Autor: Sérgio Lagranha

Representantes de associações da sociedade civil e pesquisadores defenderam a legalização do plantio da cannabis sativa para uso medicinal, em audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29).

A Comissão especial da Câmara já aprovou o Projeto de Lei 399/15, de Fábio Mitidieri (PSD-SE), atual governador do estado de Sergipe, que prevê autorização para o plantio da cannabis no Brasil destinada à produção de medicamentos para tratamentos de doenças como epilepsia, esclerose múltipla, Alzheimer e Parkinson, para atenuar dores crônicas, ajudar contra os efeitos colaterais de quimioterapia e uso veterinário e industrial. Foi apresentado recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. O agronegócio brasileiro está apoiando o projeto de lei.

O impacto global da cannabis e do cânhamo, segundo a Merida, tem potencial de atingir o fantástico montante de US$ 1 trilhão até 2027. O cálculo é feito levando-se em conta todas as vendas de cannabis e seus derivados, produtos de canabidiol (CBD) à base de cânhamo, atividades auxiliares relacionadas e os investimentos para regular as indústrias, entre tantos outros fatores. A Merida Capital Holdings é uma empresa dos EUA de private equity voltada para os principais impulsionadores de crescimento que sustentam o rápido desenvolvimento da indústria da cannabis.

O presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial, Rafael Arcuri, considera “irracional” a situação da cannabis medicinal no Brasil, do ponto de vista regulatório, econômico e de política nacional. Ele ressaltou que há diferentes formas de acesso ao medicamento hoje, inclusive pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados, mas há proibição expressa do cultivo.

“Podemos de diferentes formas importar, a gente pode produzir, vender, temos uma indústria se estabelecendo, um comércio cada vez mais forte, que cresce 100% ao ano, de cannabis medicinal, mas não temos a possibilidade de produção nacional desses insumos”, afirmou.

Rafael Arcuri lembrou que os Estados Unidos, por exemplo, já legalizaram desde 2018 em nível federal a produção do cânhamo industrial – ou seja, a cannabis com baixo teor de THC, que é a maior fonte de insumo para os medicamentos de cannabis vendidos no Brasil hoje. Na América Latina, o Brasil é um dos poucos países que não legalizaram o plantio para fins medicinais. Na Argentina, Equador, Uruguai, Colômbia, por exemplo, o cultivo já é legal. Segundo ele, a experiência de outros países mostra que a legalização só traz benefícios econômicos, industriais e para a saúde pública.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu o debate, lembrou que hoje alguns pacientes conseguem acesso ao medicamento importado pelo SUS, após judicializar a questão, trazendo um custo elevado para o sistema. “Por que não o Brasil, que tem condição, tem capacidade de ter uma autossuficiência inclusive na produção, pegando a expertise que muitas associações desenvolveram no Brasil?”, questionou. “Acho que são muitos temas que o Parlamento precisa enfrentar”, avaliou. Ela quer tentar agendar uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sensibilizá-lo para o tema, além de recolher assinaturas para uma frente parlamentar sobre o assunto. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) acredita que a discussão sobre a liberação do plantio está capturada por interesses internacionais.

Coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri de Almeida, lembrou que hoje há 28 projetos de lei em análise no Congresso Nacional que tratam da matéria, que não vinham sequer sendo discutidos pelo ministério no governo passado. Segundo ele, agora o órgão passará a analisar esses projetos, além de discutir a incorporação em âmbito nacional desses medicamentos no SUS, o que significa também rever protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

O desafio, segundo ele, é incorporar não apenas uma substância para uma determinada condição clínica, mas uma planta com várias formulações possíveis e várias possibilidades de resposta clínica possível. Para isso, é preciso discutir custos, o financiamento, a produção e o plantio.

Para o neurocientista, biólogo e professor titular do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sidarta Ribeiro existem algumas razões para a demora na legalização do plantio da cannabis no Brasil, como o pânico moral da sociedade brasileira com a maconha e os conflitos econômicos diretos. “Por que existe monopólio na importação de óleo terapêutico de cannabis no Brasil? Porque a indústria quer monopolizar todo o mercado mesmo que muita gente fique de fora dele, mesmo que muita gente não possa ter nenhum acesso”, disse.

Professor do Departamento de Química da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Diogo de Oliveira Silva, ressaltou que as universidades podem dar suporte técnico-científico para o Ministério da Saúde para o uso da cannabis medicinal, por exemplo, para analisar a composição dos óleos produzidos pelas associações produtoras.

O Ministério da Justiça defendeu a autorização para o cultivo da cannabis medicinal em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça no dia 29 de março passado. O documento foi protocolado no âmbito de uma ação que pede a liberação para cultivar, vender e explorar a substância com fins terapêuticos. A nota técnica foi assinada por Marta Machado, secretária nacional de Política sobre Drogas.

Em abril passado também o Senado discutiu o uso medicinal da Cannabis. O médico e diretor técnico da Clínica Renasce, Renan Abdalla, afirmou que a Cannabis não se resume ao canabidiol apenas. “Não podemos trazer o canabidiol como uma molécula isolada. A limitação de trazer um produto com THC [delta-9 tetrahidrocanabinol] para o Brasil é muito maior. Precisamos usar o máximo que a planta nos oferece.”

Os defensores da legalização para uso recreativo afirmam que há drogas sendo vendidas legalmente em padarias, supermercados e farmácias. Eles alegam que a maconha já é amplamente vendida nas esquinas das ruas. O mercado existe e a repressão contra o uso da maconha é a causa de crimes mais perigosos para a sociedade.

Nos Estados Unidos, Canadá, Espanha, Portugal, Holanda, Austrália e Uruguai, já existem leis mais permissivas em relação à venda e ao uso da maconha. Muitos querem o mesmo no Brasil.

Com as agências de notícias da Câmara dos Deputados e Senado

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central “independente” decidiu manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. E, segundo a nota distribuída à imprensa, “a conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação desancoradas, segue demandando cautela e parcimônia. O Copom conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas e avalia que a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação.”

Portanto, a queda da taxa básica em agosto parece não estar claramente no horizonte do  BC.  A decisão de continuar oferecendo ao comprador de título público a taxa Selic de 13,75% ao ano, proporcionando um ganho real acima da inflação, comparando com o IPCA de 3,94% ao ano, de 9,81% pontos percentuais é um crime a economia popular, àqueles que vivem de seu trabalho no Brasil. Nenhum banco central no mundo paga isso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está coberto de razão ao cobrar dos senadores para que verifiquem se Campos Neto está cumprindo com a legislação, por causa da autonomia do Banco Central. Lula disse que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “joga contra a economia brasileira”.

Afinal, está escrito no artigo 1º   da Lei Complementar 179/2021, de fevereiro de 2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que o BC tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Desde sua aprovação pelo Congresso o que não aconteceu foi estabilidade de preços.  

O Brasil é um país, de acordo com o boletim Desigualdade nas Metrópoles, que considera a realidade de três grupos de renda – 40% mais pobres, 50% intermediários e 10% mais ricos –, os mais ricos encerraram 2022 ganhando 31 vezes o salário dos mais pobres nas regiões metropolitanas do país. 

Mais de 30 milhões de brasileiros passam fome, as redes do varejo estão quebrando e provocam um desemprego preocupante no setor e a indústria cada vez mais perde importância na economia. A parcela de famílias brasileiras com dívidas chegou a 78,3% em abril deste ano.

Por isso, o fato é que o Copom do BC “independente”, ao manter a taxa Selic em 13,75% ao ano desde o início de agosto de 2022, promove um dos maiores planos de concentração de renda dos últimos tempos. O Copom aumentou 12 vezes consecutivas a taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021. E a desculpa é sempre o combate à inflação, que não é de consumo, mas de custos de produção, principalmente energia e petróleo. Portanto, nesse caso, aumentar a taxa de juros sufoca a economia.  

Lula ressalta que não se trata de o governo brigar com o Banco Central. “Quem está brigando com o Banco Central é a sociedade brasileira. É irracional o que está acontecendo no Brasil.”

Campos Neto foi colocado na presidência do BC “independente” pelo governo Bolsonaro. O  resultado são ganhos dos bancos e de uma elite que vive de renda, do dinheiro público. O governo Lula não tem o controle da política monetária, que atua na quantidade de moeda em circulação, no câmbio, no crédito, taxas de juros e liquidez global do sistema econômico.

No momento que a pressão for demasiada – não se sabe quando -, o BC será obrigado a reduzir a taxa Selic. Provavelmente a redução será de 0,25%.  Para quem tem título público e ganha 9,81% pontos percentuais acima da inflação, 0,25% não é nada. A atuação de Campos Neto no BC trava a economia, dificulta e muito o governo Lula.

A primeira edição do GovTech Summit, que aconteceu na quinta, 15, e sexta-feira, 16, lotando o Nau Live Spaces, no 4º Distrito de Porto Alegre, foi um evento pioneiro para fortalecer relacionamentos e reunir empresas e governos interessados em inovação tecnológica voltada ao setor público. A iniciativa da Moove, primeira agência do Brasil a conquistar o Selo GovTech pela BrazilLAB, com organização da Storia Eventos, é relevante por valorizar o serviço público, precarizado nos últimos anos. A segunda edição já está confirmada.

O ecossistema GovTech pode ser entendido como um conjunto de infraestruturas, soluções e atores que utilizam a inovação e a tecnologia para melhorar serviços e processos públicos, solucionando problemas complexos e gerando impacto na sociedade.

Durante a abertura do GovTech, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB) disse que a revolução diante da qual nós estamos exige coordenação e capacidade de liderança por parte do setor público, não apenas na incorporação de tecnologias para a prestação de serviços à sociedade, mas também na liderança de como nós vamos conviver nesse novo ambiente. Para ele, “o governo tem um papel nessa condução, mas não é para frear a tecnologia, para ir contra, mas para conduzir pessoas, de maneira que todos se sintam integrados, pertencentes, e não atropelados, o que pode gerar reações contrárias muito piores para todos”, acrescentou.

A palestrante dominicana  Paola Santana, CEO da Glass, empresa do Vale do Silício, Califórnia, falou sobre “Infraestrutura governamental para o futuro”.  A proposta da Glass é construir uma infraestrutura tecnológica para a governança moderna – software usando inteligência artificial para digitalizar, simplificar e dimensionar bons processos e tomadas de decisão em sistemas governamentais. Seu principal produto é o Matternet,  desenvolvedor de sistemas comerciais de entrega de drones para ambientes urbanos e suburbanos. “O mundo é meu playground e estou aqui para torná-lo melhor para todos nós”, disse.

Começa nas cidades

As oportunidades e dificuldades foram discutidas por 15 horas de conteúdo, 44 palestrantes, 23 expositores, durante dois dias de evento, onde circularam cerca de mil pessoas só no primeiro dia, com a participação de representantes de 60 municípios, sete estados e Distrito Federal. Uma das constatações foi a necessidade de acelerar a transformação digital nos municípios, pois a solução começa nas cidades para transformar o Brasil.

Representantes do Fórum Inova Cidades participaram do evento. O Fórum é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos que reúne uma rede de secretários e dirigentes públicos unidos com o objetivo de construir uma agenda para promover a inovação em cidades, sendo interlocutor dos municípios brasileiros junto aos demais poderes, às esferas governamentais e à sociedade civil organizada.

O presidente do Fórum Inova Cidades, Antônio Carvalho, também presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió, lembrou de uma reunião em sua cidade que tratou do transporte público. No meio do debate, perguntou se alguém do grupo utilizava ônibus. Ninguém. Então foi chamada a profissional do cafezinho e ela respondeu: o problema é ter ônibus. Carvalho concluiu: “A inovação tem que ser para todos.”

Quase 34 milhões de brasileiros nunca acessam a Internet; a maioria deles das classes C, D e E. Quase 87 milhões não conseguem se conectar todos os dias. Seis em cada dez só entram na rede com telefones celulares. O estudo é uma parceria do Instituto Locomotiva com a multinacional Pwc.

A cientista social e política e fundadora do Instituto Pesquisa de Opinião, Elis Radmann, deu um exemplo na área da saúde.  Quem procura a saúde pública tem, em sua maioria, mais de 50 anos. Não pode inovar de forma radical, tem que ser um processo híbrido. “Vivemos em um estado analógico, principalmente prefeituras, que estão implementando uma estratégia digital, mas com diferentes estágios de maturação.”

O consultor do Sebrae no Programa Cidade Empreendedora, Alexandre Tonin, sugere a criação de um aplicativo de inovação para a cidade trabalhar a realidade local. “As prefeituras precisam criar um Conselho de Inovação e treinar pessoas sobre as novas leis. Além disso, criar premiações, articular a participação das universidades. As parcerias são fundamentais no município, com o incentivo à participação das pessoas, reuniões qualificadas para tornar o processo mais ágil.”

Leis não faltam

Outro problema que atrapalha a relação entre as startups com os setores públicos é a falta de conhecimento da legislação, dos incentivos. A secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do Estado do RS, Simone Stülp, deu o exemplo da Lei Gaúcha de Inovação, que foi aprovada em 2021 com o objetivo de estimular a nova economia no Estado.

A nova legislação é complementar à Lei Federal nº 10.973, de 2004, que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do RS, instituindo o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Marco Legal Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi regulamentado em 2018. Uma forma de estimular que o conhecimento gerado nas instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação seja melhor aproveitado pelo setor empresarial e pela sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento.

Tem, ainda, o Startup Lab, programa do Estado gaúcho que apresenta um plano de retomada econômica colocando a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento local, formalizado em setembro de 2020. O foco do programa é a inovação aberta e intensiva em conhecimento, promovendo a conexão entre grandes empresas e startups do Rio Grande do Sul. Entre seus objetivos, mapear o cenário de startups no Estado; estimular a capacitação de atores envolvidos e contribuir para a retenção de empresas e de talentos e para a criação de novos produtos e tecnologias.

O Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Carvalho de Fassio, observou que a maioria das compras do sistema público acontece através do pregão, que só leva em conta o preço. Para inovar precisa de flexibilidades, detalhes técnicos e não só preço. “Nestes casos, o procedimento de contratação não pode definir antes todas as características técnicas. A contratação visando inovar pode ser baseada num desafio e existe legislação para isso. O problema é descrito e os candidatos propõem soluções. Inovação aberta e uma comissão analisa as soluções propostas”, sugere.

Estado como indutor

Outro ponto importante é o Estado como indutor da inovação. O superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUCRS e do Tecnopuc, Jorge Audy, entende que ecossistemas de inovação que reúnem empreendedores, universidades, investidores, incubadoras, parques tecnológicos, têm as possibilidades ampliadas com o apoio do Estado. “O protagonismo do poder público foi fundamental tanto para o desenvolvimento do Vale Silício, nos Estados Unidos, como no parque tecnológico de Moscou, na Rússia. “A construção de ecossistemas tecnológicos é jogo de longo prazo.”

Crédito foto: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do RS

Apesar de todas as travas, teto de gastos, taxa de juros básica nas alturas, crédito inviável, a economia brasileira respira e cresce. A previsão do mercado financeiro para o crescimento este ano subiu para algo próximo de 2%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,23% em maio deste ano. A taxa é menor que a de abril último (0,61%) e de maio de 2022 (0,47%).  Com o resultado, divulgado nesta semana (7), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA é de 2,95% no ano. Em 12 meses, o acumulado é de 3,94%, abaixo dos 4,18% acumulados até abril.

Portanto, neste momento, BC paga ao comprador de título público a taxa Selic de 13,75% ao ano, com um ganho real acima da inflação, comparando com o IPCA de 3,94%, de 9,81% pontos percentuais. Nenhum banco central no mundo paga isso.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC “independente” mantém a taxa Selic em 13,75% ao ano desde o início de agosto de 2022. O Copom aumentou 12 vezes consecutivas a taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021. Um dos maiores planos de concentração de renda dos últimos tempos.

Sem entrar em detalhes, os empresários brasileiros repetiram o que seus colegas japoneses fizeram em 1985. As empresas produtivas japonesas lançaram-se com grande apetite em operações especulativas, numa busca desenfreada por lucros não-operacionais. Essa fome especulativa, acompanhada da liberalização do mercado financeiro, permitiu que as companhias nipônicas fizessem da gerência financeira uma atividade mais lucrativa do que os investimentos em bens reais. A Sony obtinha com operações de arbitragem financeira 56% de seus lucros antes dos impostos. A Toyota passou a ser conhecida como Banco Toyota e o mesmo aconteceu com outros grandes grupos empresariais, como a Matsushita, a Nissan e a Sharp.

Ao que parece, este tempo de viver somente da especulação financeira pelos empresários brasileiros está acabando. A expectativa do mercado é de que o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) subirá pelo menos 2% neste ano. A aprovação do arcabouço fiscal, regra que substituirá o teto de gastos, também estimula os investidores.

A desculpa do BC de manter a taxa de juros básica em 13,75%, com a justificativa de que o objetivo é encarecer o crédito e desestimular o consumo pelas empresas e famílias e assim baixar os preços, não cola mais com os índices de inflação decrescentes. Como encarecer o crédito e reduzir consumo neste momento, se a inflação não é de demanda, mas de custos, que estão em queda?

Está escrito no artigo 1º   da Lei Complementar 179/2021, de fevereiro de 2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que o BC tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Só que desde sua aprovação pelo Congresso o que não aconteceu foi a estabilidade dos preços.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu foco no desempenho da economia em 2024, para que o país possa iniciar o próximo ano criando empregos em um cenário provável de queda de juros. “Precisamos começar a pensar em 2024 para manter a economia gerando emprego. Precisamos ter clareza de que temos uma oportunidade muito boa, com inflação controlada e juros futuros caindo bastante sensivelmente”, declarou o ministro.

Segundo Haddad, a combinação de emprego e inflação em queda abre uma “janela importante” para o Banco Central (BC) reduzir os juros nos próximos meses. O ministro almoçou nesta semana com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em um compromisso não informado nas agendas dos dois.

Com Agência Brasil

“Recepção de Lula a Maduro foi vexatória” foi o título do editorial de O Globo. Não, vexatória foi a cobertura da mídia corporativa da reunião em Brasília dos presidentes dos países da América do Sul, com o objetivo de restabelecer algum mecanismo de cooperação que envolva todos. A cobertura desnuda que temos uma mídia que tem como principal objetivo defender interesses de fora, que não servem ao Brasil e sua população.

A declaração de Laura Richardson, chefe do comando Sul dos EUA, evidencia a importância da aproximação cada vez maior dos países da América Latina: “Sim, falo do nosso inimigo número 2 na região, Rússia. Quero dizer, claro, falo sobre as relações entre Cuba, Venezuela e Nicarágua com a Rússia. Mas porque essa região é tão importante? Com todos os seus ricos recursos e elementos de terras raras. Temos o triângulo do lítio, que é vital para a tecnologia atual. 60% do lítio está no triângulo do lítio: Argentina, Bolívia e Chile. Temos as maiores reservas de petróleo bruto, leve e doce, descobertas na Guiana há pouco mais de um ano. Temos os recursos da Venezuela também com petróleo, cobre, ouro. Temos o pulmão do mundo na Amazônia. Também temos 31% da água doce do mundo nesta região. Temos muito o que fazer. Essa região é importante. E temos que intensificar nosso jogo. Tem muito a ver com a segurança nacional.”

Por isso, a mídia corporativa criou rapidamente uma narrativa diversionista, atacando o presidente da Venezuela Nicolás Maduro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite de terça-feira (30), que a reunião de 11 presidentes sul-americanos em Brasília, ocorrida no Palácio do Itamaraty, não foi de um grupo de amigos, mas de líderes de países em busca de uma coordenação regional. Foi uma resposta aos questionamentos sobre divergências que vieram à tona com outros presidentes, como o do Chile, Gabriel Boric, e o do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Ambos criticaram a Venezuela por violações de direitos humanos e enfraquecimento da democracia.

Em 1975, contando com a receita do Estado venezuelano ampliada pelo primeiro choque do petróleo, o governo do social-democrata Carlos Andrés Pérez (1974-1978) nacionalizou o setor e criou a Petróleos de Venezuela S.A (PDVSA). No ano seguinte, essa corporação já operava as catorze empresas estatizadas, cuja produção alcançava um total de 2,3 milhões de barris/dia. 

Em 2009, 0 governo do presidente venezuelano, Hugo Chávez, estatizou 60 empresas que prestavam serviços à PDVSA, depois da promulgação de uma lei que deu ao Estado o direito de controlar total ou parcialmente bens e serviços relacionados à atividade.

Na lista de bens expropriados pelo governo venezuelano estavam 300 embarcações e 39 terminais utilizados na produção petrolífera. Cerca de oito mil trabalhadores dessas empresas se tornaram funcionários do Estado. Na época, Chávez revelou que produzir um barril de petróleo custava quase US$ 8. Quase metade disso, 40%, ia para empresas contratadas. É disso que se trata.

Tanto Boric, como Lacalle Pou não comentaram as centenas de sanções dos Estados Unidos contra a Venezuela e, ainda, a decisão da Suprema Corte do Reino Unido de manter o bloqueio de 31 toneladas de ouro venezuelano, depositados no Banco da Inglaterra. O banco se nega a liberar as reservas em ouro do povo venezuelano, por reconhecer o opositor Juan Guaidó, títere do governo dos EUA, como autoridade legítima.

“O fato de ter dois presidentes que não concordaram, não sei em que jornal eles leram. Eu disse que aqui não foi convocada uma reunião de amigos do Lula. Foi convocada uma reunião de presidentes para construir um órgão dos países”, afirmou Lula.

Na reunião bilateral entre Lula e o presidente Nicolás Maduro, na segunda-feira (29), o presidente brasileiro defendeu que o país vizinho deveria divulgar sua “narrativa” sobre a situação política e econômica para se contrapor às narrativas negativas feitas por opositores no cenário internacional.

Questionado sobre as divergências durante uma entrevista coletiva após a cúpula, Lula ressaltou a pluralidade do encontro. “O fato de o cidadão ter o direito de falar mal e de discordar, é tudo que me interessa”, respondeu.

“O Maduro faz parte deste continente nosso. Houve muito respeito com a participação do Maduro. Ninguém é obrigado a concordar com ninguém. É assim que a gente vai fazendo”, acrescentou o presidente.

Em discurso, Lula defendeu a retomada da União de Nações Sul-americanas (Unasul). Criada em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, e em meio a ascensão de governos de centro-esquerda, o grupo chegou a reunir a totalidade dos países da região, mas foi se desintegrando ao longo do tempo, após mudanças de governos em diversos países, e agora reúne apenas sete: Venezuela, Bolívia, Guiana, Suriname e Peru, além de Argentina e Brasil, que voltaram ao grupo recentemente.

Consenso de Brasília

Ao final do encontro, os 11 presidentes, mais o representante do governo do Peru, divulgaram uma carta em que reafirmam valores comuns e concordam em aprofundar discussões sobre a criação ou restabelecimento de algum mecanismo de cooperação que envolva todos os países da região. Entre os itens aprovados, está a elaboração de uma proposta para se criar um organismo sul-americano de cooperação. Segundo Lula, o grupo de ministros de Relações Exteriores deve apresentar uma proposta em cerca de quatro meses. “Esse grupo que foi criado, de chanceleres, tem 120 dias para apresentar, numa próxima reunião [de presidentes], as propostas que eles pretendem concluir”, afirmou em declaração a jornalistas.

“A reunião de hoje é um exemplo de que ou nós resolvemos nos juntar para brigar em defesa dos nossos interesses ou ficamos sendo marionetes nas mãos das grandes economias”, enfatizou Lula, ao defender novamente a retomada de um grupo de países da região.

Para a indignação ainda maior da mídia corporativa brasileira, na quarta-feira, 31, Mao Ning, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, comentou a disposição da Venezuela de ingressar no bloco dos BRICS, numa coletiva de imprensa realizada em Pequim: “Damos as boas-vindas a mais parceiros com ideias semelhantes para se juntarem à família BRICS em breve”.

Com Agência Brasil, BBC e Global Times

No livro “Os condenados da terra”, Frantz Fanon (1925/1961) escreve que a colonização sempre é um processo violento e que desumaniza o colonizado, negando-lhe seu passado, sua essência e seus valores. “O colonialismo não é uma máquina de pensar, não é um corpo dotado de razão. É a violência em estado de natureza.”

O governo de Jair Bolsonaro chegou ao requinte de tentar um retorno ao século XVIII, colonialismo raiz. Mesmo com a vitória de Lula, a boiada teima em querer passar.

O plenário da Câmara dos Deputados, dominado por políticos ultraconservadores, aprovou a Medida Provisória 1150/22, editada ainda no governo Bolsonaro, que originalmente tratava somente da prorrogação por 180 dias do prazo para que proprietários ou posseiros de imóveis rurais aderissem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada à sanção presidencial, que poderá tanto sancioná-la quanto vetá-la. Caberá ao Congresso Nacional deliberar sobre o veto e, assim, concluir o processo de tramitação da matéria.

A Medida Provisória altera a Lei nº 12.651, publicada em 25 de maio de 2012, período da presidenta Dilma Rousseff, e dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, a fim de compatibilizar a realidade fática dos processos de regularização ambiental com o prazo de 180 dias para adesão aos programas de regularização ambiental, por parte de possuidores e proprietários de imóveis rurais, em todo o território nacional.

Na quarta-feira (24), os deputados aprovaram parcialmente uma emenda do Senado. Uma das alterações prevê que o novo prazo, de um ano, contará a partir da notificação pelo órgão ambiental – e não a partir da convocação, como constava no texto da Câmara. A emenda determina ainda que o órgão ambiental realizará previamente a validação do cadastro e a identificação de passivos ambientais.

A pedido de ruralistas, o prazo foi prorrogado pela sexta vez com a edição da MP – o que suspendeu multas por desmatamento ilegal, e adiou o início do reflorestamento das áreas afetadas.

 Do que estamos falando? A criação dos programas Cadastro Ambiental Rural (CAR) e de Regularização Ambiental tem um objetivo na Lei de Proteção de Vegetação Nativa (LPVN), nº 12.651/2012: permitir a regularização dos imóveis rurais, ou seja, dar oportunidade para que os proprietários ou posseiros de imóveis rurais pudessem cumprir a Lei.

A partir do cadastro no CAR, deveria iniciar o processo de regularização de seus imóveis rurais e continuaria com o PRA, pelo qual os proprietários teriam direito a perdão de multas e possíveis flexibilidades para recomposição de áreas ocupadas anteriormente a 22 de julho de 2008.

O CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, cuja finalidade é integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. 

O Programa de Regularização Ambiental compreende um conjunto de ações e iniciativas que devem ser desenvolvidas por proprietários/possuidores de imóveis rurais para a adequação e promoção da regularização ambiental de seus imóveis.

É interessante perceber as mudanças de ministérios do CAR desde sua criação. Como ferramenta criada com o Código Florestal, inicialmente ficou sob cuidados do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). No governo de Jair Bolsonaro, o serviço passou ao Ministério da Agricultura e, agora, no governo Lula, voltou ao Ministério do Meio Ambiente.  

Na noite de quarta-feira (24), os parlamentares da Comissão Mista aprovaram o relatório do deputado Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL) sobre a Medida Provisória que definia a estrutura do novo governo do presidente Lula. No relatório, o CAR passaria a estar vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cuja a ministra Esther Dweck é do PT.  

Mata Atlântica

Os parlamentares incluíram na Medida Provisória que altera a Lei nº 12.651 mudanças propostas pelo relator, deputado ruralista Sérgio Souza (MDB-PR). Souza, que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, inseriu trechos que alteram e afrouxam a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006).

Sergio Souza não considerou as impugnações feitas pelo Senado sobre artigos que tratavam de supressão de vegetação na Mata Atlântica. Essas emendas acabaram rejeitadas pela Câmara, que restaurou o texto anterior dos deputados.

O texto aprovado altera a Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06) ao permitir o desmatamento quando da implantação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água, sem necessidade de estudo prévio de impacto ambiental (EIA) ou compensação de qualquer natureza. Será dispensada ainda a captura, coleta e transporte de animais silvestres, garantida apenas sua afugentação.

Entre 2020 e 2021, período do governo Bolsonaro, foram desmatados 21.642 hectares (ha) da Mata Atlântica, um crescimento de 66% em relação ao registrado entre 2019 e 2020 (13.053 ha) e 90% maior que entre 2017 e 2018, quando se atingiu o menor valor de desflorestamento da série histórica (11.399 ha). A perda de florestas naturais, área em que caberiam mais de 20 mil campos de futebol, corresponde a 59 hectares por dia ou 2,5 hectares por hora, além de representar a emissão de 10,3 milhões de toneladas de CO2 equivalente na atmosfera. As informações são do Atlas da Mata Atlântica, estudo realizado desde 1989 pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

Outros pontos que serão mudados na lei:

– Vegetação secundária em estágio médio de regeneração poderá ser derrubada para fins de utilidade pública mesmo quando houver alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento;

– Dispensa da anuência prévia de órgão ambiental estadual e a autorização passa a ser exclusivamente de órgão ambiental municipal para o corte de vegetação no estágio médio de regeneração situada em área urbana;

– O parcelamento do solo para loteamento ou edificação em área de vegetação secundária em estágio médio de regeneração na Mata Atlântica poderá ocorrer com autorização de órgão municipal e não precisará mais ser prévia;

– A compensação ambiental para a derrubada de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração na Mata Atlântica poderá ocorrer em município vizinho e, quando envolver área urbana, também com terrenos situados em áreas de preservação permanente;

– O corte ou exploração de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração na Mata Atlântica poderá ser autorizado também por órgão municipal competente.

– Zona de amortecimento e corredores ecológicos em unidades de conservação, quando situadas em áreas urbanas definidas por lei municipal, passam a ser dispensados.

– No caso de rios urbanos, o texto dispensa consulta a conselhos estaduais, municipais ou distrital de meio ambiente para definir o uso do solo em faixas marginais ao longo de qualquer corpo hídrico. Hoje, a lei permite a adoção de faixas de proteção mais estreitas que as estipuladas pelo Código Florestal (Lei 12.651/12).

 Com agências Câmara de Notícias, Brasil e Globo

O Banco Central (BC) informou nesta sexta-feira que o Índice de Atividade Econômica (IBC-Br) de março teve queda de 0,15% ante fevereiro na comparação dessazonalizada, na contramão da mediana das expectativas de analistas. O IBC-Br é uma das ferramentas usadas pelo BC para definir a taxa básica de juros do país. Com o menor crescimento da economia, por exemplo, teoricamente haveria menos pressão inflacionária, o que poderia contribuir para o relaxamento dos juros.

Então, é possível imaginar que na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, a taxa Selic pode ser reduzida e, pelo menos, afrouxar a corda no pescoço do brasileiro, endividado e mal pago. A taxa Selic representa os juros básicos da economia brasileira, influenciando todas as taxas de juros praticadas no país. Tem esse nome por conta do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, um sistema administrado pelo BC em que são negociados títulos públicos federais. A taxa média registrada nas operações feitas diariamente nesse sistema equivale à taxa Selic.

Apesar da redução do IBC-Br, os economistas de plantão da mídia corporativa informam que essa queda na margem, em comparação com o mês anterior, não importa. E têm uma explicação estranha, atribuindo a queda à base de comparação muito forte, bla, bla, bla. Para eles, o que vale é comparação com março de 2022, com alta de 5,5%. Ora, naquele momento o país, com um governo desastroso de Bolsonaro, estava saindo de dois anos de pandemia.

Essas fontes da mídia corporativa também não levam em conta que o Índice de preços no consumidor (IPCA) voltou a perder ritmo em abril, registrando alta de 0,61% na comparação com março. A inflação acumulada em 12 meses cedeu para 4,18%.

Portanto, com BC pagando ao comprador de título público a taxa Selic de 13,75% ao ano, esse felizardo aplicador tem, comparando com o IPCA de 4,18% ao ano, um ganho real acima da inflação de 9,57%. Nenhum banco central no mundo paga isso.

O crescimento da dívida pública é explicado principalmente pela elevação acelerada da Selic pelo Banco Central, a qual alcançou 13,75% em agosto de 2022 e permanece até agora sob falsa justificativa de controlar a inflação, provocando forte impacto em toda a economia do país. Um índice pornográfico, conforme o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes.

E, com o atual índice de 13,75% ao ano, o BC mais do que dobrou os gastos com juros pagos aos bancos com o uso das operações compromissadas, que hoje são o principal instrumento de gestão da política monetária. Somente em 2022, o BC desembolsou R$ 133,22 bilhões com juros, alta de 160% em relação a 2021, quando pagou R$ 51,1 bilhões ao sistema financeiro nacional.

As operações compromissadas significam remuneração da sobra de caixa dos bancos. De 2003 a 2022, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o custo somado para administrar a oferta de recursos disponíveis na economia foi superior a R$ 1 trilhão. Se corrigido pelo IPCA, o montante ultrapassa R$ 1,8 trilhão. Em média, são R$ 60 bilhões pagos por ano com o mecanismo. Essa operação é incluída no cômputo da dívida pública. Quanto mais dessas operações o BC realiza, mais a dívida pública é afetada.

Além disso, os bancos ganharam em 2022, com as transações em cartões, R$ 3,31 trilhões, um aumento de 24,6% em relação a 2021, conforme a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

A inadimplência no rotativo do cartão de crédito para pessoas físicas cresceu nove pontos percentuais em 2022 e chegou a 44,7% no fim do ano — a maior taxa da série histórica do BC, iniciada em março de 2011.

A estimativa do banco suíço UBS é que o 1% mais rico da população brasileira detém 49% de toda a riqueza familiar do país. Depois dos bancos, são esses os que mais ganham com os títulos públicos.

Enquanto isso, em 2022, o Segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas não têm garantido o que comer — o que representa 14 milhões de novos brasileiros em situação de fome.

O vice-chefe da Administração Nacional de Alimentos e Reservas Estratégicas da China, Lu Jingbo, em uma coletiva de imprensa nesta semana, em Pequim, disse que nos últimos anos a China intensificou os esforços para expandir a produção de soja e oleaginosas, vegetais que possuem óleos e gorduras, comestíveis. Os resultados já surgiram com aumento da produção.

Segundo ele, a produção de soja na China atingiu 20,28 milhões de toneladas em 2022, um aumento de 23,7% em relação ao ano anterior, atingindo um recorde histórico. “Há um excedente de cerca de cinco milhões de toneladas depois de atender ao consumo doméstico de comestíveis”, disse Lu, observando que a oferta doméstica está estável.

No ano passado, as importações de soja do país ficaram em 91,08 milhões de toneladas, uma queda de 5,6% em relação ao ano anterior, mostraram os dados oficiais. “A soja produzida domesticamente na China é usada principalmente para uso comestível, com consumo anual entre 13 milhões e 15 milhões de toneladas. A soja importada é usada principalmente para oleaginosas e ração animal”, completou Lu.

O Ministério da Agricultura da China lançou em 2023 um plano de ação de três anos para reduzir o uso de farelo de soja na alimentação animal, para reduzir sua forte dependência das importações de soja. O novo plano propõe que a proporção de farelo de soja na alimentação animal seja reduzida para menos de 13% até 2025, ante 14,5% em 2022. E, ainda mais preocupante para nossas exportações de soja, a China continua a diversificar as fontes de importação.

A diferença entre a produção chinesa e a necessidade de ração de soja para o consumo animal ainda é muito grande, mas a mudança de postura não deve ser ignorada pelo Rio Grande do Sul. As exportações do agronegócio gaúcho no ano de 2022 totalizaram US$ 16,0 bilhões, o que corresponde a 71,5% das exportações totais do Estado no período. O principal setor das exportações do agronegócio gaúcho no ano de 2022 foi o complexo soja (US$ 5,5 bilhões).  E o principal destino no mesmo período foi a China, com 37,8% de crescimento no valor em relação a 2021, conforme dados do Departamento de Economia e Estatística da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do RS.

Pode-se usar esse gancho para discutir a fragilidade da economia gaúcha sem a necessária diversificação, não deixando de reconhecer a importância do setor primário. O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul caiu 5,1% em 2022, conforme dados divulgados pelo governo do estado. O índice somou R$ 594,96 bilhões. No mesmo período, o PIB do Brasil cresceu 2,9%. Segundo o estudo, os impactos da estiagem sobre a agropecuária influenciaram na queda.  

Com agência de notícias Global Times

Nesta semana, a entrevista de Pedro Capeluppi, secretário estadual de Parcerias e Concessões do governo Eduardo Leite (PSDB), à repórter Taís Hirata, do jornal Valor Econômico, que estava em São Paulo, traz informações  preocupantes.  

Capeluppi,  mineiro de Ituiutaba, em janeiro de 2021 assumiu o cargo de Secretário Especial Adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, no governo Bolsonaro e, em julho de 2022, tornou-se Secretário Especial. No ministério, os principais projetos dos quais participou foram o Marco Legal do Saneamento, a privatização da Eletrobras.

O governo  neoliberal de Eduardo Leite não abre mão de privatizar o que for possível e fazer Parcerias Público-Privadas (PPPs) no que restar. Como diz o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o debate precisa ser deslocado das oposições binárias entre público e privado, mais ou menos Estado, para a dialógica, que consiste em construir uma reflexão sob forma de diálogo democrático, que questione a qualidade das políticas públicas. 

Desde o governo de Antônio Britto (1995/1999) as estatais gaúchas mais rentáveis  começaram a ser privatizadas, além das PPPs, e o estado continua endividado e cada vez mais perde importância política e econômica.  O novo pacote de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) do Rio Grande do Sul está raspando o tacho do que restou e prevê investimentos na ordem de R$ 11 bilhões, em um cálculo preliminar do governo estadual. A quase totalidade do valor das obras deverão vir de dois projetos rodoviários, em torno de R$ 10 bilhões de investimentos. Portanto, até o momento o restante das concessões projetadas soma somente R$ 1 bilhão.

As duas concessões de rodovias foram herdadas da gestão passada, que chegaram a ter licitação marcada, mas acabaram não atraindo interesse. O leilão do Bloco 2 inclui cerca de 400 km de estradas entre Erechim e Venâncio Aires. Já o Bloco 1 envolve 445 km de um trajeto de difícil compreensão, partindo do Balneário Pinhal,  no litoral, passando por Gravataí, na Região Metropolitana e subindo a serra até Gramado.

No setor de transportes, o plano é a concessão de dois aeroportos regionais, de Passo Fundo e Santo Ângelo. A previsão para publicação do edital é entre setembro e outubro deste ano.

O edital recém-publicado é de uma PPP para operar o presídio de Erechim. Este é outro projeto que chegou a ser lançado nos últimos anos, mas que também não teve sucesso.

Outra concessão de difícil solução é a do Cais Mauá, em Porto Alegre. Deve-se ressaltar a sua complexidade com uma discussão envolvendo o arrendamento que já perdura por mais de uma década, visto que a matéria implica na participação de diversos partícipes, tanto públicos, das esferas federal, estadual e municipal, como também da iniciativa privada e sociedade civil. O Ministério Público de Contas do RS acompanha o processo do Contrato de Arrendamento.

No caso de saúde, a ideia inicial é viabilizar a construção de um novo hospital, na região metropolitana de Porto Alegre. Em educação, o plano é formar um lote com cerca de cem escolas, para delegar a um parceiro privado a gestão da infraestrutura. O secretário informou que o estado ainda está definindo o escopo e fazendo o diagnóstico da situação atual. A definição de como os concessionários das PPPs terão retorno nas áreas de educação e saúde é complexa.

Finalmente, o governo Eduardo Leite projeta concessões no saneamento em cidades não atendidas pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).  São cidades pequenas, com retorno menor, que provoca, muitas vezes, desinteresse do setor privado, sem envolver no negócio municípios economicamente mais fortes. 

Até mesmo a privatização da Corsan está emperrada. A expectativa da Aegea, empresa que arrematou a Corsan no leilão em dezembro de 2022, de assinar o contrato de compra e venda uma semana depois não aconteceu. O último obstáculo foi no dia 10 de abril passado, quando o desembargador federal do Trabalho Manuel Cid Jardon determinou que fica vedada provisoriamente, até a solução final da Ação Civil Pública, a realização de qualquer ato que envolva assinatura do contrato de compra e venda das ações detidas pelo Estado do Rio Grande do Sul no capital social da Corsan ou a efetiva transferência de tais ações ao adquirente.

Portanto, a constatação é que as concessões realmente vantajosas para os investidores já ocorreram e o que sobrou ou não provoca interesse ou têm complicações jurídicas.

Regime de Recuperação Fiscal

A tentativa do governo Eduardo Leite de viabilizar PPPs de pouco interesse dos investidores provavelmente tem a ver com as amarras criadas pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF) homologado ainda no governo Bolsonaro, com vigência entre 1º de julho de 2022 e 31 de dezembro de 2030. O Rio Grande do Sul, em 2023, voltou a pagar as dívidas suspensas por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deve executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

A contrapartida é que o RRF permitirá o congelamento de investimentos em educação, segurança, saúde, assistência e todas as demais áreas de atuação do poder público.  Pela primeira vez, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi construída com o conceito do Teto de Gastos aprovado pela Assembleia Legislativa em 2021 e que prevê que as despesas primárias empenhadas estarão limitadas à variação do IPCA por Poder e órgão autônomo até 2031.

Para complicar ainda mais as contas do Estado, em junho de 2022, o Congresso Nacional aprovou a Lei Complementar 194, reduzindo de 25% para 17%, no caso do RS, as alíquotas do ICMS de combustíveis, energia elétrica e comunicações. Com isso, as perdas estimadas de arrecadação para 2023 foram projetadas em torno de R$ 4,4 bilhões, em relação à previsão de receitas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A compra de ouro pelos bancos centrais atingiu seu nível mais alto em 55 anos. As compras líquidas do metal em 2022 totalizaram 1.135 toneladas, de acordo com um relatório do World Gold Council,  divulgado pela agência Nikkei Asia. Este foi o maior volume desde 1967, quando os bancos europeus compraram ouro em massa com os déficits dos Estados Unidos e a desvalorização da libra esterlina começou a minar a ligação entre o ouro e o dólar.

O mercado entende que a onda de compras do ano passado tenha sido desencadeada por sanções impostas à Rússia devido ao conflito da Ucrânia/ Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Isso teria estimulado outros países a buscar alternativas menos vulneráveis a sanções econômicas.

Aproximadamente metade das reservas cambiais da Rússia foram congeladas pelos bancos centrais ocidentais no início de março de 2022 como parte das sanções sobre o conflito na Ucrânia. As participações restantes consistem em ouro e moeda estrangeira mantidas no país, bem como ativos em yuans chineses.

As reservas cambiais da Rússia atingiram um máximo histórico de US$ 643,2 bilhões pouco antes do início do conflito com a Ucrânia , em fevereiro do ano passado. Moscou repetidamente chamou o congelamento de seus ativos de “roubo” e alertou que viola o direito internacional. Segundo o Kremlin, a ideia de reservas internacionais foi desacreditada pelo uso do dólar como arma na guerra de sanções contra a Rússia.

A análise dos dados do banco central russo pela RIA Novosti mostra que a participação do ouro nas reservas internacionais da Rússia aumentou no ano passado para 23,6%, enquanto a participação da moeda estrangeira diminuiu para 71,5%. A moeda estrangeira é tradicionalmente a base das reservas, mas no ano passado seu volume em ativos diminuiu 8,7%, para US$ 410,65 bilhões.

Confiança quebrada

No cenário global, os principais estoques físicos de ouro estão na sede do Federal Reserve (o banco central dos Estados Unidos) de Nova York e no Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês). Ambos prestam serviços de custódia para agentes internacionais, incluindo dezenas de outros bancos centrais. A confiança foi quebrada, um erro dos Estados Unidos, seguido pelo Reino Unido, que está provocando o afastamento do dólar por vários países.  

No pico, alcançado em 1973, o Federal Reserve chegou a conter mais de 12 mil toneladas de ouro. Em 2019, eram cerca de 6,2 mil toneladas, com um valor de mercado de quase US$ 205 bilhões. Nenhuma barra ali pertence ao governo dos EUA. O banco não cobra dos donos das barras pelo depósito.

O cenário do comércio atacadista de ouro é bastante complexo e está em constante evolução. Os três centros comerciais de ouro mais importantes são o mercado OTC de Londres, o mercado de futuros dos EUA e o Shanghai Gold Exchange (SGE). Esses mercados compreendem mais de 90% dos volumes de negociação global e são complementados por centros de mercado secundários menores em todo o mundo.  Apesar da preeminência do mercado londrino, ele vem perdendo participação relativa nos volumes negociados globalmente.

Em 2022, o Supremo Tribunal de Londres rejeitou a solicitação do presidente Nicolás Maduro para obter o controle de mais de US$ 1 bilhão das reservas de ouro da Venezuela armazenadas nos cofres subterrâneos do Banco da Inglaterra. Um direito líquido e certo do povo venezuelano.

Outros países, especialmente os que temem ser alvo de sanções dos EUA no futuro, também resolveram se voltar à China por se sentirem ameaçados pelo uso do dólar como uma “arma” para isolar a Rússia do sistema econômico internacional após o conflito com a Otan, na Ucrânia.

Outros bancos centrais que fizeram grandes compras de ouro incluem a Turquia, com 148 toneladas; Índia com 33 toneladas; Catar com 35 toneladas; e Uzbequistão com 34 toneladas.

A China foi o compradora de destaque. O governo chinês divulgou o aumento nas reservas de ouro em três anos, com um total de 62 toneladas adicionadas em novembro e dezembro de 2022. Suas compras reais podem ter sido ainda maiores, dada a queda de cerca de 20% em suas participações em dívida dos Estados Unidos  até novembro de 2022. Isso ocorreu quando Pequim tomou medidas para se afastar do dólar, incluindo a compra de petróleo em yuan.

Um dos focos dos chineses na cruzada contra o dólar é o petróleo. Desde o ano passado, a China, maior importadora global da commodity, vem discutindo com a Arábia Saudita e com outros países do Golfo Pérsico que o comércio de barris também seja feito em moedas locais.

A compra de ouro pelos bancos centrais em todo o mundo ganhou força na última década, após a crise financeira global, em 2008. Com o aumento das turbulências nos mercados financeiros internacionais e os juros negativos em muitas partes do mundo. Em setembro de 2019, estava cotado em US$ 1.531,50 a onça-troy (um quilograma equivale a 32,15 onças-troy), perto dos maiores níveis em seis anos, impulsionado pela guerra comercial e renovados sinais de fragilidade na economia da zona do euro.

Na época, o Citigroup divulgou relatório afirmando que as tensões entre Estados Unidos e China e outras incertezas geopolíticas, como o Brexit (saída da Inglaterra da União Europeia) e as instabilidades no segmento de petróleo no Oriente Médio, poderiam levar o ouro para o patamar recorde de US$ 2 mil a onça-troy nos próximos dois anos.

Em agosto de 2020, portanto um ano depois, o ouro chegou a US$ 2.052 a onça troy, um aumento de 72% desde que o rali começou no outono de 2018. O novo valor foi atingido durante a pandemia da covid 19. Atualmente, mantém-se em torno desse valor.

Dívida dos EUA

A demanda global por dólares significa que o regime dos EUA pode se safar com mais inflação monetária, mais repressão financeira e mais dívidas antes que a inflação dos preços internos saia do controle. Afinal, mesmo que o banco central dos EUA (o Federal Reserve) imprima US$ 10 trilhões em novos dólares para sustentar os preços dos ativos americanos, grande parte do mundo retira esses dólares dos mercados domésticos dos EUA, e isso reduz a inflação de preços nos EUA.

Além disso, o fato de o dólar dominar as transações comerciais globais significa mais demanda global por dívida dos EUA. Segundo a agência Reuters, em 2019, o dólar foi usado “para pelo menos metade das faturas do comércio internacional – cinco vezes mais do que a participação dos Estados Unidos nas importações mundiais de bens – alimentando a demanda por ativos dos EUA”.

Esses ativos incluem a dívida do governo dos EUA, e isso reduz a taxa de juros pela qual o governo dos EUA deve pagar sua enorme dívida de US$ 30 trilhões. Isso também diminui a probabilidade de uma crise da dívida soberana dos EUA. Internamente, o status de reserva para o dólar controla a inflação, reduz as taxas de juros e permite mais gastos do governo.

O papel do dólar na economia mundial ainda é enorme, e o dólar continua sendo, de longe, a moeda mais usada. Até quando?

Com Nikkei Asia, Reuters, Valor Econômico, Russian Today e Global Times