Autor: comite

Rosa Angela Chieza – Economista e Professora da FCE/UFRGS
Florestan Fernandes ao analisar o processo de constituição do Estado brasileiro em seus processos, político, econômico e cultural, identifica “a mudança que não muda”. Pois bem, seguimos nesta ordem. O processo de impeachment concluído em 31/08/2016, sem dúvida, abriu uma “nova etapa” no Brasil. Uma presidente eleita com 54 milhões de votos foi julgada por um Senado com 1/3 de seus representantes alvos de processos criminais.  Outra mudança é que não precisamos discutir se queremos seguir com o Presidencialismo ou mudamos para o Parlamentarismo, basta ter maioria para interpretar a regra no Presidencialismo, como se estivéssemos no Parlamentarismo. Outro elemento desta “nova etapa” é a nova interpretação da liberdade de expressão, prevista na Carta Magna/1988.
No entanto, precisamos nos contrapor a Florestan e acreditar no Brasil da “nova etapa”. E isso, só ocorrerá quando houver uma reestruturação do sistema fiscal (receita e gasto)  brasileiro que objetive reduzir as  injustiças tributárias.  O Estado não pode seguir tributando às famílias com renda de até 03 Salários Mínimos Mensais (SMM) com Carga Tributária(CT) de 49%, e famílias com renda superior a 30 SMM com CT de 27% (IPEA,2008). Ou seja, a tributação no Brasil, ao sobrecarregar impostos sobre consumo, penaliza os mais pobres em detrimento dos mais ricos, indo em direção oposta a adotada pelos países desenvolvidos. Além disso, de cada R$100,00 gastos pela União, R$43,37 são destinados à financeirização (juros/amortização/refinanciamento da dívida) e apenas R$3,52 para educação e R$4,15 para saúde.
Apesar deste quadro, o Brasil da “nova etapa” ao aprovar a PEC Nº 141, em 10/10/2016, aponta  com corte de gastos em saúde e educação, reduzindo justamente daquelas famílias que mais necessitam de serviços de saúde e educação públicos, pois recebem até 03 SMM e trabalha 06 meses para pagar tributos. Será esta a “nova etapa”, na qual quem mais contribui, em termos proporcionais, receberá menos ainda do Estado?

Jorge Barcellos – Historiador, Mestre e Doutor em Educação
As propostas dos candidatos no ciclo de políticas
A abordagem do ciclo de políticas públicas formulada pelo sociólogo inglês Stephen Bown e Richard Bowe é útil para avaliar o teor das metas propostas dos candidatos à eleição para Prefeitura de Porto Alegre no campo da educação. Segundo os autores, as propostas dos candidatos constituem a primeira etapa do ciclo de políticas públicas porque constituem as “intenções” dos candidatos que orientarão a ação da Secretaria Municipal de Educação e demais burocratas encarregados de implementar sua política educacional. No entanto, os próprios autores alertam que tais definições não devem ser rígidas, já que ‘há uma variedade de intenções e disputas que influenciam o processo político”.
Para os autores, segundo a interpretação do Doutor em educação e professor do Departamento de Educação da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Jeffeson Mainardes, a formulação de políticas públicas de educação não pode excluir totalmente de sua formulação os interesses dos “profissionais que atuam nas escolas” e uma forma de diferenciar as propostas é determinar em que medida eles são envolvidos nas metas das políticas propostas. Para isso, o autor destaca que Bown & Bowe indicam dois tipos de textos comuns para a elaboração de tais programas, apontados por Roland Barthes, o writerly e readerly:
“Um texto readerly (ou prescritivo) limita o envolvimento do leitor ao passo que um texto writerly (ou escrevível) convida o leitor a ser co-autor do texto, encorajando-o a participar mais ativamente na interpretação do texto. Um texto readerly limita a produção de sentidos pelo leitor que assume um papel de “consumidor inerte”. Em contraste, um texto writerly envolve o leitor como co-produtor, como um intérprete criativo. O leitor é convidado a preencher as lacunas do texto. ”
Considerando este ponto de partida, identifico neste artigo os conteúdos e estilos das propostas para compreender o contexto da formulação política educacional dos candidatos Sebastião Melo e Nelson Marquezan Jr em seu contexto, conforme apontam os autores, que  “writerly e readerly podem aparecer de diferentes formas”, podem ser usados ao mesmo tempo em uma proposta, ou emergirem nos estilos adotados pelos candidatos no contexto  eleitoral, podendo ser mais democrático, para angariar votos para depois, em outro contexto, como no exercício do governo, assumirem seu viés autoritário.
Um dos pontos importantes apontado por Mainardes no pensamento de  Bown & Bowe para esta análise é sua reflexão sobre o que eles definem como contexto de influência, isto é, para avaliar metas dos candidatos a prefeito precisamos fazer um exercício para localizar o campo ideológico onde insere-se a proposta eleitoral, o contexto em que um grupo de interesse, seja como partido desafiante ou da continuidade, afirma-se e se movimenta. É esse contexto que define o centro de cada proposta eleitoral em disputa para educação, e isso significa explorar o significado das finalidades sociais da educação e o que significa ser educado como a base real das propostas de políticas educacionais de um candidato. Quer dizer, cada proposta em disputa apresenta metas a serem atingidas que ocultam a concepção de educação e processo de ensino. O discurso do candidato desafiante usa de argumentos mais amplos que o discurso da continuidade para mostrar sua superioridade em relação as propostas do candidato da continuidade nas arenas públicas dos profissionais de ensino enquanto que o discurso do candidato da continuidade usa argumentos que combinam interesses novos e projetos em andamento.
A análise das propostas: neoliberalismo gradual ou radical?
Analisando as metas dos programas de Sebastião Melo (PMDB) e de Nelson Marquezan Jr (PSDB), a que tipos de textos correspondem e que características apresentam suas propostas?
A primeira característica é que ambas propostas são marcadas pela contradição de serem alinhadas a uma visão neoliberal de educação ao mesmo tempo que buscam incorporar reivindicações dos professores em menor grau. Isso significa que compartilham, em menor ou maior grau, de uma proposta que vê como finalidade da educação a necessidade de ser alinhada à formação de mão de obra e veem o objetivo de ser educado na criação de um cidadão subordinado ao sistema capitalista e não crítico. Nos termos dos autores, entretanto, diferenciam-se no uso de argumentos e na intensidade de suas propostas: enquanto o texto da proposta que representa a continuidade é um texto voltado para aprofundar de forma gradual a política em andamento, o texto desafiante usa também de argumentos mais amplos e supostamente democráticos para mostrar sua superioridade, que, no entanto, contradiz-se com outras medidas defendidas no próprio conjunto de metas e termina por constituir-se numa proposta de avanço radical em termos neoliberais.
Isso fica evidenciado na proposta de Sebastião Melo (PMDB) para a educação quando o candidato defende “qualificar o aprendizado nas escolas municipais, com ênfase no ensino de Português e Matemática”. A qualificação é uma política defendida pelos educadores, mas por que estas só estas duas disciplinas ficam em evidência? A resposta é que elas são as mais importantes para o sistema produtivo, enquanto que disciplinas como história, filosofia e sociologia, já objetos de reforma pela PEC do Ensino Médio, de seu próprio partido, são descartadas porque colaboram na formação crítica dos cidadãos.  Adiante, enquanto que o candidato defende que o “foco na qualificação da educação e na acessibilidade são o caminho para um futuro melhor para nossa cidade”, quer dizer, enquanto defende nas metas de acessibilidade na educação, o próprio candidato minimiza este caráter quando foca em disciplinas específicas e não numa grade curricular ampliada, perspectiva que acredita melhor para a conquista de votos. O problema é: qual é a proposta de ensino de qualidade de Sebastião Melo?
A proposta de Marquezan, ao contrário, propõe uma visão democrática de gestão, já que afirma que irá “dialogar com professores e gestores para corrigir os gargalos da educação municipal”, sugerindo, nos termos dos Bown & Bowe, que o candidato se movimenta num contexto político superior, e portanto, mais democrático, mas este objetivo é negado logo adiante, quando no mesmo programa de metas do candidato desafiante, afirma que quer “estruturar o Currículo a partir da definição das habilidades e competências a serem desenvolvidas, criando um padrão de orientação para os professores”. Quer dizer, se propõe a dialogar, mas, adiante, assume o papel autoritário de definidor dos padrões a serem obedecidos pelos professores no seu processo de ensino. Essa estratégia é muito mais perversa do que a do candidato da continuidade porque oculta a face dissimulatória do seu programa, mostra na superfície seu programa foi feito para cativar audiências enquanto impõe no seu interior um processo centralizado, radical e autoritário de gestão.
Entre intenções subjetivas e metas bem definidas
Já a proposta de metas do candidato Sebastião Melo, ainda que compartilhe com Nelson Marquezan Jr o campo da direita, em alguns momentos revela sutis diferenças que podem justificar para o eleitor a escolha entre um e outro. A razão das diferenças entre uma e outra proposta pode ser explicada pelo campo em que se apoia o candidato da continuidade: enquanto Sebastião Melo tem Juliana Brizola, do PDT, um partido ligado visceralmente ao campo da educação, Nelson Marquezan possui Gustavo Paim, do PP, um partido ligado visceralmente à defesa do capital. Repercussões destas posições podem ser encontrada em outra meta presente em ambas propostas, a defesa da bandeira da educação em tempo integral.
A diferença é sutil nos programas dos candidatos, mas merece reflexão.  Enquanto Melo aponta como meta geral “ampliar por meio de novos convênios a escola em tempo integral, que já atinge toda a rede pública, focada no esforço escolar no turno inverso, com atividades como reforço escolar, letramento, artes, esporte, lazer, educação ambiental, inclusão digital, entre outros”, Marquezan divide a mesma meta em duas, ainda que complementares, de “ampliar oferta de educação em tempo integral e de reforço no contraturno escolar” e “oferecer atividades extracurriculares, estimulando a interação com as famílias e a comunidade nas escolas”.  Mas há uma diferença: enquanto Melo define o currículo a partir de uma visão ampliada de educação que inclui, artes, esporte, lazer e educação ambiental, Marquezan silencia quais serão as atividades e não explica como se daria a interação com as famílias e as comunidades, ainda que desejável. Fica a questão em aberto no programa de Marchezan: as atividades seriam voltadas para a formação cidadã ou para o mercado de trabalho? Para Melo, neste aspecto, ao contrário das ênfases que defende em outra meta, indica que formação geral predomina, enquanto Marquezan silencia.
Outra meta proposta pelos candidatos no campo educacional encontra-se nas demandas para o público de 0 a 3 anos. Nesse campo, há uma notável diferença entre as propostas dos candidatos. Enquanto que Melo promete “garantir vagas nas creches para 100% das crianças na faixa de 0 a 3 anos, oferecendo tranquilidade para às mães trabalhadoras”, Marquezan fala em “ampliar o atendimento para crianças de 0 a 3 anos em creches, qualificando e aumentando os convênios”. Observe que enquanto o primeiro apresenta uma meta objetiva, o segundo apresenta uma intenção, mas Marquezan leva vantagem no quesito educação de 4-5 anos, não mencionada nas metas do candidato da situação e defendida por ele, ainda que apenas novamente na forma de intenções de “acelerar o processo de ampliação da oferta de pré-escola, para atendimento da totalidade das crianças de 4 e 5 anos.” A vantagem desta meta termina por ser equilibrada pela contraposta por Melo por outra que não consta do programa de Marquezan, de “aumentar a qualificação dos espaços físicos das escolas, com acessibilidade plena decorrente da inclusão de alunos com necessidades especiais.”Nesse sentido, é uma diferença significativa, já que a inclusão é uma bandeira dos movimentos sociais.
O ponto de conexão: o discurso gerencialista
A segunda característica neoliberal que os programas revelam é a defesa de princípios como competitividade, mérito e eficiência. O objetivo é instaurar um tipo novo de gerencialismo nas escolas, que nos termos da educadora Raewyn Connell (2010) se revela quando “certas competências docentes, como a experiência prévia, são desvalorizadas em prol de práticas gerenciais pouco específicas, como “inovação” e “empreendedorismo”. Entre essas competências está o treinamento para novas tecnologias que emerge nas metas dos programas. Esse elemento aparece nas metas do programa de Sebastião Melo quando o candidato afirma que dará “atenção na formação das pessoas, com treinamento para novas tecnologias”. Essa postura tem repercussão na política de investimentos da escola, pois seleciona os ambientes, no caso o tecnológico, que deverão ser objeto de modernização e oculta que outros espaços podem sofrer abandono, já que afirma que seu objetivo é ”modernizar os espaços tecnológicos das escolas, com laboratórios de informática, lousas interativas, acesso pleno à Internet e incentivo à robótica”.
Outra característica preocupante desta característica que emerge nas propostas dos candidatos é a “cultura de auditoria” que promovem,  nos termos de Connell (2010), onde o centro das políticas educacionais se foca na promoção de avaliações sistemáticas “com especial atenção à produção de dados quantitativos” . Essa filosofia introduz e transforma avaliações escolares em formas de auditorias, isto é, introduz uma cultura de avaliação autoritária caracterizada pela eleição de ”testes nacionais, o ranqueamento de escolas (entendidas como empresas que competem entre si)”. A consequência é que “tanto escolas quanto professores são estratificados a partir da lógica empresarial de profissionais bem ou mal sucedidos em função de seu próprio mérito”.
Essa característica aparece no projeto de Sebastião Melo quando o candidato aponta que seu objetivo é “diminuir a repetência escolar, com melhoria na nota do IDEB. A meta é que a nota seja 6 no ano de 2022, correspondendo à qualidade de ensino dos países desenvolvidos”. Essa estratégia é aprofundada, por outro lado, no programa de Marchezan, quando ele aponta como objetivo “aumentar a frequência e a periodicidade das avaliações, monitorando a evolução dos resultados e garantindo a efetiva aprendizagem dos alunos. ” Ambos candidatos adotam a estratégia neoliberal de controle, seja através da aferição externa, por meio de nota do IDEB, seja por avaliações internas e monitoramento de resultados. Que papel resta ao professor no processo de ensino? Esse gerencialismo é maior no programa de Nelson Marquezan, já que o candidato também opta pela ênfase em “desenvolver programa de formação de professores e gestores”, que dizer, o candidato divide o universo escolar entre aqueles que ministram conteúdos e portanto, obedecem e aqueles que administram e gerenciam, e portanto exercem poder. Fim da gestão democrática de ensino. Não passa pela concepção do candidato Nelson Marquezan Jr que o professor é também um gerente dos seus processos de trabalho, a ideia de autonomia da escola ou que as decisões podem ser democraticamente compartilhadas com os estudantes. Nesse sentido, em termos de políticas educacionais, o projeto de Marquezan é pior que o de Melo porque afeta mais a construção da democracia na escola.
Em ambos projetos, observa-se a ausência notável de metas quanto a valorização profissional dos profissionais de ensino, seja em termos de progressões para professores, valorização salarial, estabelecimento de políticas de formação continuada entre outros, outro indicador notável do caráter neoliberal de ambas propostas.
Avaliando as propostas dos candidatos, apesar de ambos compartilharem uma concepção neoliberal e produtivista em educação, o candidato Sebastião Melo (PMDB) se sai melhor que seu oponente no campo das metas de educação propostas pelas seguintes razões: a) defende a meta de uma escola integral de formação geral enquanto que seu oponente silencia; b) defende a meta de universalização do acesso para crianças de 0 a 3 anos, enquanto seu oponente subjetiva a meta; c) defende a qualificação de espaços escolares com acessibilidade, reivindicação dos educadores e d)reivindica uma cultura da auditoria menor na escola que o projeto de seu oponente, valorizando a autonomia escolar defendida pela escola cidadã.
FONTES:
MAINARDES, Jefferson. Abordagem do ciclo de políticas públicas: uma contribuição para a análise de políticas educacionais. Educ. Soc., Campinas, vol. 27, n. 94, p. 47-69, jan./abr. 2006 . Disponível em http://www.cedes.unicamp.br
https://ensaiosdegenero.wordpress.com/2012/08/09/as-politicas-neoliberais-na-educacao-um-panorama-geral/
 
 
 
 

Paulo Timm
Economista
Outro dia li uma advertência de um analista dizendo que a esquerda brasileira devia ler mais Becket. : “Fracasse outra vez. Fracasse melhor!”
Prefiro recomendar Sartre, meio esquecido das gerações mais jovens mas que teve um papel fundamental na minha. Preconizava ele que não éramos apenas livres, mas seres condenados à liberdade, mas não uma liberdade vazia, uma liberdade irmã gêmea da responsabilidade. Esta ideia está muito bem ilustrada em sua peça AS MÃOS SUJAS, da qual retiro a citação abaixo. Mas aproveito para ilustrar o caso com a lembrança de um filme da Alemanha Oriental, cujo nome já não me lembro, que vi há muitas décadas. O filme retrata um campo de concentração, reduto último da barbárie humana. Nele, há a necessidade de haver alguém que organize o desespero e negocie com os nazis questões tanto cotidianas, como vitais, inclusive os escolhidos para o chuveiro da morte. Quem era este personagem? Um velho comunista. Ele, além de um homem livre e consciente, sabia que lhe cabia a dura responsabilidade do ofício que o destino lhe reservara. Sartre nos ajudou, com Malraux, mais do que os Manuais da URSS de Marxismo Leninimso, o que signficava SER COMUNISTA.
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Mãos sujas
http://mitosemetaforas. blogspot.com.br/20…/…/maos- sujas.html 
“Na peça de teatro “As mãos sujas”, Jean-Paul Sartre apresenta o choque entre as visões políticas pragmática e idealista. Hugo, jovem idealista, recebe ordem de seu partido para matar Hoederer, líder da mesma facção, considerado traidor dos ideais revolucionários, por ter feito conchavos com os adversários. Para cumprir sua missão, ele vai trabalhar como secretário de Hoederer. Porém, aproximando-se deste, passa a admirá-lo, embora discorde de sua estratégia política. A política, segundo Hugo, é uma ciência capaz de demonstrar que uma pessoa tem razão e que as outras se enganam. Para ele é inaceitável que um partido revolucionário chegue ao poder à custa de traficâncias, e que Hoederer se utilize do partido para fazer uma política colaboracionista, afrontando o programa partidário de implantação do socialismo por meio da luta de classes. O jovem, que não esconde sua opinião diante do chefe, ouve deste o seguinte”:

João Alberto Wohlfart – Professor de filosofia
O golpe aplicado na Presidente Dilma Rousseff, e que decretou o sepultamento da Constituição de 1988, da Democracia e do Estado de Direito, já se apresenta com uma estrutura gigantesca, uma força insuperável e uma penetração intensa em todos os setores da sociedade. Trata-se de um movimento que atinge o campo das mais íntimas relações humanas e familiares, passa por todas as instâncias sociais até as estruturas macroeconômicas transnacionais e transcontinentais. No presente artigo vamos tentar montar o desenho do golpe, a sua abrangência e as suas consequências para a sociedade brasileira.
O movimento estrutural do golpe começa “longe”, nos países do primeiro mundo, no epicentro do sistema macroeconômico capitalista mundial, imensamente sedento de matéria-prima e de energia para a sua própria sobrevivência. Nos espaços “centrais” do planeta onde está instalado não encontra mais matéria-prima para a exploração capitalista, tendo que apropriar-se de suas reservas em outros espaços e explorá-los intensamente para assegurar o que justifica o sistema capitalista, o lucro sem medida. O golpe está diretamente ligado ao fato de que no chamado primeiro mundo não há mais recursos naturais, num gigantesco movimento de apropriação de megaempresas mundiais na busca destes recursos para a exploração. No momento atual estamos invisivelmente encurralados por um monstro capitalista pronto para explorar e expropriar os recursos subterrâneos, as águas, as terras, as florestas, os rios, os recursos energéticos e aquáticos, a força de trabalho e a inteligência e incorporar tudo na lógica absoluta e incondicional do capital.
Em termos teóricos, esta configuração econômica é a materialização da ideologia neoliberal, que tem na propriedade privada, na superconcentração de renda, nas privatizações, na financeirização da economia e no espírito individualista os seus dogmas absolutos. Na atualidade, a hegemonia desta posição é tão intensa e assumiu contornos de autoritarismo militar, pulverizando por baixo todas as outras concepções e possibilidades de organização social. Na atualidade, a absoluta hegemonia da ideologia neoliberal se manifesta na privatização global de recursos públicos, na avassaladora introdução de seus fundamentos educacionais nas escolas e universidades e no autoritarismo arbitrário dos poderes estatais.
O imenso poderio econômico e empresarial de um conjunto de forças econômicas multinacionais está acampando em solos brasileiros. O território nacional está transformado numa base informe destinada à desmesurada exploração capitalista, reduzido a uma colônia sem povo, sem Constituição e sem Direito expropriados pelo grande capital. É a mais gigantesca estrutura de dominação e de exploração jamais vista na história da humanidade, com imensa força para desequilibrar o universo dos nossos ecossistemas, transformar o povo numa massa sem inteligência, aniquilar qualquer tentativa de crítica e de reação e entregar o Brasil nas mãos de poucos grandes proprietários capitalistas. O golpe caracteriza a fome da voracidade capitalista, numa nova fase do neoliberalismo internacional de assalto sobre o Sistema Terra, de intensa massificação das populações e de desconfiguração total da organização social planetária.
O mostro capitalista aqui em consideração tem as suas representações internas. O alvo direto é viabilizar a exploração dos nossos recursos naturais e a completa alienação da população. Internamente, este sistema é representado pela ultraconservadora configuração do congresso nacional, onde habitam integrantes do neopentecostalismo, do agronegócio, das empreiteiras, das indústrias petrolíferas e do grande sistema privado. Este covil de bandidos políticos legitima legalmente a consolidação da venda do Brasil ao capital estrangeiro e expropriar os recursos que pertencem de direito ao povo brasileiro. O governo federal, que tomou de assalto o mandato da Presidente Dilma Rousseff através da farsa do golpe parlamentar, está aplicando visivelmente os dogmas da política neoliberal, com ações escandalosas que vemos todos os dias. O judiciário e o ministério público federal estão protagonizando uma caçada judicial ao PT e às suas principais lideranças, cujo objetivo explícito é eliminar esta força política.
Na geografia do golpe não podem ser esquecidos os meios de comunicação social. Numa absoluta monopolização, padronização e uniformização da informação, esboçaram um intenso ataque contra o Governo Dilma, contra o PT e contra Lula, num tom de diabolização e de condenação permanente que incutiu na opinião pública a convicção de que o PT acabou com o país e é responsável único pela corrupção. A população foi de tal maneira imbecilizada e mediocrizada que as conversas entre as pessoas se reduziram a jargões como “faliram a Petrobrás”, “os filhos de Lula são ricos”, “os militares precisam voltar ao poder”… Com a estratégia contínua de ataques contra Lula e o PT, os meios de comunicação social conseguiram ocultar aos olhos do povo a corrupção praticada pelos grupos políticos de direita e a corrupção sistêmica como aquela praticada pelas políticas neoliberais. Os meios de comunicação são decisivos para a ação seletiva do judiciário que coloca na cadeia lideranças de esquerda a partir de boatos e protege os corruptos que habitam os partidos de direita.
O golpe imbecilizou e mediocrizou a população brasileira. Estamos envolvidos numa cegueira epistemológica absoluta que impossibilita a construção de qualquer conhecimento crítico diante da ditadura na qual vivemos. O povo está cego diante do desmanche do Estado, da entrega de bandeja das riquezas nacionais ao capital estrangeiro, da política de concentração de renda e da retirada de direitos. A cegueira absoluta se completa com o desaparecimento da memória histórica, pois ninguém se lembra dos acontecimentos das décadas de 80 e 90 quando as palavras-chave eram dívida externa, FMI, Banco Mundial e miséria absoluta. Ninguém se lembra das conquistas com o governo Lula, tais como a quintuplicação do Produto Interno Bruto, a formação de significativas reservas internacionais e a superação da dívida externa, a construção de uma nova política internacional com a integração do Brasil na lógica da horizontalização das relações internacionais, a formação de uma ampla classe média, a superação da fome e da miséria e tantas outras. A ignorância absoluta se completa com a legitimação por parte do povo do projeto golpista estabelecido, pois quando fala de corrupção e contra o PT, os falantes repõem exponencialmente a corrupção e sustenta o assalto do país pelo grande capital.
O golpe desestruturou o perfil da estrutura social brasileira. Os órgãos públicos responsáveis pela guarda da Constituição e do Estado de Direito, tais como o supremo tribunal federal, o judiciário e o ministério público federal a dissolveram e decretaram a sua morte. Estes órgãos se transformaram num partido ultraconservador de direita e viabilizam a destruição da nação com a sua venda e alienação. Já é perceptível a desintegração das relações sociais através de uma intensa massificação da opinião e da incapacidade de organização social. Esperava-se uma espécie de luta de classes, a partir da qual as bases se organizam para lutar contra o projeto de desmantelamento de direitos historicamente adquiridos, mas o povo assiste passivamente e em silêncio, sem capacidade de compreensão e problematização. Seguramente, o discurso antipetista obscurece os olhos do povo e inviabiliza a organização. A  organização das bases foi substituída pelo ódio da classe dominante do Povo e da Democracia e pela paradoxal postura de adoração dos dominados em relação as dominadores.
Está em jogo a ruptura do contrato social e a entrega incondicional do país à política econômica neoliberal. A política dos juros altos é o principal mecanismo desta política. O povo está sendo expropriado pelos juros que corroem a base econômica e canaliza os recursos para os bilionários da sociedade. É uma lógica econômica invisível, desconhecida, mas caracteriza o principal mecanismo de exploração das massas sociais e de concentração de renda no Brasil e no mundo. A especulação financeira mundial, altamente concentrada no Brasil, é um fator de desequilíbrios sociais, de desequilíbrios ecológicos e de desequilíbrios econômicos em escala global. A principal antinomia dos tempos atuais está polarizada entre o capital financeiro e a estrutura social. No Brasil esta polarização é muito mais profunda, porque a concentração de renda que ela proporciona corrói e dissolve as relações sociais.
A lógica do golpe atinge diretamente o campo educacional. O modelo de escola, de pedagogia, de conhecimento e de aprendizagem correspondem com o sistema econômico estabelecido, para dar-lhe legitimidade e evitar que seja objeto de qualquer crítica. O projeto escola sem partido é a expressão mais clara desta tendência, pois impõe autoritariamente uma lógica de doutrinação na qual o professor apenas repassa conteúdos. Querem, e isto se escutou falar por aí, a obrigatoriedade do ensino do criacionismo, uma visão conservadora de mundo na qual se sustenta que o mundo está dado pela vontade divina, portanto não pode ser transformado. Fala-se também da neutralidade científica, como se o conhecimento científico e as várias teorias científicas não tivessem nada a ver com a realidade histórica dos homens e com as diferentes concepções de mundo e de sociedade. Num cenário de ditadura como o nosso, a escola se transforma numa referência legitimadora da sociedade estabelecida ao reproduzir os interesses que a movem.
Depois de conquistarmos com os governos Lula e Dilma um posição privilegiada no cenário internacional, involuímos séculos e nos transformamos numa colônia informe de quinto mundo. O nosso rico sistema de ecossistemas e de biodiversidade se transforma numa materialidade bruta a ser devorada pela voracidade da exploração capitalista. O povo brasileiro, órfão de lideranças e de mediações políticas, se transforma numa massa manipulada sem memória, sem conhecimento sistematizado e sem direitos. Neste contexto de radical ruptura institucional, a tendência é que o povo será amplamente favorável diante das arbitrariedades praticadas pelo governo golpista. Internamente, sobra-nos um cinismo social resultante de uma ampla manipulação da mídia, com a radical dissolução do sistema de relações sociais. No cenário internacional, dissolveram-se as relações fundamentais do Brasil com vários blocos econômicos e políticos, e nos transformamos numa republiqueta de fundo de quintal sem relações internacionais consistentes.
Todas estas reflexões conduzem à evidência de um pandemônio que está em cima de nós, como uma ave de rapina posicionada para roubar as nossas riquezas. Este gigante de mão invisível tem como corpo o capital financeiro cuja seiva o move, e como estrutura material as megaestruturas empresariais capitalistas transnacionais quase invisivelmente distribuídas por todo o planeta. A sua ação consiste em explorar os recursos naturais ainda existentes, particularmente de olho nos ecossistemas naturais do Brasil e na alienação das massas. Este sistema possui gigantescos tentáculos que multiplicam a sua força invasora e neutraliza qualquer tentativa de resistência. Um tentáculo é o sistema do Estado como um todo, em seus poderes executivo, legislativo e judiciário em conluio para introduzir a sua versão atual arquitetada pelo golpe. Os oponentes são cassados por uma perseguição judicial, rotulados de corruptos e presos sem provas. Outro tentáculo deste sistema são os meios de comunicação social que padronizam a informação e imbecilizam a população o suficiente para se submeter cegamente ao roubo neoliberal. Outro tentáculo são as religiões, que com o seu proselitismo revestem com pele de ovelha e tornam invisível este pandemônio. Outro tentáculo é a mentalidade burguesa, com discurso moralizador, que com o cinismo generalizado reproduz dentro da sociedade este sistema diabólico.
 

ZK Moreira
Professor universitário
As análises feitas sobre as recentes eleições municipais que não as contextualizem no cenário da ruptura institucional são falaciosas, pois pressupõem a existência de uma normalidade democrática que não temos mais.
Uma coisa é a contraposição de projetos políticos e ideológicos distintos, representados por exemplo, pelo PSDB e pelo PT, os protagonistas centrais dos embates eleitorais das duas últimas décadas, e identificar no embate entre ambos a alternância no poder. Outra coisa é este processo ter sido interrompido abruptamente mediante a deposição de uma Presidenta eleita sem que houvesse fundamento legal para isto, e reforçado por uma implacável seletividade midiática e judicial orientada para demonizar e anular apenas uma dessas duas grandes forças políticas, o PT, enquanto se favorece plenamente o outro pólo do embate político: o PSDB, com o PMDB oscilando para o lado que melhor favorece os seus interesses fisiologistas.
O critério democrático central de definição das forças políticas vencedoras foi descartado. A maior evidência disto é que em pouco mais de um ano após as eleições, os perdedores do pleito estavam no poder, orientando nomeações e políticas desde a interinidade do governo Temer, sendo resultado de um processo que desde o primeiro dia do segundo governo Dilma foi anunciado despudoramente pelo candidato derrotado Aécio Neves e outros arautos do PSDB. O fundamento apresentado para o golpe é algo menos do que fraco. Destaco três aspectos básicos que explicitam isto:

• a inexistência de tipicidade que configure tais práticas como crime de responsabilidade;
• a inexistência de prejuízo ao erário público pelas práticas fiscais do governo Dilma e o fato de tal prática ser comum em governos anteriores e em diversos governos estaduais;
• a mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União ser posterior à prática dos atos;

Claro está que o golpe foi sustentado não apenas nessas desrazões técnicas, mas também por outras que os deputados e senadores não hesitaram em alardear ao longo do processo de julgamento do impeachment fraudulento, tais como:

• juízo de exceção, apoiado pelas instâncias superiores a despeito das inúmeras violações legais, baseado tão somente em delações extorquidas de pessoas presas e narrativas frágeis cheias de convicções mas sem provas;
• ausência de qualquer prisão ou constrangimento de políticos do PSDB e do PMDB, não importando quantas vezes citados e quantos documentos e provas bem mais consistentes contra eles existam;
• argumento de que a corrupção é um mal criado e propagado pelo PT, quando até os minerais sabem (ou deveriam saber) que é um problema tão antigo quanto o país, generalizado e disseminado de modo muito mais volumoso e contundente em outros partidos;

Não se pode esquecer também a incrível simetria da Operação Lava-Jato que, em geral, um ou dois dias após notícias ou fatos que poderiam enfraquecer o golpe institucional e o processo de demonização do PT e das esquerdas, lança suas operações de nomes criativos para reforçar a seletividade política, com ampla, intensa e parcial cobertura midiática. Não menciono a obviedade do show midiático contra Lula tão logo o golpe se consolidou, fico com alguns fatos ainda mais recentes.
Um dia após a cassação do Cunha na Câmara dos Deputados e duas semanas antes das eleições municipais, Moro ordena em nome da “ordem pública” a prisão do Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda da Dilma, quando ele estava acompanhando sua mulher em tratamento contra um câncer no Hospital e, atestando o arbítrio e a inexistência de fundamento para a medida, o manda soltar logo em seguida. Uma semana depois manda prender o ex-Ministro da Fazenda do Lula, o Palocci, o que ocorre um dia após o Ministro da Justiça Alexandre Moraes avisar em meio a um comício do PSDB em Ribeirão Preto, cidade de Palocci na qual o candidato do PT estava bem cotado nas pesquisas, que “teria mais” da Operação Lava-Jato na semana que viria. Curioso também é que esta prisão do Palocci ocorreu exatamente um dia antes da vedação legal de qualquer prisão que não seja em flagrante, em razão das eleições que se avizinhavam, sendo que ele estava sendo investigado há meses. Mas ainda “teria mais” antes dos cidadãos e cidadãs brasileir@s irem às urnas no último domingo: o STF aceitou denúncia criminal oferecida pelo MPF contra a Senadora do PT Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo, Ex-Ministro de Planejamento do governo Lula.
Teríamos que ser muito inocentes, dizendo o mínimo, para acharmos que essas ações não têm relação com a disputa eleitoral. Uma pergunta simples é: por que não esperaram passar as eleições para deflagrar tais ações? Afinal, esperou-se tanto tempo para suspender o Cunha da Presidência da Câmara e depois cassá-lo não é mesmo? Repito, analisar as últimas eleições sem levar em conta o quadro golpista, parcial e persecutório é dar vazão a uma miopia política.
Sem dúvida que se impõe às forças de esquerda no Brasil uma análise dos erros políticos assumidos pelas suas expressões, em especial pelo PT, mas uma coisa é fazer esta autocrítica em um ambiente de normalidade democrática e institucional, e outra é fazer isto em meio a um quadro de ruptura democrática, ativismo judicial seletivo, cobertura midiática parcial e militante, parlamento corrupto de fortes tendências fascistas, galopantes retrocessos de direitos, manipulação clara do processo eleitoral e aprofundamento repressivo.
Aparentemente grande parte da sociedade brasileira, independente dos erros do PT, se deixou levar por um quadro falacioso e parcial que entende que “política nova” é a política dos velhos setores elitistas da sociedade que se escondem atrás do discurso apolítico, o mais político de todos, diga-se de passagem. Em Porto Alegre, por exemplo, o Marchezan é associado ao “novo” na política, mas na verdade ele é herdeiro do mesmo pensamento político do seu pai, o pensamento da Arena, partido de sustentação da ditadura civil-militar. Não há nada de “novo” na sua atitude e nas suas ideias. O discurso do “Partido Novo” e do MBL também não traz nenhuma novidade, e evoca, na verdade, ideário presente no “Estado Novo”, ditadura de corte fascista implantada por Getúlio Vargas em 1937. O adjetivo de “novo” que tais movimentos ostentam, e por mais bem intencionados que alguns dos seus integrantes possa ser, não consegue evitar a velha hipocrisia, visto que não esconde suas preferências políticas e partidárias, apoiando em peso os partidos que hoje se situam à extrema direita do espectro político.
Estamos longe de um ambiente saudável de disputa democrática. A corrupção sempre foi um problema para nós, e deve ser combatida, mas não nos impediu de termos vinte e poucos anos de normalidade institucional e inúmeros avanços nas conquistas de direitos e de participação política da sociedade. O que temos agora não é mais o ambiente de tolerância e liberdade de ideias, mas sim o aprofundamento de uma caça às bruxas e a imposição a fórceps de um projeto político neoliberal, no qual em nome do combate à corrupção juízes e tribunais rasgam a Constituição e instauram declaradamente a exceção (como justificou o TRF da 4° Região), Ministério Público intervém escancaradamente no processo político escorado em fragilidades probatórias, narrativas forçadas e extrema seletividade, a mídia nativa aumenta em várias oitavas o tom de manipulação de fatos e propagação de factóides, políticos eleitos sentem-se à vontade para propagar discursos de ódio e estimular sectarismos, e fala-se sem cerimônia na sociedade e nos órgãos públicos voltados ao tema da educação em se instituir escolas nas quais o debate político, filosófico, histórico e sociológico seja simplesmente censurado.
Não nos enganemos, o verdadeiro alvo de todo esse processo não é a corrupção, que aliás está sendo aprofundada no governo Temer, e não será diferente enquanto o seu pretenso combate favorecer justamente as forças mais retrógradas da sociedade. No Brasil não há nada de novo em se demonizar visões de esquerda, em se reforçar visões elitistas da sociedade e em limitar direitos, garantias e liberdades. Se tem alguma coisa de novo nesta história toda é justamente o que mais uma vez encontra o seu ocaso: a democracia. Durou pouco. A transição política incompleta e controlada que nos tirou da ditadura para a redemocratização gerada a partir da lei de anistia de 1979 e da Constituição de 1988 agora cobra o seu preço. Recomeça a luta pela democracia no Brasil. Mais uma vez voltamos várias casas. Continuaremos jogando com esperança, sempre.

ZK Moreira
Professor universitário
As análises feitas sobre as recentes eleições municipais que não as contextualizem no cenário da ruptura institucional são falaciosas, pois pressupõem a existência de uma normalidade democrática que não temos mais.
Uma coisa é a contraposição de projetos políticos e ideológicos distintos, representados por exemplo, pelo PSDB e pelo PT, os protagonistas centrais dos embates eleitorais das duas últimas décadas, e identificar no embate entre ambos a alternância no poder. Outra coisa é este processo ter sido interrompido abruptamente mediante a deposição de uma Presidenta eleita sem que houvesse fundamento legal para isto, e reforçado por uma implacável seletividade midiática e judicial orientada para demonizar e anular apenas uma dessas duas grandes forças políticas, o PT, enquanto se favorece plenamente o outro pólo do embate político: o PSDB, com o PMDB oscilando para o lado que melhor favorece os seus interesses fisiologistas.
O critério democrático central de definição das forças políticas vencedoras foi descartado. A maior evidência disto é que em pouco mais de um ano após as eleições, os perdedores do pleito estavam no poder, orientando nomeações e políticas desde a interinidade do governo Temer, sendo resultado de um processo que desde o primeiro dia do segundo governo Dilma foi anunciado despudoramente pelo candidato derrotado Aécio Neves e outros arautos do PSDB. O fundamento apresentado para o golpe é algo menos do que fraco. Destaco três aspectos básicos que explicitam isto:

• a inexistência de tipicidade que configure tais práticas como crime de responsabilidade;
• a inexistência de prejuízo ao erário público pelas práticas fiscais do governo Dilma e o fato de tal prática ser comum em governos anteriores e em diversos governos estaduais;
• a mudança de entendimento do Tribunal de Contas da União ser posterior à prática dos atos;

Claro está que o golpe foi sustentado não apenas nessas desrazões técnicas, mas também por outras que os deputados e senadores não hesitaram em alardear ao longo do processo de julgamento do impeachment fraudulento, tais como:

• juízo de exceção, apoiado pelas instâncias superiores a despeito das inúmeras violações legais, baseado tão somente em delações extorquidas de pessoas presas e narrativas frágeis cheias de convicções mas sem provas;
• ausência de qualquer prisão ou constrangimento de políticos do PSDB e do PMDB, não importando quantas vezes citados e quantos documentos e provas bem mais consistentes contra eles existam;
• argumento de que a corrupção é um mal criado e propagado pelo PT, quando até os minerais sabem (ou deveriam saber) que é um problema tão antigo quanto o país, generalizado e disseminado de modo muito mais volumoso e contundente em outros partidos;

Não se pode esquecer também a incrível simetria da Operação Lava-Jato que, em geral, um ou dois dias após notícias ou fatos que poderiam enfraquecer o golpe institucional e o processo de demonização do PT e das esquerdas, lança suas operações de nomes criativos para reforçar a seletividade política, com ampla, intensa e parcial cobertura midiática. Não menciono a obviedade do show midiático contra Lula tão logo o golpe se consolidou, fico com alguns fatos ainda mais recentes.
Um dia após a cassação do Cunha na Câmara dos Deputados e duas semanas antes das eleições municipais, Moro ordena em nome da “ordem pública” a prisão do Guido Mantega, ex-Ministro da Fazenda da Dilma, quando ele estava acompanhando sua mulher em tratamento contra um câncer no Hospital e, atestando o arbítrio e a inexistência de fundamento para a medida, o manda soltar logo em seguida. Uma semana depois manda prender o ex-Ministro da Fazenda do Lula, o Palocci, o que ocorre um dia após o Ministro da Justiça Alexandre Moraes avisar em meio a um comício do PSDB em Ribeirão Preto, cidade de Palocci na qual o candidato do PT estava bem cotado nas pesquisas, que “teria mais” da Operação Lava-Jato na semana que viria. Curioso também é que esta prisão do Palocci ocorreu exatamente um dia antes da vedação legal de qualquer prisão que não seja em flagrante, em razão das eleições que se avizinhavam, sendo que ele estava sendo investigado há meses. Mas ainda “teria mais” antes dos cidadãos e cidadãs brasileir@s irem às urnas no último domingo: o STF aceitou denúncia criminal oferecida pelo MPF contra a Senadora do PT Gleisi Hoffmann e seu marido Paulo Bernardo, Ex-Ministro de Planejamento do governo Lula.
Teríamos que ser muito inocentes, dizendo o mínimo, para acharmos que essas ações não têm relação com a disputa eleitoral. Uma pergunta simples é: por que não esperaram passar as eleições para deflagrar tais ações? Afinal, esperou-se tanto tempo para suspender o Cunha da Presidência da Câmara e depois cassá-lo não é mesmo? Repito, analisar as últimas eleições sem levar em conta o quadro golpista, parcial e persecutório é dar vazão a uma miopia política.
Sem dúvida que se impõe às forças de esquerda no Brasil uma análise dos erros políticos assumidos pelas suas expressões, em especial pelo PT, mas uma coisa é fazer esta autocrítica em um ambiente de normalidade democrática e institucional, e outra é fazer isto em meio a um quadro de ruptura democrática, ativismo judicial seletivo, cobertura midiática parcial e militante, parlamento corrupto de fortes tendências fascistas, galopantes retrocessos de direitos, manipulação clara do processo eleitoral e aprofundamento repressivo.
Aparentemente grande parte da sociedade brasileira, independente dos erros do PT, se deixou levar por um quadro falacioso e parcial que entende que “política nova” é a política dos velhos setores elitistas da sociedade que se escondem atrás do discurso apolítico, o mais político de todos, diga-se de passagem. Em Porto Alegre, por exemplo, o Marchezan é associado ao “novo” na política, mas na verdade ele é herdeiro do mesmo pensamento político do seu pai, o pensamento da Arena, partido de sustentação da ditadura civil-militar. Não há nada de “novo” na sua atitude e nas suas ideias. O discurso do “Partido Novo” e do MBL também não traz nenhuma novidade, e evoca, na verdade, ideário presente no “Estado Novo”, ditadura de corte fascista implantada por Getúlio Vargas em 1937. O adjetivo de “novo” que tais movimentos ostentam, e por mais bem intencionados que alguns dos seus integrantes possa ser, não consegue evitar a velha hipocrisia, visto que não esconde suas preferências políticas e partidárias, apoiando em peso os partidos que hoje se situam à extrema direita do espectro político.
Estamos longe de um ambiente saudável de disputa democrática. A corrupção sempre foi um problema para nós, e deve ser combatida, mas não nos impediu de termos vinte e poucos anos de normalidade institucional e inúmeros avanços nas conquistas de direitos e de participação política da sociedade. O que temos agora não é mais o ambiente de tolerância e liberdade de ideias, mas sim o aprofundamento de uma caça às bruxas e a imposição a fórceps de um projeto político neoliberal, no qual em nome do combate à corrupção juízes e tribunais rasgam a Constituição e instauram declaradamente a exceção (como justificou o TRF da 4° Região), Ministério Público intervém escancaradamente no processo político escorado em fragilidades probatórias, narrativas forçadas e extrema seletividade, a mídia nativa aumenta em várias oitavas o tom de manipulação de fatos e propagação de factóides, políticos eleitos sentem-se à vontade para propagar discursos de ódio e estimular sectarismos, e fala-se sem cerimônia na sociedade e nos órgãos públicos voltados ao tema da educação em se instituir escolas nas quais o debate político, filosófico, histórico e sociológico seja simplesmente censurado.
Não nos enganemos, o verdadeiro alvo de todo esse processo não é a corrupção, que aliás está sendo aprofundada no governo Temer, e não será diferente enquanto o seu pretenso combate favorecer justamente as forças mais retrógradas da sociedade. No Brasil não há nada de novo em se demonizar visões de esquerda, em se reforçar visões elitistas da sociedade e em limitar direitos, garantias e liberdades. Se tem alguma coisa de novo nesta história toda é justamente o que mais uma vez encontra o seu ocaso: a democracia. Durou pouco. A transição política incompleta e controlada que nos tirou da ditadura para a redemocratização gerada a partir da lei de anistia de 1979 e da Constituição de 1988 agora cobra o seu preço. Recomeça a luta pela democracia no Brasil. Mais uma vez voltamos várias casas. Continuaremos jogando com esperança, sempre.