Autor: comite

Jorge Barcellos – Historiador, Mestre e Doutor em Educação pela UFRGS.
Publicado originalmente na coluna Democracia e Política do site Estado de Direito.
Conjuntura nacional
A derrota do PT e do PSOL em Porto Alegre, onde nenhum partido foi capaz de conquistar um lugar no segundo turno da campanha eleitoral, caracteriza uma conjuntura nacional de recuo da esquerda e ascensão da direita. No futuro, quando as próximas gerações vierem ao espaço público, frente a uma realidade sem direito algum e sob o domínio do Capital, nossos filhos se perguntarão como perguntou Al Gore na conclusão de seu filme Uma verdade inconveniente “- Em que pensavam nossos pais? Porque não acordaram enquanto ainda podiam fazê-lo?” A questão, colocada pelo filósofo Jean-Pierre Dupuy serve de mensagem endereçada a toda esquerda.
O autor, na obra coletiva “O futuro não é mais o que era” organizada por Adauto Novaes (Editora Senac, 2013), também traz outro exemplo que permite entender o lugar da esquerda no segundo turno, ao lembrar a atitude dos responsáveis pelo Greenpeace em dezembro de 2009, na cúpula de Copenhague, onde se manifestaram pelo mundo em que viviam. Lá, os manifestantes ergueram seus cartazes para dizer aos capitalistas  um constrangido “Desculpe-nos. Era possível evitar a catástrofe climática. Mas nós nada fizemos”. Da mesma forma, a esquerda que vê atônica representantes da centro-direita e extrema direita assumirem (estou aqui considerando mais os candidatos do que seus partidos) a disputa do segundo turno em Porto Alegre e   já sinaliza  votar nulo para decidir o Prefeito da capital, e paradoxalmente, esquece a injunção defendida pelos militantes do Greenpeace em seguida no mesmo cartaz: “Aja agora e mude o futuro”.
Sorte moral
Há um enorme paradoxo no sentido que assume este texto, que é de justificar para a esquerda de Porto Alegre porque mudaria o futuro da cidade se votar sim em um dos candidatos que não lhe passa pela boca do estômago. Para a esquerda, o futuro da capital já está definido, ele está na disputa de dois projetos de direita, e portanto, de atraso para a cidade, seja de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) ou Sebastião Melo (PMDB), e portanto, é um futuro que já não é possível mudar, mesmo que ainda não se tornou presente.
Para Dupuy, ao contrário, o futuro nos contempla e nos julga agora, e por isso devemos tentar afetar seja lá o que o futuro seja, mesmo nos piores prognósticos. O autor de “O Tempo das Catástrofes” diz que o conceito de sorte moral é o único apoio que temos para apoiar nossa decisão, quer dizer,  se temos uma ação a fazer marcada pela incerteza – é melhor votar no candidato da continuidade ou em quem representa os interesses do grande capital? – então precisamos apostar nos acontecimentos futuros que não podem ser previstos no momento de agir. Isso significa para a esquerda, abandonar a ética racional que julga sua decisão de voto por sua ideologia nas eleições do segundo turno em Porto Alegre.
Redução de danos
Defendo que frente a uma disputa entre Marchezan e Melo, a esquerda não deve deixar-se guiar pela emoção mas reconhecer que estamos diante de um mundo de apostas onde “o futuro é incerto e arriscado” (Dupuy, p. 193). Escrevi sobre as razões que considero o projeto de Marchezan ruim para a Prefeitura no Jornal O Estado de Direito e peço que o leitor retorne a eles (http://bit.ly/2d6pfB3 e http://bit.ly/2cued2U)  pois é com base nesta análise que estou aqui defendendo que a esquerda vote em Sebastião Melo como forma de “redução de danos” ao serviço público da capital.

Explico-me. Todo o problema para mim reside no fato de que a esquerda deverá  julgar se é certo abandonar suas crenças e votar no “menos pior” dos candidatos, que para mim é Sebastião Melo,  mas só poderá avaliar isso retrospectivamente, isto é, depois que ele por ventura seja eleito. Quer dizer, para mim, a decisão dolorosa para a esquerda é de defender o voto em Sebastião Melo (PMDB) e não em Nelson Marchezan Jr (PSDB) porque ela só conta com a ideia de sorte moral para apoiá-la em sua decisão diante de um futuro incerto. Infelizmente, diz Dupuy, a sina da sorte moral é a mesma que serviu para Joseph Goebbells, que teria dito:” Nos entraremos na história ou como os maiores homens de Estado de todos os tempos ou como os maiores criminosos”. O que significa em termos práticos sorte moral? Que uma mesma ação, aqui no caso votar no candidato centro-direita em Porto Alegre, será julgada moralmente boa se Melo ceder e atender pautas da esquerda e será julgada moralmente errada se Melo pactuar com a esquerda e a trair.
Porque a esquerda teme apoiar Melo? É como na fábula do filósofo alemão Gunther Anders (1902-1992), citada por Dupuy, onde é contada a história do episódio bíblico do dilúvio “quando o dilúvio tiver levado tudo o que é, tudo o que terá sido, será tarde demais para lembrar porque não existirá mais ninguém”. Não é exatamente esta a situação da esquerda, vivendo com o dilúvio de direita de norte a sul do país, a sensação de que, quando isto tudo terminar, nada mais existirá do que um dia já foi seu? Para Dupuy, o problema dos profetas da catástrofe petista está no fato de que suas criticas não penetram no sistema de crenças da esquerda – ok, a esquerda perdeu o primeiro turno, deve afastar-se (leia-se voto nulo) porque não há mais nada a fazer, este mundo não lhe pertence mais  –  mas é justamente o “porque não existirá mais ninguém” que exige que a esquerda faça alguma coisa para não “chorar os mortos de amanhã” (Dupuy, apud Anders, p. 196), ou seja, suas vítimas. Ou como noutro exemplo de Dupuy, reiterado pelo filósofo esloveno Slavoj Zizek, assim como há mais de um quarto de século sabemos as consequências climáticas do aquecimento mas pouco fazemos para mudar nosso meio ambiente, da mesma forma sabemos como se comporta o desejo neoliberal mas teimamos em reconduzir a direita neoliberal ao poder.
Encruzilhada da estratégia política

Prefeitura de Porto Alegre
Foto: Rhcastilhos/Wikipedia
O ponto que resta, portanto, é que em politica, a negociação é uma moeda forte para a conquista do poder. Primo Levi afirmava que “as coisas cuja existência parece moralmente impossível não podem existir”, e isso tem um profundo significado para a esquerda da capital , ela precisa reagir a cegueira da evidência de que nada mais há o que fazer:  mesmos governos de direita podem ser legitimados pelo voto, o que significa que, ao contrário do que diz Levi,  que o que parece moralmente impossível de acontecer, as vezes acontece. Quer dizer, a esquerda está numa encruzilhada da estratégia política. Ela precisa discutir como conquistará nas próximas eleições o poder baseada na única alternativa possível, a frente ampla, já que as iniciativas isoladas mostram eleição após eleição que a esquerda fragmentada não tem forças para disputar sozinha o poder. O quadro foi resumido por Luis Felipe Miguel, autor de Desigualdades e Democracia (Unesp, 2016, leiam!): para ele está mais do que claro que precisamos de uma “frente ampla de esquerda para unificar a resistência no Brasil”. Ela só ocorrerá quando a extrema esquerda reconhecer que precisa do PT para compô-la e que não pode partir sozinha como fez Luciana Genro (PSOL).
Reconhecer os erros
O PT precisa também reconhecer seus erros,  que “conciliou demais da conta, chafurdou na lama, incorreu em práticas lastimáveis, foi oportunista, aliou-se a alguns dos nomes mais sujos da política brasileira e, pior ainda, permitiu que alguns deles se tornassem petistas “, e a ausência desse mea-culpa foi o que que produziu o distanciamento do PT das demais correntes da esquerda,  opinião de Miguel com a qual concordo. Ela ocorreu  porque ainda há “um rastro de ressentimentos mais do que justificáveis”, mas o fato é que o partido ainda tem um importante peso nos movimentos sociais. Miguel também vê com criticas as “aspirações do PSOL de ser o PT do futuro”, o que implica em competição entre as esquerdas, que, no nosso entendimento, foi a grande razão da derrota da esquerda em Porto Alegre. Finalmente, Miguel considera que deve haver aproximação dos dois lados, tanto do PT como do PSOL, que vão ter de “aprender a conversar de igual para igual com as outras forças” , diz. Isso a longo prazo.
No curto prazo, a esquerda tem uma eleição municipal da capital para definir sua posição: se optar pelo voto nulo, para mim, que sou servidor público, estará elegendo o candidato de extrema direita, Nelson Marchezan Jr e tudo o que ele significa para este campo, como arrocho salarial dos servidores, perseguições (como fez com a Cristalvox),  parcelamento de salários e terceirização, etc. A esquerda precisa saber que ainda tem responsabilidade pelos próximos quatro anos, que não tem o direito de lavar as mãos, pois deve solidariedade aos cidadãos na próxima legislatura, as “gerações futuras”, de que fala Dupuy e, se não os considera, deve solidariedade ao menos os servidores públicos municipais, que mantém a cidade. Se os servidores estiverem mal, a cidade estará mal. Todo o servidor é um cumpridor do seu dever, mas o servidor é um ser humano e  fica mais difícil trabalhar com salários parcelados, retirada de direitos, ausência de reajuste salarial, engessamento de progressões, retirada do difícil acesso e outros direitos garantidos em lei.
Lutar por uma administração menos pior
Isso reflete, queiramos ou não, na qualidade dos serviços públicos na saúde pública e nas escolas. É só olhar a condição dos trabalhadores do Estado. Não se trata de corporativismo do servidor, se trata de defender princípios de justiça numa sociedade democrática e junto aos trabalhadores do município: a esquerda, ao recusar lutar por uma administração “menos pior” acredita que não há reciprocidade entre os eleitores atuais e das próximas eleições, e por isso, pode abandoná-los a sua própria sorte na expectativa de que aprendam a lição do que acontece quando elegem um prefeito de extrema direita. Mas esquece que é a máquina pública está em perigo se Marchezan for eleito! É esta geração de eleitores que está sendo abandonada pela esquerda: por isso a esquerda precisa voltar ao cenário político neste segundo turno, precisa negociar, precisa fazer valer algo do projeto de esquerda mesmo entre os inimigos declarados.
É possível, ainda que improvável, que Melo tenha uma personalidade não submissa ao PMDB; é difícil, mas não impossível, que Melo cumpra acordos com a esquerda e incorpore parcela de uma agenda acordada em sua gestão. Melo deu provas de que é um administrador: os servidores da Câmara Municipal , onde foi presidente, elogiam sua administração devido os avanços que implementou e as reformas que fez. Na Câmara, de fato, era um presidente de diálogo e sua posição de vice-prefeito não permitiu essa face emergir na relação com os servidores. Isso reforça a ideia de que o ideal de marketing adotado por sua campanha, de que era verdade qie havia ali um trabalhador. A esquerda acredita que Melo e Marchezan são iguais: eles não são, simplesmente porque suas personalidades são diferentes. Resgatar um autêntico PMDB nas veias de Melo é como encontrar o lado bom de Darth Vader – mas como no filme, no fundo, no fundo, ele estava lá. Melo é o Darth Vader da esquerda.

Foto: Esteban Duarte/CMPA
Nossa questão é que a esquerda deve evitar uma catástrofe maior. Isso quer dizer que a esquerda deve deixar de acreditar que sua luta contra o neoliberalismo e portanto a luta contra os candidatos que encarnam o ideal de mercado não se faz mais neste momento, mas nas próximas eleições? É claro que não! Por exemplo, a esquerda pode incluir em sua agenda, na eventual possibilidade de um apoio, que defendo, além da defesa dos direitos sociais, o projeto de contratação de guardas e outras medidas defendidas ou por Raul ou por Luciana. Pode incluir também a defesa da extinção da INVEST POA, fundação criada no governo Fortunati com o objetivo de investir no mercado de ações, usando para isso o patrimônio da Prefeitura – esta não foi uma das ações mais neoliberais de seu governo? Se Melo concordar em interromper suas atividades por 4 anos, já terá sido uma vitória!
Não há reivindicações com mais peso que as outras, mas há a possibilidade de construção de uma agenda comum compartilhada com setores da esquerda, produto de negociação para condução de Melo ao segundo turno. Redução de danos. Para a esquerda, os interesses políticos de centro-direita e esquerda são iguais, para mim não porque considera o fato de que as personalidades das lideranças importam e por esta razão, ainda que integrantes de partidos de posições semelhantes, podem ser diferentes as gestões.  Ao menos, a esquerda tem a obrigação de continuar na mesa do contrato social,  a esquerda precisa ter consciência de que o voto do povo na extrema-direita (Marchezan) traz como destino, para mim, a destruição do serviço público municipal como conhecemos, e portanto, impõe-se de forma absoluta lutar contra as consequências. Ainda não terminou o tempo de negociar nestas eleições, e em Porto Alegre, isso significa abandonar a postura passional que impulsiona a esquerda a votar nulo e retornar a mesa de negociações: Melo precisa de votos por esta razão precisa ceder em uma negociação com a esquerda. E ele cederá.
Obrigação de prestar contas
A esquerda perdeu a chance de participar do segundo turno e tem obrigações de prestar contas. Perdeu por seus erros, perdeu pelas decisões estratégicas que tomou. Não é possível colocar tudo no mérito da direita, ou do apoio da RBS, ou qualquer outro veículo. A esquerda colaborou para seu fracasso e tem de prestar contas do que fará de agora em diante. Toda a parábola retrabalhada por Anders sobre Noé e citada por Dupuy quer realçar o luto das mortes que ainda não se produziram, imagem simbólica que serve para falar da política local para as perdas que se seguirão. Ela sugere que ainda é possível a inversão do tempo na política, de que é possível  colocá-la no ciclo onde, mesmo com as previsões que se produzem do futuro, da desgraça anunciada, que elas possam não se realizar, mas para isso, não pode “abandonar o barco”. Como no caso de Noé, onde o anúncio da catástrofe serviu para que inúmeros trabalhadores viessem ajudá-lo a construir a barca, o mesmo vale para a esquerda, onde seu seu objetivo é “precisamente motivar uma tomada de consciência e agir para que a catástrofe não se produza”.
Por isso, quando dizemos que a esquerda é capaz de prever a catástrofe que se avizinha com a eleição da direita para Porto Alegre, que a catástrofe é maior com a eleição de Nelson Marchezan Jr do que com Sebastião Melo, é uma pre-visão, no sentido apontado Dupuy: ” ele não pretende dizer o que será o futuro, mas simplesmente dizer o que teria sido o futuro se não se tomasse cuidado”(Dupuy, p. 201). Aqui, isso significa que o futuro imaginado com a vitória de Sebastião Melo é um futuro ruim possível, mas pode ser mais familiar, ao menos para os servidores públicos municipais,  do que o futuro prometido por Nelson Marchezan Jr. Se a ação da esquerda for eficaz, o pior futuro não se realizará e isto será um alento: será menor o número de empresas públicas vendidas, será menor o número de direitos dos servidores públicos retirados, etc, etc, o que está no horizonte ideológico ou simplesmente nos….sonhos do candidato Marchezan.
Jogar com o fogo
A salvação da esquerda está em usar a astúcia da visão do destino catastrófico da cidade com a extrema direita. Afastar o pior caminho, retardar seu inicio, desejando escapar por um triz do pior projeto possível, eis a missão da esquerda no segundo turno das eleições municipais em Porto Alegre. Será sábia a esquerda que evitar a emoção do momento e jogar com o fogo: “não nos aproximamos demais dele porque corremos o perigo de nos queimar: também não nos afastamos demais porque ele nos protege, lembrando-nos sem cessar o perigo ao qual ele nos expõe. Em outros termos, como dizia o poeta Hölderlin, o que pode nos salvar é o mesmo que nos ameaça: lá onde cresce o perigo cresce também o que salva”(Dupuy, p. 207).

 
João Alberto Wohlfart
Com o golpe aplicado na Presidenta Dilma Rousseff e na caça às bruxas contra o ex-Presidente Lula e contra o PT, há um forte ingrediente religioso que nos ajuda a compreender o que está acontecendo. No Golpe militar de 1964 muitos bispos, padres e cristãos louvaram o ato como uma dádiva divina que salvaria o país do terror do Comunismo. Entre os golpes de 1964 e 2016 há um sutil diferença, pois naquele o inimigo absoluto era o Comunismo, enquanto neste os inimigos absolutos são Lula e o PT. Na caçada ao inimigo absoluto e na tipificação do demônio, a Religião exerce um papel fundamental inteligentemente empregado pelas classes dominantes que aplicaram o golpe.
A Religião é um fenômeno de muitas facetas, além do pluralismo religioso como uma das marcas de nosso tempo. Sabemos da forte presença da Igreja Católica na História do Brasil e da sua incidência decisiva na formação social e cultural do país. A História do Brasil e a formação do ethos cultural brasileiro tem a marca histórica do batismo cristão. Durante séculos, a presença do Catolicismo não tem nenhum aspecto crítico, mas a marca da cruz e da espada assinala a benção divina ao colonialismo, ao neocolonialismo, ao imperialismo, ao machismo, ao racismo e ao patrimonialismo. E é pelo batismo cristão que os índios e os negros não têm alma, são semisselvagens e não se prestam para as mais nobres castas católicas, tais como a santidade cristã e o sacerdócio.
Ao longo da história do Brasil a Religião Católica teve presença invisível e decidida para a afirmação e consolidação da sociedade patriarcal machista. A atual classe dominante deve agradecer à religião por tão grande dádiva e que contribuiu decididamente para inscrever no interior da sociedade brasileira tal estrutura. Tem tudo a ver a antinomia entre a casta sacerdotal cristã e a massa escrava com a atual casta do judiciário e o ódio da classe dominante da Democracia e do Povo. Durante os séculos de História Brasileira a Religião Cristã imprimiu na sociedade uma profunda convicção segundo a qual a estrutura social é formada a partir da vontade pura e soberana de Deus, portanto imutável. Em função desta influência, ainda não conseguimos quebrar o modelo social patriarca que se se formou historicamente segundo a vontade divina.
Durante o período da ditadura militar a postura da Igreja Católica muda radicalmente. Impulsionada pelo Concílio Vaticano II e pelas Conferências latino-americanas, formam-se significativas lideranças populares e a Igreja Católica passa a ocupar-se de temas como a transformação social, a justiça social, a reforma agrária, a presença na política, a dívida externa etc. Durante algumas décadas, a ação da Igreja foi inseparável da ação política da conscientização das massas diante das estruturas dominantes. Durante as décadas de 70, 80 e 90, a Igreja saiu da sacristia, não se preocupou tanto com a salvação das almas e vinculou a evangelização à ação de transformação social. Nestes tempos, a presença da Igreja teve um viés social, ético e político decisivos para a formação da consciência e politização das massas. Numa ação que teve como carro-chefe as comunidades eclesiais de base, os círculos bíblicos e a ação política, o catolicismo lançou profundamente as suas raízes na base social, o que criou as condições para um efetivo caminho de transformações sociais. Este processo teve como desdobramento político a fundação do PT e a eleição de Lula para a Presidência da República, em 2002. O trabalho de base também contribuiu para a abertura democrática do país e dos principais eventos que o constituíram.
As décadas de 70 e 80 foram especialmente férteis de uma base intelectual libertadora e emancipadora. Tiveram intensa efervescência a Teologia da Libertação, a Filosofia da Libertação, as Pedagogias Crítico Sociais e Dialéticas, em intelectuais como Paulo Freire e Ernani Maria Fiori expressam a fecundidade do período. Mas, dentro da Igreja Católica, aconteceu uma reviravolta radical na monarquia romana com a eleição de um patriarca polonês ao papado, quando chegou ao comando da Igreja Católica um polonês vindo da reação ao Comunismo. A ação deste Papa foi duríssima, no silenciamento de centenas de intelectuais católicos, no radical enfraquecimento do viés político da ação da Igreja, na romanização, na centralização e unificação da doutrina, na reviravolta ortodoxa e ultraconservadora da religião.
Entre os monarcas absolutistas João Paulo II e Bento XVI o catolicismo viveu quase 35 anos de ditadura, com a imbecilização e mediocrização de seus fiéis e a condenação de muitos de seus intelectuais. No Brasil, percebeu-se o progressivo enfraquecimento do viés político da evangelização da Igreja e a sua volta à grande disciplina e à sacristia. O modelo de Igreja construído por estes dois patriarcas contribuiu muito para desqualificar a ação política e para rotular autoritariamente os integrantes das esquerdas de comunistas. Nos últimos tempos os padres e os políticos comunistas quase desapareceram… Na atualidade, a presença da Igreja Católica na sociedade brasileira é caracterizada por um significativo grau de moralidade e credibilidade social, mas com insignificante presença no processo de transformação social.
O acentuado ritualismo litúrgico e devocionismo do catolicismo brasileiro cedeu espaço para as religiões neopentecostais repletas de fiéis. Isto é evidente e visível pela chamada bancada evangélica do congresso nacional e na inexistência de uma bancada católica no mesmo parlamento. O progressivo recolhimento católico nos espaços sagrados das sacristias e das igrejas corresponde com a ocupação destes mesmos espaços pela religiões neopentecostais atualmente presentes de forma intensiva nas bases sociais e nas instâncias políticas. Atualmente, estas religiões estão ramificadas nas instâncias políticas de todas as esferas da federação, em vários partidos políticos, em vários setores da economia e em vários órgãos estatais. Líderes religiosos são donos de meios de comunicação, fazendas, empresas, com incidência decisiva nos rumos da economia e da política. Preocupante é o viés ultraconservador que as religiões atualmente proporcionam para a sociedade, um ingrediente decisivo para o domínio neoliberal.
A ramificação da religiões para dentro da sociedade, na atualidade, é comparável com a circulação do sangue por todas as partes do corpo. Talvez, na atual configuração da conjuntura brasileira, a religião não é um componente da superestrutura da estrutura econômica, como pretendia Marx, mas infraestrutura da estrutura social e econômica. Ela proporciona uma visão ultraconservadora necessária para a legitimação do modelo econômico neoliberal e dos interesses econômicos das elites que mandam no país. A religião não proporciona uma visão de mundo sistematizada e uma intelectualidade esclarecida, mas estende a santidade sacerdotal às castas do judiciário, do ministério público federal, das câmaras federal e estaduais e em todas as esferas da política. Passa decisivamente pela religião a formação de uma casta social autodenominada “homens de bem”, uma classe de perfeitos que se inspiram na bíblica e na “justiça”, para se justificar diante da sociedade.
Numa situação paradoxal diante da sociedade secularizada, a forte incidência religiosa resulta na formação de uma casta sacerdotal social, de homens perfeitos e de bem, e condena ao ostracismo uma grande maioria social. Neste universo encontram-se os negros, os índios, o MST, os trabalhadores, os homoafetivos, as mulheres, os nordestinos etc. Com facilidade, estas classes se transformam em réus dos procedimentos tipicamente judiciais e as suas organizações são criminalizadas. Com o golpe, como os parâmetros de Justiça e de Direito foram jogados na lata de lixo, sobrou uma casta sacerdotal que condena os infratores, destacadamente os de esquerda e os comunistas.
Na atualidade, a tendência religiosa neopentecostal não apenas caracteriza uma determinada confissão religiosa, mas ela está infiltrada em todas as religiões. Como a pregação está baseada na prosperidade material, e como no Brasil houve uma significativa ascensão social, estas religiões encontram um terreno fértil para a seu desejado sucesso na sociedade. A prosperidade material que aconteceu nos últimos anos não é dada aos governos que promoveram as políticas para que isto fosse possível, mas muitos acham que é uma dádiva divina. Por outro lado, a Igreja Católica, mesmo presente em todo o território nacional, atualmente não tem força para fomentar um processo efetivo de transformação social.
Está muito claro que a ditadura que vivemos atualmente é muito pior que aquela que se instaurou em 1964. Dentre as muitas diferenças, uma nos parece fundamental. É claro que naquele contexto os religiosos católicos apoiaram o golpe como uma dádiva divina e como uma vitória contra o grande demônio do comunismo. Mas expressivas lideranças católicas se deram conta da farsa, denunciaram a ditadura e implantaram uma intensa força popular para a conquista da liberdade. Na ditadura atual, contrariamente, o conjunto das religiões se transformou na grande aliada. As forças mais conservadoras do país estabeleceram o casamento entre os seguidores da bíblia e o neoliberalismo, entre religião e capital, entre homens de bem e a direita raivosa.
No atual contexto do golpe não há vozes proféticas provenientes das religiões, especialmente da católica. Grande parte dos católicos não têm consciência esclarecida dos fatos e louvam os golpistas, repetindo, em grande intensidade, o discurso dos meios de comunicação. Como foi perdida completamente a base social crítica dos anos 70 e 80, e com ela o viés político do catolicismo, os cristãos estão perdidos e mediocrizados no senso comum religioso e na ignorância política. Na contramão da sociedade secularizada, que se torna indiferente à religião e a critica como uma espécie de alienação social, encontramo-nos numa sociedade profundamente religiosa que usa o sentimento religioso como uma poderosa ferramenta para encobrir a lógica capitalista de exploração.
O fenômeno religioso em geral, e nela se incluem todas as religiões, têm influência decisiva na formação da “moralidade” social. É o moralismo dos homens de bem, dos homens perfeitos, dos moralizadores da sociedade, contra os condenados sociais. O nome destes condenados não precisa ser colocado aqui, que pode ser resumido na larga base social dos historicamente excluídos. Alguns eventos que envolvem o golpe, dentre os quais o fatídico 17 de abril quando o nome de Deus foi amplamente invocado, mostram que a nossa sociedade é historicamente teocrática. A histórica estrutura teocrática da sociedade é legitimadora do patriarcalismo, do neocolonialismo, do machismo, do escravagismo, do imperialismo capitalista, do maniqueísmo social. Na atualidade, há poucos sinais na religião que apontam para a sua potencialidade humanizadora, crítica e transformadora, mas ela sempre é usada para sustentar ditaduras e encobrir formas de exploração. No Brasil da história e da atualidade, há uma radical proximidade entre a intensa religiosidade e o estrutural patriarcalismo.
Ao ver claramente o papel que a religião está exercendo no atual contexto de golpe e de ditadura, nada mais significativo que invocar o conhecido ditado proferido pelo velho filósofo Karl Marx: “a religião é o ópio do povo”. Está claro que no contexto atual nenhuma religião está focada na libertação e na transformação social, como a Igreja Católica nos anos 70 e 80. O tipo de consciência religiosa e de fé das religiões atuais nada mais representa que uma legitimação do golpe e do projeto ditatorial que vivemos. O misticismo religioso é o que o sistema econômico e os ditadores precisam para silenciar o povo e legitimar os seus interesses.

João Alberto Wohlfart – Filósofo e Professor universitário
Consumado o golpe de Estado contra a Presidente Dilma Rousseff, vai se desenhando aos nossos olhos o cenário que está por vir. Trata-se de um conservadorismo neoliberal levado às últimas consequências. Está muito claro que se trata de uma gravíssima ruptura constitucional, a dissolução da Constituição Federal, um atentado à soberania popular e nacional e a implantação de um projeto que o povo não escolheu nas urnas. As consequências do golpe concentra-se num projeto neoliberal ultraconservador cujos componentes elencamos na sequência.
– A podridão das instituições: As instituições foram criadas para cuidar da Democracia, da Constituição e da Soberania popular. Sempre pensamos que fosse assim, mas erramos rotundamente ao embarcarmos na certeza de que elas deveriam ser as vanguardas da nação brasileira agora estraçalhada por um governo golpista e assaltante. O supremo tribunal federal, o congresso nacional, o executivo federal, o judiciário, estão habitados por uma casta sacerdotal de assaltantes da Democracia que entregam o país aos caprichos do grande capital e da financeirização. Nestes poderes e nestas instituições habita uma elite patriarcal machista que dá o tom constitucional e jurídico para a eternização dos privilégios econômicos de uma pequena maioria.
– O fim da Democracia e da Constituição: Os períodos democráticos da História do Brasil são curtos e sempre interrompidos por golpes e ditaduras. Tivemos a graça de viver num período de 31 anos de frágil e jovem Democracia e de uma jovem Constituição que foi brutalmente assassinada aos 28 anos de idade. A garantia da soberania popular, as políticas públicas, o projeto de nação escolhido livremente pelo povo através do voto direto, a Soberania Nacional, a preservação dos recursos naturais, a inclusão social das massas historicamente excluídas foram quebradas pela chamada “ponte para o futuro” e pelo governo usurpador. O golpe se confirma pela profunda ruptura entre os que assaltaram o poder e o povo que não votou neles.
– Uma sociedade patriarcalista e patrimonialista: Desde os primórdios de nossa História nunca aconteceu uma ruptura social e política profunda capaz de estabelecer uma transformação estrutural radical no interior da sociedade. Esta elite sempre dominou e sempre mandou no país, sem abrir mão de um milímetro de seu poder e de seus privilégios. Com as manifestações de 2013, com a eleição do congresso mais conservador de nossa história e com o processo do fatídico golpe parlamentar esta elite ressuscitou com toda a força e está mostrando todas as suas garras. Ela sempre atuou de forma invisível, numa sutil manipulação ideológica, mas agora a violência é explicita e escancarada. O lucro sem medida, a grande propriedade privada e a acumulação patrimonialista são os grandes dogmas.
– A perda dos direitos sociais: Os sinais evidentes do governo golpista consistem em quebrar com os direitos sociais adquiridos ao longo da história com sangue e suor de tantas gerações e de heróis lutadores. Os direitos trabalhistas e previdenciários são alvos de assaltos e cortes, com o rebaixamento da população à vulnerabilidade social. O desmantelamento do SUS é um dos capítulos desta prática golpista. O congelamento dos gastos em saúde e educação, conforme amplamente divulgado, é a faceta mais cruel deste golpe marcado com o selo do assalto das conquistas sociais. Tudo sustentado por uma hipocrisia capitalista neoliberal para a qual os gastos sociais diminuem os lucros das empresas e do capital financeiro.
– A notícia padronizada: Os meios de comunicação social no Brasil estão em mãos de quatro ou cinco famílias bilionárias. Elas manipulam e massificam a opinião pública como elas querem. São o braço direito do judiciário para condenar seletivamente os críticos do projeto neoliberal e proteger os corruptos de investigação e condenação. Os meios de comunicação de massa imbecilizam a população e castram a capacidade de desenvolvimento de um pensamento crítico e emancipador. A incidência dos meios de comunicação no interior da estrutura social é tão intensa que a opinião se restringe a algumas frases de efeito, especialmente dirigidas contra algumas pessoas que defendem princípios democráticos.
– A pirataria das privatizações: A pirataria privatista é a razão principal de ser dos tucanos e da grande direita. Sabe-se que as privatizações serão intensas e abrangentes. Querem entregar as riquezas naturais do país às grandes multinacionais, tais como o Pré-sal, a Petrobrás, as terras, os rios, os recursos energéticos, as florestas, os aquíferos, os espaços aéreos. Diante deste assalto, o povo brasileiro não será mais dono de seu espaço, de seu território, de suas riquezas, de seu patrimônio espiritual e de sua inteligência. O golpe na Presidente Dilma Rousseff não é porque cometeu algum crime, mas porque zelou pela soberania nacional. O golpe foi protagonizado pela podridão da máfia que habita os poderes do Estado, pelos marajás do judiciário, por grandes empresários nacionais e internacionais, pelos meios de comunicação para protagonizar o espetáculo das privatizações.
– A subserviência internacional: Os governos Lula e Dilma proporcionaram para o Brasil uma soberania internacional e uma liderança global que nunca usufruímos nos 500 anos anteriores. Passamos de um país de fundo de quintal, obediente aos ditames do FMI e às grandes multinacionais, a um país soberano e senhor dos seus destinos. As relações bilaterais com a China, com a Índia, com a Rússia, com a África, com o MERCOSUL, com as nações latino-americanas representam uma significativa sistemática de horizontalização das relações internacionais lideradas pelo Brasil. Sabe-se da ruptura do governo golpista com este sistema e a volta da subserviência aos Estados Unidos e ao grande capital é o que nos espera. Depois da conquista histórica de superação da condição de colônia e da inserção soberana do Brasil no cenário geopolítico internacional, nos transformamos em objeto de exploração do grande capital. Pela tendência atual, seremos uma republiqueta de fundo de quintal.
– A precarização do trabalho: Na agenda neoliberal ultraconservadora, os primeiros que pagam o preço são os trabalhadores. Acentua-se a antinomia entre trabalho e capital, onde os trabalhadores são explorados para sustentar a lógica do capital. A especulação financeira como mecanismo de enriquecimento de alguns e de empobrecimento de uma grande maioria, vai ser a sorte dos trabalhadores explorados pela transformação de seu trabalho em lucros dos magnatas do capital financeiro.
– A financeirização da economia: Com o governo usurpador e golpista, o Brasil será epicentro da especulação financeira mundial. A tendência é a fragilização das estruturas econômicas, a degradação do sistema produtivo e a concentração dos recursos nas grandes instituições financeiras e megaempresas capitalistas. Recursos básicos que deveriam circular na economia real são deslocados das necessidades básicas da população e entregues à lógica da especulação como o grande meio de concentração de renda e exploração do povo. O resultado disto será o aprofundamento da crise econômica, o desequilíbrio social e ecológico.
– O imperialismo do capital: Está em cima de nós o grande monstro do capital, cuja ação é invisível aos olhos do senso comum. Parece um deus absoluto e invisível que invade todos os espaços humanos e sociais e reduz tudo à sua lógica. Está pronto para roubar a força de trabalho e esvaziar o trabalhador transformado em objeto de exploração. Está pronto para roubar as nossas riquezas naturais, desintegrar os sistemas ecológicos brasileiros e dissolver tudo na lógica capitalista. É uma espécie de pandemônio com ramificações econômicas, políticas, ideológicas, jurídicas, e que tem no supremo tribunal federal, no congresso nacional, no poder central e no ministério público os seus braços políticos e instâncias de legitimação.
– O fundamentalismo religioso: Hoje encontramos por aí fundamentalismos e conservadorismos dos mais reacionários e autoritários. É a faceta ideológica da ditadura parlamentar midiática. Os arquitetos do golpe estão revestidos da autoridade moral proporcionada pela bíblia e pela prática da religião, passando uma cortina de fumaça por cima do cinismo e da hipocrisia. A escola sem partido e o criacionismo são elementos religiosos e ideológicos deste fundamentalismo difundido para legitimar a nova ditadura. Os fundamentalismos são apoiados pelos Estados Unidos numa nova era de dominação norte/sul, com um doutrinamento místico-religioso para encobrir a sistemática da dominação econômica.
Estes são alguns traços do golpe dos canalhas, dos assaltantes do poder e da Democracia. Esta é a faceta do projeto cujos arquitetos têm ódio do povo e da Democracia. Para impedir absurdos desta natureza, somente com uma intensa e contínua mobilização popular. A direita raivosa conseguiu aglutinar um conjunto de forças que produziu o golpe e há um vasto campo para a imposição de seu projeto cujos componentes básicos foram aqui citados.

Marino Boeira – Jornalista, publicitário e professor universitário
No passado, as pessoas chamavam de tubarões, os comerciantes que roubavam no peso, colocavam água no leite e “esqueciam” de lançar alguns ganhos em seus livros-caixa. Eram tubarões pouco agressivos, se analisados pelos critérios atuais.
Hoje, eles não são chamados mais de tubarões. São grandes empresários, que dispõe de equipes de advogados e economistas para encontrar brechas nas leis que lhes permitam pagar menos impostos e investir mais nas bolsas do mundo inteiro.
Patrocinam programas de aperfeiçoamento nas empresas, criam fundações com seus nomes para descarregar impostos que não querem pagar, são considerados benfeitores nas suas cidades, mas – muito além dos antigos comerciantes – são grandes tubarões, predadores do dinheiro público.
Como têm grande influência nos meios de comunicação, no parlamento e até no judiciário, em vez de condenados, são muitas vezes condecorados e transformados em exemplos de bons cidadãos.
Embora se conheçam os nomes de muitos deles, apontá-los é sempre um risco porque em torno deles existe uma grande rede de proteção e para defendê-los está sempre a postos um exército bem pago de advogados, publicitários e jornalistas.
Quando morrem, depois de uma longa e bem gozada vida, diferente em benesses do que a da maioria das pessoas comuns, viram nomes de rua e até de escolas e se transformam em exemplos para as próximas gerações.
Mas, como grandes predadores, eles acabam sempre deixando rastros que se tornam visíveis para quem estiver interessado em descobrir.
Segundo o Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita estadual, que investiga estes rastros, a sonegação do ICMS no Estado já chegou a 4 bilhões e meio de reais apenas nos oito primeiros meses do ano.
Para que a população possa acompanhar como está sendo lesada, um painel chamado “sonegômetro” foi instalado no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, com a computação do dinheiro que o Estado deixa de arrecadar e que poderia ser usado para aumentar a segurança nas ruas e pagar melhor os professores.
No Brasil, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda, a sonegação já chegou a este ano a 340 bilhões de reais e a tendência é que chega 500 bilhões até o fim do ano.
E quem sonega são sempre os grandes empresários e não mais aquele dono boteco do bairro.
Os alienados que saem as ruas, batendo panelas e protestando contra a corrupção de alguns poucos, esquecem de conferir os números que poderiam orientar melhor sua indignação.
Um deles, de uma fonte insuspeita, o Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP, diz que o custo médio da corrupção no Brasil, em valores de 2013, foi de 67 bilhões de reais.
É só comparar e ver quem faz mais mal ao Brasil.
Corrupção: 67 bilhões de reais
Sonegação: 500 bilhões de reais
Enquanto isso, Temer e seu Ministro da Fazenda pretendem fechar as contas da União arrochando salários e aumentando a idade das aposentadorias.
Faz sentido, já que um dos objetivos do golpe que levou Temer ao Palácio do Planalto é impedir de vez qualquer ideia que ponha em risco os ganhos dos nossos grandes tubarões.

Róber Iturriet Avila
Pesquisador em Economia da FEE
João Batista Santos Conceição
Bolsista FAPERGS/FEE
Desde as primeiras sistematizações mais acuradas sobre o funcionamento da economia, ainda no século XVIII, preconiza-se que os tributos devem ser proporcionais à renda dos indivíduos. Naquela mesma época, ministros de Estado que propunham tal configuração eram desalojados de seus postos por forças refratárias a essa perspectiva, como ocorreu com Anne Robert Jacques Turgot.
No Brasil Império, houve a primeira experiência de um imposto sobre a renda dos brasileiros. As alíquotas progressivas variavam entre 2% e 10% sobre os rendimentos dos servidores públicos. Somente em 1922, após amplos debates, a proposta de um real e definitivo imposto sobre a renda foi aprovada no Congresso Nacional, passando a vigorar em 1923 (BRASIL, 2016).
O imposto de renda brasileiro nasceu com alíquotas progressivas relativamente baixas, uma mínima de 0,5% e uma máxima de 8%. Como em outros países, houve um processo de ampliação da quantidade de alíquotas e elevação dessas à medida que mais serviços foram absorvidos pelos Estados nacionais e regionais. Em 1961, o então Presidente Jânio Quadros modificou a alíquota máxima de 50% para 60% dos rendimentos. Um ano depois, já no governo de João Goulart, a alíquota máxima subiu para 65%, alcançando o maior percentual histórico. O tributo contava com 14 faixas de alíquotas progressivas, as quais iniciavam em 3%.
Nos governos militares ocorreu o primeiro aceno para a estagnação e, posteriormente, para a redução da progressividade tributária. Uma das medidas desses governos foi a diminuição da alíquota máxima do imposto de renda concernente às pessoas físicas para 55% e depois para 50% dos rendimentos. Outra atitude tomada foi a redução de 14 para 12 faixas de rendas tributadas, número que permaneceu durante a maior parte do regime militar.
A partir da égide da liberalização financeira, na década de 80, assentou-se a concepção de que a renda deveria ser tributada linearmente, ao passo que o capital deveria ser desonerado para atrair fluxos de investimentos. Tais transformações fizeram os impostos sobre a renda e sobre o capital caírem drasticamente.
A Constituição de 1988 ampliou o Estado Social, mas as transformações, do ponto de vista da arrecadação, foram regressivas. Uma das primeiras mudanças foi a redução de oito para duas faixas de imposto de renda. Já a alíquota máxima saiu de 45% para 25%.
Antes de 1995, o País tributava os dividendos de forma linear e exclusivamente na fonte, com uma alíquota de 15%, independentemente do seu volume. Em 1996, com a aprovação da Lei n.º 9.249, a distribuição dos lucros e dos dividendos às pessoas físicas passaram a ser isentas.
A divulgação dos dados de imposto de renda ocorrida recentemente tornou factível a mensuração das disparidades geradas pelo tratamento diferenciado dos rendimentos. Na medida em que os dividendos são isentos de impostos, os segmentos de renda mais elevados da sociedade contribuem proporcionalmente menos ao erário. O gráfico explicita que a base de rendimentos tributáveis de 2013 passa a cair para os indivíduos que receberam mais do que três salários mínimos. Inversamente, os rendimentos isentos passam a se elevar a partir dessa faixa. O pico de isenção de rendimentos em relação à renda é para quem recebeu entre 240 e 320 salários mínimos (R$ 162.720,00 e R$ 216.960,00). Ficaram imunes de impostos 68,81% das receitas desses indivíduos.
Como consequência, o imposto devido em relação à renda cresce até a faixa de quem recebe de 30 a 40 salários mínimos e depois passa a recuar, conforme explicitado também no gráfico. Os rendimentos isentos de 2013 alcançaram R$ 636,39 bilhões, sendo R$ 231,30 bilhões referentes a lucros e dividendos distribuídos, enquanto o imposto devido total de todos os declarantes foi de R$ 115,24 bilhões, ou seja, abaixo do valor dos rendimentos isentos. Cabe destacar que as isenções de dividendos beneficiaram 2,1 milhões de pessoas, dentre elas as 20,9 mil mais ricas do Brasil (0,01%), que possuem patrimônio médio de R$ 40 milhões e que pagaram de imposto 1,56% de sua renda total.
Chama atenção também, nas declarações de imposto de renda, o volume de subsídio existente em relação aos gastos privados com saúde e educação. No mesmo ano em análise, as despesas declaradas chegaram a R$ 69,35 bilhões, 60,18% do imposto devido total, ponderando-se que a dedução não é integral. Adicionalmente, verifica-se que as alíquotas de imposto brasileiras são relativamente menores, seja na comparação com os países desenvolvidos, seja com os demais países da América Latina, conforme exposto na Carta de Conjuntura FEE de maio de 2015.
Com a estratificação da contribuição de imposto de renda por faixas de salário mínimo, fica explícito que as alterações na legislação tributária auxiliam a consolidar um quadro de elevada concentração de renda, com destaque para a isenção de impostos sobre os lucros e dividendos e para o subsídio que o Estado concede aos gastos privados em saúde e educação às famílias mais ricas do País.