“Resta saber com que humor os consumidores irão às urnas em outubro”

Ivanir José Bortot

O atual aperto monetário promovido pelo Banco Central (BC) de Roberto Campos Neto vai aceitar uma inflação mais elevada para evitar uma queda maior do Produto Interno Bruto (PIB) e o aumento do desemprego em 2022.

A projeção com os últimos aumentos dos juros, feita pelo BC, indica que a inflação este ano poderá ficar entre 6,4% e 7,1%, portanto, muito acima da meta, de 3,5% num intervalo que varia de 2,0% a 5,0%.

Na prática, os preços da economia continuarão elevados.

Resta saber com que humor os consumidores irão às urnas em outubro deste ano, quando o Brasil escolherá o presidente da República.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, o mesmo que, no Conselho Monetário Nacional, aprovou metas rígidas de inflação para o BC, adotou um conjunto de medidas para estimular o crescimento da economia e circulação da moeda, em posição aparentemente antagônica ao do seu colega Roberto Campos Neto.

Inflação, inflação, eleições à parte

O que fica evidente é que os dois acertaram os ponteiros com o intuito de usar os mecanismos de política econômica para ajudar o presidente Jair Bolsonaro a se reeleger.

Um dia após o BC fixar em 11,75% a taxa de juros e sinalizar que a mesma deve ir para 12,75% em maio, Paulo Guedes anunciou a injeção de recursos que podem chegar a R$ 150 bilhões em 2022, recursos que podem ter impacto significativo sobre o consumo, forçando a inflação para cima.

A maior parte dos recursos vem do setor privado, como a liberação de recursos do FGTS para o trabalhador, a antecipação do pagamento do décimo terceiro dos aposentados, a ampliação dos limites do crédito consignado, a linha de crédito para estimular as pequenas e médias empresas.

É um recurso que vai circular nas mãos dos trabalhadores e pessoas de baixa renda, segmento que tem muitos votos com potencial de definir quem será o próximo presidente da República.

Em tempos normais, o mercado financeiro teria uma reação de grande magnitude. Em um situação de pandemia mundial e sob reflexo da Guerra na Ucrânia, a maioria dos países adota soluções que lhes estão à mão.

É o caso dos Estados Unidos, que, diante de uma inflação de 7,5% ao ano devido a um robusto crescimento da economia no pós-Covid-19, subiu os juros para 0,5%, além de sinalizar novos aumentos na expectativa de que a inflação caia.

A diferença é que a inflação no Brasil, devido ao aumento dos preços dos combustíveis, energia elétrica e câmbio depreciado, se espalhou na economia em um ambiente de baixo crescimento. Com os novos aumentos nos juros, a inflação de 12 meses deve ceder com sacrifício do crescimento, o que significa estagnação da economia.

Com certeza haverá aumento de desemprego, depois de ter caído para 11,2% no último trimestre, o mais baixo desde 2016.

Para a Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI), a atual taxa de desemprego mais baixa esconde forte aumento da informalidade – empregos sem carteira assinada -, indicando que a trajetória pré-crise não foi retomada.

No horizonte de 2023, mais dívida

“Em 2022, a inflação deverá ficar acima da projetada atualmente pela IFI. A arrecadação de tributos pela União registrou forte elevação em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2021. O crescimento foi de 17,8% em termos reais. Esse desempenho continua impulsionado pela inflação mais elevada e pelos preços das commodities em níveis relativamente mais altos. Também houve desempenho robusto nas receitas não administradas, que cresceram favorecidas por recolhimentos de royalties e participações de petróleo. Nos próximos meses, no entanto, o ritmo de expansão das receitas deverá arrefecer em razão do menor crescimento esperado para o PIB de 2022 em relação ao crescimento de 2021, assim como da inflação menor neste ano e das renúncias de receita adotadas pelo governo para aliviar a tributação sobre os combustíveis”, aponta a IFI, em nota técnica.

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) atingiu o nível de 79,6% do PIB em janeiro, menor do que os patamares apurados em dezembro e janeiro de 2021. De acordo com o Banco Central, esta redução é explicada pelo aumento do PIB nominal e por resgates líquidos de títulos realizados no primeiro mês de 2022.

Ainda segundo informações do Tesouro Nacional, o governo tem sido relativamente bem-sucedido na estratégia de alongar os prazos de vencimento dos títulos da dívida, ainda que isto esteja ocorrendo em um ambiente de aumento do custo médio do estoque e das novas emissões dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal Interna. Com os novos aumentos das taxas de juros, os custos de rolagem da dívida devem subir significativamente, mas este será um problema a ser resolvido pelo próximo presidente da República que ocupará o Palácio do Planalto a partir de janeiro de 2023.

Aumento dos juros não controla inflação e tem impacto na renda e no emprego

Ivanir Bortot

É duvidoso que o aumento das taxas de juros arbitrada na quarta, 16, pelo Banco Central, seja suficiente para controlar a inflação em 2022.

A dúvida está explicitada no comunicado do Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou em 1 p.p. a Taxa Selic.

A taxa, que passou de 10,75% para 11,75%, é a maior desde de abril de 2017, quando chegou a 12,25% – recorde que logo será superado, pois o Copom vai subir ainda mais a Selic.

O certo, no entanto, é que a economia, quase estagnada, terá uma queda acentuada, com perda de renda para os trabalhadores e aumento do desemprego.

O Banco Central anunciou um aumento de 1 p.p. de imediato na Taxa Selic e outro de mais 1 p.p. na próxima reunião em maio. O objetivo é tentar sinalizar ao mercado seu esforço de controlar os preços e buscar suavizar os impactos sobre a atividade econômica.

A taxa de juros anual a partir desta quinta, 17, passa para 11,75% e, em maio, será de 12,75%, ou seja, 0,5 p.p. acima do que havia sinalizado ao mercado, que deverá ser mantida neste patamar durante 2022.

Só em 2023 é que os juros deverão cair gradualmente para 8,75%.

Quando a eleição chegar…

Os impactos destes dois aumentos de juros sobre a economia serão mais fortes nos meses das eleições presidenciais, no segundo semestre deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará novo mandato presidencial para permanecer mais quatro anos.

Protestos contra a inflação, indicador de economia disfuncional e que atinge toda a população, sobretudo os mais pobres

A queda dos preços, o controle da inflação e a retomada do crescimento são bandeiras que seriam usadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, em busca de votos para seu chefe, Jair Bolsonaro.

As pesquisas eleitorais indicam que, para 43% dos eleitores, o comportamento da economia é decisivo na escolha do candidato. O tempo hoje corre contra o governo Bolsonaro.

Faltando apenas sete meses para as eleições, os efeitos monetários conseguiriam trazer os preços para baixo? A economia poderia voltar a crescer, gerando renda e empregos?

A eficácia tão necessária deste remédio amargo dos juros foi sendo minada ao longo dos últimos anos pela visão equivocada do próprio governo ao não levar a sério a questão fiscal, sem falar da instabilidade política que afugentou investidores e provocou desvalorização do real.

Hoje, faz falta ao BC um maior controle do gasto público e um câmbio equilibrado, responsabilidades do Executivo Federal. Se o comportamento destas duas âncoras fossem favoráveis, os efeitos saneadores dos aumentos das taxas de juros seriam mais rápidos para ajustar a economia.

E o FED jogando contra 

O aumento da taxas de juros nos Estados Unidos anunciada na terça, 15, pelo Fed (Federal Reserve), o Banco Central dos EUA, de 0,25% para 0,50%, e com sinais de que lá os juros pedem chegar a 2,0% com os próximos aumentos, terá impacto sobre o fluxo de recursos ao Brasil.

Ao contrário de nosso País, os Estados Unidos estão com inflação de 7,5% devido a um forte crescimento da sua economia, refletindo aumento do consumo.

Federal Reserve (Fed) – Foto Reprodução/Internet

O Fed pretende retirar dólares da sua economia com emissão de títulos públicos. Os dois movimentos devem contribuir para valorização do dólar norte-americana diante de outras moedas, como o real. Isto deverá afetar os investimentos no Brasil, apesar das nossas taxas de juros nas alturas serem muito atrativas. Importante lembrar que com estes nossos juros na alturas o custo da rolagem da nossa dívida pública pelo Tesouro Nacional aumenta, assim como o estoque da dívida. O quadro agrava-se diante de um cenário fiscal deteriorado.

O que diz o BC

Veja a seguir os argumento do comunicado emitido pelo Copom no começo da noite desta quarta, 16:

A inflação ao consumidor seguiu surpreendendo negativamente. Essa surpresa ocorreu tanto nos componentes mais voláteis como nos itens associados à inflação subjacente;
As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;
As expectativas de inflação para 2022 e 2023 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 6,4% e 3,7%, respectivamente;
No cenário de referência, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio partindo de USD/BRL 5,05*, e evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC), as projeções de inflação do Copom situam-se em 7,1% para 2022 e 3,4% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 12,75% em 2022 e reduz-se para 8,75% a.a. em 2023. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 9,5% para 2022 e 5,9% para 2023. Adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2022 e dezembro de 2023; e
Diante da volatilidade recente e do impacto sobre as projeções de inflação de sua hipótese usual para o preço do petróleo em USD**, o Comitê decidiu adotar também, neste momento, um cenário alternativo. Nesse cenário, considerado de maior probabilidade, adota-se a premissa na qual o preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura de mercado até o fim de 2022, terminando o ano em US$100/barril e passando a aumentar dois por cento ao ano a partir de janeiro de 2023. Nesse cenário, as projeções de inflação do Copom situam-se em 6,3% para 2022 e 3,1% para 2023.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, uma possível reversão, ainda que parcial, do aumento nos preços das commodities internacionais em moeda local produziria trajetória de inflação abaixo dos seus cenários.

Por outro lado, políticas fiscais que impliquem impulso adicional da demanda agregada ou piorem a trajetória fiscal futura podem impactar negativamente preços de ativos importantes e elevar os prêmios de risco do país.

Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que a incerteza em relação ao arcabouço fiscal mantém elevado o risco de desancoragem das expectativas de inflação, mas considera que esse risco está sendo parcialmente incorporado nas expectativas de inflação e preços de ativos utilizados em seus modelos. O Comitê segue considerando uma assimetria altista no balanço de riscos.

O Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou ontem mais uma vez a Taxa Selic, referência dos juros para todo o País, já antecipou novo aumento daqui a 45 dias – Foto: Beto Nociti / BC

Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 11,75% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a convergência da inflação para as metas ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos-calendário de 2022 e, principalmente, o de 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

O Copom considera que, diante de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, é apropriado que o ciclo de aperto monetário continue avançando significativamente em território ainda mais contracionista.

A atuação do Comitê visa combater os impactos secundários do atual choque de oferta em diversas commodities, que se manifestam de maneira defasada na inflação. As atuais projeções indicam que o ciclo de juros nos cenários avaliados é suficiente para a convergência da inflação para patamar em torno da meta ao longo do horizonte relevante. O Copom avalia que o momento exige serenidade para avaliação da extensão e duração dos atuais choques. Caso esses se provem mais persistentes ou maiores que o antecipado, o Comitê estará pronto para ajustar o tamanho do ciclo de aperto monetário. O Comitê enfatiza que irá perseverar em sua estratégia até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

Para a próxima reunião, o Comitê antevê outro ajuste da mesma magnitude. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária.

Aumento de juros para controlar inflação pode derrubar ainda mais a economia este ano

Ivanir Bortot

Mesmo com sua autonomia em lei, o Banco Central (BC) fracassou em manter a inflação na meta em 2021 e terá muito pouco a fazer neste ano diante da melancólica política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O pior é que o inevitável aumento das taxas de juros previsto para os próximos meses para segurar a inflação galopante que anda em dois dígitos poderá provocar um esfriamento ainda maior na economia e um aumento desenfreado no custo de rolagem da dívida pública.

O fracasso na condução da política monetária do BC, conduzida pelo seu presidente Roberto Campos Neto, que não precisa mais submeter sua decisão ao presidente da República, deve-se a fatos da política econômica que fogem a seu controle.

São eles: o aumento do endividamento público, além do choque dos preços dos combustíveis e das tarifas do setor elétrico.

Os instrumentos de política monetária que estão nas mãos de Campos Neto têm baixa eficácia para trazer estes preços para baixo, sem falar a inércia inflacionária que começa a  desafiar os economistas do BC.

A cotação do petróleo continua em alta e as tarifas de energia só voltam a cair com o aumento dos reservatórios.

Juros altos, pra que vos quero? 

A forte injeção de recursos públicos para socorrer os mais pobres, os gastos justificados com vacinações e o atendimento ao SUS, assim como os gastos desnecessários que levaram a furar o teto de gasto, ampliaram a oferta de moeda na economia. Desta forma, o efeito contracionista de um aumento de juros é limitado.

O economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, vem teorizando sobre a perda da eficácia da taxa básica de juros para controlar os agregados monetários ou mesmo estimular a atividade econômica.

André Lara Resende, economista e um dos pais do Plano Real, questiona a eficácia dos juros para o equilíbrio monetário

Roberto Campos Neto tem muito a falar sobre isto. É dele o troféu inédito na história do Brasil de ter reduzido a Taxa Selic para 2% ao ano. No entanto, mesmo com juros tão baixos, a economia teve um crescimento pífio e foi para o buraco com a pandemia iniciada em 2020.

Se, de um lado, estes juros baixos ajudaram a reduzir o custo da rolagem da dívida do Tesouro Nacional, de outro contribuíram para dar uma das maiores tungadas na poupança dos brasileiros que tiveram remuneração real abaixo da inflação.

Campos Neto pode ter errado na mão no processo de redução dos juros e agora estar pagando um preço pelo aumento da inflação em parte. E difícil saber.

O certo, no entanto, é que o BC acabou deixando a taxa de câmbio correr solta. Só agora Campos Neto está falando grosso e que vai interferir para evitar desvalorizações em ano de eleições. A desvalorização do real dos últimos anos, maior do que todos os países emergentes, contribuiu para sancionar aumentos generalizados de preços.

Este fenômeno, a indexação ainda existente na economia, com movimentos de recomposição de salários dos servidores públicos é combustível perigoso para alimentar a inércia inflacionária.

Juro alto + inflação baixa = crescimento zero 

Ainda ninguém está seguro sobre novos aumentos dos juros e o patamar que irá atingir este ano, mas é consenso entre os agentes econômicos que a taxa será superior a 12% ao ano.

A eficácia do aumento dos juros para trazer a inflação para dentro da meta deste ano, de 4,5%, é duvidosa em função desta inércia inflacionária e a expansão da dívida com circulação de mais de dinheiro na economia.

O efeito monetário contracionista do BC vai prejudicar ainda mais o crescimento da economia neste ano de eleições, estimado em 0,5% do PIB, e deve piorar o endividamento público. Quem vai ocupar a cadeira presidencial terá que buscar um equilíbrio nas contas públicas com aumento de impostos ou redução de despesas: ou as duas coisas juntas.

Em em Agosto de 2007, o presidente Lula lançava o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – Foto: Orlando Brito

O controle fiscal é primeira condição para que o BC possa trazer a inflação para a meta e estimular o crescimento da economia. Com equilíbrio fiscal será possível o governo destinar recursos para investimentos, mas nunca nos patamares do passado como no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). É que será cada vez maior a pressão da população desempregada e mais pobre por serviços públicos como saúde, educação e alimentação. O financiamento do crescimento terá que vir do setor privado em um projeto de desenvolvimento articulado com o setor público.

O modelo de privatização de empresas públicas do ministro da economia Paulo Guedes, como instrumento de crescimento, foi pro brejo. Guedes perdeu a oportunidade de fazer as reformas tributária e administrativa, perdeu o controle das contas públicas e, agora, está sofrendo pressão do presidente da República para abrir os cofres a fim de dar aumento aos servidores públicos. A conta será paga pelo próximo governante, agravando ainda mais as contas do Tesouro Nacional.

Guedes negocia com auditores fiscais em greve: 1.288 já entregaram cargos de chefia

Chega a 1.288 o número de auditores fiscais da Receita Federal que já entregaram cargos de chefia,  seguindo a orientação do Sindifisco em reação ao corte no orçamento para o setor.

Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), as primeiras exonerações começaram a ser publicadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (12). As demais demissões serão registradas nos próximos dias.

A entrega de cargos da categoria teve início em dezembro, depois de o Congresso aprovar o Orçamento de 2022 com cortes de recursos da autarquia, e reajuste apenas para as categorias policiais. O movimento de entrega dos cargos é uma forma de pressionar o governo a ampliar recursos para a Receita e regulamentar o pagamento de bônus de produtividade.

Segundo o sindicato, no país existem 7.500 auditores fiscais, sendo que 2 mil deles estão em cargo de chefia. A greve do órgão faz parte de um movimento de, pelo menos, 19 categorias que estão mobilizadas pelo reajuste salarial.

Caso não haja um acordo com o governo de Jair Bolsonaro, as atividades desempenhadas pela Receita poderão ficar comprometidas. Isto inclui a fiscalização de transporte de carga, operação padrão nos portos e aeroportos.

O impacto das paralisações já é sentido pelo governo com a suspensão de julgamentos pelo Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf), filas de caminhões nas fronteiras esperando inspeção e até possível aumento nos combustíveis devido à lentidão no abastecimento dos postos.

As negociações para o fim da greve seguem a passos lentos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, receberá Isac Falcão, presidente da Sindifisco Nacional, nesta quinta-feira (13). Na pauta, o corte no Orçamento da Receita Federal e a demora no cumprimento de um acordo assinado em 2016, pelo Governo com os Auditores Fiscais, que estabelece um bônus de eficiência para a categoria.

Por conta das reações no funcionalismo, Paulo Guedes tem defendido que o governo desista de qualquer reajuste este ano, desfazendo o compromisso com as carreiras policiais.

 

Bolsonaro diz que vacina vai ser “gratuita e não obrigatória”

Depois que o governador  de São Paulo,  João Dória, anunciou um plano para vacinação a partir de janeiro, o governo federal se apressou  em garantir que vai oferecer vacina contra a covid-19 para toda a população “de forma gratuita e não obrigatória”.

O anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira,7.

“Havendo certificação da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] (orientações científicas e preceitos legais), o governo ofertará a vacina a todos, gratuita e não obrigatória”, escreveu em sua conta no Twitter.

Bolsonaro, que se reuniu mais cedo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, destacou ainda que os recursos para a aquisição dos imunizantes estão garantidos.

“Não faltarão recursos para que todos sejam atendidos”.

O Ministério da Saúde tem acordo para a compra de doses produzidas pela farmacêutica britânica AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, incluindo um pacto de transferência de tecnologia e produção local da vacina pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O governo federal mantém contato com outros laboratórios estrangeiros que desenvolvem doses contra a covid-19 e que, se aprovadas, também poderão ser adquiridas para imunizar a população.

Vacinação em São Paulo
Nesta segunda-feira, o governo de São Paulo divulgou um plano estadual de vacinação contra a covid-19 a partir de 25 de janeiro, começando por idosos e trabalhadores da saúde.

O governo paulista trabalha com a compra da vacina CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. O imunizante ainda não tem registro na Anvisa, etapa prévia necessária para que a dose seja usada na população.

Orçamento de Bolsonaro prevê aumento recorde das despesas com a dívida

O orçamento federal, aprovado pelo Congresso em dezembro, destina 1,9 trilhão para  “rolagem, amortizações e juros da dívida pública brasileira”.
Se o orçamento for executado dentro da previsão, as despesas para atender à dívida pública nacional baterão um record histórico, chegando a 50,7% de todas as despesas do governo previstas na lei orçamentária para o ano de 2020.
No orçamento de 2018, o último com os números fechados,  a dívida pública consumiu 40,66% de total das despesas do governo.
O Orçamento de 2020, aprovado pelo Congresso em dezembro, é o primeiro elaborado pelo governo Jair Bolsonaro.
Após a eleição, em 2018, o ex-presidente Michel Temer se dispôs a enviar mensagem ao Congresso com retificações propostas pelo novo governo para o orçamento de 2019. Mas foi encaminhado o texto da equipe econômica de Temer.
Em 2020, a mensagem presidencial que encaminhou o projeto teve origem no próprio ministro da Economia, Paulo Guedes.
O aumento previsto para as despesas com a dívida pública contraria a linha geral do orçamento, que “é o mais apertado já aprovado”, segundo afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao discursar no Plenário do Congresso na votação do projeto.
“Fizemos o Orçamento mais restritivo da história do país. São seis anos consecutivos de deficit primário. Não estamos amortizando essa dívida [pública]. Ainda estamos acrescentando mais dívida. Essa situação não pode perdurar”, afirmou.
O  Orçamento prevê despesas totais de R$ 3,8 trilhões. Destes, R$ 1,9 trilhão refere-se a amortizações, juros, refinanciamentos e encargos financeiros da dívida pública.
Isso correspondeu a 50,7 % do total do Orçamento de 2020, maior volume já gasto na história do país em manutenção anual da dívida pública.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que é economista, criticou o crescimento desses gastos durante a votação.
— Não há uma discussão sobre os R$ 5 trilhões do total da dívida pública, não há nenhuma discussão sobre o R$ 1,9 trilhão de pagamento de manutenção da dívida pública para 2020. É a maior despesa do orçamento do país, mas o Congresso Nacional não discute isso.
(Com informações do Senado)