Aumento de juros para controlar inflação pode derrubar ainda mais a economia este ano

Ivanir Bortot

Mesmo com sua autonomia em lei, o Banco Central (BC) fracassou em manter a inflação na meta em 2021 e terá muito pouco a fazer neste ano diante da melancólica política econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes.

O pior é que o inevitável aumento das taxas de juros previsto para os próximos meses para segurar a inflação galopante que anda em dois dígitos poderá provocar um esfriamento ainda maior na economia e um aumento desenfreado no custo de rolagem da dívida pública.

O fracasso na condução da política monetária do BC, conduzida pelo seu presidente Roberto Campos Neto, que não precisa mais submeter sua decisão ao presidente da República, deve-se a fatos da política econômica que fogem a seu controle.

São eles: o aumento do endividamento público, além do choque dos preços dos combustíveis e das tarifas do setor elétrico.

Os instrumentos de política monetária que estão nas mãos de Campos Neto têm baixa eficácia para trazer estes preços para baixo, sem falar a inércia inflacionária que começa a  desafiar os economistas do BC.

A cotação do petróleo continua em alta e as tarifas de energia só voltam a cair com o aumento dos reservatórios.

Juros altos, pra que vos quero? 

A forte injeção de recursos públicos para socorrer os mais pobres, os gastos justificados com vacinações e o atendimento ao SUS, assim como os gastos desnecessários que levaram a furar o teto de gasto, ampliaram a oferta de moeda na economia. Desta forma, o efeito contracionista de um aumento de juros é limitado.

O economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, vem teorizando sobre a perda da eficácia da taxa básica de juros para controlar os agregados monetários ou mesmo estimular a atividade econômica.

André Lara Resende, economista e um dos pais do Plano Real, questiona a eficácia dos juros para o equilíbrio monetário

Roberto Campos Neto tem muito a falar sobre isto. É dele o troféu inédito na história do Brasil de ter reduzido a Taxa Selic para 2% ao ano. No entanto, mesmo com juros tão baixos, a economia teve um crescimento pífio e foi para o buraco com a pandemia iniciada em 2020.

Se, de um lado, estes juros baixos ajudaram a reduzir o custo da rolagem da dívida do Tesouro Nacional, de outro contribuíram para dar uma das maiores tungadas na poupança dos brasileiros que tiveram remuneração real abaixo da inflação.

Campos Neto pode ter errado na mão no processo de redução dos juros e agora estar pagando um preço pelo aumento da inflação em parte. E difícil saber.

O certo, no entanto, é que o BC acabou deixando a taxa de câmbio correr solta. Só agora Campos Neto está falando grosso e que vai interferir para evitar desvalorizações em ano de eleições. A desvalorização do real dos últimos anos, maior do que todos os países emergentes, contribuiu para sancionar aumentos generalizados de preços.

Este fenômeno, a indexação ainda existente na economia, com movimentos de recomposição de salários dos servidores públicos é combustível perigoso para alimentar a inércia inflacionária.

Juro alto + inflação baixa = crescimento zero 

Ainda ninguém está seguro sobre novos aumentos dos juros e o patamar que irá atingir este ano, mas é consenso entre os agentes econômicos que a taxa será superior a 12% ao ano.

A eficácia do aumento dos juros para trazer a inflação para dentro da meta deste ano, de 4,5%, é duvidosa em função desta inércia inflacionária e a expansão da dívida com circulação de mais de dinheiro na economia.

O efeito monetário contracionista do BC vai prejudicar ainda mais o crescimento da economia neste ano de eleições, estimado em 0,5% do PIB, e deve piorar o endividamento público. Quem vai ocupar a cadeira presidencial terá que buscar um equilíbrio nas contas públicas com aumento de impostos ou redução de despesas: ou as duas coisas juntas.

Em em Agosto de 2007, o presidente Lula lançava o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) – Foto: Orlando Brito

O controle fiscal é primeira condição para que o BC possa trazer a inflação para a meta e estimular o crescimento da economia. Com equilíbrio fiscal será possível o governo destinar recursos para investimentos, mas nunca nos patamares do passado como no Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). É que será cada vez maior a pressão da população desempregada e mais pobre por serviços públicos como saúde, educação e alimentação. O financiamento do crescimento terá que vir do setor privado em um projeto de desenvolvimento articulado com o setor público.

O modelo de privatização de empresas públicas do ministro da economia Paulo Guedes, como instrumento de crescimento, foi pro brejo. Guedes perdeu a oportunidade de fazer as reformas tributária e administrativa, perdeu o controle das contas públicas e, agora, está sofrendo pressão do presidente da República para abrir os cofres a fim de dar aumento aos servidores públicos. A conta será paga pelo próximo governante, agravando ainda mais as contas do Tesouro Nacional.

Entidades cobram do Ministério da Saúde esclarecimentos sobre o apagão de dados

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras, emitiram nota cobrando do Ministério da Saúde esclarecimento sobre quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.

Segue a nota:

“Nesta segunda-feira (10/01), completou-se um mês em que o país está sem acesso a informações fundamentais para a saúde pública e para responder de forma adequada  à pandemia de Covid-19. Após o ataque aos sistemas do Ministério da Saúde classificado genericamente como “incidente de segurança cibernético”, a coleta e a divulgação de dados sobre a vacinação e a ocorrência de Covid-19 e de outras doenças respiratórias graves estão comprometidas.

O Ministério da Saúde – em consonância com a prática do atual governo federal de fornecer informações parciais –  insiste que o e-SUS Notifica (utilizado para notificar casos de Covid) e o SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização) voltaram à normalidade. O chefe da pasta, Marcelo Queiroga, afirmou que o fato de os dados não estarem disponíveis publicamente não significa que não estejam sendo coletados.

Entretanto, relatos de profissionais da saúde e checagens jornalísticas mostram que as redes pública e privada não têm conseguido inserir seus registros de casos no e-SUS Notifica, nem os registros de doses de vacinas no SI-PNI. Ou seja, quaisquer que sejam os dados que o Ministério diz coletar no momento, eles não refletem a realidade.

Além de tentar desinformar a sociedade, o Ministério da Saúde omitiu a informação de que o “incidente de segurança cibernético” afetou a Rede Nacional de Dados em Saúde, ou RDNS (a plataforma que reúne todas as informações prestadas por estados por meio dos sistemas como o e-SUS Notifica, Sivep-Gripe e SI-PNI), fato revelado pela imprensa na última quinta-feira (06/01). Só admitiu a ocorrência grave após publicação de reportagem, e coincidentemente informou o retorno da Rede ao ar nesta segunda (10/01), mas sem previsão concreta sobre a normalização dos dados.

Sem a RDNS e com a instabilidade dos sistemas de registro, nem pesquisadores, nem especialistas conseguem ter uma visão geral da pandemia de Covid-19, da epidemia de gripe ou da vacinação. A Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), por exemplo, está impossibilitada de produzir boletins em que avalia o crescimento ou a redução de casos de Covid-19 e outras doenças respiratórias graves. O próprio boletim epidemiológico do governo federal é prejudicado: a edição mais recente, divulgada em 01/01/2022, não apresenta o número de internados por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O apagão de dados oficiais mostra-se ainda mais crítico por coincidir com um aumento expressivo de casos positivos de Covid-19 e síndromes gripais no país, conforme apontam dados de farmácias, laboratórios, hospitais privados e secretarias municipais. Desde as vésperas das festas de fim de ano, registra-se uma alta desses casos, que se refletem no aumento da demanda por atendimento em prontos-socorros.

A reportagem aqui mencionada mostra que, no Rio de Janeiro, apenas nos primeiros cinco dias de 2022, o número de casos de Covid-19 na cidade correspondia a 80% do registrado ao longo de todo o mês de dezembro. Já em São Paulo, em duas semanas desde o final de dezembro, a quantidade de infecções por Covid-19 aumentou 53%, e a ocupação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) subiu de 21% para 38%.

Sem o monitoramento e o fornecimento de dados oficiais, prejudica-se ou até mesmo inviabiliza-se o desenvolvimento de medidas e de políticas públicas necessárias para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e realizar o devido controle e tratamento dos casos registrados de Covid-19 e demais síndromes gripais no país.

É inaceitável que o país esteja à mercê de tamanha incompetência e negligência por parte do governo federal. Há evidências claras de que o Brasil esteja entrando em mais uma grave onda na crise de saúde pública que se instaurou no país, sem o mínimo de dados necessários para estimar seu tamanho, elaborar planos para mitigá-la e salvar vidas. Pior: enfrentando um cenário de evidente desmonte das políticas necessárias para o efetivo monitoramento da situação.

Vale acrescentar que o recente apagão de dados evidencia a precarização da segurança dos dados pessoais de saúde de milhões de brasileiros. Nos últimos meses, o Ministério da Saúde tem sido alvo de recorrentes ataques e vazamentos. O desafio da segurança é ainda mais urgente quanto aos dados da Rede Nacional de Dados e Saúde (RNDS), que centraliza dados sensíveis de toda a população brasileira, incluindo usuários de serviços privados. A gestão desses dados demanda alta responsabilidade e protocolos efetivos para que os direitos dos titulares dos dados sejam preservados, em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e que vulnerabilidades como essas não voltem a afetar os cidadãos brasileiros.

As organizações que compõem o Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, coalizão dedicada à defesa da Lei de Acesso à Informação e da transparência pública, e organizações parceiras exigem que o Ministério da Saúde esclareça de forma detalhada quais foram os impactos do ataque digital e quais são as providências para evitar que se repita, e acelere as providências para restabelecer os sistemas de coleta, consolidação e divulgação de dados sobre a saúde pública brasileira.”

Assinam: Transparência Brasil, Fiquem Sabendo, ARTIGO 19 Brasil e América do Sul, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Open Knowledge Brasil.

Anvisa analisa pedido de uso da Coronavac para ampliar vacinação infantil

O Ministério da Saúde avalia usar a CoronaVac para vacinar crianças e adolescentes de 3 a 17 anos, caso a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprove a aplicação das doses.

O Instituto Butantan entrou com novo pedido para a aprovação do uso da CoronaVac no público infantil em 15 de dezembro. O prazo de avaliação da Anvisa ainda não terminou. As informações são da Folha de SP.

A previsão do Ministério da Saúde é receber até março 20 milhões de doses pediátricas da Pfizer contra a Covid-19, suficientes para imunizar cerca de metade da população de 5 a 11 anos.

Em nota, o ministério afirmou que “adquire e distribui apenas os imunizantes aprovados pela Anvisa, inclusive em casos de ampliação de faixas etárias”.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que, “desde o início da campanha de vacinação, todas as decisões foram tomadas de forma conjunta” entre a pasta e representantes de estados e municípios.

“A pasta reforça que todas as orientações técnicas são comunicadas imediatamente aos estados e municípios desde o início da campanha e reforça a orientação para que todos sigam as medidas pactuadas”.

 

Covid 19: boletim semanal da OMS registra aumento de 70% nas infecções

As infecções no mundo pelo coronavírus aumentaram na semana passada 70%, índice inédito, e as mortes baixaram 10%, mostra boletim epidemiológico semanal da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Entre 27 de dezembro e 2 de janeiro houve no mundo 9,5 milhões de contágios confirmados, número que quase duplica os recordes semanais anteriores, e 41 mil mortes. É a quarta semana consecutiva de diminuição de óbitos.

A Europa, que voltou a ser o epicentro da pandemia de covid-19 devido à variante Ômicron do SARS-CoV-2, mais transmissível, concentrou mais da metade dos casos (5,3 milhões) e mortes (22 mil) mundiais.

Segundo o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, “o maior número de casos notificados até agora ocorreu na semana passada” e, ainda assim, pode estar subestimado.

O aumento de novos casos foi da ordem de 100% na América e de 65% na Europa. As mortes por covid-19 baixaram 18% e 6% nas duas regiões, respectivamente.

Se for mantido o ritmo de contágios na Europa, que totaliza 103 milhões de infecções desde o início da pandemia, em 2020, o continente superará a América (104 milhões) em número de casos confirmados.

De acordo com a OMS, as mortes diminuíram na semana passada 7% no sul da Ásia, mas os novos contágios aumentaram 78%.

Na África, onde foi detectada inicialmente a variante Ômicron, as infecções subiram apenas 7%, o menor percentual, mas as mortes cresceram 22%.

Nesse continente, a maioria da população continua sem se vacinar – as vacinas contra covid-19 em circulação previnem a doença grave e a morte, mas não evitam a infecção e transmissão do vírus.

O boletim da OMS mostra ainda que foram administradas mais de 9,3 mil milhões de doses de vacinas contra covid-19, que permitiram imunizar 59% da população mundial com pelo menos uma dose. Nos países mais pobres, a maioria na África, esse índice baixa para 8,8%.

O relatório semanal não registra dados sobre a presença das diferentes variantes do coronavírus nas novas infecções, mas em vários países, a Ômicron já é dominante.

A covid-19 provocou mais de 5,4 milhões de mortes em todo o mundo desde o início da pandemia.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 19,05 mil pessoas e foram contabilizados 1, 53 milhão de casos de infecção, de acordo com dados atualizados da Direção-Geral de Saúde.

A covid-19 é uma doença respiratória causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detectado há dois anos em Wuhan, cidade do centro da China, e que se disseminou rapidamente pelo mundo.

Atualmente, segundo a classificação da OMS, existem cinco variantes de preocupação do SARS-CoV-2, sendo que a Ômicron, mais recente, é a mais contagiosa.

Apesar de sua elevada capacidade de transmissão, essa variante é menos maligna quando comparada com a antecessora Delta. Na maioria dos casos, tem se revelado assintomática ou provocado sintomas ligeiros.

O diretor-geral da OMS alertou para o risco de se desvalorizar a Ômicron, afirmando que embora a variante se mostre menos grave, especialmente entre as pessoas vacinadas, “isso não significa que possa ser classificada como ligeira”. (AB)

 

Brasil recebe primeiro lote de vacina para crianças entre 5 e 11 anos

O Ministério da Saúde anunciou que as primeiras doses de vacinas contra a doença destinadas a crianças de 5 a 11 anos deverão chegar ao Brasil no dia 13 de janeiro.

Está prevista uma remessa de 1,2 milhão de doses da Pfizer – a  única aprovada até o momento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

No primeiro trimestre de 2022, o país receberá 20 milhões de doses pediátricas destinadas a este público-alvo, que é de cerca de 20,5 milhões de crianças.

“Não faltará vacina para nenhum pai que queria vacinar seus filhos”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Outras 20 milhões de doses foram reservadas. O envio está condicionado à confirmação pelo laboratório e pelo andamento do ritmo de vacinação.

O esquema vacinal será com duas doses, com intervalo de oito semanas entre as aplicações. O tempo é superior ao previsto na bula da vacina da Pfizer. Na indicação da marca, as duas doses do imunizante poderiam ser aplicadas com três semanas de diferença.

Segundo o Ministério da Saúde, será preciso que a criança vá vacinar acompanhada dos pais ou responsáveis ou leve uma autorização por escrito.

O Ministério também recomendará uma ordem de prioridade, privilegiando pessoas com comorbidades e com deficiências permanentes; indígenas e quilombolas; crianças que vivem com pessoas com riscos de evoluir para quadros graves da covid-19; e em seguida crianças sem comorbidades.

A obrigação de prescrição médica para aplicação da vacina não foi incluída como uma exigência, conforme foi ventilado por membros do governo durante as discussões nas últimas semanas.

A Anvisa autorizou a aplicação da vacina da Pfizer nessa faixa etária em 16 de dezembro, mas o Ministério decidiu realizar uma consulta pública e uma audiência pública antes de anunciar a inclusão hoje.

“Não há atraso. Não podemos trazer doses antes da aprovação da Anvisa. Consulta pública foi importante sim para tomada de posição do Ministério”, declarou Marcelo Queiroga. “Tivemos cuidado e não foi excessivo, muito pelo contrário”.

Marcelo Queiroga informou, ainda, que o custo total da vacinação da população de 5 a 11 anos deve ser em torno de R$ 2,6 bilhões.

Em nota, a Pfizer confirmou a assinatura do contrato de aquisição das 20 milhões de doses e o início da entrega na “semana do dia 10 de janeiro”.

(Com Agência Brasil)

Como serão os nove anos sob o Regime de Recuperação Fiscal no Rio Grande do Sul

O Rio Grande do Sul encaminhou ao Tesouro Nacional seu pedido de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Se o pedido for aceito, o último ano de Eduardo Leite e os dois governos seguintes estarão  “engessados” por regras rígidas de corte de gastos e controle estreito das contas estaduais pela Secretaria do Tesouro nacional.

É um “remédio amargo” com muitos efeitos colaterais.

Trata-se de um contrato que o Rio Grande do Sul  busca assinar com a União, para renegociar a dívida com o Tesouro Federal, que se tornou impagável. A dívida total do Estado chega aos R$ 70 bilhões, mais de R$ 59 bilhões correspondem ao montante devido ao governo federal.

Desde 2017, com base numa liminar, o governo gaúcho não paga as parcelas da dívida, que já acumulam mais de R$ 14 bilhões.

Se a União aceitar o pedido de adesão (a decisão final será de Bolsonaro) os pagamentos atrasados serão “rolados” por mais 30 anos, o governo ganha tempo e retoma o pagamento em parcelas menores e o Estado recupera sua capacidade de receber financiamentos para resolver os outros passivos.

O governador Eduardo Leite mencionou uma possível operação de crédito de US$ 500 milhões (cerca de R$ 3 bilhões), junto ao BID. para pagamentos em acordos diretos com credores de precatórios, que tem R$ 16 bilhões a receber.

A adesão, no entanto,  tem contrapartidas.

O que o governo do RS não pode fazer:

1) Concessão de reajustes a servidores e empregados públicos e militares (exceto a revisão anual assegurada pela Constituição Federal e de casos envolvendo sentença judicial)

2) Criação de cargo, emprego ou função e alteração de estrutura de carreira que impliquem mais despesa

3) Admissão ou contratação de pessoal, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e de contratos temporários

4) Realização de concurso público que não seja para reposição de quadros

5) Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e de militares

6) Concessão, prorrogação, renova­ção ou ampliação de incen­ti­vo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita

7) Empenho ou contratação de despesas com publicidade e propaganda, exceto para as áreas de saúde, segurança, educação e outras de demonstrada utilidade pública

8) Alteração de alíquotas ou bases de cálculo de tributos que implique redução da arrecadação

Há quase cinco anos, desde que o governador Sartori não conseguiu  mais pagar a dívida, o Estado vem fazendo ajustes para se credenciar ao acordo com a União.

O governo Eduardo Leite deu continuidade e aprofundou as reformas iniciadas por Sartori, para reduzir o déficit crônico das contas públicas.  Venceu uma resistência histórica na Assembleia Estatual ao obter autorização para privatizar o setor de energia (Companhia Estadual de Energia Elétrica, Companhia Riograndense de Mineração  e Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).

Visando o acordo, privatizou também a Corsan,  a estatal do saneamento.

Em 30 de novembro, foi aprovado o  Teto de Gastos para as despesas do Estado, limitando o crescimento à inflação por dez anos. A medida era uma das imposições do governo federal para adesão ao RRF.

Das exigências para ter acesso ao Regime de Recuperação Fiscal, só falta a privatização na área financeira,  que no caso do Rio Grande do Sul seria o Banrisul, o último dos bancos estaduais. O governador Eduardo Leite já declarou que considera “inevitável” a privatização do “banco dos gaúchos”

Em seu relatório divulgado em setembro, a Comissão Especial  da Assembléia sobre a Crise Fiscal sugeriu que o governo do Estado não aderisse ao Regime de Recuperação Fiscal.

Seria, segundo a conclusão, um caminho que exige enorme sacrifício, com precarização de serviços públicos e sem garantia de que vá resolver o desajuste financeiro.

Essa dívida que o Estado está renegociando agora, de R$ 59 bilhões, resulta de uma renegociação feita em 1998, quanto o total devido chegava a R$ 26 bilhões (valores atualizados).

Embora, desde então,  tenha pago todas as parcelas até a suspensão dos pagamentos em 2017,  essa dívida só cresceu.

 

 

 

 

Coronavirus: Anvisa classifica como "risco eminente" e reforça ações preventivas em aeroportos

A Anvisa realizou nesta terça-feira (28/1), no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, uma reunião com as companhias aéreas, empresas instaladas no aeroporto, órgãos de saúde do estado e do município do Rio de Janeiro.
O objetivo da reunião foi orientar a comunidade aeroportuária sobre a intensificação dos procedimentos e medidas preventivas contra o novo coronavírus (nCoV).
O protocolo de vigilância passou de “alerta” para “perigo iminente” – classificação definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – após a confirmação de um caso suspeito em Minas Gerais. Mais dois casos foram notificados ao longo da terça-feira, em Porto Alegre e em Curitiba.
Planos de contingência
A reunião no Galeão contou também com a presença de representantes da Receita Federal, da Polícia Federal e do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), órgãos federais que estão presentes no Galeão.
Durante o encontro, a coordenadora de Infraestrutura e Meio de Transporte em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Agência, Viviane Vilela, reafirmou a importância do cumprimento dos planos de contingência já estabelecidos no aeroporto e os fluxos de atuação na ocorrência de algum caso suspeito, em função do risco aumentado. “Nosso objetivo é fortalecer nos aeroportos os planos de contingência já existentes. A palavra-chave para este momento é intensificação”, esclareceu aos participantes presentes na reunião.
O Galeão é o segundo aeroporto, depois do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, a receber mais passageiros com passaporte chinês. As medidas são padronizadas para todos os aeroportos.
No dia 24/1, a Agência realizou uma reunião nos mesmos moldes em Guarulhos, com o objetivo de sensibilizar a comunidade aeroportuária para a identificação e a comunicação de possíveis casos suspeitos do novo coronavírus.
O Ministério da Saúde passou, nesta terça-feira (28/1), a desaconselhar viagens para a China depois que todo o território daquele país foi considerado área de transmissão do coronavírus pela OMS.
Também na terça-feira (28/1), foi criado o “Grupo de Emergência em Saúde Pública” para monitorar e conduzir as ações relacionadas ao novo coronavírus no âmbito da Anvisa.
O grupo tem prazo de duração indeterminado e suas atividades começaram hoje, com a publicação da respectiva portaria no Diário Oficial da União (D.O.U.).
A criação do Grupo de Emergência reforça o rol de medidas preventivas e de controle adotadas pela Agência contra o vírus no Brasil.
Entre as ações já empreendidas, destacam-se o repasse de orientações para equipes da vigilância sanitária de todo o país, especialmente as que atuam no controle de portos e aeroportos, a divulgação de avisos sonoros sobre sinais e sintomas da doença, bem como a recomendação de cuidados básicos a serem adotados por passageiros e tripulantes.
Desde o fim de semana, o Galeão e todos os aeroportos brasileiros divulgam alerta sonoro da Anvisa sobre o coronavírus. A mensagem reforça procedimentos de higiene e diz que os passageiros que apresentarem sintomas relacionados ao vírus devem procurar um agente de saúde.
Os avisos são feitos em português, inglês, espanhol e também em mandarim. Além dos aeroportos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária também está intensificando ações nos portos brasileiros.
Os pacientes em observação no Brasil se enquadraram na atual definição de caso suspeito, estabelecido pela OMS – Organização Mundial da Saúde. Os pacientes apresentaram febre, pelo menos um sinal ou sintoma respiratório e viajaram para área de transmissão nos últimos 14 dias.
Com as suspeitas,  o Ministério da Saúde subiu o nível de vigilância no Brasil. Saiu do nível 1, considerado de alerta, para o nível 2, de risco iminente do vírus chegar ao país. Caso se confirme algum caso,  o nível sobe para 3, que é o de situação de emergência em Saúde Pública.
O aumento do nível de vigilância no Brasil ocorreu um dia após a Organização Mundial da Saúde mudar de moderado para alto o grau de risco de epidemia global do coronavírus.
Entre outras mudanças, a pasta agora considera suspeita qualquer pessoa que apresente febre ou problemas respiratórios 14 dias após visitar qualquer local da China, e não apenas a província de Wuhan, o epicentro da epidemia.
O Ministério da Saúde já acompanhava o caso suspeito de uma jovem de 22 anos que está em observação em Belo Horizonte. Ela esteve na China e apresentou sintomas compatíveis com os do coronavírus.
Outras 14 pessoas próximas à paciente estão sendo monitoradas mas, até agora, não apresentaram qualquer sintoma.
Segundo o Ministério, foram detectados mais de sete mil rumores de coronavírus no Brasil. Desses, 12 foram notificados, nove já foram excluídos e apenas três estão em observação.
O número de mortos pelo coronavírus chegou a 106 após as autoridades chinesas confirmarem que mais 24 pessoas faleceram nesta terça-feira. Outros 65 casos foram notificados em 17 países, incluindo Austrália, Japão, França, Canadá  e Estados Unidos.
(Com informações da EBC e da Anvisa)
 

Governo estima que 135 mil brasileiros têm o vírus da Aids e não sabem

Cerca de 135 mil brasileiros não sabem que têm o vírus HIV, e a maioria contraiu por não usar camisinha nas relações sexuais.
Mais de 900 mil pessoas vivem com o HIV no país. Desse total, em torno de 80% foram diagnosticados, segundo o Ministério da Saúde. A maioria dos infectados são jovens de 20 a 34 anos.
Para convencer essas pessoas a fazerem o teste, o Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira a Campanha contra o HIV/Aids: “Se a dúvida acaba, a vida continua”.
A ideia é explicar que, se o teste der negativo, basta se cuidar. Se der positivo, entrar  com medicamento o quanto antes faz baixar a carga viral, e assim parar de proliferar o vírus. 
A rede pública de saúde oferece a testagem gratuitamente, inclusive com testes rápidos, quando os resultados saem em 30 minutos.
O principal medicamento disponibilizado de graça é o dolutegravir, que diminuiu a quantidade do vírus no sangue. Assim o paciente tem menos chance de ficar doente, de transmitir o vírus nas relações sexuais e de desenvolver a Aids.
Christiano Ramos convive com o HIV há 32 anos. Ele revela que hoje o mais difícil não é o tratamento, mas sim combater o preconceito.
“A discriminação que existia no início da epidemia continua. Esse é o maior desafio nosso, realmente, combater esse preconceito e discriminação a que nós portadores somos submetidos no convívio social”.
Devido ao tratamento cada vez mais precoce, o número de mortes caiu nos últimos cinco anos. Em 2014, mais de 12,5 mil pessoas morreram devido a complicações da Aids. No ano passado, foram 10,9 mil.

Câmara quer que Marchezan explique fechamento do Imesf

A Câmara Municipal de Porto Alegre convidará o prefeito Nelson Marchezan Júnior a prestar informações sobre o fechamento do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) e a demissão de seus 1.840 funcionários.
A decisão foi tomada durante reunião entre a presidente do Legislativo, vereadora Mônica Leal (PP), parlamentares, representantes de entidades profissionais e sindicais e trabalhadores do Imesf na tarde desta segunda-feira (23/9).
Mônica também solicitará reunião com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber para tratar sobre o tema.
No encontro, os vereadores receberam cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2007, onde a prefeitura compromete-se a não contratar profissionais para a área de atenção básica à saúde sem a realização de concurso público ou processo seletivo.
A reunião ainda contou com a presença do médico e pesquisador da Ufrgs Alcides de Miranda, que pesquisa há 15 anos sobre gestão de saúde pública. “A saúde tem um caráter essencial de direito público”, afirmou, destacando que insistir na gestão através de instituição de direito privado pode ser questionado juridicamente e “será mais remendo como foi o Instituto de Cardiologia e o Instituto Sollus”.
Reunião extraordinária
Mais cedo, trabalhadores da saúde, usuários das Unidades de Saúde da Família, vereadores, deputados estaduais e federais lotaram o Plenário Otávio Rocha durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara.
O debate gerou dois encaminhamentos: a criação de um Grupo de Trabalho, formado por parlamentares, representantes dos servidores e entidades, para debater uma alternativa ao serviço prestado pelo Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf); e a sugestão de que sejam priorizados, no novo formato, os trabalhadores que já atuam no Imesf. Conforme o presidente da Cosmam, vereador André Carús (MDB), a ideia é criar “um ambiente de construção que preserve a dignidade dos trabalhadores e não deixe a população desassistida na atenção primária”.
As manifestações durante a reunião foram majoritariamente no sentido de não desassistir a população e assegurar a manutenção dos servidores do Imesf, todos aprovados em processo de seleção para ingresso no cargo.
Falando em nome dos servidores do Imesf, Carlos Spilz destacou que os funcionários do Instituto estão distribuídos em 139 unidades de saúde da Capital e que sua retirada poderá desassistir a população. Ele apelou para que a prefeitura reveja seu posicionamento e ganhe tempo recorrendo junto ao STF até que seja pensada uma alternativa viável para a manutenção do serviço e a permanência dos trabalhadores. “Não tem muito sentido demitir os trabalhadores, contratar novos e demiti-los dentro de seis meses”, afirmou, em referência ao plano anunciado pelo Executivo Municipal. Spilz também chamou atenção para o fato de a prefeitura seguir fazendo concursos para o Imesf mesmo sabendo da iminência da decisão judicial. “Tem colegas que assumiram no Imesf há duas semanas e abandonaram seus empregos antigos apostando em uma nova carreira”, afirmou.
Maria Letícia Garcia, coordenadora do Conselho Municipal de Saúde (CMS), destacou que a entidade alertou o Executivo sobre a inconstitucionalidade da criação do Imesf. Conforme ela, em 2008 o CMS aprovou a criação da Estratégia de Saúde da Família em Porto Alegre como modelo da atenção básica, devendo o município criar as condições necessárias para sua implantação, bem como nomear servidores estatutários e com remuneração adequada para que os mesmos se fixassem nas localidades, evitando a rotatividade de profissionais. “Se as posições do Conselho fossem consideradas, não estaríamos passando por esta situação”, afirmou. Ela também apontou irregularidades e desvio de recurso público na intermediação da gestão de saúde, como ocorreu com o Instituto Sollus. “Hoje, vemos contratos que também têm irregularidades muito importantes e que não servem para a saúde de Porto Alegre”, afirmou.
Parcerias
Já o secretário adjunto da Saúde, Natan Katz, apresentou os princípios da gestão, com destaque para a aposta na “contratualização e acompanhamento de metas e controle de qualidade”. Conforme ele, o município conseguiu avanços na saúde terciária e secundária através de parcerias com entidades e agora pretende ampliar o modelo para a atenção primária. Afirmou, ainda, não fazer sentido ter tantas unidades de saúde sob gerência direta do governo. O representante do Executivo resgatou o histórico do Imesf – criado em abril de 2011 – e do trâmite judicial que culminou na decisão do STF para que seja extinto. Ele criticou as entidades que ingressaram com ação contra a criação da entidade e afirmou que a constituição de uma empresa pública não seria possível, já que não teria a natureza de produção de serviço.
A proposta emergencial da prefeitura é fazer parceria com organização da sociedade civil para a contratação temporária de profissionais da saúde para manter os serviços. Outra etapa seria a seleção de entidade para gerenciar a saúde primária. Conforme Katz, “a nova formatação terá melhores resultados de saúde e maior acesso à população”.
Marcelo Matias, presidente do Simers, destacou que as parcerias realizadas na cidade “produziram desassistência e desvios. Os processos judiciais comprovam isso”. “Quem garante que aqui a gente não vai ter uma nova Gamp?”, questionou. Já Alberto Terres, diretor-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), questionou a falta de diálogo com os servidores, com a Câmara e com a população para encontrar uma solução ao problema.

Trabalhadores do Imesf decidem sobre greve nesta semana

Ainda que o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. garanta que a população da Capital não será afetada com a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que gerencia a saúde básica em 77 postos de saúde, os trabalhadores do órgão planejam uma semana de mobilização.
Os funcionários do instituto devem deliberar nesta semana sobre uma possível greve.
A extinção do Imesf foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal, que julgou inconstitucional a lei que criou o órgão, atendendo pedido de 17 sindicatos e entidades que ingressaram com a ação. Ao todo, 1,8 mil trabalhadores serão demitidos. A prefeitura apresentou um plano emergencial para substituir o instituto na prestação do serviço de saúde básica.