Autor: Sérgio Lagranha

O projeto de lei 237/2021, protocolado na Assembleia Legislativa RS pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), em julho passado, prevê a alteração do piso regional e a nova tabela de salário regional para 2021, fixando um reajuste de 2,73% sobre a tabela do ano anterior.

Assim, o trabalhador inserido na menor faixa salarial receberá R$ 1.270,92. Uma redução no poder de compra, pois o percentual de reposição equivale a 50% da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020. No ano passado, o parlamento gaúcho já tinha aprovado reajuste zero ao piso devido a pandemia.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), havia tratado dessa pauta em agosto com entidades representativas dos trabalhadores. Na semana passada, a videoconferência foi com representantes da Fiergs, Fecomércio e Farsul.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) há anos se posiciona pela extinção do Piso Regional. Durante o encontro on-line, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, disse que “o piso regional foi criado em 2001, em um contexto de salário mínimo nacional defasado. Nas últimas décadas, o cenário mudou, com expressivos reajustes, levando à extinção da conjuntura que justificaria e sustentaria a existência de um piso regional diferenciado.”

Na realidade, em 2021, o salário mínimo nacional está valendo em torno de US$ 200 (1.100 reais), abaixo de US$ 327,00 (1.800 reais), no período do PT na Presidência da República.

As entidades empresariais tratam a pauta salarial de forma ideológica, fortalecendo a concentração de renda. Não importa que a pesquisa encomendada pela Assembleia Legislativa RS aponte como principal impacto da pandemia de Covid-19 a queda da renda, que afetou 44,3% dos gaúchos desde março de 2020.

Pequenos negócios fecham

A Pesquisa de Monitoramento dos Pequenos Negócios na Crise, realizada pelo Sebrae RS entre 16 de agosto e 3 de setembro, aponta a elevação do número de pequenas empresas fechadas no Estado. Segundo a pesquisa, 25% das companhias gaúchas dessa natureza não se encontravam mais em funcionamento, ou seja, uma em cada quatro, enquanto o registrado em julho foi de 12%.

Como o Rio Grande do Sul tem em torno de 2,7 milhões de pequenos negócios, cerca de 675 mil deixaram de operar. E um dado ainda pior: 16%, ou aproximadamente 108 mil, não previam abrir novamente as suas portas. Como a média de empregados que giram em torno dos pequenos negócios é de cinco pessoas, o Sebrae RS calcula um impacto potencial em cerca de meio milhão de gaúchos, que terão sua renda comprometida.

Entre as principais razões para as empresas deixarem de funcionar está a falta de clientes (39%). Portanto, é óbvio que o salário movimenta a economia e não pode ser visto como despesa, mas a salvação dos negócios.

Karl Marx escreveu que o sistema capitalista tende a gerar um excedente permanente de mão de obra, que resulta em redução do poder de barganha dos trabalhadores e consequente baixa dos salários. Com um exército de desempregos e informais, em torno de 60 milhões de trabalhadores, é o que acontece no Brasil atual.

Centrais sindicais querem mais

A representação das centrais sindicais dos trabalhadores defendeu a reposição de 10,3% no salário mínimo regional, no espaço da Tribuna Popular na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O índice corresponde à variação do INPC em 2019 e 2020.

O presidente da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, da Assembleia Legislativa, deputado Zé Nunes (PT), lembrou que no Rio Grande do Sul o piso regional não recebe reajuste desde fevereiro de 2019, fazendo com que uma parcela enorme da população com renda baixa perca poder de compra. “Ao contrário do que o governo do Estado do RS diz, o salário mínimo regional não causa desemprego, mas distribui renda, auxilia no desenvolvimento regional e traz qualidade de vida para a população, aquecendo e movimentando a economia”.

O presidente do Capítulo Brasileiro do Conselho Empresarial da América Latina, Ingo Plöger, no artigo “O liberalismo mal-entendido”, publicado no jornal Valor Econômico, escreveu que a discussão agora é como vamos sair da pandemia, inserindo na recuperação econômica as classes menos favorecidas. “No Brasil…é o contrário – assustador e preocupante – em termos de políticas de médio e longo prazo. Fortalecemos a riqueza e não estamos sendo capazes de transformar a pobreza, trazendo para a população uma realidade de bem-estar compartilhado.”

E finaliza seu artigo: “Um país tão desigual como o Brasil não pode continuar a favorecer de maneira sistêmica o mais rico e desconsiderar o mais pobre.”

A Comissão Especial sobre a Crise Fiscal e a Reforma Tributária Necessária, da Assembleia Legislativa do RS, debateu durante quatro meses questões fundamentais para entender o que aconteceu com estado gaúcho, que aos poucos deixou de ser uma economia diversificada, com uma indústria forte, para tornar-se um grande campo de soja.

A Comissão, que foi presidida pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e relatada pelo deputado Elton Weber (PSB), apresentou na semana passada seu relatório final, aprovado com sete votos favoráveis e um contrário, do deputado Fábio Ostermann (Novo). Os deputados Frederico Antunes (PP) e Mateus Wesp (PSDB) votaram favoravelmente, mas com observações.

O documento, com 102 páginas, traz quatro recomendações: foco em políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento, capazes de fazer o estado crescer e catapultar a receita; um movimento em defesa de uma ampla reforma tributária nacional, que garanta justiça fiscal e distribuição mais equânimes dos recursos entre os entes subnacionais; revisão da Lei Kandir, que, atualmente, isenta de impostos estaduais as commodities primárias, o que repercute em perdas na ordem de R$ 4 bilhões/ano para o RS e um forte questionamento aos valores atuais da dívida gaúcha para com a União.

A Lei Kandir, aprovada em 1996, trouxe para os estados brasileiros a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados. Isentos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Programa de Formação do Patrimônio (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A desoneração do ICMS ajudou no aumento do endividamento do estado agroexportador. No final, quem paga essa conta é a população.

Em 2020, finalmente a compensação para as perdas da Lei Kandir dos estados e municípios foi regulamentada, o que garantiu o repasse no total de R$ 58 bilhões, entre os anos de 2020 e 2037. No entanto, só o estado gaúcho calcula perdas na ordem de R$ 80 bilhões no acumulado.

O ex-governador Alceu Collares, que enviou um vídeo para a Comissão, falou das dificuldades que a Lei Kandir impôs ao Rio Grande do Sul e defendeu a extinção da norma, a qual chamou de absurda.

Recuperação fiscal

Ao todo, 44 pessoas deram depoimentos nas Audiências Públicas, entre elas especialistas em finanças públicas e ex-gestores, incluindo ex-governadores de diferentes partidos e ex-secretários da Fazenda. No final, a Comissão Especial ficou contra a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do governo federal, alternativa aceita pelo Executivo gaúcho. Para o deputado Mainardi, esse caminho pode resolver as dificuldades conjunturais, mas vai gerar problemas de sustentabilidade financeira do estado no médio e longo prazo.

Para o parlamentar, os números da dívida são autoexplicativos. Conforme dados do relatório, o Rio Grande do Sul consolidou uma dívida com a União de cerca de R$ 9,5 bilhões, em 1996, durante o governo Britto (MDB), e pagou desde lá algo em torno de R$ 37 bilhões e ainda deve R$ 70 bilhões. “A dívida é impagável e está fundada em uma correção acima do que era aceitável, com juros sobre juros em patamares acima, até, do que é comum nas relações entre instituições privadas. É necessária e urgente uma auditoria”, reflete Mainardi.

Em sua participação, o ex-governador Antônio Brito confessou: “Não preciso acompanhar os números para chegar à conclusão de que a atual dívida do Rio Grande do Sul com a União não será paga porque o tempo criou um distanciamento entre o tamanho da dívida e a capacidade de o Estado pagar. É preciso uma repactuação”.

O auditor do Tribunal de Contas do Estado e presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Estado (FENASTC), Amauri Perusso, foi taxativo: “Não há sentido em assinar um Regime de Recuperação Fiscal onde o estado do Rio Grande do Sul vai assumir um resíduo da dívida de R$ 60 bilhões de reais para pagar até o ano de 2048. Isso é dívida eterna, para não ser paga, não é dívida real.”

O ex-secretário da Fazenda no governo Collares, Orion Cabral, disse que o governo federal, ao assumir a coordenação financeira do setor público, impõe condições de correção monetária que inviabilizam o pagamento da dívida, uma vez que os índices definidos (IPG-M ou IPCA) têm crescimento superior à evolução da receita dos estados. Isso se agravou depois da Lei Kandir, que retirou receitas do estado. “A dívida é impossível de ser paga”, garantiu Cabral.

O fundamento da Lei Kandir, conforme o ex-secretário, foi exportar emprego e renda para o exterior, e “chegamos a uma situação no RS de exportar gado em pé para que sejam agregados valores em outros países”.  Cabral entende que a dívida pública e a Lei Kandir explicam o agravamento das finanças do RS nos últimos anos, lembrando que no período de Collares a dívida mobiliária dos estados representava cerca de 60% dos recursos próprios líquidos, e hoje representa cerca de 1,7 vezes essa receita própria líquida do estado.

Concentração e miséria

O diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Francelino Valença, afirmou que o Brasil precisa avançar na tributação progressiva, cobrando mais de quem ganha mais e aliviando a carga para os mais pobres, a exemplo do que acontece em países capitalistas desenvolvidos.

Valença disse ainda que a crise social no país é comparável à da França antes da revolução de 1789. Para sustentar a posição, argumentou que no país europeu no século XVIII uma em cada cinco pessoas precisavam de assistência para sobreviver. No Brasil em pleno século XXI, uma em cada quatro, perfazendo 24% da população, necessita de auxílio. “Se não houver uma mudança de rumo, poderemos assistir aqui a guerras fratricidas como acontece na África”, acredita.

Odir Tonollier, que cuidou das contas públicas no governo Tarso Genro – entre 2011 e 2014 -, disse que antes, autorizado a emitir títulos públicos, o estado tinha autonomia e banco próprio para financiamentos, e se taxava as exportações. “Com os ventos da globalização financeira, isto tudo foi acabando. Começou a decadência do RS do ponto de vista econômico, e hoje com reflexos na qualidade de vida”, salientou.

O ex-governador Tarso Genro afirmou que a questão da crise não pode ser analisada separada de como a ordem internacional integra o estado brasileiro representado pelo Banco Central, que traça as regras econômicas vigentes no país. Para Tarso, ao se falar nas causas da crise, é preciso levar em consideração a questão do gasto público, como se dá a acumulação privada das empresas privadas e os custos de funcionamento do Estado, que sofrem pressão constante das demandas das corporações empresariais e das corporações de servidores públicos.

O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) foi criado em 2008, no segundo governo Lula, para atuar no estratégico segmento de semicondutores, no qual o Brasil é altamente dependente.

Localizada em Porto Alegre, a nova empresa pública foi vinculada ao hoje chamado Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Recebeu pesados investimentos, começou a apresentar resultados, mas ainda dependia do Tesouro.

Em junho deste ano o presidente Jair Bolsonaro determinou a extinção do Ceitec.

Agora, no início de setembro o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou interromper o processo de desestatização do Ceitec até nova deliberação.

No prazo de 60 dias, o Ministério da Economia precisará enviar uma série de informações à Corte de Contas.

A decisão dos ministros foi baseada em voto do revisor da matéria, ministro Vital do Rêgo, que considerou frágeis as justificativas apresentadas pelo governo federal para fundamentar a desestatização da empresa.

“Os motivos que conduziram à liquidação da Ceitec não se sustentam, carecendo de maior fundamentação, pois se apoiaram em análises que não levaram em consideração relevantes perdas e dispêndios de recursos públicos como consequências imediatas desta linha de ação”, disse o ministro revisor.

No prazo de 60 dias, o Ministério da Economia deve enviar ao Tribunal informações que demonstrem o atendimento do interesse público para promover a liquidação da empresa, considerando sua posição estratégica na produção nacional de semicondutores e o capital intelectual constituído pelo Ceitec.

O Ministério também deve apresentar ao TCU os resultados obtidos para regularização do terreno onde se localiza a Ceitec e os recursos necessários para a execução dos serviços de descontaminação e descomissionamento da sala limpa da empresa, estimados em R$ 140 milhões.

O Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank, NDB, na sigla em inglês), mais conhecido como o Banco do Brics, iniciou em setembro a expansão do seu quadro de participantes, com a admissão dos Emirados Árabes Unidos, Uruguai e Bangladesh como seus primeiros novos países membros. Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul vão ter 55% do controle do banco sediado em Xangai (China), criado formalmente em julho de 2015.

O grupo BRIC foi criado em 2006 para reunir os principais países emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia e China. Durante a sua terceira cúpula, em 2011, a África do Sul aderiu formalmente ao grupo, que então se tornou Brics.

Existe a possibilidade, ainda em 2021, de ser concluída a negociação para adesão de mais um sócio. A expectativa é de três a quatro novos sócios por ano, podendo alcançar um total de 20 membros nos próximos anos.

De acordo com o comunicado de imprensa, a primeira expansão do NDB para ampliar seu alcance global está alinhada com a estratégia do banco de se posicionar como a principal instituição de desenvolvimento para as economias emergentes.

Para o entendimento da importância de Bangladesh como novo parceiro emergente é necessário um curto retrospecto. Em agosto de 1971, no Madison Square Garden, Nova York, foi realizado o famoso Concerto para Bangladesh, um evento constituído por dois shows beneficentes assistidos por mais de 40 mil pessoas, para diminuir a fome naquele país. Os organizadores foram os músicos George Harrison e Ravi Shankar.

No entanto, também em 1971, Bangladesh conquistou sua independência do Paquistão e começou a mudar a realidade econômica do país. Ao celebrar 50 anos de sua independência, em 2021, o país mostra um rápido desenvolvimento econômico e um melhor padrão de vida para sua população.

Bangladesh já tirou mais de 25 milhões de pessoas da pobreza nos últimos 15 anos e, desde o ano 2000, reduziu a pobreza pela metade. “Bangladesh tem feito um progresso notável na redução da pobreza, apoiada pelo crescimento econômico sustentado”, observou o Banco Mundial em novembro de 2018.

O ministro de Estado para Assuntos Financeiros dos Emirados Árabes Unidos, Obaid Humaid Al Tayer, disse que a adesão ao Novo Banco de Desenvolvimento representa um passo importante para melhorar o papel da economia de seu país no cenário global. Também ressaltou a expertise dos Emirados no apoio a projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

O bilionário fundo Mubadala, que investe capital soberano dos Emirados Árabes, muito ativo no exterior, com patrimônio de US$232 bilhões, teve contrato de compra da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, assinado com a Petrobras pelo valor de US$1,6 bilhão. Negócio ainda inconcluso. O fundo Adia (Abu Dhabi Investment Authority) tem US$ 650 bilhões de ativos. O Investment Corporation of Dubai (ICD) tem US$ 302 bilhões e o Emirates Investment Authority soma ativos de US$ 68 bilhões.

A ministra de Economia e Finanças do Uruguai, Azucena Arbeleche, disse que vê no NDB uma grande oportunidade de cooperação com seus países membros, um marco de uma busca de maior inserção internacional para o comércio e investimentos. “Os projetos em áreas como transporte, água e saneamento, energia limpa, infraestrutura, digital, infraestrutura social e de desenvolvimento urbano estão dentro do alcance do banco”, acrescentou.

Estudos do Goldman Sachs

A ideia do BRICS foi formulada pelo então economista-chefe da Goldman Sachs, Jim O’Neil, em estudo de 2001, intitulado “Building Better Global Economic BRICs”, em português, “o mundo precisa de melhores tijolos econômicos”, um trocadilho entre a palavra em inglês para tijolos (brick) e o acrônimo Brasil, Rússia, Índia e China.

Pela primeira vez, O´Neil descreveu uma nova divisão de trabalho na economia mundial, considerando os quatro países como as principais economias emergentes. O quarteto, escreveu o economista, estava prestes a alcançar os países industrializados em termos de poder econômico. Realmente, entre 2003 e 2007, o crescimento dos quatro países – principalmente China – representou 65% da expansão do PIB mundial.

Outro estudo da Goldman Sachs, publicado em outubro de 2003, denominado “Dreaming With BRICs: The Path to 2050”, previa que os quatro grandes emergentes –  África do Sul não foi incluída – deveriam se tornar, até 2050, a maior força da economia mundial, superando em valor de PIB os países do G-6 – Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França e Itália.

Segundo Pesquisa Econômica do Valor Data, se a Goldman Sachs tivesse acertado em sua previsão, o PIB do Brasil teria crescido 101,7% nos primeiros vinte anos do século, mas ficou próximo de 43%.  A Rússia também não correspondeu às expectativas e cresceu 78,4% no período, menos que os 127,3% previstos. A China e a Índia superaram as projeções: cresceram respectivamente 425,4% e 229,8%, bem mais que os previstos 249,3% e 206,1%.

A estatal de Comunicação da Alemanha, Deutsche Welle (DW), fez uma extensa matéria, em agosto passado, com o título “Vinte anos depois, o Brasil virou segundo escalão do Bric”. Depois de 2016, politicamente quase não houve aproximação do Brasil com os países parceiros. O Governo Bolsonaro ficou distante da Rússia e com seguidas críticas ideológicas em relação à China.

A economia brasileira, conforme a DW, perdeu o prumo: exceto pelas matérias-primas, o Brasil quase não oferece produtos competitivos para o mercado mundial. “Sua indústria está encolhendo. Ao mesmo tempo, o poder de compra dos brasileiros foi o que mais diminuiu entre os países do Brics nos últimos dez anos.”

O PIB do Brasil está estagnado ou em queda nos últimos seis anos. Em 2020, reconhecendo os efeitos adversos da pandemia de Covid-19, o PIB caiu 4,1% frente a 2019, a menor taxa da série histórica, iniciada em 1996. Em 2019, cresceu 1,1%, seguindo a fraca expansão de 1,3% nos dois anos anteriores, conforme dados do IBGE.  Em 2016, houve queda de -3,3%, em relação a 2015, que também teve um decréscimo de -3,5%, na comparação com 2014. Portanto, a crise é anterior a pandemia.

Para piorar, o governo brasileiro deu um calote parcial, em 3 de janeiro passado, no NDB. Dos US$ 350 milhões que o país deveria ter repassado, como aporte de país membro, só pagou US$ 58 milhões. Sem honrar o compromisso, o governo brasileiro pode perder o direito a voto no banco, que atualmente é presidido justamente por um brasileiro, Marcos Troyjo, ex-secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

Desde o início de suas operações, o NDB aprovou cerca de 80 projetos em todos os seus membros, totalizando uma carteira de US$ 30 bilhões. Projetos em áreas como transporte, água e saneamento, energia limpa, infraestrutura digital, infraestrutura social e desenvolvimento urbano estão no escopo do banco. O NDB tem capital autorizado de US $ 100 bilhões, aberto à subscrição de membros das Nações Unidas.

Na criação do banco, a então presidenta do Brasil, Dilma Rousseff, disse que o novo banco deveria representar uma alternativa “para as necessidades de financiamento de infraestrutura nos países em desenvolvimento, compreendendo e compensando a insuficiência de crédito das principais instituições financeiras internacionais”, que são o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial, instituições criadas em 1945, pelos Acordos de Bretton Woods.

O Pampa Sul-americano sofreu transformações significativas na paisagem ao longo das últimas duas décadas. A maior perda proporcional de vegetação nativa foi no Rio Grande do Sul, com 21.356 km² (20% da área existente em 2000), sobretudo devido à expansão das áreas agrícolas para o plantio de soja.

Os dados foram calculados por pesquisadores do MapBiomas do Brasil, em parceria com profissionais da Argentina e Uruguai, que produziram a série de mapas anuais de cobertura e uso da terra mais completa já elaborada para o bioma. A iniciativa incluiu no mapeamento, além das áreas tipicamente de Pampa dos três países, as áreas vizinhas do Espinhal e da região do delta do rio Paraná, na Argentina.

O Pampa Sul-americano abrange a metade sul do Rio Grande do Sul, todo o Uruguai e parte da Argentina, ao sul do Rio da Prata. Trata-se de uma região com ocupação antrópica (ação do ser humano sobre o meio ambiente) bastante antiga e que abriga três grandes metrópoles: Buenos Aires, Montevidéu e Porto Alegre.

Por conta da oferta natural de recursos forrageiros da vegetação campestre abundante, a produção de gado de corte foi a atividade econômica característica da região nos primeiros séculos da colonização europeia, com forte influência sobre os costumes e a cultura regional.

Entretanto, desde o século XX, os pesquisadores lembram que o bioma vem sofrendo profundas transformações no uso da terra, especialmente pelo avanço da agricultura de grãos e, mais recentemente, pela silvicultura. Em função disso, seus ecossistemas estão entre os menos protegidos e mais ameaçados do continente.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima a safra de soja 2020/21 do Rio Grande do Sul em torno de 20 milhões de toneladas, o que voltaria a colocar o Estado como o segundo maior produtor da oleaginosa no país, ultrapassando o Paraná, que sofreu com problemas climáticos neste ano. Numa área plantada de aproximadamente de seis milhões de hectares.

O cenário da silvicultura empresarial no Rio Grande do Sul mostra que são cultivados 781 mil hectares com florestas plantadas, correspondendo a 2,7 % do território estadual, sendo 54,6 % com eucalipto, 33,9 % com pinus e 11,5 % com acácia, perfazendo 10 % da área plantada com silvicultura industrial no Brasil, conforme levantamento da Emater.

O Pampa Sul-americano teve perda líquida de vegetação nativa de 16,3% em 20 anos, entre 2000 e 2019, com redução de 519.496 km² para 434.795 km². A vegetação nativa cobre agora 43,2% da área do bioma. A maior parte dela corresponde à vegetação campestre, tradicionalmente utilizada para a pecuária. Segundo os pesquisadores, trata-se de um caso singular em que a produção animal e a conservação da biodiversidade geralmente integram sistemas produtivos com notável sustentabilidade ambiental.

A biodiversidade do Pampa se caracteriza pelo predomínio da vegetação nativa herbácea, denominada de vegetação campestre, sendo que as florestas, embora presentes, ocupam naturalmente uma menor proporção.

A Argentina sofreu a maior perda de vegetação nativa em termos absolutos, aproximadamente 51.242 km² (18% da área em 2000). Uma variação de 291.094 km² em 2000 para 239.851 km² em 2019, também por conta da expansão das áreas de agricultura e das pastagens com espécies exóticas.

No Uruguai, foi registrada perda de vegetação nativa de 12.102 km², de 119.139 km² em 2000, para 107.03 km², em 2019. Foi uma queda um pouco menos acentuada em relação à área total de 2000: 10%, sendo um efeito combinado do avanço da agricultura e da silvicultura.

Do total de perda de vegetação nativa em toda a região, 85% correspondem à perda de cobertura de vegetação campestre. Em relação às atividades agropecuárias, as áreas de agricultura e pastagens plantadas cresceram 17,4 %, de 427.239 km² para 501.489 km², com maior expressão em áreas na Argentina e no Brasil.

A parceria entre o Brasil e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) se fortaleceu em 2020, um ano marcado por dificuldades impostas pela crise gerada pela pandemia de Covid-19 não só no país, mas em todo o mundo. Isso provocou a consolidação de operações sem a garantia soberana da União, onde se destaca o apoio aos bancos e agências de desenvolvimento públicos, como o Banco de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Até o início de 2020, somente o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) era cliente do CAF. Desde então, o banco passou a atender outras três instituições de fomento local, somando US$ 340 milhões em linhas de crédito destinadas, principalmente, para financiar as pequenas e médias empresas. São eles o Banco do Nordeste (BNB), Desenvolve SP e BRDE.

Segundo a área de Novos Negócios do BRDE, que cuida dos contratos internacionais, é preciso separar o que é operação da prefeitura de Porto Alegre e o que é contrato entre o BRDE e o CAF. A prefeitura tem seus projetos tratados diretamente com o banco. O contrato do BRDE firmado com o CAF é de US$ 70 milhões no total e não há um valor pré-definido para uso, por Estado. Até o momento foram destinados US$ 4,3 milhões em operações de crédito contratadas com cinco empresas gaúchas.

Em 2020, no âmbito de apoio às instituições de fomento, como é o caso do BRDE, foi desenvolvido o serviço de gestão de dívida, onde o CAF, através de sua plataforma financeira, contrata instrumentos de cobertura cambial e de taxa de juros para seus clientes. Desta forma, viabilizar operações às instituições de fomento de menor porte. O CAF cumpriu uma série de medidas internas que possibilitaram a utilização das linhas de crédito em tempo conveniente e com taxas de juros e riscos cambiais viáveis.

Um dos instrumentos é a contratação de derivativos que cobrem os riscos cambiais e de taxas de juros para cada desembolso a ser realizado para os bancos regionais. Desta maneira, cada banco evitaria estar sujeito à flutuação de moeda e de juros, assegurando maior previsibilidade tanto para os bancos quanto para os clientes finais.

Este serviço, conforme os técnicos do CAF, ajudou a catalisar os repasses de recursos em 2020, com a primeira operação de desembolso em reais, para a Desenvolve SP, seguida de outra para o BRDE. Completando a atuação neste segmento, segue o relacionamento do CAF com bancos privados como Santander, Banco do Brasil, Itaú e Bradesco por meio de linhas de crédito.  O total de desembolsos para o segmento não soberano alcançou a marca de US$ 1,44 bilhão.

O Brasil recebeu, em 2020, o maior volume de recursos em cooperações técnicas desde que ingressou como sócio do CAF, em 2007, num total de US$ 5 milhões, sendo que US$ 3 milhões foram para a realização de um estudo detalhado sobre um novo modelo de concessão de ferrovias da Malha Oeste.

O Brasil alcançou o maior volume de desembolsos do banco em 2020 e também registrou o mais elevado número de projetos considerados “verdes” que, na definição do CAF, são aqueles que apresentam ações de mitigação e/ou adaptação às mudanças do clima bem como aquelas que dão valor ao capital natural.

Inicialmente,  o período foi marcado pela concentração de esforços para apoiar o país na condução das medidas de combate à pandemia de Covid-19,  na busca pela reativação econômica, através de operações sem garantia soberana ou cooperações técnicas.

Para a diretoria do CAF, naquele momento era primordial que houvesse uma continuidade dos financiamentos para estados e municípios para obras de desenvolvimento urbano e regional e para o setor privado brasileiro, em operações voltadas para a melhoria da competitividade nacional.

O CAF executa como uma de suas estratégias o trabalho direto com bancos de desenvolvimento regionais, que por sua vez conseguem chegar aos micro e pequenos empresários do país. “É uma maneira interessante e bastante factível de alcançar os beneficiários finais do Brasil, já que os bancos de desenvolvimento regionais possuem excelentes ferramentas e estrutura de atendimento a este público”, afirma Jaime Holguín, representante do CAF no país.

“Diferentemente de um empréstimo tradicional, a linha de crédito para os bancos regionais de desenvolvimento funciona como um crédito rotativo, que pode ser acessado e, depois de quitado, pode ser novamente acionado”, explica Holguín. Segundo ele, desta maneira, se alcança uma maior agilidade no atendimento dos pequenos empresários, porque se fosse realizada, a cada operação de empréstimo aos bancos, toda a análise institucional e financeira necessária, demoraria tempo demais, deixando milhares de pessoas sem atendimento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que as vendas de ativos da Petrobras colocam em risco o desenvolvimento e a reorganização do mercado de refino de petróleo no Brasil. E, para piorar, existe o risco do pleno abastecimento de todos os mercados regionais de combustíveis, tendo em vista os desinvestimentos.

Este alerta foi divulgado após auditoria de natureza operacional para verificar como o governo federal tem atuado para reorganizar o mercado nacional de refino, tendo em vista o plano de venda de ativos da empresa. A mídia corporativa deu pouca importância à nota do TCU porque atrapalha o processo das privatizações.

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) disse esperar que a análise do TCU leve à revisão das privatizações de refinarias. Para a entidade, que representa 12 sindicatos de petroleiros, as vendas das unidades de refino vão criar monopólios privados regionais, podendo gerar desabastecimento e alta dos preços dos combustíveis.

Independente dos riscos, o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, afirmou que a estatal vai continuar a cumprir seu programa de desinvestimentos e o planejamento estratégico anunciado para os anos de 2021 a 2025, divulgado no fim do ano passado.

O próximo passo é a área de refino, com a venda de oito das 13 refinarias da Petrobras, mantendo com a estatal 50% da capacidade de processamento do país. Até o momento, apenas a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, teve contrato de venda assinado pelo valor de US$1,6 bilhões com o fundo de investimento Mubadala, dos Emirados Árabes, que tem um patrimônio de US$323 bilhões. Um dos emirados que formam os Emirados Árabes Unidos, Mubadala concentra os investimentos soberanos de Abu Dhabi, junto com outros seis, dos quais o mais famoso é Dubai.

Inicialmente, a Petrobras estimou o valor justo da refinaria em cerca de US$3 bilhões. O valor de venda da refinaria foi questionado em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), da Federação Única dos Petroleiros (FUP) estimou também o valor justo da refinaria em cerca de US$3 bilhões. A Petrobras planeja concluir o negócio ainda neste ano ou no início de 2022.

Na semana passada, as ADRs da Petrobras disparam até 14% na Bolsa de Nova York, após a divulgação do lucro líquido de R$42,855 bilhões no segundo trimestre, revertendo o prejuízo de R$2,71 bilhões registrado no mesmo período do ano passado. Com relação aos primeiros três meses deste ano, quando o lucro líquido foi de R$1,167 bilhão, a alta foi de 3.572,2%.

A estatal de economia mista aprovou o pagamento de R$31,6 bilhões em dividendos relativos aos resultados obtidos em 2021. “Mantemos nossa classificação de compra, pelas perspectivas positivas e pelo rendimento potencial de dividendos de dois dígitos nos próximos dois anos”, avaliou o time de especialistas do banco Safra.

Os investidores norte-americanos recebem os dividendos da Petrobras, enquanto a população brasileira paga a conta. De acordo com levantamento feito pela ValeCard, empresa especializada em soluções de gestão de frotas, nos primeiros seis meses de 2021, o preço da gasolina já subiu 25,48% no Brasil. O diesel aumentou 23% no mesmo período, conforme o índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log (IPTL), em relação ao último semestre de 2020. O gás de cozinha acumula alta, em 2021, de 50% até os primeiros dias de agosto.

Quem poderia imaginar o desmonte da Petrobras na primeira década dos anos 2000, quando começou a construção o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí (RJ), no governo Lula. O projeto previa uma refinaria com capacidade para 330 mil barris por dia. A previsão era de duas etapas de 165 mil barris diários – uma prevista para operar em 2013 e a outra para 2018, além de um complexo de produção de produtos petroquímicos, previsto para 2017.

Depois de abandonar o projeto Comperj, a Petrobras prevê investir no mesmo local cerca de US$590 milhões, até 2025, no projeto de lubrificantes do Polo GasLub. Uma miséria perto dos US$15 bilhões investidos no Comperj e que acabaram no lixo por decisão dos governos Temer e Bolsonaro. Atualmente, os equipamentos da refinaria já estão deteriorados.

Tem, ainda, os projetos abandonados das refinarias “premium” de petróleo previstas para o Maranhão e o Ceará, voltadas para abastecer o mercado interno. A refinaria do Maranhão seria a maior do país, com capacidade para processar 600 mil barris de óleo por dia, que teria como prioridades abastecer o Norte e, especialmente, o Centro-Oeste do país. A refinaria do Ceará teria capacidade de refino de 300 mil barris de óleo por dia.

A Refinaria Abreu e Lima (RNEST) escapou porque iniciou suas operações no final de 2014, ainda no governo de Dilma Rousseff, com o primeiro conjunto de unidades (Trem I), 34 anos depois de construirmos a última refinaria. Mesmo assim, em março de 2014, a Operação Lava Jato começou o ataque. Denúncias envolvendo as empreiteiras que construíram a refinaria Abreu e Lima deixaram a situação mais complicada, pois os pagamentos às construtoras foram suspensos, o que atingiu as obras, que chegaram a empregar 45 mil pessoas. Está localizada no Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco.

Dentre todas as refinarias brasileiras, a RNEST apresenta a maior taxa de conversão de petróleo cru em diesel (70%), combustível essencial para a circulação de produtos e riquezas do país.

A população brasileira desempregada chegou a 14,8 milhões de pessoas no trimestre móvel de março a maio de 2021, aumentando em relação ao trimestre anterior, que foi de 14,4 milhões. Esse número é ressaltado pela mídia corporativa, mas um olhar mais amplo na pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que a população fora da força de trabalho chega a 75,8 milhões de pessoas, enquanto a população ocupada, 86,7 milhões.

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor Privado – exclusive trabalhadores domésticos –  foi de apenas 29,8 milhões de pessoas. Trabalhadores por conta própria chegam a 24,4 milhões e a taxa de informalidade foi de 40,0% da população ocupada, ou 34,7 milhões de trabalhadores informais.

Os números são muito ruins e deixam claro que a concentração de renda é o ponto fundamental para discutir o Brasil hoje. A mídia corporativa e as entidades empresariais estão festejando a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 5% para 2021. No entanto, a comparação é com os números pífios de 2020, devido a pandemia, com uma economia baseada nas exportações de commodities, especialmente soja. Um crescimento perverso, com a pandemia utilizada para concentrar ainda mais a renda nas mãos de uma minoria.

O PIB do Brasil está estagnado ou em queda nos últimos seis anos. Em 2020, reconhecendo os efeitos adversos da pandemia de Covid-19, o PIB caiu 4,1% frente a 2019, a menor taxa da série histórica, iniciada em 1996. Em 2019, cresceu 1,1%, seguindo a fraca expansão de 1,3% nos dois anos anteriores, conforme dados do IBGE.  Em 2016, houve queda de -3,3%, em relação a 2015, que também teve um decréscimo de -3,5%, na comparação com 2014. Portanto, a crise é anterior a pandemia e, vale ressaltar, posterior aos governos do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo o IBGE, entre 2014 e 2019, há uma perda de 4,4% (466,1 mil trabalhadores) no pessoal ocupado em atividades comerciais. Já o número de empresas comerciais caiu 6,9% (106,3 mil empresas) desde 2010. Frente a 2014, a perda foi maior: -11,0% (177,3 mil empresas).

O Fundo Monetário Internacional (FMI), manteve sua previsão de crescimento global de 6% para 2021 no Panorama Econômico Mundial atualizado.  A economista-chefe do FMI, Gita Gopinath, disse que para 2022 a previsão é que o crescimento tenha uma alta de 4,9%. Ela falou com jornalistas na semana passada no lançamento do documento, em Washington.

No entanto, o surgimento de novas variantes do coronavírus coloca o risco de fazer cair a recuperação e de forma acumulada levar à perda de US$ 4,5 trilhões do PIB global até 2025.  A instituição recomenda políticas combinadas e bem dirigidas, ao ressaltar que estas “podem fazer a diferença entre um futuro em que todas as economias experimentarão recuperações duráveis ou que a divergência se intensifique”.  Nesse cenário, “os pobres ficarão mais pobres e a agitação social e as tensões geopolíticas poderiam aumentar”.

“Temos que passar a faca no Sistema S, tirar dinheiro deles para passar para o jovem carente, para ele ter uma chance na sua vida de ter um emprego, de se qualificar e conseguir uma vida decente para o futuro””, afirmou Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica do Ministério da Economia em Live na semana passada do jornal Valor Econômico.

Segundo ele, está na hora de o Sistema S – que reúne contribuições do Sesc, Senac, Sesi e Senai, as quatro entidades mais poderosas, ao lado do Sebrae, entre outras – ajudar o país, contribuindo para o programa de inclusão de jovens carentes no mercado de trabalho planejado pelo governo.

“O Sistema S tem bilhões de reais em caixa, é inaceitável não aceitar contribuir com programa de qualificação de jovem carente”, acrescentou. Segundo Sachsida, o Sistema S arrecada cerca de R$ 20 bilhões por ano “às custas de todo trabalhador, de todas as empresas. É mais do que justo ajudar”, disse. “Estamos pedindo R$ 6 bilhões”, afirmou o secretário, em referência ao custo total do programa pelo lado público.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, respondeu: “Querer desestruturar o trabalho já realizado pelo Sesi e pelo Senai por meio de uma ‘facada’, na tentativa de enfraquecer duas das principais instituições com capacidade para contribuir com os esforços de reduzir a informalidade e o desemprego no país, isso sim, é condenar uma parcela da população à pobreza.”

O problema dessa briga de faca pela imprensa é que fica restrita a transferência de recursos de um lado para outro e fatos importantes não vêm à tona. Em 2019, o jornal O Estado de São Paulo publicou um resumo do relatório de 166 páginas do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as nove instituições que integram o Sistema S, que arrecadaram R$ 43 bilhões entre 2015 e 2016 – período em que os dados foram analisados. Pronto desde junho de 2018, o relatório ainda não foi apreciado pelo plenário do TCU.

Segundo o relatório, as entidades não estão registrando adequadamente suas “disponibilidades financeiras” e algumas informações prestadas “são meramente declaratórias”. Uma boa parte das demonstrações contábeis não é certificada por auditoria interna ou externa. E até 90% dos contratos com fornecedores não passam por licitação.

Em dezembro de 2018, antes de ser empossado como ministro da Economia, Paulo Guedes também ameaçou o Sistema S para uma plateia de empresários reunidos na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan): “’Tem que meter a faca no Sistema S”, disse, criticando os custos do sistema. Para ele, os cortes nos programas precisam ser acentuados. “Com ‘interlocutor bom’, cortamos 30%. Se não, cortamos 50%”, completou. Recebeu uma vaia da plateia.

Guedes retrucou: “A CUT perde o sindicato e aqui fica tudo igual? O almoço é bom desse jeito e ninguém contribui? A gente tem de cortar pouco para não doer muito. Não adianta cobrar sacrifícios dos outros e não dar o exemplo”. Depois disso, a turma do Sistema S não abriu mais a boca contra qualquer medida do Governo Bolsonaro, apesar da crise no comércio e o desmanche da indústria, e a faca ficou na bainha.

Em 2004, no seu segundo ano de governo, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mirou o Sistema S, que arrecadava na época R$ 8 bilhões anualmente, quase três vezes mais do que a União pretendia gastar com saneamento básico naquele ano. Hoje, o sistema arrecada em torno de R$ 20 bilhões/ano.

No mesmo ano, o governo Lula denunciou a falta de transparência na utilização desses recursos, recolhidos de forma compulsória sobre a folha de pagamento de 1,9 milhão de empresas no país. Atualmente, o Brasil possui em torno de 4,5 milhões de empresas.

Os empresários, através das entidades patronais, controlam o uso do dinheiro do Sistema S desde sua criação pelo presidente Getúlio Vargas, em 1942. O Governo Lula entendia que era preciso abrir o que chamava de “caixa-preta” do Sistema S.