Categoria: Análise&Opinião

Aldo Rebelo
O desabafo do ministro Augusto Heleno contra o Congresso – acusado por ele de chantagista e insaciável – revela muito mais que o grave vitupério da autoridade que tem a obrigação da palavra cuidadosa mesmo nos julgamentos severos.
O que há de mais preocupante na fala do general é a escalada da disputa entre os poderes Executivo e Legislativo, na qual já se conhece um perdedor: o Brasil.
A vocação do Congresso é, por natureza, federalista, e mais que federalista municipalista. Deputados e senadores não são eleitos pela União, são representantes dos estados, e não só dos estados, dos municípios, onde dependem de apoio dos prefeitos e de lealdades locais.
A agenda dos deputados e senadores, com poucas exceções, está voltada para reivindicações de sua aldeia ou, no máximo, corporativas ligadas a interesses de grupos como agricultores, professores, servidores públicos, entre outros.
Daí que os interesses da União na partilha dos recursos federais e das responsabilidades dela decorrentes exijam o protagonismo forte do Executivo na disputa com os demais entes federativos e as corporações.
A batalha recente em torno do orçamento impositivo reduz drasticamente a capacidade da União e, portanto, do Executivo de arbitrar discricionariamente os desajustes regionais, sociais e os demais desequilíbrios próprios de uma nação marcada pelas desigualdades.
O governo do presidente Bolsonaro colhe a tempestade dos ventos semeados no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, quando o Congresso foi estimulado a encurralar o Poder Executivo como parte da estratégia oposicionista contra o mandato da governante deposta.
O Parlamento tomou gosto pelo empoderamento estimulado e agora tira proveito da inaptidão e desorientação do atual Executivo na relação com o mundo da política, no qual os amadores, mais cedo ou mais tarde, inapelavelmente naufragam.
É desalentador que diante de uma agenda que inclui temas de grande relevância para a União, como as reformas Tributária e Administrativa, o Executivo tenha como estratégia a tentativa de intimidação do Legislativo.
Aliás, em um governo cheio de militares não custa lembrar o princípio segundo o qual na guerra de guerrilhas esta não precisa triunfar contra um exército regular. A vitória da guerrilha consiste em sobreviver, em não se deixar esmagar.
Os estrategistas do Planalto devem considerar que é o governo que precisa aprovar os seus projetos e reunir maioria para tal propósito. O Congresso não precisa derrotar tais projetos. Não votar, a qualquer pretexto, já seria um fracasso do governo. A disputa em torno da responsabilidade pelo insucesso dificilmente excluiria um dos protagonistas.
Registre-se que apesar das demonstrações recorrentes de desapreço de integrantes do governo pela política e pelo Parlamento, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e do Senado Federal Davi Alcolumbre têm concorrido com várias demonstrações de boa vontade para uma correta e cooperativa relação do Congresso com o Executivo em torno de uma pauta de temas de interesses comuns, principalmente aqueles ligados às aspirações do mercado.
O presidente Bolsonaro faria bem em observar outra lição oferecida pelo imperador persa Ciro, o Grande, e descrita mais uma vez pelo historiador grego Heródoto em sua obra História, aqui já citada em artigo anterior.
Conta Heródoto que, depois da conquista da Lídia, Ciro recebeu mensageiros dos Jônios e Eólios, povos tributários do país conquistado, que reivindicavam ser acolhidos como súditos do imperador persa nas mesmas condições em que o foram de Creso, o rei derrotado da Lídia.
Ciro respondeu com o apólogo que narra a história de um tocador de flauta que imaginou atrair os peixes do mar à terra tocando seu instrumento. Vendo frustrado seu intento, lança então uma rede ao mar, apanhando uma grande quantidade de peixes que deposita no chão e vendo-os então saltar, disse: cessai, cessai agora de dançar, peixes, pois não quisestes vir a mim ao som da minha flauta.
Deu essa resposta aos Jônios e Eólios, pois tendo concitado os primeiros a segui-lo não foi ouvido, e só agora via-os dispostos a obedecer no momento de graves dificuldades.
O governo faz ouvidos moucos aos flautistas do Congresso. Qualquer dia poderá ser surpreendido pelo baque da rede na água em lugar do som mavioso da flauta. E aí será tarde para dançar.
Aldo Rebelo é jornalista, foi presidente da Câmara dos Deputados; ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Defesa nos governos Lula e Dilma.
 

Geraldo Hasse
Dias atrás o Jornal do Comércio de Porto Alegre publicou interessante matéria sobre reciclagem de lixo. O repórter ouviu os responsáveis oficiais pela gestão dos trabalhos, levantou alguns valores, falou de custos e de volumes movimentados, mas não foi ao fundo da questão, presente em qualquer cidade grande ou pequena.
Para chegar ao fundo da lata do lixo, seria preciso seguir os catadores individuais em seu trabalho pelas ruas. Feito formiguinhas, eles vasculham contêineres e juntam material reciclável separado por zeladores generosos ou interessados num quinhão dos “desvios” citados pela autoridade ouvida pela reportagem.
Ora, desvios! A reportagem mostrou o viés econômico e descartou o aspecto social da reciclagem. Também ignorou o lado ambiental. Aliás, tem sido assim a maior parte do trabalho apresentado em jornais, rádios e TVs: só se focaliza o lado econômico exibido pelos donos dos negócios. E o “outro lado”, o que está por trás do negócio?
Para dar o serviço completo, com tempo e paciência, o repórter teria de chegar ao chão batido dos galpões particulares de reciclagem, que pagam merrecas por quilo de latinhas, papelão e plástico — os três materiais mais comuns na reciclagem de lixo.
Sim, o negócio é grande, como o das carnes, mas dele faz parte também o osso manipulado pelos sem emprego, os desvalidos, os desgarrados, os carentes, os entregues-à-própria-sorte. “Esses vagabundos…”, como são definidos por muita gente. Como se fosse por opção que eles estejam nessa M.
Quando havia cinco milhões de desempregados no Brasil, a reciclagem do lixo mobilizava um exército estimado de 600 mil a 1,6 milhões de pessoas. Agora que os desempregados são 12 milhões, podemos talvez dizer que o número de catadores dobrou. Ou não?
Há uma lógica nesses números. Na mesma época dos 5 milhões de desempregados, havia 1,6 milhões de trabalhadores em segurança privada, desses que tomam conta de portarias, fazem ronda noturna, trabalham como zeladores de patrimônios públicos ou privados etc. Será que o número de seguranças aumentou? Pela lógica, sim. Nos galpões da iniciativa privada estabelecida no ramo da reciclagem, também há guardas pois, apesar de feios, sujos e mal cheirosos, esses locais são um elo da economia e não podem ser ignorados.
Daí a conclusão: se quisermos manter acesa a chama do jornalismo, precisamos mandar os repórteres às ruas e deixar de publicar press releases que chegam à redação pela internet. No mínimo, devemos reciclar os releases, produzidos para atender a interesses particulares.
LEMBRETE DE OCASIÃO
Jornalismo é uma atividade de interesse público, faz parte da cadeia de sustentação da democracia.

É grave a crise com a Polícia Militar no Ceará, não há dúvida. Não só pelo potencial de violência local que se acumula, como pelo risco de contágio para outros Estados.
Mas Bolsonaro extrapola ao falar em “guerra urbana” e sugerir uma ação truculenta das forças do Exército que vão garantir a lei e a ordem no Ceará.
Logo após assinar o decreto de intervenção das Forças Armadas no Estado, Bolsonaro voltou a defender o “excludente de ilicitude”, isto é, a situação em que militares ficarão isentos de punição, mesmo que matem.
“Os militares têm que ter excludente de ilicitude. Ou seja, acabou a missão, ele [militar] vai para casa”, afirmou o presidente na rede social.
Em seguida,  declarou que será o “responsável pelos militares que atuarão no Ceará”.
Quer mais claro? O presidente está instigando os militares que vão intervir no Ceará, garantindo-lhes a impunidade em caso de “excessos”.
Entende-se, um conflito seria uma saída para desviar as atenções neste momento em que o presidente está acuado. Mas essa da “guerra urbana” no Ceará, onde o governo é do PT, parece caricatura.
Estará a ditadura se repetindo como farsa?

Diante da atuação inacreditavelmente pusilânime do governador da Bahia, Rui Costa, diante do episódio do assassinato de Adriano da Nóbrega, Bolsonaro está tentando virar o jogo num assunto que poderia ser-lhe muito incômodo.
Tão incômodo, aliás, que ele passou os primeiros dias na muda, esquivando-se do tema.
Afinal, Bolsonaro, sua família e os chefes milicianos são unha e carne.
Mas, agora, o presidente não só acusa o governo petista da Bahia pela inegável queima de arquivo, como já defende a federalização das investigações do caso, para que ele fique nas mãos de Sérgio Moro. É uma medida de precaução e tanto para alguém que tem o rabo preso.
Bolsonaro vai, ainda, mais longe e diz claramente que quer ter o controle da perícia dos 13 celulares encontrados com Adriano.
Vamos ver de perto o que isso significa.
Primeiro: para comprar um celular, a pessoa tem que se identificar e mostrar CPF e atestado de residência. Assim, pode ser identificado quem comprou cada um dos celulares de Adriano. Um primeiro passo importante nas investigações.
Segundo: de posse de um celular (ou apenas de seu número) uma investigação pode saber para que números ele ligou e quando. Da mesma forma, pode-se saber que números ligaram para ele, e quando. Isso traria novas pistas importantes na investigação sobre a vida e atividades de Adriano.
Terceiro: qualquer ligação feita por um celular ou recebida por ele passa por uma torre retransmissora. Assim, basta rastrear o uso dos celulares de Adriano para se saber com razoável precisão por onde ele andava no momento de cada ligação. Caso a ligação tenha sido feita pelo wifi de uma residência ou recebida por seu intermédio, pode-se ter o endereço preciso em que ele estava. Desnecessário mostrar a importância disso.
Quarto: mesmo que os 13 celulares não tenham sido usados, o que é improvável, se suas baterias não tiverem sido retiradas, pode-se saber onde eles estiveram desde a sua aquisição.
Enfim, para as investigações, a perícia nos celulares de Adriano é um tesouro.
Resta saber se quem está com eles vai querer investigar alguma coisa seriamente.

• Jornalista, autor do livro, “O Estado policial – Como sobreviver”, lançado recentemente pela Editora Civilização Brasileira.

Aldo Rebelo
Conta o historiador grego Heródoto, em seu livro História, que depois da conquista da Lídia pelos persas, os soldados do imperador Ciro promoviam o saque de Sardis, capital do reino conquistado, quando Creso, o rei derrotado e prisioneiro censurou Ciro por permitir o roubo na cidade ocupada.
Creso fez ver a Ciro que não eram os bens de Creso que estavam sendo assaltados, pois a capital de seu país não mais lhe pertencia depois da derrota; mas as propriedades do próprio Ciro é que estavam sendo roubadas, uma vez que este acabara de conquistar a cidade.
Impressionado pela inteligente observação de Creso, Ciro ordenou que todos os bens saqueados fossem confiscados a pretexto de separar a parte destinada para a oferenda aos deuses.
A diplomacia brasileira vem sendo saqueada pelo atual governo em sua história, memória e tradições. Mas o assalto não atinge as realizações diplomáticas de um José Bonifácio ou de um Floriano Peixoto, para falar da diplomacia do passado; nem mesmo as realizações diplomáticas de Geisel, Figueiredo, ou dos governos civis de Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer.
A diplomacia de Bolsonaro assalta o próprio governo Bolsonaro ao subtrair dele prestígio, autoridade e reserva de poder nas complexas negociações internacionais.
O acúmulo de erros, gafes e vexames do Itamaraty expõem o governo brasileiro na conturbada arena internacional.
O manual de erros da atual política externa vem sendo preenchido sem falhas ou lacunas:
1. A política externa divide o País quando deveria buscar a coesão social e a unidade nacional em torno dela como requisito para fazê-la forte internamente e respeitada externamente.
2. A política externa fabrica e multiplica conflitos com os vizinhos quando deveria buscar a mediação para administrar nossas próprias contradições com eles e as diferenças entre eles.
3. Desprovida da coesão nacional e fragilizada pelos conflitos e desconfiança dos vizinhos, a diplomacia brasileira tornou-se importadora das rivalidades geopolíticas das grandes potências no mundo e aliada incondicional de um dos polos do conflito, arrastando assim as nefastas consequências antinacionais produzidas por essa orientação.
A diplomacia de Bolsonaro assalta o prestígio de seu próprio governo e fragiliza suas ações na arena internacional.
Aldo Rebelo é jornalista, foi presidente da Câmara dos Deputados; ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Defesa nos governos Lula e Dilma.
 

O comentário de Valdo Cruz, no G1, sobre o pífio desempenho da economia brasileira em 2019, agora revelado, é texto exemplar da versão governista para o malogro.
Ele diz em síntese: a frustração do crescimento ocorre porque a dose do remédio é insuficiente. É preciso aumentar a dose, o ajuste.
Não cogita que o remédio pode estar errado, resultado de um diagnóstico errado e que o tratamento pode matar o doente.
Eis o que diz o abalizado jornalista:
“A prévia do Produto Interno Bruto (PIB) de 2019 divulgada nesta sexta-feira (14) pelo Banco Central, registrando alta de 0,89%, aponta dúvidas sobre a capacidade de recuperação da economia brasileira depois da severa recessão de 2015 e 2016.
Se o índice for confirmado pelo dado oficial do IBGE, mostrará que o Brasil está sem tração para um crescimento mais forte e precisa de ajustes mais profundos para voltar a ter um ritmo mais veloz.
Na avaliação de assessores presidenciais, o recado é claro.
Primeiro, é necessário seguir com as reformas estruturais. A da Previdência foi importante, mas não suficiente para garantir a retomada dos investimentos.
Segundo, o governo precisa acelerar seu ajuste fiscal para abrir espaço para o investimento público, principalmente em infraestrutura e saneamento, além de vitaminar programas sociais.
No ano passado, a frustração pelo crescimento ocorreu por fatores fora do controle da equipe econômica, como o acidente da Vale em Brumadinho (MG), que afetou a mineração, e a recessão econômica na Argentina.
Se esses eventos não tivessem ocorrido, o país poderia ter um crescimento adicional de 0,7 ponto percentual.
Mas um outro fator poderia ser manejado pelo governo, a votação da reforma da Previdência Social.
Os conflitos entre o Palácio do Planalto e o Congresso no primeiro semestre do ano passado atrasaram a votação da mudança nas regras da aposentadoria no país.
Com isso, o ânimo dos investidores foi afetado nos seis primeiros meses de 2019.
O clima mudou apenas depois de setembro, depois que a Câmara concluiu a votação da proposta e a encaminhou para o Senado, que encerrou a votação antes do final do ano.
Agora, a equipe econômica vai monitorar de perto os indicadores dos primeiros meses de 2020 para checar se a economia está realmente num ritmo que garanta um crescimento acima de 2% neste ano.
A previsão do Ministério da Economia aponta uma alta na casa de 2,5%, mas se as reformas forem aprovadas. Economistas já começam, porém, a rever suas previsões para a casa dos 2%.
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Aí está a versão, que vem de  “assessores presidenciais” e que será massiva e reiteradamente a difundida: o crescimento não aconteceu porque as reformas (leia-se o ajuste fiscal) não foram suficientes.
É preciso mais arrocho, para que o Estado recupere a capacidade de investir “principalmente em infraestrutura e saneamento, além de vitaminar programas sociais”.
Esse argumento não contradiz o argumento central do ministro Guedes  de que é só retirar o Estado do cangote das empresas privadas que o mercado resolve a questão do crescimento?
Quem sabe tirar as empresas privadas do cangote do Estado? Recuperar receita de que o fisco abre mão para estimular negócios privados não ajudaria a recuperar a “capacidade de investimento público”?
E a dívida? No orçamento de 2020, o primeiro do governo Bolsonaro o valor consignado para pagar os juros e amortizações da dívida pública representa 45% de todas as despesas da União. Quase metade do que o Tesouro Nacional arrecada é para rolar a dívida.  É 1,6 trilhão de reais.
O governo não teria credibilidade para chamar os credores e mostrar a situação do país, a gravidade de uma recessão que vai para o sexto ano e conseguir melhores condições para pagar essa dívida?
Enfim, há caminhos, que poderiam ser complementares ao ajuste, mas a ortodoxia ideológica não admite nada além da marcha batida rumo ao Estado mínimo.
 
 
 
 
 
 

Um livro para sacudir o mundo político: “Máfia das Caatingas”, do escritor e cineasta alagoano Jorge Oliveira, trás de volta para o cenário a brutalidade e o primitivismo da política no Brasil.
A única diferença dos tempos passados (ambos 1950 para cá) é que as questões de ódio e de fake News se resolviam na boca dos canos dos trabucos, em vez dos delicados teclados das redes sociais de hoje, tão cruéis e letais quanto as armas dos matadores do passado.
Nesse livro o autor recupera a vida e morte de Floro Novais, o mais fantástico matador do Nordeste, um hábil atirador lá chamado de “pistoleiro”, que seria, no Sudeste, denominado “sniper”.
O protagonista é membro do clã dos Novais, antagonista dos Oliveira. As duas famílias se exterminam numa sucessão de atentados, tocaias e duelos.
O tom das vinditas é dado por outro personagem, dona Guiomar, matriarca dos Novais, mãe de Floro e de Antônio, o Tonho, irmão mais moço. Esse menino, aos 15 anos, foi chamado pela mãe: “Tonho, me, meu “fio”, ‘tá vendo aquele homem ali?: ‘Tô sim, “maeinha”; e lhe passando um retrato, acrescenta: “Só jogue fora esta foto quando esse miserável cair morto a seus pés”.
O alvo era Ezequiel Oliveira, chefe político da cidade de Olivenças, mandante da morte de Ulisses Gomes Novais, marido de dona Guiomar, e seu amigo Mané Roberto, desfiando, então, a teia de mortes e terror.
A história central penetra nos usos e costumes da politica de Alagoas, que constitui um sistema cultural que perpassa todo o Nordeste e, mais recentemente, implanta-se nos grandes centros do Sul e Sudeste, integrado por descendentes da migração dos anos 1950 em diante.
Introduzindo nos antigos costumes do submundo antigo dos tempos do samba, a civilização dos funqueiros elevou o grau de violência e de organização, reproduzindo em seus extremos a ética e a violência do cangaço lendário.
Jorge Oliveira traz à tona os seus primórdios quando as pendências políticas (e econômicas entre latifundiários) se desenvolviam com o chumbo das espingardas.
O livro é eletrizante. Seu conteúdo é um trabalho de grande valor literário, sustentado por uma pesquisa jornalística levada a efeito por um dos profissionais mais experientes e premiados do mercado da informação do País.
Com dois prêmios Esso no currículo, Jorge Oliveira foi destacado repórter dos principais jornais do País, como O Globo, Jornal do Brasil e do diário econômico Gazeta Mercantil. Integrou a nata do jornalismo até se reinventar cineasta e escritor.
No cinema, com vários filmes, destaca-se “O Olhar de Nise”, com a vida da psiquiatra brasileira Nise da Silveira, película premiada, que lhe valeu a escolha como homenageado a Brazilian Endowerment for the Arts (BEA), em Nova York.
Na literatura publicou vários livros, valendo aqui registrar a obra que antecede “Máfia…”, o thriller político “Curral da Morte”, descrevendo em detalhes o tiroteio no plenário da Assembleia Legislativa de alagoas, em Maceió, em 1957, que acabou com a morte um deputado e seis parlamentares feridos à bala.
No livro, tudo encadeado, Jorge Oliveira mostra como numa radiografia as entranhas de um sistema politico e de dominação econômica, que se inicia nos confins do Brasil e  chega até o Palácio do Catete, com Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, ambos não diretamente, mas de alguma forma, associados à organização de extermínio em Alagoas,  denominada Sindicato do Crime, onde se podia contratar pistoleiros para as mais diversas missões.
Descendo nas hierarquias, já em Alagoas,  aparecem figuras de grande relevo, como os então governadores Silvestre Péricles (Gois Monteiro, irmão do general que comandou as tropas vencedoras da Revolução de 1930 e foi ministro da Guerra dos presidentes Vargas e de Eurico Gaspar Dutra), Arnon de Melo, pai do ex-presidente e atual senador Fernando Collor, e Sebastião Marinho Muniz Falcão.
Em 1964, ambos senadores de partidos opostos,Arnon e Péricles duelaram no plenário do Senado Federal. Nesse embate, errando o alvo, Melo matou com uma bala perdida (ou “achada”?) o senador José Kairala, do Acre. É cena mais grotesca da história dos parlamentos brasileiros.
Passando por presidentes, governadores, chefões, chefes, chefetes políticos e bagrinhos distritais, o livro mostra a anatomia das lutas políticas brasileiras, onde mais que ideologias ou posições programáticas, o que vale é o poder a qualquer custo.
O leitor terá uma surpresa, tamanha a ação que sai das páginas. Uma leitura empolgante, sem fôlego. Ainda não foram marcados os lançamentos festivos, fora de Alagoas, mas o esperado “Máfia das Caatingas” é a primeira obra a chamar a atenção do mundo do livro neste ano de 2020.
A saga do pistoleiro Floro acaba numa emboscada, como tantas que o protagonista fez para suas vítimas. Crivado de balas, ele não pode cumprir a promessa que fizera à mãe aos cinco anos de idade.
Deixou a missão para seu irmão Tonho que “concluiu” o vilão Ezequiel Oliveira, para orgulho de Dona Guiomar: “ Pois é meu “fio”, foi ali em frente, naquela feira, que vi Ezequiel pela última vez, antes de Tonho, o meu caçula… E assim cumpriu-se a lei dos sertões, como se diz naquelas bandas: vingança vingada.

Vilson Antonio Romero (*)
Podemos retroceder a 1888 na pré-história da Previdência Social em solo brasileiro.
O Decreto n° 9.912-A, de 26 de março daquele ano, regulou o direito à aposentadoria dos empregados dos Correios. Já, na época, fixava os requisitos para a aposentadoria em 30 anos de efetivo serviço e idade mínima de 60 anos.
Mas o marco histórico é de 35 anos antes.
Inicia com o Decreto n° 4.682, de 24 de janeiro de 1923, aliás Lei Elói Chaves, em homenagem ao deputado autor do projeto, através do qual foram instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensões para os empregados de empresas ferroviárias.
Passados quase um século, vemos a Previdência Social sacudida por uma reforma que pôs por terra parâmetros consolidados há décadas, instituiu idade mínima para os trabalhadores em geral, reduziu benefícios como pensão por morte e outros, aumentou a contribuição para a maioria dos segurados e vive uma gestão de caos, com ameaças de militarização de seu atendimento.
Quase dois milhões de benefícios “represados”, milhares de segurados reclamando da burocracia, da demora no atendimento e do desrespeito a direitos nas agências do INSS.
Enquanto isto, o Ministério Público Federal (MPF) anuncia ação para obrigar o governo a recompor o quadro da autarquia, que tem déficit de 10 mil servidores, sem contar os cerca de 9 mil funcionários em vias de se aposentarem, a maioria com requisitos preenchidos para tanto.
Em documento de abril de 2019, o MPF já alertava que “os canais remotos de atendimento da autarquia, em especial o ´Meu INSS´ ou ´INSS Digital´, mascaram a precarização dos serviços (…) e do seu quadro funcional”, e “obstaculizam o acesso de milhões de pessoas a direitos que lhes assistem e propiciam”.
Também de acordo com a Recomendação n° 19/2019, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, “inúmeras ações judiciais e denúncias recebidas no Ministério Público atestam a incapacidade do INSS de dar vazão à demanda de requerimentos formulada pela população, gerando atrasos no agendamento de serviços, na análise de processos administrativos previdenciários e assistenciais e, consequentemente, no deferimento de benefícios”.
Triste momento desta quase centenária organização pública, cuja missão institucional é “garantir proteção aos cidadãos por meio do reconhecimento de direitos, com o objetivo de promover o bem-estar social.” E cujos valores de sua gestão estratégica (por incrível que pareça) são “a ética, respeito, segurança, transparência, profissionalismo, responsabilidade socioambiental”.
A Previdência Social é fundamental para a sociedade como um todo, mas em especial para os mais de 35 milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e para os mais de 84 milhões de cidadãos brasileiros que integram a população economicamente ativa (PEA) e estão ocupados na iniciativa privada.
A que ponto chegamos! Cuidemos de nossa previdência social! A dignidade do trabalhador e do aposentado corre risco.
(*) jornalista e auditor fiscal aposentado, conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa e coordenador de Estudos Socioeconômicos da Anfip – fone 61-981174488 – e-mail vilsonromero@yahoo.com.br
 
 
 

A pauta que vai dominar o noticiário no Rio Grande do Sul neste início de 2020, óbviamente é o pacotaço do governador Eduardo Leite a ser votado em convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, ainda este mês.
O pacote de oito projetos (um já foi aprovado) muda previdência, carreira do magistério e corta benefícios dos funcionários, com o objetivo explícito de economizar 25,4 bilhões em despesas com pessoal nos próximos dez anos.
É a parte final do falado “ajuste fiscal” que desde o governo Sartori vem preparando o terreno para que o Estado possa se habilitar a um acordo com o governo Federal, principal credor de sua dívida impagável.
Um ponto essencial desse pacotaço está fora da pauta, um fator que excluído do debate por razões políticas, distorce o resultado.
Estou me referindo à famosa Lei Kandir, que isentou os exportadores do imposto estadual.
É uma lei de 1996 que causa grandes perdas de arrecadação aos estados exportadores.
O Rio Grande do Sul, grande exportador, é um dos mais atingidos. Calcula-se que tenha perdido mais de 60 bilhões até 2018.
O governo Leite e seus porta-vozes dizem que é uma “miragem da oposição” esperar qualquer indenização pelas perdas causadas por essa lei e que o caminho é o acordo com a União, para aliviar o peso da dívida por três ou seis anos.
Em troca o Estado promove um rigoroso “ajuste fiscal”, além de abrir mão das indenizações pelas perdas  da Lei Kandir.
A oposição há muito insiste que a indenização é prevista em lei e lutar por ela é a prioridade, em vez dos pacotes que há 40 anos só cortam despesas, sem resolver a falta de dinheiro no caixa do governo, cada vez mais grave.
Agora, uma outra voz, que tem eco nas bases do governo Eduardo Leite, se manifesta. O ex-governador Pedro Simon, líder histórico do MDB, está dizendo que o Estado vai perder a chance de sair da crise, se abrir mão das indenizações da Lei Kandir.
Simon foi o governador (1987/90) antes da Lei Kandir. Já havia crise nas finanças, mas foi com a Lei Kandir, em 1996, que a situação começou a se tornar insustentável, segundo ele: “Lei Kandir foi a desgraça do Rio Grande”, diz.
A máquina governista vai tentar passar o trator por cima desta e de outras questões incômodas para os objetivos imediatos do governador Eduardo Leite.
Não vai ser fácil, porém, depois destas declarações de Simon, os deputados do MDB  aceitarem que a lei Kandir “é uma miragem” para apoiar um acordo em que o Estado abre mão de créditos, que podem zerar sua dívida.
Simon diz que o governo federal está com a “faca no pescoço do Rio Grande do Sul” e que o Estado não pode trocar “por migalhas um direito já reconhecido até pelo STF”.