Autor: Sérgio Lagranha

“Recepção de Lula a Maduro foi vexatória” foi o título do editorial de O Globo. Não, vexatória foi a cobertura da mídia corporativa da reunião em Brasília dos presidentes dos países da América do Sul, com o objetivo de restabelecer algum mecanismo de cooperação que envolva todos. A cobertura desnuda que temos uma mídia que tem como principal objetivo defender interesses de fora, que não servem ao Brasil e sua população.

A declaração de Laura Richardson, chefe do comando Sul dos EUA, evidencia a importância da aproximação cada vez maior dos países da América Latina: “Sim, falo do nosso inimigo número 2 na região, Rússia. Quero dizer, claro, falo sobre as relações entre Cuba, Venezuela e Nicarágua com a Rússia. Mas porque essa região é tão importante? Com todos os seus ricos recursos e elementos de terras raras. Temos o triângulo do lítio, que é vital para a tecnologia atual. 60% do lítio está no triângulo do lítio: Argentina, Bolívia e Chile. Temos as maiores reservas de petróleo bruto, leve e doce, descobertas na Guiana há pouco mais de um ano. Temos os recursos da Venezuela também com petróleo, cobre, ouro. Temos o pulmão do mundo na Amazônia. Também temos 31% da água doce do mundo nesta região. Temos muito o que fazer. Essa região é importante. E temos que intensificar nosso jogo. Tem muito a ver com a segurança nacional.”

Por isso, a mídia corporativa criou rapidamente uma narrativa diversionista, atacando o presidente da Venezuela Nicolás Maduro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite de terça-feira (30), que a reunião de 11 presidentes sul-americanos em Brasília, ocorrida no Palácio do Itamaraty, não foi de um grupo de amigos, mas de líderes de países em busca de uma coordenação regional. Foi uma resposta aos questionamentos sobre divergências que vieram à tona com outros presidentes, como o do Chile, Gabriel Boric, e o do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Ambos criticaram a Venezuela por violações de direitos humanos e enfraquecimento da democracia.

Em 1975, contando com a receita do Estado venezuelano ampliada pelo primeiro choque do petróleo, o governo do social-democrata Carlos Andrés Pérez (1974-1978) nacionalizou o setor e criou a Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA). No ano seguinte, essa corporação já operava as catorze empresas estatizadas, cuja produção alcançava um total de 2,3 milhões de barris/dia. 

Em 2009, 0 governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, estatizou 60 empresas que prestavam serviços à PDVSA, depois da promulgação de uma lei que deu ao Estado o direito de controlar total ou parcialmente bens e serviços relacionados à atividade.

Na lista de bens expropriados pelo governo venezuelano estavam 300 embarcações e 39 terminais utilizados na produção petrolífera. Cerca de oito mil trabalhadores dessas empresas se tornaram funcionários do Estado. Na época, Chávez revelou que produzir um barril de petróleo custava quase US$ 8. Quase metade disso, 40%, ia para empresas contratadas. É disso que se trata.

Tanto Boric, como Lacalle Pou não comentaram as centenas de sanções dos Estados Unidos contra a Venezuela e, ainda, a decisão da Suprema Corte do Reino Unido de manter o bloqueio de 31 toneladas de ouro venezuelano, depositados no Banco da Inglaterra. O banco se nega a liberar as reservas em ouro do povo venezuelano, por reconhecer o opositor Juan Guaidó, títere do governo dos EUA, como autoridade legítima.

“O fato de ter dois presidentes que não concordaram, não sei em que jornal eles leram. Eu disse que aqui não foi convocada uma reunião de amigos do Lula. Foi convocada uma reunião de presidentes para construir um órgão dos países”, afirmou Lula.

Na reunião bilateral entre Lula e o presidente Nicolás Maduro, na segunda-feira (29), o presidente brasileiro defendeu que o país vizinho deveria divulgar sua “narrativa” sobre a situação política e econômica para se contrapor às narrativas negativas feitas por opositores no cenário internacional.

Questionado sobre as divergências durante uma entrevista coletiva após a cúpula, Lula ressaltou a pluralidade do encontro. “O fato de o cidadão ter o direito de falar mal e de discordar, é tudo que me interessa”, respondeu.

“O Maduro faz parte deste continente nosso. Houve muito respeito com a participação do Maduro. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém. É assim que a gente vai fazendo”, acrescentou o presidente.

Em discurso, Lula defendeu a retomada da União de Nações Sul-americanas (Unasul). Criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, e em meio a ascensão de governos de centro-esquerda, o grupo chegou a reunir a totalidade dos países da região, mas foi se desintegrando ao longo do tempo, após mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Peru, além de Argentina e Brasil, que voltaram ao grupo recentemente.

Consenso de Brasília

Ao final do encontro, os 11 presidentes, mais o representante do governo do Peru, divulgaram uma carta em que reafirmam valores comuns e concordam em aprofundar discussões sobre a criação ou restabelecimento de algum mecanismo de cooperação que envolva todos os países da região. Entre os itens aprovados, está a elaboração de uma proposta para se criar um organismo sul-americano de cooperação. Segundo Lula, o grupo de ministros de Relações Exteriores deve apresentar uma proposta em cerca de quatro meses. “Esse grupo que foi criado, de chanceleres, tem 120 dias para apresentar, numa próxima reunião [de presidentes], as propostas que eles pretendem concluir”, afirmou em declaração a jornalistas.

“A reunião de hoje é um exemplo de que ou nós resolvemos nos juntar para brigar em defesa dos nossos interesses ou ficamos sendo marionetes nas mãos das grandes economias”, enfatizou Lula, ao defender novamente a retomada de um grupo de países da região.

Para a indignação ainda maior da mídia corporativa brasileira, na quarta-feira, 31, Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, comentou a disposição da Venezuela de ingressar no bloco dos BRICS, numa coletiva de imprensa realizada em Pequim: “Damos as boas-vindas a mais parceiros com ideias semelhantes para se juntarem à família BRICS em breve”.

Com Agência Brasil, BBC e Global Times

No livro “Os condenados da terra”, Frantz Fanon (1925/1961) escreve que a colonização sempre é um processo violento e que desumaniza o colonizado, negando-lhe seu passado, sua essência e seus valores. “O colonialismo não é uma máquina de pensar, não é um corpo dotado de razão. É a violência em estado de natureza.”

O governo de Jair Bolsonaro chegou ao requinte de tentar um retorno ao século XVIII, colonialismo raiz. Mesmo com a vitória de Lula, a boiada teima em querer passar.

O plenário da Câmara dos Deputados, dominado por políticos ultraconservadores, aprovou a Medida Provisória 1150/22, editada ainda no governo Bolsonaro, que originalmente tratava somente da prorrogação por 180 dias do prazo para que proprietários ou posseiros de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada à sanção presidencial, que poderá tanto sancioná-la quanto vetá-la. Caberá ao Congresso Nacional deliberar sobre o veto e, assim, concluir o processo de tramitação da matéria.

A Medida Provisória altera a Lei nº 12.651, publicada em 25 de maio de 2012, período da presidenta Dilma Rousseff, e dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a fim de compatibilizar a realidade fática dos processos de regularização ambiental com o prazo de 180 dias para adesão aos programas de regularização ambiental, por parte de possuidores e proprietários de imóveis rurais, em todo o território nacional.

Na quarta-feira (24), os deputados aprovaram parcialmente uma emenda do Senado. Uma das alterações prevê que o novo prazo, de um ano, contará a partir da notificação pelo órgão ambiental – e não a partir da convocação, como constava no texto da Câmara. A emenda determina ainda que o órgão ambiental realizará previamente a validação do cadastro e a identificação de passivos ambientais.

A pedido de ruralistas, o prazo foi prorrogado pela sexta vez com a edição da MP – o que suspendeu multas por desmatamento ilegal, e adiou o início do reflorestamento das áreas afetadas.

 Do que estamos falando? A criação dos programas Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de Regularização Ambiental tem um objetivo na Lei de Proteção de Vegetação Nativa (LPVN), nº 12.651/2012: permitir a regularização dos imóveis rurais, ou seja, dar oportunidade para que os proprietários ou posseiros de imóveis rurais pudessem cumprir a Lei.

A partir do cadastro no CAR, deveria iniciar o processo de regularização de seus imóveis rurais e continuaria com o PRA, pelo qual os proprietários teriam direito a perdão de multas e possíveis flexibilidades para recomposição de áreas ocupadas anteriormente a 22 de julho de 2008.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, cuja finalidade é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. 

O Programa de Regularização Ambiental compreende um conjunto de ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por proprietários/possuidores de imóveis rurais para a adequação e promoção da regularização ambiental de seus imóveis.

É interessante perceber as mudanças de ministérios do CAR desde sua criação. Como ferramenta criada com o Código Florestal, inicialmente ficou sob cuidados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). No governo de Jair Bolsonaro, o serviço passou ao Ministério da Agricultura e, agora, no governo Lula, voltou ao Ministério do Meio Ambiente.  

Na noite de quarta-feira (24), os parlamentares da Comissão Mista aprovaram o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a Medida Provisória que definia a estrutura do novo governo do presidente Lula. No relatório, o CAR passaria a estar vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cuja a ministra Esther Dweck é do PT.  

Mata Atlântica

Os parlamentares incluíram na Medida Provisória que altera a Lei nº 12.651 mudanças propostas pelo relator, deputado ruralista Sérgio Souza (MDB-PR). Souza, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, inseriu trechos que alteram e afrouxam a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006).

Sergio Souza não considerou as impugnações feitas pelo Senado sobre artigos que tratavam de supressão de vegetação na Mata Atlântica. Essas emendas acabaram rejeitadas pela Câmara, que restaurou o texto anterior dos deputados.

O texto aprovado altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) ao permitir o desmatamento quando da implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza. Será dispensada ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação.

Entre 2020 e 2021, período do governo Bolsonaro, foram desmatados 21.642 hectares (ha) da Mata Atlântica, um crescimento de 66% em relação ao registrado entre 2019 e 2020 (13.053 ha) e 90% maior que entre 2017 e 2018, quando se atingiu o menor valor de desflorestamento da série histórica (11.399 ha). A perda de florestas naturais, área em que caberiam mais de 20 mil campos de futebol, corresponde a 59 hectares por dia ou 2,5 hectares por hora, além de representar a emissão de 10,3 milhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera. As informações são do Atlas da Mata Atlântica, estudo realizado desde 1989 pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

Outros pontos que serão mudados na lei:

– Vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento;

– Dispensa da anuência prévia de órgão ambiental estadual e a autorização passa a ser exclusivamente de órgão ambiental municipal para o corte de vegetação no estágio médio de regeneração situada em área urbana;

– O parcelamento do solo para loteamento ou edificação em área de vegetação secundária em estágio médio de regeneração na Mata Atlântica poderá ocorrer com autorização de órgão municipal e não precisará mais ser prévia;

– A compensação ambiental para a derrubada de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração na Mata Atlântica poderá ocorrer em município vizinho e, quando envolver área urbana, também com terrenos situados em áreas de preservação permanente;

– O corte ou exploração de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração na Mata Atlântica poderá ser autorizado também por órgão municipal competente.

– Zona de amortecimento e corredores ecológicos em unidades de conservação, quando situadas em áreas urbanas definidas por lei municipal, passam a ser dispensados.

– No caso de rios urbanos, o texto dispensa consulta a conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente para definir o uso do solo em faixas marginais ao longo de qualquer corpo hídrico. Hoje, a lei permite a adoção de faixas de proteção mais estreitas que as estipuladas pelo Código Florestal (Lei 12.651/12).

 Com agências Câmara de Notícias, Brasil e Globo

 

O Banco Central (BC) informou nesta sexta-feira que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de março teve queda de 0,15% ante fevereiro na comparação dessazonalizada, na contramão da mediana das expectativas de analistas. O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária, o que poderia contribuir para o relaxamento dos juros.

Então, é possível imaginar que na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, a taxa Selic pode ser reduzida e, pelo menos, afrouxar a corda no pescoço do brasileiro, endividado e mal pago. A taxa Selic representa os juros básicos da economia brasileira, influenciando todas as taxas de juros praticadas no país. Tem esse nome por conta do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, um sistema administrado pelo BC em que são negociados títulos públicos federais. A taxa média registrada nas operações feitas diariamente nesse sistema equivale à taxa Selic.

Apesar da redução do IBC-Br, os economistas de plantão da mídia corporativa informam que essa queda na margem, em comparação com o mês anterior, não importa. E têm uma explicação estranha, atribuindo a queda à base de comparação muito forte, bla, bla, bla. Para eles, o que vale é comparação com março de 2022, com alta de 5,5%. Ora, naquele momento o país, com um governo desastroso de Bolsonaro, estava saindo de dois anos de pandemia.

Essas fontes da mídia corporativa também não levam em conta que o Índice de preços no consumidor (IPCA) voltou a perder ritmo em abril, registrando alta de 0,61% na comparação com março. A inflação acumulada em 12 meses cedeu para 4,18%.

Portanto, com BC pagando ao comprador de título público a taxa Selic de 13,75% ao ano, esse felizardo aplicador tem, comparando com o IPCA de 4,18% ao ano, um ganho real acima da inflação de 9,57%. Nenhum banco central no mundo paga isso.

O crescimento da dívida pública é explicado principalmente pela elevação acelerada da Selic pelo Banco Central, a qual alcançou 13,75% em agosto de 2022 e permanece até agora sob falsa justificativa de controlar a inflação, provocando forte impacto em toda a economia do país. Um índice pornográfico, conforme o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.

E, com o atual índice de 13,75% ao ano, o BC mais do que dobrou os gastos com juros pagos aos bancos com o uso das operações compromissadas, que hoje são o principal instrumento de gestão da política monetária. Somente em 2022, o BC desembolsou R$ 133,22 bilhões com juros, alta de 160% em relação a 2021, quando pagou R$ 51,1 bilhões ao sistema financeiro nacional.

As operações compromissadas significam remuneração da sobra de caixa dos bancos. De 2003 a 2022, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o custo somado para administrar a oferta de recursos disponíveis na economia foi superior a R$ 1 trilhão. Se corrigido pelo IPCA, o montante ultrapassa R$ 1,8 trilhão. Em média, são R$ 60 bilhões pagos por ano com o mecanismo. Essa operação é incluída no cômputo da dívida pública. Quanto mais dessas operações o BC realiza, mais a dívida pública é afetada.

Além disso, os bancos ganharam em 2022, com as transações em cartões, R$ 3,31 trilhões, um aumento de 24,6% em relação a 2021, conforme a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

A inadimplência no rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas cresceu nove pontos percentuais em 2022 e chegou a 44,7% no fim do ano — a maior taxa da série histórica do BC, iniciada em março de 2011.

A estimativa do banco suíço UBS é que o 1% mais rico da população brasileira detém 49% de toda a riqueza familiar do país. Depois dos bancos, são esses os que mais ganham com os títulos públicos.

Enquanto isso, em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome.

 

O vice-chefe da Administração Nacional de Alimentos e Reservas Estratégicas da China, Lu Jingbo, em uma coletiva de imprensa nesta semana, em Pequim, disse que nos últimos anos a China intensificou os esforços para expandir a produção de soja e oleaginosas, vegetais que possuem óleos e gorduras, comestíveis. Os resultados já surgiram com aumento da produção.

Segundo ele, a produção de soja na China atingiu 20,28 milhões de toneladas em 2022, um aumento de 23,7% em relação ao ano anterior, atingindo um recorde histórico. “Há um excedente de cerca de cinco milhões de toneladas depois de atender ao consumo doméstico de comestíveis”, disse Lu, observando que a oferta doméstica está estável.

No ano passado, as importações de soja do país ficaram em 91,08 milhões de toneladas, uma queda de 5,6% em relação ao ano anterior, mostraram os dados oficiais. “A soja produzida domesticamente na China é usada principalmente para uso comestível, com consumo anual entre 13 milhões e 15 milhões de toneladas. A soja importada é usada principalmente para oleaginosas e ração animal”, completou Lu.

O Ministério da Agricultura da China lançou em 2023 um plano de ação de três anos para reduzir o uso de farelo de soja na alimentação animal, para reduzir sua forte dependência das importações de soja. O novo plano propõe que a proporção de farelo de soja na alimentação animal seja reduzida para menos de 13% até 2025, ante 14,5% em 2022. E, ainda mais preocupante para nossas exportações de soja, a China continua a diversificar as fontes de importação.

A diferença entre a produção chinesa e a necessidade de ração de soja para o consumo animal ainda é muito grande, mas a mudança de postura não deve ser ignorada pelo Rio Grande do Sul. As exportações do agronegócio gaúcho no ano de 2022 totalizaram US$ 16,0 bilhões, o que corresponde a 71,5% das exportações totais do Estado no período. O principal setor das exportações do agronegócio gaúcho no ano de 2022 foi o complexo soja (US$ 5,5 bilhões).  E o principal destino no mesmo período foi a China, com 37,8% de crescimento no valor em relação a 2021, conforme dados do Departamento de Economia e Estatística da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS.

Pode-se usar esse gancho para discutir a fragilidade da economia gaúcha sem a necessária diversificação, não deixando de reconhecer a importância do setor primário. O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul caiu 5,1% em 2022, conforme dados divulgados pelo governo do estado. O índice somou R$ 594,96 bilhões. No mesmo período, o PIB do Brasil cresceu 2,9%. Segundo o estudo, os impactos da estiagem sobre a agropecuária influenciaram na queda.  

Com agência de notícias Global Times

 

 

Nesta semana, a entrevista de Pedro Capeluppi, secretário estadual de Parcerias e Concessões do governo Eduardo Leite (PSDB), à repórter Taís Hirata, do jornal Valor Econômico, que estava em São Paulo, traz informações  preocupantes.  

Capeluppi,  mineiro de Ituiutaba, em janeiro de 2021 assumiu o cargo de Secretário Especial Adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, no governo Bolsonaro e, em julho de 2022, tornou-se Secretário Especial. No ministério, os principais projetos dos quais participou foram o Marco Legal do Saneamento, a privatização da Eletrobras.

O governo  neoliberal de Eduardo Leite não abre mão de privatizar o que for possível e fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs) no que restar. Como diz o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o debate precisa ser deslocado das oposições binárias entre público e privado, mais ou menos Estado, para a dialógica, que consiste em construir uma reflexão sob forma de diálogo democrático, que questione a qualidade das políticas públicas. 

Desde o governo de Antônio Britto (1995/1999) as estatais gaúchas mais rentáveis  começaram a ser privatizadas, além das PPPs, e o estado continua endividado e cada vez mais perde importância política e econômica.  O novo pacote de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Rio Grande do Sul está raspando o tacho do que restou e prevê investimentos na ordem de R$ 11 bilhões, em um cálculo preliminar do governo estadual. A quase totalidade do valor das obras deverão vir de dois projetos rodoviários, em torno de R$ 10 bilhões de investimentos. Portanto, até o momento o restante das concessões projetadas soma somente R$ 1 bilhão.

As duas concessões de rodovias foram herdadas da gestão passada, que chegaram a ter licitação marcada, mas acabaram não atraindo interesse. O leilão do Bloco 2 inclui cerca de 400 km de estradas entre Erechim e Venâncio Aires. Já o Bloco 1 envolve 445 km de um trajeto de difícil compreensão, partindo do Balneário Pinhal,  no litoral, passando por Gravataí, na Região Metropolitana e subindo a serra até Gramado.

No setor de transportes, o plano é a concessão de dois aeroportos regionais, de Passo Fundo e Santo Ângelo. A previsão para publicação do edital é entre setembro e outubro deste ano.

O edital recém-publicado é de uma PPP para operar o presídio de Erechim. Este é outro projeto que chegou a ser lançado nos últimos anos, mas que também não teve sucesso.

Outra concessão de difícil solução é a do Cais Mauá, em Porto Alegre. Deve-se ressaltar a sua complexidade com uma discussão envolvendo o arrendamento que já perdura por mais de uma década, visto que a matéria implica na participação de diversos partícipes, tanto públicos, das esferas federal, estadual e municipal, como também da iniciativa privada e sociedade civil. O Ministério Público de Contas do RS acompanha o processo do Contrato de Arrendamento.

No caso de saúde, a ideia inicial é viabilizar a construção de um novo hospital, na região metropolitana de Porto Alegre. Em educação, o plano é formar um lote com cerca de cem escolas, para delegar a um parceiro privado a gestão da infraestrutura. O secretário informou que o estado ainda está definindo o escopo e fazendo o diagnóstico da situação atual. A definição de como os concessionários das PPPs terão retorno nas áreas de educação e saúde é complexa.

Finalmente, o governo Eduardo Leite projeta concessões no saneamento em cidades não atendidas pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).  São cidades pequenas, com retorno menor, que provoca, muitas vezes, desinteresse do setor privado, sem envolver no negócio municípios economicamente mais fortes. 

Até mesmo a privatização da Corsan está emperrada. A expectativa da Aegea, empresa que arrematou a Corsan no leilão em dezembro de 2022, de assinar o contrato de compra e venda uma semana depois não aconteceu. O último obstáculo foi no dia 10 de abril passado, quando o desembargador federal do Trabalho Manuel Cid Jardon determinou que fica vedada provisoriamente, até a solução final da Ação Civil Pública, a realização de qualquer ato que envolva assinatura do contrato de compra e venda das ações detidas pelo Estado do Rio Grande do Sul no capital social da Corsan ou a efetiva transferência de tais ações ao adquirente.

Portanto, a constatação é que as concessões realmente vantajosas para os investidores já ocorreram e o que sobrou ou não provoca interesse ou têm complicações jurídicas.

Regime de Recuperação Fiscal

A tentativa do governo Eduardo Leite de viabilizar PPPs de pouco interesse dos investidores provavelmente tem a ver com as amarras criadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) homologado ainda no governo Bolsonaro, com vigência entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2030. O Rio Grande do Sul, em 2023, voltou a pagar as dívidas suspensas por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deve executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

A contrapartida é que o RRF permitirá o congelamento de investimentos em educação, segurança, saúde, assistência e todas as demais áreas de atuação do poder público.  Pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi construída com o conceito do Teto de Gastos aprovado pela Assembleia Legislativa em 2021 e que prevê que as despesas primárias empenhadas estarão limitadas à variação do IPCA por Poder e órgão autônomo até 2031.

Para complicar ainda mais as contas do Estado, em junho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 194, reduzindo de 25% para 17%, no caso do RS, as alíquotas do ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicações. Com isso, as perdas estimadas de arrecadação para 2023 foram projetadas em torno de R$ 4,4 bilhões, em relação à previsão de receitas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A compra de ouro pelos bancos centrais atingiu seu nível mais alto em 55 anos. As compras líquidas do metal em 2022 totalizaram 1.135 toneladas, de acordo com um relatório do World Gold Council,  divulgado pela agência Nikkei Asia. Este foi o maior volume desde 1967, quando os bancos europeus compraram ouro em massa com os déficits dos Estados Unidos e a desvalorização da libra esterlina começou a minar a ligação entre o ouro e o dólar.

O mercado entende que a onda de compras do ano passado tenha sido desencadeada por sanções impostas à Rússia devido ao conflito da Ucrânia/ Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Isso teria estimulado outros países a buscar alternativas menos vulneráveis a sanções econômicas.

Aproximadamente metade das reservas cambiais da Rússia foram congeladas pelos bancos centrais ocidentais no início de março de 2022 como parte das sanções sobre o conflito na Ucrânia. As participações restantes consistem em ouro e moeda estrangeira mantidas no país, bem como ativos em yuans chineses.

As reservas cambiais da Rússia atingiram um máximo histórico de US$ 643,2 bilhões pouco antes do início do conflito com a Ucrânia , em fevereiro do ano passado. Moscou repetidamente chamou o congelamento de seus ativos de “roubo” e alertou que viola o direito internacional. Segundo o Kremlin, a ideia de reservas internacionais foi desacreditada pelo uso do dólar como arma na guerra de sanções contra a Rússia.

A análise dos dados do banco central russo pela RIA Novosti mostra que a participação do ouro nas reservas internacionais da Rússia aumentou no ano passado para 23,6%, enquanto a participação da moeda estrangeira diminuiu para 71,5%. A moeda estrangeira é tradicionalmente a base das reservas, mas no ano passado seu volume em ativos diminuiu 8,7%, para US$ 410,65 bilhões.

Confiança quebrada

No cenário global, os principais estoques físicos de ouro estão na sede do Federal Reserve (o banco central dos Estados Unidos) de Nova York e no Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês). Ambos prestam serviços de custódia para agentes internacionais, incluindo dezenas de outros bancos centrais. A confiança foi quebrada, um erro dos Estados Unidos, seguido pelo Reino Unido, que está provocando o afastamento do dólar por vários países.  

No pico, alcançado em 1973, o Federal Reserve chegou a conter mais de 12 mil toneladas de ouro. Em 2019, eram cerca de 6,2 mil toneladas, com um valor de mercado de quase US$ 205 bilhões. Nenhuma barra ali pertence ao governo dos EUA. O banco não cobra dos donos das barras pelo depósito.

O cenário do comércio atacadista de ouro é bastante complexo e está em constante evolução. Os três centros comerciais de ouro mais importantes são o mercado OTC de Londres, o mercado de futuros dos EUA e o Shanghai Gold Exchange (SGE). Esses mercados compreendem mais de 90% dos volumes de negociação global e são complementados por centros de mercado secundários menores em todo o mundo.  Apesar da preeminência do mercado londrino, ele vem perdendo participação relativa nos volumes negociados globalmente.

Em 2022, o Supremo Tribunal de Londres rejeitou a solicitação do presidente Nicolás Maduro para obter o controle de mais de US$ 1 bilhão das reservas de ouro da Venezuela armazenadas nos cofres subterrâneos do Banco da Inglaterra. Um direito líquido e certo do povo venezuelano.

Outros países, especialmente os que temem ser alvo de sanções dos EUA no futuro, também resolveram se voltar à China por se sentirem ameaçados pelo uso do dólar como uma “arma” para isolar a Rússia do sistema econômico internacional após o conflito com a Otan, na Ucrânia.

Outros bancos centrais que fizeram grandes compras de ouro incluem a Turquia, com 148 toneladas; Índia com 33 toneladas; Catar com 35 toneladas; e Uzbequistão com 34 toneladas.

A China foi o compradora de destaque. O governo chinês divulgou o aumento nas reservas de ouro em três anos, com um total de 62 toneladas adicionadas em novembro e dezembro de 2022. Suas compras reais podem ter sido ainda maiores, dada a queda de cerca de 20% em suas participações em dívida dos Estados Unidos  até novembro de 2022. Isso ocorreu quando Pequim tomou medidas para se afastar do dólar, incluindo a compra de petróleo em yuan.

Um dos focos dos chineses na cruzada contra o dólar é o petróleo. Desde o ano passado, a China, maior importadora global da commodity, vem discutindo com a Arábia Saudita e com outros países do Golfo Pérsico que o comércio de barris também seja feito em moedas locais.

A compra de ouro pelos bancos centrais em todo o mundo ganhou força na última década, após a crise financeira global, em 2008. Com o aumento das turbulências nos mercados financeiros internacionais e os juros negativos em muitas partes do mundo. Em setembro de 2019, estava cotado em US$ 1.531,50 a onça-troy (um quilograma equivale a 32,15 onças-troy), perto dos maiores níveis em seis anos, impulsionado pela guerra comercial e renovados sinais de fragilidade na economia da zona do euro.

Na época, o Citigroup divulgou relatório afirmando que as tensões entre Estados Unidos e China e outras incertezas geopolíticas, como o Brexit (saída da Inglaterra da União Europeia) e as instabilidades no segmento de petróleo no Oriente Médio, poderiam levar o ouro para o patamar recorde de US$ 2 mil a onça-troy nos próximos dois anos.

Em agosto de 2020, portanto um ano depois, o ouro chegou a US$ 2.052 a onça troy, um aumento de 72% desde que o rali começou no outono de 2018. O novo valor foi atingido durante a pandemia da covid 19. Atualmente, mantém-se em torno desse valor.

Dívida dos EUA

A demanda global por dólares significa que o regime dos EUA pode se safar com mais inflação monetária, mais repressão financeira e mais dívidas antes que a inflação dos preços internos saia do controle. Afinal, mesmo que o banco central dos EUA (o Federal Reserve) imprima US$ 10 trilhões em novos dólares para sustentar os preços dos ativos americanos, grande parte do mundo retira esses dólares dos mercados domésticos dos EUA, e isso reduz a inflação de preços nos EUA.

Além disso, o fato de o dólar dominar as transações comerciais globais significa mais demanda global por dívida dos EUA. Segundo a agência Reuters, em 2019, o dólar foi usado “para pelo menos metade das faturas do comércio internacional – cinco vezes mais do que a participação dos Estados Unidos nas importações mundiais de bens – alimentando a demanda por ativos dos EUA”.

Esses ativos incluem a dívida do governo dos EUA, e isso reduz a taxa de juros pela qual o governo dos EUA deve pagar sua enorme dívida de US$ 30 trilhões. Isso também diminui a probabilidade de uma crise da dívida soberana dos EUA. Internamente, o status de reserva para o dólar controla a inflação, reduz as taxas de juros e permite mais gastos do governo.

O papel do dólar na economia mundial ainda é enorme, e o dólar continua sendo, de longe, a moeda mais usada. Até quando?

Com Nikkei Asia, Reuters, Valor Econômico, Russian Today e Global Times 

 

O governo Lula enviou na terça-feira (18) ao Congresso Nacional o tão comentado novo arcabouço fiscal, uma proposta de nova regra para as contas públicas, que deve substituir o teto de gastos em vigor. A Emenda Constitucional 95, proposta do governo do então presidente interino Michel Temer (MDB), empossado após o impeachment da titular, Dilma Rousseff, foi aprovada em dezembro de 2016 e passou a vigorar em 2017. O teto de gastos em vigor congela os gastos públicos de saúde e educação em termos reais por 20 anos.

O arcabouço fiscal traz metas para as contas públicas com base no resultado primário, que considera receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. Esse é um problema, pois deixamos de fora da discussão a expressiva dívida pública. Em janeiro deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,257 trilhões ou 73,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em valores correntes, o PIB brasileiro totalizou R$ 9,9 trilhões em 2022, com taxa de investimento de 18,8%.  Mesmo os economistas ouvidos pela mídia corporativa reconhecem hoje que a taxa de investimento precisa se aproximar de 25% na participação do PIB para que o país tenha condições de crescer a 4% ou 5% ao ano.

O crescimento da dívida pública é explicado principalmente pela elevação acelerada da Selic pelo Banco Central, a qual alcançou 13,75% desde agosto de 2022, sob falsa justificativa de controlar a inflação, provocando forte impacto em toda a economia do país.

Gastos limitados

O novo arcabouço fiscal prevê uma regra geral para aumento de gastos nos anos de 2024 a 2027. O fundamental para acalmar o mercado é que o crescimento real da despesa fica limitado a 70% da variação da receita apurada nos últimos 12 meses. Para evitar distorções em períodos de arrecadação muito alta ou muito baixa, o texto estabelece uma margem de segurança: os gastos podem crescer pelo menos 0,6% e no máximo de 2,5% ao ano, dependendo da arrecadação.

O PLP 93/2023 começa a tramitar na Câmara dos Deputados, onde precisa do aval de 257 parlamentares. O presidente da casa, deputado Arthur Lira, disse acreditar que a matéria deverá ser votada até o dia 10 de maio. Em seguida, a proposta vai ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadores. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, defende uma “tramitação célere” da matéria.

De acordo com o PLP 93/2023, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apontar as metas de resultado primário da União para os quatro anos seguintes, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. A intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026.

Se o governo não conseguir cumprir a meta fixada na  LDO, o arcabouço fiscal prevê uma regra ainda mais severa para a limitação da despesa. Em vez de 70%, os gastos só poderiam crescer o equivalente a 50% da variação da arrecadação.

Rol de exceções

O PLP 93/2023 traz um rol de exceções. São despesas do governo federal que não ficam sujeitas às regras do novo arcabouço fiscal e — em tese — podem crescer acima do limite fixado na proposta. Ficam fora da base de cálculo, por exemplo, as complementações da União para o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e as transferências aos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

O ministro Fernando Haddad defendeu as exceções à regra de limite de despesas e disse que todas já estão previstas na Constituição. “Elas não podem ser alteradas por lei complementar nem lei ordinária”, afirmou à imprensa, após entregar o projeto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O arcabouço fiscal também dá um tratamento diferenciado aos investimentos. A regra excepcional vale apenas para quando o resultado primário ficar acima da meta prevista na LDO. Nesse caso, o Poder Executivo pode ampliar a dotação de investimento para o ano seguinte em valor equivalente.

Para os anos de 2025 a 2028, a dotação extra para investimentos não pode ultrapassar os R$ 25 bilhões. Essa ampliação pode ser autorizada mediante abertura de crédito suplementar. “Quando o governo conseguir entregar um resultado primário maior que o limite superior da meta, esse excesso poderá financiar novos investimentos, sem que esse montante conte para a apuração da meta de primário ou para o limite de despesa”, justifica o Poder Executivo.

O arcabouço fiscal traz ainda mudanças nas regras da chamada limitação de empenho, conhecida como contingenciamento. Isso vale para quando a União verificar — nos meses de março, junho e setembro — que não será capaz de cumprir a meta de resultado primário.

Nesse caso, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de Ministério Público da União e Defensoria Pública da União, podem promover limitação de empenho e movimentação financeira. A diferença em relação à atual Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar 101, de 2000) é o caráter opcional, e não obrigatório. “É a mudança da lógica de contingenciamento, que passa a ser facultativo, como forma de se evitar que políticas importantes deixem de ser continuadas por conta de frustrações às vezes pontuais de receitas”, destaca a justificativa do projeto.

Até o final de fevereiro, o Poder Executivo deve avaliar o cumprimento das metas de resultado primário do ano anterior em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Caso a meta não seja cumprida, o presidente da República deve encaminhar mensagem ao Congresso Nacional até 31 de maio do ano seguinte com as razões do descumprimento e as medidas de correção. De acordo com o texto, o descumprimento da meta não configura infração à LRF.

Até 90 dias após o encerramento de cada semestre, o Banco Central deve apresentar ao Congresso Nacional uma avaliação do cumprimento dos objetivos e das metas das políticas monetária, creditícia e cambial. A análise deve esclarecer o impacto e o custo fiscal das operações e os resultados demonstrados nos balanços.

Com Agência Senado

O maior banco comercial da China, Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), processou a primeira liquidação transfronteiriça em yuan no Brasil em sua filial local informou a agência de notícias Xinhua na quarta-feira, 12.

A transação é a primeira desse tipo desde que o banco central da China autorizou o ICBC Brasil a atuar como o banco de compensação do yuan em solo brasileiro, para permitir que as empresas usem diretamente o yuan para acordos comerciais. A China e o Brasil assinaram um memorando de entendimento para introduzir gradualmente o acordo de compensação do yuan.

Empresários chineses disseram que a medida abre caminho para laços comerciais e de investimento mais profundos entre a China e o Brasil, já que os dois países estreitam laços em meio à visita do presidente  Luiz Inácio Lula da Silva para a China.

O presidente honorário da Câmara Geral dos Empresários Chineses no Brasil, Guo Haiping, disse que o procedimento de liquidação em yuan facilitará o comércio e o investimento bilateral e reduzirá os riscos do volátil dólar americano. “O yuan ajuda a reduzir o risco de mercado, bem como reduz os custos de negociação.”

O presidente  Lula, definido pelo presidente chinês, Xi Jinping, como “um velho amigo do povo chinês”, começou sua visita de Estado à China em Xangai, na noite de quarta-feira, 12, para a posse de Dilma Rousseff na presidência do NDB, sigla em inglês de Banco de Novo Desenvolvimento, mais conhecido como banco dos Brics (bloco econômico composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Os países-membros desse bloco representam 40% da população mundial, um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do planeta, cerca de 25 trilhões de dólares.

A música “Novo tempo”, autoria de Ivan Lins, com letra de Vitor Martins, lançada  em 1980,  executada por uma banda na recepção do presidente  Lula por Xi Jinping, na Praça da Paz Celestial, em Pequim, foi de um sensível simbolismo.  Há expectativas generalizadas de que as relações China-Brasil entrarão em uma nova fase de “estreitas relações políticas e econômicas”. Sob a liderança estratégica dos dois chefes de estado, China e Brasil, mostram ao mundo um modelo de cooperação Sul-Sul.

No seu primeiro discurso em solo chinês, o presidente Lula sinalizou  na direção de um mundo mais plural. Lula disse que os países não precisam ficar sempre atrelados ao dólar nas suas transações internacionais. Que é possível fazer um comércio direto usando as moedas locais, de uma maneira diferente e com muita paciência, uma marca dos chineses. E que o banco tem um potencial transformador para o mundo.

O NDB não tem a participação do Fundo Monetário Internacional (FMI) ou instituições financeiras de países de fora do grupo. Fato destacado por Lula: “Pela primeira vez, um banco de desenvolvimento de alcance global é estabelecido sem a participação de países desenvolvidos em sua fase inicial. Livre, portanto, das amarras e condicionalidades impostas pelas instituições tradicionais às economias emergentes. E mais, com a possibilidade de financiamento de projetos em moeda local.”

Se o plano vingar,  os países terão uma alternativa para driblar as sanções financeiras impostas pelos norte-americanos. Hoje, o governo sancionado não consegue usar o dólar, praticamente inviabilizando qualquer relacionamento com o exterior. Rússia, Coreia do Norte, Cuba, Irã, Síria e Venezuela são países que sofrem com as sanções.

Hegemonia do dólar

A reunião na pequena cidade rural de Bretton Woods, estado de New Hampshire, EUA, em 1º de julho de 1944, quando a Segunda Guerra Mundial encaminhava-se para o seu final, com a vitória dos Aliados, é considerada um marco no processo hegemônico dos Estados Unidos.

A Conferência de Bretton Woods foi um dos mais importantes eventos para consolidação do dólar como a principal moeda da economia. O objetivo ali era revitalizar a economia mundial no pós-guerra. Ou, em outras palavras, reerguer o capitalismo sob o controle dos Estados Unidos. Ficou estabelecido que cada país deveria manter a taxa de câmbio de sua moeda em paridade com o padrão dólar-ouro, com uma margem de manobra de cerca de 1%.

No entanto, poucos lembram que nesta conferência havia inicialmente o projeto de criação de uma moeda internacional neutra, não o dólar, permitindo que os países trocassem mercadoria por mercadoria.  A proposta do economista inglês John Keynes era criar o Fundo Monetário Internacional para ser uma espécie de banco central mundial para regular a liquidez, estabelecer a União de Compensações, baseada na moeda bancária internacional sem pátria.

Também estava nos esboços de Keynes o fim do padrão ouro, que para ele provocava recessão e desemprego. Os países que não tinham reservas em ouro suficientes para enfrentar o déficit em suas contas externas só poderiam reduzir suas importações. As perdas em reservas eram compensadas com o encolhimento da moeda nacional em circulação e mesmo a desvalorização unilateral em relação ao dólar. Tudo isso provocava recessão, atingindo principalmente os países periféricos.  No entanto, o padrão dólar-ouro foi o que vingou no final da conferência, durando até 1971.

Segundo o economista Celso Furtado, (A Nova Dependência), a suspensão da convertibilidade do dólar em ouro pelos Estados Unidos, em agosto de 1971, veio apressar a transnacionalização do sistema financeiro. A brusca elevação do preço do ouro em todas as moedas e a concomitante depreciação do dólar vis-à-vis de outras moedas conduziram, nos anos subsequentes, a uma inusitada ampliação da massa de reservas monetárias mundiais. Os preços do ouro passaram de US$ 35/onça, em 1972, para mais de US$ 800/onça no início de 1980.

 No período 1970-1979 o acréscimo às reservas monetárias foi de US$ 842,8 bilhões, quando no decênio anterior o aumento havia sido de US$ 21,9 bilhões. A grande expansão do valor das reservas ocorridas nos anos 1970 decorreu em cerca de três quartas partes de aumentos no valor do ouro e de flutuações nas taxas de câmbio do dólar.

Os beneficiários desse formidável aumento de reservas criadas, conforme expressão de Furtado, ex-nihilo (do nada) foram exatamente os países que lideraram o processo de transnacionalização, mais particularmente os Estados Unidos. Deixando de lado o ouro, as reservas de crédito totalizavam, em fins de 1979, US$ 350 bilhões, sendo que os países periféricos aparecem como credores na proporção de 44% e como emprestadores de apenas 4%. Enquanto isso, as reservas que detinham os Estados Unidos em outras moedas correspondiam tão somente a 2% do total (menos de US$ 8 bilhões) e as que outros países mantinham em dólares alcançavam 52% (US$ 183 bilhões).

A recuperação do poder do dólar instaurou um novo regime de coordenação da economia mundial e abriu espaço para o comando dos mercados financeiros anglo-saxões sobre as estratégias empresariais, conforme os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo, no livro “Manda quem pode, obedece quem tem prejuízo”.

Hoje, é isso que está em jogo, sem esquecer que o dólar americano continua sendo a grande referência de reserva de valor do planeta e segue responsável por mais de 80% das transações globais.

Com as agências de notícias Xinhua, Global Times e Brasil.

A Assembleia Legislativa instalou, na manhã desta sexta-feira (31), a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Alimentar e Nutricional. A instância foi proposta e será presidida pela deputada Laura Sito (PT), que vê o espaço como privilegiado para discutir e ajudar a organizar “a transição de uma agenda de resistência para uma pauta de construção de avanços no campo da segurança e soberania alimentar.”

Para a petista, a frente representa mais do que um espaço institucional. É um instrumento, em sua opinião, para lutar pelo resgate das políticas públicas paralisadas pelo governo Jair Bolsonaro e para alavancar novos projetos no governo Lula, a partir, inclusive, das experiências capitaneadas nos últimos quatro anos por organizações da sociedade civil. É o caso das cozinhas solidárias, que socorreram parcelas vulneráveis da população durante a pandemia e continuam prestando auxílio após a retomada da normalidade. 

Na abertura da cerimônia de instalação da frente, que reuniu autoridades federais e estaduais, além de representantes de organizações e de movimentos populares, Laura frisou que a “fome é um problema político, distributivo e social, que tem cor e gênero”.

Segundo levantamento apresentado pela deputada, a fome bate, em maior ou menor graus, em 65% dos lares chefiados por mulheres negras contra 30% dos domicílios comandados por brancas. Já quando se observa o corte de gênero, a relação é de 19,3% nas famílias lideradas por mulheres e 11% nas chefiadas por homens. “Isso é retrato que mostra o quanto a cor e o gênero também impactam a desigualdade salarial no país”, complementou.

As denúncias de lideranças políticas referentes à volta da fome ao Brasil foram confirmadas por dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação. A representante da FAO, Úrsula Zacarias, apresentou estudo que revela que 56 milhões de brasileiros enfrentam o problema. Para 19 milhões (desse total), a situação tem contornos mais severos. “O Brasil já saiu uma vez do Mapa da Fome. Acreditamos que o país sabe o que fazer e se empenhará para que isso aconteça novamente”, enfatizou.

A superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento no RS (Conab), Luíza Rosalina Teixeira, sustentou que a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar é fundamental para a construção de um cenário de segurança alimentar no país. Ela revelou que a previsão é que o RS receba R$ 300 milhões do orçamento federal para operar o programa.

Em 2019, o governo Bolsonaro fechou 27 armazéns da Conab responsáveis pela distribuição e controle dos alimentos e de seus preços, combate à fome, proteção a pequenos agricultores, atuação em casos de desastres ambientais, entre outras políticas.

Nesses armazéns, eram estocados os alimentos produzidos no Brasil, inclusive pela agricultura familiar, e comprados pelo governo. Quando os alimentos apresentavam alta de preços, o governo vendia os estoques por preços mais baixos, exercendo um controle. Em 2013, o país tinha 944 toneladas de arroz estocados, em 2015, mais de 1 milhão de toneladas. Em 2020, eram apenas 22 toneladas, o que não garantia nem uma semana de consumo no país.

Além da falta de comida, a qualidade dos alimentos que chegam à mesa da população também preocupa. A representante da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Social, Gisele Bortolini, revelou que os brasileiros estão comendo menos arroz, feijão, batata e ovos e aumentando o consumo de ultraprocessados. Outro dado preocupante, segundo ela, é o aumento nos últimos anos das pessoas que não fazem três refeições por dia. “Temos como tarefas tirar o Brasil do Mapa da Fome e instituir novos arranjos que permitam o acesso a alimentos em quantidades e qualidade adequadas”, anunciou.

Extinto no governo passado e reabilitado em fevereiro deste ano pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional marcou presença no lançamento da frente gaúcha. De forma virtual, o conselheiro Anderson Amaro manifestou preocupação com a contaminação dos alimentos por agrotóxicos, muitos dos quais banidos dos países de origem, e defendeu o cumprimento do percentual mínimo de aquisição de gêneros da agricultura familiar para a merenda escolar com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

De forma complementar, o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Juliano de Sá, defendeu a “inclusão do povo que passa fome no orçamento do estado” e denunciou que, em meio ao aumento da miséria e da crise social, o orçamento do Rio Grande do Sul de 2022 destinou apenas R$ 50 mil para ações de combate à fome.

Ele defendeu prioridade para a construção de um programa nacional que reconheça as cozinhas solidárias, espaços de atendimento a moradores de rua e restaurantes populares nas comunidades como “pontos populares de soberania alimentar”, com habilitação para que possam receber recursos públicos para sua estruturação e para custear o trabalho que prestam. “É preciso garantir meios para que essas iniciativas, que estiveram na linha de frente do enfrentamento à fome na pandemia e quando os programas oficiais foram extintos, possam melhorar suas cozinhas e criar espaços para que as pessoas façam suas refeições com dignidade”, pontuou.

Com a Agência de Notícias ALRS.

A manutenção do pornográfico índice de 13,75%, ao ano, da taxa básica de juros, a Selic, conforme definição do presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes, dá a dimensão da luta que o governo Lula irá enfrentar, até o final de sua gestão, para tentar viabilizar a retomada de crescimento econômico do país. O governo Bolsonaro perdeu, mas deixou um campo minado e uma maioria ultraconservadora no Congresso.

Com o atual índice de 13,75% anuais, o Banco Central (BC) mais do que dobrou os gastos com juros pagos aos bancos com o uso das operações compromissadas, que hoje são o principal instrumento de gestão da política monetária. Somente em 2022, o BC desembolsou R$ 133,22 bilhões com juros, alta de 160% em relação a 2021, quando pagou R$ 51,1 bilhões ao sistema financeiro nacional.

Os dados foram levantados pelo jornal Valor Econômico junto ao próprio BC e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou uma auditoria inédita sobre o uso das compromissadas no controle inflacionário.

As operações compromissadas significam remuneração da sobra de caixa dos bancos. De 2003 a 2022, segundo o TCU, o custo somado para administrar a oferta de recursos disponíveis na economia foi superior a R$ 1 trilhão. Se corrigido pelo IPCA, o montante ultrapassa R$ 1,8 trilhão. Em média, são R$ 60 bilhões pagos por ano com o mecanismo. Essa operação é incluída no cômputo da dívida pública. Quanto mais dessas operações o BC realiza, mais a dívida pública é afetada.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou as críticas ao Banco Central e ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto. Disse que não tem explicação “para nenhum ser humano do planeta Terra” a atual taxa de juros e deixou recado para o Senado “cuidar” do chefe do BC. “Quem tem que cuidar do Campos Neto é o Senado, que o indicou. Ele não foi eleito pelo povo, não foi indicado pelo presidente”, afirmou.

Desta vez, porém, a manutenção da taxa de juros no patamar atual provocou reações mais amplas na sociedade, principalmente pelo último parágrafo da nota do BC, que deixou no ar a possibilidade de aumentar ainda mais a taxa básica de juros no momento que o consumo está no chão e o país soma cerca de 33,1 milhões de pessoas sem ter o que comer diariamente, quase o dobro do contingente em situação de fome estimado em 2020. Em números absolutos, são 14 milhões de pessoas a mais passando fome no país, conforme a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).

O último parágrafo da nota do BC: “Considerando a incerteza ao redor de seus cenários, o Comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação. O Comitê reforça que irá perseverar até que se consolide não apenas o processo de desinflação como também a ancoragem das expectativas em torno de suas metas, que mostrou deterioração adicional, especialmente em prazos mais longos. O Comitê enfatiza que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado.”

O Ibovespa fechou em forte queda na quinta-feira, perdendo o patamar dos 100 mil pontos, e o valor do dólar aumentou em relação ao real, pelas críticas de Lula a Campos Neto. No entanto, as forças produtivas mudaram o discurso. Até mesmo o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), que ainda no mês passado defendia a política de juros altos para controlar a inflação, disse em nota à imprensa que a redução da taxa precisa ser iniciada o quanto antes. Gilberto Petry reforçou que os problemas na oferta de crédito trazem um desafio adicional para a indústria, em especial pelo encarecimento das linhas ligadas ao capital de giro, fundamentais para a manutenção das atividades produtivas.

As montadoras de veículos Volkswagen, Hyundai, Mercedes-Benz, GM e Stellantis programaram férias coletivas e, em alguns casos, suspenderam a produção de suas fábricas. Com a taxa básica de juros a 13,75% no país, a média dos financiamentos de veículos gira em torno de 25% ao ano, reduzindo a demanda.

Segundo levantamento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), as vendas à vista respondiam por 47% do total comercializado em dezembro de 2018, mas passaram a ser maioria (51%) no mesmo mês de 2020. Já no fim do ano passado, atingiram 70% do total. Se as montadoras continuarem a vender só caminhonetes para abastados, corremos o risco de tornarem-se distribuidoras de importados, como aconteceu com a Ford, que foi embora do Brasil.

A dona do Magalu, Luiza Trajano, disse que a grande preocupação do setor de varejo no momento é com a taxa de juros em 13,75% ao ano. “Todo mundo está preocupado com a falta de mercado, de venda, e sabe que juros altos são o primeiro fator para atrapalhar isso.”

Nesta semana, ao participar do seminário “Estratégias de desenvolvimento sustentável para o século XXI”, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), pelo Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri) e pela Fiesp, na sede do banco, no Rio, o professor da Universidade de Columbia e vencedor do Prêmio Nobel da Economia, Joseph Stiglitz, chamou o Brasil de eterno país do futuro. “É surpreendente o Brasil ter sobrevivido ao que compara a uma pena de morte, que é a taxa de juros de 13,75% ao ano e taxa real de 8%.

No mesmo evento, o economista e professor da Universidade de Columbia, Jeffrey Sachs, ressaltou que o Brasil ficou empacado ao longo da última década, com um crescimento irrisório, e precisa ampliar as taxas de investimento público em capital humano e infraestrutura para alavancar o crescimento. Para ele, não é momento para austeridade fiscal.

Segundo Sachs, as taxas de juros deveriam ser reduzidas no Brasil para algo em torno de 8%, podendo chegar a até 6%.  “As taxas do Brasil poderiam descer, pois cada redução de 1% na taxa de juros representa 1,6% do PIB na redução do déficit do Orçamento. Se a taxa fosse 5% mais baixa hoje, o déficit seria cortado em 3%.”