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Movimento aponta falta de informações e de garantias no leilão do Cais Mauá

Os movimentos comunitários e ambientalistas que participam ativamente do processo de concessão do cais principal de Porto Alegre (Cais Mauá) lançaram, nesta quinta-feira, uma “nota à sociedade gaúcha”, criticando a falta de transparência, as concessões excessivas para o investidor privado, a falta de garantias e alertando para os riscos ao patrimônio público.  Leia a íntegra:

Sobre o leilão do Cais do Porto de Porto Alegre

Dia 6 de fevereiro de 2024, assistimos ao leilão do Cais do Porto de Porto Alegre, arrematado por lance mínimo, sem concorrência. Trata-se do terceiro leilão do mesmo objeto, depois que o Consórcio Cais Mauá do Brasil teve seu contrato rescindido em 2019.

Este leilão foi antecedido por um anterior, deserto, e pelo adiamento de outro, possibilitando “adequar” o edital para ser mais atrativo para o mercado, segundo explicações do Governo do Estado do RS. Parece que não funcionou.

Três pontos em particular nos preocupam: 1) o fato de que nenhuma das empresas é reconhecida; 2) nenhuma delas apresenta expertise no assunto; e 3) pouco, ou nada, se sabe sobre o “CNPJ proponente”, como saiu na imprensa. Tampouco se tem informações acerca do “projeto não convencional”, conforme declaração do representante do consórcio vencedor.

O resultado do leilão, com lance mínimo de único concorrente, implica na diminuição significativa dos fundos para as contas de ajuste e de encargos, que seriam mecanismos de segurança financeira para o contrato e de apoio às atividades culturais e de economia criativa. Além disso, não se tem publicizadas as garantias que serão dadas pelo consórcio vencedor para que o bem público não seja solapado como ocorreu  anteriormente.

Seguramente há outras maneiras de realizar os destinos daquela área nobre, bem melhores do que sua entrega a investidores privados. Lastimamos que o governo do estado não tenha dado ouvidos à sociedade em todo este processo.

Propomos a retomada do diálogo entre poder público e sociedade, visando a viabilização ao menos dos armazéns A e B e do Pórtico públicos e com ocupação por atividades culturais, através da elaboração de proposta de cogestão entre Estado e Sociedade Civil para o controle do cumprimento do contrato pelo hipotético futuro concessionário e para o uso dos espaços sob gestão pública.

Entendemos que a restauração e adaptação de nosso patrimônio para uso público e cultural, como definido pelo edital, devem ser encaminhados independentemente das etapas de implantação da privatização, pois estão à mercê ainda de decisões judiciais e de hipotética captação de recursos. Isso já ocorreu e conhecemos o resultado: Cais do Porto abandonado e patrimônio deteriorando-se há mais de uma década.

Os coletivos que assinam essa manifestação se colocam à disposição do Governo do Estado para a construção de instrumentos que permitam o restauro e adaptação do patrimônio nacional que são os armazéns A e B e Pórtico, para ocupação imediata, através da utilização de linhas de financiamento do BNDES destinadas a economia da cultura e outras fontes, com apoio técnico do IPHAN e UFRGS.

No momento em que reiteramos nosso programa e nossa disposição ao diálogo e à cooperação, reafirmamos nossa postura lúcida e crítica diante de todos os processos que envolvem o Cais.

Queremos os Armazéns e Pórtico do Porto de Porto Alegre devolvidos à população do RS como equipamentos públicos culturais já!

 

Coletivo Cais Cultural Já 

Projeto de Extensão UFRGS: Ocupação Cultural dos Armazéns do Cais de Porto Alegre

Projeto de Extensão Práticas do Patrimônio Insurgente_UFRGS

Associação de Amigos do Cais – AMACAIS

Porto Alegre, 8 de fevereiro de 2024

Cheias do Guaíba inundaram o projeto Cais Mauá  

O governo do Estado adiou pela terceira vez o leilão de concessão do Cais Mauá, remarcando para 6 de fevereiro.

O noticiário oficial informa que  “o adiamento ocorreu a pedido de interessados na concorrência”.

Além dos supostos “interessados”, que seriam três, o secretário Pedro Capeluppi  disse que “vários pedidos de esclarecimentos ao edital vieram “do Piratini”.

O noticiário oficial não informa quais os esclarecimentos pedidos, tanto pelos interessados quanto “pelo Piratini”.

Uma fonte confiável disse ao JÁ que as recentes cheias do Guaíba motivaram os principais questionamentos, para os quais o governo ainda não tem resposta.

Concebido num momento de euforia, em que se cogitou até remover o Muro da Mauá, o projeto prevê nove torres na áreas das antigas docas do porto e a ocupação dos armazéns com empreendimentos privados.

Montado por técnicos do BNDES, prevendo investimentos superiores a R$ 1 bilhão, sendo mais de 300 milhões nas torres nas docas, o projeto para concessão do Cais Mauá ficou na contramão da realidade depois das últimas cheias, quando todo o porto foi inundado.

O projeto sofreu alterações desde sua apresentação preliminar (foto) principalmente em função dos movimentos comunitários e ambientalistas, mas não foi alterado em sua essência de mega-empreendimento imobiliário-comercial

Terá no mínimo que ser repensado depois das enchentes que testaram o muro.

Cais Mauá: projeto prevê seis prédios residenciais e três comerciais na área das docas

Justiça libera mais R$ 20 milhões para pagar clientes lesados por Dal Agnol

O juiz Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., de Passo Fundo, determinou o pagamento de R$ 20.137.000,00 (vinte milhões e 137 mil reais) a ex-clientes do advogado Maurício Dal Agnol.

O advogado suspenso pela OAB responde a ações cíveis e criminais acusado de se apropriar de valores nos processos que envolviam principalmente ações da extinta empresa de telefonia estatal CRT.

Os valores são oriundos da venda dos bens através de leilão realizado pela Justiça Federal, de arrecadação e remessa de valores feita pelos juízes do TJRS, de apreensões no processo criminal e na Ação Civil Pública, do Ministério Público, e ação cautelar coletiva da Defensoria Pública.

Se não houver recurso, 80 credores de Dal Agnol começam a ser pagos a partir da metade deste mês de maio.

Cadastro na OAB-RS consta registro suspenso

A Polícia Federal desmontou o esquema milionário e denunciou o advogado em fevereiro de 2014.

O réu, gaúcho de Sarandi, 48 anos, chegou a ficar preso em em Passo Fundo por seis meses em 2014. Hoje, responde à Justiça em liberdade.

O advogado Alessandro Neckel de Oliveira, que consta como defensor em vários processos, não mais representa Dal Agnol. A advogada Sara Oliveira Santos não retornou a ligação.

Desde aquele ano em que foi deflagrada a operação da PF, apenas 27 pessoas foram indenizadas. Cerca de 1,5 mil clientes ainda aguardam sentença em ações individuais.

O Ministério Público diz que 30 mil acionistas da CRT podem ter sido vítimas do golpe.

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), as dívidas de Dal Agnol totalizam R$ 238 milhões.

A advogada Ana Carolina Reschke, que representa alguns clientes lesados, lamenta a morosidade dos processos e lembra que várias vítimas têm idade avançada.

“Inclusive alguns já faleceram e a própria operação policial foi batizada de Carmelina, em homenagem a uma das clientes, que faleceu por falta de recursos para tratamento de um câncer. Ela teve cerca de R$ 100 mil desviados no golpe, conforme foi apurado pela polícia”, afirma a advogada.

Ana, que representa também a Associação das Vítimas de Maurício Dal Agnol,  alerta que existem processos em fase de execução da dívida que aguardam pagamento desde 2015 e que somam cerca de R$ 300 milhões.

O repórter Kleiton Vasconcellos, da rádio Uirapuru, de Passo Fundo, noticiou recentemente que, entre 2021 e 2022, foram arrecadados cerca de R$ 70 milhões com a venda de bens de Dal Agnol, valor suficiente para pagar R$ 58 milhões da dívida fiscal das empresas do advogado. “A União, inclusive, já se manifestou deixando claro que não haverá novos leilões para pagar esse tipo de dívida”.

Nota pública sobre as recentes posições do Governo do Estado em relação projeto do Cais do Porto

O Coletivo “Cais Cultural Já” e a equipe do Projeto de Extensão “Ocupação Cais Mauá Cultural” da UFRGS vêm a público manifestar preocupação com as recentes declarações do governo do estado do RS com respeito ao processo de concessão da área do Cais para exploração privada.

O coletivo há muitos anos acompanha as movimentações do poder público estadual, que detém a posse do imóvel do Cais, e reivindica o seu uso cultural, público e aberto.

O coletivo, em parceria com o referido projeto de extensão da UFRGS, apresentou em 2021 proposta alternativa de diretrizes para uso e ocupação, com relação ao processo de concessão organizado no primeiro governo Leite, cujos estudos foram financiados pelo programa de desestatização do BNDES.

Ao longo de 2022 houve reuniões com o governo do Estado, após longo período sem interlocução direta, em que parte das demandas culturais foram levadas em consideração e contempladas com reserva parcial de Armazéns do Cais para uso cultural e com gestão pública.

Entretanto, o edital de concessão não recebeu propostas e agora a secretaria estadual de parcerias e concessões, sob nova titularidade, anuncia que haverá outro leilão até a metade de 2023 com regras mais atraentes para o setor privado, para atrair investidores.

O coletivo e a equipe do projeto já solicitaram à nova secretaria, em 13/02/2023, audiência para reivindicar a garantia dos espaços e condições para a cultura pública, e até agora não houve resposta.

Também não há anúncio de novas audiências públicas para discutir as já notícias mudanças que serão feitas no edital e minuta de contrato da nova concessão, que é tratada pelo novo governo Leite como prioridade.

Há, portanto, risco de perda ainda maior do caráter público e do uso cultural do Cais, para atender a demandas cada vez mais exigentes do “Mercado”.  É preciso mais transparência e a sociedade precisa ser escutada. O Cais precisa ter sua vocação cultural resgatada e o interesse público deve vir em primeiro lugar. Seguimos buscando o diálogo

Nota pública sobre as recentes posições do Governo do Estado em relação projeto do Cais do Porto

O Coletivo “Cais Cultural Já” e a equipe do Projeto de Extensão “Ocupação Cais Mauá Cultural” da UFRGS vêm a público manifestar preocupação com as recentes declarações do governo do estado do RS com respeito ao processo de concessão da área do Cais para exploração privada.

O coletivo há muitos anos acompanha as movimentações do poder público estadual, que detém a posse do imóvel do Cais, e reivindica o seu uso cultural, público e aberto.

O coletivo, em parceria com o referido projeto de extensão da UFRGS, apresentou em 2021 proposta alternativa de diretrizes para uso e ocupação, com relação ao processo de concessão organizado no primeiro governo Leite, cujos estudos foram financiados pelo programa de desestatização do BNDES.

Ao longo de 2022 houve reuniões com o governo do Estado, após longo período sem interlocução direta, em que parte das demandas culturais foram levadas em consideração e contempladas com reserva parcial de Armazéns do Cais para uso cultural e com gestão pública.

Entretanto, o edital de concessão não recebeu propostas e agora a secretaria estadual de parcerias e concessões, sob nova titularidade, anuncia que haverá outro leilão até a metade de 2023 com regras mais atraentes para o setor privado, para atrair investidores.

O coletivo e a equipe do projeto já solicitaram à nova secretaria, em 13/02/2023, audiência para reivindicar a garantia dos espaços e condições para a cultura pública, e até agora não houve resposta.

Também não há anúncio de novas audiências públicas para discutir as já notícias mudanças que serão feitas no edital e minuta de contrato da nova concessão, que é tratada pelo novo governo Leite como prioridade.

Há, portanto, risco de perda ainda maior do caráter público e do uso cultural do Cais, para atender a demandas cada vez mais exigentes do “Mercado”.  É preciso mais transparência e a sociedade precisa ser escutada. O Cais precisa ter sua vocação cultural resgatada e o interesse público deve vir em primeiro lugar. Seguimos buscando o diálogo

Assembleia vai avaliar o impacto dos novos pedágios previstos para rodovias do RS

Provocada pelo deputado Luiz Marenco (PDT), a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (28) a criação de uma Comissão Especial com a finalidade de averiguar a situação das novas rodovias a serem pedagiadas no estado.

Conforme anunciado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), serão concedidos à iniciativa privada 674,1km das BRs 116 e 290, estipulando a existência de uma praça de arrecadação a cada 100km em ambas as rodovias. Além disso, também haverá novas praças de pedágio na BR-158 e na BR-392.

Objetivamente, o grupo de deputados se debruçará sobre o projeto de concessão destas novas treze praças de pedágio; sobre a relação do nível de conservação dos trechos supracitados e a responsabilidade das concessionárias em relação aos investimentos; e sobre o valor das tarifas de pedágio e o impacto para o desenvolvimento econômico das regiões atingidas.

Desde o ano passado, o deputado Luiz Marenco (PDT) tem manifestado grande apreensão com a possibilidade de instalação das novas praças de pedágio, o que elevará para 46 os pontos de cobrança nas estradas gaúchas. Também é objeto de preocupação as altas tarifas praticadas pelas concessionárias, o que acaba por onerar as famílias, os trabalhadores e as empresas.

Se confirmado o preço, o novo leilão das rodovias federais gaúchas gerará o pedágio mais caro do Rio Grande do Sul, com cobrança de R$ 11,54 para carros em pista simples e R$ 16,15 em pista dupla.

“Há mais de 30 anos minha rotina é percorrer todas as estradas deste estado, e sei que a qualidade de muitas delas melhorou com as concessões, mas também não podemos negar que o modelo vigente é injusto com a população em geral. Recentemente, houve um reajuste de 83% na tarifa da praça de Portão, por exemplo. Como é possível que o trabalhador médio, que só perde o seu poder aquisitivo, tenha que arcar com um reajuste desses?”, questiona Marenco.

Com a comissão, o deputado pedetista pretende ampliar o debate sobre as novas praças de pedágios autorizadas pela ANTT, especialmente porque abrangem rodovias importantes para a exportação da produção via Porto de Rio Grande. “Hoje, um caminhão de seis eixos que sai de Porto Alegre com destino a Rio Grande, por exemplo, tem um custo de quase R$ 550,00 com os pedágios em uma viagem de ida e volta. Não podemos ignorar que isso tem um impacto prejudici​al na economia do estado, pois muitas empresas já optam por utilizar os portos catarinenses, uma vez que no estado vizinho os pedágios têm valores bem menores”, conclui o parlamentar.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2020, apontou que o preço das cinco praças de pedágio administradas pela Ecosul subiu mais de 500% em duas décadas e, hoje, é o dobro do que deveria ser. Não podemos permitir que seja um feito um novo contrato nestes termos com as praças a que estão por ser instaladas”, arrematada Luiz Marenco.

A comissão terá 120 dias para realizar os seus trabalhos, que devem incluir audiências públicas em diferentes regiões, e posteriormente apresentar um relatório oficial sobre o tema.

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

 

 

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“Vamos anular esse leilão”, diz presidente do Sindiágua

“A água é pública e não pode ser privatizada. Vamos anular esse leilão”, declarou Arilson Wünsch, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua), após o leilão da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) realizado na manhã de terça-feira (20/12) na Bolsa de Valores B3 de São Paulo.

A afirmação está baseada na ofensiva judicial que o Sindicato tem empreendido nas diferentes esferas.
“Há quatro medidas liminares que proíbem a assinatura do contrato com a arrematante exatamente porque afloram indícios de irregularidades neste processo. Agora vamos comprovar que essas irregularidades são reais e causam um enorme prejuízo ao Estado e ao povo do Rio Grande do Sul”, declarou o dirigente.

A assinatura do contrato está prevista para 20 de março de 2023, mas está proibida pela Justiça de ocorrer antes do julgamento de mérito das ações em andamento.
Apenas uma empresa – a Aegea – se apresentou para arrematar a estatal pelo valor de R$ 4.151.508.819,45, com ágio de 1,1% sobre o valor mínimo exigido de R$ 4,1 bilhão.

No dia 16/12 o Sindiágua registrou em cartório prevendo justamente a Aegea como vencedora a partir de suspeitas de favorecimento. O faturamento anual da Corsan é superior a R$ 3,1 bilhões.
“A companhia foi vendida por preço pífio, a um único licitante, que era de todos conhecido muito antes sequer da publicação do Edital. É a legítima crônica de um prejuízo anunciado”, registrou o dirigente que estima o valor patrimonial da companhia em R$ 120 bilhões.
“Entregar a Corsan pelo preço pago pela Aegea é um presente de Natal do Governo do Estado aos empresários privados. O Sindiágua vai provar que o valor pago, fica abaixo do valor real da companhia”, completa Wünsch.
Segundo o Sindiágua, “a ofensiva privatista se desenrola na contramão do movimento mundial de reestatizações de serviços públicos”. Estudo recente demonstra 1.607 casos em 71 países ao redor do mundo de reestatização de serviços essenciais, especialmente na Europa e Estados Unidos (https://cee.fiocruz.br/?q=Privatizacoes-revertidas).

Aumento de tarifa
Durante coletiva após o leilão, os dirigentes da Aegea informaram que o consórcio que arremetou a Corsan projeta investir R$ 16 bilhões. O presidente da Corsan, Roberto Barbutti, declarou aos jornalistas que a “revisão tarifária deve incorporar os investimentos da empresa”, confirmando a ampliação das tarifas.
O compromisso é manter a tarifa até 2027 nos 74 municípios que assinaram contrato com o Governo do Estado, aderindo aos termos da privatização.
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Corsan arrematada por R$ 4,1 bilhões mas ações na Justiça ainda impedem assinatura do contrato

Com decisão judicial que derrubou liminar na véspera, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi a leilão na bolsa de valores de São Paulo, na manhã desta terça-feira (20).

Um único interessado se apresentou: um consórcio liderado pelo grupo  Aegea que rematou a empresa por R$ 4,151 bilhões, pouco mais de 1% acima do preço mínimo estipulado. O ágio mínimo indica que o grupo sabia que não teria concorrentes.

Além das disputas judiciais, a nova política  federal em  relação a privatizações, a partir de janeiro, também contribuiu para a cautela dos investidores.
O contrato, porém, não poderá ser assinado antes do  julgamento de  três ações ainda pendentes: uma do Ministério Público de Contas, que questiona o valor atribuido ao patrimonio da Corsan, outra uma ação popular na Justiça comum e uma terceira ação, impetrada pelo Sindiágua na Justiça do Trabalho.

O leilão havia sido suspenso no dia 15, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), mas uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a medida, na noite de segunda-feira.

Apesar da liberação do leilão, o presidente da Corte, ministro Lelio Bentes Corrêa, manteve vedada  “a realização de qualquer ato que envolva assinatura do contrato de compra e venda das ações detidas pelo Estado do Rio Grande do Sul no capital social da Corsan ou a efetiva transferência de tais ações ao adquirente”.

O consórcio Aegea, segundo o governo,  é líder em saneamento básico do setor privado no Brasil e já atua no RS, por meio de parceria público-privada (PPP) com a Corsan para a coleta e tratamento de esgoto na região metropolitana de Porto Alegre.

Essa é, segundo o Piratini,  “a primeira privatização de uma companhia estadual de saneamento no Brasil” e teve como objetivo “assegurar o cumprimento do novo marco legal do saneamento. A legislação federal determina que, até 2033, 99% da população deve ter acesso à água potável e 90%, à coleta e tratamento de esgoto – metas incompatíveis com a capacidade de investimento da companhia”.

Com leilão suspenso, privatização da Corsan é incerta

Marcado para esta terça-feira, 20/12, o leilão de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), é incerto.

Uma decisão judicial suspendeu o leilão na quinta-feira, 15, mas  o governo recorre para manter a data.

O impasse, porém, já afasta investidores estrangeiros, segundo o noticiário.

Se não conseguir concluir a privatização da Corsan até o fim do ano o governador Eduardo Leite pode começar seu segundo mandato com uma derrota importante.

O novo presidente do BNDES, Aloísio Mercadante já deixou claro que vai rever o programa de privatizações financiado pelo banco.

No caso do saneamento, a prioridade será financiar a empresa pública e não a privatização, ainda mais no caso de uma empresa lucrativa como é a Corsan.

Outra privatização que não encontrará respaldo na nova política do BNDES é a do DMAE, planejada pelo prefeito Sebastião Melo. ´

 

Corsan e Cais Mauá: os maiores projetos de privatização no RS com financiamento do BNDES

A prioridade do novo presidente do BNDES, Aloísio Mercadante,  será uma  revisão do Programa de privatizações, através do qual o banco  estatal financia empresas privadas em concessões de serviços ou compra de ativos públicos.

O novo presidente ainda não se manifestou publicamente, mas é o que se deduz de seus posicionamentos anteriores e das principais lideranças do novo governo.

O banco estatal tem em andamento projetos de privatizações nos seguintes setores:

Abastecimento
Comunicação
Energia
Educação
Florestas
Gás Natural
Saneamento
Iluminação Pública
Resíduos Sólidos
Telecomunicações
Mobilidade Urbana
Complexos Penais
Parques
Rodovias
Saúde
Portos
Setor Postal
Estruturação Imobiliária

• Fundo Patrimonial IBRAM (Endowment)
• LOTEX
• PISF – Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional
• Casa da Moeda do Brasil – CMB (Pregão eletrônico 48/2019)
• Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP ​ (Pregão eletrônico 01/2020) e (Pregão eletrônico 12/2020)
• Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (NUCLEP) (Pregão eletrônico 14/2020)
• Serpro e Dataprev
• Empresa Gestora de Ativos – EMGEA
O banco faz os estudos, define a modalidade de desestatização (concessão, PPP, etc), e financia os investimentos necessários a implantação do projeto.

No Rio Grande do Sul os maiores projetos são a privatização da Corsan e a revitalização do Cais Mauá, os dois em fase bem adiantada, a Corsan inclusive com data do leilão marcada para este 20 de dezembro. Outro projeto grande é a privatização do Departamento Municipal de Águas e Esgoto, de Porto Alegre, uma autarquia municipal cuja concessão à iniciativa privada está em preparo.

Além disso, uma série da parques estaduais e municipais, inclusive o Horto Florestal Padre Rambo, de 880 hectares, entre Sapucaia do Sul e São Leopoldo e cinco parques em Porto Alegre, incluindo a Redenção, motivo de grande mobilização na cidade.

Governo mantém cronograma e quer privatizar Eletrobras no primeiro semestre

A privatização da Eletrobras ainda está em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas o governo confirmou a previsão de concluir o processo no primeiro semestre de 2022.

Segundo o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), a venda de ações da União para investidores privados deverá ocorrer até maio.

Segundo a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, o que pode atrasar, em função da decisão do TCU, é a assinatura dos contratos de concessão de hidrelétricas, mas  “esta será uma etapa secundária, que ocorrerá após o leilão”.

O foco da análise do TCU são os valores definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para a outorga de novos contratos de concessão de 22 hidrelétricas.

Criada em 1962 para coordenar as empresas do setor elétrico, a Eletrobras é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário da União.

Na década de 1990, uma reestruturação reduziu suas responsabilidades, porém a empresa ainda controla parte significativa dos sistemas de geração e transmissão de energia, estando presente em todas as regiões do país por meio de suas subsidiárias: Amazonas GT, Eletrosul, Chesf, Eletronorte, Eletronuclear, Furnas, Cepel e Eletrobras Participações. Além de principal acionista dessas empresas, a Eletrobras detém metade do capital de Itaipu Binacional. Em 2020, teve um lucro de R$ 6,4 bilhões. Em 2021, só nos dois últimos trimestres, o lucro foi de  R$ 3,5 bilhões.

Embora venha registrando lucros líquidos anuais desde 2018, o governo federal inclui a Eletrobras no Programa Nacional de Desestatização, alegando que a medida possibilitará à empresa melhorar sua capacidade de investimento. A expectativa é de arrecadar até R$ 100 bilhões com a privatização.

Desenhada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)  a modelagem do processo de privatização prevê uma capitalização. Isso significa que o governo não venderia sua participação atual.

Serão emitidas ações para entrada de novos investidores, diluindo assim o capital da empresa até que a fatia da União seja de, no máximo, 45%. Apenas se essa oferta primária não der o resultado esperado é que haverá nova oferta incluindo a venda de ações da própria União.

A modelagem também prevê a segregação de Itaipu Binacional e da Eletronuclear. As ações que a Eletrobras possui nessas empresas serão repassadas à Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), nova estatal criada em setembro. Dessa forma, a União manterá seu controle sobre elas.

Em 2022, os trabalhos do Tribunal devem ser retomados no dia 16 de janeiro.

No início do ano, o governo federal trabalhava com a meta de concluir a privatização até fevereiro de 2022.