Entre as medidas acertadas com o Ministério Público Estadual no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a empresa terá que melhorar o controle das emissões de odor, ruído, gases e poeira e debater com as comunidades sobre as obras de revitalização nos balneários Alegria e Alvorada.
Cleber Dioni Tentardini
A CMPC Celulose Rio-grandense assinou no dia 4 de fevereiro de 2019 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), do Ministério Público Estadual, devido aos impactos provocados ao meio ambiente e aos moradores vizinhos à indústria pela quadruplicação de sua planta de produção de celulose.
Os prazos estipulados no acordo começam a vencer neste sábado (31/08) e envolvem uma série de compromissos da empresa com o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das comunidades vizinhas à unidade de produção.
Entre as medidas, a empresa terá que melhorar o controle das emissões de odor, ruído, gases e poeira e debater com as comunidades sobre as obras de revitalização nos balneários Alegria e Alvorada.
O TAC resulta de um inquérito civil instaurado em 2018 pela Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba para apurar o potencial poluidor de resíduos líquidos (licor negro) lançados no lago, o que foi comprovado através de parecer técnico do engenheiro químico Alencar Heidrich.
Foi assinado pelas promotoras de Justiça Anelise Grehs, da Nucam, e Ana Luiza Leal, de Guaíba, pela advogada Maria Lisette da Silva, representante da CMPC, e pelo, então, diretor-presidente da Fepam, Artur Lemos Junior.
A partir deste sábado, a Celulose comprometeu-se a colocar em uso veículo especial para aplicação de produto anti-odor dentro da planta industrial, a fim de possibilitar a intervenção rápida em situações pontuais de emissão de odor.
E, até 30 de setembro deste ano, vai instalar seis novos pontos de monitoramento de odores.
Até o final do ano é o prazo que a empresa tem para instalar tubulação que permita realizar a limpeza do sistema de filtragem dos gases condensados do cozimento de madeira da linha Guaíba 2, evitando a emissão de gases na atmosfera que possam gerar a percepção de odor.
Ficou acertado, ainda, que a CMPC deverá entregar até 30 de setembro deste ano um relatório final sobre o monitoramento de ruídos.
Muro acústico
A empresa informou que os dados das medições dos ruídos estão sendo divulgados no seu portal ambiental na internet para consulta pelo público em geral. Assumiu a obrigação também de construir muro acústico na antiga área do estacionamento de ônibus da empresa Expresso Guaíba.
Sobre as emissões de finos de serragem no ar, a empresa concordou que, a partir de 30 de junho de 2019, realizaria a limpeza permanente da área de transporte, seleção e estocagem de cavaco; projetar e construir até 31 de dezembro deste ano torre com proteção e enclausuramento para as transferências do silo de finos de cavaco.
O jornal JÁ tentou contato com a Promotoria de Justiça Especializada de Guaíba, através da assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual, não obteve retorno.
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Celulose promete à comunidade de Guaíba que vai reduzir poluição
Cleber Dioni Tentardini
“Nós gostaríamos de saber quais as providências que a empresa está tomando para que as crianças e os professores nas escolas aqui dos bairros próximos não continuem inalando diariamente essa podridão do cheiro de enxofre e a serragem de madeira, para que os moradores possam ter noites de sono tranquilas, sem ter de recorrer a remédios para dormir ou para combater crises de depressão. Há condições de a empresa resolver esses problemas ou não?.”
Esse foi um dentre muitos desabafos dos moradores do município de Guaíba, que participaram de uma reunião, nesta segunda-feira à noite, com representantes da CMPC, empresa chilena proprietária da Celulose Rio-grandense.
O encontro durou cerca de duas horas e reuniu moradores de ruas vizinhas à empresa, mais suscetíveis aos impactos gerados pela planta de produção, como os ruídos, o odor e a poeira dos restos de madeira.
Três funcionários da empresa estavam presentes. Franciele Matos, do setor responsável pelo relacionamento com a comunidade, informou que a empresa está estudando as ações para a redução dos impactos, em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual e que já disponibilizou recursos para os investimentos neste sentido. Não foram revelados os valores para as intervenções.
Também foi apresentado o projeto de revitalização da orla dos balneários Alegria e Alvorada, com as alterações que a comunidade exigiu, dentre elas, a manutenção do Marco Farroupilha em seu local original, e respondeu algumas questões.
As obras estão previstas para começar dentro de 60 dias, mas a Prefeitura ainda terá que decidir sobre a transferência das famílias e do comércio que ocupam há anos áreas verdes próximas às margens do Guaíba.
O jornal JÁ consultou a assessoria de comunicação da CMPC para maiores esclarecimentos, mas não recebeu retorno.
A professora Carolina Coutinho lembrou que o Plano Diretor da cidade está sendo modificado sem maiores debates com as comunidades. “O Balneário Alegria, por exemplo, deixa de ter um perfil residencial e passa a ser industrial, para desgosto dos moradores”, adverte.
“Não adianta deixarem a orla bonitinha, de encher os olhos, se muitos moradores não conseguem viver em paz. É fácil dizer para as pessoas descontentes que se mudem, mas e quem não quer vender, mesmo assim é obrigado? Ora, nossas famílias chegaram aqui 30 anos antes da indústria de celulose, ela é quem tem que adaptar suas operações para não prejudicar os moradores”, ressaltou.
O engenheiro ambiental Eduardo Raguse, um dos diretores da Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA), de Guaíba, lembrou que à época do licenciamento para a quadruplicação da planta de produção, as comunidades acreditaram nas promessas de melhorias da empresa, de que os impactos seriam reduzidos.
“O sentimento é de termos sido enganados”, lamentou. “O que precisa ficar claro é que não defendemos o fechamento da empresa e o fim dos empregos que ela gera, mas sim que seu processo produtivo receba investimentos e ajustes tecnológicos e operacionais para que possa conviver com a comunidade do entorno sem impactar sua qualidade de vida. Entendemos, inclusive, que tais investimentos e ajustes podem se reverter em mais empregos na empresa, para que se dê conta de níveis de controle maiores. Então, o debate do emprego não invalida em nada nossa pauta”, complementou.
A reunião foi encerrada com um convite à comunidade para participar de uma visita à indústria no dia 14 de setembro.
Moradores de Guaíba cobram ações para reduzir impactos da Celulose Rio-Grandense
POR Cleber Dioni Tentardini
Moradores do município de Guaíba e entidades ambientalistas preparam uma pauta em conjunto que irão apresentar aos diretores da Celulose Rio-Grandense, em reunião marcada para esta segunda-feira, 26 de agosto, a partir das 19 horas, na Escola Municipal Anita Garibaldi.
Eles querem que a empresa apresente ações concretas para reduzir os impactos que, segundo os relatos, foram potencializados após a ampliação da planta de produção.
Entre os problemas apontados que afetam o meio ambiente e a saúde de quem reside e trabalha, principalmente, nos balneários Alegria e Alvorada, estão o barulho permanente das máquinas, inclusive de madrugada; o cheiro forte de produto químico, provavelmente de enxofre, que causa náuseas; os vapores liberados que produzem uma espécie de chuva com algum tipo de substância que danifica carros e móveis; e a poeira do cavaco (restos de madeira) que agrava os problemas respiratórios e gera danos aos imóveis.
O convite para a reunião foi feito pela CMPC, empresa chilena proprietária da indústria, e atende a uma das cláusulas determinadas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), elaborado a partir de um inquérito civil que o Ministério Público Estadual instaurou para apurar crimes ambientais registrados pela Brigada Militar e Polícia Civil e as constantes reclamações de associações comunitárias e dos ambientalistas.
A Associação dos Moradores do Balneário Alegria (ABA) estima que cerca de 600 famílias sejam impactadas de alguma forma pela indústria de celulose.
Magda Bosquerolli, residente na avenida Gomes Jardim, lindeira aos muros da empresa, reclama que o ar está sempre poluído e que o ruído das máquinas é muito alto, dia e noite. “Tem dias que não se consegue nem conversar na frente de casa, e já passamos madrugadas sem dormir, vendo as janelas estremecerem e até o chão trepidar de tanto barulho”, afirma.
Luis Fernando Cardoso, marido de Magda, mora no mesmo imóvel há 28 anos, e lembra que sua família sempre teve problemas com a indústria, mas não eram tantos e tão prejudiciais. “Depois da ampliação, viver aqui está insuportável. Ligamos algumas vezes tarde da noite para a empresa e o responsável pelo turno esteve aqui em casa, comprovou o excesso e prometeu investigar o que estava provocando tanto ruído, mas até hoje estamos esperando uma solução”, relata.
“E quando o tempo está úmido, é muito ruim de respirar com toda a poluição”, complementa sua vizinha, Cleusa da Costa.
Antônio Adamsky, residente no bairro desde 1984, adverte para o perigo de acidentes atingirem a população. “Nunca foi apresentado um plano de evacuação dos moradores das redondezas em caso de ocorrer um acidente grave”, lamenta. Em fevereiro de 2017, um acidente em uma caldeira provocou um estrondo que levou pânico à população de Guaíba.
Os impactos atingem também empresas como a Fasc, especializada em serviços de segurança do trabalho, na avenida Gomes Jardim. João Francisco Stangherlin, um dos sócios, teve prejuízos com carros. Ele batizou de “chuva ácida” a substância corrosiva que em certas circunstâncias se acumula sobre os capôs, corroendo a tinta.
“A própria Celulose Rio-grandense reconhece as emissões poluidoras, tanto é assim que ela pagou o conserto de duas camionetes da nossa empresa e já tem um outro veículo que terá de ser levado para a oficina porque a lataria está manchada e corroída”, explica.
Breno Larré, morador da rua Liberdade, paralela a Gomes Jardim, critica o TAC feito pelo Ministério Público que, no seu entendimento, apenas engana e manipula a opinião pública. “Isso é um cala a boca para os moradores, porque não adianta a empresa fazer benfeitorias no bairro e na cidade e as pessoas continuarem com náuseas, dor de cabeça, problemas respiratórios, insônia e depressão por causa do cheiro, dos ruídos permanentes de madrugada, da poluição”, avalia.
Larré trabalhou 21 anos na fábrica e garante que não tem nada contra a empresa estar ali, mas reprova a postura dos diretores que, atualmente, nem recebem as lideranças comunitárias. “Nosso bairro abriga a fábrica, que gera empregos, renda e impostos ao município e ao Estado, mas foi abandonado à própria sorte, esforço e sacrifício dos seus moradores”.
As benfeitorias a que Larré se refere envolvem uma série de obras de reurbanização da orla do Balneário Alegria, batizado de Reconecta CMPC. O projeto foi anexado ao TAC e pode ser conferido em vídeo aqui.
“O problema é que o Ministério Público apresentou os termos de ajuste para a empresa sem consultar os moradores, e dá a impressão que as cláusulas foram elaboradas junto com a empresa, porque os ajustes que ela se comprometeu a fazer não resolvem os nossos problemas de saúde. Claro que queremos um bairro bonito, com pracinhas, calçadão, orla revitalizada, mas nossa preocupação agora não é essa”, completa.
A presença de uma indústria de celulose às margens do Guaíba envolve um histórico de denúncias de agressão ao meio ambiente que remonta à década de 1970, com a instalação da Borregard, passando pela Riocel, Aracruz, Klabin e, atualmente, a Celulose Rio-grandense. Os problemas que afetam a vida das comunidades próximas à permanecem.
A empresa não retornou nosso pedido de entrevista.