PF desarticula garimpo ilegal que desmatou 60 mil hectares no Maranhão

Uma organização criminosa que atua em garimpos ilegais de ouro na região do município de Centro Novo, no Maranhão é o alvo da Operação Curimã, da Polícia Federal, nesta quarta-feira (15).

Segundo a PF, os criminosos têm grande poderio econômico e político e atuam na região há pelo menos três anos. Toda a região é de garimpo, o próprio prefeito da cidade de 20 mil habitantes, criada em 1994,  chama-se Junior Garimpeiro.

Os investigados foram os responsáveis pelo desmatamento ilegal de mais de 60 mil hectares de áreas para abertura de garimpos de ouro, sem qualquer autorização dos órgãos competentes.

As investigações apuraram que esses garimpos utilizam cianeto de forma massiva para extração do ouro, além do uso de mercúrio, situação que tem causado grande poluição ambiental, inclusive, do Rio Maracaçumé.

Cianeto
O cianeto pode atacar o cérebro e provocar tremores, delírios e alucinações, além de provocar parada cardíaca. A vítima desse tipo de envenenamento pode morrer por asfixia ou por falência múltipla de órgãos por isso, os policiais constataram que há grande perigo para população local exposta a este tipo de substância.

Na ação, 130 policiais federais deram cumprimento a 19 mandados de busca e apreensão, além de cinco mandados de prisão preventiva nos estados do Maranhão e do Pará, expedidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Maranhão.

Crimes
Os investigados responderão pelos crimes de usurpação de bens da União, poluição, mineração ilegal, além de porte ilegal de arma de fogo e por integrarem organização criminosa. Somadas as penas máximas ultrapassam mais de 20 anos.

(Com Agência Brasil)

Agapan promove atividades para comemorar 50 anos em defesa do meio ambiente

A Agapan – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, uma das mais importantes e antigas entidades de defesa do ambiente no Brasil e na América Latina, em atividade desde 1971, está comemorando na noite desta terça-feira, 27 de abril de 2021, 50 anos de atividades ininterruptas.

Ao longo de sua trajetória, a entidade se notabilizou por causas que ganharam as manchetes dos jornais: é o caso da batalha contra a derrubada de árvores em Porto Alegre, que começou quando um estudante subiu em uma tipuana diante da Faculdade de Direito, pela pressão para que se criasse a Lei dos Agrotóxicos e da preocupação com a poluição das águas do Guaíba e do ar da cidade pela antiga fábrica Borregard, em Guaíba.

A passagem da data será marcada pelo lançamento de um vídeo comemorativo nesta terça, às 19h, com participações de alguns dos associados, que gravaram desde suas casas trechos dessa história e depoimentos para compor o material.

No dia 29 deste mês, às 20h, a historiadora Elenita Malta Pereira destaca no Canal Viva Lutz “A História da Fundação da AGAPAN em 1971 – 50 anos em 2021”.

Casan descarta proposta de moradores e diz que só Covid retarda conclusão do sistema Ingleses/Santinho

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, Casan, informou que a Estação de Tratamento de Esgoto em construção no bairro dos Ingleses, em Florianópolis, “só não está em operação ainda devido a contratempos gerados pela pandemia”.

“Depois de 15 anos, a obra sonhada está perto do fim”, diz a nota da Assessoria de Imprensa em resposta a um questionário encaminhado pelo Jornal JÁ.

A extensa nota (veja a íntegra abaixo) desconsidera a controvérsia sobre a colocação de duas estações elevatórias dentro de  uma área de preservação, o Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho.

Para a Casan, pelo que diz a nota, a controvérsia está resolvida desde que o Ministério Público mandou arquivar uma ação dos moradores em 2018.

A nota da Casan não considera a proposta alternativa assinada pelo Instituto Socioambiental da Praia do Santinho – ISAS, em nome do movimento de moradores, entregue à presidente da Casan, Roberta Maas, em fevereiro deste ano.

Em seu gabinete, ela recebeu uma comissão de moradores e vereadores  e prometeu uma nova reunião antes de decidir. A proposta foi encaminhada para análise no dia seguinte.

“Nós estamos há mais de mês aguardando a reunião”, disse ao JÁ o presidente do ISAS, Rafael Freitag, professor e consultor, especializado em ecoturismo, que participou da audiência com a presidente  da Casan no dia 23 de fevereiro.

A rede de esgoto é unanimidade entre os moradores, mas a localização de duas Estações Elevatórias de Esgoto projetadas  é alvo de protestos.

Estas elevatórias vão bombear o esgoto do bairro Santinho para a Estação de Tratamento no outro extremo da praia dos Ingleses.

A localização delas é questionada por um forte movimento comunitário que, pela primeira vez, une todos os públicos da região: dos pescadores descendentes das antigas famílias, aos surfistas, agentes culturais e moradores mais recentes do Santinho e Ingleses.

A proposta apresentada teve, segundo Freitag, contribuição de vários especialistas voluntários e foi, inclusive, examinada e validada por um grupo de trabalho do Conselho do Parque, composto por técnicos da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Floram, e professores da Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC.

As duas elevatórias junto à Lagoa do Jacaré, segundo uma perícia contratada pelo Ministério Público, representam um risco para uma área de preservação permanente, podendo atingir em caso de acidente o aquífero Ingleses que abastece mais de 100 mil pessoas em todo Norte da ilha.

A  lagoa tem o formato de um estômago e alaga uma área equivalente a seis campos de futebol, com profundidade de mais de três metros. Mas a parte visível é um olho d’água com uns cem metros de diâmetro.

O restante da superfície está coberta por uma vegetação que forma um tapete flutuante sobre o qual uma pessoa pode se equilibrar sem afundar. É campo de repouso para as aves migratórias que atravessam o continente de um extremo a outro e é ninho para reprodução de fauna nativa.

A lagoa está no centro do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, criado em 2016, por pressão do movimento comunitário, que luta há mais de 20 anos pela preservação ambiental do Santinho.

Há três anos esse movimento de moradores, embora favorável ao sistema de saneamento, questiona a localização de duas das três “estações elevatórias” projetadas. Um delas fica junto à lagoa, outra ao lado do pequeno rio que deságua no mar.

É uma área alagadiça, com “risco médio” de inundação, onde um acidente pode comprometer seriamente até o abastecimento de água da região.

O acidente com o rompimento da barragem da lagoa de evapoinfiltração (LEI) na Lagoa da Conceição, no dia 25 de janeiro, com reflexos até agora, reforçou as teses do movimento: subestimar os riscos ambientais pode resultar em enormes prejuízos não só ambientais, mas sociais e financeiros também.

O presidente do ISAS, Rafael Freitag, diz que não são convincentes os argumentos da Casan de que a mudança de local das elevatórias vai implicar em custo maior e um novo adiamento, que pode comprometer a continuidade do projeto.

“Já foram apresentadas as alternativas de local, não precisa novo licenciamento ambiental, e o custo de mudar o lugar é irrisório, está calculado em torno de 60 mil reais. Para uma obra de 84 milhões, que já teve dois aditivos no total de R$ 11 milhões, não é problema nenhum. E a agência financiadora japonesa, a JICA, vai entender este cuidado com a questão ambiental, sempre considerada nos projetos que eles financiam”.

As elevatórias em questão representam a etapa final de um projeto de R$ 84 milhões, para implantar 58 quilômetros de redes coletoras do esgoto doméstico de toda área central dos Ingleses (áreas norte e sul do bairro) e de parte da comunidade do Santinho, alcançando 42 mil moradores.

O projeto remonta a 2006, mas só foi sair do papel em 2017, quando foi aprovado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão e recebeu as licenças ambientais de operação.

Setembro de 2017: as primeiras escavações para colocação da rede de esgoto nos Ingleses/Divulgação/JÁ

Os primeiros valos para a canalização começaram a ser abertos em setembro de 2017. Daí em diante até o fim de 2018, as informações são constantes sobre o movimento das obras.

Depois de outubro de 2018 o noticiário cessa para retornar em janeiro de 2020, com a informação de que “mais de 50,5 Km de rede coletora de esgoto já instalados (o que corresponde a cerca de 75% do total previsto no projeto), e cerca de 10% dos serviços previstos para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) já executados”.

Agora, a nota da Casan diz que só falta concluir a Estação de Tratamento, cujas obras, em fase final, estão paralisadas por “transtornos decorrentes da Covid”.

Mas as obras da rede no Santinho, cuja etapa final começou este ano, também não estão concluídas.

Faltam pelo menos dois quilômetros da tubulação principal e faltam as três estações elevatórias de esgoto, duas das quais são objeto da controvérsia.

Como recurso extremo, o movimento dos moradores está discutindo bloquear as vias de acesso para impedir a construção das estações elevatórias dentro do Parque.

***

Perguntas encaminhadas à Assessoria de Imprensa da Casan

Estou preparando para o jornal JÁ uma série sobre projetos de saneamento, principalmente aqueles que implicam envolvimento das comunidades.

É o caso do projeto de Ampliação do Sistema de Esgoto  Sanitário dos Ingleses e Santinho, em que um forte movimento comunitário reivindica a mudança do local previsto para a Estação de Tratamento, que, na avaliação dos moradores, trará  riscos ao manancial da Lagoa do Jacaré.

Minhas questões são as seguintes:

Em que estágio está  esse  projeto?

A rede coletora já foi toda implantada no Santinho?

A ETE tem já cronograma de implantação?

A verba para a conclusão das obras já está garantida?

A proposta dos moradores, de uma alternativa à localização prevista,  já foi analisada pela Casan? Há uma decisão em relação a essa demanda?

Seria possível uma entrevista com a presidente da Casan, ou alguém designado por ela para tratar deste assunto?

Elmar Bones

Nota da Casan em resposta às perguntas encaminhadas:

Todos os projetos de esgotamento sanitário suscitam movimentações das comunidades que, em geral, se mostram favoráveis ao tratamento de esgoto desde que sem proximidade com Estações de Tratamento.

Ou não aprovam o lançamento do efluente tratado em um corpo d´água, seja rio, lagoa ou mar.

No caso de Florianópolis, os desafios são muito maiores, pois praticamente todo o território da Capital é formado por Área de Preservação, seja praia, dunas, restinga, lagoas ou mangue.

E os poucos rios da Ilha são de pequeno porte e vazão limitada, dificultando a diluição do efluente tratado.

Emissário submarino? A rejeição é ainda maior.

O que a associação de moradores questiona em relação ao SES Ingleses-Santinho não é sobre a localização da Estação de Tratamento, como diz o e-mail, mas sobre duas Estações Elevatórias, que são unidades intermediárias de bombeamento.

Para tranquilizar os moradores, a CASAN se assegurou de estudos técnicos realizados ao longo de anos e de um conjunto de precauções operacionais capazes de embasar a localização de todas as Elevatórias, inclusive as que ficam próximas à Lagoa do Jacaré.

Mesmo assim, a Diretoria solicitou nova avaliação para mensurar todos os impactos que seriam causados pela eventual alteração de local às vésperas de concluir a obra.

Os reflexos, aliás, já foram foco do Inquérito Civil 06.201800000127-0, aberto justamente para apurar o assunto.

Após avaliar farta documentação e todas as alegações de inúmeros entes envolvidos, a 22ª Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP/SC) entendeu que alterar a localização traria muito mais prejuízos do que benefícios ao meio ambiente.

“Não havendo, por ora, qualquer dano ao meio ambiente que possa fundamentar a adoção de outras providências pelo MP, pois a obra investigada trará uma melhoria das atuais condições ambientais … promovo o arquivamento”, determinou o Promotor de Justiça, Felipe Martins de Azevedo.

A decisão, tomada depois de dois anos de investigações e perícias, levou em conta que uma eventual realocação exigiria alteração do projeto, novo licenciamento ambiental, novas avaliações, novas desapropriações de áreas, um aditivo e nova aprovação da Agência Internacional de Cooperação do Japão (JICA), órgão financiador e avaliador técnico da obra.

Ou seja, a mudança traria riscos de inviabilizar o projeto que, depois de quase quatro anos de obras, já está quase entrando em operação – repetindo o que ocorreu em outras obras que estavam previstas para elevar a cobertura em coleta e tratamento em Florianópolis.

Ao longo do inquérito, a Companhia mostrou ao MP que a realocação das Elevatórias  impediria que 40 economias pudessem se conectar ao sistema já instalado, deixando essas residências sem atendimento, obrigadas a manter em operação suas fossas sépticas, justamente  em uma área de lençol freático pouco profundo.

A empresa também mostrou no processo que todas as Estações Elevatórias estão projetadas para operar com duas bombas, para que em caso de falha operacional uma delas esteja sempre em operação.

Além disso, todas a unidades do SES Ingleses/Santinho serão equipadas com Telemetria, sistema que permite monitoramento a distância e por 24 horas.

A Estação Elevatória da Bacia de Esgotamento Sanitário Nº 11, mais próxima da Lagoa do Jacaré, contará com gerador permanente, o que garantirá também seu funcionamento constante mesmo em caso de interrupções no fornecimento de energia. Uma eventual realocação dessa unidade implicaria na desapropriação de um terreno particular para a instalação do gerador, processo que costuma se estender por anos.

Por fim, a Companhia ressalta a importância do Sistema de Esgotamento Sanitário Ingleses/Santinho para a conservação do ambiente e para ampliação da cobertura de coleta e tratamento em Florianópolis.

Desenhado inicialmente na década de 1990, o Projeto Ingleses teve uma fase inicial executada entre 2006 e 2008, que pôde ser reiniciada a partir de 2017 após todos os trâmites terem sido vencidos.

Depois de 15 anos, portanto, a obra sonhada está perto do fim, faltando apenas a conclusão da Estação de Tratamento, que só não está em operação ainda devido a contratempos gerados pela pandemia.

Proposta dos Moradores à Casan

Assunto: Realocação das Estações Elevatórias de Esgoto na Praia do Santinho

Considerando que no Brasil, o saneamento básico é um direito assegurado pela Constituição Federal;

Considerando que parte da “solução” apresentada pela CASAN para o esgotamento sanitário na Praia do Santinho envolve uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) localizada ao lado da Lagoa do Jacaré e outra ao lado de um córrego que deságua no mar, impondo risco de contaminação para estes corpos hídricos e para o Aquífero Ingleses;

Considerando que a Lagoa do Jacaré é parte integrante de Unidade de Conservação de proteção Integral, o Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, e que é área de recarga importante para o Aquifero Ingleses – manancial que abastece uma população de mais de 100 mil habitantes do norte da ilha e que se encontra sob alta pressão;

Considerando que há três anos a comunidade da Praia do Santinho, através do Movimento Eu Sou Jacaré Poio, Instituto Socioambiental da Praia do Santinho e Associação de Pescadores do Canto Sul dos Ingleses vem solicitando a realocação das EEEs devido ao risco de contaminação dos corpos hídricos;

Considerando que a comunidade já sugeriu alternativa locacional para a EEE n. 11 (ANEXO)

Considerando o laudo pericial que compõe o Inquérito Civil n. 06.2018.00000127-0 do Ministério Público de Santa Catarina sobre apuração de possível construção de estação de tratamento de esgoto pela CASAN em área de preservação permanente, situada no Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, que identifica possibilidades de realocação das elevatórias n. 11 e 12 na Praia do Santinho (ANEXO);

Considerando que a perícia verificou a existência de alternativas locacionais para a construção das EEEs n. 11 e 12: para a primeira foi sugerida utilização da via pública por se tratar de área sem risco de inundação e fora do limite da Unidade de Conservação, minimizando os riscos de poluição em períodos de precipitações intensas. Para a EEE n. 12, o local do projeto da CASAN é considerado Área de Preservação Permanente, sendo que a perícia sugere a realocação para 70 metros à montante do local original.

Considerando que a perícia concluiu que a área da EEE n. 12 está em área com “risco de inundação médio” e que “o extravasamento durante os períodos de inundação deverá ocorrer para a restinga (área mais baixa em relação ao local da estação elevatória), podendo atingir o espelho d’água da Lagoa do Jacaré, trazendo riscos de poluição durante períodos de intensas precipitações”. Da mesma forma, a perícia concluiu que para a EEE n. 12 o “extravasamento durante períodos de inundação deve ocorrer para a restinga, podendo atingir o rio próximo ao local de projeto da estação elevatória e/o mar, porém com risco baixo por não estar em área com risco inundável”;

Considerando que tanto a sugestão do laudo pericial quanto a sugestão da comunidade permitem que as elevatórias estejam em áreas mais facilmente acessíveis, especialmente em casos de chuvas intensas e eventuais acidentes, e de monitoramento social constante;

Considerando o Princípio da Precaução;

Considerando que o ISAS é a favor do saneamento básico, porém ressaltando que tal sistema não deve impor risco maior de contaminação em comparação aos que os corpos hídricos já estão submetidos com a poluição difusa pelo fato de estarem localizados à jusante do bairro;

Considerando a reunião realizada com a presidente da CASAN em 22 de fevereiro de 2021, na qual o ISAS enviaria uma proposta para a realocação das EEEs n. 11 e 12 na Praia do Santinho;

Considerando que o projeto das elevatórias recebeu as licenças ambientais anteriormente à criação do Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, em 2016, portanto, esta nova Unidade de Conservação é um fator novo relevante para a realocação das elevatórias em questão;

O ISAS vem por meio deste solicitar à CASAN a realocação das elevatórias n. 11 e 12 conforme sugestão do laudo pericial visando minimizar os riscos de contaminação da Lagoa do Jacaré e do mar na Praia do Santinho;

Atenciosamente,

Rafael Freitag

Presidente do Instituto Socioambiental da Praia do Santinho

 

 

Caçadores de golfinhos usam tortura sonora para encurralar e matar os animais

Reportagem da BBC News Brasil

Um grupo de cerca de 50 golfinhos se aproxima da praia. Os animais nadam até a parte mais rasa, atolam e são brutalmente mortos por caçadores com golpes de lança no espiráculo — orifício por onde o animal respira.

A cor vermelha toma conta do mar azul-esverdeado.

São poupados apenas os animais mais jovens, sem cicatrizes e com maior expectativa de vida. Eles são mais valiosos para os caçadores, pois são vendidos a parques aquáticos, onde são treinados e viram atração em troca de ingressos caros.

Os outros são abatidos e sua carne é vendida em restaurantes e supermercados.

Essas mortes em massa, conta o ativista e conselheiro da Sea Shepherd Brasil (ONG internacional que atua na proteção marinha), Guiga Pirá, só ocorrem porque, antes de serem mortos, os golfinhos sofrem uma tortura sonora por caçadores para que eles desviem de suas rotas originais e sejam mortos na costa.

“Os caçadores fazem uma barreira sonora martelando uma barra de ferro dentro da água. O caçador, que tem uma visão privilegiada da movimentação dos animais, orienta as batidas para encurralar os animais”, afirmou o brasileiro, que viaja o mundo protegendo golfinhos e baleias da matança, em entrevista à BBC News Brasil.

Por conta de suas ações de combate e repressão à matança de golfinhos, Guiga também atua como fotógrafo e tripulante da ONG em missões, mas não vai mais ao Japão, onde é considerado persona non grata.

Animais vivos
 
Um golfinho morto, estima o ativista brasileiro Guiga Pirá, que viaja o mundo tentando evitar a matança dos animais, rende em média cerca de 600 dólares (cerca de R$ 3,3 mil) depois de ter sua carne vendida no Japão. Já um golfinho vivo e treinado pode valer até 200 mil dólares (R$ 1,1 milhão) ao ser comercializado para resorts, aquários e a indústria do entretenimento em geral.

Esses animais são geralmente usados para que turistas tirem fotos nos parques aquáticos para onde são levados. É comum que os próprios treinadores que trabalham em resorts, explica Guiga Pirá, se desloquem até o local da matança para selecionar os melhores animais.

É justamente o dinheiro que os pescadores conseguem com a venda de golfinhos vivos que banca a compra de novas embarcações e estrutura para as caças, explicam os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil.
Essas caças são legalizadas e ocorrem principalmente nas ilhas Faroé, território dependente da Dinamarca, e em Taiji, no Japão. Mas a matança também é registrada na costa oeste africana.

Além do fator cultural, pescadores no Japão também alegam matar golfinhos para evitar que eles comam os peixes da região e prejudiquem a pesca local.

O coordenador de pesquisa do Instituto Baleia Jubarte, Milton Marcondes, disse que a justificativa dos países para manter a matança desses animais é preservar a cultura local.

“Eles tratam como coisas tradicionais. Se a gente for comparar, é como a Farra do Boi em Santa Catarina, quando torturam o animal até ele morrer. É uma malhação do Judas com o animal vivo. Isso fere a legislação brasileira, mas muita gente vê como folclore e defende. O rodeio também é parecido porque maltrata e fere, mas movimenta dinheiro e tem parcela da população que é a favor. Também temos vaquejada. Cada país tem seu telhado de vidro”, afirmou.

Segundo Marcondes, o Japão deixou a Comissão Internacional da Baleia após ser “muito criticado por outros países pela matança de golfinhos”.

“Tudo por conta da pressão internacional. Agora deve haver também uma pressão econômica boicotando produtos para funcionar de verdade. Diversos países, como o Brasil, não fazem isso para não prejudicar o comércio com o Japão”, afirmou Marcondes.

GPS marinho

O ativista Guiga Pirá conta que os caçadores de golfinhos instalam uma barra de ferro maciça na lateral do barco para causar o ruído sonoro que desnorteia os animais. Parte do tubo entra na água e tem uma ponta em formato de funil, como uma boca de sino.

Quem está no barco martela a parte superior da estrutura, que cria ondas que viajam e terminam nessa boca de sino, onde o sinal é amplificado e difundido pela água até os golfinhos.

“Esses animais usam a ecolocalização pelas ondas sonoras para se guiar, como um GPS. Eles emitem sinais — aqueles barulhos que a gente conhecem — e essas ondas batem em corais e cardumes, por exemplo. Ele têm inteligência para medir distâncias por meio dessas ondas sonoras e saber para onde devem ir”, afirmou o ativista.

A confusão sonora causada pelas batidas dos caçadores desnorteia o grupo, que passa a não saber para onde deve ir. Os animais têm seus sensores atacados, como se estivessem cegos.

Os caçadores aproveitam essa confusão para fazer uma formação com as embarcações em formato de “U”, com uma apenas saída para os golfinhos: a costa. É assim que eles fazem nas praias no Japão.

“Os golfinhos escapam em direção à costa porque é o único lugar que eles percebem que o sinal não está vindo, sem saber que é uma armadilha. Quando eles chegam, os caçadores colocam uma rede e os golfinhos ficam presos entre a rede e praia, num espaço de no máximo 100 metros. Já vimos mais de 100 golfinhos presos nesse espaço”, afirmou Guiga.

Japão permite que 2 mil golfinhos sejam abatidos anualmente durante a temporada de caça, iniciada no 1º de setembro de 2020 e que foi encerrada em fevereiro de 2021.

Caso os caçadores ultrapassassem a cota, eles ainda poderiam apresentar uma justificativa e serem liberados.

Algumas vezes, os caçadores vão para água e empurram os golfinhos com as próprias mãos em direção à rede, próxima à areia.

“Quando chegam ao ponto mais raso, eles são mortos com golpes de lança no espiráculo, o orifício por onde eles respiram, no topo da cabeça. Isso causa ferimento na espinha dorsal do animal. Os caçadores dizem que isso não causa sofrimento porque o golfinho perde todos os sentidos imediatamente. Mas o que a gente vê é que o animal pode ficar alguns minutos sofrendo”, afirmou Guiga Pirá.

O ativista disse que esse golpe causa uma paralisia e o animal não consegue mais nadar ou respirar e que muitas vezes ele morre afogado porque ficou paralisado e não conseguir mais subir para respirar. “Ele morre afogado no próprio sangue”.
Ilhas Faroé

Nas Ilhas Faroé, território da Dinamarca, centenas de pessoas ficam aguardando na praia à espera dos golfinhos. Elas se dividem em times. Algumas empurram os animais até a praia, seja em barcos ou usando redes. Enquanto outras usam ganchos para arrastar o animal pelo espiráculo até a areia.

Como os animais são pesados, os especialistas explicam que a dor que eles sentem enquanto são arrastados é algo similar a um humano ser puxado por um gancho preso ao nariz.

Quando o golfinho encalha, os caçadores enfiam uma lança no animal e ele morre. Enquanto ele se debate, os caçadores cortam a cabeça.

“Nossas equipes da Sea Shepherd fazem um barulho de oposição ao dos caçadores no mar para afastar os golfinhos da costa. Salvamos centenas de animais dessa maneira”, contou Guiga Pirá, o ativista brasileiro.

Ele afirmou que a atuação dos ativistas nessas regiões, porém, foi dificultada por leis que vetam a entrada de membros da Sea Shepherd e que a estratégia agora é treinar moradores locais para as missões.

“Fizemos um apelo e muitos dinamarqueses passaram a nos ajudar. Há muitas pessoas dispostas e esse trabalho é vital para a gente”.

Caça ao boto

No Brasil, tanto a caça quanto o uso de golfinhos para entretenimento são proibidos.

Entretanto, a poluição e outros resíduos que são jogados no oceano, como as redes de pescas abandonadas por pescadores, chamadas de “redes fantasmas” vão matando os animais ao longo dos anos. Isso porque os animais ficam presos e morrem afogados por não conseguirem subir à superfície para respirar.

O que existe no Brasil, explica Guiga Pirá, é a caça ao boto. Os principais responsáveis por essa matança são pescadores que usam a carne do animal como isca para a pesca da piracatinga, peixe da região amazônica.
De acordo com o presidente do Instituto Baleia Jubarte, uma lei hoje proíbe ao menos temporariamente a matança do boto-cor-de-rosa para que ele seja usado como isca.

“Há uma moratória que proíbe a pesca da piracatinga desde 2015. Ela era válida por cinco anos e foi renovada por mais um (até junho de 2021). Mas a gente cai naquele problema de que fiscalizar a Amazônia é inviável, ainda mais com o Meio Ambiente não sendo prioridade desse governo”, afirmou Milton Marcondes.

Marcondes diz que as redes de pesca matam muitos golfinhos, baleias e tartarugas de maneira acidental. O prejuízo também é grande para o pescador quando uma baleia atinge a rede, que é um objeto geralmente artesanal. Muitas vezes o animal a leva inteira ou arranca um pedaço.

“O ideal é que eles (pescadores) busquem equipamentos mais adequados para capturar cada espécie de peixe, além da criação de unidades de conservação marinha para proibir pesca e em outros pontos impor restrições temporárias”, disse Marcondes.

Milton Marcondes, que também é médico veterinário, explica que pesquisadores estão desenvolvendo técnicas de evitar que as baleias e golfinhos esbarrem nessas redes. Uma delas é instalar um alarme sonoro a cada 500 metros para evitar que os animais se aproximem.
Isso, porém, causa dois problemas.

O primeiro é que a barreira de som aumenta o ruído no mar e afasta todos os animais de uma região importante para os pescadores. Eles estão fazendo pesquisas para ter ideia de qual o impacto real dessa medida.

O segundo é o valor porque os pescadores não querem investir numa tecnologia cara que não trará retorno financeiro. Uma saída de baixo custo que alguns deles estão testando é encher garrafas de vidro com pedras.
Dessa maneira, as ondas fariam o trabalho de chacoalhar o objeto para produzir o ruído. A eficiência desse dispositivo de baixo custo também está sendo testada.

Marcondes diz que a interação mais saudável entre homem e golfinho no Brasil acontece no Sul. Em Santa Catarina, conta ele, pescadores pescam tainha em cooperação com os animais.

“Os golfinhos, ou boto da tainha, trazem os peixes em direção a eles e eles jogam a tarrafa (rede de pesca). O golfinho arqueia o corpo como um sinal para o pescador jogar a rede. As tainhas se assustam e isso favorece para o golfinho também capturar os peixes. O pescador ganha e o golfinho também”, afirmou Milton Marcondes.

Má qualidade do ar é aliada do Corona na Europa

A Polônia é o país com a pior qualidade do ar na Europa, segundo avaliação da Agência Europeia de Meio Ambiente (EEA) divulgada no início de 2021. As medições da EEA apontaram índices “Ruins”, “Muito Ruins” e “Extremamente Ruins” para o país. A cidade da Cracóvia, segunda maior da Polônia, aparece também entre as 10 mais poluídas do mundo no ranking da empresa suíça IC Air.

Os resultados refletem a análise de 7,7 milhões de provas coletadas em 2018/2019 por mil estações de monitoramento em toda a Europa. Especialmente no inverno, a poluição do trânsito, das casas e usinas térmicas causa dezenas de milhares de mortes no continente. 

Os dados mostram, mais que claramente, que a qualidade do ar em várias regiões é especialmente perigosa durante o inverno. As baixas temperaturas fazem com que as pessoas aqueçam mais suas casas, e ao mesmo tempo a névoa venenosa das chaminés e escapamentos se mantém pairando próxima ao solo. Uma mistura fatal.

A Organização Mundial da Saúde recomenda para a poeira fina (até 2,5 PM de tamanho, 20 a 40 vezes menor que um fio de cabelo), um limite de dez microgramas por metro cúbico de ar. Por serem tão pequenas é que essas partículas oferecem tamanho risco, pois são absorvidas facilmente pelo organismo. 

De acordo com o relatório da EEA, muitas regiões da Europa estão muito acima deste valor. Mesmo o limite europeu, dez vezes acima do da OMS, não consegue ser mantido em várias cidades. Quase metade das estações do continente apresentam índices acima do valor referência da OMS.

“Em regiões com má qualidade do ar, mais pessoas ficarão doentes e consequentemente morrerão por conta do Sars-CoV-2”, previa no ano passado a coordenadora de um estudo de Harvard sobre o assunto. A segunda onda da gripe atingiu a Polônia em cheio, provocando mais de 30 mil mortes e fazendo médicos e enfermeiros trabalharem no limite desde o início do inverno.

Biden diz que EUA esperaram demais para enfrentar a crise climática

O novo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (27) diversos decretos para combater a mudança climática.

Biden disse, durante cerimônia, na Casa Branca, que, em sua visão, os EUA esperaram demais para “lidar com essa crise climática” e que agora era “hora de agir.”

Ele citou como ameaças ao país a intensificação de tempestades, incêndios florestais, enchentes e secas relacionadas às mudanças climáticas, além da poluição atmosférica causada pela queima de combustíveis fósseis.

Biden apresentou uma “abordagem que envolve todo o governo” para colocar as preocupações com as mudanças climáticas no centro das políticas externas e de segurança nacional dos EUA, assim como no planejamento doméstico.

Ele disse que a construção de uma moderna e resiliente infraestrutura ligada ao clima e de um futuro com energias renováveis criará milhões de empregos com bons salários.

“Esse é um caso em que consciência e conveniência se cruzam, em que lidar com essa ameaça existencial ao planeta e aumentar nosso crescimento e prosperidade econômica são a mesma coisa. Quando penso nas mudanças climáticas e nas respostas a elas, penso em empregos”, acrescentou Biden.

O presidente assinou decretos para reduzir a extrações de emissões de hidrocarbonetos e de dióxido de carbono e para a duplicação da geração de energia eólica com turbinas eólicas offshore.

Ele também instruiu o Departamento do Interior a suspender novas concessões federais de petróleo e gás em terras públicas ou águas profundas e a realizar uma “revisão rigorosa” das concessões já existentes, bem como das práticas permitidas.

O governo federal se comprometeu a proteger 30% das terras e águas federais até 2030 como forma de deter a perda de biodiversidade e de desenvolver uma frota de veículos oficiais totalmente elétricos feitos por trabalhadores nos Estados Unidos.

Biden também ordenou que as agências federais redirecionassem investimentos para ajudar as comunidades em áreas economicamente ligadas aos combustíveis fósseis e afetadas pelos efeitos ambientais que eles causam, geralmente membros de minorias e de baixa renda.

* AB, Com agências internacionais

Navio que afundou com 5 mil bois é apenas uma das tragédias ambientais de Barcarena

Cinco anos depois do acidente, foi autorizada a retirada do navio Haidar, que afundou com cinco mil bois vivos em Barcarena, no Pará.

O acidente ocorreu no porto de Vila do Conde, o maior do Estado, no momento em que a embarcação desatracava com destino à Venezuela.

De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, o trabalho de resgate do navio começará em janeiro de 2021 e vai demandar cinco meses de trabalho.

A retirada do navio se arrasta devido aos riscos ambientais com a movimentação de sedimentos ou um possível vazamento de óleo, no fundo do navio. “Por isso, exigimos o plano de ação emergencial”, explicou o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade Mauro O’de Almeida.

O navio Haidar, de bandeira libanesa, afundou no dia 6 de outubro de 2015, no porto de Vila do Conde, em Barcarena. Transportava cinco mil bois vivos e 700 toneladas de óleo para a Venezuela.

Os animais morreram afogados, presos na embarcação. Parte do óleo vazou para o rio.  A tragédia atingiu a vida de milhares de pessoas nessa região. As famílias prejudicadas contam que até hoje não foram indenizadas por causa da tragédia ambiental, social e econômica.

O banho nas águas foi proibido e o movimento de frequentadores das praias de Barcarena e ilhas vizinhas caiu. Pescadores também tiveram que suspender suas atividades nos rios vizinhos e os impactos do naufrágio continuam sendo sentidos até hoje.

Não é novidade em Barcarena. Em fevereiro de 2018, a cidade de 150 mil habitantes foi atingida pelo vazamento de bauxita das operações da mineradora Hidro Alunorte. Uma barragem vazou e contaminou as águas na região.

A empresa até hoje nega a hipótese de vazamento e os atingidos pela poluição, que deixou vermelha a água dos rios por vários dias, seguem sem atenção.

“A não ser as medidas emergenciais da época, como a distribuição de água e algumas cestas básicas, nada foi feito”, diz o deputado Carlos Bordalo, do PT.

Uma CPI na Assembleia Estadual do Pará na época comprovou o vazamento e a origem dele.

“Ficou provado pela investigação da CPI de Barcarena, diz o deputado Bordalo,  que a causa principal do transbordamento e o vazamento de efluentes não tratados da empresa na tragédia de fevereiro de 2018, deveu-se a um estresse da planta da empresa que não suportou a escala de produção. Com uma chuva um pouco maior, essas estruturas não aguentaram e acabaram despejando material não tratado para a bacia do rio Pará e para as comunidades próximas”.

Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi assinado em setembro de 2018 obrigando a empresa, entre outras coisas, a reduzir em 50% a produção de minério e fixando o valor de R$ 65 milhões a serem investidos em medidas emergenciais, como pagamento de uma indenização mensal no valor de R$ 670 reais às famílias atingidas.

Jackson Dias, do Movimento dos Atingidos por Barragens, afirma que o número de famílias reconhecidas pela empresa é infinitamente menor do que a realidade da população atingida.

“A nossa estimativa é que são cerca de 15 a 20 mil famílias atingidas por essa poluição na bacia do rio Pará. Só que foram cadastradas até agora cerca de 1500 famílias, que estão recebendo um cupom com um valor mensal. Inclusive vão receber só por cinco meses, ou seja, já está acabando, já que esse TAC foi assinado em setembro”.

A Alunorte já tem antecedentes. Em 2009, foi multada pelo Ibama em R$ 5 milhões pelo mesmo motivo: vazamento de rejeitos em Barcarena.

A empresa recorreu das multas que até hoje não foram pagas. O Ibama informou na época que o vazamento colocou a população local em risco e gerou mortandade de peixes e destruição da biodiversidade.

Segundo o deputado Bordalo, há mais de duas décadas os desastres socioambientais são comuns na região de Barcarena. “Só em Barcarena são 24 tragédias em 20 anos. O que dá mais de uma tragédia por ano. Trata-se de uma contaminação continuada que se reflete na queda de cabelo das pessoas, nas doenças gastrointestinais, nas doenças de pele, em aparecimento de cânceres estranhos”.

 

 

Canetada de Salles no Conama provoca reações em várias frentes e dura um dia

Parlamentares, ambientalistas e procuradores públicos começam a se mobilizar contra resolução da 135ª reunião do Conama desta segunda-feira (28), quando o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revogou resoluções anteriores com uma só canetada.

Uma ação popular pedindo em caráter liminar a suspensão da reunião, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) contra as resoluções do Conama e uma ação no STF foram os primeiros movimentos na Câmara dos Deputados.

Na noite de terça-feira, a juíza Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu tudo, atendendo a ação popular, “tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente”. A decisão tem caráter liminar.

Salles derrubou as resoluções 302 e 303, que desde 2002 definiam regras para proteção de áreas de vegetação nativa, como manguezais e restingas; a 284, de 2001, que previa a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação, mudou uma regra de 1999, que proibia a queima de resíduos de agrotóxicos em fornos usados para fabricar cimento.

Desproteger manguezais e restingas, regiões ricas em biodiversidade, favorece apenas a especulação imobiliária nas áreas verdes das praias. As resoluções revogadas por Salles consideravam como áreas de preservação ambiental as regiões de restinga de até 300 metros a partir da linha do mar.

Quanto à queima de embalagens de agrotóxicos em fornos de cimento, o Conama seguia uma recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que lixos tóxicos sejam incinerados apenas em ambientes controlados, pois podem causar danos à saúde humana.

A licença ambiental para projetos de irrigação, definindo critérios de eficiência de consumo de água e energia, só pode ser dada se a retirada de água considerar o impacto no ambiente do entorno, na vegetação, nas nascentes dos rios, no uso da água para consumo humano.

“A crise socioambiental vai acelerar. Se não houver água, uma bacia hidrográfica fluente, todo o conjunto de biodiversidade será prejudicada”, disse Paulo Roberto Martini, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e ex-conselheiro do Conama, em entrevista à DW.

O Ministério Público Federal (MPF) participou da reunião, mas não tinha poder de voto. A procuradora regional da república Fátima Borghi logo adiantou que as decisões serão questionadas na Justiça. Segundo ela, as mudanças foram feitas sem as audiências públicas necessárias, e o Conama não tem competência jurídica para derrubar tais resoluções.

Reações contrárias

Na manhã desta terça-feira, os deputados petistas Nilto Tatto, de São Paulo, Enio Verri e Gleisi Hoffmann, ambos do Paraná, entraram com uma ação popular pedindo, em caráter liminar, a suspensão da reunião. Mas a medida tem efeito também sobre os resultados. “A ação pede para que seja anulada qualquer decisão até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre uma ação anterior, que questiona as mudanças que o Salles fez na composição do Conama, restringindo drasticamente a participação de representantes da sociedade civil e governos estaduais”, disse Nilto Tatto à RBA.

À tarde, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder do partido na Casa, protocolou Projeto de Decreto Legislativo contra as resoluções do Conama. Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF, para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama.

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) divulgou nota destacando que a revogação ofende o princípio do não retrocesso, que permite aos Poderes da República apenas avanços na proteção ambiental e que a falta de representatividade da sociedade na atual configuração do Conama, alterada em 2019, seria motivo suficiente para anulação de qualquer ato.

Para profissionais do Ibama, ICMBio e Ministério do Meio Ambiente, as mudanças, se perpetuadas, levarão à especulação imobiliária, além de conflitos pela água entre grandes produtores e pequenos agricultores. Em nota divulgada pela Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente (Ascema), alertam que as restingas protegem da erosão marinha, crescente pelas mudanças climáticas, e também guardam espécies endêmicas.

Esvaziamento do Conama

O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável pelas regras para uso dos recursos, controle da poluição e da qualidade do meio ambiente em geral.

O conselho foi alvo de um decreto controverso de Bolsonaro em 2019, que reduziu o número de cadeiras do órgão de 96 para 23 e praticamente anulou a participação da sociedade civil.

Com a reformulação, os ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Regional, Casa Civil e a Secretaria de Governo mantiveram representantes no conselho.

A sociedade civil, que tinha 23 representantes no colegiado e contava com ambientalistas, membros de povos indígenas e tradicionais, trabalhadores rurais, policiais militares e corpos de bombeiros e cientistas, agora tem direito a apenas quatro cadeiras.

“O Conama é um órgão de proteção ambiental, e se a maioria dos assentos é dada para os que defendem interesses que nada têm a ver com o propósito de proteger o meio ambiente, as propostas vencedoras serão sempre as deles. Qualquer coisa proposta já passa, porque eles [o governo] têm maioria”, disse à DW José Leonidas Bellem de Lima, procurador do MPF em São Paulo.

Fontes: RBA/Envolverde/DW

Perícia inédita conclui que 158 hectares desmatados no RS causaram perdas de R$ 16,3 milhões

Com base em 105 laudos de infração emitidos entre setembro passado e este, o Instituto Geral de Perícias estimou em R$ 16,3 milhões o prejuízo ambiental causado com o desmatamento ilegal de 158 hectares de florestas no Rio Grande do Sul, em um ano.

A área devastada corresponde a 205 campos de futebol, e é a soma de todos os casos em que houve corte raso, ou seja, toda a vegetação foi removida do local.

O valor do prejuízo de R$ 16.340.919,44 foi obtido por uma metodologia de cálculo própria adotada pela seção de Perícias Ambientais do IGP.

Nele estão incluídos os custos dos serviços ambientais prestados por esta vegetação, como manutenção do clima, controle da erosão e polinização da área.

Para chegar a este valor, foram levados em conta o estágio de sucessão da vegetação (se a floresta estava em desenvolvimento inicial, médio ou avançado), o tipo de uso do solo na região (se a área afetada era circundada por floresta nativa, se estava em meio a uma lavoura ou perto de um centro urbano) e a existência de restrições legais para a ocupação (área de preservação permanente, reserva legal ou unidade de conservação, por exemplo).

Os peritos da Seção utilizam drones e imagens de satélite, além de dados da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe) e do Cadastro Ambiental Rural (Car).

No levantamento, a perita criminal Renata Vieira realizou pesquisa de preços no mercado e utilizou o método proposto pelo perito criminal do IGP/Santa Catarina, João Pedro Vieira, que é específico para perícia criminal ambiental.

“Além de cumprir a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/1998), que determina que a perícia deve indicar o prejuízo causado, para servir como base para o cálculo de multa e pagamento de fiança, o cálculo também fornece subsídios para os processos criminais e cíveis”, afirma a perita.

Das 5.382 perícias realizadas pela Seção de 2004 a 2019, a maioria – 41%, ou 2.178 – referiam-se a locais desmatados, principalmente no bioma Mata Atlântica. A poluição hídrica vem em segundo lugar, com 22% dos casos. Nos últimos sete anos, o IGP recebeu em média 530 solicitações de perícia ambiental.

Ranking dos 10 municípios com as maiores áreas desmatadas:

Município   Área (hectares)  Valor (R$)
Vacaria            14,54                  1.583.769,72
Caseiros          10,97                  1.345.564,95
Lib. Salzano     11,18                   1.186.468,11
Pinhal da Serra 8,96                 1.145.392,13
Sananduva        6,45                    589.808,63
Canela                4,37                    536.167,53
Cristal do Sul     3,63                    386.715,74
Rodeio Bonito   2,88                    309.336,02
Paim Filho          1,92                     168.395,71
Ibiraiaras             1,32                     118.007,49
(Com informações da Ascom IGP)

Cai pela metade a poluição do ar com redução de ônibus nas ruas de São Paulo

Caiu pela metade a emissão de poluentes pelos ônibus do transporte público na cidade de São Paulo no período da pandemia de covid-19, iniciada em março.

A constatação é do Instituto de Energia e Meio Ambiente. Os dados foram divulgados hoje (22), Dia Mundial Sem Carro.

O estudo compara os índices de um dia útil  de fevereiro, antes da pandamia, com um dia médio de abril, no auge da quarentena em São Paulo.

Resultado: as emissões de dióxido de carbono (CO2), um dos causadores do aquecimento global, caíram 52%.

A emissão de material particulado (MP), formado por fuligem e outras partículas sólidas ou líquidas em suspensão que podem causar problemas cardiorrespiratórios, foi reduzida em 51%; e os óxidos de nitrogênio (NOx), poluentes responsáveis por problemas pulmonares, tiveram suas emissões diminuídas em 56%.

“Isso ocorreu por conta da redução da frota em circulação, mas também graças ao aumento da velocidade média dos ônibus que permaneceram rodando”, destaca o texto do estudo. “Isso aponta para um fato já amplamente conhecido que é a importância de se investir na qualidade da mobilidade urbana como forma de reduzir a poluição do ar”, acrescenta.

Segundo a pesquisa, a velocidade da frota aumentou por dois motivos: diminuição do número de carros particulares nas ruas, e pontos de paradas menos lotados, com menor quantidade de passageiros entrando no veículo de uma só vez.

Velocidade dos ônibus aumenta
Pelo levantamento, na primeira semana após o início oficial da quarentena em São Paulo, a velocidade média dos ônibus no horário de pico, entre 7he e 10h da manhã, chegou a 22 km/h, número 46,6% maior que a média de velocidade registrada no início de 2020, no período pré-pandemia (15 km/h).

Os dados também demonstram uma queda acentuada no número de passageiros nos ônibus no período da pandemia: a partir de abril até junho, 237 milhões de pessoas utilizaram o transporte público. No mesmo período do ano passado, esse número foi de 674 milhões, valor quase três vezes maior.

Atualmente, a frota de ônibus em circulação em São Paulo, nos dias úteis, é de 12 mil veículos por dia, em média. Esse número chegou a 13,8 mil, em média, no período pré-pandemia e a apenas 6,8 mil, em média, no início dela.

Para chegar aos dados da pesquisa, o Iema utilizou a ferramenta Monitor de Ônibus SP,  criado para auxiliar o acompanhamento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e de poluentes provenientes dos ônibus de São Paulo.

O monitor ajuda a verificar se as operadoras e o poder público estão conseguindo reduzir em 50% as emissões de CO2 (dióxido de carbono) do transporte por ônibus paulistano; em 90% as de material particulado; e em 80%, as de NOx (óxidos de nitrogênio) até 2028, tendo como base o ano de 2016 – compromissos expressos na Lei Municipal 16.802 de 2018.

(Com Agência Brasil)