Prefeitura prepara concessão única para a coleta do lixo em Porto Alegre

A Prefeitura prepara um edital de PMI (Procedimentos de Manifestação de Interesse)para o sistema de coleta de Lixo na cidade de Porto Alegre, que será lançado até o fim do ano.

O governo ainda está estudando o modelo a ser adotado.

A ideia é contratar uma única empresa única que  faça desde a coleta nas residências até o transporte para o aterro sanitário, incluindo  a separação dos resíduos orgânicos e recicláveis e o envio para as unidades de triagem.

“O modelo que queremos adotar é de concessão total, um contrato vai cuidar de todo o resíduo sólido de Porto Alegre,” afirmou a secretária de Parcerias, Ana Pellini.

Segundo ela, os contratos já existentes seriam absorvidos pelo consórcio vencedor. A intenção é manter estrutura atual, aprimorando  a questão das rotas,  a fim de eliminar as coletas clandestinas.

Instalar ecopontos em cada bairro, investir em educação ambiental através de campanhas, farão parte do contrato.

A taxa de lixo não será mais cobrada pelo município e sim pelo concessionário, mas segundo Pellini este não poderá aumentar a taxa, conforme estará previsto no contrato.

O DMLU terá a função de fiscalizar, coordenar e atestar o serviço privado que será realizado. “Será muito melhor ao invés de cuidar de dezenas de contratos como é feito hoje, ele terá que cuidar de um”,  reiterou a secretária.

A Prefeitura não gastará nenhum recurso, a empresa vencedora receberá os recursos provenientes da taxa do Lixo. Atualmente esse imposto gera em torno de R$ 230 milhões por ano aos cofres públicos mas a Prefeitura gasta R$260 milhões com a coleta e destinação do lixo.

O PMI ainda terá de ser aprovado pelo Conselho Gestor antes de ser lançado. Depois disso será feito o edital para a concessão. Dependendo do edital, o projeto pode passar pela Câmara, assim como deve ocorrer com o DMAE, caso o governo faça o mesmo na questão da água.

“O processo todo deve ocorrer em dois anos e meio” explicou Ana Pellini referindo-se a esse e aos outros oito PMIS que já foram aprovados pelo Conselho Gestor do governo.

São eles:

Trecho 2 da Orla – Complementação dos estudos existentes para o Trecho 2 Orla do Guaíba, com inserção obrigatória de Marina Pública.

Aeromóvel – Estudo para concessão de uso das áreas verdes e equipamentos públicos, incluindo revitalização, manutenção e exploração comercial e turística da estrutura atual do Aeromóvel.

Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV) – Parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HMIPV em outra localidade, em substituição à sede atual.

Hospital de Pronto Socorro (HPS) – Parceria Público-Privada, na modalidade de concessão administrativa, para a construção, fornecimento de equipamentos, operação e manutenção do novo HPS.

Habitação – Estudos para PPP em condomínios de interesse social sustentável com solução combinada de conjunto habitacional e open mall.

Energia fotovoltaica – Estudo de modelagem de PPP para implementação de usinas fotovoltaicas para atender com energia renovável a demanda dos próprios municipais.

Usina do Gasômetro – Complementação dos estudos para concessão de uso incluindo a manutenção e exploração comercial da usina, tendo a previsão de reservas de datas para o uso do município.

Museu Joaquim Felizardo – Estudos para concessão de uso da área externa do museu com investimentos na revitalização e construção de prédio anexo.

Caçadores de golfinhos usam tortura sonora para encurralar e matar os animais

Reportagem da BBC News Brasil

Um grupo de cerca de 50 golfinhos se aproxima da praia. Os animais nadam até a parte mais rasa, atolam e são brutalmente mortos por caçadores com golpes de lança no espiráculo — orifício por onde o animal respira.

A cor vermelha toma conta do mar azul-esverdeado.

São poupados apenas os animais mais jovens, sem cicatrizes e com maior expectativa de vida. Eles são mais valiosos para os caçadores, pois são vendidos a parques aquáticos, onde são treinados e viram atração em troca de ingressos caros.

Os outros são abatidos e sua carne é vendida em restaurantes e supermercados.

Essas mortes em massa, conta o ativista e conselheiro da Sea Shepherd Brasil (ONG internacional que atua na proteção marinha), Guiga Pirá, só ocorrem porque, antes de serem mortos, os golfinhos sofrem uma tortura sonora por caçadores para que eles desviem de suas rotas originais e sejam mortos na costa.

“Os caçadores fazem uma barreira sonora martelando uma barra de ferro dentro da água. O caçador, que tem uma visão privilegiada da movimentação dos animais, orienta as batidas para encurralar os animais”, afirmou o brasileiro, que viaja o mundo protegendo golfinhos e baleias da matança, em entrevista à BBC News Brasil.

Por conta de suas ações de combate e repressão à matança de golfinhos, Guiga também atua como fotógrafo e tripulante da ONG em missões, mas não vai mais ao Japão, onde é considerado persona non grata.

Animais vivos
 
Um golfinho morto, estima o ativista brasileiro Guiga Pirá, que viaja o mundo tentando evitar a matança dos animais, rende em média cerca de 600 dólares (cerca de R$ 3,3 mil) depois de ter sua carne vendida no Japão. Já um golfinho vivo e treinado pode valer até 200 mil dólares (R$ 1,1 milhão) ao ser comercializado para resorts, aquários e a indústria do entretenimento em geral.

Esses animais são geralmente usados para que turistas tirem fotos nos parques aquáticos para onde são levados. É comum que os próprios treinadores que trabalham em resorts, explica Guiga Pirá, se desloquem até o local da matança para selecionar os melhores animais.

É justamente o dinheiro que os pescadores conseguem com a venda de golfinhos vivos que banca a compra de novas embarcações e estrutura para as caças, explicam os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
Essas caças são legalizadas e ocorrem principalmente nas ilhas Faroé, território dependente da Dinamarca, e em Taiji, no Japão. Mas a matança também é registrada na costa oeste africana.

Além do fator cultural, pescadores no Japão também alegam matar golfinhos para evitar que eles comam os peixes da região e prejudiquem a pesca local.

O coordenador de pesquisa do Instituto Baleia Jubarte, Milton Marcondes, disse que a justificativa dos países para manter a matança desses animais é preservar a cultura local.

“Eles tratam como coisas tradicionais. Se a gente for comparar, é como a Farra do Boi em Santa Catarina, quando torturam o animal até ele morrer. É uma malhação do Judas com o animal vivo. Isso fere a legislação brasileira, mas muita gente vê como folclore e defende. O rodeio também é parecido porque maltrata e fere, mas movimenta dinheiro e tem parcela da população que é a favor. Também temos vaquejada. Cada país tem seu telhado de vidro”, afirmou.

Segundo Marcondes, o Japão deixou a Comissão Internacional da Baleia após ser “muito criticado por outros países pela matança de golfinhos”.

“Tudo por conta da pressão internacional. Agora deve haver também uma pressão econômica boicotando produtos para funcionar de verdade. Diversos países, como o Brasil, não fazem isso para não prejudicar o comércio com o Japão”, afirmou Marcondes.

GPS marinho

O ativista Guiga Pirá conta que os caçadores de golfinhos instalam uma barra de ferro maciça na lateral do barco para causar o ruído sonoro que desnorteia os animais. Parte do tubo entra na água e tem uma ponta em formato de funil, como uma boca de sino.

Quem está no barco martela a parte superior da estrutura, que cria ondas que viajam e terminam nessa boca de sino, onde o sinal é amplificado e difundido pela água até os golfinhos.

“Esses animais usam a ecolocalização pelas ondas sonoras para se guiar, como um GPS. Eles emitem sinais — aqueles barulhos que a gente conhecem — e essas ondas batem em corais e cardumes, por exemplo. Ele têm inteligência para medir distâncias por meio dessas ondas sonoras e saber para onde devem ir”, afirmou o ativista.

A confusão sonora causada pelas batidas dos caçadores desnorteia o grupo, que passa a não saber para onde deve ir. Os animais têm seus sensores atacados, como se estivessem cegos.

Os caçadores aproveitam essa confusão para fazer uma formação com as embarcações em formato de “U”, com uma apenas saída para os golfinhos: a costa. É assim que eles fazem nas praias no Japão.

“Os golfinhos escapam em direção à costa porque é o único lugar que eles percebem que o sinal não está vindo, sem saber que é uma armadilha. Quando eles chegam, os caçadores colocam uma rede e os golfinhos ficam presos entre a rede e praia, num espaço de no máximo 100 metros. Já vimos mais de 100 golfinhos presos nesse espaço”, afirmou Guiga.

Japão permite que 2 mil golfinhos sejam abatidos anualmente durante a temporada de caça, iniciada no 1º de setembro de 2020 e que foi encerrada em fevereiro de 2021.

Caso os caçadores ultrapassassem a cota, eles ainda poderiam apresentar uma justificativa e serem liberados.

Algumas vezes, os caçadores vão para água e empurram os golfinhos com as próprias mãos em direção à rede, próxima à areia.

“Quando chegam ao ponto mais raso, eles são mortos com golpes de lança no espiráculo, o orifício por onde eles respiram, no topo da cabeça. Isso causa ferimento na espinha dorsal do animal. Os caçadores dizem que isso não causa sofrimento porque o golfinho perde todos os sentidos imediatamente. Mas o que a gente vê é que o animal pode ficar alguns minutos sofrendo”, afirmou Guiga Pirá.

O ativista disse que esse golpe causa uma paralisia e o animal não consegue mais nadar ou respirar e que muitas vezes ele morre afogado porque ficou paralisado e não conseguir mais subir para respirar. “Ele morre afogado no próprio sangue”.
Ilhas Faroé

Nas Ilhas Faroé, território da Dinamarca, centenas de pessoas ficam aguardando na praia à espera dos golfinhos. Elas se dividem em times. Algumas empurram os animais até a praia, seja em barcos ou usando redes. Enquanto outras usam ganchos para arrastar o animal pelo espiráculo até a areia.

Como os animais são pesados, os especialistas explicam que a dor que eles sentem enquanto são arrastados é algo similar a um humano ser puxado por um gancho preso ao nariz.

Quando o golfinho encalha, os caçadores enfiam uma lança no animal e ele morre. Enquanto ele se debate, os caçadores cortam a cabeça.

“Nossas equipes da Sea Shepherd fazem um barulho de oposição ao dos caçadores no mar para afastar os golfinhos da costa. Salvamos centenas de animais dessa maneira”, contou Guiga Pirá, o ativista brasileiro.

Ele afirmou que a atuação dos ativistas nessas regiões, porém, foi dificultada por leis que vetam a entrada de membros da Sea Shepherd e que a estratégia agora é treinar moradores locais para as missões.

“Fizemos um apelo e muitos dinamarqueses passaram a nos ajudar. Há muitas pessoas dispostas e esse trabalho é vital para a gente”.

Caça ao boto

No Brasil, tanto a caça quanto o uso de golfinhos para entretenimento são proibidos.

Entretanto, a poluição e outros resíduos que são jogados no oceano, como as redes de pescas abandonadas por pescadores, chamadas de “redes fantasmas” vão matando os animais ao longo dos anos. Isso porque os animais ficam presos e morrem afogados por não conseguirem subir à superfície para respirar.

O que existe no Brasil, explica Guiga Pirá, é a caça ao boto. Os principais responsáveis por essa matança são pescadores que usam a carne do animal como isca para a pesca da piracatinga, peixe da região amazônica.
De acordo com o presidente do Instituto Baleia Jubarte, uma lei hoje proíbe ao menos temporariamente a matança do boto-cor-de-rosa para que ele seja usado como isca.

“Há uma moratória que proíbe a pesca da piracatinga desde 2015. Ela era válida por cinco anos e foi renovada por mais um (até junho de 2021). Mas a gente cai naquele problema de que fiscalizar a Amazônia é inviável, ainda mais com o Meio Ambiente não sendo prioridade desse governo”, afirmou Milton Marcondes.

Marcondes diz que as redes de pesca matam muitos golfinhos, baleias e tartarugas de maneira acidental. O prejuízo também é grande para o pescador quando uma baleia atinge a rede, que é um objeto geralmente artesanal. Muitas vezes o animal a leva inteira ou arranca um pedaço.

“O ideal é que eles (pescadores) busquem equipamentos mais adequados para capturar cada espécie de peixe, além da criação de unidades de conservação marinha para proibir pesca e em outros pontos impor restrições temporárias”, disse Marcondes.

Milton Marcondes, que também é médico veterinário, explica que pesquisadores estão desenvolvendo técnicas de evitar que as baleias e golfinhos esbarrem nessas redes. Uma delas é instalar um alarme sonoro a cada 500 metros para evitar que os animais se aproximem.
Isso, porém, causa dois problemas.

O primeiro é que a barreira de som aumenta o ruído no mar e afasta todos os animais de uma região importante para os pescadores. Eles estão fazendo pesquisas para ter ideia de qual o impacto real dessa medida.

O segundo é o valor porque os pescadores não querem investir numa tecnologia cara que não trará retorno financeiro. Uma saída de baixo custo que alguns deles estão testando é encher garrafas de vidro com pedras.
Dessa maneira, as ondas fariam o trabalho de chacoalhar o objeto para produzir o ruído. A eficiência desse dispositivo de baixo custo também está sendo testada.

Marcondes diz que a interação mais saudável entre homem e golfinho no Brasil acontece no Sul. Em Santa Catarina, conta ele, pescadores pescam tainha em cooperação com os animais.

“Os golfinhos, ou boto da tainha, trazem os peixes em direção a eles e eles jogam a tarrafa (rede de pesca). O golfinho arqueia o corpo como um sinal para o pescador jogar a rede. As tainhas se assustam e isso favorece para o golfinho também capturar os peixes. O pescador ganha e o golfinho também”, afirmou Milton Marcondes.

Em dois anos, governo já liberou 590 novos agrotóxicos para uso no Brasil

O Diário Oficial publicou nesta quinta-feira, 25, a lista dos 67 novos agrotóxicos, autorizados  pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sete deles classificados como “extremamente tóxicos”

Desde o início do governo Bolsonaro, 590 produtos com esta finalidade foram aprovados. O número refere-se apenas aos artigos que podem ser vendidos para os produtores rurais.

O registro de agrotóxicos aumentou vertiginosamente no governo Bolsonaro comparado ao que foi liberado no início dos mandatos de seus antecessores.

No primeiro biênio do governo Lula (2003-2004), foram aprovados 117 produtos formulados. No mesmo período, na presidência de Dilma Rousseff (2010-2012), foram autorizados 188 produtos.

No curto mandato de Michel Temer (2017-2018), foram 470 os novos agrotóxicos com venda permitida aos produtores rurais.

Dos novos produtos aprovados agora, 24 foram considerados tóxicos — sete receberam a categoria máxima, de “extremamente tóxicos”.

A Anvisa, responsável pela classificação, considera tanto o impacto da exposição dos aplicadores dos venenos quanto o de riscos de resíduos que, porventura, podem ser encontrados nos alimentos tratados.

Além disso, 54 produtos do novo lote, ou 80% do total, são considerados perigosos ou muito perigosos ao meio ambiente, contendo substâncias que podem, entre outros efeitos, atingir águas subterrâneas ou provocar a morte de organismos marinhos. O índice é medido pelo Ibama.

Liberação de produtos nos dois primeiros anos de governo:

Lula: 177

Dilma: 188

Temer: 470

Bolsonaro: 590

Observação: o governo Temer foi de maio de 2016 a dezembro de 2018.

(Com Agência Brasil e O Globo)

RS já tem como tratar chorume (antes mandava para Santa Catarina)

Uma iniciativa público-privada entre a Prefeitura de Gravataí e a Empresa Gaúcha de Tratamento de Efluentes – EGTE, trouxe para o estado do Rio Grande do Sul uma tecnologia pioneira para o tratamento de chorume.

Após cerca de dois anos de pesquisa e desenvolvimento e a realização de investimentos em equipamentos, capacitação técnica e tecnologia de ponta; nasce a estação Santa Tecla Tratamento de Efluentes, que, por meio de seu processo de tratamento, transforma o chorume – líquido resultante da decomposição da matéria orgânica dos resíduos urbanos depositados nos aterros sanitários – em água tratada.

A operação, devidamente licenciada pelo órgão ambiental, atende a todos os requisitos legais estabelecidos na Resolução Consema nº 355/2017 e na Resolução Conama n° 430/2011.

A Estação

Localizada na região metropolitana de Gravataí, a estação está operando há cerca de um mês no método onsite – quando a construção, operação e manutenção do sistema de tratamento do chorume é realizada no próprio aterro sanitário.

Aproximadamente, 3 milhões de litros de chorume provenientes dos resíduos urbanos depositados no aterro Santa Tecla serão tratados mensalmente pela estação.

Esse líquido percolado, que antes era levado para o estado de Santa Catarina, já que não havia nenhum tratamento dedicado no RS, agora será tratado pela EGTE no próprio aterro Santa Tecla, evitando os riscos de acidentes ambientais no transporte e gerando uma economia anual aproximada de R$ 1,5 milhão ao município.

Outro ganho ambiental gerado pela estação refere-se ao reaproveitamento da água, onde foi desenvolvido um processo de reutilização de parte do efluente tratado, servindo de insumo na preparação de soluções de produtos químicos utilizados no tratamento de chorume.

A EGTE também estuda a implantação de tecnologias que possibilitem utilizar essa água para fins comerciais ou industriais, como lavagem de equipamentos e na umidificação do solo.

Desafios nos terros sanitários

O Rio Grande do Sul gera cerca de 720 milhões de litros de chorume por ano, o que representa um dos maiores desafios ambientais do estado.

Com a inauguração da estação Santa Tecla Tratamento de Efluentes, o estado passa a ter uma alternativa economicamente viável e sustentável para tratamento dedicado do chorume, auxiliando na melhoria da qualidade de vida da população por meio de soluções seguras, inovadoras e ambientalmente adequadas.

De acordo com Diego Nuñez, diretor da EGTE, o tratamento do chorume é complexo e, portanto, requer cautela e qualificação técnica. “Hoje, tratamos a produção diária de chorume do aterro Santa Tecla com altíssima qualidade, pois a estação utiliza equipamentos de última geração que realizam o tratamento através dos processos físico, químico, biológico e de filtragem, contando inclusive com o reaproveitamento de parte do efluente tratado no processo. Isso é um diferencial para o nosso estado”, comenta Diego.

Segundo o diretor, o investimento realizado na construção da estação Santa Tecla Tratamento de Efluentes, reforça o posicionamento da EGTE no desenvolvimento de soluções ambientais e fortalece o seu compromisso com o estado do Rio Grande do Sul na área de tratamento e valorização dos resíduos e efluentes.

O Prefeito eleito do município de Gravataí, Luiz Zaffalon, que esteve presente na inauguração da estação, no final de dezembro de 2020, comemora o lançamento do projeto. “Esse é um momento muito importante para o estado e para o nosso município. O meio ambiente está em festa.”

(Com informações da Assessoria de Imprensa)

DOIS ANOS DE BRUMADINHO: R$ 3, 7 bilhões de indenizações, R$ 19,6 bilhões de dividendos

Neste 25 de janeiro, completam-se dois anos da “tragédia de Brumadinho”, provocada pelo rompimento de uma barragem de resíduos da mineradora Vale do Rio Doce, num dos maiores acidentes ambientais do Brasil que causou estragos em 25 cidades de Minas Gerais.

Já foram resgatados da lama os corpos de 259 pessoas e há ainda pelo menos 11 desaparecidos.

Os reparos ambientais e as indenizações às familias atingidas tem sido motivo de muitas queixas e ações contra a Vale na Justiça. Segundo a mineradora, já foram pagos R$ 3,7 de indenizações até agora.

Os acionistas da Vale, no entanto, não tem do que se queixar: neste mesmo período  receberam R$ 19,6 bilhões de dividendos, valor cinco vezes maior do que o dispendido para reparar os estragos do acidente, que não foi evitado por negligência da empresa.

“São valores altíssimos repassados aos acionistas. É um desrespeito com aquelas pessoas que tiveram suas vidas ceifadas. E não falo só das vítimas que foram privadas do direito de viver. As famílias que perderam seus entes queridos estão sem forças pra nada. É um pesadelo constante”, diz a engenheira civil Josiane Melo, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).  Ela perdeu sua irmã Eliane Melo, que estava grávida de cinco meses.

A mineradora diz estar empenhada na reparação dos danos. “Comprometida em indenizar de forma justa e célere todos os impactados, a empresa já pagou mais de R$ 2 bilhões em indenizações. Ao todo, 8,7 mil pessoas já firmaram acordos de indenização com a Vale, sendo 1,6 mil por meio da justiça trabalhista e 7,1 mil pessoas em indenizações cíveis. No total, mais de 3,8 mil acordos foram assinados. Os recursos destinados ao auxílio emergencial ultrapassam R$ 1,7 bilhão”, diz a Vale em nota.

Desde a tragédia, ocorrida após o rompimento de uma barragem na Mina Córrego do Feijão, 259 corpos foram resgatados. Permanecem desaparecidas 11 pessoas e o Corpo de Bombeiros prossegue com as buscas.

A avalanche de lama também destruiu comunidades, devastou vegetação e poluiu o Rio Paraopeba, que abastece parte da região metropolitana de Belo Horizonte.

Após o episódio, a primeira vez que a mineradora anunciou remuneração de acionistas foi no final de 2019, ano da tragédia. Foram reservados R$ 7,25 bilhões para distribuição a título de juros sobre capital (JCP).

O repasse desse valor aos acionistas aconteceu no dia 7 de agosto de 2020, quando o Conselho de Administração da Vale restabeleceu a política de remuneração que estava suspensa desde a tragédia.

Um novo anúncio da Vale envolvendo a remuneração de acionistas voltou a ocorrer em outubro do ano passado: foram reservados US$ 2,3 bilhões (cerca de R$ 12,35 bilhões) para pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio (JCP).

A remuneração de executivos também tem cifras significativas. A Vale distribuiu R$ 19,1 milhões como prêmio por desempenho a diretores. Esse valor, aprovado em assembleia em abril de 2020, é referente a 2019, ano em que a tragédia ocorreu.

Entre os beneficiados estavam pessoas que desempenhavam função de direção à época do rompimento da barragem.

A Vale afirmou na época que os valores foram divididos entre os executivos que não estavam sendo investigados e sustentou que os diretores cumpriram ao longo do ano suas metas de sustentabilidade e de reparação de danos do desastre. Sócios minoritários e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) votaram contra a decisão, mas foram votos vencidos diante dos acionistas que detém 60% das ações, entre eles o Bradesco e a Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.

Apesar do impacto financeiro que se seguiu nos meses posteriores à tragédia, a Vale minimizou as perdas de 2019 com bom desempenho no segundo semestre. A mineradora fechou o ano com prejuízo de R$ 6,672 bilhões (US$ 1,683 bilhão). Em 2020, considerando os balanços já divulgados dos três primeiros trimestres, o lucro líquido acumulado é de R$ 21,9 bilhões. Restando o balanço do último trimestre a ser divulgado, a Vale se aproxima do desempenho de 2018, ano anterior à tragédia, quando lucrou R$ 25,6 bilhões.

Indenizações por mortes
Para indenizar parentes dos trabalhadores que morreram, um acordo foi firmado entre a Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) em julho de 2019. Mais de 90% dos 259 corpos resgatados pertenciam a funcionários que atuavam no Mina Córrego do Feijão: 123 eram empregados próprios da Vale e 117 de empresas terceirizadas. “Não avaliamos que foi um acordo positivo. Não fomos consultados e não tivemos opções. Disseram que era isso ou ir pra Justiça”, disse Josiane Melo.

Conforme o acordo, pais, cônjuges ou companheiros e filhos dessas vítimas receberiam, individualmente, R$ 500 mil por dano moral. Já os irmãos receberiam R$ 150 mil cada um. Além disso, a título de dano material, a Vale deve pagar uma pensão mensal para os familiares que dependiam financeiramente da vítima. O acordo assegura que dependentes de cada morto não devem receber menos que R$ 800 mil, ainda que o cálculo fique abaixo desse valor.

Os valores são inferiores ao que previa um estudo interno da própria mineradora Vale que foi apreendido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) no curso das investigações sobre a tragédia. Ele fixava a indenização em quase R$ 10 milhões por morto. “Claro que uma vida não tem preço. Mesmo R$ 10 milhões, a gente ainda iria achar que é pouco perante uma vida perdida. Mas temos vistos algumas boas indenizações para quem teve danos materiais. Houve lotes e chácaras devastados no rompimento da barragem que foram muito bem valorizados. Enquanto isso, quem perdeu um irmão ou um filho sequer foi ouvido para definir a indenização”, lamenta Josiane.

Decisões judiciais

Nem todas as famílias aceitaram os valores e algumas optaram por mover processos. A Vale já foi condenada em alguns deles, embora existam decisões que foram alvo de recursos tanto da mineradora como de parentes que pleiteiam majoração das indenizações.

Na 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, por exemplo, a Justiça determinou o pagamento de R$ 2 milhões em danos morais a um casal que perdeu sua filha na tragédia: ela era engenheira e estava na Mina Córrego do Feijão quando foi soterrada pela lama. Na segunda instância, o valor foi reduzido para R$ 1,3 milhão. O casal manifestou discordância em relação à quantia fixada e o caso subiu para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Já na 6ª Vara do Trabalho de Betim, a mineradora foi condenada ao pagamento de R$ 1,5 milhão aos familiares de outro trabalhador falecido.

A Vale recorreu e, na segunda instância, as partes chegaram a um acordo pactuando a quantia de R$ 1 milhão, com o processo transitando em julgado. Na Justiça comum, também existem decisões favoráveis a quem processou a Vale.

Em maio de 2020, a 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Brumadinho, condenou a Vale ao pagamento total de R$ 5 milhões a uma mulher que perdeu o filho de um ano, o esposo e a irmã, além de ter tido sua casa destruída e de ter sofrido fraturas e lesões que deixaram cicatrizes. Há um recurso da mineradora aguardando julgamento.

Em outra decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) fixou em setembro de 2019 o montante de R$ 11,8 milhões para indenização por danos morais a quatro parentes – pais e irmãos – de Luiz Taliberti, a irmã Camila Taliberti e a esposa dele Fernanda Damian, grávida de cinco meses.

Eles estavam hospedados na Pousada Nova Estância, que foi soterrada pela lama de rejeitos. Após a Vale apresentar um recurso, as partes firmaram um acordo em segunda instância cujos valores são sigilosos e o processo foi arquivado.

Posteriormente, outros cinco parentes – avós, irmãos e primos – das mesmas vítimas também tiveram decisão favorável: a mineradora foi condenada a desembolsar mais R$ 8,1 milhões. A Vale recorreu dessa sentença.

Bombeiros procuram por sobreviventes após o rompimento da barragem de Brumadinho – REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados
Sobreviventes

Indenizações para os trabalhadores sobreviventes também foram discutidos na Justiça. Negociações entre a mineradora e seis sindicatos levaram a acordos que foram homologados em abril do ano passado pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho de Betim. Deverão ser pagos até R$ 250 mil por danos morais e materiais a cada um dos funcionários, sejam eles da própria Vale ou de empresas terceirizadas, que atuavam na Mina Córrego do Feijão. O maior valor é para os que estavam trabalhando no momento do rompimento da barragem.

Josiane, que também é funcionária da mineradora, conta que muitos colegas tiveram dificuldade de lidar com o trauma vivido. “Muitos dos trabalhadores sobreviventes optaram por se desligar da Vale. E há uma dificuldade de se recolocar no mercado de trabalho. Primeiro porque estamos no meio de uma pandemia. Segundo porque essas pessoas realizaram ou estão realizando tratamento psiquiátrico. Os currículos estão manchados porque trabalharam na Mina Córrego do Feijão e ninguém quer contratar pelo estigma. Os empregadores não querem um trabalhador com problema psiquiátrico”.
( Com Agência Brasil)

Guia auxilia professores a incluir educação ambiental na rotina

Um Guia do Educador, para professores de crianças, é um dos resultados da Brazil Water Week, a Semana da Água no Brasil, que ocorreu de 26 a 30 de outubro. A publicação está disponível aqui.

O guia foi elaborado pelo programa Jovens Profissionais do Saneamento da Abes (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), com base nas oficinas sobre educação ambiental que ocorreram durante a Semana da Água,no canal da Abes no YouTube.

O conteúdo do guia envolveu pedagogos, biólogos, químicos, engenheiros ambientais e sanitaristas, com foco no Objetivo para o Desenvolvimento Sustentável ODS 6 – Água e Esgoto para todos até 2030.

O objetivo é proporcionar uma reciclagem para professores das séries iniciais (alunos de 6 a 10 anos) sobre água, efluentes e resíduos sólidos. Traz atividades de educação ambiental como complementação pedagógica, facilita a abordagem transversal do tema em sala de aula e contextualiza as práticas propostas com as competências da BNCC (Base Nacional Comum Curricular).

A publicação foi coordenada e organizada por Amanda Martins Batista, Manuela Bahiense Wenceslau Proença e Witan Pereira Silva e tem autoria de Amanda Cristina Salomão Dória, bióloga, Amanda Martins Batista, pedagoga, Iara Lemos Nascimento Rosso, engenheira ambiental e sanitarista – JPS/MG, Larissa Dias Rebouças, engenheira ambiental – JPS/PB, Maria Fernanda Garrubo Bentubo, tecnóloga em Hidráulica e Saneamento Ambiental – JPS/SP, Manuela Bahiense Wenceslau Proença, engenheira ambiental – JPS/MG,Bárbara Aiala Silva, engenheira ambiental – JPS/MG, Jean Henrique Menezes Nascimento, estudante de Engenharia Ambiental e Sanitária – JPS/SE, Lilyany Bezerra de Andrade, engenheira química – JPS Baixada Santista, Mauana Ravadelli, engenheira sanitarista – JPS/SC e Witan Pereira Silva – engenheiro ambiental e sanitarista, coordenador nacional do Programa. 

Oficinas no You Tube

A primeira oficina abordou o tema ÁGUA

 https://m.youtube.com/watch?v=JbFAiWZ-edc

A segunda oficina apresentou o tema ESGOTO

https://m.youtube.com/watch?v=MX8nbvjYGGE

A terceira oficina apresentou o tema RESÍDUOS

https://m.youtube.com/watch?v=U3D4l8vGKHE

Mais de 300 candidatos assumem compromisso com agroecologia nos municípios

Mais de 300 candidaturas municipais já se comprometeram com o incentivo à agroecologia e à produção sustentável de alimentos da agricultura familiar, caso sejam escolhidas nas eleições deste ano.

Entre as engajadas estão centenas de candidaturas a vereança, incluindo candidaturas coletivas de quase todos os estados, além de nomes de destaque em capitais, como Manuela D’Ávila, em Porto Alegre (RS), Benedita da Silva, no Rio de Janeiro (RJ), e Guilherme Boulos, em São Paulo (SP).

A formalização do engajamento junto ao eleitorado local e movimentos sociais ocorre com a assinatura de carta-compromisso baseada em 36 propostas elaboradas pela Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), e que pode ser adaptada às prioridades de cada município. O documento-base está disponível no link https://agroecologia.org.br/campanha-agroecologia-nas-eleicoes/, onde também estará a lista completa de adesões, a partir deste sábado (31/10).

“As adesões de candidaturas tanto do campo quanto da cidade fortalecem a causa da produção de alimentos e também o combate à fome em nível local”, diz Flavia Londres, engenheira agrônoma, membro da Secretaria Executiva da ANA e uma das coordenadoras da campanha ‘Agroecologia nas Eleições’.

Os estados com mais adesões às propostas agroecológicas, até o momento, são Rio de Janeiro, com 50, Rio Grande do Norte e Ceará, com 36, e Minas Gerais, com 33 cartas assinadas. As regiões Sudeste e Nordeste são as que concentram a maior parte das candidaturas que já se engajaram na campanha, reunindo mais de 200, das 302 adesões  formalizadas nos 15 primeiros dias da campanha. Santa Catarina, Maranhão e Espírito Santo também apresentam número relevante de adesões.

“Esperamos que mais candidaturas comprometidas com as lutas populares declarem seu apoio à agroecologia e à garantia da produção de alimentos, neste cenário de pandemia que comprometeu a atividade rural e gerou impactos nos preços de produtos básicos da dieta da população brasileira”, comenta Flavia.

Municípios Agroecológicos

Para subsidiar a criação e aprimoramento das políticas públicas de produção de alimentos e segurança alimentar em nível local, a ANA também realizou uma pesquisa inédita que identificou mais de 700 políticas públicas municipais de promoção ao setor, em todo o país.

Distribuídas em 520 municípios de todos os estados e biomas, políticas públicas, programas e legislações mostram que futuros gestores e legisladores municipais podem realizar ações concretas para promover a segurança alimentar de seus eleitores, reduzindo o impacto da alta dos preços dos alimentos e combatendo a escalada da fome, em nível local.

Elaborado por 34 pesquisadores de todo o Brasil, entre agosto e outubro, o levantamento ‘Municípios agroecológicos e políticas de futuro’ identificou iniciativas de apoio à comercialização, programas de compras públicas e apoio a grupos produtivos femininos. Políticas criativas, como conversão de resíduos recicláveis em vales para compras em feiras da agricultura familiar, programas de garantia de alimentação a gestantes e população vulnerável também se destacam, entre as práticas desenvolvidas nos municípios.

Alimentação escolar

Dada a importância do papel dos municípios para a segurança alimentar de jovens e crianças, assim como para produtores rurais, a ANA também apresentou um documento específico para compromisso das candidaturas com o Programa Nacional de Alimentação Escolar. A carta-compromisso para formalização de adesão às propostas está disponível para download no site da organização (www.agroecologia.org.br).

Semana Lixo Zero terá 123 atividades gratuitas abertas à população

De hoje a primeiro de novembro acontece a sexta edição da Semana Lixo Zero. O tema deste ano é “O Lixo Zero inspira a minha cidade a…”. Serão 123 atividades gratuitas abertas à população, a maior parte delas de modo virtual, devido à pandemia da Covid-19. São palestras, rodas de conversas, lives e oficinas. As atividades presenciais seguirão os protocolos de segurança, asseguram os organizadores.

A ineficiência do poder público em fazer campanhas educacionais sobre o descarte de resíduos (evidente em Porto Alegre) foi o que levou à criação do projeto.

A realização do evento é do Instituto Lixo Zero Brasil, que tem núcleos em diversas cidades do País. No Rio Grande do Sul, será realizada  simultaneamente em 14 cidades (Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Charqueadas, Cruz Alta, Estrela, Gramado, Igrejinha, Lajeado, Montenegro, Nova Petrópolis,  Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santiago, São Leopoldo, Três Palmeiras e Viamão.

Em Porto Alegre, a organização é das empresas Nuvem Ambiental, Ellta Ambiental e Saneamento e Startup Descarta Fácil, com a colaboração de mais de 15 voluntários.

O Coletivo Lixo Zero RS, criado este ano, busca incentivar a atuação de novos embaixadores e voluntários nas cidades em prol do movimento lixo zero no estado. Atualmente são 22 cidades voluntárias junto ao coletivo.

A pauta é ampla e não se limita ao descarte do lixo. Estimula a pensar o modelo de consumo e pretende incentivar a adoção de práticas mais sustentáveis. Cidades lixo zero, consumo consciente, compostagem e reciclagem, hortas urbanas, alimentação saudável, economia circular e Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) são alguns dos temas que estão na programação.

A programação completa no Rio Grande do Sul está em https://www.coletivolixozerors.com

Brasil pode gerar meio milhão de empregos e R$ 20 bilhões se tratar direito o lixo

O Instituto ClimaInfo, com o apoio do Observatório do Clima e  GT Infraestrutura, divulgou estudo “Retomada Verde Inclusiva”  com soluções de curto prazo em investimentos verdes para a recuperação da economia.

A coleta de lixo é contemplada no estudo. Este ano a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completa 10 anos, porém o Brasil está muito aquém das metas de não geração e de redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, além da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Também estão defasadas as metas de incentivo à indústria da reciclagem e de gestão integrada de resíduos sólidos. Com isso, calcula-se que o Brasil deixa de criar meio milhão de empregos – força de trabalho adicional que seria necessária para coletar, separar e recuperar a fração de recicláveis em todo o País.

O estudo destaca que menos de 1% do que é coletado foi reciclado em 2018. Quase 60% foi para aterros sanitários e 40% foi para lixões. Exatamente o que a PNRS queria evitar.

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), custa em média R$ 320 por tonelada enterrar nossos resíduos. E transportar o material até os aterros custa em torno de R$ 50 por tonelada.

Como, segundo estatísticas da entidade, o país coletou 92% do total de 80 milhões de toneladas de resíduos sólidos gerados em 2018, isso quer dizer que desperdiçamos mais de R$ 5 bilhões ao não aproveitar os recicláveis.

Em média, 50% é material orgânico – restos de alimentos e vegetais descartados; 30% é reciclável – principalmente vidro, alumínio e papel; e 20% é rejeito. Ou seja, perdemos mais R$ 9 bilhões por não aproveitar a fração orgânica que poderia ser usada para compostagem e para produzir gás natural em biodigestores.

Nessa conta não entraram as receitas com a potencial venda dos recicláveis nem com o aproveitamento dos orgânicos. Também não foram considerados os 40% de resíduos que vão parar em lixões. Levando tudo isso em conta, haveria recursos da ordem de R$ 20 bilhões por ano.

Menos da metade do valor desperdiçado nesse esquema – algo entre um ou dois bilhões de reais – seria suficiente para organizar mais meio milhão de catadores em cooperativas.

Mais material reciclado abre a possibilidade de novos mercados, serviços e produtos, e reduz a demanda por matérias-primas nas indústrias de alumínio, vidro, papel, plásticos, dentre outras. Também diminui o impacto ambiental de aterros e lixões e atenua a pressão pela abertura de novas áreas para este fim.

O gasto evitado com os aterros, sugere o estudo, pode ir para a expansão da coleta seletiva, criando um círculo virtuoso que pode incluir programas e instalações de compostagem e de produção de gás natural em biodigestores. Além do valor econômico destes produtos, evita-se enviar a fração orgânica para aterros e lixões, gerando mais economia. A ampliação de estações de compostagem sempre beneficia a agricultura no entorno por reduzir a necessidade de fertilizantes produzidos à base de petróleo.

O estudo conclui que esse esforço deve envolver entes federais (ministério do meio ambiente), municipais e estaduais (secretarias de meio ambiente), e ser acompanhado de uma constante campanha junto à população para que a separação do material comece nas residências.

O Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) estimou que, em 2019, existiam cerca de 800 mil trabalhadores nesta atividade no país, sendo 70% mulheres.

Uma década de Política Nacional de Resíduos Sólidos e

  • O país devia ter fechado todos os lixões até 2014 por conta do impacto à saúde e ao meio ambiente a eles associados. No entanto, eles ainda existem em mais da metade dos municípios brasileiros e, em 2018, receberam quase 30 milhões de toneladas de resíduos.
  • A lei define claramente a responsabilidade do setor privado quanto à logística reversa. Um caso de sucesso são as embalagens de defensivos agrícolas, com boa parte tendo destinação correta.
  • O argumento do setor privado é que assumir a responsabilidade pela logística reversa encareceria seus produtos.

Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares)

A PNRS previa a elaboração de um Plano Nacional para a sua execução. Depois de 10 anos, o Ministério do Meio Ambiente colocou a primeira versão em consulta pública recentemente. O Planares tem vigência por prazo indeterminado e deverá ser atualizado a cada quatro anos.

Políticas e Planos Municipais de Resíduos Sólidos

Os municípios devem ter uma política e um plano para o tratamento adequado dos resíduos e ambos precisam de aprovação dos legislativos. Até hoje, pouco mais da metade dos municípios cumpriram a meta.

Fonte: ClimaInfo/Envolverde

Canetada de Salles no Conama provoca reações em várias frentes e dura um dia

Parlamentares, ambientalistas e procuradores públicos começam a se mobilizar contra resolução da 135ª reunião do Conama desta segunda-feira (28), quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou resoluções anteriores com uma só canetada.

Uma ação popular pedindo em caráter liminar a suspensão da reunião, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra as resoluções do Conama e uma ação no STF foram os primeiros movimentos na Câmara dos Deputados.

Na noite de terça-feira, a juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu tudo, atendendo a ação popular, “tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”. A decisão tem caráter liminar.

Salles derrubou as resoluções 302 e 303, que desde 2002 definiam regras para proteção de áreas de vegetação nativa, como manguezais e restingas; a 284, de 2001, que previa a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação, mudou uma regra de 1999, que proibia a queima de resíduos de agrotóxicos em fornos usados para fabricar cimento.

Desproteger manguezais e restingas, regiões ricas em biodiversidade, favorece apenas a especulação imobiliária nas áreas verdes das praias. As resoluções revogadas por Salles consideravam como áreas de preservação ambiental as regiões de restinga de até 300 metros a partir da linha do mar.

Quanto à queima de embalagens de agrotóxicos em fornos de cimento, o Conama seguia uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que lixos tóxicos sejam incinerados apenas em ambientes controlados, pois podem causar danos à saúde humana.

A licença ambiental para projetos de irrigação, definindo critérios de eficiência de consumo de água e energia, só pode ser dada se a retirada de água considerar o impacto no ambiente do entorno, na vegetação, nas nascentes dos rios, no uso da água para consumo humano.

“A crise socioambiental vai acelerar. Se não houver água, uma bacia hidrográfica fluente, todo o conjunto de biodiversidade será prejudicada”, disse Paulo Roberto Martini, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e ex-conselheiro do Conama, em entrevista à DW.

O Ministério Público Federal (MPF) participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora regional da república Fátima Borghi logo adiantou que as decisões serão questionadas na Justiça. Segundo ela, as mudanças foram feitas sem as audiências públicas necessárias, e o Conama não tem competência jurídica para derrubar tais resoluções.

Reações contrárias

Na manhã desta terça-feira, os deputados petistas Nilto Tatto, de São Paulo, Enio Verri e Gleisi Hoffmann, ambos do Paraná, entraram com uma ação popular pedindo, em caráter liminar, a suspensão da reunião. Mas a medida tem efeito também sobre os resultados. “A ação pede para que seja anulada qualquer decisão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre uma ação anterior, que questiona as mudanças que o Salles fez na composição do Conama, restringindo drasticamente a participação de representantes da sociedade civil e governos estaduais”, disse Nilto Tatto à RBA.

À tarde, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do partido na Casa, protocolou Projeto de Decreto Legislativo contra as resoluções do Conama. Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF, para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) divulgou nota destacando que a revogação ofende o princípio do não retrocesso, que permite aos Poderes da República apenas avanços na proteção ambiental e que a falta de representatividade da sociedade na atual configuração do Conama, alterada em 2019, seria motivo suficiente para anulação de qualquer ato.

Para profissionais do Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, as mudanças, se perpetuadas, levarão à especulação imobiliária, além de conflitos pela água entre grandes produtores e pequenos agricultores. Em nota divulgada pela Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema), alertam que as restingas protegem da erosão marinha, crescente pelas mudanças climáticas, e também guardam espécies endêmicas.

Esvaziamento do Conama

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável pelas regras para uso dos recursos, controle da poluição e da qualidade do meio ambiente em geral.

O conselho foi alvo de um decreto controverso de Bolsonaro em 2019, que reduziu o número de cadeiras do órgão de 96 para 23 e praticamente anulou a participação da sociedade civil.

Com a reformulação, os ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Casa Civil e a Secretaria de Governo mantiveram representantes no conselho.

A sociedade civil, que tinha 23 representantes no colegiado e contava com ambientalistas, membros de povos indígenas e tradicionais, trabalhadores rurais, policiais militares e corpos de bombeiros e cientistas, agora tem direito a apenas quatro cadeiras.

“O Conama é um órgão de proteção ambiental, e se a maioria dos assentos é dada para os que defendem interesses que nada têm a ver com o propósito de proteger o meio ambiente, as propostas vencedoras serão sempre as deles. Qualquer coisa proposta já passa, porque eles [o governo] têm maioria”, disse à DW José Leonidas Bellem de Lima, procurador do MPF em São Paulo.

Fontes: RBA/Envolverde/DW