Autor: Sérgio Lagranha

No 2º trimestre de 2024, o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil avançou 3,3%, frente ao mesmo período do ano passado, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o Boletim Focus, do Banco Central, está prevendo para este ano um crescimento do PIB de 2,46%. As projeções do chamado mercado tendem a diminuir tudo o que for relacionado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  

E a mídia corporativa só reverbera as opiniões do mercado, confundindo o entendimento do público leigo. Alguns exemplos dos títulos dos veículos da rede Globo, após a divulgação do PIB pelo IBGE: “PIB reforça aposta de alta da Selic no Copom deste mês”; “Mercado ignora Campos Neto e amplia aposta de alta de 0,5 ponto na Selic em setembro após PIB forte” e “Alta do PIB: mercado passa a projetar crescimento maior para a economia, mas também espera subida dos juros”. A velha tática da ilação do aumento do PIB com inflação.

A pressão do mercado pelo aumento da taxa Selic, a taxa básica de juros da economia, é percebida todos os dias nos espaços econômicos da mídia corporativa. É um desrespeito a nossa inteligência. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 4,50% nos últimos 12 meses, até julho, enquanto a taxa Selic está em 10,50%. Isso representa um ganho real aos rentistas (bancos e grandes fortunas principalmente) de seis pontos percentuais ao ano. A grande maioria dos países remunera pela metade disso ou menos  seus títulos públicos.

A inflação está sob controle porque a renda da grande maioria das famílias brasileiras é baixa. Para o economista André Lara Rezende, um dos pais dos planos Cruzado e Real, a alta de preços é resultado de gargalos específicos. “Por isso, é altamente questionável e equivocada a ideia que se consiga combater a inflação com a alta dos juros.”

Portanto, é fácil perceber quem ganha com essa política definida por um Banco Central “independente” porque a remuneração da metade da dívida pública brasileira segue a Selic. Cada aumento de um ponto percentual da taxa Selic custa mais de R$ 40 bilhões para o governo federal e vai para os cofres dos bancos e rentistas.

Liberalismo anacrônico

Em momentos de crise, os governos dos países ditos desenvolvidos, principalmente os Estados Unidos, historicamente sempre responderam por meio do uso de políticas fiscal e monetária expansionistas. O crash de 1929 levou o presidente dos EUA, Franklin Roosevelt, a romper com o liberalismo em 1933 e anunciar ousadas inovações contidas em uma série de programas denominados New Deal para a retomada do crescimento.  

Na crise financeira de 2008, o presidente Barack Obama conseguiu aprovar uma expansão fiscal de quase US$ 800 bilhões, que hoje passa de US$ 1 trilhão, para estimular a demanda agregada.  No mesmo ano, na área do euro, os governos foram liberados das amarras fiscais do Tratado de Maastricht, de 1992, sendo autorizados a aumentar os déficits fiscais além dos limites impostos.

Quando foi eleito, em 2021, o presidente dos EUA, Joe Biden, anunciou o maior programa de investimento público desde o New Deal para reconstruir a infraestrutura do país e reposicionar os Estados Unidos para competir com a China.

Portanto, a defesa de um liberalismo anacrônico de Chicago dos anos 1960 por parte de uma elite conservadora no Brasil, submetida aos interesses do imperialismo, não passa de um disfarce para a manutenção de uma política neocolonial para travar qualquer possibilidade de o Brasil aumentar o poder de compra de sua população, investir em educação, crescer com uma indústria mais tecnológica e distribuir melhor a renda.

A situação do Brasil lembra o trecho famoso do romance Il Gattopardo (O Leopardo), de Giuseppe Tomasi di Lampedusa (1896/1957). Tancredi Falconeri diz ao tio, Don Fabrizio Corbera, príncipe de Salina: Se não estivermos lá, eles fazem uma República. Se queremos que tudo fique como está, é preciso que tudo mude. Fui claro?

Um exemplo é o Arcabouço Fiscal, uma imposição do Congresso para sufocar o governo Lula e controlar o endividamento focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. Em momentos em que o País está com capacidade ociosa e parte expressiva da população na pobreza é fundamental serviços públicos e investimentos de qualidade em infraestrutura, saneamento, saúde, educação, segurança. Deixar de lado a obsessão de equilibrar o orçamento a qualquer custo, cujo único objetivo é manter o governo federal de mãos atadas.

No entanto, o Brasil tem tantas riquezas que “eppur si muove”, frase em italiano que Galileu Galilei teria pronunciado perante o tribunal de cardeais da Inquisição no século XVII.

A taxa de desemprego no Brasil caiu para 6,8% no trimestre móvel encerrado em julho. Essa é a menor taxa para o trimestre na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É surpreendente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reduzir o desemprego a cada trimestre com as travas criadas pelos representantes de uma elite neocolonial, como o arcabouço fiscal que limita os investimentos.

Ainda pior é o controle da política monetária pelo presidente do Banco Central (BC), Campos Neto, remanescente do governo Bolsonaro, até o final de 2024. O resultado é a manutenção da taxa básica de juros bem acima da inflação, impossibilitando o aumento do volume de crédito mais barato e provocando um nível miserável de consumo. A economia brasileira ainda segue os princípios básicos de um país neocolonial: concentração brutal de renda, mercado interno ínfimo, real desvalorizado favorecendo a monocultura de exportação e trabalhadores em situação semelhante à escravidão.

Por isso, a importância de o governo Lula conseguir índices positivos em diversos itens na pesquisa Pnad Contínua em situação tão desfavorável. Um novo recorde aconteceu na séria histórica em relação a população ocupada (102,0 milhões), crescendo em ambas as comparações: 1,2% (mais 1,2 milhão de pessoas) no trimestre e 2,7% (mais 2,7 milhões de pessoas) no ano.

 O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi a 57,9%, crescendo nas duas comparações: 0,6 ponto percentual (p.p.) ante o trimestre móvel anterior (57,3%) e 1,1 p.p. no ano (56,9%). Este foi o maior nível de ocupação para um trimestre encerrado em julho desde 2014.

A população subutilizada (18,7 milhões de pessoas) foi a menor desde o trimestre móvel encerrado em dezembro de 2015 (18,6 milhões), recuando nas duas comparações: -6,9% (menos 1,4 milhão) no trimestre e -7,8% (menos 1,6 milhão) no ano. A população fora da força de trabalho (66,7 milhões) ficou estável nas duas comparações.

A população desalentada – aquela que não consegue trabalho, ou não tem experiência, ou é muito jovem ou idosa, ou não encontra trabalho na localidade e que, se tivesse conseguido trabalho, estaria disponível para assumir a vaga – é de 3,2 milhões, o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016.

O número de empregados no setor privado chegou a 52,5 milhões, novo recorde da série iniciada em 2012, com altas de 1,4% (mais 731 mil pessoas) no trimestre e de 4,5% (mais 2,2 milhões de pessoas) no ano. O número de empregados com carteira de trabalho no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) chegou a 38,5 milhões, mais um recorde. Houve alta de 0,9% (mais 353 mil pessoas) no trimestre e de 4,2% (mais 1,5 milhão de pessoas) no ano. O número de empregados sem carteira no setor privado (13,9 milhões) também foi recorde, com altas de 2,8% (mais 378 mil pessoas) no trimestre e de 5,2% (mais 689 mil pessoas) no ano.

O número de trabalhadores por conta própria (25,4 milhões) ficou estável nas duas comparações, assim como o número de trabalhadores domésticos (5,8 milhões) e de empregadores (4,2 milhões). Já o número de empregados no setor público (12,7 milhões) foi recorde, subindo 3,5% (424 mil pessoas) no trimestre e 3,6% (436 mil pessoas) no ano.

A taxa de informalidade foi de 38,7% da população ocupada (ou 39,4 milhões de trabalhadores informais) contra 38,7 % no trimestre encerrado em abril e 39,2 % no mesmo trimestre de 2023.

O rendimento real habitual de todos os trabalhos (R$ 3.206) ficou estável no trimestre e cresceu 4,8% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 322,4 bilhões) cresceu 1,9% (mais R$ 6,0 bilhões) no trimestre e 7,9% (mais R$ 27,5 bilhões) no ano.

 

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira, do Senado, Rodrigo Pacheco, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reuniram-se na terça-feira, 20/8, com 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um estranho possível pacto para reduzir as tensões sobre as emendas parlamentares individuais, de bancada e de comissão.

O governo federal precisa executar as emendas impositivas, sem direito a veto. Entre elas, as chamadas “emendas Pix”, modalidade das emendas individuais que permite o envio direto dos recursos às prefeituras e estados sem especificar destino ou no que os recursos serão usados. Ou seja, sem transparência e rastreabilidade. Em 2015, as emendas individuais se tornaram impositivas. Em 2019, foi a vez das emendas de bancada estadual. Desde 2015, o valor das emendas impositivas triplicou, o que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a execução do Orçamento.

Estranho porque a característica fundamental do sistema político presidencialista é a separação dos três poderes: Legislativo, Judiciário e Executivo. No entanto, aos poucos, o Congresso está criando um parlamentarismo de “gaveta”. As emendas parlamentares somam R$ 49,2 bilhões das despesas não obrigatórias do Orçamento de 2024.

Desse valor, R$ 25 bilhões são emendas individuais (impositivas); R$ 8,5 bilhões são de bancadas estaduais (impositivas); e R$ 15,5 bilhões, de comissões permanentes da Câmara e do Senado. Já o arcabouço fiscal, que controla o orçamento do governo federal, prevê um piso para investimentos do Executivo, em 2024, de R$ 71,1 bilhões. Portanto, o Congresso está passando a mão em 70% desse valor.

Mais estranho porque na semana passada o STF formou maioria para suspender as emendas impositivas e impor restrições ao pagamento das chamadas “emendas Pix”. Ao todo, estão sendo julgadas três ações, que questionam a falta de transparência nas modalidades de repasse de recursos públicos adotadas pelo Congresso.

Almoço institucional

Depois de três horas de reunião com direito a almoço institucional, o mais importante acordado foi que a decisão do ministro Flavio Dino, do STF, que suspendeu a execução dos recursos de todas as emendas impositivas, segue valendo até uma decisão final do STF. Por enquanto, ficou acertado que o Congresso não diminuirá a fatia de R$ 49,2 bilhões a que tem direito de indicar do Orçamento. O adendo importante é que o Congresso precisará destinar parte desse valor a obras consideradas “estruturantes” dos governos federal e estadual.

A semana foi passando e percebeu-se que muito ainda está por ser definido. Na terça-feira, 20, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, por meio de um diálogo franco, institucional e extremamente produtivo, os Poderes chegaram a uma construção coletiva sobre as emendas parlamentares. “Há um consenso pleno de que é preciso que haja rastreabilidade e transparência dessas emendas. É preciso saber quem indica e para onde vai o dinheiro, tudo sob o controle do Tribunal de Contas da União”, afirmou.

Em relação às “emendas Pix”,  o ministro explicou que, segundo o consenso entre os Poderes, será imprescindível a apresentação de um plano de trabalho, além de prestação de contas perante o TCU. O presidente do STF ressaltou que alguns temas serão, agora, discutidos entre o Legislativo e o Executivo, como uma regulamentação sobre critérios para as emendas individuais gerais e de comissões.

Balizas necessárias

O ministro Flávio Dino afirmou à imprensa na quarta-feira, 21, que o acordo fechado entre os três Poderes sobre emendas parlamentares traz “balizas” para serem seguidas, mas ressaltou que ele ainda dará uma nova decisão no caso e que, no fim, haverá um julgamento no plenário da Corte.

Dino, que é o relator de um conjunto de ações envolvendo emendas, afirmou que analisará o caso novamente após o prazo de 10 dias para o Executivo e o Legislativo definirem alguns pontos. Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Procurador-Geral da República (PGR) poderão se manifestar, antes do julgamento.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça, declarou, também na quarta-feira, que vai tentar mudar uma parte do acordo “fechado” entre os três poderes sobre alterações nas emendas parlamentares. O ex-presidente do Senado, que pretende voltar ao cargo em 2025, entende que é preciso retirar o trecho que determina que as emendas de bancada, que são organizadas pelos estados e pelo Distrito Federal, sejam destinadas para financiar obras estruturantes. Para ele, se ficar com essa tese fechada de que só podem obras estruturantes, municípios importantes serão prejudicados.

Não foram acertadas mudanças na obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Mas foi definido que deverá ser apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição para limitar o valor das emendas parlamentares em geral, conforme explicou o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco.

Por enquanto, a Câmara dos Deputados colocou na geladeira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá aos congressistas o poder de suspender decisões do STF. O texto, que estava parado desde o ano passado, havia sido enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente Arthur Lira, após o ministro Flávio Dino suspender a execução de recursos via emendas.

Com Agência Brasil, Agência Câmara, O Globo e Valor Econômico

 

As forças conservadoras do Senado resolveram através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) inserir na nossa lei fundamental a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central (BC), já estabelecida pela Lei Complementar 179, de 2021, aprovada no governo Bolsonaro, e acrescenta a autonomia orçamentária.

Essa autonomia orçamentária significa o controle, por exemplo, da  senhoriagem, que é o lucro do governo que resulta da emissão de moeda, ou a diferença entre o  valor do dinheiro e o custo de produção e distribuição, que gira em torno de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB),  R$ 27 bilhões anuais. Nos últimos cinco anos as orçamento do Banco Central girou em torno de R$ 3,8 bilhões. 

Além disso, a PEC transforma o BC, hoje autarquia de natureza especial sem vinculação com nenhum ministério nem subordinação hierárquica, em instituição de natureza especial organizada como corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal, fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Ou seja, tira a fiscalização do Executivo e passa para o Congresso.

Para deixar mais claro, a PEC 65/2023 possibilita a interferência na política monetária de forma definitiva, independente de quem esteja no governo federal, controlando atividades de Estado do banco, como políticas para evitar a inflação, ou não, tema constante nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). A inflação é fundamentalmente uma luta entre grupos pela redistribuição da renda real. A elevação do nível de preços é apenas uma manifestação exterior desse fenômeno, conforme Celso Furtado, em seu livro clássico Formação Econômica do Brasil. 

Isso significa que a inflação beneficia as camadas da sociedade que podem repassar seus custos, ao contrário do assalariado. Com o Plano Real, que completou 30 anos em 2024, a inflação foi controlada. Então, a alta dos juros foi usada com o argumento de segurar o consumo. Na verdade, a burguesia nacional trocou os ganhos com a inflação pelas aplicações em títulos públicos  com altas taxas de juros.

A taxa básica de juros muito acima da inflação, como agora no Brasil, provoca a transferência de renda para os bancos e grandes fortunas, tendo como consequência um crédito proibitivo, além de reduzir a produção e o consumo.  

 O Banco Central controla, ainda, as reservas brasileiras, que estão em torno de US$ 355 bilhões, e emissão da moeda nacional, o real. Portanto, a perda do controle do BC deixa o governo federal muito fragilizado. Não é pouca coisa.

Pedido de vista

Após pedido de vista formulado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou na quarta-feira (14) a votação da PEC 65/2023. A proposta do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) recebeu voto favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), na forma de um texto alternativo. Após aprovado pela comissão, o texto passará por dois turnos de votação no plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em cada um deles. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, poderá vetar parte ou toda a PEC. O Congresso Nacional terá o prazo constitucional de 30 dias corridos para deliberação do veto pelos senadores e deputados em sessão conjunta.

Ao apresentar seu relatório, Plínio Valério inseriu novos dispositivos no texto e defendeu as mudanças no BC. — Um dos pontos centrais da PEC é conceder ao Banco Central a necessária autonomia orçamentária. É preciso explicitar que o Banco Central, organizado na forma de corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal, é instituição de direito privado. E, ainda, com essa nova condição, o Banco Central não estará inserido na legislação orçamentária de que trata a Constituição — assinalou Plínio.

Em tramitação no Senado desde 27 de novembro de 2023, a PEC 65/23 continua sendo alvo de críticas dos servidores do BC. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) reafirmou em nota a resistência à matéria. O Sinal denunciou que a PEC da autonomia financeira do BC é “uma real ameaça à coordenação da política econômica do país, favorecendo interesses privados em detrimento do interesse público”.

É mais um avanço na transformação do sistema presidencialista que vigora no Brasil num parlamentarismo “informal”. Em 2024, um quinto de todos os recursos livres do governo federal foi definido por deputados e senadores. Ou seja, a parcela dos gastos públicos livres definida por parlamentares chega a 20% do orçamento. Nos Estados Unidos chega a 2,4% e na França, 0,1%, conforme estudo do economista Marcos Mendes em 2022.  

Emendas individuais, de bancada e de comissão estão próximas de R$ 50 bilhões, mesmo com veto do presidente Lula. São as emendas impositivas que o governo federal precisa executar. Entre elas, as chamadas emendas Pix, sem transparência e rastreabilidade.

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender as emendas impositivas e impor restrições ao pagamento das chamadas emendas Pix. Ao todo, estão sendo julgadas três ações, que questionam a falta de transparência nas modalidades de repasse de recursos públicos adotadas pelo Congresso.

Com Agência Senado

 

No final de abril passado, a chilena CMPC – uma das maiores produtoras de celulose do mundo – confirmou investimentos estimados em US$ 4,6 bilhões (R$ 24 bilhões) para instalar uma nova fábrica da matéria-prima em Barra do Ribeiro, Rio Grande do Sul.  Naquele momento, a CMPC também deu início aos trâmites para obtenção da licença prévia junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roessler (Fepam), órgão do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Misera).

Barra do Ribeiro, próxima de Porto Alegre, é sede da Fazenda Barba Negra, que pertence ao grupo chileno. A fazenda de 10 mil hectares já abriga o viveiro de mudas e um centro de pesquisas de aprimoramento genético do eucalipto.

O mais interessante é que uma semana depois, no dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, sem passar antes pelas comissões, o Projeto de Lei 1366/22, com origem no PL do senador Alvaro Dias, de 2015, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Com essa exclusão, a atividade de plantio de florestas para extração de celulose (pinus e eucaliptos, por exemplo) não precisará mais de licenciamento ambiental e não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).

O projeto foi transformado na Lei 14.876/24 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem vetos. A nova lei modifica a Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, no que trata da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que é cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a nova lei vai contra as ações necessárias para reduzir os impactos da mudança climática vistos em diferentes partes do País, como as maiores enchentes da história do Rio Grande do Sul. “Projetos como esse estarem na pauta da Câmara dos Deputados é um escárnio com as causas que nos levaram até aqui. Não é possível que se siga ignorando que o planeta pede socorro.” E abre brechas para reflorestamento com eucaliptos.

Rapidez da Fepam

Três meses e  uma semana depois do início dos trâmites para obtenção da licença prévia junto à Fepam, no dia sete de agosto, o governo do Estado entregou o Termo de Referência para Estudos de Impacto Ambiental à CMPC, para a implantação da nova fábrica de celulose. Entregue em cerimônia no gabinete do governador Eduardo Leite, o documento define as normas para a realização dos estudos socioambientais exigidos para o início da obra. A entrega do termo significa que está autorizado o início dos estudos socioambientais para a implantação da unidade industrial em Barra do Ribeiro, que deverá começar a produção em 2029.

Ironicamente, o nome do projeto é “Natureza” e contempla a construção de uma fábrica com capacidade instalada de 2,5 milhões de toneladas por ano de celulose branqueada de eucalipto, e possibilidade de futura expansão. A CMPC já possui uma unidade no município de Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre, onde produz cerca de 2,35 milhões de toneladas por ano. A produção será para atender à demanda global, enquanto os estragos socioambientais ficam internamente.

No Rio Grande do Sul, onde mais de meio milhão de pessoas foram desalojadas por enchentes, a expansão acelerada e o afrouxamento de leis que incentivam a silvicultura preocupa pesquisadores e ambientalistas. As declarações do governador Eduardo Leite só exaltam as questões econômicas, mesmo após a catástrofe climática.

“No chão das florestas de Pinus elliottii ou de eucalipto, por exemplo, não tem nada: não tem minhoca, não tem samambaia, os troncos não têm nem líquen; é realmente um deserto verde. Esses arvoredos coíbem qualquer outra espécie, é uma monocultura e liquida a biodiversidade. São os desertos verdes”, afirma o pesquisador Rualdo Menegat, geólogo, doutor em Ciências na área de Ecologia de Paisagem e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Destruição do Pampa

Dados produzidos pela rede colaborativa de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) mostram que, entre 1985 e 2022, o Rio Grande do Sul perdeu aproximadamente 3,5 milhões de hectares de vegetação nativa. Isso é o equivalente a 22% de toda cobertura vegetal original presente no Estado em 1985 formada por florestas, campos, áreas pantanosas e outras formas de vegetação nativa.

O bioma Pampa foi o que mais perdeu território nas últimas décadas. Além das plantações e silos de soja, a silvicultura tem transformado regiões de vegetação rasteira em grandes florestas.

Enquanto isso, a indústria de base florestal dá início aos preparativos de um novo ciclo de expansão de capacidade produtiva no Brasil, com R$ 67 bilhões em investimentos já anunciados até 2028, sobretudo em celulose. Ao menos outros R$ 75 bilhões, entre aportes em novas fábricas e na ampliação de unidades existentes, devem começar a sair do papel antes do fim da década e já se refletem no aumento da área plantada de eucalipto no país.

 Com Agência Câmara de Notícias, Agência do Governo do RS, BBC News Brasil, G1 e Valor Econômico

A Dívida Pública Federal (DPF) fechou o mês de junho passado em R$ 7,067 trilhões, um aumento de 2,25% em relação a maio, quando estava em R$ 6,912 trilhões. Os dados foram divulgados nesta semana pelo Tesouro Nacional. Com a alta, a DPF já alcançou o patamar previsto para o ano. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da dívida pública deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

Para se ter a dimensão do tamanho da nossa dívida pública federal,  para o seu refinanciamento o valor chega a R$ 1,7 trilhão de um total de R$ 5,5 trilhões das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.  Além do impacto direto, o especialista em orçamentos públicos, Flávio Tonelli Vaz, destaca que o custo dos juros vai além e avança em tamanho quando comparado a tudo que o Brasil produz.

Entre 2018 e 2020, os juros nominais para o refinanciamento da dívida ficaram, na média, R$ 353 bilhões, segundo dados do Banco Central (BC). Em 2021, quando a taxa básica de juros, a Selic, começou a subir no governo Bolsonaro, a conta de juros passou para R$ 448 bilhões. Já em 2022, com os juros em 13,75%, foi para R$ 586 bilhões. Em 2024, com o BC mantendo a Selic em 10,50%, os juros da dívida pública vão consumir algo em torno de R$ 800 bilhões do orçamento brasileiro.

América Latina

Toda a luta das aristocracias, dos capitalistas, foi sempre a busca de concentrar cada vez mais a renda e, consequentemente, o poder. Com o final da Segunda Guerra Mundial e uma Europa destruída houve uma necessária desconcentração para evitar o crescimento do comunismo. A partir dos anos 1970, diversos movimentos promovem a retomada da concentração de renda. Um deles foi endividar o Sul Global por meio do petrodólar, com taxa de juros flutuante.

De lá para cá, boa parte do orçamento desses países foi para pagar a dívida pública e enriquecer as elites com a compra de títulos públicos. O pagamento de juros sobre a dívida na América Latina aumentou significativamente em 2023, representando 25% das receitas fiscais no Brasil e 30% na Colômbia e Costa Rica. No México, a taxa ficou em pouco mais de 20% e na Argentina abaixo de 15%.

O levantamento é do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas em relatório sobre as perspectivas econômicas globais. Nos documentos de 2022 e 2023, os economistas da ONU observaram que o crescimento do Brasil diminuiu por causa do impacto das altas taxas de juros sobre o consumo e os investimentos, além de menor demanda externa.

 A posição fiscal da maioria dos países em desenvolvimento continua frágil, conforme a Nações Unidas. Em muitos casos, níveis mais altos de dívida e custos dos empréstimos são acompanhados por limitadas perspectivas de crescimento e mobilização de recursos internos abaixo do esperado.

Segundo a ONU, o aumento contínuo dos pagamentos de juros está desviando cada vez mais os recursos dos gastos com saúde, educação, proteção social e outras áreas de desenvolvimento sustentável.

Na América Latina e no Caribe, na média, esses pagamentos como fatia da receita cresceram de 11% em 2012 para 16% em 2023. Em 2023, a taxa aumentou significativamente. A desaceleração e a redução dos preços internacionais de commodities contribuíram para a redução da receita fiscal na maioria dos países.

A ex-presidente do Brasil e atual presidente do Banco de Desenvolvimento do Brics, Dilma Rousseff, criticou as condições globais de financiamento. Segundo ela, são proibitivas devido às taxas de juros e ao câmbio — cenário no qual se inclui o dólar como “moeda hegemônica” no sistema monetário internacional.

A presidente do banco do Brics enfatizou o peso da dívida pública, que se tornou um obstáculo para os países mais pobres investirem em saúde, educação, infraestrutura e em adaptação climática. Para ela, os desafios de financiamento estão no cerne dos problemas para enfrentar as crises sobrepostas do mundo e são um desafio para alcançar, por exemplo, os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs).

Com Agência Brasil e Valor Econômico

O pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, principal aposta da presidência brasileira do G20 para erradicar a fome no mundo por meio da cooperação tanto financeira quanto técnica entre os países, aconteceu nesta quarta-feira, 24, no Rio de Janeiro, durante a reunião de ministros de finanças do bloco.

O presidente Lula disse que a riqueza dos bilionários passou de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial para quase 14% nas últimas três décadas. “Alguns indivíduos controlam mais recursos do que países inteiros.”

Para Lula, o combate à fome é uma escolha política dos governantes. “A fome não resulta apenas de fatores externos, ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos”, disse.

“Enquanto isso”, acrescentou, “os gastos com armamentos subiram 7% no último ano, chegando a US$ 2,4 trilhões. Inverter essa lógica é um imperativo moral, de justiça social, mas também essencial para o desenvolvimento sustentável.”

“A fome não é uma coisa natural, a fome é uma coisa que exige decisão política”, reforçou Lula. “Não é possível que, na metade do século 21, quando a gente já está discutindo até inteligência artificial, sem conseguir consumir a inteligência natural que todos nós temos, a gente ainda seja obrigado a fazer uma discussão dizendo para os nossos dirigentes políticos do mundo inteiro, ‘por favor, olhem os pobres porque eles são seres humanos, eles são gente e eles querem ter oportunidade’”, completou.

O bloco do G20 aprovou os documentos fundacionais da iniciativa, dando início à adesão pelos países. Qualquer país interessado pode aderir à aliança. O lançamento oficial será formalizado na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, também na capital fluminense.

A iniciativa estabelece um compromisso internacional para obter apoio político, recursos financeiros e conhecimento técnico para implementação de políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a erradicação da fome e da pobreza no mundo.

Super-ricos na mira

A taxação dos super-ricos é também uma agenda proposta pelo Brasil, que está em debate no bloco. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chefe da equipe econômica brasileira, que presidiu a reunião dos ministros de finanças do G20, defende a taxação dos super-ricos para ajudar no financiamento do combate à fome e à pobreza no mundo.

Ele afirmou que é possível arrecadar de US$ 200 bilhões a US$ 250 bilhões por ano se bilionários pagassem 2% de sua riqueza em impostos, conforme estudo do economista francês Gabriel Zucman, realizado a pedido da força-tarefa do G20. “Aproximadamente cinco vezes o montante que os dez maiores bancos multilaterais dedicaram ao enfrentamento à fome e à pobreza em 2022”, disse Haddad.

A secretária do Tesouro estadunidense, Janet Yellen, afirmou nesta quinta-feira, 25, que os Estados Unidos apoiam firmemente a tributação progressiva e a taxação de bilionários. Yellen ressaltou, porém, que é difícil coordenar a política tributária internacionalmente. Ela também disse que não considera ser necessário um acordo global nesse sentido.

A resposta é típica da política estadunidense. Apoia, mas descaracteriza a proposta em seu núcleo: contra a coordenação internacional, ou seja, do G20, e desaconselha o acordo global. Não podemos esquecer que é fundamental para o imperialismo a concentração de renda.

O G20 é um fórum de cooperação econômica internacional composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia, que representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto global. Em 2024, a presidência é exercida pelo Brasil.

Brasil reduz a fome

Em todo o Brasil, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome em 2023. A insegurança alimentar severa, que atingia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões no ano passado. Os dados fazem parte do Relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (The State of Food Security and Nutrition in the World/Sofi 2024), divulgado também no Rio de Janeiro, antes do pré-lançamento da Aliança Global.

Em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o Brasil havia conseguido deixar o Mapa da Fome. No entanto, a insegurança alimentar aumentou ao longo dos anos e o país voltou a constar no relatório em 2021, no governo de Jair Bolsonaro. A partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2023/26-PT), a erradicação da fome tem sido prioridade, com uma série de programas voltados para esse fim, como Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos. O governo Lula projeta que até 2026 o país voltará a sair do Mapa da Fome. Esta é a primeira vez que o relatório é divulgado fora de Roma ou Nova York.

Fome no mundo

O relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo de 2024, da FAO, informou que mais de 700 milhões de pessoas em todo o mundo ainda enfrentam a fome todos os dias. O relatório traz dados alarmantes. Em todo o mundo, uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023. Em números absolutos, isso significa entre 713 e 757 milhões de pessoas.

As perspectivas não são boas. A projeção é que, em 2030, 582 milhões de pessoas ainda enfrentem desnutrição severa. Mais de metade deles deverão estar em África. De acordo com o texto, a falta de melhoras globais na segurança alimentar e o acesso desigual a recursos para custear dietas saudáveis estão entre os motivos.

O relatório adverte que somente fontes oficiais e públicas não serão suficientes para preencher a lacuna de financiamento para acabar com a fome. “Aumentar o financiamento privado, através de parcerias público-privadas, também será essencial para complementar os esforços”.

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030.

Com Agência Brasil e Valor Econômico

O mais recente relatório de riqueza mundial, o “Global Wealth Report 2024”, elaborado pelo banco suíço UBS e divulgado nesta semana, escancara a causa principal dos conflitos atuais: o processo de concentração brutal de renda no mundo contemporâneo, após a Segunda Guerra Mundial, que se agudizou com o fim da União Soviética, em 1991.

Simultaneamente surge um sistema unipolar internacional no qual existe uma concentração de riqueza e poder bélico numa potência, os Estados Unidos, em parceria com as grandes fortunas do Ocidente. Esse grupo explora o chamado Sul Global, que não é geográfico, mas um termo utilizado em estudos que pode referir-se tanto ao terceiro mundo como ao conjunto de países em desenvolvimento.

O estudo do banco suíço UBS mostra que hoje 14 indivíduos no mundo têm fortunas de mais de US$ 100 bilhões, cada um. Esse grupo concentra US$ 2 trilhões em riqueza. No século XXI é possível uma alegoria da princesa Maria Antonieta bebendo champanhe com a aristocracia francesa nos jardins do Palácio de Versalhes, subúrbio de Paris, ignorando a aproximação do povo faminto. É só trocar o povo faminto, que teve o apoio, num primeiro momento, da burguesia, pelo Sul Global, ou o mundo multipolar, liderado por Rússia e China.

No Brasil, a concentração de riqueza aumentou 16,8% nos últimos 15 anos e o país já ocupa o terceiro lugar no ranking de maior desigualdade entre 56 nações. O banco suíço utiliza o “índice de Gini” como medida para calcular o tamanho do abismo entre os mais ricos e os pobres. No caso brasileiro, o coeficiente saiu de 70 para 81, em uma escala na qual quanto mais perto de 100 mais desigual.

O estudo revela, ainda, que o Brasil enfrentou uma redução significativa no ritmo de crescimento da riqueza entre 2010 e 2023. Esmiuçando os números fica claro que a redução não atingiu os super ricos. Por sinal, foram eles que provocaram uma crise política e financeira para derrubar a presidenta Dilma Rousseff (2011/2016-PT). Depois do impeachment contra Dilma assume o interino Michel Temer (2016/2018, MDB), que acelera o desmonte do estado brasileiro, com fatores como a reforma trabalhista, privatizações, depreciação do real, inflação, queda da produtividade e menor crescimento econômico. O ciclo de destruição do estado brasileiro é completado com o período de Jair Bolsonaro na presidência da República (2019/2022).

Anteriormente, nos dois primeiros períodos de Luiz Inácio Lula da Silva/PT (2003/ 2010) na presidência da República, houve uma expansão mais democrática de riqueza no Brasil de 384%, com uma média anual de 15%. Nos 13 anos seguintes (Temer e Bolsonaro) a taxa caiu para 55%, com um ritmo anual de apenas 3%.

A velocidade menor de expansão da riqueza não atingiu os milionários no Brasil, com a projeção de crescimento desse grupo de 22% nos próximos quatro anos. Significa que a expansão beneficia praticamente só os super ricos.  Até 2028, conforme o estudo, o Brasil terá 83 mil novos milionários, em um total de 463.797 indivíduos, considerando a quantidade de pessoas com patrimônio igual ou superior a US$ 1 milhão. Com essa taxa, o Brasil ocupa a 12ª posição na lista de maiores crescimentos projetados entre 36 países.

Para que essas projeções se realizem, a elite brasileira patrocina com verbas milionárias a formação de um Congresso ultraconservador e tenta de todas as maneiras desestabilizar o atual governo Lula, com total apoio da mídia corporativa.

No seu livro “Destiny of Civilization: Finance capitalism, industrial capitalism or socialism”, Michael Hudson escreve: “Existem essencialmente dois tipos de sociedade: economias mistas com pesos e contrapesos públicos, e oligarquias que desmantelam e privatizam o Estado, tomando o controle do seu sistema monetário e de crédito, o solo e infraestrutura básica para enriquecer, mas travando a economia, não ajudando no seu crescimento.”

 

Esta semana ficou marcada pela queda de braço entre a Faria Lima – avenida Brigadeiro Faria Lima, principal centro financeiro do país, localizada em São Paulo – e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em relação a escalada do dólar que fechou o mês de junho valendo R$ 5,58, depois de ter iniciado o mês a R$ 5,12. Durante esses dias, o mantra da mídia corporativa foi que Lula precisava recuar em sua cruzada contra o Banco Central (BC) e o atual chefe da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, que anda de convescotes com governadores de oposição e entrevistas rebatendo o presidente da República, inadequado para um presidente do BC.

Por trás dessa discussão está a luta da Faria Lima em manter as altas taxas de juros para garantir os ganhos dos bancos e das grandes fortunas na aquisição de títulos públicos, com a mesma desculpa de décadas do perigo da inflação, que está totalmente controlada devido ao consumo pífio, em razão de salários miseráveis, e a classe média descapitalizada, vivendo da mão para boca. 

A Faria Lima só fala no Arcabouço Fiscal, uma imposição do Congresso para sufocar o governo Lula e controlar o endividamento focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. No entanto, a Faria Lima não fala que  cada um ponto percentual da taxa básica de juros, a Selic, custa R$ 38 bilhões aos cofres públicos. Na prática, como a taxa Selic está  próxima dos sete pontos percentuais acima da inflação, o custo da dívida aumenta mais de R$ 250 bilhões, que vai acabar nos bolsos dos rentistas.  Ou seja, concentração de renda. 

No livro “Por uma Economia Não Dogmática” o economista André Lara Resende, um dos pais dos planos Cruzado e Real, foi direto ao ponto: ““Esse viés fiscalista é fruto de mitos e de um liberalismo anacrônico de Chicago dos anos 1960. No século XX, para efeitos práticos, terminou o padrão-ouro, as moedas são fiduciárias, não tem mais como impor ao Estado essa restrição. Inventou-se então a teoria quantitativa da moeda, cujo grande defensor foi Milton Friedman, na Universidade de Chicago, dizendo: Embora não haja necessidade do lastro para emitir moeda, não se pode emitir mais moeda do que o crescimento da renda nominal – a teoria quantitativa da moeda -, senão vai causar inflação. Isso nunca foi empiricamente correto, mas foi muito aceito.”

Interesse especulativo

O mercado começou a sentir a pressão quando o presidente Lula disse para uma rádio da Bahia que havia um jogo de interesse especulativo contra o real e que alguma coisa teria de ser feita pelo governo.

O movimento seguinte de Lula foi promover uma reunião na casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, economista Luiz Gonzaga Belluzzo, Eduardo Moreira, diretor do canal ICL, e Gabriel Galipolo, diretor do BC e provável futuro presidente da instituição em 2025. A discussão foi sobre os possíveis caminhos para resolver a subida do dólar e consequente desvalorização do real.

Belluzo em entrevista ao jornalista Luís Nassif disse que foram analisadas possíveis operações de swap cambial – quando uma empresa possui um ativo financeiro indexado à variação do dólar comercial e deseja trocar esse indexador por uma determinada taxa prefixada, sem se desfazer do ativo financeiro, ela poderá realizar essa operação por meio de uma troca de taxas. Ele ressalvou que o estoque atual de swap cambial é alto. Os contratos com o BC, vencimento em 1º/4/2025, representam um valor nominal de US$12,5 bilhões.

O passo seguinte foi o anúncio do ministro Haddad, na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. “É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

No mesmo dia, o presidente Lula afirmou que o Brasil manterá a responsabilidade fiscal e o controle da inflação. “Estejam certos de que a comida vai ficar barata, estejam certos de que esse país jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal. Eu não tenho um dia de experiência, eu tenho 10 anos na Presidência.”

O dólar comercial encerrou a quarta-feira cotado a R$ 5,56, representando uma queda de 1,71% em apenas um dia. Foi a primeira vez que o câmbio recuou em quatro pregões. A mídia corporativa considerou as declarações do presidente Lula e do ministro Haddad, um recuo do governo perante a Faria Lima, contribuindo para o alívio no câmbio.

Não foi bem assim, porque o recuo foi mútuo.  Faria Lima ficou apreensiva quando o presidente Lula disse “que alguma coisa teria de ser feita pelo governo”. Além disso, existem as empresas importadoras de insumos, que já demonstravam desconforto com a desvalorização do real e consequente aumento de seus custos.

O jornal O Globo de quinta-feira, 4, publicou diversas matérias sobre o assunto, além dos colunistas. Em uma delas consta: “o aparente recuo ontem, quando Lula citou que responsabilidade fiscal é um compromisso do governo e autorizou Haddad a anunciar o cumprimento do arcabouço fiscal, foi visto como demonstração de que o presidente demarca posição, insiste no tema, mas não vai esticar a corda.”