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Matéria sobre APA do Banhado Grande ganha Prêmio Sintergs de Jornalismo

Matéria sobre a Área de Preservação Ambiental do Banhado Grande ganhou o 3º lugar no 2º Prêmio Sintergs de Jornalismo. A entrega das premiações ocorreu na quinta-feira, 14 de dezembro.

Travessia de Viamão (3) – Temos que conciliar uso com preservação, diz gestora de UC integra uma série com cinco reportagens, do jornalista Cleber Dioni Tentardini, publicada no jornal JÁ, entre os dias 11 e 15 de julho de 2023. É uma viagem à capital das águas, considerada pulmão da região metropolitana de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, com mais de 500 km² de áreas protegidas. As matérias abordam os desafios e iniciativas de instituições públicas e ambientalistas para conciliar atividades econômicas com preservação. Mostra pesquisas e práticas ecológicas que criam zonas de amortecimento com produção orgânica no entorno das reservas ambientais. E explora os banhados, lagoas, nascentes, aquíferos, parques, morros, florestas, campos, dunas, que abrigam espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção.

Ao todo, foram agraciados jornalistas e estudantes de onze veículos. Os vencedores do concurso foram revelados em evento realizado nesta quinta-feira (14/12), na sede do sindicato.

“Os premiados desta noite são exemplos de jornalismo de qualidade, de jornalismo que faz a diferença, de jornalismo que transforma a realidade. São profissionais que merecem o nosso respeito, a nossa admiração e o nosso aplauso”, disse Valdir Bandeira Fiorentin, diretor de Comunicação do Sintergs, durante a cerimônia. O dirigente falou sobre a sensação de dever cumprido do atual mandato e desejou sucesso para a gestão que assume o sindicato em janeiro.

Diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS (Sindjors), Viviane Finkielsztejn, agradeceu a oportunidade de participar da entrega do 2º Prêmio Sintergs e ressaltou que, assim como os servidores públicos, a categoria vem sofrendo assédio e agressões. “Nos últimos quatro anos, fomos atacados moral e fisicamente, mas não podemos nos abater. Em tempos de fake news, nosso trabalho se torna cada vez mais importante. Nosso ofício é informar com qualidade”, disse a sindicalista.

Vencedores 2º Prêmio Sintergs de Jornalismo:

Categoria On-line

1º lugar | Silvia Franz Marcuzzo
Agência Pública
Governo do Rio Grande do Sul engavetou planos para lidar com mudanças climáticas

2º lugar | Luís Eduardo Tebaldi Gomes
Sul21
Em 8 anos de congelamento salarial, incentivos fiscais aumentaram 71,6% no RS

Cleber com as jornalistas Bruna Suptitz e Silvia Marcuzzo, que ficou em 1º lugar. Foto Giovanni Tentardini

3º lugar | Cleber Dioni Tentardini
Jornal JÁ
Travessia de Viamão (3): “Temos que conciliar uso com preservação”, diz gestora da APA do Banhado Grande

 

 

 

Categoria Impresso

1º lugar | Paulo Egídio
Zero Hora
Vidas sob o acúmulo dos consignados

2º lugar | Mauren Xavier, Karina Reif e Simone Schmidt
Correio do Povo – caderno + Domingo
Impacto no serviço público

3º lugar | Carlos Rollsing Braga
Zero Hora
O que defendem os críticos da reforma do IPE Saúde

Categoria Fotografia

1º lugar | Jorge Leão
Brasil de Fato RS
Olhar do abandono

2º lugar | Alencar Fabrício da Rosa
Gazeta do Sul, de Santa Cruz do Sul
Voo à liberdade

3º lugar | Jonathan Heckler
GZH
Corpo de Bombeiros controla incêndio no litoral

Categoria Eletrônico

1º lugar | Cid Martins e Kathlyn Moreira
Rádio Gaúcha
Crimes Ambientais – O Preço da Multa Não Paga

2º lugar | Eduardo Matos
Rádio Gaúcha
Saúde em risco: desarticulado esquema de venda de próteses ortopédicas vencidas

3º lugar | Cristine Ribeiro Gallisa
RBS TV
Assembleia do RS aprova aumento salarial para governador e deputados

Categoria Estudante

1º lugar | Flávia Simões
Revista Sextante, da UFRGS
Profissão: encontrar respostas

2º lugar | Leticia Menezes Pasuch
Correio do Povo – Caderno de Sábado
Perfil: Mônica tem a atenção para a sétima arte no Estado

Caso das onças pintadas: Marina pede investigação criminal, Frente Parlamentar quer leis mais rigorosas em defesa dos animais

 

(Da Agência Brasil)

A imagem de um filhote de onça-pintada amarrado ao lado de duas cabeças decepadas de onças maiores provocou indignação entre internautas e movimentos de defesa dos animais.

O vídeo de 11 segundos circula nas redes sociais  desde 25 de março e, embora haja suspeita de que a gravação tenha sido realizada no município de Acorizal (MT), não há confirmação a respeito da origem do conteúdo.

Dias depois de intensa mobilização na Internet e da cobrança de parlamentares, a ministra do Meio Ambiente Marina Silva pediu ao Ministério da Justiça a apuração criminal do caso.

E ela pede realização de perícia para identificar a autoria do crime, que ainda não foi registrado em nenhuma delegacia. Segundo nota, o Ibama também está investigando o caso.

Onças na mira
Não é a primeira vez que imagens de onças mortas circulam na internet. Em abril de 2022, Benedito Nédio Nunes Rondon, fazendeiro de Poconé (MT), posou ao lado de uma onça-pintada morta com um tiro na cabeça.

Solto após pagamento de fiança, Rondon recebeu multa de R$ 150 mil, dividida em 30 parcelas. Em 2021, um vídeo de uma onça-preta abatida no município de Arame (MA) também chegou às redes sociais, assim como fotografias de onças mortas em diferentes regiões do país, embora a caça de animais silvestres seja proibida pela legislação brasileira.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente solicita que informações sobre os criminosos sejam enviadas por meio do canal Fala.Br, da Controladoria-Geral da União.

De acordo com o órgão, as denúncias são recebidas sob anonimato e os denunciantes não serão identificados.

As penas brandas, convertíveis em multa, costumam ser apontadas pelos movimentos ambientalistas e de defesa dos animais como um fator de incentivo ao crime.

“Atualmente, criminosos como esses, que torturaram e mataram três onças-pintadas, recebem pena de seis meses a um ano, mas não cumprem nem mesmo um dia de reclusão!”, afirma a ONG Ampara Silvestre em publicação do Instagram. Com a hashtag #TodosContraACaça, a entidade tem promovido campanha nas redes sociais pelo endurecimento das leis.

Segundo a organização, existem mais de 30 projetos tramitando no Congresso Nacional com a proposta de aumentar a pena por crimes ambientais, entre outras medidas, mas não chegam a ser discutidos e efetivamente votados.

O deputado Felipe Becari (União Brasil/SP), integrante da Frente Ambientalista, é autor do projeto lei 752/2023, que propõe o agravamento das penas de crimes contra a fauna. Outro é o o PL 211/2023, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR), que propõe a criação de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (DEPA). A ideia é prestar atendimento a animais domésticos e silvestres vítimas de crime.

Outro projeto de lei defendido pelas organizações ambientalistas é o PL 968/2022, de autoria do deputado Ricardo Izar (Republicanos/SP), que aumenta a pena pela caça e morte de felinos brasileiros.

Para Felipe Becari, a criação de uma bancada ambientalista forte é o que pode promover o andamento dessas propostas. “O que estava faltando era uma união suprapartidária, com deputados de vários estados, partidos e coligações unidos em prol desse bem comum, que é legislar para proteger os animais”, diz.

 

PF desarticula garimpo ilegal que desmatou 60 mil hectares no Maranhão

Uma organização criminosa que atua em garimpos ilegais de ouro na região do município de Centro Novo, no Maranhão é o alvo da Operação Curimã, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (15).

Segundo a PF, os criminosos têm grande poderio econômico e político e atuam na região há pelo menos três anos. Toda a região é de garimpo, o próprio prefeito da cidade de 20 mil habitantes, criada em 1994,  chama-se Junior Garimpeiro.

Os investigados foram os responsáveis pelo desmatamento ilegal de mais de 60 mil hectares de áreas para abertura de garimpos de ouro, sem qualquer autorização dos órgãos competentes.

As investigações apuraram que esses garimpos utilizam cianeto de forma massiva para extração do ouro, além do uso de mercúrio, situação que tem causado grande poluição ambiental, inclusive, do Rio Maracaçumé.

Cianeto
O cianeto pode atacar o cérebro e provocar tremores, delírios e alucinações, além de provocar parada cardíaca. A vítima desse tipo de envenenamento pode morrer por asfixia ou por falência múltipla de órgãos por isso, os policiais constataram que há grande perigo para população local exposta a este tipo de substância.

Na ação, 130 policiais federais deram cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, além de cinco mandados de prisão preventiva nos estados do Maranhão e do Pará, expedidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão.

Crimes
Os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bens da União, poluição, mineração ilegal, além de porte ilegal de arma de fogo e por integrarem organização criminosa. Somadas as penas máximas ultrapassam mais de 20 anos.

(Com Agência Brasil)

Justiça autoriza Força Nacional para combater crimes ambientais na Amazônia

O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego de agentes da Força Nacional de Segurança Pública nos combates a queimadas e incêndios florestais no Amazonas e em Mato Grosso.

Duas portarias, publicadas no Diário Oficial da União de hoje (3), estabelecem que os agentes empregados nas ações atuarão também em “atividades de defesa civil, defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade [segurança] das pessoas e do patrimônio”.

No Amazonas, os agentes atuarão até o dia 11 de novembro, nas cidades de Humaitá, Lábrea, Apuí e Boca do Acre.

Já em Mato Grosso, a Força Nacional atuará em todo o território estadual, até o dia 2 de outubro, conforme determina a Portaria nº 372. Nos dois casos, os prazos podem ser prorrogados, conforme a necessidade.

Guardiões do Bioma
Com as duas novas autorizações de emprego da Força Nacional, sobe para 17 o número de ações em que os agentes da tropa federal estão participando na Amazônia Legal.

Parte destas ações integra a chamada Operação Guardiões do Bioma.

Deflagrada no fim de julho, a operação é parte do Plano Estratégico Operacional de Atuação Integrada no Combate a Incêndios Florestais, cujo objetivo é combater crimes ambientais na Amazônia, Cerrado e no Pantanal, segundo demanda dos governos estaduais.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, só durante o mês de agosto, os servidores que participam da Operação Guardiões do Bioma combateram mais de 5,5 mil incêndios florestais no Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. As ações integradas também resultaram, no mesmo período, na prisão de 237 pessoas acusadas pela prática de crimes ambientais.

Seis mil de 170 etnias na maior manifestação dos povos indígenas do Brasil

A decisão sobre o “Marco Temporal” coloca o Supremo Tribunal Federal (STF) diante de uma das questões fundamentais da nacionalidade brasileira: a dos direitos dos povos originários.

A Constituição de 1988, reconheceu que eles tinham direito às terras ocupadas por ancestrais, mas foi colocada uma  barreira temporal: só poderiam ser reivindicadas as terras ocupadas ou identificadas até 1988.

Um processo localizado, em Santa Catarina, está em julgamento, mas seu resultado afetará toda a jurisprudência sobre o tema.

A votação no STF, iniciada na semana  passada, atraiu a maior concentração de povos indígenas  da história do Brasil: mais de seis mil representantes de 170 etnias acampados em Brasilia.

Nesta quarta-feira, 01,  iniciou hoje  a fase de sustentações orais do julgamento, Entidades se manifestaram contra e a favor a tese.

Após as argumentações, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (2).

O STF julga uma disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte é questionada pela procuradoria do Estado.

Durante o julgamento, estará em questão o chamado marco temporal. Pela tese, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial nesta época.

Manifestações

O procurador de Santa Catarina, Alisson de Bom de Souza, defendeu a reintegração de posse pelo Instituto do Meio Ambiente do estado e afirmou que houve invasão de indígenas na área.

Souza também defendeu o marco temporal como forma de segurança jurídica. Segundo ele, o reconhecimento da posse só pode ocorrer após decisão final sobre o reconhecimento da terra indígena pelo presidente da República, a quem cabe a decisão final sobre a homologação.

“Um proprietário de terra não pode ser expulso de sua propriedade sem que haja a formação completa do reconhecimento de que aquele espaço é uma terra indígena tradicional”, argumentou.

Rafael Modesto dos Santos, advogado da comunidade Xokleng, disse que o marco temporal não tem cabimento jurídico e ignora o passado de violência contra os povos indígenas, como casos de expulsões, mesmo após a titulação de terras tradicionais.

“Não cabe nenhum marco temporal, porque ele legalizaria todos ilícitos, de crimes ocorridos até 1988″, afirmou.

Na avaliação de Paloma Gomes, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a defesa da tese do marco é uma forma de tentar burlar a Constituição.

“Os direitos indígenas continuam como cláusulas pétreas, sendo imprescritíveis, inalienáveis e imutáveis. Em 88, foi fixado como dever do Estado a demarcação e a proteção dos territórios indígenas, entretanto, o que vamos hoje é uma resistência na implementação desses direitos”, disse.

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu a preservação da segurança jurídica nos processos demarcatórios e a manutenção de balizas que foram estabelecidas pela Corte no julgamento demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009.

“A proteção das terras tradicionais ocupadas representa um aspecto fundamental das garantias constitucionais asseguradas aos indígenas. O Artigo 231 da Constituição Federal reconhece aos índios os direitos originários sobre as terras tradicionais, cabendo a União demarcá-las administrativamente. No julgamento do caso Raposa Serra do Sol, este STF estabeleceu balizas e salvaguardas na promoção de todos os direitos indígenas, e, para garantir a regularidade da demarcação de suas terras, como regra geral, foram observados o marco temporal e o marco da tradicionalidade”, afirmou.

O processo tem a chamada repercussão geral. Isso significa que a decisão que for tomada servirá de baliza para outros casos semelhantes que forem decididos em todo o Judiciário.

Na sessão de amanhã (2), estão previstas mais sustentações, entre elas, a da Procuradoria-Geral da República (PGR), e o início da leitura do voto do relator, ministro Edson Fachin.

(Com a Agência Brasil)

…

 

 

Estudo mapeia rede de impactos do persistente garimpo de ouro na Amazônia

Trabalho coordenado pelo instituto Igarapé (www.igarapé.org.br) detalha como operações de garimpagem têm conexões com outros crimes como corrupção, desmatamento, violência, contaminação de rios. Ilegalidades cometidas no ciclo do ouro têm provocado a destruição de florestas e de vidas na Amazônia brasileira. As conexões entre garimpagem e segurança — e também sobre como políticas públicas e corporativas podem mudar esse cenário — são tema de publicação e vídeo “O ouro ilegal que mina florestas e vidas na Amazônia”, lançados na quinta-feira, 8 de abril.

Nada menos que 321 pontos de mineração ilegal foram identificados em nove estados da região, de acordo com a Rede Amazônica de Informação Socioambiental (Raisg). Nos últimos anos, um aumento na procura geral por ouro gerou um crescimento também na demanda relacionada à mineração ilegal de ouro na região.

As consequências são mortais. A contribuição do garimpo para as taxas de desmatamento em territórios indígenas na Amazônia aumentou de 4%, em 2017, para 23% (junho de 2020), de acordo com o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter). Além disso, garimpeiros usam mercúrio para extrair o metal, contaminando rios, peixes e quem depende deles para viver, como os povos indígenas Yanomami e Munduruku. De acordo com o Ministério Público Federal, 1 kg de ouro representa cerca de R$1,7 milhão em danos ambientais, resultando em um custo cerca de 10 vezes maior que o preço do mercado do ouro.

Mudanças propostas

Os materiais propõem alternativas para reverter esse cenário. Elas incluem medidas urgentes, como o reconhecimento e a proteção de terras indígenas e o rechaço do Projeto de Lei nº 191/2020, que tramita no Congresso Nacional, abrindo essas terras para exploração mineral. Passam também pela necessidade imediata de digitalização da compra do ouro e pelo estabelecimento de novos critérios para concessão de permissão de lavras garimpeiras para que mecanismos efetivos de controle possam ser implementados.

“A preservação da floresta amazônica é fundamental para que se evite um colapso climático irreversível. Dessa forma, a necessidade de impedir a mineração ilegal e proteger as terras indígenas na Amazônia é mais urgente do que nunca”, afirmam os autores do documento.

Organizações alertam para realidade das granjas brasileiras

“Garantir padrões mínimos de bem-estar animal no setor produtivo tem se tornado prioridade em todo o mundo”, diz a carta aberta à sociedade brasileira, assinada pelas organizações Animal Equality, Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Mercy for Animals, Sinergia Animal e World Animal Protection. Elas se uniram para pedir melhores condições na produção de ovos e derivados.

De acordo com a Fórum Animal, no Brasil, cerca de 150 milhões de galinhas são criadas para a produção de ovos e mais de 90% delas passam a vida confinadas em gaiolas em péssimas condições. A carta foi motivada por uma proposta de Instrução Normativa (Portaria Nº 202 (26/01/2021)), estabelecendo requisitos mínimos relativos às dependências e aos equipamentos para a instalação e funcionamento de granjas avícolas, sem mencionar os animais que são explorados nesses locais. A proposta foi submetida à Consulta Pública esta semana, e revoltou as organizações.

Realidade cruel

Os animais ficam amontoados em gaiolas tão pequenas que não conseguem bater asas ou empoleirar-se. E como as gaiolas ficam empilhadas, as galinhas são obrigadas a excretar umas nas outras.

Tudo isso contribui para um quadro crônico de estresse e doenças. Nessas condições, muitos animais acabam morrendo, e as aves que conseguem sobreviver são forçadas a continuar entre os restos das que morreram, muitas vezes em decomposição.

É uma crueldade, que causa sofrimento aos animais e reflete diretamente no alimento que é comercializado e colocado no prato. Por esse motivo, especialistas já alertaram que as granjas são uma bomba-relógio para próximas pandemias.

Mudanças

As organizações de defesa dos animais lutam para que as empresas que vendem e utilizam ovos no Brasil se comprometam com uma mudança. Uma política para a criacao livre de gaiolas.

“Garantir padrões mínimos de bem-estar animal no setor produtivo tem se tornado uma prioridade em todo o mundo. Políticas, legislações, manejos e metodologias que se comprovam extremamente eficientes têm sido criadas, necessárias e benéficas nos meios produtivos, tanto em âmbito nacional quanto internacional”, diz a carta, que pode ser conferida na íntegra no final do texto.

A criação intensiva em gaiolas têm perdido espaço no mercado, principalmente depois que países e empresas multinacionais se posicionaram a favor de um modelo que respeite critérios básicos do bem-estar dos animais e a qualidade do produto. Países como Nova Zelândia, participantes da União Europeia e vários estados dos EUA já proibiram o método de criação convencional com o uso de gaiolas. A medida também já é uma tendência na América Latina, com um aumento expressivo na demanda por ovos provenientes de sistemas livres de gaiolas.

Empresas do ramo alimentício se comprometeram publicamente a deixar de comercializar ovos provenientes de galinhas criadas em gaiolas, incluindo os grupos varejistas GPA, Carrefour e Grupo BIG. Além disso, as certificações de bem-estar animal para galinhas poedeiras também vêm crescendo consideravelmente nos últimos anos.

Fim das gaiolas

Sistemas livres de gaiolas têm grande potencial de diminuir o sofrimento dos animais. A eliminação das gaiolas permite que as aves se movam e realizem comportamentos naturais que são essenciais para o bem-estar delas. Por outro lado, em sistemas sem gaiolas os pintinhos machos também são triturados vivos com poucas horas de vida, assim como galinhas são mandadas ao abate quando a produção de ovos é reduzida.

Outro problema é que em sistemas livres de gaiolas, quando mal administrados, os animais ficam estressados e começam a se bicar. Isso resulta em surtos de arranque de penas, lesões, ataques e até morte de aves.

Carta Aberta à Sociedade Brasileira

“O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, em conjunto com Animal Equality, Mercy for Animals, Sinergia Animal e World Animal Protection, vêm respeitosamente solicitar a inclusão de um capítulo sobre os animais envolvidos na produção de ovos na minuta da Instrução Normativa de requisitos mínimos relativos às dependências e aos equipamentos para a instalação e funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados - Portaria Nº 202 (26/01/2021).

É de suma importância que requisitos mínimos relativos às rotinas e práticas de manejo sejam também estabelecidos, visando a segurança das aves, a possibilidade das aves manifestarem comportamentos naturais da espécie, diminuição do estresse e cuidadosa manipulação evitando abusos e maus-tratos que são crimes previstos em lei federal. Afinal, o bem-estar dos animais confinados é fortemente dependente das concepções das instalações e dos equipamentos utilizados, os quais possuem efeito direto na saúde e desempenho dos animais. A produção de ovos lida com vidas de animais não humanos que possuem necessidades físicas e emocionais que precisam ser atendidas, exigidas e reconhecidas pelos criadores e produtores.

Garantir padrões mínimos de bem-estar animal no setor produtivo tem se tornado uma prioridade em todo o mundo, visto a necessidade da adoção de medidas que priorizem uma vida mais digna aos animais. Políticas, legislações, manejos e metodologias que se comprovam extremamente eficientes têm sido criadas, necessárias e benéficas nos meios produtivos tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Diante do exposto, é de suma importância abordar o tema bem-estar animal neste documento, uma vez que a qualidade de vida dos animais não pode retroceder e a legislação deve acolhê-los e reconhecer o poder de coerência que esta ciência possui com a nossa atual realidade ambiental, social e do agronegócio.

(Com informacoes da Valle da Mídia, Assessoria de Imprensa)

Mourão faz primeiro balanço de sua atuação no Conselho da Amazônia

O vice-presidente Hamilton Mourão fez neste domingo (27) um balanço da atuação do governo desde que ele assumiu a presidência do Conselho Nacional da Amazônia Legal, em fevereiro de 2020.

“A Amazônia sofria com ausência do Estado, projetos inconsistentes e crenças ambientais equivocadas que, por anos, foram deliberadamente plantadas e cultivadas na mente dos brasileiros como verdadeiras”.

Mourão destacou a recriação do Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNAL) em fevereiro deste ano e a sua atuação na presidência do conselho.

“Com exceção do Tocantins, visitei todos os estados da Amazônia Legal para conhecer as suas realidades, ouvir as preocupações e demandas dos governadores e sociedade e alinhar ações. Apresentei a embaixadores estrangeiros os verdadeiros índices brasileiros de preservação ambiental (84% da vegetação nativa na Amazônia e 66% em todo o território nacional) e os levei para verificar in loco a complexidade, desafios, oportunidades e projetos da região”, destacou.

O vice-presidente ressaltou ainda a atuação diante do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, com a criação da Comissão Brasileira da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica como comissão permanente do CNAL.

Outra linha de atuação destacada por Mourão foi a Operação Verde Brasil 2, realizada em parceria com as Forças Armadas em apoio aos órgãos de segurança e fiscalização estaduais e federais.

O principal feito da operação foi a maior apreensão de madeira ilegal já feita no pais, mais de 180 mil metros cúbicos de toras já cortadas para  transporte.

Foram também aprrendidas  embarcações  clandestinas (1.518), minérios (154.050.045 kg), drogas (392 kg), tratores (261).

Mourão disse que os índices de desmatamento, que estão em queda desde junho, na faixa de 20% a 30%, com exceção de outubro que teve um pico,  mas voltando a cair 44% em novembro em relação ao mesmo período de 2019”, afirmou.

Segundo Mourão, em 2021 as prioridades para a região serão o monitoramento e combate a crimes ambientais e fundiários; fortalecimento das agências ambientais; incremento de fontes de financiamento; regularização fundiária e ordenamento territorial; e estímulo à inovação e à bioeconomia.

(Com informações da Agência Brasil)

Perícia inédita conclui que 158 hectares desmatados no RS causaram perdas de R$ 16,3 milhões

Com base em 105 laudos de infração emitidos entre setembro passado e este, o Instituto Geral de Perícias estimou em R$ 16,3 milhões o prejuízo ambiental causado com o desmatamento ilegal de 158 hectares de florestas no Rio Grande do Sul, em um ano.

A área devastada corresponde a 205 campos de futebol, e é a soma de todos os casos em que houve corte raso, ou seja, toda a vegetação foi removida do local.

O valor do prejuízo de R$ 16.340.919,44 foi obtido por uma metodologia de cálculo própria adotada pela seção de Perícias Ambientais do IGP.

Nele estão incluídos os custos dos serviços ambientais prestados por esta vegetação, como manutenção do clima, controle da erosão e polinização da área.

Para chegar a este valor, foram levados em conta o estágio de sucessão da vegetação (se a floresta estava em desenvolvimento inicial, médio ou avançado), o tipo de uso do solo na região (se a área afetada era circundada por floresta nativa, se estava em meio a uma lavoura ou perto de um centro urbano) e a existência de restrições legais para a ocupação (área de preservação permanente, reserva legal ou unidade de conservação, por exemplo).

Os peritos da Seção utilizam drones e imagens de satélite, além de dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Cadastro Ambiental Rural (Car).

No levantamento, a perita criminal Renata Vieira realizou pesquisa de preços no mercado e utilizou o método proposto pelo perito criminal do IGP/Santa Catarina, João Pedro Vieira, que é específico para perícia criminal ambiental.

“Além de cumprir a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/1998), que determina que a perícia deve indicar o prejuízo causado, para servir como base para o cálculo de multa e pagamento de fiança, o cálculo também fornece subsídios para os processos criminais e cíveis”, afirma a perita.

Das 5.382 perícias realizadas pela Seção de 2004 a 2019, a maioria – 41%, ou 2.178 – referiam-se a locais desmatados, principalmente no bioma Mata Atlântica. A poluição hídrica vem em segundo lugar, com 22% dos casos. Nos últimos sete anos, o IGP recebeu em média 530 solicitações de perícia ambiental.

Ranking dos 10 municípios com as maiores áreas desmatadas:

Município   Área (hectares)  Valor (R$)
Vacaria            14,54                  1.583.769,72
Caseiros          10,97                  1.345.564,95
Lib. Salzano     11,18                   1.186.468,11
Pinhal da Serra 8,96                 1.145.392,13
Sananduva        6,45                    589.808,63
Canela                4,37                    536.167,53
Cristal do Sul     3,63                    386.715,74
Rodeio Bonito   2,88                    309.336,02
Paim Filho          1,92                     168.395,71
Ibiraiaras             1,32                     118.007,49
(Com informações da Ascom IGP)

“Não pode ser acidente”, diz delegado sobre fogo no Pantanal

Ontem (14/9), a Polícia Federal começou a cumprir dez mandados de busca e apreensão no Mato Grosso do Sul, em Corumbá e Campo Grande, em endereços de cinco fazendeiros que teriam se organizado para atear fogo intencionalmente na vegetação de suas fazendas em áreas remotas do Pantanal. Até a noite, havia cumprido quatro mandados.

É a operação Matáá, que significa fogo no idioma guató, e em referência aos índios pantaneiros Guatós que vivem nas proximidades das áreas atingidas.

O delegado da PF Alan Givigi, que conduz as investigações, afirmou que o fogo “não pode ser acidente”.

“As queimadas começaram em fazendas da região, em espaços inóspitos, dentro das fazendas, onde não há nada perto, o que nos faz entender que não pode ser acidente. Teoricamente, alguém foi lá para isso”, disse o delegado ao Estadão.  Segundo o jornal, os investigadores veem indícios de queimadas deliberadas para criação de área de pasto onde antes era mata nativa.

“O fogo nesse caso seria para queima da mata nativa para fazer pasto. Já que não pode desmatar, porque é área protegida, coloca fogo e o pasto aumenta, sem levantar suspeita”, afirmou o delegado Givigi.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de dano à floresta de preservação permanente, dano direto e indireto a Unidades de Conservação, incêndio e poluição.

Os policiais apreenderam computadores, aparelhos de celular e outros equipamentos, que serão analisados junto com e-mails e mensagens de texto trocados pelos fazendeiros e seus funcionários.

Buscas por terra e por água / Foto PF/Divulgação

As ações integram a investigação criminal sobre o dano a 25 mil hectares de vegetação da região, na divisa com o Mato Grosso. Para chegar aos endereços dos alvos, os policiais usaram, inclusive, barco. Alguns dos procurados estão em áreas de difícil acesso.

A PF não deu detalhes sobre como chegou aos responsáveis e nem divulgou quem são. Informou apenas que os suspeitos de colocarem fogo na região poderão responder pelos crimes de dano a floresta de preservação permanente, dano direto e indireto a unidades de conservação, incêndio e poluição (Art. 54, da Lei no 9.605/98), cujas penas somadas podem ultrapassar 15 anos de prisão.

Durante a investigação, foi realizada perícia nas áreas afetadas e oitivas dos envolvidos. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal de Corumbá.

Fumaça chegou ao Sul

A fumaça dos incêndios chegou ao Sul do País na sexta-feira. No domingo, uma chuva de águas turvas e escurecidas caiu sobre a cidade de São Francisco de Assis, na região central do Rio Grande do Sul. De acordo com a Somar Meteorologia, citada pelo G1, isso pode ser decorrente das queimadas que destroem o Pantanal, a 1,4 mil km de distância. A fumaça dos incêndios pantaneiros está sendo trazida pelos ventos para o Sul e o Sudeste do Brasil.

(Com informações do Climainfo e os jornais)