O presidente do Instituto dos Arquitetos/RS, Rafael Passos disse ao JÁ que “começar as obras de revitalização do Cais Mauá por uma área de lazer e estacionamento num canto do porto é uma manobra de marketing para encobrir os sucessivos descumprimentos do contrato de concessão assinado em 2010 pelo Consórcio Cais Mauá do Brasil”.
Ele se refere ao Cais Embarcadero, projeto de empresários locais para ocupar uma área de 2 hectares junto à Usina do Gasômetro com um centro de lazer e um estacionamento para 600 carros.
“É mais um dos muitos descumprimentos do contrato de concessão por parte do concessionário”, disse Passos, nesta quarta-feira, quando empreendedores divulgaram maquetes digitais do que está projetado.
“No Estudo de Viabilidade Urbana que recebeu licença em dezembro de 2017 está explícito: primeira etapa é a restauração dos armazéns, a segunda são os edifícios e a terceira o shopping. É o que o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental aprovou. Vão instalar um puxadinho num canto para faturar uma grana deixando o patrimônio público ao abandono, o contrato fica como? Um dos objetivos da concessão é a recuperação do patrimônio público, não é só entregar a área publica para o privado especular”.
Autor: da Redação
Cais Mauá: prazo legal para renegociação do contrato pode estar prescrito
Parecer da Procuradoria Geral do Estado assinado em outubro de 2018 sugere que pedido deveria ter sido feito “tão logo a arrendatária deparou-se com os atrasos nas licenças, e não somente após ter usufruído dos mecanismos contratuais de reequilíbrio do contrato”
Por Naira Hofmeister
Quando o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), encontrar o presidente do consórcio Cais Mauá, logo mais, às 17h30 dessa segunda-feira (15 de abril), duas opções estarão sobre a mesa. A rescisão do contrato, baseada nos consecutivos descumprimentos de cláusulas que o consórcio vem mantendo desde que assumiu a concessão, em 2010, parecia ser a primeira opção, conforme revelou o repórter Jocimar Farina, de Zero Hora na quarta-feira passada.
Dois dias depois, entretanto, uma reunião formal do Grupo de Trabalho constituído para avaliar a relação dos empresários com o Estado terminou com a informação de que em 20 dias haveria uma resposta: também era possível “repactuar” o contrato, o que incluiria rever o tempo de concessão, estipulado em 25 anos (prorrogáveis), dos quais nove já se passaram sem que o negócio deslanchasse.
A decisão está nas mãos de Leite, mas passa pela avaliação técnica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), cuja missão seria avaliar as consequências de um eventual rompimento. Neste sentido, um parecer publicado em janeiro de 2019, mas formulado ainda sob a gestão de José Ivo Sartori, ganha importância.
O texto, elaborado pela procuradora Helena Beatriz Cesarino Coelho, rejeita pedidos do consórcio para renegociar cláusulas contratuais: “a arrendatária alega que há desequilíbrio no contrato de arrendamento, em razão da excessiva demora na obtenção das licenças para início das obras, além do atraso na obtenção da imissão na posse do bem”, registra a procuradora.
Embora refute a argumentação do consórcio, a advogada do Estado admite a possibilidade de que houvesse pedido de repactuação, desde que feito de acordo com uma resolução da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Mas aí aparece outro problema para a Cais Mauá S.A., uma vez que a norma determina o prazo de dois anos “contados da ocorrência do fato caracterizador da materialização do risco ou do início da sua ocorrência, no caso de evento contínuo no tempo, sob pena de preclusão do direito à recomposição do equilíbrio, em caráter irrevogável e irretratável”.
“Assim, caso o poder concedente e a Antaq entendam que o pedido deveria ter sido deduzido tão logo a arrendatária deparou-se com os atrasos nas licenças, e não somente agora, após ter usufruído dos mecanismos contratuais -, então o direito ao reequilíbrio estará precluso”, analisa.
Consórcio pediu isenção de pagamentos até 2021
O parecer de foi referendado pelo então procurador adjunto para assuntos jurídicos da PGE, Eduardo Cunha da Costa, nomeado por Eduardo Leite Procurador-Geral do Estado. Caberá a ele o aconselhamento do governador sobre questões técnica e legais em um eventual rompimento – muitas delas já levantadas no texto de Coelho.
A advogada do Estado grifa decisões que compõem a jurisprudência que permite renegociação em caso de desequilíbrio econômico-financeiro: “é preciso distinguir o atraso ou impedimento suportável, que não geraria direito à revisão do pactuado porque se contém nos limites da álea ordinária (inerente a todo contrato), daquele que imponha ônus ou dano insuportável”.
“Um encargo previsível ou suportável não autoriza a revisão contratual”, prossegue a procuradora: “Deve ser irrefutável a existência de tamanho ônus ao particular, que inviabilize a manutenção da relação contratual, sendo insuportável a ele arcar com os encargos decorrentes de tais fatos supervenientes”.
Ela ainda cita um acórdão do Tribunal de Contas da União que diz o seguinte: “entende-se que o poder público, no regular exercício de polícia administrativa (emissão de licenças, execução de vistorias), não pode ser responsabilizado por eventuais frustrações de prazos, mormente devido ao fato de que sua atuação estar condicionada à provocação por iniciativa do particular (elaboração de estudos, apresentação de documentos). No mais, existem metodologias consagradas no mercado para se mensurar os prazos esperados e quantificar adequadamente os riscos dessa não concretização, dê forma que tal situação pode ser precificada e embutida na proposta apresentada por ocasião da licitação do arrendamento”.
A lógica dos argumentos do consórcio é que a demora na implantação do projeto deveria levar o Estado a anistiar toda a dívida passada da Cais Mauá S.A e ainda abonar as parcelas de arrendamento dos próximos dois anos. Desde que venceu a licitação, na qual concorreu sozinho, o consórcio tinha a obrigação de pagar uma espécie de aluguel ao governo gaúcho pela área.
Embora o contrato tenha sido assinado em 2010, ele só passou a valer dois anos depois, quando foram assinados termos aditivos solucionando entraves burocráticos com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Havia um escalonamento previsto para o pagamento do aluguel ao Estado, calculado em 1,95% da receita do empreendimento quando ele estivesse a pleno vapor. Até lá, seriam R$ 3 milhões ao ano, valor que entre 2012 e 2015, seria reduzido a 10%, ou 300 mil ao ano, para que o consórcio pudesse arcar com outras despesas para colocar o negócio em pé.
Em 2015, quando o valor seria reajustado para R$ 3 milhões anuais, o consórcio lançou mão de uma cláusula que admitia a suspensão temporária do pagamento do arrendamento “em decorrência de quaisquer impedimentos de ordem legal (para as obras) ou da não obtenção das licenças necessárias para a realização das obras e serviços, por motivos alheios a sua vontade”. O governo anistiou pagamentos até que saíssem as licenças, o que aconteceu em dezembro de 2017.
Mas um ofício de abril de 2018 surpreendeu o Governo do Estado: “a CMB contestou as cobranças realizadas em 12/017,01/2018 e 02/2018, alegando que nesse período ainda não dispunha de todas as autorizações para realizar as obras na área arrendada. A empresa solicitou, ainda, que durante três anos a contar de 01/03/2018 as obrigações de pagamento do arrendamento sejam também estabelecidas em 10% do seu valor integral. Por fim, requereu que os pagamentos realizados entre 2012 e 2015 sejam reconhecidos como créditos passíveis de utilização para compensação com as obrigações que se vencerem durante os próximos três anos” – em suma, não queriam desembolsar nem um centavo a mais pelo arrendamento até 2021.
A procuradora Helena Coelho entendeu que o pleito não era justo já que “o Contrato de Arrendamento previa mecanismos próprios de proceder ao reequilíbrio econômico-financeiro da avença: por meio da redução da remuneração devida pela arrendatária, a apenas 10% do valor total, nos três primeiros anos da contratualidade; e por meio da suspensão total do pagamento, enquanto perdurassem circunstâncias que a impedissem de efetuar as obras de construção e implantação do Complexo Cais Mauá, como a não obtenção das licenças. A arrendatária usufruiu desses dois mecanismos contratuais”, conclui.
CPERS diz que perdas salariais chegam a 28% em quatro anos de congelamento
Após uma longa e tensa audiência com o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, a direção central do CPERS saiu do Piratini no fim da tarde de sexta-feira com o compromisso: o governo vai estabelecer uma “mesa de negociação” para analisar as reivindicações da categoria.
Ficou acertado que até terça-feira (16) para o governo marca dia, hora e local para o início das discussões.
Salário em dia, reposição emergencial de 28,75% – cifra que corresponde às perdas inflacionárias em mais de quatro anos de salário congelados – e a realização de concursos públicos para professores(as) e funcionários(as) de escola foram as demandas aprovadas por mais de 5 mil educadores(as) em Assembleia Geral no início da tarde.
(Com informações da assessoria)
Inadimplência com IPTU gera prejuízo de R$ 65 milhões aos cofres da cidade
A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), por meio da Receita Municipal, está intensificando a cobrança aos contribuintes inadimplentes. Além da negativação, há valores sendo encaminhados para os tabelionatos de protesto. Hoje o número de devedores chega a 26 mil contribuintes, correspondendo a R$ 65 milhões. A estimativa é arrecadar R$ 20 milhões ainda no mês de abril.
Todos os contribuintes que deixaram de pagar o IPTU de 2019 serão cobrados, podendo ser objeto de negativação e protesto tanto em abril, como nos próximos meses.
Para evitar o transtorno, a Receita orienta os devedores a buscarem parcelamento dos débitos existentes. O valor devido pode ser parcelado em até 36 parcelas, respeitado o valor mínimo de R$ 30 para pessoa física e R$ 80 para pessoa jurídica, pelo WhatsApp da Receita Municipal (51 99348-9424).
Contudo, comparecendo à Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, o prazo ainda pode ser estendido para até 72 parcelas, onde também será possível solicitar a cobrança de débito em conta corrente, evitando assim novos esquecimentos. O horário de atendimento é das 9h às 16h.
Terceiro maior conglomerado industrial de carnes do Brasil comemora 50 anos
Formada por mais de 100 mil famílias espalhadas por cerca de 300 municípios brasileiros, os festejos do cinquentenário iniciam hoje, 12 de abril, e encerram em 23 de novembro.
A Coopercentral Aurora Alimentos é um conglomerado agroindustrial sediado em Chapecó (SC) que pertence a 11 cooperativas agropecuárias. Ela sustenta 28 mil empregos diretos e tem uma capacidade de abate de 20 mil suínos/dia, 1 milhão de aves/dia e um processamento de 1,5 milhão de litros de leite/dia. Com oito unidades industriais de suínos, sete unidades industriais de aves, seis fábricas de rações, 13 unidades de ativos biológicos (incluindo granjas, incubatórios e unidade de disseminação de gens), 16 unidades de vendas e a sede central.
Nessas operações estão 65,5 mil famílias rurais cooperadas que formam a base produtiva no campo e 10,2 mil colaboradores das 11 cooperativas agropecuárias que a constituem, totalizando 104.000 famílias.
“As perspectivas para 2019 são estimulantes em face da decisão da nova administração federal em manter uma política econômica ortodoxa e priorizar a aprovação de reformas estruturais, que podem promover o reequilíbrio fiscal, abrindo espaço para recuperação mais rápida da economia.”, opina o presidente da Coopercentral, Mário Lanznaster, reeleito em janeiro.
Dezoito fazem história
No dia 15 de abril de 1969, dezoito homens representando oito cooperativas do Oeste Catarinense assinaram uma ata com o objetivo comum: construir uma Cooperativa Central para industrializar e comercializar a produção de suínos dos associados.
Ao organizar a produção e obter uma oferta em escala, a Coopercentral criou as bases para a industrialização da produção gerada pelos associados das cooperativas filiadas. A determinação e o arrojo dos dirigentes cooperativistas – tendo à frente o pioneiro Aury Luiz Bodanese – permitiram construir uma estrutura agroindustrial capaz de absorver, transformar e conquistar mercado para essa produção.
Em uma época em que as políticas de desenvolvimento não chegavam ao campo e ao produtor rural era destinado o incipiente papel de fornecedor de matérias-primas baratas para a indústria de transformação de outras regiões, Aury Luiz Bodanese, no comando da Coopercentral e da CooperAlfa, projetou a instalação do parque agroindustrial das próprias cooperativas para processar carnes, grãos e leite.
Começava, assim, um movimento de autoindustrialização que marcou o cooperativismo brasileiro, agregando valor à produção e garantindo renda à família rural. Assegurando assistência técnica, extensão rural e benefícios à população – inclusive um inédito serviço de assistência médica no campo – muito antes do Poder Público estruturar e oferecer algo parecido.
A Aurora tem atuado também como difusora do conhecimento científico, assegurando o acesso do pequeno produtor aos avanços da pesquisa agropecuária. Graças ao cooperativismo, o campo incorporou novas tecnologias, diversificou as atividades, tecnificou a agricultura e outras explorações pecuárias, adquiriu mais máquinas e equipamentos, automóveis e utilitários, móveis e eletrodomésticos. O cooperativismo ajudou a levar a eletrificação rural a todos os recantos, garantiu assistência técnica em todas as propriedades rurais, proporcionou habitação e saneamento.
Crescimento em meio à crise
Em 2018, a receita bruta com vendas da Cooperativa alcançou R$ 9,1 bilhões, um crescimento de 2,5% em relação ao ano anterior. O mercado interno representou 76% das receitas e, o mercado externo, 24%.
Na área de suinocultura, as oito plantas industriais operaram à plena carga, totalizando, em 2018, o abate e processamento de 5 milhões e 80 mil cabeças, aumento de 7,7% em relação ao ano anterior. A produção in natura de carnes suínas atingiu 424,7 mil toneladas, com 8,3% de expansão. A industrialização também cresceu (6,3%) e totalizou 347,4 mil toneladas de curados, defumados, empanados, linha festa, fatiados, hambúrgueres, linguiças cozidas, linguiças frescais, mortadelas, presuntaria, refinados, salsichas e porcionados.
A Aurora Alimentos investiu R$ 188 milhões para a ampliação e contínua modernização de unidades industriais: implantação do terceiro turno no Frigorífico Aurora Chapecó I (R$ 42,7 milhões); incremento de linguiças cozidas e curados na Indústria Aurora Chapecó (R$ 31,8 milhões), aquisição de máquinas desossadoras de pernas no Frigorífico Aurora Guatambu (R$ 16,9 milhões) e de máquinas desossadoras de coxas Mayekawa no Frigorífico Aurora Mandaguari (R$ 8,4 milhões), e incremento de linguiças cozidas e mortadelas no Frigorífico Aurora Chapecó II (R$ 6,6 milhões).
O desempenho econômico da Aurora repercutiu na sociedade: nos quase 300 municípios onde atua nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul – diretamente ou através de suas cooperativas filiadas – a Aurora gerou R$ 1,2 bilhão em ICMS, R$ 3,5 bilhões em valor adicionado na atividade agropecuária, R$ 2,8 bilhões na atividade industrial e R$ 1 bilhão em remuneração e encargos sobre a folha de pagamento.
Em 2018 a cooperativa contava com 28.149 colaboradores, sendo 16.343 homens e 11.806 mulheres.
Mercado Público: permissionários do segundo andar poderão retomar projetos
Na final da tarde desta quinta-feira o Corpo de Bombeiros liberou o alvará de incêndio provisório para o Mercado Público de Porto Alegre. A vistoria ocorreu nesta manhã.
Com o documento, que tem validade de um ano, os permissionários poderão reabrir o segundo andar, fechado desde julho de 2013, quando o edifício pegou fogo.
“Estávamos confiantes que tudo ia dar certo com a vistoria do Corpo de Bombeiros”, afirma Adriana Kauer, primeira secretaria da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc).
A partir de agora a Ascomepc seguirá com as adequações faltantes para obter o alvará definitivo.
Com R$ 35,6 bilhões em receitas, cooperativas crescem e impulsionam a economia de SC
As cooperativas catarinenses cresceram 7,22% em 2018. Isso representa 6,5 vezes mais que a economia brasileira.
A receita operacional bruta foi de 35,6 bilhões de reais, segundo levantamento da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (OCESC), anunciado nesta semana em Florianópolis.
O setor catarinense reúne 258 cooperativas, com atuação no campo e nas cidades, e mais de 2,4 milhões de associados, que representam 63.348 mil empregos diretos.
Ao apresentar avaliações e projeções, o presidente da OCESC, Luiz Vicente Suzin e o superintendente Neivo Luiz Panho destacaram que em 2018 o setor investiu na base produtiva, na diversificação de produtos e serviços e na qualificação de colaboradores, dirigentes e associados.
Cooperativismo enraizado
O quadro social teve uma expansão de 7,41%, alcançando 2,4 milhões pessoas. Consideradas as famílias cooperadas, isso significa que metade da população estadual está vinculada ao cooperativismo.
Os dirigentes da OCESC realçaram o crescimento do quadro social de jovens e mulheres. O número de jovens até 25 anos que se associaram às cooperativas subiu 12% no ano passado, chegando a 391 mil. Hoje, 16% do total geral de associados pertencem a essa faixa etária jovem. A participação da mulher no quadro social das cooperativas de SC cresceu 3%. Atualmente, 38% dos associados são do sexo feminino, índice que representa 936,5 mil pessoas.
Em 2018, o número total de empregados diretos aumentou 3,26%, passando para mais de 63 mil colaboradores.
Expressão dos segmentos
Os ramos cooperativistas de maior expressão econômica foram o agropecuário, saúde, crédito, consumo, infraestrutura e transporte.
47 cooperativas agropecuárias representam 62% do movimento econômico de todo o sistema cooperativista catarinense, com faturamento anual de 22 bilhões. No conjunto, essas cooperativas mantêm um quadro social de 71,6 mil cooperados e um quadro funcional de 40 mil empregados.
O ramo de crédito apresenta o maior número de associados e a segunda posição em movimento econômico, com 5 bilhões de reais no último ano.. São 61 cooperativas que reúnem 1,7 milhão de cooperados, mantendo 9,5 mil empregos diretos.
O ramo de saúde, com 30 cooperativas e 12 mil associados, faturou 4 bilhões 045 milhões de reais.
Os ramos de trabalho, produção, habitacional, mineral, especial e educacional, mesmo com menor expressão econômica, são instrumentos para a promoção de renda às pessoas físicas, que organizadas na forma de cooperativas prestam serviços especializados aos mais diversos segmentos da sociedade.
(Com informações de assessoria)
Por folgada maioria Marchezan aprova concessão de parques e praças
Com o dobro de votos da oposição (24 a 12 ) o prefeito Nelson Marchezan aprovou o projeto que autoriza “a concessão dos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso de praças e parques urbanos em Porto Alegre”.
A votação ocorreu na noite desta quarta-feira, 10, durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
Tramitando no Legislativo desde 8 de novembro de 2018, o PL foi discutido e votado durante cinco sessões ordinárias. No total foram apresentadas 19 emendas e duas subemendas.
Marchezan diz que foram avaliadas as melhores e mais modernas práticas para execução dos serviços municipais, prospectando novas políticas públicas por meio da captação de recursos externos.
A prefeitura estima uma economia anual de até 5,6 milhões, que seriam gastos na manutenção dos parques urbanos.
As concessões de que trata esta lei serão formalizadas por meio de contrato, decorrente de licitação.
Ficam autorizadas as modalidades de concessão comum, concessão patrocinada, concessão administrativa ou concessão de simples uso de bem público.
Poderão ser objeto de concessão a integralidade de praças e parques urbanos, ou de parcela da área ou dos serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento da infraestrutura.
Fica autorizada a cobrança de ingresso pela concessionária para acesso às áreas fechadas dos parques urbanos em que tenham sido realizados investimentos substanciais pelo concessionário.
Já a concessão de simples uso de bem público será utilizada, exclusivamente, para praças e para subáreas de parques urbanos. O prazo de concessão será compatível com a amortização dos investimentos previstos, no limite máximo de 35 anos.
O projeto irá agora para a redação final, ainda na Câmara, e posteriormente encaminhado ao Paço Municipal. No Executivo, o prefeito terá 15 dias úteis para sancioná-lo.
(Com informações da Assessoria da Prefeitura)
Cobrança e publicidade
Em sua proposta original, o Executivo autoriza a cobrança de ingresso pela concessionária para acesso às áreas fechadas dos parques urbanos em que tenham sido realizados “investimentos substanciais” pelo concessionário.
Além disso, poderão ser objeto de exploração publicitária o mobiliário e demais equipamentos integrantes da concessão.
A emenda nº 4, no entanto, aprovada pelos vereadores, de autoria do vereador Moisés Barboza (PSDB), prevê que “será vedada a cobrança para ingresso nas praças ou parques urbanos concedidos, sendo permitido, porém, que o edital de licitação e o contrato prevejam a possibilidade de cobrança por serviços ou atividades específicas.”
O projeto do Executivo abre a possibilidade de serem instituídas novas receitas, além das previstas no edital de licitação e no contrato, mediante autorização e compartilhamento de receitas com o Poder Público.
“Poderão ser instituídas novas receitas com vista à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, inclusive por conta do acréscimo de encargos do concessionário, por meio de revisão contratual.”
Emendas
Subemenda 1 à Emenda 6 – Retirada
Subemenda 2 à Emenda 6 – Prejudicada
Texto: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Regina Andrade (reg. prof. 8.423)
Lisie Venegas (reg. 13.688)
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)
Imóveis: Melnick bate recorde com vendas de R$ 645 milhões
A Melnick Even, lider em imóveis de alto padrão no Rio Grande do Sul está comemorando os resultados de 2018 e dos primeiros três meses deste ano.
No ano passado, a empresa bateu recorde de vendas, chegando a R$ 645 milhões de faturamento bruto. Os lançamentos alcançaram R$ 706 milhões, registrando 90% de crescimento em relação ao ano anterior.
O início de 2019 segue no mesmo ritmo. Num único dia de promoção , o MeDay, em 30 de março foram vendidos R$ 145 milhões.
Vários fatores contribuiram para o desempenho positivo, na contramão da crise que que assola o setor de construção do país.
Entre eles a maior aprovação de projetos pela prefeitura e o desenvolvimento de produtos diferenciados, em nichos de mercado, a maioria com 80 a 90% vendidos. Este ótimo desempenho ajudou a fazer o recorde de vendas.
Foram seis lançamentos no ano, Vida Viva Linked, Artur 505, Vivio Lindóia, Teená, Pontal e Praça do Sol em Caxias do Sul.
O grande destaque foi o Pontal, o mais novo cartão postal da cidade. Tudo complementado por uma forte estratégia comercial de transformar a crise e seus problemas em oportunidades de mercado.
Os resultados foram números excepcionais no cenário do setor. O lucro líquido chegou a R$ 70 milhões. O Landbank está em R$ 4,5 bilhões, o maior do estado.
Ano promissor
Em janeiro a empresa anunciou parceria com a Hilton, líder mundial em hotelaria e a Atlântica Hotels, maior administradora hoteleira da América do Sul, para o desenvolvimento do DoubleTree by Hilton Porto Alegre no Pontal, o primeiro empreendimento desta bandeira no Brasil.
Em 30 de março aconteceu a 8ª edição do Melnick Even Day. Foi um sucesso, vendendo R$ 145 milhões, comercializando mais que 30% dos estoques.
Foram 335 atendimentos e 252 vendas, com ticket médio acima de R$ 575 mil. De cada quatro pessoas que foram à empresa, três compraram imóveis.
Segundo Juliano Melnick, diretor executivo da empresa: “Conseguimos bater nosso recorde de lançamentos e vendas, mesmo num momento complicado de mercado, com destaque ao Pontal, que é parte importante da transformação da orla do Guaíba. Adquirimos ótimos terrenos e estamos mais confiantes este ano. Com a melhora da economia podemos fazer ainda melhor.”
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
Mercado Público: após vistoria dos Bombeiros permissionários poderão retomar projetos
Após o pedido da Associação do Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc), o Corpo de Bombeiros confirmou a realização de vistoria para quinta-feira, 11 de abril. O valor para a execução do projeto foi pago pelos permissionários por meio de uma linha de crédito individual. Após a vistoria, os permissionários que desativaram lojas do segundo andar após o incêndio, poderão apresentar projetos para retomada dos espaços.
“Ficamos muito felizes com mais este passo para a utilização de todo espaço que o Mercado Público dispõe. Os permissionários estão se mobilizando de forma muito contundente e estamos confiantes no resultado positivo”, destaca a primeira secretária da Ascomepc, Adriana Kauer.
As obras feitas pela associação para a execução do plano de prevenção e proteção contra incêndios (PPCI) contemplam a adequação de duas escadas metálicas e a compra de mais de 200 extintores, que estão espalhados pelo Mercado, inclusive nas lojas de modo individual.Os associados também garantiram a colocação de placas de sinalização das saídas principais e secundárias, para casos de emergência, e desobstrução dos corredores do prédio.