A promessa da ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PC do B), de que o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), localizado em Porto Alegre, será revogado nos primeiros dias do Governo Lula tem uma importância além do fato em si para o futuro do estado gaúcho.
Luciana disse à imprensa que a medida entrará no pacote de revogaços para invalidar medidas do governo Bolsonaro, pois é a única estatal do país que projeta e fabrica semicondutores. Considera que a liquidação do Ceitec é um crime contra o interesse nacional.
Hoje, a estatal está em processo de liquidação. No entanto, a liquidação está parada desde setembro de 2021, por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU).
É interessante observar como as lideranças empresariais gaúchas mudaram de opinião sobre o Ceitec. Em 31 de julho de 2008, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que cria o Ceitec como empresa pública, passando a ser vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, quando o então presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), Paulo Tigre, comemorou: “Este empreendimento faz parte da Nova Economia que o Estado vê nascer. A inovação e a tecnologia são as marcas da nossa futura história econômica.”
Em março de 2009, a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, inaugurou, em Porto Alegre, o Centro de Design no Ceitec. Entre as metas já estava a inserção do Brasil no mercado global de semicondutores, com a primeira fábrica de chips do País. Em seu discurso, Dilma avaliou que o Ceitec proporcionou uma nova matriz produtiva para o Rio Grande do Sul. “Muitas vezes, no Brasil, se considera transferência de tecnologia a vinda de uma fábrica para cá. Não é. Isso é fácil. O difícil é construir um centro de excelência capaz de gerar tecnologia própria. Os primeiros passos estão dados”.
Um ano depois, ao participar da inauguração oficial do Ceitec, em fevereiro de 2010, o presidente Lula destacou que um empreendimento desse porte mostra que “o Brasil voltou a gostar e a acreditar no Brasil. A gente não acreditava, não apostava na gente.” Em seu discurso, Lula dirigiu-se ao presidente da Fiergs, Paulo Tigre, como representante dos industriais gaúchos, pedindo que trabalhasse junto com o governo federal para convencer os empresários a acreditarem mais na inovação.
E a Fiergs acreditava. Em seu material de divulgação dizia: “A consolidação de um centro de tecnologia avançada nas áreas de semicondutores e microeletrônica faz parte das ações que vêm sendo desenvolvidas pela Fiergs. A entidade trabalhou fortemente e obteve a primeira vitória em 2000, quando foi criado o Ceitec.”
Realmente o projeto Ceitec começou a tomar forma em 2000, quando um protocolo de intenções foi firmado entre os governos municipal, estadual e federal, instituições de ensino superior e empresas privadas (incluindo a Motorola). Em 20 de abril de 2002 foi realizada a assembleia de fundação de uma associação civil que daria início aos trabalhos. Em 2005 iniciaram-se as atividades do Centro de Design, onde são desenhados os projetos de chips, nos parques tecnológicos da UFRGS e da PUCRS. No mesmo ano, também começou a construção do prédio de pesquisa e manufatura da futura empresa, localizado no bairro Lomba do Pinheiro. Portanto, era um projeto que envolvia amplamente o Rio Grande do Sul.
De repente, em julho de 2018, o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, publicou um editorial com o título: “Ceitec: coleção de promessas”, com uma linha de apoio: “A criação de uma fábrica estatal de chips é, sobretudo, fruto da visão equivocada de que o Estado deve gerar riqueza, quando o papel deve ser o de não atrapalhar a livre-iniciativa”. Poucos meses depois, Jair Bolsonaro conquistou a Presidência da República.
Em junho de 2021, Bolsonaro determinou a extinção do Ceitec. A recomendação pela extinção foi formalizada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a alegação de que, apesar dos aportes, a estatal ainda depende de injeções anuais do Tesouro. O argumento era que a Ceitec tinha prejuízo de R$ 80 milhões por ano e consumido R$ 1 bilhão de recursos federais.
A presidência da Fiergs ficou em silêncio, assim como boa parte dos empresários gaúchos, que passaram a apoiar a financeirização em detrimento da produção, que representa uma alteração nas configurações do sistema capitalista. Por diversos mecanismos, aconteceram as transferências de riqueza da produção para os mercados financeiros, com o dinheiro ficando cada vez mais nas mãos de poucos, além da transferência das estatais às multinacionais, na periferia do mundo.
Naquele momento, quem se manifestou contra a possibilidade de extinção da Ceitec foi Ricardo Felizzola, empresário do setor de microeletrônica, CEO do grupo Parit, que reúne Altus e a coreana Teikon, e fundador da HT Micron. Para ele, a companhia cumpriu o papel de fazer com que o Brasil passasse a dominar o processo de produção de chips e ajudou a criar um ambiente que fez surgir outras empresas e formou mão de obra qualificada. Salientou que se investiu pouco. “Em qualquer lugar do mundo, se gasta de US$ 5 bilhões a US$ 10 bilhões”, disse à imprensa.
É verdade, o governo indiano – parceiro do Brasil no Brics – anunciou um programa de incentivo de US$ 10 bilhões para desenvolver um ecossistema de semicondutores no país. A China – também integrante do Brics – destacou os semicondutores como uma prioridade na iniciativa “China Manufacturing 2025”, lá em 2015.
No artigo “Por que defender o Ceitec”, em julho de 2020, Miguel Rossetto, ex-vice-governador do RS e deputado estadual eleito pelo PT, lembrou que o Ceitec, com os parques tecnológicos Tecnopuc e Tecnosinos, integra o ecossistema de inovação idealizado pelo Porto Alegre Tecnópole e atraiu empreendimentos como a HT Micron.
Segundo ele, produzir chips é difícil, exige curva de aprendizado e períodos de investimento e participação estatal, suportando déficits operacionais eliminados ao longo do tempo. EUA, China, Coréia do Sul, Taiwan que dominam esta tecnologia, percorreram este caminho. “Não fosse isto, Samsung, Huawei ou a Intel não existiriam. Aliás, se estes países asiáticos tivessem líderes como Bolsonaro, que quer fechar um programa da importância do Ceitec, continuariam como grandes campos de arroz.”
Neste ponto está o Rio Grande do Sul. Uma análise simples dos números deixa clara a opção do estado em exportar commodities, abandonando a retomada da industrialização. Enquanto isso, o mundo desenvolvido está vivendo o momento da Indústria 4.0, também chamada de Quarta Revolução Industrial, que propõe a convergência entre os meios físicos de produção e a tecnologia da informação, como a Internet das Coisas, robótica, análise de Big Data, computação em nuvem, Inteligência Artificial e Realidade Aumentada, que necessitam de semicondutores.
A opção de exportar commodities não é novidade no Brasil que, mesmo com governos neoliberais, têm uma organização econômica presa na transição entre o feudalismo e o mercantilismo. Ainda somos uma grande plantation, um modelo antigo em que se destacam quatro aspectos principais: latifúndio, monocultura, mão-de-obra escrava e produção voltada para o mercado externo.
