Aposentadoria: conheça as novas regras

Quem está prestes a se aposentar precisa ficar atento. A reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano.

A pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade sofreu alterações. Confira abaixo as mudanças que começam a vigorar neste ano.

Aposentadoria por idade
A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Na promulgação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a idade mínima estava em 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma.

Para homens, a idade mínima está fixada em 65 anos desde 2019. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.

Aposentadoria por tempo de contribuição
A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, das quais duas previram modificações na virada de 2021 para 2022. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Direito adquirido
Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do fim da década de 90, o momento para conquistar o direito à aposentadoria ocorre quando o trabalhador alcança as condições, independentemente de data do pedido ou da concessão do benefício pelo INSS. Isso beneficia os segurados que enfrentam longas filas no INSS para ter os processos analisados.

Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência.

Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.

(Com informações da Agência Brasil)

Incentivos fiscais a empresas chegam a 440 bilhões este ano, 22% da arrecadação federal

Em 2022, o governo federal deixará de arrecadar R$ 440 bilhões em impostos, por conta dos chamados incentivos fiscais, concedidos as empresas a título de estimular o cresimento e o emprego.

Esse valor representa 22,4% da arrecadação da União e aproximadamente 4,4% do PIB nacional.

Os números foram obtidos numa pesquisa que analisou os programas de renúncia fiscal nos últimos cinco anos, para identificar os beneficiários dessas políticas e os resultados à sociedade.

“Não é possível saber quem são os beneficiários e tampouco os resultados que os mesmos devolvem à sociedade por conta dos benefícios fiscais recebidos”, constata a coordenadora da pesquisa, Rosa Chieza, da Universidade do Rio Grande do Sul.

O mais grave é que não há uma avaliação dos resultados dessa política de renúncias fiscais.

“A falta de dos dados impede o monitoramento e a avaliação dos resultados efetivos entregues pelos beneficiados”, enfatiza a docente.

 

Segundo a professora, a política de renúncia, ao retirar recursos de programas sociais e transferir para grupos econômicos,  tende a ampliar desigualdades sociais no Brasil.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) esse tipo de incentivo não pode afetar as metas de resultados fiscais dos governos. Quando isso ocorrer, diz a lei, é preciso que haja medidas, como aumento de impostos, que compensem a perda dessas receitas. Na prática, não é o que acontece.

O estudo demonstra dois pesos e duas medidas quanto ao cumprimento LRF.

A pesquisa apontou que a LRF vigente há 22 anos é rigorosamente cumprida no corte dos gastos sociais; mas é negligenciada quando se trata de perda de receita por conta de isenções a empresas.

Neste caso, a lei determina que, quando a renúncia de receita afeta essas metas, deve haver compensação por elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, de forma que a renúncia só vigore após implementadas as compensações. Mas isso não ocorre.

Para cumprir a lei, por exemplo, o orçamento da saúde perdeu R$ 43 bilhões em 2020, ano que a Covid vitimou 195 mil brasileiros.

Além disso, 40% das renúncias são de tributos que financiam o orçamento da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência).

Em 2019, as isenções  envolvendo a Cofins, a Contribuição Previdência Social (CPS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) somaram R$ 143,3 bilhões, valor superior a estimada economia anual de R$ 100 bilhões alegada pelo Governo para perfazer “R$ 1 trilhão em 10 anos” com a Reforma da Previdência.

A pesquisa “Renúncia de receita e desigualdades: um debate negligenciado” foi feita pela professora Rosa Chieza,diretora do Instituto Justiça Fiscal (IJF)  Universidade do RioGrande do Sul e pela estudante de Economia, Anne Kelly Linck.

Foi uma das vencedoras do I Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades, promovido pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e pela Fundação Tide Setubal.

 

Incentivos fiscais a empresas chegam a 440 bilhões este ano, mais de 22% da arrecadação federal

Em 2022, o governo federal deixará de arrecadar R$ 440 bilhões em impostos, por conta dos chamados incentivos fiscais, concedidos as empresas a título de estimular o cresimento e o emprego.

Esse valor representa 22,4% da arrecadação da União e aproximadamente 4,4% do PIB nacional.

Os números foram obtidos numa pesquisa que analisou os programas de renúncia fiscal nos últimos cinco anos, para identificar os beneficiários dessas políticas e os resultados à sociedade.

“Não é possível saber quem são os beneficiários e tampouco os resultados que os mesmos devolvem à sociedade por conta dos benefícios fiscais recebidos”, constata a coordenadora da pesquisa, Rosa Chieza, da Universidade do Rio Grande do Sul.

O mais grave é que não há uma avaliação dos resultados dessa política de renúncias fiscais.

“A falta de dos dados impede o monitoramento e a avaliação dos resultados efetivos entregues pelos beneficiados”, enfatiza a docente.

 

Segundo a professora, a política de renúncia, ao retirar recursos de programas sociais e transferir para grupos econômicos,  tende a ampliar desigualdades sociais no Brasil.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) esse tipo de incentivo não pode afetar as metas de resultados fiscais dos governos. Quando isso ocorrer, diz a lei, é preciso que haja medidas, como aumento de impostos, que compensem a perda dessas receitas. Na prática, não é o que acontece.

O estudo demonstra dois pesos e duas medidas quanto ao cumprimento LRF.

A pesquisa apontou que a LRF vigente há 22 anos é rigorosamente cumprida no corte dos gastos sociais; mas é negligenciada quando se trata de perda de receita por conta de isenções a empresas.

Neste caso, a lei determina que, quando a renúncia de receita afeta essas metas, deve haver compensação por elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, de forma que a renúncia só vigore após implementadas as compensações. Mas isso não ocorre.

Para cumprir a lei, por exemplo, o orçamento da saúde perdeu R$ 43 bilhões em 2020, ano que a Covid vitimou 195 mil brasileiros.

Além disso, 40% das renúncias são de tributos que financiam o orçamento da Seguridade Social (saúde, assistência e previdência).

Em 2019, as isenções  envolvendo a Cofins, a Contribuição Previdência Social (CPS) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) somaram R$ 143,3 bilhões, valor superior a estimada economia anual de R$ 100 bilhões alegada pelo Governo para perfazer “R$ 1 trilhão em 10 anos” com a Reforma da Previdência.

A pesquisa “Renúncia de receita e desigualdades: um debate negligenciado” foi feita pela professora Rosa Chieza,diretora do Instituto Justiça Fiscal (IJF)  Universidade do RioGrande do Sul e pela estudante de Economia, Anne Kelly Linck.

Foi uma das vencedoras do I Prêmio Orçamento Público, Garantia de Direitos e Combate às Desigualdades, promovido pela Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e pela Fundação Tide Setubal.

 

Ex-presidente do CPERS, Rejane de Oliveira será candidata do PSTU ao governo gaúcho

Negra, educadora, socialista e única pré-candidata feminina ao governo do Rio Grande do Sul, nas eleições de 2022.

Assim o PSTU apresenta Rejane de Oliveira, conhecida líder sindical, duas vezes presidente do CPERS, pré-candidata do partido ao governo do Rio Grande do Sul.

O lançamento será no próximo sábado, dia 4, às 16h, no Centro de Eventos Barros Cassal (Rua Dr. Barros Cassal, 220), em Porto Alegre, e contará com a presença da operária sapateira Vera Lúcia, pré- candidata à presidência da República, pelo PSTU.

Segundo nota do partido, o “cenário eleitoral está tomado por uma polarização entre políticos tradicionais e com ausência de candidato que defenda os verdadeiros interesses dos trabalhadores”.

A candidata do PSTU se coloca como “uma alternativa aos candidatos bolsonaristas e ao bloco de conciliação de classes”

“Os principais candidatos que até agora  se apresentaram estão em dois blocos contrapostos”, diz a nota à imprensa.

“De um lado, temos os candidatos alinhados com Bolsonaro, como Ônix (ministro de Bolsonaro) e Luiz Heinze, notório defensor do latifúndio e da cloroquina. Querem o avanço do projeto autoritário de Bolsonaro, a serviço da maior exploração da classe trabalhadora.

De outro lado temos os candidatos alinhados com o projeto Lula-Alckmin. Prometem reeditar os governos do PT que, apesar de terem feito algumas concessões para os mais pobres por um período, beneficiou os banqueiros e agronegócio, enquanto atacava direitos dos trabalhadores (vide a reforma da previdência)”.

O programa do PSTU propõe o controle do Estado e das empresas pelos trabalhadores, “rompendo com o imperialismo estrangeiro, tirando dos bilionários para financiar obras públicas e acabando com o desemprego”.

Seminário sobre reforma da Previdência lota a Câmara num sábado

O auditório Ana Terra, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, foi pequeno para o público que compareceu ao seminário sobre a Reforma da Previdência, na tarde deste sábado, 30 de março.

Havia gente pelos corredores e escadarias ao longo de todo o evento, que se estendeu das 13h às 18 horas e contou com mais de 200 pessoas. Lideranças do movimento sindical e representantes de diversos núcleos do interior do Estado, um público multiplicador e animado que se mostrou disposto a “uma arrancada capaz de barrar a reforma”.
“Tem que partir para o ataque”, instigou a professora Maria Lúcia Fattoreli, a principal palestrante da tarde, que arrancou aplausos.
Sara Granemann, professora da Universidade do Rio de Janeiro, especialista em sistemas de Previdência, abriu o seminário saudando a disposição dos que estavam ali “sacrificando um sábado lindo de sol” para estar reunidos num recinto fechado, em busca de informações.

“É importante, porque, estamos diante  de uma contra-reforma, que é o maior atentado aos direitos dos trabalhadores já concebido”, disse a professora.
Ela enumerou as reformas parciais já feitas na Previdência nos governos Collor, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma.
“Essa é a pior, porque vai além da previdência social. Pretende desmontar o regime de seguridade social inscrito na constituição de 1988”.
Ao extinguir o princípio da solidariedade e repartição em que se baseia o regime de seguridade brasileiro, a reforma que vai ser votada “mexe em algo que é um fundamento da nação. É muito grave”, diz Granemann.
O centro da reforma, segundo a pesquisadora, é instituir a capitalização, que nada mais é do que uma aplicação financeira, “com todos os riscos inerentes a uma aplicação financeira”. Na capitalização, disse ela, “o cidadão sabe quanto vai pagar, não sabe quanto vai receber”
Apoiada em gráficos e estatísticas oficiais, Sara Granemann demonstrou didaticamente que não falta dinheiro no sistema de previdência social e estimou que chega a R$ 4 trilhões o dinheiro que circula no sistema. “Esse é o tamanho do negócio”.
No Chile, segundo a pesquisadora, a capitalização foi adotada por decreto do ditador Augusto Pinochet, em novembro de 1980. Citando pesquisa recente, a professora disse que 44% dos aposentados chilenos estão abaixo da linha da pobreza, com menos de 2 dólares de renda por dia.
A advogada especializada em direito previdenciário, Marilinda Marques Fernandes falou dos países que adotaram o regime de capitalização nas últimas décadas. “São 30 países, oito já voltaram ao sistema anterior. E que na maioria deles aumentou a desigualdade e a miséria, sem atacar o déficit”. Citou o exemplo de sua terra natal, Portugal, “que quase afundou e teve que voltar atrás”.
A reforma brasileira, segundo Marilinda, é cópia do que já foi aplicado nesses países. “É um modelo tirado de manual”, disse.

Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal aposentada e coordenadora nacional do movimento pela Auditoria da Dívida, encerrou o seminário, falando quase duas horas, com apoio de tabelas e gráficos para demonstrar sua tese central: o Brasil vive uma crise provocada pela política monetária do Banco Central, toda ela voltada para atender aos interesses do sistema financeiro.
A palestra dela merece um registro à parte.