Autor: Sérgio Lagranha

Em 2024, a indústria brasileira apresentou um crescimento de 3,2% até novembro, comparando com o mesmo período do ano passado, conforme números apresentados esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Em 2023, a produção industrial avançou 0,1%, após queda de 0,7% em 2022. O último ano de crescimento mais expressivo ocorreu em 2021, de 3,9%, influenciado pelo recuo de 4,5% em 2020, primeiro ano da pandemia.

A retomada do crescimento da indústria tem a ver com o plano Nova Indústria Brasil (NIB), lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2024. O plano tem apresentado resultados significativos na revitalização do setor industrial brasileiro. Em um mês foram aprovados R$ 78 bilhões para projetos focados em inovação, produtividade, sustentabilidade e ampliação da capacidade exportadora. Desse montante, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 71,9 bilhões, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) destinou R$ 6,1 bilhões para 670 projetos.

Em agosto de 2024, a NIB recebeu um reforço financeiro de R$ 42,7 bilhões, elevando o total de recursos para R$ 342,7 bilhões até 2026. Esse incremento visa ampliar o apoio financeiro a projetos de neo-industrialização, com a participação de instituições como o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco da Amazônia (Basa).

Os impactos da NIB já são perceptíveis nos indicadores econômicos. O Brasil avançou 30 posições no ranking mundial de produção industrial, passando do 70º para o 40º lugar entre 116 países em 2024. O setor privado já anunciou investimentos de mais de R$ 130 bilhões.

Como o objetivo da mídia corporativa e neocolonial é inviabilizar a reeleição de Lula, a manchete foi que em novembro de 2024, a produção industrial nacional mostrou redução de 0,6% frente a outubro, na série com ajuste sazonal. Este é o segundo mês de queda, período em que a indústria acumulou perda de 0,8%.

O que essa mesma mídia não revela são os motivos da desaceleração; as diversas amarras que impedem um crescimento mais vigoroso da economia brasileira. A principal é a   taxa básica de juros, a Selic, que na última reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) subiu mais uma vez de 11,25% para 12,25% ao ano e projeta novos aumentos, podendo chegar a 14,25%.

Apenas como cálculo hipotético, levando em conta a inflação de 2024 do IPCA (4,83%), com a compra de títulos públicos com a projetada taxa de 14,25% ao ano, o ganho real dos bancos e grandes fortunas se aproxima dos 10 pontos percentuais ao ano. Quem vai investir em produção?

Esta foi a última reunião do Copom sob o comando de Roberto Campos Neto, escolhido pelo governo Bolsonaro, que apostou no aumento da taxa de juros e desvalorização cambial, atingindo diretamente o setor produtivo, população, e favorecendo o rentismo. Em janeiro, o governo Lula voltou a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do BC. Ainda não se sabe o nível de enfrentamento de Galípolo com o mercado financeiro.

Outra amarra foi a meta de inflação para o Brasil em 2024, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,0%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, resultando em um limite de até 4,5%. A inflação medida pelo IPCA em 2024 chegou a 4,83%, ultrapassando minimamente o teto da meta. Mesmo assim, Campos Neto aumentou absurdamente a taxa Selic com o argumento do “perigo” da inflação.

No início do governo Lula, em agosto de 2023, foi criado o arcabouço fiscal, oficialmente denominado como “Novo Regime Fiscal”, para substituir o teto de gastos no Brasil, de 2016, durante o governo do então presidente interino Michel Temer, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

O arcabouço fiscal traz metas para as contas públicas com base no resultado primário, que consideram receitas e despesas, sem contar os juros da dívida. Esse é um problema grave, pois deixamos de fora da discussão a expressiva dívida pública. Em 2024, com os aumentos constantes da taxa Selic, o Brasil deverá fechar suas contas com uma carga significativa para rolar os juros da dívida pública. Embora as projeções variem, o governo federal deve pagar algo em torno de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão apenas com o serviço da dívida (juros e amortizações).

Enquanto isso, com as medidas fiscais do pacote de corte de gastos proposto pelo Ministério da Fazenda, aprovado em dezembro de 2024 pelo Congresso Nacional, a estimativa é economizar cerca de R$ 70 bilhões até o fim do mandato do presidente Lula da Silva. Com cortes que afetam principalmente os trabalhadores.

O que a economia brasileira precisa em 2025 é de mais estímulos do governo federal para decolar, aumentar radicalmente o consumo interno com a redução da taxa básica de juros, mais crédito, melhores salários, distribuição de renda. No entanto, é exatamente o que o Congresso ultraconservador, com apoio total da mídia corporativa e neocolonial, tenta evitar de todas as formas e amarras. Assim é o jogo político.

Apesar de todas as amarras, o governo do presidente Lula ainda alcançou resultados positivos em diversas áreas. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revisou a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 3,3% para 3,5% em 2024.

O Brasil encerrou 2024 com uma taxa de desemprego de 6,1%, a mais baixa em mais de uma década, representando 6,8 milhões de brasileiros sem emprego, uma redução de 1,4 milhão em relação ao ano anterior. Em 2024, a inflação medida INPC acumulou 4,77%, mais baixa para famílias com renda de até cinco salários mínimos.

Quem garante que o dólar estadunidense continue como moeda de referência no comércio internacional nas próximas décadas? Economistas de peso como Joseph Stiglitz, Nobel de economia e professor da Universidade de Columbia, ressaltam a importância de ter uma nova moeda independente como reserva mundial que tomasse o lugar do dólar. Ela não dependeria do desempenho econômico de nenhum país, provocando em tese mais estabilidade ao sistema monetário internacional.

A participação do dólar estadunidense nas reservas cambiais globais caiu para o menor nível em quase 30 anos, de acordo com o levantamento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a Composição em Moedas das Reservas Cambiais Oficiais (COFER), que corresponde a uma base de dados que contém informações trimestrais de 149 países/jurisdições, representando até 93% das reservas cambiais globais, com a identificação separada em várias moedas.

As estatísticas monitoradas pela instituição sediada em Washington mostram que a participação do dólar nas reservas oficiais caiu 0,85% entre julho e setembro de 2024, e agora está em 57,4% — seu menor nível desde 1995. O FMI não fornece estatísticas para anos anteriores.

O FMI sinalizou a tendência em junho de 2024, quando observou em um blog oficial que o declínio do dólar estava ocorrendo em meio a esforços de diversificação por países ao redor do mundo. Por exemplo, enquanto os dados mostram que a participação do dólar tem caído constantemente nos últimos três trimestres, a participação de moedas “não tradicionais” ganha terreno.

De acordo com dados de setembro de 2024, os países integrantes do bloco econômico BRICS estão agora usando moedas nacionais em 65% dos acordos comerciais mútuos. Em um discurso na cúpula do BRICS em Kazan em outubro de 2024, o presidente russo Vladimir Putin alertou que o uso político do dólar por Washington por meio de sanções e negação de acesso dos países ao sistema financeiro ocidental foi um “grande erro” que os forçará “a procurar outras alternativas, que é o que está acontecendo”.

Títulos chineses em dólar

E agora a China emite títulos em dólar na Arábia Saudita, oferecendo alternativas de investimento para os excedentes financeiros do reino. Essa iniciativa permite que a Arábia Saudita diversifique seus investimentos e reduza a dependência dos mercados financeiros ocidentais.

O Ministério das Finanças da China, com auxílio dos bancos do país, afirmou recentemente que vendeu títulos de dívida denominados em dólar no mercado financeiro de Riad, capital da Arábia Saudita. O valor anunciado da emissão foi de US$ 2 bilhões (cerca de R$ 12 bilhões), um valor mínimo, que serve mais como teste na região. A emissão foi um sucesso, quase 20 vezes mais subscrita.

Esta foi a primeira transição de título soberano da China emitido e negociado no Oriente Médio. A venda significa que Pequim emitiu uma “dívida externa” em dólares ao invés de emitir “dívida interna” na sua própria moeda, a Renminbi.

Agora, a Arábia Saudita pode utilizar seus petrodólares em um investimento oferecido pelo governo chinês. Dessa forma, eles têm a segurança de manter investimentos em dólar, não em moeda chinesa, mas também estão livres da influência dos Estados Unidos e suas ameaças e sanções.

Embora a escolha da Arábia Saudita seja incomum — Hong Kong, Nova York e Londres são as escolhas tradicionais para as emissões de títulos soberanos denominados em dólares da China — ela marca laços crescentes entre o reino e a China. No início deste ano, a Investcorp, o maior investidor alternativo do Oriente Médio, criou um fundo de US$ 1 bilhão com investidores da China Investment Corp., um fundo soberano chinês. Em 2025, a operadora da bolsa de valores de Hong Kong abrirá um escritório na capital saudita, Riad.

Empresas chinesas estão envolvidas em diversos projetos de infraestrutura na Arábia Saudita, contribuindo para a construção de instalações industriais e de transporte que apoiam a diversificação econômica prevista na Visão 2030 do país, que inclui a construção de uma megacidade que pode exigir mais de um trilhão de dólares.

A Arábia Saudita busca fortalecer a cooperação com a China na indústria verde, reconhecendo a liderança chinesa em tecnologias de energia renovável, veículos elétricos e robótica. O ministro das Finanças saudita, Mohammed Al-Jadaan, destacou a importância dessa parceria para o desenvolvimento sustentável do reino.

Com Global Times, Nikkei Asia e Xinhua 

 

O Senado aprovou, por 42 votos a 31 nesta sexta-feira (20), o último projeto do pacote fiscal enviado pelo Executivo ao Parlamento e concluiu a votação das medidas fiscais do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto seguirá para sanção presidencial.

O Ministério da Fazenda estima que o impacto fiscal da desidratação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional será de um pouco mais de R$ 1 bilhão até 2026. Com as medidas fiscais, a estimativa inicial era de que fosse possível economizar R$ 71,9 bilhões até o fim do mandato do presidente  Lula.

O trágico para a economia nacional é que o Brasil é o país que mais paga juros da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), entre grandes economias citadas em relatório que o Conselho de Estabilidade Financeira (conhecido pela sigla FSB) enviou para a cúpula dos líderes do G20 no Rio.

Em 2024, o Brasil deverá enfrentar uma carga significativa para rolar os juros da dívida pública, refletindo a elevação dos juros domésticos e internacionais nos últimos anos. Embora as projeções variem, alguns analistas econômicos estimam que o governo pode pagar algo em torno de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão apenas com o serviço da dívida (juros e amortizações). Esse montante pode representar aproximadamente 9% a 10% do PIB brasileiro.

No lugar do pacote fiscal o Executivo poderia sugerir apenas a alteração do art. 166 da Constituição de 1988, com supressão da  alínea “b” do inciso II do parágrafo 3º. O parágrafo 3º ressalva que as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

II – Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidem sobre:

1. Dotações para pessoal e seus encargos
2. Serviço da dívida
3. Transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal

Salário mínimo

O pacote limita o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo (PL 4.614/2024) às regras do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5% de crescimento da despesa primária). A lei atual fala em inflação mais a variação do PIB, cuja previsão em 2024 é de 3,3%. Significa uma perda para os trabalhadores.

O Projeto de Lei 4.614/2024 introduz mudanças significativas no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um auxílio mensal de um salário mínimo destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.

As principais alterações aprovadas incluem:

• Recadastramento Biométrico: Os beneficiários deverão realizar um recadastramento biométrico periódico, com atualização cadastral obrigatória a cada dois anos.
• Avaliação do Grau de Deficiência: A concessão do BPC para pessoas com deficiência ficará sujeita a uma avaliação que ateste o grau de deficiência, conforme regulamentação específica. Inicialmente, o texto previa a restrição do benefício apenas para deficiências moderadas ou graves. Contudo, após debates no Senado, o governo comprometeu-se a vetar esse trecho, mantendo o acesso ao BPC para todas as pessoas com deficiência, independentemente do grau.

• Critérios de renda: Não houve alteração imediata nos critérios de renda familiar para acesso ao BPC (renda per capita de até 1/4 do salário mínimo). No entanto, o governo poderá revisar a regulamentação para assegurar maior alinhamento entre as exigências fiscais e a política de assistência social.

O argumento do governo Lula é que essas mudanças visam aprimorar o controle sobre os benefícios pagos, garantindo que o recurso seja direcionado a quem realmente precisa, enquanto promove maior sustentabilidade fiscal.

PIS/Pasep

O pacote fiscal aprovado pelo Senado introduz mudanças significativas no abono salarial do PIS/Pasep, atualmente concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais. As principais alterações são:

Redução Gradual do Limite de Renda: Atualmente, o abono salarial é pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por mês. Com a nova medida, esse limite será reduzido gradualmente até atingir um salário mínimo e meio. Segundo previsões do governo, essa mudança será implementada de forma escalonada até 2035.

Correção pelo INPC: A partir de 2026, o valor de referência para o abono salarial será corrigido apenas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem considerar ganhos reais acima da inflação. Isso significa que o valor será ajustado conforme a inflação, mas não haverá aumentos adicionais baseados no crescimento econômico.

Essas mudanças visam reduzir os gastos públicos, restringindo o acesso ao abono salarial a um grupo menor de trabalhadores ao longo do tempo. Atualmente, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada recebem até dois salários mínimos e são elegíveis para o abono salarial. Com a redução gradual do limite de renda, espera-se que o número de beneficiários diminua, resultando em economia para os cofres públicos.

Emendas parlamentares

Com a aprovação do pacote fiscal no Senado, ocorreram mudanças significativas nas regras relacionadas às emendas parlamentares. Originalmente, o governo propôs que todas as emendas parlamentares pudessem ser contingenciadas e bloqueadas na mesma proporção das demais despesas discricionárias, com uma limitação de até 15% do total das emendas.

No entanto, o texto aprovado pelo Congresso alterou essa disposição, estabelecendo que a regra de bloqueio se aplicará apenas às emendas não impositivas (não obrigatórias), deixando as emendas impositivas (obrigatórias) fora desse contingenciamento.

Essa mudança implica que as emendas impositivas, que são de execução obrigatória pelo governo, não poderão ser bloqueadas ou contingenciadas, garantindo sua execução integral. Por outro lado, as emendas não impositivas poderão ser contingenciadas, mas apenas até o limite de 15% do seu total. 

Supersalários

O pacote fiscal aprovado pelo Senado aborda os chamados “supersalários” no funcionalismo público, ou seja, remunerações que excedem o teto constitucional atualmente fixado em R$ 44 mil mensais. A principal medida adotada foi a previsão de regulamentação futura sobre quais verbas podem ser excluídas desse limite remuneratório. Essa regulamentação será estabelecida por meio de uma lei ordinária, que exige um quórum menor para aprovação em comparação com uma lei complementar.

Até que essa lei seja aprovada, as parcelas de caráter indenizatório continuarão a não ser computadas para efeito dos limites remuneratórios, permitindo que certas verbas adicionais permaneçam fora do teto salarial. O projeto, no entanto, abre 32 exceções para “verbas indenizatórias” para juízes, promotores e outros servidores públicos. Há especialistas em contas públicas que apontam, inclusive, que essa proposta provocará um aumento dos gastos e não um corte. A versão apresentada pelo governo previa o inverso. O Executivo ficaria proibido, imediatamente, o pagamento de “verbas indenizatórias” que não estiverem previstas em lei complementar.

PEC do quinquênio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condicionou o avanço da regulamentação das verbas indenizatórias, que visam limitar os chamados “supersalários” no funcionalismo público, à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) conhecida como “PEC do Quinquênio”. Essa PEC propõe um adicional de 5% no salário a cada cinco anos de serviço, até o limite de 35%, para carreiras jurídicas, como juízes e procuradores. Estima-se que seu impacto financeiro possa chegar a R$ 82 bilhões.

Com agências da Câmara dos Deputados e Senado, O Globo e Valor Econômico

 

 

 

A taxa básica de juros, a Selic, subiu mais uma vez de 11,25% para 12,25% ao ano. Para piorar a situação do consumidor, a nota do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) prevê que esse “choque de juros” propalado pelo mercado financeiro deve continuar: “Diante de um cenário mais adverso para a convergência da inflação, o Comitê antevê, em se confirmando o cenário esperado, ajustes de mesma magnitude nas próximas duas reuniões. A magnitude total do ciclo de aperto monetário será ditada pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta.”

Esta foi a última reunião do Copom sob o comando de Roberto Campos Neto, escolhido pelo governo Bolsonaro, que deixará a presidência do Banco Central (BC) no final do ano. A partir de janeiro de 2025, o governo Lula volta a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do BC. Ainda não se sabe o nível de enfrentamento de Galípolo com o mercado financeiro.

Para o economista Guido Mantega, ministro da Fazenda nos dois mandatos do Presidente Lula e no primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff, o objetivo de Campos Neto no BC foi sabotar uma situação econômica benigna para o País, atuando no BC a favor da desvalorização cambial e no aumento da taxa de juros, dois elementos que derrubam a economia. “A economia crescendo a 3,3% é muito bom para a população, aumenta o emprego, beneficia o setor produtivo. No entanto, o setor que vive de juros quer um lucro financeiro ainda maior.”      

O problema é que o mercado financeiro está nadando de braçada, com apoio de uma oposição ultraconservadora que domina o Congresso. Por isso, projeta novos aumentos da taxa Selic em matérias difundidas pela mídia corporativa e colonial, chegando a 14,25% ao ano. A taxa Selic atingiu os mesmos 14,25% em julho de 2015 e permaneceu nesse patamar até o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, em maio de 2016.

No seu primeiro mandato, Dilma reduziu a taxa Selic para 7,25% ao ano em outubro de 2012, o menor nível histórico até então, como parte de uma estratégia que buscava estimular o crescimento econômico. Em 2013, porém, começa um movimento com o falso argumento do aumento do preço do transporte público em algumas capitais, que desencadeou uma onda de protestos pelo país, urdida pela oposição com o objetivo de desestabilizar o governo Dilma.

O início da Operação Lava-Jato aconteceu em março de 2014, liderada por Sérgio Moro, naquele momento juiz de 1ª instância em Curitiba. Ele é acusado de ter sido treinado por autoridades dos Estados Unidos para levar a presidenta Dilma ao impeachment e destruir a economia brasileira.

Por isso, a taxa Selic chegou aos 14,25%, em julho de 2015, quando a inflação oficial medida pelo IPCA alcançou 10,67% no mesmo ano, muito acima da meta de 4,5% (com tolerância de 2 pontos percentuais). O BC teve que aumentar os juros como forma de conter os preços. Portanto, não é de hoje que a taxa de juros é utilizada para desestabilizar governos populares.

A diferença em relação ao reajuste da taxa no governo Dilma é que no governo Lula o IPCA, nos últimos 12 meses, acumula alta de 4,87%, até novembro, proporcionando um ganho real de 7,38 pontos percentuais acima da inflação aos bancos e grandes fortunas que compram os títulos públicos, comparando com a taxa Selic de 12,25%. A taxa Selic está entre as mais altas do mundo, comparando com as economias de grande porte ou emergentes de maior estabilidade macroeconômica.

Essa diferença põe por terra o argumento de aumentar a taxa por receio da alta dos preços, pois existe espaço para crédito mais barato  incrementar o consumo.

Recessão e pobreza

Os ganhos dos bancos e grandes fortunas, através de altas taxas de juros,  concentram renda e provocam recessão e pobreza. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, completa com pacote de cortes de gastos que afeta o salário mínimo e ainda prevê um corte gradual do acesso ao abono salarial. Ele espera aprovar na semana que vem tanto na Câmara como no Senado.

 O pacote de corte de gastos e o “Novo Regime Fiscal”, chamado Arcabouço Fiscal, que entrou em vigor em 31 de agosto de 2023, promovem diversos controles em relação a investimentos necessários para cumprir a meta fiscal de déficit primário zero. Uma balela para inviabilizar o governo Lula, que não tem força no Congresso para mudar o jogo.   

O objetivo é a desestabilização da economia nos dois últimos anos do governo Lula para a extrema direita retomar o poder em 2026 e recomeçar a política de submissão aos interesses imperialistas por parte de uma elite neocolonial.

Foi isso que aconteceu com o Brasil durante os governos Temer e Bolsonaro, com a destruição da máquina pública, dos direitos trabalhistas e previdenciários, da indústria, desinvestimento em tecnologia, privatizações com a entrega do controle de nossa energia e o fatiamento da Petrobras, contrabando do ouro das terras indígenas e entrega de nossos minérios às multinacionais.

 

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, anunciou nesta quinta-feira (5), um investimento de R$ 220 milhões na Ceitec, empresa pública nacional produtora de semicondutores, o dobro do previsto inicialmente. A cerimônia aconteceu no auditório da companhia, em Porto Alegre, com a presença do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Celso Pansera, e do presidente da Ceitec, Augusto Gadelha. 

O investimento será aplicado na adequação da plataforma industrial da Ceitec para a produção em escala de semicondutores de carbeto de silício (SiC), utilizados em dispositivos de potência, componentes eletrônicos que controlam e chaveiam o fornecimento de energia a motores e máquinas elétricas; na transferência de tecnologia; e na internalização de novos processos produtivos. Eles terão aplicações estratégicas, como em sistemas de conversão de energia solar e em módulos de controle para veículos elétricos, setores-chave para a transição energética e a sustentabilidade.

“A produção local desses semicondutores posicionará a Ceitec como uma peça fundamental no fortalecimento da cadeia tecnológica nacional e no atendimento às demandas de mercados em expansão”, enfatizou a ministra. “Não temos dúvidas que a Ceitec reúne as condições para o desenvolvimento e a fabricação de dispositivos que atendam aos desafios globais, como o da transição energética, fornecendo insumos para painéis fotovoltaicos, veículos elétricos e híbridos. Já há, inclusive, encomendas de chips feitas.”

O aporte de R$ 220 milhões será dividido em três anos: R$ 96,5 milhões em 2024; R$ 101,5 milhões em 2025; e R$ 22,36 milhões em 2026. Os recursos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A empresa representa o caminho natural para a aquisição, pelo Brasil, do conhecimento científico, tecnológico e produtivo detido por poucos países do mundo, em um setor no qual tem ocorrido nos últimos anos uma expressiva transformação tecnológica, impulsionada principalmente pelo amplo uso de chips semicondutores em componentes eletrônicos, presentes em praticamente todas as atividades da sociedade moderna.

Rio Grande apoia e abandona

O presidente da Finep, Celso Pansera, lembrou que a Ceitec passou por sérios desafios nos últimos anos, como o processo de liquidação que foi revertido a partir de 2023. Segundo ele, os investimentos estratégicos demandam tempo para serem bem-sucedidos. “A transição energética precisa muito de semicondutores, e a Ceitec tem condições de ocupar esse mercado”, disse.

O projeto Ceitec começou a tomar forma em 2000, quando um protocolo de intenções foi firmado entre os governos municipal, estadual e federal, instituições de ensino superior e empresas privadas (incluindo a Motorola). Em 20 de abril de 2002 foi realizada a assembleia de fundação de uma associação civil que daria início aos trabalhos.

Em 2005 iniciaram-se as atividades do Centro de Design, onde são desenhados os projetos de chips, nos parques tecnológicos da UFRGS e da PUCRS. No mesmo ano, também começou a construção do prédio de pesquisa e manufatura da futura empresa, localizado no bairro Lomba do Pinheiro. Portanto, era um projeto que envolvia amplamente os setores tecnológicos do Rio Grande do Sul.

De repente, em julho de 2018, o jornal Zero Hora, do Grupo RBS, publicou um editorial com o título: “Ceitec: coleção de promessas”, com uma linha de apoio: “A criação de uma fábrica estatal de chips é, sobretudo, fruto da visão equivocada de que o Estado deve gerar riqueza, quando o papel deve ser o de não atrapalhar a livre-iniciativa”. Poucos meses depois, Jair Bolsonaro conquistou a Presidência da República. 

Em junho de 2021, Bolsonaro determinou a extinção da Ceitec. A recomendação pela extinção foi formalizada pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), sob a alegação de que, apesar dos aportes, a estatal ainda depende de injeções anuais do Tesouro. O argumento era que a Ceitec tinha prejuízo de R$ 80 milhões por ano e consumido R$ 1 bilhão de recursos federais.

A presidência da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) ficou em silêncio, assim como a maioria dos empresários gaúchos. E a Fiergs acreditava no projeto. Em seu material de divulgação dizia: “A consolidação de um centro de tecnologia avançada nas áreas de semicondutores e microeletrônica faz parte das ações que vêm sendo desenvolvidas pela Fiergs. A entidade trabalhou fortemente e obteve a primeira vitória em 2000, quando foi criado o Ceitec.”

Naquele momento, quem se manifestou contra a possibilidade de extinção da Ceitec foi Ricardo Felizzola, empresário do setor de microeletrônica, CEO do grupo Parit, que reúne as gaúchas Altus e Teikon, que fez uma joint venture com a coreana Hanna Micron em 2009,  fundando a  HT Micron, localizada localizada no Campus da Unisinos. Em 2016, o Grupo Parit  saiu da joint venture. 

 Para ele, a Ceitec cumpriu o papel de fazer com que o Brasil passasse a dominar o processo de produção de chips e ajudou a criar um ambiente que fez surgir outras empresas e formou mão de obra qualificada. Salientou que se investiu pouco. “Em qualquer lugar do mundo, se gasta de US$ 5 bilhões a US$ 10 bilhões”, disse à imprensa.

O processo de liquidação da Ceitec ficou parado desde setembro de 2021, por decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU). Em novembro de 2023, o presidente Lula assinou um decreto que autorizava a reversão do processo de dissolução societária da Ceitec.

 

A Lei Orçamentária Anual (LOA) – Projeto de Lei 287, do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025 – foi aprovada nesta semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul por 35 votos favoráveis e 13 contrários. Prevê R$ 83,778 bilhões em receitas, sendo 65% (R$ 53,6 bilhões) oriundos da arrecadação do ICMS, uma alta de 14,4% em relação à proposta aprovada no ano passado.

A proposta destina R$ 4,2 bilhões, recursos obtidos pela suspensão do pagamento da dívida estadual com a União, para a recuperação das áreas afetadas pelas enchentes que devastaram o Estado em 2024. Esse montante será gerido pelo Fundo Rio Grande (FUNRIGS), criado para monitorar a aplicação dos valores em políticas de reconstrução e apoio às regiões mais impactadas.

O orçamento do governo de Eduardo Leite para 2025 tem gerado controvérsias por descumprir exigências constitucionais nos investimentos em saúde e educação. Segundo a legislação, o estado é obrigado a destinar no mínimo 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT) para a saúde e 25% para a educação.

Não é uma novidade, pois nos primeiros anos da gestão anterior de Eduardo Leite (2019-2022), foi apontado que os investimentos em saúde ficaram abaixo do percentual constitucional de 12%, como também na educação. Essa situação resultou em críticas de órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), além de debates na Assembleia Legislativa e pressão de sindicatos e movimentos sociais. O governo defendeu que estava priorizando o equilíbrio das contas públicas, destacando ações como o ajuste fiscal e reformas estruturais.

Por isso, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) não assinou a LOA. O líder da bancada, deputado Miguel Rossetto, justificou o voto contrário: “Este projeto não respeita o mínimo constitucional de 25% para a Educação. E por descumprir a Constituição, está retirando da escola pública gaúcha, para o ano que vem, R$ 3 bilhões. Por isso não iremos assinar um acordo danoso, ruim, perverso e injusto com a escola pública do RS.”

O líder do PT acrescenta que o partido não vai assinar um projeto que retira recursos do Sistema Único de Saúde, não cumpre a sua obrigação constitucional e descumpre a Lei Complementar 141 que determina investimento de 12% das receitas correntes líquidas no SUS. “Com isso, R$ 1,4 bilhão sai do sistema de saúde. Este é um orçamento que avança na construção das filas, que continua desrespeitando a população, que aumenta o tempo de espera para consultas especializadas e que segue o abandono e a destruição da escola pública do RS. Não votamos e não vamos assinar embaixo de um projeto que dá sequência à desvalorização da escola pública e que aumenta filas do SUS.”

Rossetto também lembrou que o dinheiro que ia para Brasília e fica aqui no estado, a partir da suspensão da cobrança da dívida, autorizada pelo presidente Lula, não tem destinação no orçamento para nenhuma responsabilidade com a agenda ambiental e não há previsão de recursos para proteção dos Biomas Pampa e Mata Atlântica, nem para a recuperação das matas ciliares, assim como não há recursos para proteção das bacias hidrográficas.

Déficit suprimido

O déficit previsto para 2025 na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é de R$ 2,8 bilhões, mas o governo trabalha com a possibilidade de não haver déficit em 2024. Espera que seja suprimido com a retomada da economia e a alavancagem das receitas.

Segundo o deputado Pepe Vargas (PT), “se pegarmos os orçamentos irreais que Leite encaminha para a Assembleia, de 2019 a 2024, o Estado teria acumulado um déficit de R$ 30,5 bilhões, mas o Estado teve neste período um superávit de R$ 8,9 bilhões até junho de 2024. “É um orçamento irreal, uma estratégia para esconder a verdadeira programação orçamentária do estado. O que é votado aqui é uma ficção. Depois, quando tem toda essa arrecadação a maior, o governo através de decretos governa e aloca os recursos a seu bel prazer.”

Ainda conforme Pepe, o superávit não está ligado à venda das estatais que resultaram em cerca de R$ 8,5 bilhões para os cofres públicos. “O superávit é fundamentalmente graças ao arrocho salarial imposto ao funcionalismo público e à alteração da legislação dos planos de carreira dos servidores do Poder Executivo. Na Educação fizeram um Termo de Ajustamento de Conduta para daqui 15 anos cumprir o mínimo constitucional da Educação e na Saúde em vez de aplicar os 12%, reduz para 9,38%, que dá R$ 1,4 bilhão a menos em um Estado que tem filas na saúde”, salientou.

A deputada Sofia Cavedon (PT) classificou o acordo entre o Governo Leite e o Ministério Público do RS como espúrio, pois permite que os investimentos em Educação sigam por mais 15 anos sem atingir os 25% mínimos exigidos pela Constituição. E cobrou: “O governador não pode ter o respaldo do Ministério Público para retirar R$ 35 bilhões da Educação, que já está empobrecida, fragilizada, vilipendiada pelo Governo Leite, com baixos salários, com carreiras sem estímulo, 27 mil servidores em contrato temporário, com servidores sem receber salário, como aconteceu essa semana, com escolas que não tem como fazer a alimentação, porque os servidores terceirizados não recebem salário, essa é a situação da escola pública no RS.”

Infelizmente o “mercado” – bancos e grandes fortunas – venceu mais uma vez e, por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentou esta semana a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A política monetária definida pelo BC, com a presidência dos dois primeiros anos de governo Lula nas mãos de Roberto Campos Neto, escolhido pelo governo Bolsonaro, simplesmente mantém a manutenção dos ganhos financeiros no lugar da produção. Ou seja, concentração do dinheiro nas mãos dos bancos e de uma elite rentista.

Campos Neto deixará a presidência do BC em dezembro. A partir de janeiro de 2025, o governo federal volta a ter o controle da política monetária, com o economista Gabriel Galípolo na presidência do BC. No entanto, não deverá ocorrer uma redução radical da taxa de juros. O que vem acontecendo desde o final do governo Bolsonaro é uma redução da taxa básica aqui, aumenta ali, sempre com o argumento do perigo da inflação. A velha cantilena neoliberal.

Bolsonaro entregou o governo com a taxa em 13,75% ao ano. No início do governo Lula, o Copom cortou três vezes seguidas a taxa básica de juros, reduzindo para 12,25%. Com a redução, a Selic atingiu seu menor nível desde maio de 2022, quando estava em 11,75% ao ano.  Em 2024, a taxa Selic passou por algumas variações ao longo do ano. Em janeiro estava em 11,25% ao ano; em março 10,75%; de maio a julho, mantida em 10,50%; em setembro, elevada para 10,75% e agora em novembro chegou a 11,25%.

Portanto, Galípolo não deverá mudar muito em relação ao que aconteceu em 2024, ou a reação do mercado será maligna. No entanto, embora o foco principal seja a inflação, a política monetária também pode ter um impacto indireto na criação de empregos e na geração de renda, pois a estabilidade econômica já estimula o mercado de trabalho e o crescimento dos negócios.

Além de definir a taxa de juros, o BC pode criar outras condições de financiamento, melhorando o acesso ao crédito. Ao monitorar e ajustar a oferta de dinheiro na economia, o BC também ajuda a manter o poder de compra da moeda, garantindo que o valor do real se mantenha estável.

Já em relação ao relatório semanal Focus havia uma esperança de alterações na gestão de Galípolo, com a redução de sua importância na análise do BC. O boletim  apresenta as expectativas de diversos agentes do mercado, como bancos e financeiras, para os principais indicadores da economia brasileira, inclusive taxa de juros, e é divulgado quase como “lei” pela grande mídia corporativa.   Afinal, não é aconselhável que as raposas controlem o galinheiro. Contudo, o próximo presidente do BC afirmou que as projeções do relatório Focus têm “relevância enorme” para subsídio da política monetária e que existe uma institucionalidade do BC que “sabe consumir o Focus, sabe qual peso dar para a construção da política monetária”.

Correlação de forças

O governo Lula terá muita dificuldade em reduzir  a taxa básica de juros e distribuir a renda de maneira mais consistente, porque a correlação de forças está muito desfavorável. Não é à toa que a população que mora em favelas cresceu na última década e chegou a 16,4 milhões de pessoas, 8,1% do total de brasileiros, segundo dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Não adianta argumentar que o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos 12 meses é de 4,76% até outubro. Assim, os bancos e as grandes fortunas têm um ganho real de 6,49 pontos percentuais na compra de títulos públicos, a diferença entre a inflação anualizada e a taxa Selic de 11,25% ao ano. Esse ganho real pago aos investidores, ainda distante das taxas atuais da Selic,  deixa claro que não tem qualquer sentido o receio da inflação nesste momento. 

O Brasil está entre os cinco países que oferecem os maiores rendimentos em seus títulos públicos. Em 2024, o governo federal deverá pagar algo em torno de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão apenas com o serviço da dívida (juros e amortizações). Esse montante poderá representar aproximadamente 9% a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

A nota do BC sobre a decisão do Copom sempre cita que o ambiente externo permanece desafiador, em função, principalmente, da conjuntura econômica incerta nos Estados Unidos. Em relação ao cenário doméstico, cita o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho que segue apresentando dinamismo, como se isso fosse ruim. E completa: “a inflação cheia e as medidas subjacentes se situam acima da meta nas divulgações mais recentes. O Comitê avalia que há uma assimetria altista em seu balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação.”

No Brasil, o sistema de metas de inflação foi adotado em 1999, governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em um contexto de instabilidade econômica e transição para o câmbio flutuante, que tem como desvantagem a valorização excessiva das moedas estrangeiras, com ganhos expressivos para os especuladores e causar inflação.

A meta de inflação para o Brasil em 2024 foi estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3,0%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos, resultando em um limite de até 4,5%. Em outubro de 2024, a inflação medida pelo IPCA em 12 meses chegou a 4,76%, ultrapassando o teto da meta. Por isso, o aumento da Selic.

Com essa mínima tolerância, mais arcabouço fiscal, Congresso ultraconservador, taxas de juros nas alturas, assim como o crédito para consumo e investimentos, é surpreendente a previsão da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda que aumentou, de 2,5% para 3,2%, a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. Mesmo assim, a elite rentista do Brasil, braço de apoio ao neocolonialismo, continua a lutar com todas as suas forças para concentrar cada vez mais a renda nacional. E o governo Lula está enredado nessa teia neoliberal.

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Não surpreende a sinalização do assessor para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, ao jornal O Globo, de que o Brasil não deve aderir formalmente ao programa chinês Cinturão e Rota, conhecido como a Nova Rota da Seda.  O veto ao ingresso da Venezuela no grupo de “parceiros”, durante a 16ª Cúpula do Brics, que aconteceu em Kazan, Federação Russa, de 22 a 24 de outubro passado, já evidenciava um novo caminho escolhido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Amorim afirmou que o governo brasileiro quer elevar a relação com a China a um novo patamar, sem que para isso precise assinar um “contrato de adesão”. Para ele, a palavra-chave é sinergia: “Não é assinar embaixo, como uma apólice de seguro. Não estamos entrando em um tratado de adesão. É uma negociação de sinergias.”

A diplomacia brasileira define esse movimento como “Não Alinhamento Ativo”. Uma abordagem adotada pelo governo Lula em sua atual política externa, que busca evitar que o Brasil tome partido em disputas geopolíticas, especialmente em um contexto de crescentes tensões entre grandes potências, como Estados Unidos e China. Ao invés de se alinhar automaticamente a um bloco específico, como o Ocidente ou o Oriente, o Brasil procura atuar de maneira independente e pragmática, priorizando seus próprios interesses e buscando cooperação multilateral.

Essa política busca colocar o Brasil como uma voz ativa e independente em fóruns globais, promovendo o diálogo e a solução pacífica de conflitos. A ideia é que  tenha autonomia para colaborar com diversos países, sem se comprometer exclusivamente com um lado ou ser pressionado por alianças rígidas. Esse conceito se inspira em parte nos movimentos de não alinhamento da Guerra Fria, mas com um foco atualizado, adaptado ao cenário global contemporâneo, onde a polarização entre países e blocos exige posturas mais nuançadas e flexíveis.

No entanto, o “Não Alinhamento Ativo” está sendo visto por boa parte da esquerda brasileira como uma desculpa para subserviência aos interesses do imperialismo estadunidense, enquanto o “Sul Global”, através do Brics, se organiza cada vez mais como uma força política e econômica independente. Está claro que os EUA não aceitam perder o poder geopolítico na América Latina. É só perceber o que aconteceu no Equador, Peru, Argentina, além das pressões contra o governo eleito de Maduro na Venezuela.

Em um evento em São Paulo, a representante de Comércio dos EUA, Katherine Tai, afirmou que o Brasil deveria ter cautela com uma possível adesão à Nova Rota da Seda. A declaração de Tai irritou Pequim que orientou a Embaixada da China em Brasília a divulgar uma nota dizendo que a recomendação “carece de respeito ao Brasil, um país soberano, e despreza o fato de que a cooperação sino-brasileira é igualitária e mutuamente benéfica”. O Brasil ficou em silêncio.

No meio dessa turbulência é anunciada a construção de uma nova embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, que terá nove andares subterrâneos e três andares visíveis. Um investimento estimado em R$ 3,5 bilhões, equivalente a US$ 623 milhões, com previsão de ser concluído em 2028. A nova embaixada será construída a menos de cinco minutos do Palácio do Planalto.  A explicação para uma obra dessa magnitude é que haverá expansão de 40% na capacidade de emissão de vistos.

Parceiro de fé

Em 2009, a China se tornou o maior parceiro comercial do Brasil, posição que manteve por 15 anos consecutivos. O Brasil foi o primeiro país latino-americano a atingir um volume de negociação de mais de US$ 100 bilhões com a China. Em 2023, as exportações do Brasil para a China atingiram US$ 104 bilhões, superando o total de suas exportações para os EUA e a UE combinadas. Não é pouca coisa.

A soja, o milho, o petróleo bruto, o minério de ferro e a carne do Brasil entram continuamente no mercado chinês, enquanto máquinas chinesas, como colheitadeiras, tratores e drones para pulverização de pesticidas ajudam a agricultura brasileira.

Entre 2007 e 2022, empresas chinesas investiram US$ 71,6 bilhões no Brasil, com o setor de eletricidade absorvendo 45,5% do total, seguido pelas áreas de extração de petróleo (30,4%).  O projeto do Satélite de Recursos Terrestres China-Brasil, considerado um marco na cooperação Sul-Sul em alta tecnologia, serve como exemplo de quebra do monopólio tecnológico dos países desenvolvidos e aumentou significativamente a confiança dos países do “Sul Global” em sua autossuficiência e força.

Ao que parece, o governo Lula pretende manter essa forte parceria nos negócios e novas tecnologias com a China. Ao mesmo tempo, deve oferecer como recompensa aos EUA a não entrada na Nova Rota da Seda. Isso foi possível até agora, mas tudo está mudando rapidamente na geopolítica mundial.

A cereja do bolo na reunião entre os presidentes Xi Jinping e Lula, que ocorrerá em paralelo a cúpula do G20 no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro, seria o anúncio da entrada do Brasil na Nova Rota de Seda. O encontro servirá como encerramento das celebrações, em 2024, do cinquentenário das relações diplomáticas entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China.

A organização é em alto nível de segurança e diplomacia para fortalecer os laços sino-brasileiros em temas estratégicos, incluindo economia, tecnologia e desenvolvimento sustentável. Os chineses são pragmáticos, mas não deixará de ser frustrante a recusa do Brasil.

Desde que Xi Jinping, anunciou a nova Rota da Seda, em 2013, foram feitos fortes investimentos estatais em infraestrutura no exterior. A maior parte dos gastos (estimados em US$ 1 trilhão, ou cerca de R$ 5,06 trilhões) foi concentrada em projetos de transporte, como ferrovias e usinas energéticas.

Indo além de uma expansão meramente geográfica, a iniciativa Cinturão e Rota ganhou novos ares ao longo dos anos com o lançamento da Rota da Seda Digital, da Saúde, Verde e Polar. Suas cinco prioridades são: coordenação de políticas, conectividade de infraestrutura, comércio desimpedido, integração financeira e intercâmbio entre os povos, com mecanismos bilaterais e multilaterais.

Com O Globo e Global Times