Autor: da Redação

Perdas salariais dos professores gaúchos chegam a 30% em cinco anos

Os professores e servidores em escolas estaduais no Rio Grande do Sul tiveram seu poder de compra reduzido em 30% nos últimos anos.
É o que constatou um estudo do Dieese, que mediu a defasagem entre os salários do magistério, congelados desde 2014, e a inflação oficial.
Em quase 50 meses com pagamentos parcelados, os professores perdem também quando recorrem aos bancos e pagam juro 24 vezes maior do que a correção que recebem do governo pelo atraso..
Na nota técnica que divulgou, com um resumo da pesquisa, o Dieese destacou que o Rio Grande do Sul paga o segundo pior piso salarial do país, o primeiro é o Pará. .
E que de todos os Estados brasileiros, só o  Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul não concederam reajuste salarial aos.professores desde 2014.
O estudo faz também um quadro comparativo entre a reforma feita pelo governador João Dória em São Paulo e o projeto do governador Eduardo Leite, que está para votação na assembleia.
Veja a  integra da Nota Técnica
http://mail.google.com/mail/u/0/?tab=rm&ogbl#search/nota+/FMfcgxwGCGrPRTMpPDlXfdwjfvSTJVkB?projector=1&messagePartId=0.2
 
Quadro 1 – Mudança na carreira do Magistério (Propostas nov/2019)
 

São Paulo (Dória)4 Rio Grande do Sul (Leite)
Adesão Voluntária Adesão Obrigatória
Valorização inicial da Carreira (salário de ingresso)
2019 = R$ 2.585
2020 = R$ 3.500
2022 = R$ 4.000
De 2019 a 2022 reajuste de 54,7%[Professores com até 5 anos de trabalho abrange 40% da categoria]		 Nenhum reajuste, visto que se trata de uma reorganização das verbas que divide a remuneração em básico, parcela autônoma de irredutibilidade e outra parcela autônoma que será gradativamente absorvida no lugar de concessões futuras de reajustes.
58% dos professores poderão ter 20% de aumento Não foi apresentado
Salário no topo da carreira R$ 10.000,00 Salário no topo da carreira R$ 3.887,30 (38% do de SP)
Investimento de 1 bilhão em 20205
Investimento de 2 bilhão em 2022		 R$ 41 milhões (ano) como contrapartida de R$ 6 bilhões referente passivo do piso do magistério6
Último reajuste dos professores há 1 ano e 8 meses7 Último reajuste há 5 anos
Renúncias fiscais do estado representam em torno de 11% da arrecadação potencial Renúncias fiscais do estado representam em torno de 23% da arrecadação potencial

 

  1. Média salarial do magistério conforme declarado pelo governo do estado do RS no Demonstrativo De Resultados Da Avaliação Atuarial – DRAA, enviado ao Ministério da Previdência – ano base 2018. Média homens e mulheres.
  2. Que somente serão pagas mediante designação específica e não serão incorporados à remuneração ou aos proventos de aposentadoria.
  3. Não se trata de comparar a proposta como um todo. O governo do Rio Grande do Sul apresentou conjuntamente à mudança da carreira, mudanças no estatuto do servidor e na previdência. Muitos outros pontos são alterados para os gaúchos, como liberdade sindical, férias, aumento de tempo do estágio probatório, redução salarial pela implementação de contribuição previdenciária, entre outros. Também há pontos que são igualmente obscuros em ambas propostas, como por exemplo, a forma de progressão na carreira e o alcance e reflexos de implementação da remuneração por subsídios como uma forma de driblar a paridade dos aposentados em relação aos profissionais da ativa.
  4. Os dados apontados são com base em apresentação realizada pelo governador. O projeto ainda não foi remetido à Assembleia, portanto não se conhece detalhamentos da proposta.
  5. Registra-se que, segundo os dados do PLOA para o ano de 2020, a Secretaria da Educação de SP, fez constar que pretende reduzir os gastos com pessoal e encargos sociais, em um total de R$ 2,2 bilhões. Restando dúvidas sobre a viabilidade e forma com que se dará esse investimento anunciado. De acordo com dados da Subseção do Dieese na APEOSP, no comparativo de junho de 2019 com o mesmo mês de 2018, deixaram de ser ativos 8,5 mil professores efetivos – e houve aumento de professores temporários, que não evoluem na carreira – podendo resultar em uma precarização e sobrecarga de trabalho para os que permanecem no quadro funcional.
  6. O custo para estabelecer tabela de subsídios para os militares do RS, em projeto concomitante ao do Magistério foi estimado pelo governo em 63 milhões + IGP 8,3 milhões, ou seja, o total de custo estimado para implantação da tabela de subsídios foi de R$ 112,3 milhões (militares mais magistério), sendo o magistério representa 36,5% desse valor, mesmo esses representando 61,4% dos vínculos. O governo (de acordo com sua narrativa) tentando melhorar, reproduz e agrava as desigualdades salariais já existentes. Registra-se que o crescimento vegetativo da folha de pagamento do Estado (a 2,5%/ano) resulta em valor aproximado de 670 milhões/ano, sendo que em relação a folha da SEDUC seria de aproximados 182 milhões.
  7. Embora o último reajuste não tenha reposto integralmente a inflação.
  8. Apenas a mudança no cálculo que, hoje utiliza para composição da média 80% das maiores remunerações desde 1994, ou seja, despreza os 20% menores salários, e com a PEC apresentada passará a considerar 100% das remunerações, estimou-se a partir de uma série de simulações de contracheques de professores que a perda partirá de entre 15% e 20%, a depender da trajetória profissional, e a essa perda soma-se ainda a mudança que parte de 60% da média apurada, crescendo conforme tempo de contribuição.
  9. http://uniaogaucha.org/site2016/?p=3431

 
Fonte: Apresentação realizada pelo governador Dória em coletiva de imprensa no dia 13 de novembro de 2019 e LOA do estado de São Paulo. PL 507 que tramita na Assembleia do Estado do Rio Grande do Sul. Elaboração: Dieese
 

Anvisa libera remédios à base da cannabis mas mantém cultivo proibido

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou regras para a fabricação, importação e comercialização de medicamentos derivados da cannabis.
A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência reguladora.
O parecer apresentado em reunião ordinária pública nesta terça-feira (3), em Brasília, está disponível na internet.
O medicamento só poderá ser comprado mediante prescrição médica e terá que ser importado por que o cultivo, mesmo para fins medicinais, continua proibido.
A comercialização ocorrerá exclusivamente em farmácias e drogarias sem manipulação.
Conforme nota da Anvisa, “os folhetos informativos dos produtos à base de cannabis deverão conter frases de advertência, tais como ‘O uso deste produto pode causar dependência física ou psíquica’ ou ‘Este produto é de uso individual, é proibido passá-lo para outra pessoa’”.
“Essa é uma excelente notícia, um avanço. Torna mais democrática a possibilidade de prescrição”, assinalou o neurologista Daniel Campi, vice coordenador do Departamento de Dor da Academia Brasileira de Neurologia (ABN).
Segundo ele, pacientes que conseguiam autorização de uso do medicamento estavam gastando mais de R$ 2,5 mil por mês.
Visão crítica
O especialista, no entanto, pondera que “é preciso ter visão mais crítica” sobre as potencialidades do medicamento. Segundo ele, “há um gap” entre a demanda pelo medicamento “para a melhora da qualidade de vida” e o conhecimento sobre em quais pacientes e circunstâncias produtos a base de cannabis terão efeito.
“É como dizer que há um lugar fantástico na Floresta Amazônica, mas não dizer onde fica exatamente”, compara Daniel Campi ao defender que as universidades e centros de pesquisas deverão investigar mais os efeitos dos medicamentos.
Ele calcula que 70% da demanda antes da regulamentação da Cannabis para uso medicinal era para alivio de dor crônica (lombar e de cabeça).
Também havia grande procura para casos de ansiedade e dificuldades de sono. A ABN prepara nota científica sobre fármacos à base de Cannabis.
A Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace) contabiliza centenas de pessoas que tiveram acesso ao medicamento para casos de epilepsia, autismo, mal de Alzheimer, mal de Parkinson e neuropatias. A entidade divulga nomes e contatos de mais de 150 médicos que já prescrevem medicamentos à base de Cannabis.
Com informações  da Agência Brasil

Analista diz que alta do PIB ainda não reflete recuperação

A coordenadora de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Rebeca Palis, disse hoje (3), que o crescimento do Produto Interno Bruto  no terceiro trimestre de 2019, de 0,6%, é uma recuperação em relação ao pior momento da economia do país, que foi no quarto trimestre de 2016, porém não é uma recuperação total.
“A gente está se recuperando, mas ainda em um nível, um patamar pré-crise. Ainda não tivemos a recuperação total para chegar no máximo de PIB que a gente teve, que foi no primeiro trimestre de 2014, mas também não estamos no pior patamar, no pior momento, que foi no quarto trimestre de 2016”, disse.
Para Rebeca Palis o grande destaque pela ótica da demanda é o consumo das famílias, que tem peso de 65% na economia. A recuperação, embora gradual do mercado de trabalho, também influenciou o aumento do consumo das famílias no terceiro trimestre de 2019. Na comparação com o mesmo período de 2018, a alta do consumo das famílias ficou em 1,9%.
O crescimento nominal de 15,5% do saldo de operações de crédito com recursos livres do sistema financeiro nacional para pessoas físicas; a elevação da massa salarial real; a variação do IPCA de 3,2% no terceiro trimestre de 2019 contra 4,4% no mesmo período do ano anterior, foram outros fatores de influência no crescimento da economia no trimestre.
O consumo das famílias foi impactado também pela redução da taxa Selic de 6,5% no terceiro trimestre de 2018 para 6,3% em igual período deste ano, e pelo início da concessão das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em setembro.
Atividade econômica
Na ótica da atividade econômica, os três maiores desempenhos foram a construção civil, que cresceu pelo terceiro trimestre consecutivo, puxada pelo setor imobiliário; a extrativa mineral, que subiu no período influenciada pela extração de petróleo e gás, resultado do aumento de produção no pré-sal, incluindo a queda menor de extração de minério de ferro após o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.
A outra atividade em destaque foi serviços. “Olhando para os serviços, a atividade que mais cresceu foi informação e comunicação, que é uma atividade que já vem crescendo há bastante tempo, por causa da internet e da parte de desenvolvimento de sistemas. Essas atividades econômicas, junto com o comércio, que tem tudo a ver com o consumo das famílias, e tem um peso importante na economia. Então, comércio, extrativa mineral, informação e comunicação e construção civil foram os principais destaques, olhando pela ótica da produção, do crescimento desse terceiro trimestre”, explicou Rebeca Palis.
Consumo do governo
Segundo a coordenadora de Constas do IBGE, a economia brasileira está alavancada pelo consumo das famílias e o investimento, que têm registrado crescimento nos últimos trimestres. Observou, no entanto, que as despesas de consumo do governo têm puxado para baixo a economia diante dos problemas fiscais nas esferas federal, estaduais e municipais.
Além disso, ainda segundo Rebeca Palis, o setor externo também tem contribuição negativa. “A gente está tendo um crescimento da importação de bens e serviços e queda na exportação de bens e serviços. Essa queda na exportação tem a ver com a crise na Argentina, principalmente no caso da indústria automotiva, além de uma baixa da demanda mundial, por minério de ferro, com o problema de [rompimento da barragem] Brumadinho, e com a China crescendo menos”, apontou.
Agropecuária
Na agropecuária, que cresceu 2,1% no terceiro trimestre de 2019, comparado ao trimestre de 2018, o algodão com crescimento de 39,7%, o milho com 23,2% e a laranja com 6,3% foram as contribuições positivas. Já com desempenhos negativos ficaram o café, com redução de 16,5%, e a cana, menos 1,1%. Na comparação do terceiro trimestre de 2019 com o período anterior, a agropecuária subiu 1,3%.
PIB
Em valores correntes, o PIB atingiu R$ 1,842 trilhão no terceiro trimestre de 2019. Do total, R$ 1,582 trilhão se referem ao Valor Adicionado e R$ 259,7 bilhões aos Impostos sobre Produtos Líquidos de Subsídios.
(Com Agência Brasil)

Turismo e futebol sentem os efeitos da crise política no Chile

Até o ex-capitão do Inter, Elias Figueroa apareceu na capa dos jornais do Chile protestando contra a suspensão do campeonato nacional em função da crise política.
Torcedor do Wanderes que lidera a Primera B e vai ter que esperar mais um ano para ascender, Figueroa criticou a decisão da Associação Nacional de Futebol de suspender o campeonato no final. Os clubes reclamam dos prejuízos.
Mais grave do que os prejuízos no futebol é a frustração que se desenha na temporada de verão. Segundo a Associação Nacional de Corretores,  destinos como Viña del Mar registram quedas de 40% nas reservas, em comparação com o ano passado.
Patricio Muñoz, presidente executivo da Associação disse aos jornais que dezembro é um mes perdido, embora mantenham esperanças de que para janeiro e fevereiro melhore. Normalmente em novembro estavam fechadas 80% das reservas para o Ano Novo e o resto do verão. A escassa demanda derrubou os preços que cairam 35%.

Governo estima que 135 mil brasileiros têm o vírus da Aids e não sabem

Cerca de 135 mil brasileiros não sabem que têm o vírus HIV, e a maioria contraiu por não usar camisinha nas relações sexuais.
Mais de 900 mil pessoas vivem com o HIV no país. Desse total, em torno de 80% foram diagnosticados, segundo o Ministério da Saúde. A maioria dos infectados são jovens de 20 a 34 anos.
Para convencer essas pessoas a fazerem o teste, o Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira a Campanha contra o HIV/Aids: “Se a dúvida acaba, a vida continua”.
A ideia é explicar que, se o teste der negativo, basta se cuidar. Se der positivo, entrar  com medicamento o quanto antes faz baixar a carga viral, e assim parar de proliferar o vírus. 
A rede pública de saúde oferece a testagem gratuitamente, inclusive com testes rápidos, quando os resultados saem em 30 minutos.
O principal medicamento disponibilizado de graça é o dolutegravir, que diminuiu a quantidade do vírus no sangue. Assim o paciente tem menos chance de ficar doente, de transmitir o vírus nas relações sexuais e de desenvolver a Aids.
Christiano Ramos convive com o HIV há 32 anos. Ele revela que hoje o mais difícil não é o tratamento, mas sim combater o preconceito.
“A discriminação que existia no início da epidemia continua. Esse é o maior desafio nosso, realmente, combater esse preconceito e discriminação a que nós portadores somos submetidos no convívio social”.
Devido ao tratamento cada vez mais precoce, o número de mortes caiu nos últimos cinco anos. Em 2014, mais de 12,5 mil pessoas morreram devido a complicações da Aids. No ano passado, foram 10,9 mil.

Consórcio Aegea vence leilão do saneamento da Corsan, a maior PPP do país

O Consórcio Aegea foi o vencedor do leilão da parceria público-privada (PPP) da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Com uma proposta de R$ 2,40 por metro cúbico de esgoto faturado, com deságio de 37,92%, o consórcio deverá ampliar a cobertura de esgoto de aproximadamente 14% para 87,3%, em até 11 anos, nos municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Eldorado do Sul, Esteio, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão.
“É o início de uma nova etapa. Essa PPP, considerada a maior do país, reforça nossa absoluta convicção de que temos, na parceria com o setor privado, competição e concorrência saudável”, disse o governador Eduardo Leite. Os secretários de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior, e de Parcerias, Bruno Vanuzzi, acompanharam o leilão.
Além do Consórcio Aegea, o Consórcio Sul Ambiental e a BRK Ambiental Participações S.A. foram considerados aptos a participar do leilão. No momento de abertura dos envelopes, na manhã desta sexta-feira (29/11), na sede da B3, em São Paulo, o Consórcio Sul Ambiental despontou na frente, com a proposta de R$ 2,61 por metro cúbico de esgoto tratado (deságio de 26,82%).
Em segundo lugar, ficou a Aegea Saneamento, com R$ 2,64 por metro cúbico (deságio de R$ 25,38%) e, por último, a BRK Ambiental, com a proposta de R$ 2,89 por metro cúbico (deságio de 14,53%).
Uma vez que houve diferença inferior ou igual a 15% com relação a menor proposta, o leilão foi levado à proposição por viva voz, para oferta de novosdeságios. Depois de 11 rodadas, o Consórcio Aegea acabou vencendo.
A homologação da licitação deve ocorrer em 24 de janeiro, e a Corsan espera assinar o contrato da PPP até março. O processo licitatório contou com assessoria técnica e apoio operacional da B3, uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro do mundo.
O projeto é a maior PPP de saneamento do país. Engloba um investimento total de R$ 2,23 bilhões, divididos em obras em execução pela Corsan (R$ 370 milhões) e investimentos do parceiro privado (estimativa de R$ 1,86 bilhão, repartido em R$ 1,63 bilhão para expansão do sistema de esgoto e R$ 230 milhões para ações comerciais e operacionais).
A Corsan assegura que nada muda para a população: a Corsan continuará praticando as tarifas normais de acordo com a tabela tarifária vigente para os serviços de esgoto e de acordo com a homologação da agência regulatória.
A cobertura atual de esgoto da Corsan é de apenas 18,44%, e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) estabelece a meta de 96% para a universalização do esgotamento sanitário até 2033. Para atingi-la, seria necessário um investimento total de aproximadamente R$ 12 bilhões.
Desde 2007, a Corsan investiu R$ 1,5 bilhão na expansão dos sistemas de esgoto, com investimento médio anual de R$ 127 milhões..
Modelagem
A contratação da PPP da Região Metropolitana tem como escopo a operação e a manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES), com execução de obras de infraestrutura, ampliações e melhorias dos sistemas de esgoto. Como serviços acessórios, estão previstos o gerenciamento e acompanhamento dos projetos e obras dos SES a serem realizados pela Corsan, programas comerciais em hidrometração e identificação e retirada de fraudes em água e esgoto, e programa de ligações intradomiciliares para categorias sociais, este último com custo ressarcido pela Corsan.
A contratação se dará na modalidade concessão administrativa, em que os serviços são prestados à administração pública, que figura como “usuário direto” e remunera o parceiro privado na forma de contraprestação. O valor total da contratação é de R$ 9,6 bilhões, a serem pagos ao longo dos 35 anos de contrato. A PPP foi estruturada por uma equipe de técnicos da Corsan, com apoio da consultoria PwC.
(Com Secom Corsan)

Luiz Pinguelli Rosa: "A esquerda está embaixo da mesa"

O programa de privatizações no setor brasileiro de energia foi o tema que lotou o auditório da Faculdade de Economia da UFRGS, nesta quinta-feira, 28.
Na mesa, duas autoridades: Luiz Pinguelli Rosa, engenheiro nuclear, doutor em Física, ex-presidente da Eletrobras, e Ildo Luís Sauer, engenheiro civil, mestre em energia nuclear, ex-diretor da Petrobras, diretor do Instituto Energia e Ambiente da USP.
Na plateia, estudantes de economia, sindicalistas, o ex-deputado Raul Carrion e o ex-governador Olívio Dutra.
O jornalista Juremir Machado da Silva fez as apresentações e coordenou os trabalhos.
Sauer começou falando da “apropriação social do recurso energético”, que seria a exploração econômica dos recursos naturais condicionada a um investimento no desenvolvimento social –  educação, saúde.
Disse que a política neoliberal em andamento, vai no sentido oposto. Remete ao Estado Mínimo de que o Chile foi pioneiro, sob a ditadura de Augusto Pinochet. “O Chile foi o laboratório. Depois é que vieram Thatcher, Regan e outros. O Guedes se formou lá”.
Os protestos violentos que explodiram no Chile há um mês, segundo Sauer, são as consequências do modelo, que resulta num Estado esvaziado, problemas sociais agravados, o conflito nas ruas.
Segundo Sauer, o Brasil não sabe sequer as reservas de petróleo que tem, “talvez sejam as maiores do mundo”. Reservas medidas são 100 bilhões de barris, “mas podem ser 200 bilhões ou mais”.
A Eletrobras, que está no calendário das privatizações para 2020, já “está depenada”.  A redução das tarifas no governo Dilma Rousseff contribuiu para isso.
“O problema é político” disse Luiz Pinguelli Rosa. “Jornalistas justificam todos os dias a necessidade de privatizar a Eletrobras, mas a Eletrobras deu lucro de R$16 bilhões em 2018, e no primeiro semestre deste ano deu R$ 8 bilhões. Vão vender ações, para passar o controle da companhia por R$ 20 bilhões, pouco mais do que o lucro de um ano”. “Parece que o país foi tomado por marcianos”, brincou.
Criticou também a oposição que “não foca no Paulo Guedes”. “Enquanto Bolsonaro distrai com piruetas, Guedes vai fazendo o serviço.”
Comparou a situação brasileira com a invasão da França pelos nazistas na Segunda Guerra. “Estamos vivendo o vexame da França ocupada.”
O pior, disse, é que a resistência da esquerda é pífia. “Nas sessões do Congresso dá para dormir”, brincou. “A esquerda está embaixo da mesa.”
Citou como casos que não mereceram a devida reação: a venda da BR Distribuidora: “Era o caixa da Petrobras”, e a privatização da distribuição de gás. “A Petrobras construiu a rede de 9 mil quilômetros de gasoduto, vendeu, agora vai pagar para usar”.
O discurso de que a competição fará as tarifas caírem “é falácia”: “As tarifas vão aumentar”, sentenciou.
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Chineses buscam oportunidades em áreas de inovação

A China tem quase 1,4 bilhão de habitantes e a maior classe média do mundo. Por isso, o consumo está crescendo muito nos últimos anos.
Estima-se que nos próximos 15 anos a China vai comprar do mundo mais de US$ 30 bilhões, conforme o embaixador da República Popular da China no Brasil, Yang Wanming.
Ele foi o palestrante nesta quarta-feira, 27/11, na Associação Comercial de Porto Alegre. O tema da palestra foi China e Rio Grande do Sul: um mundo de oportunidades.
No Rio Grande do Sul, além da compra de produtos agrícolas, como soja, fumo e carnes, as empresas chinesas estão de olho nas privatizações e envolvidas na renovação e construção de usinas termelétricas. “O RS é um estado dinâmico, com muitas oportunidades”, comentou o embaixador Wanming.
A China tornou-se a principal fonte de investimento estrangeiro no Brasil, chegando a US$ 80 bilhões e com maior taxa de crescimento nos últimos 15 anos. Das mais de 300 empresas chinesas no Brasil, 25 delas estão entre as 500 maiores do mundo.
Segundo o embaixador, esses investimentos estão migrando dos setores tradicionais como agricultura e manufaturados, energia e mineração para áreas que estão no topo da cadeia de valor, como energia limpa, agricultura moderna, inovação científica e tecnológica.
Wanming ressaltou que o Brasil é muito importante como país emergente no setor tecnológico, principalmente nas áreas de agricultura, biotecnologia, nanotecnologia, inteligência artificial e cidades inteligentes. “Existe uma boa base de cooperação bilateral nas áreas aeroespacial, de ciência agrícola e pesquisa. Nessas áreas as empresas gaúchas podem desempenhar um papel ativo.”
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em parceria com o Headquarters of the Confuncius Institutes (HANBAN) e a Communication University of China (CUC) possui um dos 15 Institutos Confúcio instalados no Brasil, o maior número na América Latina.  O Instituto oferece cursos de Mandarim, testes e atividades culturais. Mais de 10 mil alunos já estudaram no Instituto Confúcio da UFGRS e dezenas deles ganharam bolsa para estudar na China.

Mesmo com aumento zero, orçamento terá déficit de R$ 5,2 bilhões

Foto: Celso Bender / Agência ALRS
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (26/11), o projeto de Lei do Orçamento de 2020, com previsão de despesas de R$ 66,4 bilhões ao longo do próximo ano.
O texto final, que recebeu 38 votos favoráveis e 10 contrários, restabeleceu o limite zero na expansão dos gastos com recursos do Tesouro para 2020 e, mesmo assim, aponta para um déficit de R$ 5,2 bilhões diante da receita estimada em R$ 61,2 bilhões.
Por conta da crise fiscal, o governo do Estado propôs ainda, através da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a necessidade de manter os gastos no mesmo patamar de 2019, iniciativa que chegou a ser alvo de contestação judicial
A proposta orçamentária compreende a previsão das receitas e a fixação das despesas de todos os poderes e órgãos da administração direta, autarquias e fundações, bem como define o custeio e investimento das empresas estatais gaúchas.
O projeto foi encaminhado para análise dos deputados pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, no início de setembro, na oportunidade em que estava como governador em exercício.
Sem considerar cerca de R$ 16,3 bilhões de movimentações intraorçamentárias (transferências destinadas, em especial, ao financiamento da previdência pública e do plano de saúde dos servidores), o total dos gastos será de R$ 50,1 bilhões, mantendo no mesmo patamar a diferença diante da arrecadação prevista de R$ 44,9 bilhões.

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A partir de 2020, as transferências aos municípios (R$ 11 bilhões correspondente às cotas de ICMS e IPVA) serão deduzidas diretamente das receitas. Houve ainda a aprovação para destinar R$ 32 milhões através de prioridades definidas através de emendas parlamentares e de outros R$ 23 milhões que irão aportar mais recursos para o processo da Consulta Popular e políticas de combate à violência contra as mulheres. O texto com as emendas teve o aval da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle há duas semanas, quando aprovou o parecer do deputado Mateus Wesp ao projeto.
Receitas
Principal elemento da arrecadação estadual, o ICMS tem projeção total para 2020 de R$ 37,55 bilhões. Desse montante, 25% representam a participação dos municípios. Com pouco mais de R$ 9,4 bilhões, as transferências correntes respondem pela segunda principal fonte de receita. Um aspecto que impacta nas contas são as perdas que o Estado enfrenta no financiamento da educação básica (Fundeb), que no próximo ano deverão passar de R$ 2 bilhões por conta da redução no número de alunos matriculados na rede estadual.
Despesas
Salários e outras obrigações que incidem sobre a folha representarão R$ 30,7 bilhões no Orçamento de 2020. Os servidores lotados na Segurança Pública, incluindo a área penitenciária, respondem por 33% desse volume (R$ 10,2 bilhões). Os vínculos da Educação somarão R$ 8,1 bilhões (26%), enquanto as despesas de pessoal e encargos dos demais poderes chegarão em 2020 a R$ 5,7 bilhões (19%).
Dos valores destinados à folha da área da Segurança Pública, 70% (R$ 7,2 bilhões) é reservado para os servidores inativos, cenário que não é muito diferente entre professores e funcionários de escolas. Dos R$ 8,2 bilhões da Educação, 61% (R$ 4,9 bilhões) são para aposentados. As duas áreas respondem por cerca de 80% dos vínculos entre ativos e inativos.
Ao longo do próximo exercício, a peça orçamentária projeta R$ 11,8 bilhões para despesas de custeio e manutenção da máquina pública, o que inclui repasses para hospitais, convênios com municípios para serviços de saúde, manutenção de escolas, estrutura dos órgãos de segurança, entre outros. Os serviços da dívida representarão outros R$ 4,5 bilhões.
Áreas prioritárias
Dos R$ 45,5 bilhões do total das despesas, incluindo salários, mas sem considerar os serviços da dívida, 54% são destinados para atividades com impacto direto na vida do cidadão: Segurança Pública (24%), Educação (20%) e Saúde (10%). O duodécimo aos outros Poderes responde isoladamente por 15% do total.
Dos R$ 9,2 bilhões previstos para a Educação, as principais destinações de recursos são para custeio e investimentos (R$ 1,05 bilhão), transporte escolar (R$ 206 milhões), merenda (R$ 167 milhões), autonomia financeira (R$ 176 milhões) e qualificação da rede de ensino (93 milhões).
A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, destacou a sensibilidade dos parlamentares em aprovar uma proposta realista. “O Orçamento 2020 contempla as ações estratégicas definidas pelo atual governo, porém reflete todo um cenário de muitas dificuldades fiscais. Estamos dispostos a seguir no controle de gastos, mas é imprescindível que a economia retome um ritmo mais forte de crescimento e o Estado consiga aderir ao Regime de Recuperação Fiscal”, afirmou.
Para manter os serviços de saúde, estão programados R$ 4,5 bilhões. A maior parte (R$ 3,8 bilhões) são para custeio e investimentos, no qual estão contemplados os convênios e programas desenvolvidos em parceria com prefeituras. E ainda há R$ 1,1 bilhão de projeção de gastos com o atendimento de média e alta complexidade, outros R$ 635 milhões são para cofinanciamento de hospitais e mais R$ 568 milhões o Estado prevê com a compra de medicamentos, incluindo as determinações judiciais.
O valor total das despesas da Segurança Pública está projetado em R$ 9,4 bilhões. Destaque para as despesas de custeio e investimentos, que devem bater na casa dos R$ 577 milhões, manutenção da polícia ostensiva no combate à criminalidade (R$ 153 milhões) e na renovação da frota (R$ 29 milhões).
Outro segmento que sempre tem forte demanda da sociedade se refere aos recursos destinados para as obras em rodovias. Para 2020, estão projetados R$ 734 milhões. Desse volume, R$ 390 milhões serão utilizados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) para custeio e investimentos. A manutenção de estradas terá R$ 158 milhões (programas Conserva e Crema), outros R$ 44,2 milhões para finalizar a duplicação da ERS-118 e R$ 35 milhões nas ligações asfálticas.
Texto: Pepo Kerschner/Ascom Seplag
Edição: Marcelo Flach/Secom

Federação dos Municípios apoia greve e diz que pacote "é retrocesso"

Foi lida na assembleia dos professores, nesta terça-feira,  uma moção de apoio à greve aprovada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.
No documento, a entidade representativa dos 497 municípios gaúchos considera o pacote do governador um “retrocesso social num Estado que já foi exemplo político e social para o Brasil”.
Assinado pelo presidente da Famurs, Eduardo Russomano Freire, o documento afirma que a causa da crise fiscal do Estado “não está nos vencimentos dos servidores, em especial do magistério”, e considera “ultrajante” a proposta de uma alíquota de 4% de contribuição previdenciária para professores que recebem “pouco mais de uma salário mínimo”.
Além da Famurs, 217 Câmaras de Vereadores do Estado já aprovaram moções de apoio à greve dos professores e de repúdio às alterações no Plano de Carreira do magistério. Os municípios estão preocupados com a possibilidade de fechamento de escolas e da consequente repercussão nas economias locais, especialmente das cidades menores.
“Temos recebido apoio de muitos comerciantes locais, pais e alunos, simplesmente apavorados com a possibilidade de o pacote acabar com a educação pública. Para uma cidade pequena, a escola é muitas vezes o único polo de desenvolvimento, educação e cultura”, disse a presidente do Cpers/Sindicato.
(Com informaçôes do Extra Classe)