devedor. Essa afirmação está equivocada. A avaliação de mercado sobre o risco envolvido em emprestar dinheiro para governos soberanos pode ser medida, entre outras formas possíveis, pelo EMBI + calculado pelo Banco J.P. Morgan. No dia 02 de janeiro de 2002, primeiro dia útil do seu primeiro mandato como Presidente da República, Vossa Excelência herdou do governo anterior – no qual trabalharam Fraga, Bacha e Malan – um risco país medido pelo EMBI + de 1527 p.b, ou seja, um spread de 15,27 % sobre a taxa de juros dos títulos da dívida pública norte-americana de idêntico prazo de maturidade. No dia 31 de dezembro de 2010 o risco país havia se reduzido para 189 b.p; prova inconteste da confiança do “mercado” na responsabilidade fiscal do seu governo. O teto de gastos foi aprovado em segundo turno no Senado Federal no dia 13 de dezembro de 2016, data na qual o risco país medido pelo EMBI + do J.P. Morgan se encontrava em 324 b.p, valor 71,42% acima do registrado do último dia de governo do seu segundo mandato como Presidente da República. No primeiro dia útil do governo de Jair Bolsonaro o risco país se encontrava em 275 p.b, valor apenas 15% inferior ao observado no dia da aprovação da Emenda Constitucional do Teto de Gastos pelo Congresso Nacional, mas 45,5% superior ao verificado em 31/12/2010, último dia do seu segundo mandato como Presidente da República. A avaliação do mercado, tal como expressa nos preços dos títulos da dívida pública transacionados nos mercados internacionais, é claríssima: o teto de gastos não foi capaz de reduzir o risco país, mesmo antes dos “estouros do teto” patrocinados pelo governo Bolsonaro, aos valores verificados ao final do seu segundo mandato presidencial.

Na carta endereçada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan também afirmam que a elevação da inflação ocorrida entre 2021 e 2022 foi o resultado do descontrole dos gastos públicos patrocinado pelo governo Bolsonaro, o qual “furou” o teto de gastos em R$ 117,2 bilhões em 2021 e R$ 116,2 Bilhões (previsto) para o ano de 2022. Esse é outro equívoco na carta dos economistas supracitados. A elevação da inflação não foi um fenômeno restrito ao Brasil e tampouco deve-se ao desequilíbrio fiscal. Com efeito, a pandemia de covid-19 e a invasão da Ucrânia pela Rússia foram eventos extraeconômicos que geraram um enorme choque de oferta a nível mundial, quer pela desorganização das cadeias globais de valor (caso da pandemia) quer pelas restrições impostas a exportação de petróleo, gás, soja, milho e trigo por conta dos desdobramentos do conflito da Ucrânia. Esse choque de oferta global produziu um aumento dos preços dos produtos intermediários, energia e alimentos que está alimentando a escalada inflacionária em todo o mundo. A inflação acumulada em 12 meses na União Europeia, calculada em outubro de 2022, se encontra em 11,25%, quase o dobro do valor observado no mesmo período para o Brasil. Na austera Alemanha a inflação se encontra em 11,6% no acumulado em 12 meses. Nos Estados Unidos a inflação acumulada em 12 meses está em 7,7% (dados de outubro de 2022). A política fiscal e monetária do Brasil tem capacidade muito restrita de intervir num processo inflacionário que é gerado fora do país.

No final da carta encaminhada a Vossa Excelência, Fraga, Bacha e Malan afirmam que o problema da falta de recursos para saúde, educação, assistência social e investimento público não são decorrência do teto de gastos, mas da falta de prioridade dada pelo governo a essas áreas. Isso é uma meia verdade. Com efeito, é inegável que o governo de Jair Bolsonaro, tendo Paulo Guedes como Czar da Economia, só deu atenção a assistência social quando isso lhe era eleitoralmente conveniente. Quanto a saúde e educação os números de mortos durante a covid-19 e a falta de recursos para pagar a merenda escolar falam por si mesmos. Mas o teto de gastos é um elemento que impõe um esmagamento de médio e longo-prazo sobre o orçamento dedicado a essas áreas. Isso porque ao congelar em termos reais por um período de 20 anos, a contar de 2016, os gastos primários da União o crescimento puramente vegetativo dos gastos com previdência social, os quais mesmo após a reforma previdenciária continuam crescendo 3% a.a em termos reais, faz com que os demais itens do orçamento da União atuem com variável de ajuste para fechar o orçamento, comprimindo os mesmos. Durante o governo Bolsonaro, além da redução do investimento público e dos recursos destinados as áreas de saúde e educação, a folha de salários dos servidores (ativos e inativos) da União foi reduzida de uma média de 4,4% do PIB durante os governos Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma e Temer para menos de 3% do PIB em 2022. Isso porque o governo Bolsonaro, ao não conceder reajuste aos servidores públicos nos últimos 4 anos, fez com que a inflação corroesse o valor real dos salários dos servidores da União. O problema é que esse processo de ajuste das demais rubricas do orçamento público chegou ao limite. Não é mais social e politicamente possível reduzir o investimento público, ou os gastos com saúde e educação, ou manter congelados os salários dos servidores públicos. Em outras palavras, o teto de gastos é inviável. Essa é a razão pela qual deve ser substituído por uma nova regra fiscal, cuja definição deverá ser feita a partir do momento em que Vossa Excelência assuma efetivamente, pela terceira vez, o cargo de Presidente da República Federativa do Brasil.

Para finalizar esta carta, gostaríamos de fazer um alerta a Vossa Excelência. No debate sobre o ajuste fiscal no Brasil existe um elemento ausente, a saber: os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Em 2022 os gastos com juros serão de mais de R$ 500 bilhões, devendo ultrapassar os R$ 700 bilhões no próximo ano. Trata-se da segunda maior rubrica do orçamento público, ficando atrás apenas dos gastos com previdência social. Esse volume de pagamento de juros é o maior programa de transferência de renda do mundo, só que é uma transferência de renda de toda a sociedade para o 1% mais ricos de nossa população. Não existem soluções mágicas para o problema dos juros como tem sido sustentada, por exemplo, pela famosa “auditoria cidadã da dívida”. Por outro lado, o volume pago com juros não decorre de um elevado endividamento público como proporção do PIB (atualmente em 77,12% do PIB segundo dados do Banco Central do Brasil para setembro de 2022). A título de comparação a Espanha tinha, em março de 2022, uma dívida pública como proporção do PIB de 117,7%, mas paga apenas 2% do seu PIB como juros sobre a dívida pública. Não existe uma relação direta entre o tamanho da dívida pública como proporção do PIB e o custo de carregamento da dívida pública, o qual é, em larga medida, determinado pela política monetária conduzida pelo Banco Central.

Todo o complexo de taxas de juros no Brasil é uma anomalia na comparação com o resto do mundo. Nos últimos 30 anos o Brasil não apenas exibiu uma das mais altas, se não a mais alta, taxa básica de juros do mundo; como também as maiores taxas de juros sobre empréstimos bancários e cartões de crédito. Nosso sistema financeiro é gigante e disfuncional, pois não atua como criador de crédito e de financiamento do investimento e do consumo do setor privado; mas como corretor dos rentistas que vivem às custas do financiamento da dívida pública. No Brasil a verdadeira luta de classes não é entre capital e trabalho, mas entre o capital financeiro, de um lado, e os trabalhadores e o capital produtivo do outro. Esse é o conflito de classes que Vossa Excelência deverá arbitrar a partir do dia 01 de janeiro de 2023. Neste contexto, entendemos ser absolutamente legítimo e viável abrir espaço no orçamento para viabilizar gastos públicos imprescindíveis para o enfrentamento da enorme crise social e econômica que o país está passando. Isto deverá ser combinado, quando estiver empossado, com a adoção de uma nova regra fiscal que combine flexibilidade na execução do orçamento com sustentabilidade da dívida pública no médio e longo prazo.

Era isso o que queríamos comunicar a Vossa Excelência. Sem mais por hora nos despedimos cordialmente, com sinceros votos de sucesso em seu terceiro mandato como Presidente da República.

José Luis da Costa Oreiro (UnB, Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Fernando Rodrigues de Paula (UFRJ, Vice-Líder do Grupo de Pesquisa Macroeconomia Estruturalista do Desenvolvimento)

Luiz Carlos Bresser-Pereira (FGV-SP, Professor Emérito)

Kalinka Martins da Silva (IFG, Professora)

Luiz Carlos Garcia de Magalhães (IPEA, Técnico)

ADUFRGS empossa nova diretoria para o triênio 2022/2025

A nova diretoria da ADUFRGS-Sindical, eleita para o triênio 2022-2025, toma posse nesta terça-feira (23), na sede do sindicato, em Porto Alegre.

A transmissão dos cargos será feita durante Assembleia Geral, dividida em duas partes, tendo início às 18h, com a apresentação da prestação de contas do último período.

Em seguida, a nova diretoria e o Conselho de Representantes serão empossados. A assembleia é aberta a todos os filiados e filiadas do sindicato.

Confira abaixo o perfil dos novos diretores:

Presidente: Jairo Alfredo Genz Bolter/UFRGS – Campus Litoral Norte

Graduado, mestre e doutor em Desenvolvimento Rural. Professor do Departamento Interdisciplinar da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS – Campus Litoral Norte. É coordenador da Especialização em Cooperativismo e professor do PGDREDES. Foi membro do Conselho Universitário – CONSUN (2017/2020). Foi diretor de Assuntos de Aposentadoria e Previdência da ADUFRGS-Sindical na gestão 2015/2018 e diretor de Relações Sindicais na gestão 2019/2022, e membro do Conselho Deliberativo – CD do PROIFES-Federação.

Vice-Presidente: Ana Boff de Godoy/UFCSPA – Departamento de Educação e Humanidades

Licenciada, mestre e doutora em Letras. Atual chefe do Departamento de Educação e Humanidades da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA, em segundo mandato. Membro do CONSEPE e CPPD. Foi conselheira do Conselho Universitário – CONSUN por dois mandatos consecutivos. Vice-presidente do Conselho de Representantes – CR da ADUFRGS-Sindical na gestão 2019/2022.

1º Secretária: Regina Rigatto Witt/UFRGS – Escola de Enfermagem (Aposentada)

Graduada em Enfermagem, mestre em Saúde Pública, doutora em Enfermagem. Foi credenciada no Programa de Pós-Graduação em Enfermagem. Exerceu a função de vice-diretora da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS de 2013 a 2016. Foi membro da diretoria da ADUFRGS-Sindical em duas gestões.

2º Secretário e Diretor Social e Cultural: Adauto Locatelli Taufer/UFRGS – Colégio de Aplicação

Graduado, mestre e doutor em Letras. Docente do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS e integrante da equipe de coordenação no curso de especialização em Ensino de Língua Inglesa e Literatura (CAp/UFRGS). Membro do GT de Direitos Humanos da ADUFRGS-Sindical e do PROIFES-Federação.

1º Tesoureiro: Eduardo Rolim de Oliveira/UFRGS – Instituto de Química

Graduado e mestre em Química, doutor em Farmacoquímica pela Université Paris XI. Professor do Departamento de Química Orgânica. Foi presidente da ADUFRGS (2005-2009) e presidente do PROIFES (2012-2018). Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical na gestão 2019/2022 e atual diretor de Relações Internacionais do PROIFES-Federação e diretor de Previdência Complementar da ANAPAR.

2º Tesoureiro e Diretor de Assuntos Jurídicos: Paulo Artur Konzen Xavier de Mello e Silva/IFRS

Licenciado e bacharel em Ciências Biológicas, mestre em Genética e Biologia Molecular e doutor em Fitotecnia. Professor titular do Instituto Federal do Rio Grande do Sul – IFRS – Campus Porto Alegre. Foi 1º Tesoureiro da ADUFRGS-Sindical na gestão 2009-2011. Presidiu a comissão fiscal da ADUFRGS por dois mandatos consecutivos (2016-2019 e 2020-2022). Membro da Comissão Executiva do Conselho Fiscal do PROIFES-Federação (2016-2022) e do Conselho de Representantes – CR da ADUFRGS-Sindical.

Diretor de Assuntos da Carreira do MS – Magistério Superior: Elizabeth de Carvalho Castro/UFCSPA – Departamento de Ciências Básicas da Saúde

Graduada em Ciências Biológicas e mestre em Genética e Biologia Molecular. Foi coordenadora do curso de Biomedicina noturno da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA e atualmente é chefe do Departamento de Ciências Básicas da Saúde da mesma universidade e membro do CONEPE. Integrou a diretoria da ADUFRGS-Sindical (2009-2011).

Diretor de Assuntos da Carreira do EBTT – Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Roger Sauandaj Elias/IFSUL – Campus Sapucaia do Sul

Mestre e licenciado em História, professor do Instituto Federal Sul-rio-grandense – IFSul – Campus Sapucaia do Sul. Responsável pelo Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI) desse campus de 2015 a 2021. Atualmente coordena o curso FIC EJA/EPT de Monitoramento Individual. Membro do Conselho de Representantes – CR da ADUFRGS-Sindical, triênio 2019-2021.

Diretora de Comunicação: Ana Karin Nunes/UFRGS – Fabico

Graduada em Comunicação Social/Relações Públicas, especialista em Gestão Universitária, mestre em Comunicação Social, doutora em Educação. Professora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico), pesquisadora e extensionista em temas relacionados ao planejamento estratégico de comunicação e relações públicas, comunicação para gestão de crise e gestão de riscos.

Diretor de Assuntos de Aposentadoria e Previdência: Mariliz Gutterres/UFRGS – Escola de Engenharia (Aposentada)

Graduada em Engenharia Química, mestre em Engenharia de Materiais, doutora em Química pela TU Bergakademie Freiberg, professora titular (aposentada) na Escola de Engenharia (EE) da UFRGS no Departamento de Engenharia e Química e Programa de Pós-graduação. Foi coordenadora do Programa de Pós-graduação e da Comissão de Pesquisa da EE. É docente convidada e bolsista de Produtividade do CNPq.

Diretor de Relações Sindicais: Maria Cristina Martins/UFRGS – Instituto de Letras

Graduada, mestre e doutora em Letras. É professora de latim do Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas. Integra o Programa de Pós-Graduação em Letras Clássicas da UFRJ. Membro titular da CPPD (2020-2022). Membro do CR e do Conselho Fiscal da ADUFRGS-Sindical (2019-2022). Participou da diretoria da ADUFRGS-Sindical (2009-2011).

Com informações da ADUFRGS-Sindical