Guedes negocia com auditores fiscais em greve: 1.288 já entregaram cargos de chefia

Chega a 1.288 o número de auditores fiscais da Receita Federal que já entregaram cargos de chefia,  seguindo a orientação do Sindifisco em reação ao corte no orçamento para o setor.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), as primeiras exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (12). As demais demissões serão registradas nos próximos dias.

A entrega de cargos da categoria teve início em dezembro, depois de o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com cortes de recursos da autarquia, e reajuste apenas para as categorias policiais. O movimento de entrega dos cargos é uma forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade.

Segundo o sindicato, no país existem 7.500 auditores fiscais, sendo que 2 mil deles estão em cargo de chefia. A greve do órgão faz parte de um movimento de, pelo menos, 19 categorias que estão mobilizadas pelo reajuste salarial.

Caso não haja um acordo com o governo de Jair Bolsonaro, as atividades desempenhadas pela Receita poderão ficar comprometidas. Isto inclui a fiscalização de transporte de carga, operação padrão nos portos e aeroportos.

O impacto das paralisações já é sentido pelo governo com a suspensão de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), filas de caminhões nas fronteiras esperando inspeção e até possível aumento nos combustíveis devido à lentidão no abastecimento dos postos.

As negociações para o fim da greve seguem a passos lentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, receberá Isac Falcão, presidente da Sindifisco Nacional, nesta quinta-feira (13). Na pauta, o corte no Orçamento da Receita Federal e a demora no cumprimento de um acordo assinado em 2016, pelo Governo com os Auditores Fiscais, que estabelece um bônus de eficiência para a categoria.

Por conta das reações no funcionalismo, Paulo Guedes tem defendido que o governo desista de qualquer reajuste este ano, desfazendo o compromisso com as carreiras policiais.

 

Orçamento de Bolsonaro prevê aumento recorde das despesas com a dívida

O orçamento federal, aprovado pelo Congresso em dezembro, destina 1,9 trilhão para  “rolagem, amortizações e juros da dívida pública brasileira”.
Se o orçamento for executado dentro da previsão, as despesas para atender à dívida pública nacional baterão um record histórico, chegando a 50,7% de todas as despesas do governo previstas na lei orçamentária para o ano de 2020.
No orçamento de 2018, o último com os números fechados,  a dívida pública consumiu 40,66% de total das despesas do governo.
O Orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso em dezembro, é o primeiro elaborado pelo governo Jair Bolsonaro.
Após a eleição, em 2018, o ex-presidente Michel Temer se dispôs a enviar mensagem ao Congresso com retificações propostas pelo novo governo para o orçamento de 2019. Mas foi encaminhado o texto da equipe econômica de Temer.
Em 2020, a mensagem presidencial que encaminhou o projeto teve origem no próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.
O aumento previsto para as despesas com a dívida pública contraria a linha geral do orçamento, que “é o mais apertado já aprovado”, segundo afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao discursar no Plenário do Congresso na votação do projeto.
“Fizemos o Orçamento mais restritivo da história do país. São seis anos consecutivos de deficit primário. Não estamos amortizando essa dívida [pública]. Ainda estamos acrescentando mais dívida. Essa situação não pode perdurar”, afirmou.
O  Orçamento prevê despesas totais de R$ 3,8 trilhões. Destes, R$ 1,9 trilhão refere-se a amortizações, juros, refinanciamentos e encargos financeiros da dívida pública.
Isso correspondeu a 50,7 % do total do Orçamento de 2020, maior volume já gasto na história do país em manutenção anual da dívida pública.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que é economista, criticou o crescimento desses gastos durante a votação.
— Não há uma discussão sobre os R$ 5 trilhões do total da dívida pública, não há nenhuma discussão sobre o R$ 1,9 trilhão de pagamento de manutenção da dívida pública para 2020. É a maior despesa do orçamento do país, mas o Congresso Nacional não discute isso.
(Com informações do Senado)