Começa a propaganda eleitoral com tempo igual para cada candidato

Começa nesta sexta-feira (20) e vai até o próximo dia 27 o horário para propaganda  eleitoral do segundo turno das eleições municipais nas emissoras de rádio e TV.

Embora seja qualificado como “horáriol gratuito”, esse espaço cedido pelas emissoras de rádio e televisão não sai de graça.

O contribuinte paga através do Imposto de Renda,  pois as empresas de comunicação são ressarcidas  do tempo que destinam à propaganda eleitoral.

Em 2016 foram mais de R$ 600 milhões que as emissoras deixaram de recolher por conta do tempo que cederam ao Tribunal Superior Eleitoral.

Neste segundo turno, haverá transmissão para os 57 municípios com mais de 200 mil eleitores onde não houve definição do prefeito no último domingo (15).

Desta vez, os dois blocos fixos para a propaganda eleitoral, de 10 minutos cada, serão divididos igualmente entre os candidatos ao cargo de prefeito.

No rádio, a propaganda será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, o horário eleitoral será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Emissoras de rádio e de TV e os canais por assinatura também terão que reservar 25 minutos, de segunda a domingo, para serem usados em inserções de 30 e 60 segundos, considerando os seguintes blocos de audiência: entre as 5h e as 11h; entre as 11h e as 18h; e entre as 18h e as 24h.

Por causa da pandemia de covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou inúmeras normas relativas à campanha eleitoral.

Uma delas foi a de reduzir o tempo da propaganda gratuita em rádio e TV. O segundo turno das eleições municipais 2020 será no dia 29 de novembro.

Desafio de Manuela e Melo é conquistar os 400 mil que não votaram no primeiro turno

O resultado lógico da eleição municipal em Porto Alegre, no segundo turno, seria uma derrota da candidata Manuela Dávila, do PSOL, frente a Sebastião Melo, do PMDB.

Começa pelo desempenho dos candidatos até aqui.

Manuela que liderou com folga desde o início da campanha, chegou a ter 40% das intenções de voto na reta final do primeiro turno.

O resultado das urnas, que lhe deram 29% dos votos válidos, indica perda de dinamismo numa trajetória que era, até então, ascendente a ponto de alimentar ilusões de liquidar a disputa ainda no primeiro turno.

Seu adversário, ao contrário. Ao longo da campanha patinou em torno dos 10% nas intenções de voto, numa disputa acirrada pelo segundo lugar com José Fortunati, do PTB,  e com o prefeito Nelson Marchezan, do PSDB.

A saída de Fortunati, numa decisão intrigante, para aderir à candidatura Melo, teve o efeito esperado, com a maciça transferência de votos que o levaram aos 31% e à vitória no primeiro turno, ao qual chegou em trajetória ascendente.

Costuma-se dizer que o segundo turno é uma outra eleição, pois o rearranjo de forças pode alterar significativamente o quadro da disputa.

Nesse caso, Sebastião Melo, já favorecido pelos votos do PTB de Fortunati, tende a ampliar o arco de alianças, ganhando o apoio da oito dos 12 partidos que disputaram o primeiro turno. Inclusive parte dos eleitores de Marchezan, que vai ficar neutro, tendem, pela força do anti-petismo, a votar em Melo.

Já Manuela, candidata de um partido pequeno, o PCdo B, tem como base de sua candidatura a força eleitoral do PT, partido do seu vice, Miguel Rossetto. Terá no segundo turno o apoio do PSOL, que no primeiro turno concorreu com Fernanda Melchiona.

A votação de Fernanda Melchiona, cerca de 28 mil votos, comparada ao desempenho dos vereadores do PSOL (os campeões de votos nesta eleição), mostra que parte dos psolistas já praticou o voto útil e votou em Manuela, no primeiro turno.

Em todo caso, são mais de 4%dos votos  que tendem a ir em massa para Manuela, que contará também com a militância dos puxadores de voto do PSOL –  como Karen Santos, Pedro Ruas e Roberto Robaina.

Manuela terá também uma parte dos votos do PDT (6,5% do total), pois os trabalhistas mais à esquerda tendem a não votar em Melo, cujo espectro de alianças inclui até os bolsonaristas da extrema direita.

Essa é a lógica que indica o favoritismo de Melo na eleição do dia 29, em Porto Alegre. No entanto, as disputas eleitorais em segundo turno nem sempre respeitam a lógica.

Uma das razões pelas quais se diz que o segundo turno é uma outra eleição é a chance de um debate mais direto e mais claro entre os dois oponentes, que terão também tempos iguais na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Há que considerar também a influência de fatores externos, como é o caso da eleição em São Paulo, onde Guilherme Boulos, do PSOL, caminha para ser o maior fenômeno eleitoral do país neste segundo turno.

Em todo caso, o desafio principal de ambos será mobilizar os mais de 40% dos eleitores que não foram votar (33%) ou votaram  em branco ou nulo. Esse contingente, que soma mais de 430 mil eleitores, se tivesse votado num único candidato teria ganho a eleição no primeiro turno.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Melo e Manuela vão ao 2º turno em Porto Alegre

Com 100% dos votos apurados, está decidida a disputa do segundo turno na Capital gaúcha. Sebastião Melo (MDB) e Manuela D’Ávila (PCdoB) vão disputar a prefeitura de Porto Alegre no próximo dia 29.

Melo teve 31,02%, somando 200.280 votos, contra 29% de Manuela, que teve 187.262 votos. A diferença entre os candidatos ficou em pouco mais de 13 mil votos.

O atual prefeito, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), que tentava a reeleição amargou o terceiro lugar, com 21,07% (136.063 votos).

O total de votos válidos foram de 645.755, 89,13%. E ainda brancos somaram 5,06% (36.678) e nulos 5,81% (42.076).

Oficialmente, a campanha já começa nesta segunda-feira. A partir das 17h já são permitidas manifestações. A propaganda eleitoral no rádio e na televisão terá início no dia 20 de novembro e vai até 27 de novembro.

Sebastião Melo, que nas pesquisas aparecia disputando a segunda colocação com Marchezan e José Fortunati, se beneficiou do abandono da candidatura do ex-prefeito Fortunati e avançou pra vencer o primeiro turno. Em entrevista ainda na noite de domingo o candidato disse que agora: “Vamos ver quem tem experiência para erguer essa cidade em momento de crise. E temos clareza que o serviço público pode ser prestado pelo público ou não, desde que ele seja serviço público”.

Melo, que já tem a maior coligação, deve buscar apoio do campo centro e direita, tentando ficar com os votos de Marchezan, e ainda Gustavo Paim e Valter Nagelstein.

Manuela D’Ávila terá o desafio de aumentar seu eleitorado, tentando pegar votos dos eleitores de Marchezan, e formar aliança com o PDT de Juliana Brizola e o PSOL de Fernanda Melchionna.

“Vamos dialogar com o percentual de votantes das outras candidaturas. Mas vamos querer falar também com as pessoas que não saíram para votar. Existem duas grandes batalhas agora: aquela pelos votos dos candidatos que não estavam conosco no primeiro turno e aquela para encantar as pessoas que não votaram. Precisamos entender por que a maior escolha dos porto-alegrenses foi não votar neste domingo”, falou Manuela, em coletiva pela internet.

Resultado oficial

 Sebastião Melo (MDB)     200.280 votos     31,01%

 Manuela D'Ávila (PCdoB)  187.262           29,00%

Nelson Marchezan Júnior (PSDB)  136.063           21,07%

Juliana Brizola (PDT)            41.407            6,41%

Fernanda Melchionna (PSOL)       27.994            4,34%

Valter Nagelstein (PSD)          20.033            3,10%

João Derly (Republicanos)        19.004            2,94%

Gustavo Paim (PP)                 7.989            1,24%

Rodrigo Maroni (PROS)             3.314            0,51%

Montserrat Martins (PV)           1.415            0,22%

Julio Flores (PSTU)                 852            0,13%

Luiz Delvair (PCO) * sob judice     142            0,01%


Votos Brancos       36.678    (5,06%)         
Votos Nulos         36.491    (5,04%)
Votos Válidos       645.755
Abstenção           358.217   (33,08%)

Fonte TSE

Rafael Greca também vence no primeiro turno e será prefeito de Curitiba pela terceira

As 19h45, com 95,12% das urnas apuradas, estava assegurada a vitória de Rafael Greca, do DEM, reeleito em Curitiba.  Greca já tinha 59,77% dos votos válidos.

Economista, engenheiro, escritor, Rafael Valdomiro Greca de Macedo tem 64 anos, vai ocupar a cadeira de prefeito de Curitiba pela terceira vez
— a primeira foi entre 1993 e 1996, voltando ao cargo em 2016.

Eleitor pode tirar dúvidas sobre eleição e treinar voto pela internet

Domingo é dia de ir às urnas em 26 estados. Em anos anteriores, os eleitores podiam treinar para o pleito em urnas eletrônicas de teste, que eram instaladas em locais de grande circulação. Desta vez, por causa da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou um simulador online de votação, para que os eleitores possam treinar antes do dia.

Para acessar, basta clicar neste link, selecionar a opção “1º turno” e testar.

Há ainda um guia completo da Justiça Eleitoral de como proceder no dia da eleição.

O horário de votação foi ampliado por conta da pandemia da Covid-19. Os eleitores poderão comparecer às urnas de 7h às 17h. O horário entre 7h e 10h é preferencial, para pessoas acima de 60 anos.

O voto é obrigatório, mesmo na pandemia, para brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos. Caso esteja com algum sintoma de sindrome respiratória, como tosse ou febre, a Justiça eleitoral orienta a não sair de casa para votar.

No dia da eleição, leve um documento oficial com foto: carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilitação.

O título de eleitor não é obrigatório, mas nele constam informações sobre a zona e a seção eleitoral.

Saia de casa com a máscara e, se possível, leva uma caneta.

Ordem de votação

No pleito municipal, o eleitor deverá votar duas vezes: primeiro, digitando cinco números para eleger um vereador e, depois, dois números para eleger uma chapa composta por candidatos a prefeito e vice-prefeito.

O eleitor pode levar de casa o número já anotado em um papel (a cola) para a sessão eleitoral. Não adianta levar escrito no celular ou tirar uma foto do número, porque é proibido levar qualquer equipamento eletrônico para a cabine de votação.

No domingo, diante da urna, o primeiro voto será para vereador. Neste caso, são cinco dígitos: os dois primeiros indicam o partido pelo qual o candidato concorre e os outros três foram sorteados durante a convenção partidária da sigla, em agosto.

Assim que o número for digitado, aparecerá na tela o nome, a foto, o número e o partido do candidato. Nesse momento, o eleitor deve se atentar para conferir se todos os dados estão corretos antes de apertar a tecla “confirma”.

O segundo voto é para prefeito. A urna vai pedir o número da chapa a ser eleita para prefeito e vice-prefeito. São dois dígitos, que indicam o partido pelo qual o candidato a prefeito está concorrendo. Semelhante à tela anterior, a urna vai mostrar o nome, o número, a foto e o partido do postulante. A diferença é que aqui, como são duas pessoas que compõem a chapa, também deverá aparecer a foto e o nome do candidato a vice-prefeito.

Se tudo estiver correto, é só apertar confirma. Outra mudança é que neste ano não é obrigatório levar o comprovante de votação para casa. Os eleitores podem ter acesso pelo aplicativo de celular e-Título ou pedir a certidão de quitação eleitoral posteriormente.

Voto nulo ou branco

Para as duas opções, voto nulo ou branco, não há diferença, na prática. Nas duas situações os votos serão invalidados e, portanto, não vão entrar na conta de forma alguma.

O voto em branco não vai para o candidato mais votado e nem para nenhum outro.

O voto nulo, não importa a quantidade, não anula a eleição.

Para votar em branco é só apertar a tecla “branco” na urna e, em seguida, confirma. Se prefere anular o voto, o eleitor pode digitar um número que não existe e confirmar.

Voto de legenda

Existe, ainda, uma terceira opção para aqueles eleitores que não definiram em qual candidato a vereador querem votar, mas apoiam algum partido. É o chamado voto de legenda. Neste caso, quando a urna pedir o número do candidato a vereador, em vez de apertar os cinco dígitos, o eleitor pode digitar apenas os dois primeiros, que identificam o partido. Ou seja, o eleitor abre mão do voto nominal (para uma pessoa), para votar no partido.

Isso é possível porque para eleger vereadores são considerados dois dados: o quociente eleitoral e o quociente partidário. Na prática, o partido que tiver mais votos tem direito a mais cadeiras na Câmara municipal.

Funciona assim: o quociente eleitoral é calculado pela divisão do número de votos válidos pelo número de cadeiras disponíveis no Legislativo. Já o quociente partidário é o número de votos válidos recebidos pelo partido (nominais e de legenda) dividido pelo quociente eleitoral. O resultado dessa conta é o número de cadeiras que aquele partido poderá ocupar.

É por isso que nem sempre os candidatos a vereador eleitos são, de fato, os mais votados. Para ter direito a ocupar uma vaga no Legislativo, a legenda, e não apenas o candidato, precisa ter uma boa votação. O número de cadeiras conquistadas pelo partido é, depois, distribuído entre os candidatos com mais votos dentro da sigla.

Renúncia de Fortunati a quatro dias da eleição pode ser fatal para Marchezan

O jogo político em Porto Alegre teve uma cartada inusitada na última semana da eleição.

A candidatura do ex-prefeito José Fortunati implodiu a quatro dias da eleição municipal, que ocorre no próximo domingo.

Com um vídeo no Facebook, na manhã desta quarta-feira, 11/11, o ex-prefeito José Fortunti (PTB) avisou que abandona a disputa municipal ao cargo de prefeito.

Em pouco menos de 20 minutos, Fortunati diz que foi “surpreendido” pela decisão do TRE, que cassou na última segunda-feira a nomeação do vice na chapa, André Cecchinni, por irregularidades no prazo de filiação do candidato a vice.

“Foi uma decisão que fere a lei, totalmente política, e que fere de morte nossa candidatura”, disse Fortunati.

O político alega que foi ignorada uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2018 que assegura que uma chapa não pode ser anulada sem tempo hábil para defesa e por problemas na indicação do vice da chapa.

Fortunati, que até seis meses atrás estava na Europa, diz que voltou para a cidade convencido por amigos que poderia “reconstruir a cidade e tirá-la da crise”. E, por isso, sequer pretendia concorrer a uma reeleição daqui a quatro anos. “Me dói, no coração, mas nós não vamos prosseguir nessa caminhada”, avisou o agora ex-candidato.

Nos últimos dois dias, membros do PTB passaram a discutir uma possível adesão e apoio ao candidato do MDB, Sebastião Melo. Há no entanto algumas arestas a aparar.

A denúncia que levou ao indeferimento da candidatura do vice de Fortunati foi feita por Luiz Armando Oliveira, em 24 de outubro de 2020, candidato a vereador pelo PRTB, partido que integra a coligação de Melo.

Na terça-feira, em entrevista ao jornal ZH, a deputada estadual Regina Becker, esposa de Fortunati, chegou a apontar “tristeza” pelo fato da candidatura de Melo poder estar envolvida na denúncia. Melo foi vice de Fortunati na gestão de 2012 a 2016.

Segundo as pesquisas, Fortunati disputava com Melo e o prefeito Nelson Marchezan Júnior uma vaga no segundo turno da eleição. Manuela D’Ávila (PC do B), lidera a corrida, com Fortunati, Melo e Marchezan tecnicamente empatados na segunda posição.

A renúncia de Fortunati e um provável apoio dele e do PTB ao candidato Sebastião Melo criam uma situação extremamente difícil para o prefeito Marchezan, que corre grande  risco de ser alijado do segundo turno, que pode ficar entre Manuela e Melo.

 

ELEIÇÕES 2020: cinquenta e um candidatos a prefeito são políticos donos de rádio ou TV

Cinquenta e um candidatos a prefeito nas eleições de 2020 declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir pelo menos uma rádio ou TV. Alguns tem várias concessões.

Entre eles estão nomes de peso na política nacional, como Josiel Alcolumbre (DEM-AP), primeiro suplente no Senado de seu irmão, o presidente Davi Alcolumbre, do mesmo partido; os ex-governadores Mão Santa (DEM), do Piauí, e Nilo Coelho (DEM), da Bahia; dois deputados federais em exercício e outros oito políticos que já tiveram assento na Câmara dos Deputados.

A lista foi elaborada pelo De Olho nos Ruralistas a partir das declarações de bens entregues ao TSE. A expressão “pelo menos” refere-se a eventuais omissões de dados.

Nilo Coelho, ex-governador da Bahia da entrevista em sua própria rádio.

O ex-governador Nilo Coelho, por exemplo, candidato a voltar ao comando da prefeitura de Guanambi (BA), informou apenas ter feito um empréstimo à Rádio Cultura de Guanambi.

Mas ele continua sendo sócio-administrador da empresa, em sociedade com sua mulher Solange Maria de Oliveira Coelho.

A propriedade de rádios ou TVs é vedada para deputados e senadores em exercício porque se tratam de concessões públicas. Este impedimento está previsto no Artigo 54 da Constituição.

É, no entanto, ignorada pelos políticos que possuem meios de comunicação social e nunca foi devidamente analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de várias iniciativas judiciais a respeito.

Vários desses políticos “com rádio” ou “com TV”, entre eles o próprio Nilo Coelho, são também proprietários de terra.  Nilo Coelho já foi o político com a maior quantidade de bois entre 2008 e 2010, com 21.853 cabeças de gado declaradas nas eleições para prefeito, há doze anos. E é um dos maiores latifundiários nestas eleições, com 68.818 hectares em vinte fazendas — ele possui mais uma, a 21ª, mas não informou o tamanho.

Bolsonarista, o ex-governador do Piauí e ex-senador Mão Santa foi recebido pelo presidente no dia 17 de março, quando boa parte dos brasileiros começava a ficar em casa, no início da pandemia.

“Esse é um vírus boiola“, definiu três dias antes o prefeito de Parnaíba, médico, candidato à reeleição.

Ele tem cotas da Rádio Igaraçu, antiga Rádio Globo Parnaíba, a 95,7 FM, em sociedade com o neto homônimo. A parceria com a Globo existiu até 2014. Mão Santa informou ao TSE possuir R$ 365 mil em cofre. O valor da rádio é mais tímido: R$ 360.

MDB e DEM, os que mais tem mídia

Além de um suplente do Senado e dois ex-governadores, a lista de políticos com rádio e (ou) TV inclui dois deputados federais: João Henrique Holanda Caldas, o JHC, que integra a Frente Parlamentar da Agropecuária (PSB-AL) e o candidato do Republicanos no maior colégio eleitoral do país, São Paulo: Celso Russomanno.

O jornalista paulistano possui participação na Rede Brasil de Rádio e Televisão Leme, a FM 101,1, no município do interior paulista. É o sócio-administrador, ao lado da filha Luara e de outro sócio, o filho adolescente Celso Neuland. Russomanno não possui nenhuma face agrária visível.

Candidato em Maceió, João Henrique Holanda Caldas, o JHC, retransmite em suas rádios a programação da Igreja Internacional da Graça de Deus, do pastor RR Soares. Ele informou possuir 30% das cotas da Alagoas Comunicações, que tem concessão de cinco rádios e uma TV. Seu concorrente Alfredo Gaspar (MDB) move processo contra JHC por abuso de poder econômico, informa a Gazeta de Alagoas.

Segundo o candidato do MDB, as emissoras da família Caldas fazem propaganda exclusiva para JHC, sem abrir espaço para os concorrentes.

Entre os oito políticos na lista que já foram deputados federais, dois são de Minas Gerais (Humberto Souto e Zé Fernando), dois do Ceará (Bismarck Maia e Zé Gerardo Arruda) e dois de Pernambuco (Adalberto Cavalcanti e Marinaldo Rosendo).

A lista é completada por outro político paulista, Paulo Cesar de Oliveira Lima, dono de TV na região de Presidente Prudente, e pelo goiano Carlos Alberto Lereia da Silva, um velho conhecido das investigações relativas ao bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Entre os partidos, a liderança entre os coronéis da comunicação fica com o MDB: nove candidatos com rádio ou TV. Em seguida vem o DEM, com seis candidatos.

Depois, três partidos com quatro integrantes na lista: PDT, PSD e PTB. Outros cinco partidos possuem três candidatos cada entre os donos de rádio e TV: PP, PSB, PSC, PSDB e Republicanos.

O PRTB tem dois candidatos a prefeito na lista dos “com mídia”. Cidadania, Patriota, PL, Pode, PSL, PT e PV, um cada.

Doze prefeitos candidatos à reeleição possuem rádios ou TVs, entre eles o ex-deputado mineiro Humberto Souto, o ex-deputado cearense Bismarck Maria (pai do deputado homônimo) e três políticos que já foram deputados estaduais.

Entre eles está Tony Carlos, candidato do PTB em Uberaba, no Triângulo Mineiro. Ele anunciou a candidatura na própria rádio. É acusado pelo concorrente do PSL de uso indevido dos meios de comunicação social, mas principalmente pela parcialidade no uso de jornal impresso.

Constituição proibe

De acordo com a Constituição, deputados e senadores não podem, depois de diplomados, “firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes”. Rádios e televisões são concessões públicas.

A partir desta disposição da Constituição, organizações da sociedade civil apresentaram, ao longo de anos, várias Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), que não caminham no sistema Judiciário.

Duas delas estão no STF, a ADPF 246 (desde 2011) e a ADPF 379,  ambas sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Em dezembro de 2018, a então procuradora-geral da República, Raquel Dogde, enviou um parecer no âmbito de outra ADPF, a 429/2018, movida no fim de 2017 pela Advocacia-Geral da União, durante o governo de Michel Temer.

O antigo vice-presidente pretendia impedir, por meio de medida cautelar, que decisões de cancelamento de concessões fossem tomadas em primeira instância.

Essas ações em primeira instância são outra estratégia das organizações sociais, que propuseram representações públicas ao Ministério Público Federal e conseguiram decisões de cancelamento de concessões ou a saída dos parlamentares do quadro societário das empresas.

O governo Temer pretendeu fortalecer a legalidade dessas concessões e garantir a legalidade de seu controle por políticos. Dodge, em seu parecer, afirma que existe “potencial risco de que se utilizem dos canais de radiodifusão para defesa de interesses próprios ou de terceiros, em prejuízo da escorreita transmissão de informações”. E que isso constitui “grave afronta à Constituição brasileira”. Esta ADPF encontra-se, no Supremo, sob relatoria da ministra Rosa Weber.

Enquanto isso, a transparência sobre a propriedade dessas concessões é precária.

Os sistemas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não registram várias das participações informadas publicamente pelos candidatos ao TSE e registradas na base de dados da Receita Federal.

A candidata a prefeita em Amontada (CE), por exemplo, Jane Leila Lucas Santos, é a sócia-administradora da Rádio FM Gurupá Ltda — mas na Anatel aparecem os nomes de outros sócios.

Irmãos, filhos, maridos…

Outra forma de disfarçar o controle de concessões de rádios e TVs é registrá-las em nome de parentes.

Nas informações disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Anatel há listas de filhos, irmãos, mulheres, cunhados e outros familiares que mantêm a maior parte das cotas em empresas nas quais os políticos figuram como minoritários.

É o caso do ex-deputado Bismarck Maia, ex-secretário de Turismo durante o governo de Cid Gomes (PDT), candidato em Aracati (CE).

Entre as 20 mil cotas da Rádio Sinal, quase todas (19.600) pertencem a Glaucia Barbosa Pinheiro Maia, sua mulher, mãe do deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE). Bismarck Maia, o pai, ficou com 400 cotas, declaradas por apenas R$ 400,00. isso não o impediu de declarar um crédito de R$ 672 mil junto à empresa.

Parentes de políticos, claro, também costumam se tornar políticos. A lista de candidatos com rádio ou TV traz o filho do ex-deputado Silvio Lopes, em Macaé (RJ); a mulher do deputado estadual Felipe Orro, em Aquidauana (MS); o filho do ex-prefeito Valderico Luiz dos Reis, em Ilhéus (BA); uma irmã de ex-prefeito em Capela (SE).

A mulher do deputado estadual Max Russi, Andreia Wagner, candidata em Jaciara (MT), possui uma cota na Rádio Xavantes — em um estado que dizimou indígenas.

(Reportagem de Alceu Luís Castilho e Patrícia Cornils  para o site “De Olho nos Ruralistas”)

 

 

Tarifa alta e crise no transporte desafiam candidaturas em Porto Alegre

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Porto Alegre tem a mais alta tarifa de transporte público entre capitais (R$ 4,70), a cidade enfrenta o desafio de reorganizar o transporte público e atrair os usuários perdidos.

Todos os cinco candidatos que lideram as pesquisas de intenção de voto para a prefeitura da cidade apresentam ideias e propostas para driblar a crise, melhorar a qualidade e reduzir o preço dos serviços.

Os programas de José Fortunati (PTB), Juliana Brizola (PDT), Manuela D’Ávila (PCdoB), Nelson Marchezan Jr. (PSDB) e Sebastião Melo (MDB) abordam, de forma mais ou menos extensa, esse problema, agravado especialmente após a chegada da pandemia. As informações disponíveis nos programas registrados no TSE foram a base para a avaliação das propostas para a capital gaúcha.

De forma geral, as propostas de Manuela D’Ávila (PCdoB) e Nelson Marchezan Jr.(PSDB) apresentam visões mais avançadas da mobilidade urbana não motorizada, com planos para estimular o uso da bicicleta e da caminhada, embora nenhum dos dois programas apresente metas objetivas – numéricas – de ciclovias, calçadas, ou para a expansão e melhoria do transporte público.

O programa de Manuela D’Ávila (PCdoB) defende a criação de um Fundo Municipal de Mobilidade, que seria alimentado por multas e taxas de estacionamento nas ruas da cidade.

A candidata também defende a retomada de controle da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) pela Prefeitura e a construção de um novo modelo para gestão do transporte público na cidade. Cita a criação de um “cartão-mobilidade” e a busca de recursos para implantação de VLTs e BRTs.

O texto pede a revisão do Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre, com a realização de uma pesquisa origem-destino e a retomada do Plano Diretor de Arborização Urbana, ação que pode beneficiar a circulação a pé na cidade. Aliás, o programa cita explicitamente a valorização da mobilidade a pé, com uma proposta para a renovação das calçadas na capital gaúcha, mas sem estabelecer metas ou locais para essa ação.

Ainda na área de mobilidade ativa, a candidatura promete executar o Plano Cicloviário da cidade e sugere parceria com a iniciativa privada para acolher ciclistas nas lojas, shoppings e edifícios de escritórios.

O programa do prefeito atual, Nelson Marchezan Júnior, cita também ciclistas e pedestres, dentro do conceito de construir uma “cidade para pessoas”, mas sem definir metas claras.

Curiosamente, o programa de Marchezan não discute formas para mudar a gestão do transporte público, embora sua gestão à frente da Prefeitura de Porto Alegre tenha elaborado um projeto para rever todo o sistema de ônibus da cidade, ainda em análise pela Câmara Municipal.

O texto do programa defende a priorização do transporte público, com a ampliação das faixas exclusivas para dar maior fluidez aos ônibus, além da aplicação de mais tecnologia no sistema de transporte, com a colocação de avisos digitais em novos abrigos de ônibus, que aliás já estão em contratação pela prefeitura. Defende, ainda, a integração do transporte de Porto Alegre com o sistema de transporte metropolitano.

A candidatura de José Fortunati sugere o estabelecimento de um “pacto para socorrer o transporte público”, além da reativação de projetos de BRTs e a busca de financiamentos para novos modos de transportes, como linhas de VLTs.

Sebastião Mello fala em “enfrentar a crise no transporte público com uma nova gestão do setor: mudanças nas linhas, horários alternados, subsídio, privatização, saneamento financeiro, fusões e aquisições de empresas”.

E Juliana Brizola passa ao largo da crise no transporte, mas é a única candidata a propor “obras viárias, dentro de um amplo plano de obras públicas”. Cita, também, a possibilidade de estudar a implantação de sistema de trens urbanos. Outro ponto importante no programa é a criação de redes de transporte inteligente, com o uso intensivo de tecnologia nos sistemas de transporte público.

Todos os programas apontam o transporte hidroviário – no Guaíba – como uma opção a ser estudada pela gestão municipal, mas não oferecem detalhes sobre como desenvolver essa modalidade de transporte.
Outro aspecto comum a todas as propostas envolve a dinamização de algumas áreas da região central de Porto Alegre, como o Quarto Distrito, permitindo a criação de habitação e empregos nessas áreas, o que pode contribuir para melhorar a mobilidade em toda a cidade.

Por fim, a constatação de que nenhum dos programas trata explicitamente de políticas para a redução de acidentes e mortes no trânsito. Há apenas algumas citações de medidas de estímulo à mobilidade a pé e de melhorias na sinalização que apontariam para esse ponto frágil nas gestões de mobilidade em todo o país.

Do site Mobilize

 

ELEIÇÕES 2020: Milícias consolidam poder político no Rio de Janeiro

De tempos em tempos emergem dados assustadores sobre o aumento do poder das milícias no Rio de Janeiro.

Na semana passada veio a público uma pesquisa que mapeou grupos criminosos na ex- capital federal que hoje faz jus ao título de “cidade mais bandida do Brasil”.

De acordo com o “Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro”, título da pesquisa, os bairros onde milicianos atuam, somados, ocupam 57,5% do território do município.

É uma área quase quatro vezes maior do que a controlada por facções do tráfico de drogas. As três facções de traficantes, somadas, agem em bairros que perfazem 15,4% da área total da cidade. Juntos, milicianos e traficantes atuam em 73% da área do município.

Pouco mais de um quarto do território carioca (25,2%) ainda está em disputa entre tráfico e milícia.

A pesquisa não registra ação de grupos criminoso em apenas 1,9% da área total do Rio. Nessa área sem denúncias, estão bairros como Urca, Jardim Botânico, Lagoa, Campo dos Afonsos e Vista Alegre.

Os pesquisadores analisaram um total de 37.883 relatos que mencionam milícias ou tráfico de drogas, recebidos pelo Disque-Denúncia (2253-1177) no ano de 2019.

Segundo o Promotor Fábio Correa, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apesar de ainda existir sob a forma de células e franquias, a milícia caminha para um projeto de comando único no Rio.

“Ela está em expansão, visando a um projeto de comando único”, ele disse.

O sociólogo José Claudio Alves, que pesquisa grupos paramilitares define como “narcomilícia”, a novo modelo de organização que está se formando da aliança entre traficantes e milicianos.

Quanto ao número de cariocas que vivem em bairros com atuação de traficantes ou milicianos,  a pesquisa estima em mais de 2,1 milhões de habitantes, aproximadamente um terço (33,1%) da população do município do Rio.

Nos bairros onde o tráfico atua vivem mais de 1,5 milhões de pessoas, ou 24% da população da cidade.

Cerca de quatro em cada dez cariocas — 2.659.597 habitantes (41,4% da população) — residem em territórios ainda disputados pelas organizações criminosas.

Não só  no município do Rio.

O estudo também expandiu a análise para a Região Metropolitana. E o quadro não é muito diferente, embora o predomínio aí ainda seja das facções do tráfico. Numa malha que envolve mais de mil bairros, os milicianos atuam em 199 (21,8%) as três maiores facções atuam em 216 bairros, 26,7% do total de bairros da região.

O poder armado desses grupos pode ser avaliado pelo número de armas de fogo apreendidas pela polícia. As estatísticas registram queda, mesmo assum é um número impressionante: de janeiro a setembro de 2020, foram apreendidas 4.858 armas de fogo no Estado do Rio – 218 fuzis, 2.213 pistolas, 1776 revólveres.

O índice é 26% menor do que o do mesmo período de 2019, quando foram retiradas de circulação 6.588 armas (438 fuzis). Já houve ano (2003) que a polícia apreendeu quase 12 mil armas de janeiro a setembro.

O número de homicídios também está em queda, mas ainda foram 2.650 homicídios de janeiro a setembro deste ano, isso com queda de 13% em relação ao ano passado.

Fortemente armados, esses grupos criminosos agora buscam consolidar um poder político.

Nesta segunda-feira, 26 de outubro, a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos divulgou um estudo alertando para a atuação de milícias dentro do Poder Executivo e casas legislativas da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Trabalho de um ano, a pesquisa “Controle Territorial Armado no Rio de Janeiro“, conclui que as conexões entre milícia e polícia estão se tornando estruturais. Foram ouvidos promotores, policiais, jornalistas, ativistas e especialistas em dados.

O grupo destaca que a ligação entre criminosos e instituições legais ameaçam o Estado democrático de Direito. Há menos de um mês das eleições, a rede afirma que é preciso haver um esforço suprapartidário para garantir o voto livre e a proteção a candidatos.

“Talvez essa expansão dos interesses milicianos a instâncias dos poderes legislativos locais guarde relação, ainda que parcialmente, com o elevado número de mortes violentas envolvendo candidatos a vereadores no último processo eleitoral municipal, em diversos municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro.”

Para o grupo, é urgente o monitoramento da relação das milícias com os poderes Executivo e Legislativo. “Na relação com o Estado, as milícias passariam a atuar não mais como grupos que precisam estabelecer alianças com os poderes instituídos, e sim como parte interna e orgânica ao aparelho estatal“, diz a nota.

A rede afirma que é preciso tentar reverter o fenômeno. “Se ele se confirma e se consolida, conforma-se um quadro de banditismo político, de grupos que, historicamente, começaram guardando relações com elites locais para, posteriormente, assumirem protagonismo tanto nas atividades econômicas quanto no poder político”, lê-se no texto.

As organizações criminosas têm, de acordo com a nota técnica, “habilidade para transitar entre o legal e o ilegal” e atuam em “ um projeto ambicioso de tomada de poder do Estado“.

FORMA DE ATUAÇÃO
Para ganhar terreno, as milícias se aproveitam da sensação de insegurança existente em populações mais vulneráveis. Dessa maneira, controlam ilegalmente serviços para acumular poder político, econômico e social. Segundo a rede, a característica distintiva das milícias é a diversificação dos mercados em que atuam.

“Há registro de atuação de milícias em serviços de transporte coletivo, gás, eletricidade, internet, agiotagem, cestas básicas, grilagem, loteamento de terrenos, construção e revenda irregular de habitação, assassinatos contratados, tráfico de drogas e armas, contrabando, roubo de cargas, receptação de mercadorias e revenda de produtos de diversos tipos e proveniências”, diz o texto.

Um outro estudo mostra que nas áreas controladas pelas milícias, só conseguem fazer campanha os candidatos que elas permitem.

 

Eleições 2020: Saneamento, público ou privado? Resumo das propostas de candidatos em Porto Alegre

Da falta de água na Zona Leste da cidade, na Lomba do Pinheiro e Morro Santana, aos constantes alagamentos na região norte – Humaitá, Sarandi, Farrapos e Vila Jardim; a gestão da água, saneamento e drenagem da cidade está entre os principais desafios a serem enfrentados pelo próximo prefeito de Porto Alegre.

A Capital gaúcha tem uma rede de água com 4.163 quilômetros, que, segundo a prefeitura, chega perto do 100% da população, e de esgoto de 2.015 quilômetros de extensão, tendo capacidade de tratar mais de 80% do esgoto. São dez estações de tratamento de esgoto (ETEs) e 29 de bombeamento de esgoto (EBEs). Mas somente 56% do esgoto é tratado? Por quê? Principalmente pela falta de ligação das casas com a rede.

Uma nova lei federal aprovada este ano coloca um marco regulatório que prevê uma meta clara, a universalização do serviço até o final de 2033, com a possibilidade de parceiras e concessões dos serviços a iniciativa privada.

Em seus programas, ao menos três candidatos (Gustavo Paim, Nelson Marchezan Júnior e Sebastião Melo), colocam a intenção de possibilitar à iniciativa privada os serviços, já outros três (Fernanda Melchionna, Manuela D’Ávila e Juliana Brizola), falam em incentivar os serviços prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). Outros candidatos falam apenas em “adequar, melhorar os serviços e atingir metas de universalização”, sem detalhes de como obter os resultados.

Em Porto Alegre o saneamento básico é garantido por lei e prevê chegar a 100% de atendimento até 2035. De acordo com o Plano Municipal, a cidade precisaria investir R$ 3 bilhões para tratar 100% do esgoto produzido e levar água tratada a todos.

Já há um estudo para viabilizar a participação da iniciativa privada no setor de drenagem, que deve apontar até 2022 os parâmetros para a possível PPP. Será o novo prefeito que receberá o estudo e decidirá como prosseguir.

As propostas aqui sintetizadas foram levantadas com base em planos de governo protocolados na Justiça Eleitoral. São documentos um tanto restritos e não esclarecem totalmente as visões e planejamentos dos candidatos.

Dos nove projetos de candidatos que analisamos, poucos apresentam detalhes concretos de suas soluções. São colocados planos gerais, sem aprofundamentos.

Fernanda Melchionna (50) – (PSOL)

O programa fala em abrir um Mutirão do Saneamento Básico: “Como se sabe, grande parte das moradias da periferia são autoconstruídas, e aproveitar esse saber popular pode resolver muitos dos problemas… Por meio de um incentivo do DMAE, promoveremos oficinas de autoconstrução e frentes de trabalho para que até o fim do governo os domicílios que não têm canalização de esgotos a tenham”.

Também coloca que pretende “estabelecer fundo centralizado de contrapartidas para grandes empreendimentos imobiliários”, aproveitando os recursos nas regiões onde há carência.

Propõe a revisão da composição tarifária do fornecimento de água, “com mais justiça tarifária, aumentando o custo para áreas mais valorizadas, cobrando melhor gestão no consumo e ofertando água mais barata nas periferias”.

E coloca como meta o combate às perdas no fornecimento de água, defende o DMAE público, e quer incentivar que novos empreendimentos imobiliários incluam sistemas de captação e utilização de água da chuva nos serviços de limpeza.

Gustavo Paim (11) – (PP e Avante)

Fica explícito no texto a busca por PPP e apoio a iniciativa privada. “Qualificação dos serviços públicos de forma não estatal, por meio de parcerias com a iniciativa privada”.

E fala também em “combater o desperdício (perda) de água tratada até a chegada na casa do consumidor com o intuito de reduzir prejuízos milionários de recurso públicos; e promover campanhas de conscientização”.

João Derly (10) – (Republicanos)

O assunto é tratado de forma discreta. O programa do candidato fala na “correção definitiva dos tradicionais pontos críticos de alagamento da cidade. Correção definitiva da também tradicional falta d’água em diversos bairros”, mas não apresenta nenhum detalhe de como será feita o trabalho. E ainda coloca a intenção de “adequação ao novo Marco Legal do Saneamento Básico”, também sem mais nenhum detalhe.

José Fortunati (14) – (PTB, Patriota, Pode, PSC)

Não há exposição de nenhum plano sobre a gestão de saneamento na cidade. No texto do candidato apenas é colocado a intenção de: “Unificar, organizar e gerenciar as demandas dos serviços prestados pelos diversos Órgãos da PMPA: Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) – extinto, Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS)”. E fala da criação de uma “supervisão geral e diretorias, que estarão sediadas em um único local”.

Juliana Brizola (12) – (PDT, PSB)

Há uma promessa de que: “O índice de 100% de atendimento seja não apenas atingido, mas também assegurado na integralidade do tempo. E pretende a integração plena das áreas de água, esgoto sanitário (DMAE), drenagem e resíduos (DMLU)”, sem outros detalhes.

Coloca ainda que “o custo da água tem que ser menor para a população mais pobre, com garantia de fornecimento e qualidade”, mas não detalha percentual ou valores.

Entre propostas está a “Conclusão da obra da Estação de Tratamento de Água (ETA) Ponta do Arado; e um trabalho de melhorias no sistema de tratamento (ozônio), com nova captação de água no Jacuí para as regiões norte e central da cidade”.

E fala em uma “solução para o esgoto da Zona Norte da Cidade, ampliando a ETE Sarandi e todo sistema de redes coletoras e bombeamento, além de expandir a captação e tratamento de esgotos sanitários”, mas não apresenta como obter orçamento para essas obras.

Promete consolidar a Diretoria Especial de Águas Pluviais no DMAE, com a finalidade de implementação plena do Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais.

Manuela D’Ávila (65) – (PCdoB, PT)

Entre as propostas da candidata estão: “Lomba do Pinheiro sem falta de água. Ainda no primeiro ano de governo enfrentar intermitências no abastecimento. Aumentar a capacidade de reservação nos Sistemas de Abastecimento de água (SAAs), e investir em tecnologias para controle das SAAs e monitoramento da pressão e vazão nas redes”.

Além de “promover melhorias na Estação de Bombeamento de Água Bruta (EBAB) de Belém Novo”. Não é indicado o orçamento para o desenvolvimento das atividades.

O texto aponta a necessidade de repor equipes de rua do DMAE e retomar o atendimento telefônico 24h.

Fala em “Implantar um programa de Educação Ambiental voltado ao combate ao desperdício e promover microcrédito para ações que visem à redução no desperdício”.

Propõe ainda o programa ‘Casa com ligação de esgoto’ e que o DMAE assuma os custos para famílias de baixa renda.

Pretende concluir a despoluição do Arroio Dilúvio e implantar usinas de energia solar no espelho da água da barragem da Lomba do Sabão para financiar a despoluição do arroio, como forma de implementar a geração de energia limpa como fonte de receita para investimento”.

E também resgatar os anteprojetos das obras do PAC Prevenção e das Casas de Bombas e realocar recursos de financiamentos já contratados e não executados para as obras de macrodrenagem; retomando os projetos da Casa de Bomba 10. E aposta em uma “mediação com o Governo do Estado e Metroplan para resolver questões do Arroio do Feijó que atingem o Bairro Sarandi”.

Nelson Marchezan Júnior (45) – (PL, PSDB, PSL)

Sem especificar, o texto do plano de governo fala que: “Além das melhorias já obtidas, estudos estruturantes vêm sendo desenvolvidos para gerar contratos de longo prazo que garantam a sustentabilidade desses setores (saneamento, drenagem)”.

No abastecimento de água, coloca a necessidade de “ampliação da oferta de água para toda a cidade, com destaque às zonas Sul, Leste e Nordeste do município, garantindo a sua qualidade, resolvendo os problemas crônicos de abastecimento e reduzindo as perdas físicas”.

Sobre esgoto, coloca que “o caminho rumo à universalização dos serviços será trilhado, alinhado com as metas do novo marco legal do setor. Um contrato de longo prazo com parceiros privados especializados na área será proposto, com a adoção das melhores práticas regulatórias para promover a ampliação de investimentos, levando o tratamento do esgoto a comunidades hoje sem redes ou atendidas por redes mistas”.

Sebastião Melo (15) – (MDB, Cidadania, DEM, Solidariedade, DC / PRTB / PTC)

O texto do candidato fala na “dívida de saneamento para com o cidadão”, e que “há muito o que fazer. Esta é uma das áreas que as políticas devem ser encaradas como de Estado, e não de governo, e deve ser priorizada”. E que “não perderemos recursos e oportunidades de investimento, sejam públicos ou privados”, mas não expõe nenhum plano específico.

Valter Nagelstein (55) – (PSD)

Não há nenhuma proposta específica. Apenas um paragrafo com informações genéricas. “Já na área urbana, devemos equalizar os interesses ambientais em prol da comunidade como um todo, favorecendo dentro dos critérios técnicos responsáveis, a mitigação necessária para admitir-se a instalação de grandes empreendimentos. A atualização do planejamento do saneamento básico principalmente das populações em situação de vulnerabilidade social, atendendo ao Marco Nacional Sanitário, propiciando um entorno digno na moradia de milhares de porto-alegrenses, esquecidos pelas últimas administrações municipais”.