Autor: Sérgio Lagranha

As forças conservadoras do Senado resolveram através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/2023) inserir na nossa lei fundamental a autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira do Banco Central (BC), já estabelecida pela Lei Complementar 179, de 2021, aprovada no governo Bolsonaro, e acrescenta a autonomia orçamentária.

Essa autonomia orçamentária significa o controle, por exemplo, da  senhoriagem, que é o lucro do governo que resulta da emissão de moeda, ou a diferença entre o  valor do dinheiro e o custo de produção e distribuição, que gira em torno de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB),  R$ 27 bilhões anuais. Nos últimos cinco anos as orçamento do Banco Central girou em torno de R$ 3,8 bilhões. 

Além disso, a PEC transforma o BC, hoje autarquia de natureza especial sem vinculação com nenhum ministério nem subordinação hierárquica, em instituição de natureza especial organizada como corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal, fiscalizada pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). Ou seja, tira a fiscalização do Executivo e passa para o Congresso.

Para deixar mais claro, a PEC 65/2023 possibilita a interferência na política monetária de forma definitiva, independente de quem esteja no governo federal, controlando atividades de Estado do banco, como políticas para evitar a inflação, ou não, tema constante nas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom). A inflação é fundamentalmente uma luta entre grupos pela redistribuição da renda real. A elevação do nível de preços é apenas uma manifestação exterior desse fenômeno, conforme Celso Furtado, em seu livro clássico Formação Econômica do Brasil. 

Isso significa que a inflação beneficia as camadas da sociedade que podem repassar seus custos, ao contrário do assalariado. Com o Plano Real, que completou 30 anos em 2024, a inflação foi controlada. Então, a alta dos juros foi usada com o argumento de segurar o consumo. Na verdade, a burguesia nacional trocou os ganhos com a inflação pelas aplicações em títulos públicos  com altas taxas de juros.

A taxa básica de juros muito acima da inflação, como agora no Brasil, provoca a transferência de renda para os bancos e grandes fortunas, tendo como consequência um crédito proibitivo, além de reduzir a produção e o consumo.  

 O Banco Central controla, ainda, as reservas brasileiras, que estão em torno de US$ 355 bilhões, e emissão da moeda nacional, o real. Portanto, a perda do controle do BC deixa o governo federal muito fragilizado. Não é pouca coisa.

Pedido de vista

Após pedido de vista formulado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou na quarta-feira (14) a votação da PEC 65/2023. A proposta do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) recebeu voto favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), na forma de um texto alternativo. Após aprovado pela comissão, o texto passará por dois turnos de votação no plenário do Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em cada um deles. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, poderá vetar parte ou toda a PEC. O Congresso Nacional terá o prazo constitucional de 30 dias corridos para deliberação do veto pelos senadores e deputados em sessão conjunta.

Ao apresentar seu relatório, Plínio Valério inseriu novos dispositivos no texto e defendeu as mudanças no BC. — Um dos pontos centrais da PEC é conceder ao Banco Central a necessária autonomia orçamentária. É preciso explicitar que o Banco Central, organizado na forma de corporação integrante do setor público financeiro que exerce atividade estatal, é instituição de direito privado. E, ainda, com essa nova condição, o Banco Central não estará inserido na legislação orçamentária de que trata a Constituição — assinalou Plínio.

Em tramitação no Senado desde 27 de novembro de 2023, a PEC 65/23 continua sendo alvo de críticas dos servidores do BC. O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) reafirmou em nota a resistência à matéria. O Sinal denunciou que a PEC da autonomia financeira do BC é “uma real ameaça à coordenação da política econômica do país, favorecendo interesses privados em detrimento do interesse público”.

É mais um avanço na transformação do sistema presidencialista que vigora no Brasil num parlamentarismo “informal”. Em 2024, um quinto de todos os recursos livres do governo federal foi definido por deputados e senadores. Ou seja, a parcela dos gastos públicos livres definida por parlamentares chega a 20% do orçamento. Nos Estados Unidos chega a 2,4% e na França, 0,1%, conforme estudo do economista Marcos Mendes em 2022.  

Emendas individuais, de bancada e de comissão estão próximas de R$ 50 bilhões, mesmo com veto do presidente Lula. São as emendas impositivas que o governo federal precisa executar. Entre elas, as chamadas emendas Pix, sem transparência e rastreabilidade.

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender as emendas impositivas e impor restrições ao pagamento das chamadas emendas Pix. Ao todo, estão sendo julgadas três ações, que questionam a falta de transparência nas modalidades de repasse de recursos públicos adotadas pelo Congresso.

Com Agência Senado

 

No final de abril passado, a chilena CMPC – uma das maiores produtoras de celulose do mundo – confirmou investimentos estimados em US$ 4,6 bilhões (R$ 24 bilhões) para instalar uma nova fábrica da matéria-prima em Barra do Ribeiro, Rio Grande do Sul.  Naquele momento, a CMPC também deu início aos trâmites para obtenção da licença prévia junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Roessler (Fepam), órgão do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Misera).

Barra do Ribeiro, próxima de Porto Alegre, é sede da Fazenda Barba Negra, que pertence ao grupo chileno. A fazenda de 10 mil hectares já abriga o viveiro de mudas e um centro de pesquisas de aprimoramento genético do eucalipto.

O mais interessante é que uma semana depois, no dia 7 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou em regime de urgência, sem passar antes pelas comissões, o Projeto de Lei 1366/22, com origem no PL do senador Alvaro Dias, de 2015, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Com essa exclusão, a atividade de plantio de florestas para extração de celulose (pinus e eucaliptos, por exemplo) não precisará mais de licenciamento ambiental e não estará sujeita ao pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TFCA).

O projeto foi transformado na Lei 14.876/24 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem vetos. A nova lei modifica a Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981, no que trata da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, que é cobrada de todas as atividades consideradas potencialmente poluidoras e que utilizam recursos naturais.

Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a nova lei vai contra as ações necessárias para reduzir os impactos da mudança climática vistos em diferentes partes do País, como as maiores enchentes da história do Rio Grande do Sul. “Projetos como esse estarem na pauta da Câmara dos Deputados é um escárnio com as causas que nos levaram até aqui. Não é possível que se siga ignorando que o planeta pede socorro.” E abre brechas para reflorestamento com eucaliptos.

Rapidez da Fepam

Três meses e  uma semana depois do início dos trâmites para obtenção da licença prévia junto à Fepam, no dia sete de agosto, o governo do Estado entregou o Termo de Referência para Estudos de Impacto Ambiental à CMPC, para a implantação da nova fábrica de celulose. Entregue em cerimônia no gabinete do governador Eduardo Leite, o documento define as normas para a realização dos estudos socioambientais exigidos para o início da obra. A entrega do termo significa que está autorizado o início dos estudos socioambientais para a implantação da unidade industrial em Barra do Ribeiro, que deverá começar a produção em 2029.

Ironicamente, o nome do projeto é “Natureza” e contempla a construção de uma fábrica com capacidade instalada de 2,5 milhões de toneladas por ano de celulose branqueada de eucalipto, e possibilidade de futura expansão. A CMPC já possui uma unidade no município de Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre, onde produz cerca de 2,35 milhões de toneladas por ano. A produção será para atender à demanda global, enquanto os estragos socioambientais ficam internamente.

No Rio Grande do Sul, onde mais de meio milhão de pessoas foram desalojadas por enchentes, a expansão acelerada e o afrouxamento de leis que incentivam a silvicultura preocupa pesquisadores e ambientalistas. As declarações do governador Eduardo Leite só exaltam as questões econômicas, mesmo após a catástrofe climática.

“No chão das florestas de Pinus elliottii ou de eucalipto, por exemplo, não tem nada: não tem minhoca, não tem samambaia, os troncos não têm nem líquen; é realmente um deserto verde. Esses arvoredos coíbem qualquer outra espécie, é uma monocultura e liquida a biodiversidade. São os desertos verdes”, afirma o pesquisador Rualdo Menegat, geólogo, doutor em Ciências na área de Ecologia de Paisagem e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Destruição do Pampa

Dados produzidos pela rede colaborativa de Mapeamento Anual do Uso e Cobertura da Terra no Brasil (MapBiomas) mostram que, entre 1985 e 2022, o Rio Grande do Sul perdeu aproximadamente 3,5 milhões de hectares de vegetação nativa. Isso é o equivalente a 22% de toda cobertura vegetal original presente no Estado em 1985 formada por florestas, campos, áreas pantanosas e outras formas de vegetação nativa.

O bioma Pampa foi o que mais perdeu território nas últimas décadas. Além das plantações e silos de soja, a silvicultura tem transformado regiões de vegetação rasteira em grandes florestas.

Enquanto isso, a indústria de base florestal dá início aos preparativos de um novo ciclo de expansão de capacidade produtiva no Brasil, com R$ 67 bilhões em investimentos já anunciados até 2028, sobretudo em celulose. Ao menos outros R$ 75 bilhões, entre aportes em novas fábricas e na ampliação de unidades existentes, devem começar a sair do papel antes do fim da década e já se refletem no aumento da área plantada de eucalipto no país.

 Com Agência Câmara de Notícias, Agência do Governo do RS, BBC News Brasil, G1 e Valor Econômico

A Dívida Pública Federal (DPF) fechou o mês de junho passado em R$ 7,067 trilhões, um aumento de 2,25% em relação a maio, quando estava em R$ 6,912 trilhões. Os dados foram divulgados nesta semana pelo Tesouro Nacional. Com a alta, a DPF já alcançou o patamar previsto para o ano. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da dívida pública deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

Para se ter a dimensão do tamanho da nossa dívida pública federal,  para o seu refinanciamento o valor chega a R$ 1,7 trilhão de um total de R$ 5,5 trilhões das despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.  Além do impacto direto, o especialista em orçamentos públicos, Flávio Tonelli Vaz, destaca que o custo dos juros vai além e avança em tamanho quando comparado a tudo que o Brasil produz.

Entre 2018 e 2020, os juros nominais para o refinanciamento da dívida ficaram, na média, R$ 353 bilhões, segundo dados do Banco Central (BC). Em 2021, quando a taxa básica de juros, a Selic, começou a subir no governo Bolsonaro, a conta de juros passou para R$ 448 bilhões. Já em 2022, com os juros em 13,75%, foi para R$ 586 bilhões. Em 2024, com o BC mantendo a Selic em 10,50%, os juros da dívida pública vão consumir algo em torno de R$ 800 bilhões do orçamento brasileiro.

América Latina

Toda a luta das aristocracias, dos capitalistas, foi sempre a busca de concentrar cada vez mais a renda e, consequentemente, o poder. Com o final da Segunda Guerra Mundial e uma Europa destruída houve uma necessária desconcentração para evitar o crescimento do comunismo. A partir dos anos 1970, diversos movimentos promovem a retomada da concentração de renda. Um deles foi endividar o Sul Global por meio do petrodólar, com taxa de juros flutuante.

De lá para cá, boa parte do orçamento desses países foi para pagar a dívida pública e enriquecer as elites com a compra de títulos públicos. O pagamento de juros sobre a dívida na América Latina aumentou significativamente em 2023, representando 25% das receitas fiscais no Brasil e 30% na Colômbia e Costa Rica. No México, a taxa ficou em pouco mais de 20% e na Argentina abaixo de 15%.

O levantamento é do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas em relatório sobre as perspectivas econômicas globais. Nos documentos de 2022 e 2023, os economistas da ONU observaram que o crescimento do Brasil diminuiu por causa do impacto das altas taxas de juros sobre o consumo e os investimentos, além de menor demanda externa.

 A posição fiscal da maioria dos países em desenvolvimento continua frágil, conforme a Nações Unidas. Em muitos casos, níveis mais altos de dívida e custos dos empréstimos são acompanhados por limitadas perspectivas de crescimento e mobilização de recursos internos abaixo do esperado.

Segundo a ONU, o aumento contínuo dos pagamentos de juros está desviando cada vez mais os recursos dos gastos com saúde, educação, proteção social e outras áreas de desenvolvimento sustentável.

Na América Latina e no Caribe, na média, esses pagamentos como fatia da receita cresceram de 11% em 2012 para 16% em 2023. Em 2023, a taxa aumentou significativamente. A desaceleração e a redução dos preços internacionais de commodities contribuíram para a redução da receita fiscal na maioria dos países.

A ex-presidente do Brasil e atual presidente do Banco de Desenvolvimento do Brics, Dilma Rousseff, criticou as condições globais de financiamento. Segundo ela, são proibitivas devido às taxas de juros e ao câmbio — cenário no qual se inclui o dólar como “moeda hegemônica” no sistema monetário internacional.

A presidente do banco do Brics enfatizou o peso da dívida pública, que se tornou um obstáculo para os países mais pobres investirem em saúde, educação, infraestrutura e em adaptação climática. Para ela, os desafios de financiamento estão no cerne dos problemas para enfrentar as crises sobrepostas do mundo e são um desafio para alcançar, por exemplo, os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODSs).

Com Agência Brasil e Valor Econômico

O pré-lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, principal aposta da presidência brasileira do G20 para erradicar a fome no mundo por meio da cooperação tanto financeira quanto técnica entre os países, aconteceu nesta quarta-feira, 24, no Rio de Janeiro, durante a reunião de ministros de finanças do bloco.

O presidente Lula disse que a riqueza dos bilionários passou de 4% do PIB (Produto Interno Bruto) mundial para quase 14% nas últimas três décadas. “Alguns indivíduos controlam mais recursos do que países inteiros.”

Para Lula, o combate à fome é uma escolha política dos governantes. “A fome não resulta apenas de fatores externos, ela decorre, sobretudo, de escolhas políticas. Hoje o mundo produz alimentos mais do que suficientes para erradicá-la. O que falta é criar condições de acesso aos alimentos”, disse.

“Enquanto isso”, acrescentou, “os gastos com armamentos subiram 7% no último ano, chegando a US$ 2,4 trilhões. Inverter essa lógica é um imperativo moral, de justiça social, mas também essencial para o desenvolvimento sustentável.”

“A fome não é uma coisa natural, a fome é uma coisa que exige decisão política”, reforçou Lula. “Não é possível que, na metade do século 21, quando a gente já está discutindo até inteligência artificial, sem conseguir consumir a inteligência natural que todos nós temos, a gente ainda seja obrigado a fazer uma discussão dizendo para os nossos dirigentes políticos do mundo inteiro, ‘por favor, olhem os pobres porque eles são seres humanos, eles são gente e eles querem ter oportunidade’”, completou.

O bloco do G20 aprovou os documentos fundacionais da iniciativa, dando início à adesão pelos países. Qualquer país interessado pode aderir à aliança. O lançamento oficial será formalizado na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, também na capital fluminense.

A iniciativa estabelece um compromisso internacional para obter apoio político, recursos financeiros e conhecimento técnico para implementação de políticas públicas e tecnologias sociais comprovadamente eficazes para a erradicação da fome e da pobreza no mundo.

Super-ricos na mira

A taxação dos super-ricos é também uma agenda proposta pelo Brasil, que está em debate no bloco. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chefe da equipe econômica brasileira, que presidiu a reunião dos ministros de finanças do G20, defende a taxação dos super-ricos para ajudar no financiamento do combate à fome e à pobreza no mundo.

Ele afirmou que é possível arrecadar de US$ 200 bilhões a US$ 250 bilhões por ano se bilionários pagassem 2% de sua riqueza em impostos, conforme estudo do economista francês Gabriel Zucman, realizado a pedido da força-tarefa do G20. “Aproximadamente cinco vezes o montante que os dez maiores bancos multilaterais dedicaram ao enfrentamento à fome e à pobreza em 2022”, disse Haddad.

A secretária do Tesouro estadunidense, Janet Yellen, afirmou nesta quinta-feira, 25, que os Estados Unidos apoiam firmemente a tributação progressiva e a taxação de bilionários. Yellen ressaltou, porém, que é difícil coordenar a política tributária internacionalmente. Ela também disse que não considera ser necessário um acordo global nesse sentido.

A resposta é típica da política estadunidense. Apoia, mas descaracteriza a proposta em seu núcleo: contra a coordenação internacional, ou seja, do G20, e desaconselha o acordo global. Não podemos esquecer que é fundamental para o imperialismo a concentração de renda.

O G20 é um fórum de cooperação econômica internacional composto por Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia, que representam cerca de 85% do Produto Interno Bruto global. Em 2024, a presidência é exercida pelo Brasil.

Brasil reduz a fome

Em todo o Brasil, 14,7 milhões de pessoas deixaram de passar fome em 2023. A insegurança alimentar severa, que atingia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões no ano passado. Os dados fazem parte do Relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (The State of Food Security and Nutrition in the World/Sofi 2024), divulgado também no Rio de Janeiro, antes do pré-lançamento da Aliança Global.

Em 2014, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), o Brasil havia conseguido deixar o Mapa da Fome. No entanto, a insegurança alimentar aumentou ao longo dos anos e o país voltou a constar no relatório em 2021, no governo de Jair Bolsonaro. A partir do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2023/26-PT), a erradicação da fome tem sido prioridade, com uma série de programas voltados para esse fim, como Bolsa Família, Programa Nacional de Alimentação Escolar e o Programa de Aquisição de Alimentos. O governo Lula projeta que até 2026 o país voltará a sair do Mapa da Fome. Esta é a primeira vez que o relatório é divulgado fora de Roma ou Nova York.

Fome no mundo

O relatório Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo de 2024, da FAO, informou que mais de 700 milhões de pessoas em todo o mundo ainda enfrentam a fome todos os dias. O relatório traz dados alarmantes. Em todo o mundo, uma em cada 11 pessoas pode ter passado fome no mundo em 2023. Em números absolutos, isso significa entre 713 e 757 milhões de pessoas.

As perspectivas não são boas. A projeção é que, em 2030, 582 milhões de pessoas ainda enfrentem desnutrição severa. Mais de metade deles deverão estar em África. De acordo com o texto, a falta de melhoras globais na segurança alimentar e o acesso desigual a recursos para custear dietas saudáveis estão entre os motivos.

O relatório adverte que somente fontes oficiais e públicas não serão suficientes para preencher a lacuna de financiamento para acabar com a fome. “Aumentar o financiamento privado, através de parcerias público-privadas, também será essencial para complementar os esforços”.

Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável é um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030.

Com Agência Brasil e Valor Econômico

O mais recente relatório de riqueza mundial, o “Global Wealth Report 2024”, elaborado pelo banco suíço UBS e divulgado nesta semana, escancara a causa principal dos conflitos atuais: o processo de concentração brutal de renda no mundo contemporâneo, após a Segunda Guerra Mundial, que se agudizou com o fim da União Soviética, em 1991.

Simultaneamente surge um sistema unipolar internacional no qual existe uma concentração de riqueza e poder bélico numa potência, os Estados Unidos, em parceria com as grandes fortunas do Ocidente. Esse grupo explora o chamado Sul Global, que não é geográfico, mas um termo utilizado em estudos que pode referir-se tanto ao terceiro mundo como ao conjunto de países em desenvolvimento.

O estudo do banco suíço UBS mostra que hoje 14 indivíduos no mundo têm fortunas de mais de US$ 100 bilhões, cada um. Esse grupo concentra US$ 2 trilhões em riqueza. No século XXI é possível uma alegoria da princesa Maria Antonieta bebendo champanhe com a aristocracia francesa nos jardins do Palácio de Versalhes, subúrbio de Paris, ignorando a aproximação do povo faminto. É só trocar o povo faminto, que teve o apoio, num primeiro momento, da burguesia, pelo Sul Global, ou o mundo multipolar, liderado por Rússia e China.

No Brasil, a concentração de riqueza aumentou 16,8% nos últimos 15 anos e o país já ocupa o terceiro lugar no ranking de maior desigualdade entre 56 nações. O banco suíço utiliza o “índice de Gini” como medida para calcular o tamanho do abismo entre os mais ricos e os pobres. No caso brasileiro, o coeficiente saiu de 70 para 81, em uma escala na qual quanto mais perto de 100 mais desigual.

O estudo revela, ainda, que o Brasil enfrentou uma redução significativa no ritmo de crescimento da riqueza entre 2010 e 2023. Esmiuçando os números fica claro que a redução não atingiu os super ricos. Por sinal, foram eles que provocaram uma crise política e financeira para derrubar a presidenta Dilma Rousseff (2011/2016-PT). Depois do impeachment contra Dilma assume o interino Michel Temer (2016/2018, MDB), que acelera o desmonte do estado brasileiro, com fatores como a reforma trabalhista, privatizações, depreciação do real, inflação, queda da produtividade e menor crescimento econômico. O ciclo de destruição do estado brasileiro é completado com o período de Jair Bolsonaro na presidência da República (2019/2022).

Anteriormente, nos dois primeiros períodos de Luiz Inácio Lula da Silva/PT (2003/ 2010) na presidência da República, houve uma expansão mais democrática de riqueza no Brasil de 384%, com uma média anual de 15%. Nos 13 anos seguintes (Temer e Bolsonaro) a taxa caiu para 55%, com um ritmo anual de apenas 3%.

A velocidade menor de expansão da riqueza não atingiu os milionários no Brasil, com a projeção de crescimento desse grupo de 22% nos próximos quatro anos. Significa que a expansão beneficia praticamente só os super ricos.  Até 2028, conforme o estudo, o Brasil terá 83 mil novos milionários, em um total de 463.797 indivíduos, considerando a quantidade de pessoas com patrimônio igual ou superior a US$ 1 milhão. Com essa taxa, o Brasil ocupa a 12ª posição na lista de maiores crescimentos projetados entre 36 países.

Para que essas projeções se realizem, a elite brasileira patrocina com verbas milionárias a formação de um Congresso ultraconservador e tenta de todas as maneiras desestabilizar o atual governo Lula, com total apoio da mídia corporativa.

No seu livro “Destiny of Civilization: Finance capitalism, industrial capitalism or socialism”, Michael Hudson escreve: “Existem essencialmente dois tipos de sociedade: economias mistas com pesos e contrapesos públicos, e oligarquias que desmantelam e privatizam o Estado, tomando o controle do seu sistema monetário e de crédito, o solo e infraestrutura básica para enriquecer, mas travando a economia, não ajudando no seu crescimento.”

 

Esta semana ficou marcada pela queda de braço entre a Faria Lima – avenida Brigadeiro Faria Lima, principal centro financeiro do país, localizada em São Paulo – e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em relação a escalada do dólar que fechou o mês de junho valendo R$ 5,58, depois de ter iniciado o mês a R$ 5,12. Durante esses dias, o mantra da mídia corporativa foi que Lula precisava recuar em sua cruzada contra o Banco Central (BC) e o atual chefe da autoridade monetária, Roberto Campos Neto, que anda de convescotes com governadores de oposição e entrevistas rebatendo o presidente da República, inadequado para um presidente do BC.

Por trás dessa discussão está a luta da Faria Lima em manter as altas taxas de juros para garantir os ganhos dos bancos e das grandes fortunas na aquisição de títulos públicos, com a mesma desculpa de décadas do perigo da inflação, que está totalmente controlada devido ao consumo pífio, em razão de salários miseráveis, e a classe média descapitalizada, vivendo da mão para boca. 

A Faria Lima só fala no Arcabouço Fiscal, uma imposição do Congresso para sufocar o governo Lula e controlar o endividamento focado no equilíbrio entre arrecadação e despesas. No entanto, a Faria Lima não fala que  cada um ponto percentual da taxa básica de juros, a Selic, custa R$ 38 bilhões aos cofres públicos. Na prática, como a taxa Selic está  próxima dos sete pontos percentuais acima da inflação, o custo da dívida aumenta mais de R$ 250 bilhões, que vai acabar nos bolsos dos rentistas.  Ou seja, concentração de renda. 

No livro “Por uma Economia Não Dogmática” o economista André Lara Resende, um dos pais dos planos Cruzado e Real, foi direto ao ponto: ““Esse viés fiscalista é fruto de mitos e de um liberalismo anacrônico de Chicago dos anos 1960. No século XX, para efeitos práticos, terminou o padrão-ouro, as moedas são fiduciárias, não tem mais como impor ao Estado essa restrição. Inventou-se então a teoria quantitativa da moeda, cujo grande defensor foi Milton Friedman, na Universidade de Chicago, dizendo: Embora não haja necessidade do lastro para emitir moeda, não se pode emitir mais moeda do que o crescimento da renda nominal – a teoria quantitativa da moeda -, senão vai causar inflação. Isso nunca foi empiricamente correto, mas foi muito aceito.”

Interesse especulativo

O mercado começou a sentir a pressão quando o presidente Lula disse para uma rádio da Bahia que havia um jogo de interesse especulativo contra o real e que alguma coisa teria de ser feita pelo governo.

O movimento seguinte de Lula foi promover uma reunião na casa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em São Paulo, com o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, economista Luiz Gonzaga Belluzzo, Eduardo Moreira, diretor do canal ICL, e Gabriel Galipolo, diretor do BC e provável futuro presidente da instituição em 2025. A discussão foi sobre os possíveis caminhos para resolver a subida do dólar e consequente desvalorização do real.

Belluzo em entrevista ao jornalista Luís Nassif disse que foram analisadas possíveis operações de swap cambial – quando uma empresa possui um ativo financeiro indexado à variação do dólar comercial e deseja trocar esse indexador por uma determinada taxa prefixada, sem se desfazer do ativo financeiro, ela poderá realizar essa operação por meio de uma troca de taxas. Ele ressalvou que o estoque atual de swap cambial é alto. Os contratos com o BC, vencimento em 1º/4/2025, representam um valor nominal de US$12,5 bilhões.

O passo seguinte foi o anúncio do ministro Haddad, na noite desta quarta-feira (3), após se reunir com o presidente Lula, no Palácio do Planalto, que o governo prepara um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias que abrangem diversos ministérios, para o projeto de lei orçamentária de 2025, que será apresentado em agosto ao Congresso Nacional. “É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem”, disse o ministro em declaração a jornalistas após a reunião.

No mesmo dia, o presidente Lula afirmou que o Brasil manterá a responsabilidade fiscal e o controle da inflação. “Estejam certos de que a comida vai ficar barata, estejam certos de que esse país jamais será irresponsável do ponto de vista fiscal. Eu não tenho um dia de experiência, eu tenho 10 anos na Presidência.”

O dólar comercial encerrou a quarta-feira cotado a R$ 5,56, representando uma queda de 1,71% em apenas um dia. Foi a primeira vez que o câmbio recuou em quatro pregões. A mídia corporativa considerou as declarações do presidente Lula e do ministro Haddad, um recuo do governo perante a Faria Lima, contribuindo para o alívio no câmbio.

Não foi bem assim, porque o recuo foi mútuo.  Faria Lima ficou apreensiva quando o presidente Lula disse “que alguma coisa teria de ser feita pelo governo”. Além disso, existem as empresas importadoras de insumos, que já demonstravam desconforto com a desvalorização do real e consequente aumento de seus custos.

O jornal O Globo de quinta-feira, 4, publicou diversas matérias sobre o assunto, além dos colunistas. Em uma delas consta: “o aparente recuo ontem, quando Lula citou que responsabilidade fiscal é um compromisso do governo e autorizou Haddad a anunciar o cumprimento do arcabouço fiscal, foi visto como demonstração de que o presidente demarca posição, insiste no tema, mas não vai esticar a corda.”

 

Os números divulgados nesta sexta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da taxa de desocupação dos trabalhadores, rendimento médio, carteira assinada e sem carteira, batem recordes e mostram claramente uma economia em recuperação, menos para a mídia corporativa que deu a notícia sem destaque, de forma burocrática.

A recuperação ainda não é a ideal, pois a política monetária está nas mãos de uma maioria de economistas neoliberais no Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, até o final de 2024. Esse instrumento é fundamental porque trata da estabilização econômica e utiliza principalmente a taxa básica de juros de curto prazo e atua na quantidade de moeda em circulação, no crédito e na liquidez global do sistema econômico.

A mídia colonial busca de todas as formas desestabilizar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com apoio de parte do empresariado que é patrimonialista. Aquele que quer o Estado para servir a ele. Não aceita a desconcentração da renda no Brasil para aumentar o consumo, não quer pagar imposto, adora desoneração da folha de pagamento, apoia por baixo dos panos, ou nem tanto, o trabalho análogo a escravidão. Luta com unhas e dentes para manter a financeirização em troca da produção, através de rendimentos absurdos, com a aquisição de títulos públicos que o Banco Central oferece a taxa de juros nas alturas, que inviabiliza o crédito barato para esquentar a economia.

No trimestre móvel encerrado em maio de 2024, a taxa de desocupação dos trabalhadores recuou 0,7 ponto percentual frente ao trimestre de dezembro a fevereiro de 2024 (7,8%) chegando a 7,1%. Na comparação com o mesmo trimestre móvel de 2023 (8,3%), também houve recuo: -1,2 ponto percentual. Com isso, a taxa de desocupação foi a menor para um trimestre móvel encerrado em maio, desde 2014 (7,1%). São dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua divulgada pelo IBGE.

A população desocupada – aqueles que não tinham trabalho e buscaram por uma ocupação no período de referência da pesquisa – também diminuiu nas duas comparações: -8,8% (menos 751 mil pessoas) no trimestre e -13,0% (menos 1,2 milhão de pessoas) no ano. Assim, esse contingente chegou a 7,8 milhões, o menor número de pessoas em busca de trabalho desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015.

A coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beringuy, analisa que “o crescimento contínuo da população ocupada tem sido impulsionado pela expansão dos empregados, tanto no segmento formal como informal. Isso mostra que diversas atividades econômicas vêm registrando tendência de aumento de seus contingentes. Além disso, há um fator sazonal no crescimento do grupamento de atividades Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais”.

O rendimento médio real das pessoas ocupadas no trimestre encerrado em abril foi de R$ 3.181, sem variação significativa no trimestre e crescendo 5,6% na comparação anual. Com as altas do rendimento e da ocupação, a massa de rendimentos, que é a soma das remunerações de todos os trabalhadores do país, chegou a R$ 317,9 bilhões, novo recorde da série histórica, subindo 2,2% (mais R$ 6,8 bilhões) na comparação trimestral e 9,0% (mais R$ 26,1 bilhões) no ano. Segundo a coordenadora, “a massa de rendimentos tem se mantido em patamares elevados devido aos recordes da população ocupada”.

Com o número de ocupados em patamares recorde, acima dos 101 milhões de brasileiros, o IBGE registrou novamente recordes nos números de trabalhadores com e sem carteira assinada. Entre os empregados com carteira assinada, o número absoluto de profissionais chegou a 38,326 milhões, maior patamar da série histórica da PNAD Contínua, iniciada em 2012.

Contra o trimestre anterior, a alta foi de 0,9%, agregando 330 mil pessoas ao grupo. Contra o mesmo trimestre do ano passado, o ganho é de 4,1%, o que equivale a 1,5 milhão de trabalhadores a mais. “Esse recorde é fruto de acumulação de expansão trimestre a trimestre. A última queda trimestral para a carteira assinada no setor privado foi em 2020, em função da pandemia e os prejuízos que ela trouxe ao mercado de trabalho”, diz Adriana Beringuy.

Já os empregados sem carteira são 13,7 milhões, também recorde. A alta para o trimestre foi de 2,9%, com aumento de 383 mil trabalhadores no grupo. No comparativo com 2023, houve aumento de 5,7%, ou de 741 mil pessoas.

“A expansão do mercado de trabalho como um todo teve uma participação importante da parcela de trabalhadores informais, tanto que a taxa de informalidade ainda é de 38,6%, mas é um crescimento mais impulsionado pelo ramo formal”, afirma Beringuy.

 

Como era esperado, o Banco Central (BC) “independente” manteve esta semana a taxa básica de juros, a Selic, em 10,50% a.a. e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2025. É uma piada legitimada por toda a mídia corporativa. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA) dos últimos 12 meses, base em maio, está em 3,93%, o que permite um ganho aos investidores em títulos públicos de 6,57 pontos percentuais a.a., um dos maiores do mundo.

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com mais de 29% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,5%, e os fundos de investimento (as grandes fortunas), com 23%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida. Ou seja, os bancos e as grandes fortunas se apropriando do orçamento público. Concentração de renda.

 A Lei Complementar 179/2021, de fevereiro de 2021, que estabeleceu a “autonomia” do Banco Central, sancionada pelo governo Bolsonaro, faz parte da política imperialista de deixar cada vez mais os governos populares com as mãos amarradas.  A liberalização das taxas de juros já fazia parte de um conjunto de proposições conhecidas como “Consenso de Washington”, que em novembro de 1989 as instituições sediadas em Washington julgavam como um conjunto adequado de políticas para serem adotadas pelos países da América Latina. Claro, adequadas para Washington.

A política monetária executada pelos neoliberais tornou-se refém da estabilização do câmbio, fiscal, do componente financeiro dos gastos públicos, relativo ao serviço da dívida. Aliena-se a capacidade de o Estado empreender políticas públicas voltadas para o crescimento e a proteção social. A América Latina fica presa ao neocolonialismo das privatizações das empresas estatais de energia, minérios, monocultura, trabalho análogo a escravidão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está correto ao avaliar que o presidente do BC, Roberto Campos Neto, “trabalha muito mais para prejudicar do que para ajudar o país”. Lula disse, ainda, que Campos Neto não demonstra nenhuma capacidade de autonomia e tem lado político. Aliás, Campos Neto saiu da sua seara técnica e tem se embrenhado na articulação política, frequentando jantares com possíveis candidatos às eleições presidenciais de 2026.

Faleceu Maria da Conceição Tavares (1930-2024) no dia 8 de junho. Professora nascida em Portugal foi economista, matemática e autora de diversos livros sobre desenvolvimento econômico. Trabalhou na elaboração do Plano de Metas de Juscelino Kubitschek e foi professora titular da Universidade Estadual de Campinas e professora emérita da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Sofreu influência, principalmente, de três economistas brasileiros: Celso Furtado, Caio Prado Jr. e Ignácio Rangel.

Severa crítica do neoliberalismo, Maria da Conceição formou uma geração de economistas que ajudaram mudar rumos da economia do país para o bem e para o mal. Os petistas Guido Mantega, Aloizio Mercadante, Dilma Rousseff e os neoliberais José Serra, Pedro Malan e Fernando Henrique Cardoso, entre outros.

Filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), ela também foi deputada federal pelo estado do Rio de Janeiro entre 1995 e 1999. Depois voltou à academia. Numa entrevista no programa Roda Viva da TV Cultura, em 1995, foi direta ao ponto: “Se você não se preocupa com justiça social, com quem paga a conta, você não é um economista sério. Você é um tecnocrata”. 

‘Em 1985, Maria da Conceição Tavares publicou um ensaio de extrema relevância denominado “Retomada da hegemonia norte-americana”. Antes do fim da União Soviética, em 1991, ela percebeu a importância da dolarização para o projeto de hegemonia dos Estados Unidos pós Segunda Guerra Mundial: uma ordem financeira global, desregulada e liberalizada, centrada em Wall Street e no dólar estadunidense.

 Uma segunda versão foi publicada em 1997, no livro “Poder e dinheiro”, editora Vozes,  organizado por ela e José Luís Fiori.

Na apresentação do ensaio, Maria afirma que “a forma insólita e pouco ortodoxa em que vem sendo apresentada esta discussão sobre ´hegemonia americana’ deve-se ao longo período e aos frequentes desvios com que a discussão acadêmica, política e ideológica tem tratado do assunto e à minha obsessão recorrente cada vez que o debate e a própria realidade político-econômica apresentam movimentos contraditórios. Resolvi, por isso, contribuir para a tarefa coletiva de construção deste livro juntando os cacos de minhas reflexões, desde 1984 até agora sobre a hierarquia das relações internacionais do ponto de vista da predominância política e econômica da potência hegemônica.”

E no final:  

“Na medida em que venham abdicar do papel de gestores hegemônicos da ordem internacional numa tentativa de imporem-se como centro de comando imperial, os EUA poderão introduzir um forte elemento de instabilidade institucional na correlação de forças precárias, ainda que nitidamente definida, que hoje lideram. Um sinal de que esta liderança pode estar mudando de qualidade vem do fato de que, doze anos depois de anunciada no artigo aqui revisado, a retomada da hegemonia estadunidense emerge por entre o lodaçal do discurso oficial na cena diplomática, pelas palavras do recém-eleito primeiro-ministro francês, que denunciou publicamente o que chamou de ‘pressão hegemônica’ dos americanos. Como há uma década e meia anunciava-se de público o declínio dos EUA no momento mesmo em que tal declínio, ademais de revelar-se transitório, era definitivamente deixado para trás, será lícito imaginarmos que, possivelmente, o reconhecimento público da hegemonia americana aconteça no momento mesmo em que os EUA procuram superá-la em favor de uma estratégia imperialista ostensiva.”