Aprovada terceirização da inspeção sanitária de produtos de origem animal no RS

Cleber Dioni Tentardini
Não adiantou percorrer gabinetes pela manhã, nem protestar com palavras de ordem e tampouco acenar com notas falsas, ou dar as costas aos deputados que se pronunciavam em plenário.
Os servidores públicos da Secretaria de Agricultura do Estado (Seapa), em grande parte veterinários e representantes sindicais, sofreram um duro golpe na tarde de terça-feira, quando a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou por 34 votos a 15 o Projeto de Lei (PL) 125/2017, que altera a lei de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal no Rio Grande Sul.
Houve mudanças também na lei que dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos.
A partir do momento em que a lei for sancionada pelo governador José Ivo Sartori, as empresas agropecuárias e os frigoríficos poderão contratar médicos veterinários junto à iniciativa privada para realizarem inspeções em seus estabelecimentos, não necessitando mais do fiscal da Seapa.
Esses profissionais deverão estar credenciados no Ministério da Agricultura com permissão para tal atividade. A inspeção será uma será uma atividade distinta da fiscalização.
O argumento do Executivo para convencer os deputados indecisos ficou a cargo do líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB).
Ele ressaltou a necessidade de modernizar o sistema, aumentar o número de veterinários capacitados a realizar inspeção e atender à demanda das empresas interessadas em instalarem suas linhas de produção no Estado.
Em suas intervenções ao microfone, fez até provocações, falando diretamente com os veterinários, aos quais se referiu como colegas e conhecidos, por ele próprio ser médico veterinário, e lembrando que o PL foi inspirado em uma iniciativa semelhante tomada pelo ex-secretário da agricultura do governo Tarso Genro, Luiz Fernando Mainardi.
A médica veterinária Ângela Antunes, fiscal agropecuária e presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários do Estado (Afagro), disse que retirar a competência da atividade de fiscalização sanitária dos servidores e repassar para a iniciativa privada, na prática, significa autorizar que as indústrias se auto fiscalizem.
“Esse projeto faz com que muitas indústrias de pequeno porte fiquem excluídos desse processo de fiscalização por parte da iniciativa privada porque não tem capacidade de pagar. Então irão fechar as portas. A quem esse projeto beneficia”, provocou a fiscal agropecuária.
“Então, as grandes empresas não terão concorrência da pequena agroindústria, e não haverá interferência nenhuma do Estado, correndo o risco de termos produtos impróprios para o consumo”, completou.
Os ânimos mantiveram-se exaltados ao longo de toda a tarde, especialmente porque o projeto foi votado em regime de urgência, sem passar por discussões principalmente nas comissões de Saúde e de Agricultura, do parlamento gaúcho.
Nas galerias, à esquerda da mesa diretora do Legislativo, reuniram-se os servidores da Seapa e sindicalistas. À direita, do outro lado do plenário, um grupo de dez apoiadores do projeto do Executivo.
Assim como as manifestações  nas galerias, alguns discursos foram inflamados, dos dois lados. Deputado Pedro Ruas (PSol) lembrou que ocorreram alterações parecidas na legislação de Santa Catarina e a medida foi judicializada.
O deputado Altemir Tortelli (PT) pediu para retirar o urgência da votação, a fim de ampliar a discussão em torno de um assunto tão importante.
“É preciso fazer um debate amplo, pois essa questão não pode ser ideológica. É preciso saber quais instrumentos – de legislação e de recursos humanos – que vão garantir a eficiência para a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal. Outros Estados já terceirizam o serviço, mas os problemas não foram resolvidos e, ainda, há controvérsias jurídicas”, disse Tortelli.
“Caso o projeto seja aprovado, pode acarretar o fechamento dos pequenos e médios frigoríficos, além da diminuição de postos de trabalho, agravando a crise econômica do Estado”, complementou o deputado.
A bancada do PDT rachou. O deputado Ciro Simoni votou com o governo. Já o deputado Ênio Bacci, também pedetista, ressaltou que não poderia aprovar um projeto que não havia sido suficientemente discutido.
A deputada Regina Becker Fortunati (Rede) lembrou que sua família foi proprietária de frigorífico e que, por isso, conhecia todos os processos, segundo ela, irregulares por submeter os animais aos maus tratos. “Imagina com uma fiscalização terceirizada, como seria”, indagou
Manifestaram-se ainda, contrariamente ao PL: Juliana Brizola (PDT), Stela Farias (PT), Tarcísio Zimmermann (PT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Jeferson Fernandes (PT), (RS), Juliano Roso (PCdoB), Adão Villaverde (PT) e Nelsinho Metalúrgico (PT).
Favoráveis ao projeto do governo manifestaram-se os deputados Sérgio Turra (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Marcel van Hattem (PP), João Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Edson Brum (PMDB) e Vilmar Zanchin (PMDB).