Representantes de cooperativas levam demandas a Lula

Na abertura do evento sobre cooperativismo com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  em Porto Alegre (RS), nesta quinta-feira, 2,  representantes de diversas entidades do setor falaram das conquistas ao longo dos governos do PT e dos problemas vividos nos últimos anos.

O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel falou da importância das políticas implementadas pelo governo Lula para a agricultura familiar. Foi a primeira vez, segundo ele, que houve um plano de safra específico para o setor, com crédito, assistência técnica e seguros, e isso se traduziu rapidamente em resultados, inclusive para as cooperativas de pequenos produtores.

“Durante os 8 anos do seu governo, a renda média da sociedade brasileira cresceu 13% em termos reais. Já a renda da agricultura familiar e dos assentados de reforma agrária cresceu 33%, ou seja, quase três vezes mais. E isso não é por acaso, é consequência de políticas direcionadas, com foco, com orçamento. Nos seus dois mandatos, 5,4 milhões de pessoas no meio rural saíram da pobreza e isso não é pouca coisa”, destacou.

Nelsa Nespolo, diretora-presidente das cooperativas Univens (Costureiras Unidas Venceremos) e Justa Trama, que reúnem trabalhadoras do setor têxtil no Rio Grande do Sul, falou sobre a união das cooperadas e na inspiração que veio de uma frase dita pelo ex-presidente Lula.

“Todas nós poderíamos ter enfrentado nossos problemas de forma individual, mas decidimos encará-los de forma coletiva, é isso que nós representamos. Cada um que está aqui representa muitos. Em números, nós significamos muito, em pessoas e no que nós conseguimos fazer na economia. Você nos inspirou a nos organizar. Nós não acumulamos, nós distribuímos o resultado dos nossos ganhos. Na sede das nossas costureiras tem uma frase sua, que “a cooperação é um estágio avançado da consciência humana”, contou.

Representando a Federação das Cooperativas de Energia e Telefonia do estado, José Zordan falou sobre a importância que o Luz Para Todos teve ao levar energia para propriedades rurais (mais de 91 mil foram atendidas no RS), mas revelou que o setor agora enfrenta novos desafios, tanto na disputa com empresas maiores do setor elétrico quanto para manter a população jovem interessada no campo.

“As cooperativas de eletrificação rural sobrevivem brigando com as empresas porque a densidade dos moradores é muito menor. Temos 15 cooperativas que levam eletricidade para cerca de 400 mil propriedades rurais. Depois do Luz Para Todos, agora precisamos ampliar a oferta e transformar as redes de monofásica para trifásica, criar mais subestações para que o povo possa produzir. Além disso, precisamos levar internet de qualidade para o campo, os mais jovens precisam disso, os negócios também”, disse ele.

O diretor estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Adelar Pretto, destacou que a produção dos assentamentos vive um momento difícil, não apenas pela falta de incentivo por parte do governo, mas também porque a seca do ano passado causou imensos prejuízos.

“Ainda vivemos um período muito difícil, mas com esperança muito grande, para que o povo brasileiro volte a andar de cabeça erguida. Queremos dizer que o cooperativismo para nós é essencial. É assim que produzimos comida para alimentar a população brasileira. Nos tempos do PT, o governo comprava mais de 300 produtos do pequeno produtor, hoje o governo compra apenas grãos para fazer ração, é muito pouco. E muita gente que foi prejudicada pela seca não vai receber o auxílio de R$ 1 mil que anunciaram agora porque estavam com o CadÚnico desatualizado, já que não vinha mais nada ali”, denunciou.

Hélio Marchioro, diretor-executivo da Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) também trouxe para o evento a realidade enfrentada pelos produtores de vinho e suco de uva do estado. No cenário atual, quem faz a produção acaba tendo de pagar caro para obter um financiamento acima do teto de R$ 15 milhões por cooperativa disponível atualmente.

“O consumidor brasileiro não sabe que nós pagamos para produzir, em outros países você ganha 100% do investimento. Nós pagamos o investimento, a produção a custo de dólar e vendemos no mercado interno a preço de real. Nesse processo, perdemos , pagamos o insumo, a carga tributária, a tributação da produção, para garrafa, para rolha. Quando vamos vender suco de uva para escolas, precisamos pagar antes o tributo e vendemos a prazo”, relatou.

Representando o Movimento Nacional da Luta Pela Moradia (MNLM), Cristiano Schumacher relatou o cenário de abandono nas periferias e ocupações, onde a fome voltou a fazer parte da realidade de milhões de brasileiros, e pediu que a moradia popular volte a ser pauta do governo, como aconteceu nas administrações do PT com o Minha Casa Minha Vida, que entregou 212 mil unidades no Rio Grande do Sul.

“A gente viu nas periferias e nas ocupações a miséria cada dia mais forte, onde a fome não é só uma palavra, é uma realidade. A gente vê no rosto das pessoas, a gente vê nas crianças, as que não comem ficam irrequietas. Queremos trazer para o debate a experiência das cooperativas habitacionais, queremos discutir o crédito e a cooperação. Precisamos pensar no desenvolvimento econômico e social dessas comunidades”, disse ele.

Maria Tugira Cardoso, da Associação de Catadores Amigos da Natureza lembrou dos tempos difíceis, em que ela e outros cerca de 200 trabalhadores viviam de catar lixo em um aterro sanitário em Uruguaiana (RS), e de como esse cenário mudou com o apoio dos governos petistas, tanto nacional como estadual.

“Conseguimos sair daquela miséria do lixão e passar para uma associação, fundar outras cooperativas. Tivemos apoio do Economia Solidária e o movimento nacional dos catadores nunca parou. Nós, catadores e catadoras, precisamos de uma política para o setor da reciclagem, fomos perdendo nossos direitos, queremos viver dignamente do trabalho que conseguimos conquistar com muita luta, muita perseverança. Queremos uma política séria e competente para não termos que voltar novamente para o lixão”, pediu.

Presidente estadual da União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes-RS), Gervásio Plucinski, pediu não apenas a retomada das políticas de incentivo à agricultura familiar e cooperativas, mas uma ampliação nas medidas que regem o setor.

“Este ano vai fazer 17 anos que fundamos a Unicafes nacional em Luziânia (GO) com mais de 1000 cooperativas presentes em 23 estados. Nesses últimos anos, perdemos muito, perdemos o ministério do Desenvolvimento Agrário e a maioria das políticas acabaram ou foram enfraquecendo. O primeiro passo que precisamos pensar é buscar de volta esse conjunto de políticas, o PAA (Plano de Aquisição de Alimentos) não tem mais recursos, é importante para levar alimento para a sociedade”, relembrou Plucinski.

Para ele, é necessário ir além. “Mas também precisamos dar um segundo passo, um programa Brasil Cooperativo, transformar o Brasil no país do cooperativismo. Está provado que as cooperativas criam um país melhor, elas distribuem a renda. Grandes empresas investem na bolsa, as cooperativas investem no país”, concluiu.

(Com informações da Assessoria de Imprensa )

Um dia de luta para a imprensa e a cultura

Por Márcia Turcato, de Brasília

A segurança dos jornalistas e a liberdade de imprensa durante o processo eleitoral de 2022 será tema de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. A proposta da deputada Luíza Erundina (PSOL/SP) e do deputado Gustavo Fruet (PDT/PR) foi aprovada nesta terça-feira (01/06).

Para justificar o pedido de audiência, os  autores do requerimento apresentaram dados de agressão a jornalistas e a veículos de imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da Associação Nacional de Jornalistas Investigativos (Abraji) e da associação internacional Repórteres sem Fronteiras.

De acordo com a deputada Luiza Erundina, as eleições de 2022 no Brasil serão realizadas em um contexto de crescentes ataques a jornalistas, comunicadores e violações da liberdade de imprensa, que tendem a se agravar durante a campanha. Ela citou o levantamento feito pela Fenaj, entre 2019 e 2021, apontando que a violência contra jornalistas no Brasil somou 1.066 ocorrências – total superior à soma de todos os episódios já registrados pela entidade.

A Abraji, que realizou pesquisa semelhante em 2021, registrou 453 ataques contra comunicadores e meios de comunicação. Em 69% dos casos, a agressão foi provocada por agentes públicos, como ministros e o próprio presidente da República. Já o levantamento da associação Repórteres Sem Fronteiras, em parceria com o Instituto Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, registrou, somente entre março e junho de 2021, meio milhão de tweets contendo hashtags com ataques à imprensa nesta rede social.

Serão convidados para participar da audiência pública, que deve ocorrer ainda em junho, representantes da Fenaj, da Abraji, do Repórteres sem Fronteira, do Tribunal Superior Eleitoral, do Ministério Público Federal, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e do Twitter Brasil.

Comissão de Cultura

Logo após a reunião da CCTCI, foi a vez do setor cultural ter voz na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados.

Em audiência pública conduzida pela deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), artistas, cineastas, diretores, poetas e produtores discutiram a derrubada dos vetos do presidente da República às leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo.

A apreciação dos vetos pela Câmara e Senado deve ocorrer na próxima semana. Segundo a deputada Jandira Feghali, os dois vetos devem ser derrubados porque o entendimento da maioria é que o setor cultural necessita de auxílio financeiro e que existe recurso para isto.

A lei Aldir Balnc 2 amplia o número de  beneficiados pelo auxílio federal frente aos prejuízos impostos pela pandemia de covid-19, fixando um repasse de três bilhões de Reais para o setor cultural em todas as Unidades da Federação durante cinco anos. A segunda lei destina 3,86 bilhões de Reais a estados e municípios, sendo que 1,06 bilhão de Reais são para ações emergenciais.

A produtora cultural Rita Andrade, de Brasília, e que integra o Conselho Nacional de Cultura, participou da reunião e destacou que a cultura é o mais democrático dos setores produtivos porque todos têm acesso a acesso a ela, sendo quando assistem um filme na TV ou cinema, quando compram um livro ou vão a um show, por exemplo.

Participaram da audiência pública, entre outros, Fabrício Noronha, presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; Ana Castro, presidente do Fórum Nacional de Gestores de Cultura; Eduardo Barata, da Associação de Produtores de Teatro; Bianca de Felippes, da Gávea Filmes; Fred Maia, da Mídia Ninja; Célio Turino, criador dos Pontos de Cultura; e as atrizes Julia Lemmertz e Rose Campos.

 

Aumento dos juros não controla inflação e tem impacto na renda e no emprego

Ivanir Bortot

É duvidoso que o aumento das taxas de juros arbitrada na quarta, 16, pelo Banco Central, seja suficiente para controlar a inflação em 2022.

A dúvida está explicitada no comunicado do Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou em 1 p.p. a Taxa Selic.

A taxa, que passou de 10,75% para 11,75%, é a maior desde de abril de 2017, quando chegou a 12,25% – recorde que logo será superado, pois o Copom vai subir ainda mais a Selic.

O certo, no entanto, é que a economia, quase estagnada, terá uma queda acentuada, com perda de renda para os trabalhadores e aumento do desemprego.

O Banco Central anunciou um aumento de 1 p.p. de imediato na Taxa Selic e outro de mais 1 p.p. na próxima reunião em maio. O objetivo é tentar sinalizar ao mercado seu esforço de controlar os preços e buscar suavizar os impactos sobre a atividade econômica.

A taxa de juros anual a partir desta quinta, 17, passa para 11,75% e, em maio, será de 12,75%, ou seja, 0,5 p.p. acima do que havia sinalizado ao mercado, que deverá ser mantida neste patamar durante 2022.

Só em 2023 é que os juros deverão cair gradualmente para 8,75%.

Quando a eleição chegar…

Os impactos destes dois aumentos de juros sobre a economia serão mais fortes nos meses das eleições presidenciais, no segundo semestre deste ano, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará novo mandato presidencial para permanecer mais quatro anos.

Protestos contra a inflação, indicador de economia disfuncional e que atinge toda a população, sobretudo os mais pobres

A queda dos preços, o controle da inflação e a retomada do crescimento são bandeiras que seriam usadas pelo ministro da economia, Paulo Guedes, em busca de votos para seu chefe, Jair Bolsonaro.

As pesquisas eleitorais indicam que, para 43% dos eleitores, o comportamento da economia é decisivo na escolha do candidato. O tempo hoje corre contra o governo Bolsonaro.

Faltando apenas sete meses para as eleições, os efeitos monetários conseguiriam trazer os preços para baixo? A economia poderia voltar a crescer, gerando renda e empregos?

A eficácia tão necessária deste remédio amargo dos juros foi sendo minada ao longo dos últimos anos pela visão equivocada do próprio governo ao não levar a sério a questão fiscal, sem falar da instabilidade política que afugentou investidores e provocou desvalorização do real.

Hoje, faz falta ao BC um maior controle do gasto público e um câmbio equilibrado, responsabilidades do Executivo Federal. Se o comportamento destas duas âncoras fossem favoráveis, os efeitos saneadores dos aumentos das taxas de juros seriam mais rápidos para ajustar a economia.

E o FED jogando contra 

O aumento da taxas de juros nos Estados Unidos anunciada na terça, 15, pelo Fed (Federal Reserve), o Banco Central dos EUA, de 0,25% para 0,50%, e com sinais de que lá os juros pedem chegar a 2,0% com os próximos aumentos, terá impacto sobre o fluxo de recursos ao Brasil.

Ao contrário de nosso País, os Estados Unidos estão com inflação de 7,5% devido a um forte crescimento da sua economia, refletindo aumento do consumo.

Federal Reserve (Fed) – Foto Reprodução/Internet

O Fed pretende retirar dólares da sua economia com emissão de títulos públicos. Os dois movimentos devem contribuir para valorização do dólar norte-americana diante de outras moedas, como o real. Isto deverá afetar os investimentos no Brasil, apesar das nossas taxas de juros nas alturas serem muito atrativas. Importante lembrar que com estes nossos juros na alturas o custo da rolagem da nossa dívida pública pelo Tesouro Nacional aumenta, assim como o estoque da dívida. O quadro agrava-se diante de um cenário fiscal deteriorado.

O que diz o BC

Veja a seguir os argumento do comunicado emitido pelo Copom no começo da noite desta quarta, 16:

A inflação ao consumidor seguiu surpreendendo negativamente. Essa surpresa ocorreu tanto nos componentes mais voláteis como nos itens associados à inflação subjacente;
As diversas medidas de inflação subjacente apresentam-se acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação;
As expectativas de inflação para 2022 e 2023 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 6,4% e 3,7%, respectivamente;
No cenário de referência, com trajetória para a taxa de juros extraída da pesquisa Focus e taxa de câmbio partindo de USD/BRL 5,05*, e evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC), as projeções de inflação do Copom situam-se em 7,1% para 2022 e 3,4% para 2023. Esse cenário supõe trajetória de juros que se eleva para 12,75% em 2022 e reduz-se para 8,75% a.a. em 2023. Nesse cenário, as projeções para a inflação de preços administrados são de 9,5% para 2022 e 5,9% para 2023. Adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2022 e dezembro de 2023; e
Diante da volatilidade recente e do impacto sobre as projeções de inflação de sua hipótese usual para o preço do petróleo em USD**, o Comitê decidiu adotar também, neste momento, um cenário alternativo. Nesse cenário, considerado de maior probabilidade, adota-se a premissa na qual o preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura de mercado até o fim de 2022, terminando o ano em US$100/barril e passando a aumentar dois por cento ao ano a partir de janeiro de 2023. Nesse cenário, as projeções de inflação do Copom situam-se em 6,3% para 2022 e 3,1% para 2023.
O Comitê ressalta que, em seus cenários para a inflação, permanecem fatores de risco em ambas as direções. Por um lado, uma possível reversão, ainda que parcial, do aumento nos preços das commodities internacionais em moeda local produziria trajetória de inflação abaixo dos seus cenários.

Por outro lado, políticas fiscais que impliquem impulso adicional da demanda agregada ou piorem a trajetória fiscal futura podem impactar negativamente preços de ativos importantes e elevar os prêmios de risco do país.

Apesar do desempenho mais positivo das contas públicas, o Comitê avalia que a incerteza em relação ao arcabouço fiscal mantém elevado o risco de desancoragem das expectativas de inflação, mas considera que esse risco está sendo parcialmente incorporado nas expectativas de inflação e preços de ativos utilizados em seus modelos. O Comitê segue considerando uma assimetria altista no balanço de riscos.

O Copom (Comitê de Política Monetária), que aumentou ontem mais uma vez a Taxa Selic, referência dos juros para todo o País, já antecipou novo aumento daqui a 45 dias – Foto: Beto Nociti / BC

Considerando os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 1,00 ponto percentual, para 11,75% a.a. O Comitê entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a convergência da inflação para as metas ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos-calendário de 2022 e, principalmente, o de 2023. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

O Copom considera que, diante de suas projeções e do risco de desancoragem das expectativas para prazos mais longos, é apropriado que o ciclo de aperto monetário continue avançando significativamente em território ainda mais contracionista.

A atuação do Comitê visa combater os impactos secundários do atual choque de oferta em diversas commodities, que se manifestam de maneira defasada na inflação. As atuais projeções indicam que o ciclo de juros nos cenários avaliados é suficiente para a convergência da inflação para patamar em torno da meta ao longo do horizonte relevante. O Copom avalia que o momento exige serenidade para avaliação da extensão e duração dos atuais choques. Caso esses se provem mais persistentes ou maiores que o antecipado, o Comitê estará pronto para ajustar o tamanho do ciclo de aperto monetário. O Comitê enfatiza que irá perseverar em sua estratégia até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas.

Para a próxima reunião, o Comitê antevê outro ajuste da mesma magnitude. O Copom enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para suas metas, e dependerão da evolução da atividade econômica, do balanço de riscos e das projeções e expectativas de inflação para o horizonte relevante da política monetária.

Inadimplência com IPTU gera prejuízo de R$ 65 milhões aos cofres da cidade

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), por meio da Receita Municipal, está intensificando a cobrança aos contribuintes inadimplentes. Além da negativação, há valores sendo encaminhados para os tabelionatos de protesto. Hoje o número de devedores chega a 26 mil contribuintes, correspondendo a R$ 65 milhões. A estimativa é arrecadar R$ 20 milhões ainda no mês de abril.

Todos os contribuintes que deixaram de pagar o IPTU de 2019 serão cobrados, podendo ser objeto de negativação e protesto tanto em abril, como nos próximos meses.

Para evitar o transtorno, a Receita orienta os devedores a buscarem parcelamento dos débitos existentes. O valor devido pode ser parcelado em até 36 parcelas, respeitado o valor mínimo de R$ 30 para pessoa física e R$ 80 para pessoa jurídica, pelo WhatsApp da Receita Municipal (51 99348-9424).

Contudo, comparecendo à Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, na Travessa Mário Cinco Paus, s/nº, o prazo ainda pode ser estendido para até 72 parcelas, onde também será possível solicitar a cobrança de débito em conta corrente, evitando assim novos esquecimentos. O horário de atendimento é das 9h às 16h.