Mais uma importante etapa das obras de implantação do Parque Eólico Coxilha Negra foi registrada pela Eletrobras CGT Eletrosul, no município de Sant’Ana do Livramento (RS).
Foi concluída a montagem mecânica dos quatro primeiros aerogeradores do empreendimento, que contará com 72 unidades. O procedimento envolveu a instalação de nacele, gerador e cubo com as pás nas quatro torres iniciais. Esta etapa consiste no içamento da nacele com seus acessórios, seguido pelo gerador e, por fim, o cubo em configuração estrela com as três pás.
Cada aerogerador pesa 1.320 toneladas, mede 125 metros de altura e cada pá tem 72 metros de comprimento
O peso total de cada aerogerador é de 1.320 toneladas; as torres possuem 125 metros de altura e cada pá tem 72 metros de comprimento.
As obras relacionadas ao sistema de transmissão também evoluem. Na última semana de novembro, foram concluídas as linhas de transmissão que irão operar em 230 kV. As duas subestações coletoras (34,5kV / 230kV) também seguem em estágio avançado: Coxilha Negra 2 (280 MVA – dois transformadores, e um terceiro reserva) e Coxilha Negra 3 (140 MVA), além da ampliação da Subestação Livramento 3 (Sant’Ana Transmissora).
Entre o final de outubro e início de novembro, foi registrada a chegada dos primeiros componentes dos aerogeradores, em Sant’Ana do Livramento. Essa remessa inicial de equipamentos é composta por hubs, geradores e naceles – todos transportados de Jaraguá do Sul (SC), pela fabricante WEG.
Além das estruturas provenientes de Santa Catarina, no dia 14 de novembro, o conjunto com as primeiras 20 pás fabricadas no Ceará, pela empresa subcontratada Aeris, atracou no Porto de Rio Grande (RS), seguindo viagem rumo à Sant’Ana do Livramento.
Para a viabilização do Parque Eólico Coxilha Negra, foram construídos aproximadamente 100 km de novos acessos, além da revitalização de outros 56 km de estradas rurais municipais.
Durante os diversos estágios das obras, estima-se a criação de 1.300 empregos. Neste momento, as diferentes frentes de trabalho contam com a mobilização em campo de aproximadamente 1.035 profissionais contratados pelas empresas prestadoras de serviços. Cerca de 530 trabalhadores são do Rio Grande do Sul e os demais são provenientes de outros estados.
Alinhado com a Política de Responsabilidade Social da Eletrobras, o processo de contratação de mão de obra é conduzido pelas empresas prestadoras de serviços e prioriza a seleção de profissionais dos municípios da região, por meio de parcerias com centros locais de empregabilidade. Para atender demandas específicas, por tempo determinado, e que exigem qualificação especializada, as empresas prestadoras de serviços contam com quadro técnico próprio flutuante ou realizam recrutamento externo para preenchimento pontual de vagas temporárias de acordo com a evolução das obras.
O Parque Eólico Coxilha Negra terá capacidade instalada de 302,4 MW, integrando três conjuntos de usinas que totalizarão 72 aerogeradores: Coxilha Negra 2, Coxilha Negra 3 e Coxilha Negra 4. O início da operação do empreendimento ocorrerá em 2024.
ABREE e Prefeitura de Canoas se unem em evento de coleta de eletroeletrônicos e eletrodomésticos pós-consumo para reciclagem
Campanha será realizada no dia 25 de novembro e tem como missão a destinação ambientalmente correta dos equipamentos em fase final de vida útil
No dia 25 de novembro, a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE), em parceria com a Prefeitura de Canoas (RS), promove uma campanha para arrecadar eletroeletrônicos e eletrodomésticos para reciclagem. O objetivo desta iniciativa é conscientizar a comunidade local acerca da relevância de um descarte correto desses equipamentos. Para tanto, será disponibilizado um ponto de recebimento no formato “drive-thru” na Aurora, entre a Avenida Farroupilha e a Rua Noruega, com funcionamento das 10h às 17h.
Para participar da campanha, é imprescindível que os residentes de Canoas separem todos os itens que serão encaminhados para reciclagem, abrangendo desde fones de ouvido até geladeiras danificadas ou sem utilidade em suas residências. Finalmente, basta conduzi-los até o local da ação.
“Na busca por um futuro mais sustentável, cada ação desempenha um papel fundamental. Uma das maneiras mais impactantes de contribuir para um planeta saudável e próspero é adotar a cultura do descarte correto. Ao fazer isso, não apenas protegemos o meio ambiente, mas também preservamos recursos preciosos. Por esse motivo, a ABREE investe consideravelmente na educação ambiental, dada toda a melhoria potencial que isso traz para sociedade”, explica Helen Brito, gerente de Relações Institucionais da ABREE.
“O município de Canoas sempre foi pioneiro na questão de reciclagem de resíduos, principalmente devido a sua parceria com as cooperativas locais. Até 2022 eram quatro cooperativas contratadas para realizar toda a coleta seletiva e, a partir daquele ano, a gente abriu para mais quatro, chegando então em oito cooperativas fazendo toda a reciclagem e a coleta seletiva do município. Entre elas está a CooperTec, que é uma cooperativa focada nos resíduos eletrônicos, sendo de grande importância para a coleta deste tipo de resíduo. Neste ano, pretendemos atingir a meta de mais de 300 toneladas de resíduos coletados e, com essa ação em parceria com a ABREE, acreditamos que será possível”, destaca o secretário de Meio Ambiente de Canoas, Bernardo Caron.
“O descarte correto dos resíduos eletroeletrônicos e eletrodomésticos pela população é de extrema importância, pois esses produtos são altamente contaminantes ao solo e também saúde humana. A realização da campanha é uma oportunidade de a população Canoense fazer o descarte desses equipamentos corretamente. Muitos de nós possuímos aparelhos eletroeletrônicos sem utilidade ocupando espaço em nossas residências; desapegar-se deles não apenas liberará espaço, mas também contribuirá para a reintegração desses dispositivos por meio do processo de logística reversa”, ressalta Crispim Soares, Presidente da Coopertec.
Os moradores de Canoas têm a oportunidade de realizar o descarte correto durante todo o ano, utilizando os pontos de recebimento da ABREE. A associação disponibiliza mais de 4 mil pontos de recebimento em todo o país, estando presente em quase 1,3 mil municípios. Em Canoas, a entidade conta com 10 pontos de recebimento.
A ABREE tem realizado campanhas semelhantes desde a implantação de Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e o Decreto Federal nº 10.240/2020. De acordo com uma pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a reciclagem desses resíduos pode evitar a perda de US$ 1,7 bilhão em matérias-primas que contidas nesses equipamentos, como televisores, notebooks, entre outros.
No site da associação, é possível encontrar os pontos de recebimento mais próximos, realizando uma busca por meio do CEP residencial. A ABREE também disponibiliza uma lista completa de quais produtos podem ser descartados, tais como: batedeira, ferro elétrico, fones de ouvido, liquidificador, máquina de costura, micro-ondas, purificador de água, televisão, entre outros. Para saber mais informações e encontrar o ponto de recebimento mais próximo, acesse o site oficial da ABREE: https://abree.org.br/pontos-de-recebimento
SERVIÇO
CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS EM CANOAS (RS)
Data: 25/11 Horário: 10h às 17h Local: Aurora – entre a Avenida Farroupilha e a Rua Noruega
Exemplos de equipamentos pós-consumo que podem ser descartados:
Celulares
Fones de ouvidos
Geladeiras
Máquinas de lavar
Ares-condicionados
Televisores
Secadores
Batedeiras
Fogões
Micro-ondas
Ferramentas
Equipamentos de informática
Rádios
Videogames e consoles
Entre outros
Sobre a ABREE:
Fundada em 2011, a ABREE – Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos – é uma entidade gestora sem fins lucrativos, que define e organiza o gerenciamento da implementação do sistema coletivo de logística reversa de produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, promovendo economia de grande escala. Com 56 associados que representam 180 marcas, a ABREE é responsável pelo gerenciamento através da contratação, fiscalização e auditoria dos serviços prestados por terceiros, além de contribuir com informações para todos os envolvidos da cadeia, responsáveis pela viabilização da logística reversa de eletroeletrônicos e eletrodomésticos no país. Para mais informações, acesse http://abree.org.br/
O governo federal reconheceu, ontem, dia 20, no Dia Nacional da Consciência Negra, o direito de 29 comunidades quilombolas regularizar suas terras, incluindo o Quilombo da Anastácia, um dos três existentes em Viamão: 16 famílias ganharam o direito à propriedade de pouco mais de 64 hectares.
O reconhecimento da área na região metropolitana veio depois de 15 anos, tempo em que o processo de regularização fundiária tramitou no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Foram realizados estudos de identificação e delimitação, e um relatório técnico foi aprovado pela sede regional do instituto, indicando o direito à titulação.
No entanto, a empresa catarinense produtora de arroz contestou o laudo, reivindicando a propriedade de parte das terras onde está o quilombo e o recurso teve que aguardar julgamento pelo Conselho Diretor do Incra, em Brasília.
Berenice Gomes de Deus, artesã e uma das lideranças da comunidade, é neta de Anastácia de Oliveira Reis, que dá nome ao quilombo, e bisneta de Hortência Marques de Oliveira, que viveu como escrava naquela região da Estância Grande.
O Conselho de Feiras Ecológicas do Município de Porto Alegre (CFEMPOA) promove nesta terça-feira (14), às 19 horas, na Câmara Municipal, uma audiência pública para debater com a população o Projeto de Lei 037/23, proposto pelo Executivo para regulamentar as Feiras Ecológicas realizadas em logradouros público da Capital.
“Esse projeto quer verticalizar o sistema, passar a gestão das feiras para a Prefeitura, que hoje é feita pelas entidades ecológicas, agricultores, processadores e consumidores. Nessa audiência, vamos explicar aos vereadores o que está acontecendo e os prejuízos que esse PL pode trazer para sociedade como um todo”, diz Franciele Bellé, agricultora ecológica da Feira de Agricultores Ecologistas (FAE).
Fran explica que a elaboração de uma lei específica para as feiras ecológicas é de interesse dos agricultores, visando a desvinculação da lei dos vendedores ambulantes.
“No entanto, o Conselho tentou construir junto com o secretário municipal Cassio Trogildo, da Governança Local e Coordenação Política, uma proposta que contemplasse os agricultores ecologistas, mas infelizmente as propostas foram desconsideradas. Em seguida, em reunião com o prefeito Sebastião Melo, foram entregues as propostas de quem vive o dia a dia das feiras. Mas, a promessa de que o Conselho seria inserido no processo de elaboração da referida Lei não se cumpriu”, completa a agricultora.
A Secretaria de Parcerias e Concessões do Governo do Estado adiou por tempo indeterminado a publicação de edital de concessão do Jardim Botânico de Porto Alegre à iniciativa privada.
A abertura da concorrência estava prevista para este mês de outubro, mas a decisão da Justiça em acolher parcialmente a Ação Civil Pública, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre, provavelmente provocou a revisão do edital.
“Está sendo revisado em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura”, diz a assessoria da pasta.
Na decisão, o magistrado proíbe a rescisão de acordos ou contratos que impliquem as atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica do do Jardim Botânico de Porto Alegre (JBPOA) e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul (MCN)., e impede o desmembramento ou fracionamento da matrícula do imóvel do Botânico.
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) vai selecionar voluntários para atuarem no Parque Estadual de Itapuã (PEI), no dia 01 de novembro, em Viamão.
São oferecidas vagas para desempenhar atividades de limpeza das praias do parque, por meio da remoção e coleta de resíduos sólidos localizados na orla. Os recentes acontecimentos climáticos, ciclones extratropicais e o grande volume de chuvas resultaram no acúmulo de resíduos e detritos nas praias do PEI.
Podem prestar o serviço voluntariado os cidadãos com idade mínima de 18 anos e maiores de 16 anos com autorização dos responsáveis, portar documento oficial válido, estar em gozo de saúde para desempenhar as atividades ao ar livre e preencher o Termo de Adesão e Plano de Trabalho antes do início das atividades.
Os candidatos deverão realizar a pré-inscrição neste link. Também serão admitidos os candidatos que se apresentarem no centro de visitantes do PEI, por ordem de chegada. Será disponibilizado transporte – com saída do prédio do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), localizado na Av. Borges de Medeiros, 1501 – aos voluntários que requisitarem, antecipadamente, por meio de formulário de pré-inscrição.
A ação terá duração total de seis horas, com início às 10h e encerramento às 16h. Para a realização das atividades, os voluntários devem portar calçados fechados, luvas de látex, boné, protetor solar e repelente. A Sema emitirá certificado de participação após o cumprimento das atividades previstas no Termo de Adesão e Plano de Trabalho.
O edital também prevê a possibilidade de pessoas física e jurídica apoiarem as ações desenvolvidas pelo Programa. O Parceiro do Voluntariado pode auxiliar de forma material, financeira, técnica ou logística. Interessados podem conferir a lista de possibilidades de apoio e realizar a inscrição neste formulário.
Mais informações:
Edital na íntegra: DOE Edital 04 2023 (.pdf 59,24 KBytes)
Lista para Parceiros: lista de apoio (.pdf 97,79 KBytes)
À beira dos 90 anos*, Caio Lustosa não arreda pé de uma militância que vem dos bancos acadêmicos e se confunde com os primórdios da luta ambientalista no Rio Grande do Sul.
Jornalista, advogado, vereador, secretário de Meio Ambiente, Caio acompanha, desolado, a “mercantilização” dos parques e outro espaços públicos em Porto Alegre como “símbolos de um grande retrocesso”.
“Nunca, em quase meio século, a área ambiental, tanto no governo do Estado como na Prefeitura, esteve nas mãos de tão ilustres desconhecidos, que não sabem o que estão fazendo, apenas cumprem ordens de cima”.
“Nunca vi uma SMAM e uma Fepam tão submissas ao esquema empresarial. Esse é o nó da questão: essas empresas Melnick, Maiojama, Zaffari, são os grandes prefeitos de Porto Alegre”.
Segundo Lustosa, o caso do Parque Harmonia é exemplar: “A prefeitura foi mais realista que os caras, autorizou o corte de mais de 400 árvores…”
A explicação de que eram árvores plantadas em uma área de aterro, é reveladora da falta de argumento
“Aquilo ali tudo é aterro. Foi o Brizola (1956/58) que começou, depois o Vilella (Guilherme Socias Vilella – 1975/83), mesmo sendo um governo conservador, criou os parques”.
Ele lembra da luta para que a Orla fosse uma grande área verde, sem prédios, inteiramente pública.
Em 1986, por exemplo: ativistas da Agapan escalaram a chaminé do gasômetro para estender uma faixa contra o projeto do então prefeito Alceu Collares, de construir prédios na orla. Houve até invasão da Câmara de Vereadores e o projeto acabou rejeitado.
Para Caio Lustosa, o atual prefeito Sebastião Melo é uma decepção: “Conheci o Melo nas mesas do Bar Tívoli, ponto histórico da Protásio Alves. Era radical, ligado a um grupo de esquerda dentro do MDB. Depois foi se ajeitando, e agora está aí, neoliberal”.
Além da militância incansável, Caio Lustosa, hoje dedica-se às suas memórias. Achou um diário de seu pai com registros da revolução de 1923, que encerrou a Era Borges de Medeiros, que mandou no Rio Grande do Sul por 25 anos.
Pernambucano, como Borges de Medeiros, Eurico de Souza Leão Lustosa, o pai de Caio, foi chefe de polícia no período borgista.
Depois divergiu e teve que se exilar em Santa Catarina. Retornou ao Rio Grande em 1923, engajado na Frente Democrática,o movimento que começou a tirar Antonio Augusto Borges de Medeiros do poder. Ele deixaria o governo realmente só em 1928, quando passou o cargo para Getulio Vargas.
Segundo Lustosa, em dois meses o texto estará pronto. Ele já tem o título: “Um pernambucano que se fez gaúcho”.
*Caio Lustosa completa 90 anos em 18 de novembro de 2023. A integra da entrevista será publicada domingo.
Sob o título “Parque da Orla ganhará mais de 107% de vegetais”, a assessoria de imprensa da GAM3 distribuiu a seguinte nota, no dia 9 de maio de 2023:
“Atualmente em execução, projeto prevê que Parque Harmonia terá mais de 2800 árvores” “Um dos pontos turísticos mais importantes de Porto Alegre ficará ainda mais arborizado. Depois do plantio de 38 mudas de ipês-amarelos no trecho 1 da orla, a equipe ambiental da GAM3 Parks divulga projeto de arborização do Parque da Orla.
Através de seu time de biólogos e engenheiros, a concessionária realizou levantamento de cobertura vegetal do Parque Harmonia, identificando 1.361 vegetais na área quando assumiu a concessão.
No projeto de revitalização do parque, está previsto o aumento de cerca de 107% de árvores nativas de Porto Alegre. Ou seja, das 1361 unidades, em breve serão 2820.
— Nossa proposta desde o início é criar um parque integrado com a natureza. Portanto, possuímos um grupo ambiental para planejar e criar ações visando a ampliação da cobertura vegetal — destaca Carla Deboni, diretora administrativa da GAM3 Parks.
Alguns vegetais terão que ser retirados, muitos deles devido ao estado fitossanitário ruim e/ou com risco de queda. Aqueles que foram removidos são estritamente necessários, sendo que a concessionária possui autorização dos órgãos ambientais, além de uma equipe de biólogos dedicados ao acompanhamento. — Durante nossos estudos não pensamos apenas em compensar aqueles vegetais que foram removidos, queremos ampliar essa cobertura e dar prioridade a árvores nativas, fortalecendo o bioma natural da região — avisa Piettro Kayser, conselheiro da GAM3 Parks e responsável pela equipe ambiental.
A previsão de conclusão total do Parque da Orla é para 2027, então, muito em breve, uma maior quantidade de área verde com características da fauna local estarão presentes no Parque Harmonia.
Esse processo beneficia não só a fauna do parque, mas também a população, que terá à sua disposição um ambiente mais florido e seguro para ser frequentado”.
O juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, julgou parcialmente procedente o pedido do Ministério Público Estadual para que obrigue o Estado a preservar o patrimônio ambiental e cultural do Jardim Botânico de Porto Alegre (JBPOA) e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul (MCN).
A sentença foi publicada nesta segunda-feira, 31 de julho.
A Ação Civil Pública (ACP) foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre em fevereiro de 2017, logo após o governo de José Ivo Sartori decretar a extinção da Fundação Zoobotânica do RS e a demissão dos servidores do JBPOA, MCN e Parque Zoológico, as três instituições vinculadas a FZB.
Hoje, elas são administrados pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura, a SEMA.
Quatro ongs ambientais constaram como assistentes do MPE: Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Igré Amigos da Água, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ) e União pela Vida (UPV).
Processo judicial/Cleber Dioni
Na decisão, o magistrado proíbe a rescisão de acordos ou contratos que impliquem as atividades de educação ambiental, preservação dos acervos ou pesquisa científica, e impede o desmembramento ou fracionamento da matrícula do imóvel do Botânico.
“A própria Lei Estadual nº 14.982/2017, em seu artigo 8º e parágrafo único, assegura e declara a preservação, proteção e vedação de destinação diversa da original ao Jardim Botânico de Porto Alegre (nele compreendido o Museu de Ciências Naturais). Neste sentido, qualquer alteração na área do Jardim Botânico se mostra inconstitucional e ilegal, sendo vedado o retrocesso ambiental, consoante normas supra elencadas que lhe garantem proteção especial”, diz a sentença.
O Estado deve garantir a continuidade e a mesma qualificação de todos os serviços e atividades do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais, e providenciar imediatamente o conserto do muro que faz a divisa com a Vila Juliano Moreira.
A sentença impede que o governo do Estado se desfaça de qualquer bem, móvel, imóvel e de animais que constituem o patrimônio material e imaterial do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais. O Parque Zoológico não está contemplado nesta ação.
O acolhimento da demanda é parcial, porque os autores da ação pediam também a suspensão da extinção da Fundação Zoobotânica, que já estava consumada.
A promotora de Justiça Vera Sapko informou que o processo de concessão anunciado pelo Estado tem que atender às determinações da Justiça previstas na ação civil pública.
“Vamos garantir que a ACP seja cumprida de forma integral a decisão, assim como as obrigações que o futuro concessionário assumirá perante o Governo do Estado”, afirmou.
Após as vistorias, o juiz realizou audiência com promotores de Justiça e representantes da SEMA no Foro Central de Porto Alegre.
No Departamento de PaleontologiaNo Bromeliário do Jardim Botânico
Em quatro dias, promotores de Justiça produziram 60 páginas
A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ingressou com a Ação Civil Pública com a intenção de preservar o patrimônio ambiental e cultural do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul. O Parque Zoológico não foi contemplado nesta ACP.
Audiência com promotores de Justiça e integrantes da SEMA, no Foro Central. Foto: Cleber Dioni Tentardini
A ACP foi assinada por quatro promotores – Ana Maria Marquesan, Annelise Steigleder, Josiane Camejo e Alexandre Saltz – e tem mais de 60 páginas com os argumentos para justificar a manutenção dos servidores e das atividades de pesquisas e conservação das coleções científicas, além de garantir a integridade da área e dos bens imóveis.
juiz e promotora de justiça durante inspeção ao acervo do MCN. Foto: Divulgação MPRS.Bióloga Vera Werner mostra catálogo de algas a promotoras de Justiça.
“Além de constituir o maior acervo de material-testemunho da biodiversidade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do Estado, ferramenta imprescindível para estudos que envolvam a flora e a fauna, recente e fóssil, vinculados ao Museu de Ciências Naturais, essas coleções subsidiam a descrição de novas espécies. Os ‘exemplares-tipo’ dessas coleções, que servem de base para as descrições, tornam-se essenciais para a identificação precisa de cada espécie e sua conservação futura na natureza.
“Os acervos científicos são, portanto, bibliotecas da biodiversidade.”
Essenciais para a expansão do conhecimento por meio da pesquisa e da educação. Estudos que envolvem taxonomia, biotecnologia, biogeografia, perda e conservação da biodiversidade, invasões biológicas e mudanças climáticas, por exemplo, dependem das coleções biológicas. As coleções paleontológicas, por sua vez, são de grande relevância do ponto de vista científico e cultural para a reconstituição de paleoambientes e o entendimento da paleoecologia”, descrevem os promotores na ACP.
Promotores de Justiça inspecionam o Herbário Has, no MCN. Foto Divulgação MP-RS
O documento lista uma série de consequências do ponto de vista científico para o Rio Grande do Sul em caso de “descontinuidade das atividades”. Entre eles, a interrupção da socialização da informação para o mundo científico de um dos três maiores herbários do RS, o Herbário Prof. Dr. Alarich R. H. Schulz (HAS), que possui o maior número de lotes em líquido e tipos nomenclaturais do Brasil.
Jardim Botânico é indivisível, diz MP
O Jardim Botânico de Porto Alegre é um museu vivo com um patrimônio público inalienável, não privatizável, indivisível e que exige o máximo zelo dos gestores públicos na sua preservação para as gerações presentes e futuras, diz a Ação Civil Pública do MP.
Em função desse cipoal de atividades, dizem os promotores, o Jardim Botânico de Porto Alegre está entre os cinco do Brasil que se enquadram na categoria A, o que significa que atende a todas as 16 exigências previstas no artigo 6º da resolução Conama 339/2003. “Entre elas, a primeira e mais importante é possuir quadro técnico-científico compatível com suas atividades.”
Modelo de concessão é criticado pelos ambientalistas
Ambientalistas e servidores do Jardim Botânico de Porto Alegre e do Museu de Ciências Naturais do Rio Grande do Sul estão mobilizados para garantir a integridade do patrimônio das duas instituições.
O futuro das coleções científicas, do mobiliário e da própria área do JB e do MCN é incerto, diante da intenção do governo do Estado em conceder as suas gestões à iniciativa privada.
Desde que foi contratado o BNDES para realizar estudos visando à concessão, representantes da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMAI) e da Secretaria Extraordinária de Parcerias (SEPAR) vem ressaltando que “a administração do Museu e Jardim Botânico continuará sob responsabilidade do governo, que manterá a qualidade dos serviços prestados na conservação do meio ambiente”.
Além do BNDES, participaram o Instituto Semeia e o Consórcio Araucárias – Parques Brasileiros, registrado em abril de 2021, em São Paulo, para prestar consultoria em gestão empresarial. O quadro societário é formado por Vitor Amauri Antunes, administrador, SPIN Soluções Públicas Inteligentes Consultoria, Plantar Ideias, Vallya Advisors Assessoria Financeira e Queiroz, Maluf Sociedade de Advogados.
Jardim Botânico e Museu de Ciências Naturais. Foto: CMPA/Divulgação
O biólogo Jan Karel Júnior, presidente da Associação dos Funcionários da FZB, diz que o projeto não demonstra quais e de que forma serão realizadas as intervenções no Museu de Ciências Naturais e como as pesquisas, atividades e o acervo desse órgão serão mantidos se a própria intenção do Governo do Estado de demitir os funcionários especializados do JB e MCN é incoerente com uma proposta de concessão do uso público que promete manter as funções técnicas e de pesquisa sob sua responsabilidade.
“O Poder concedente, no caso o Estado, sem a participação de curadores, pesquisadores e técnicos do JBPOA, não tem condições adequadas para considerar todas as questões necessárias relativas à transição para a concessionária sem colocar em risco o patrimônio ambiental e científico, material e imaterial, representado pelo Jardim Botânico”, completa o representante dos servidores.
O biólogo Paulo Brack, professor do Departamento de Botânica, do Instituto de Biociências da UFRGS, e membro do Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (INGÁ), diz que o Estado vai transferir à futura concessionária uma série de compromissos e exigências técnicas rigorosas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para manter a qualificação na categoria “A” do JBPOA, obtida na década passada.
A bióloga Rosana Senna, uma das curadoras, explica que o HAS é um acervo botânico com cerca de 150 mil espécimes da flora gaúcha e 300 tipos nomenclaturais, com coletas que datam desde 1854 até os dias atuais.
“A reforma do telhado do prédio se mostra urgente para sanar os problemas de infiltração da água da chuva nas salas de coleções científicas do Museu. O Estado tem a obrigação de proteger esses registros que contam a história da nossa biodiversidade”, ressalta.
A bióloga Caroline Zank, do Instituto Curicaca, diz que os membros da entidade não são contra as concessões à iniciativa privada, mas exigem transparência e a possibilidade de as ONGs e funcionários das instituições participarem ativamente da elaboração do edital.
“O modelo de edital de concessão que foi à apresentado na primeira consulta pública é omisso em dar garantias sobre a manutenção do patrimônio e, por outro lado, dá uma série de possibilidades de intervenção direta na área do JB e do Museu, onde inclusive permite à concessionária a utilização de prédios e a apropriação das áreas, computadores, softwares e equipamentos que são fundamentais à manutenção das pesquisas e atividades técnico-científicas do JB e do MCN, sem demonstrar claramente de que maneira afetará ou não as atividades desses órgãos”, sublinha Caroline.
Outro ponto em que a bióloga chama a atenção é que o edital possibilita ao Estado alterar o Plano Diretor do JB, colocando em risco o patrimônio.
“O Estado concedeu parte da área da coleção científica viva do JB, composta por espécies ameaçadas de extinção, para o IBAMA utilizar na implantação de um CETAS, sem que houvesse qualquer restrição ou garantia de manutenção desta coleção no local”, critica. Essa área é ocupada por uma coleção da Floresta Ombrófila Mista, com espécies raras e ameaçadas de extinção.
CETAS é o Centro de Triagem de Animais Silvestres. Funcionava junto ao Parque Zoológico e, há seis anos, teve suas funções absorvidas pelo órgão federal sendo transferido para um imóvel na esquina das ruas Baronesa do Gravataí e Miguel Teixeira, na Cidade Baixa.
Aquela área do Jardim Botânico a que se refere Caroline tem entrada pela avenida Salvador França, também – distante cem metros do pórtico principal -, e já foi ocupada por laboratórios químicos da FEPAM. Desocupado e sem vigilância, foi invadido e teve dois prédios saqueados e incendiados. O local foi descontaminado graças ao empenho de 161 mil reais de um fundo gerido pelo Ministério Público. Agora, será cedido pela SEMA ao IBAMA.
A polêmica sobre o corte de árvores no parque Marinha do Brasil, na orla do Guaíba, impulsionou nas redes um abaixo-assinado contra a concessão da área de 70,7 hectares a uma empresa privada.
O movimento denominado Coletivo Preserva Marinha, com apoio de várias entidades ambientalistas, começou antes da concessão, selada pela Prefeitura no início de julho. Ganhou força nos últimos dias, quando notícias do corte de mais de cem árvores ganharam as manchetes e redes locais. Em dois dias, alcançou mais de 4.800 assinaturas, de um total de 5.000 pretendidas.
Leia o documento:
O Parque Marinha do Brasil é um dos parques urbanos do Município de Porto Alegre. Inaugurado em 09/12/78, com projeto dos arquitetos Ivan Mizoguchi e Rogério Malinsky, o Parque possui uma área de 70,70 hectares e está localizado no bairro Praia de Belas, numa das regiões mais privilegiadas da cidade para apreciar o rio e assistir o pôr do sol no Guaíba.
Foram feitos muitos investimentos públicos tanto para construir o parque como para manter e embelezar a área, instalar pracinhas, áreas de atividades físicas, banheiros públicos, a Secretaria de Esportes (atualmente utilizada pela Secretaria de Segurança), plantio de árvores e recuperação do espaço após o tufão de 2016.
A Prefeitura está investindo em linhas subterrâneas da fiação elétrica. E depois de tudo isso, o Prefeito pretende entregar à iniciativa privada, sem consulta à população, nem estudo e relatório de impacto ambiental prévio, restringindo o uso público e afastando, por cercas econômicas virtuais, a população com menor condição financeira, pois o concessionário irá explorar economicamente a área sem definição prévia das atividades que poderá desenvolver.
A Prefeitura Municipal de Porto Alegre está negociando a concessão/privatização do PARQUE MARINHA DO BRASIL por 30 anos, renováveis por mais 30 à iniciativa privada, que poderá explorá-lo comercialmente.
Você, usuário, frequentador, admirador do Marinha concorda com isso?
Queremos que o Marinha continue sendo um espaço público de acesso UNIVERSAL. Um recanto de paz, harmonia, saúde, esporte, lazer e cultura no centro da cidade, onde o direito à flora e à fauna seja respeitado. O Marinha é patrimônio histórico-cultual-esportivo da cidade e deve permanecer público. Existem recursos do FUNPROAMB – Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente para sua manutenção.
Se você NÃO concorda com essa concessão, ajude assinando esse documento e compartilhando para que possamos encaminhar aos órgãos competentes e evitarmos essa tragédia.
