O dia da vergonha nacional

Benedito Tadeu César – Cientista Político e professor universitário
Erramos todos. Tenho repetido esta frase em cada encontro de cientistas políticos nos quais tenho participado desde o início do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e em cada fala que tenho feito nas diversas manifestações públicas contra o golpe de que tenho participado nos últimos meses.
Erramos todos, porque acreditamos que as instituições públicas brasileiras estavam se consolidando no rumo da concretização da democracia no país. A farsa que se desenrolou durante cinco meses diante dos nossos olhos, desde abril deste ano, e que teve seu epílogo no último dia de agosto, foi urdida, construída, mantida e perpetrada no interior das instituições públicas brasileiras e foi desfechada por muitos dos que têm a obrigação legal de preservar a democracia.
Foi a ação conjunta do vice-presidente da República, da maioria esmagadora do Congresso Nacional, de amplos setores do Ministério Público, capitaneados pelo Procurador Geral da República, de muitos integrantes do Poder Judiciário e de uma maioria expressiva do Supremo Tribunal de Justiça (STF), todos defensores jurados da Constituição Federal de 1988, que tornou possível que a farsa da deposição “legal” de uma presidenta da República, eleita por mais de 54 milhões de votos, fosse encenada.
São as instituições públicas brasileiras que estão podres e corrompidas ou, pelo menos, boa parte dos seus integrantes, a começar por aqueles que detêm maior responsabilidade em cada uma delas. Contaram para corrompê-las com os inestimáveis serviços da grande mídia corporativa, controlada por apenas cinco famílias milionárias. Não fosse assim, a democracia teria sido preservada e a vontade expressa pelo voto de milhões não seria afrontada pela ação de uma minoria quatro vezes derrotada eleitoralmente – em 2002, em 2006, em 2010 e em 2014.
Vivemos em um país presidencialista onde, diferentemente dos países parlamentaristas, só o voto popular tem o poder constitucional de eleger e de destituir um presidente da República, por meio de sua não reeleição. Fora disto, só a caracterização expressa e irrefutável do cometimento de um “crime de responsabilidade no exercício da Presidência da República” pode justificar o afastamento do governante.
Destituir uma presidenta da República “pelo conjunto da obra”, como o fizeram os deputados federais e senadores brasileiros, afronta a Constituição vigente no país. A perda da maioria no Parlamento só justifica a retirada e/ou a troca do chefe do Executivo nos regimes parlamentaristas, nos quais os dirigentes são eleitos indiretamente, por indicação do poder Legislativo.
Não basta o cumprimento do ritual jurídico, para justificar e dar roupagem legal e constitucional ao processo fraudulento da destituição de Dilma Rousseff. O mundo todo sabe disto e sua denúncia tem sido expressa por jornalistas independentes e por editoriais dos maiores e mais respeitados veículos de comunicação internacionais. Um julgamento não é lícito apenas pelo cumprimento das regras formais de seu funcionamento. Um julgamento só é lícito quando os argumentos da defesa e da ré são levados em consideração.
Quando os julgadores declaram, antes de ouvir a ré e seus defensores e antes mesmo de conhecer o processo, que condenarão a acusada, esses julgadores devem ser impugnados e o julgamento anulado. Este é o procedimento adotado em qualquer tribunal de justiça honesto, como se espera existir em qualquer país democrático.
Não foi o que se viu no Brasil. Aqui, o presidente do STF, com sua presença e atuação na condução do processo de impeachment, coonestou o golpe e a afronta à democracia, no mínimo, quando admitiu que julgadores que haviam declarado seus votos condenatórios antes de encerrado o processo participassem do processo e condenassem a ré, tal como haviam antecipado que o fariam.
Mais uma vez, as elites políticas e econômicas brasileiras, que controlam as instituições públicas do país, interrompem, por meio de atos ilegais – como o fizeram em 1954, quando Getúlio Vargas foi levado ao suicídio, e em 1964, quando se uniram aos militares para instalar a ditadura que se arrastou até 1985 – o frágil processo de democratização e de construção de instituições e de procedimentos democráticos e de inclusão social neste país.
Encerrou-se hoje, com a conivência ativa de parcelas expressivas de integrantes das instituições públicas brasileiras, o mais longo período democrático durante a história republicana deste país. Encerram-se hoje 31 anos de democracia, construída a duras penas, no Brasil.
Hoje, somos alvo da chacota internacional.
No futuro, a história registrará o dia 31 de agosto de 2016 como o Dia da Vergonha Nacional.