Autor: Sérgio Lagranha

A redução da taxa básica de juros, a Selic, esta semana, de 13,75% ao ano para 13,25%, queda de 0,50 ponto percentual, representa o passo inicial de uma retomada do controle da política monetária pelo governo Lula, ainda que a presidência do Banco Central (BC) continue nas mãos de Roberto Campos Neto, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nos primeiros sete meses de governo, Lula não teve o controle da política monetária, que atua na quantidade de moeda em circulação, crédito, câmbio, taxas de juros e liquidez global do sistema econômico. O que é um absurdo para um governo eleito pelo voto popular. Desta vez, participaram da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) os novos diretores Gabriel Galípolo e Ailton Aquino, indicados pelo governo Lula.

A criação de um banco central “independente” é um golpe a mais nas já problemáticas democracias burguesas. Ao longo da década de 1990, muitos países adotaram uma postura favorável aos bancos centrais “independentes”, que na verdade defendem os interesses de suas elites. Um complemento da adoção de políticas econômicas neoliberais delineadas pelo Consenso de Washington.

O Copom do BC “independente” brasileiro, ao manter a taxa Selic em 13,75% ao ano desde o início de agosto de 2022, promoveu um dos maiores planos de concentração de renda dos últimos tempos. Aumentou 12 vezes consecutivas a taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021. E a desculpa foi sempre o combate à inflação, que no Brasil não é de consumo, mas de custos de produção, principalmente energia, petróleo e seus derivados. Neste caso, o aumento da taxa de juros sufocou a economia.

O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), de junho de 2023, apresentou queda de –0,08%, em relação à taxa de maio, que foi de 0,23%. O IPCA ficou em 3,16% nos últimos 12 meses. Como o BC estava oferecendo títulos públicos pagando 13,75% ao ano, o ganho dos bancos, por exemplo, chegou a 10,59% pontos percentuais acima da inflação. Nenhum banco central no mundo oferece essa rentabilidade.

Agora, depois de muita pressão, começou a redução da taxa básica de juros. Em nota à imprensa, o Copom afirmou “que em se confirmando o cenário esperado, os membros do Comitê, unanimemente, antevêem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões.”

Os juros nas alturas tanto tempo, com a consequente queda no consumo, provocou uma redução significativa no número de lojas de  grandes redes do varejo e prejudicou muito a indústria. Inclusive, representantes de nove partidos apresentaram ao Senado Federal uma petição pela instauração de um procedimento para apurar a política monetária do Banco Central, com a ameaça de destituição do presidente do BC.

Portanto, o recuo de Campos Neto não foi à toa. A burguesia nacional, que vive do mercado interno, o colocou contra a parede. E o processo deve avançar. Na próxima semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se encontrar com o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), e com o deputado Alencar Santana (PT-SP). Elmar é autor do projeto que determina um limite para o crédito rotativo dos cartões de crédito, a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Vamos ver como esse Congresso conservador vai reagir.

As taxas de juros remuneratórios não poderão ser superiores aos limites já estipulados para modalidades de crédito com perfil de risco semelhante, a exemplo do que já ocorre com as taxas cobradas sobre o valor utilizado do cheque especial. Santana é o relator da matéria. O petista quer apresentar seu parecer direto em plenário dentro de dez dias.

O Custo Efetivo Total (CET) cobrado de quem está em atraso com o cartão de crédito está em 547,95% ao ano.  O CET da operação representa a soma de todos os valores pagos ao ano. Custos operacionais, seguros, taxas e tarifas administrativas e a própria remuneração dos bancos – que se dá principalmente pela taxa de juros.

O projeto deverá incorporar o teor da Medida Provisória 1176, que colocou em vigor o programa Desenrola, que busca reduzir o total de pessoas físicas inadimplentes no país. Para Santana, o programa Desenrola sem mexer no rotativo é enrolar o povo.

Muito se fala da crise de hegemonia do imperialismo dos Estados Unidos, com a submissão da União Europeia, que vai de encontro a proposta de China, Rússia e mais o sul global, que defendem um mundo multipolar. No entanto, ao mesmo tempo, estamos vivendo o começo do fim da civilização motorizada, a era do homem hidrocarboneto, como definiu o Daniel Yergin, no seu premiado livro “O Petróleo”.

No período pós-Segunda Guerra Mundial, ocorreu o aumento visceral do consumo devido ao petróleo barato, com a imposição do american way of life, massificação do automóvel, transformando todos os flancos da economia e destruindo o meio ambiente. A Organização Meteorológica Mundial (OMM) das Nações Unidas e o Observatório Europeu Copernicus confirmaram que há dados suficientes para afirmar que julho será o mês mais quente já registrado na História. Segundo o secretário-geral da ONU, António Guterres, o planeta chegou agora à era da “fervura global”.

O total mundial de consumo de energia triplicou entre 1949 e 1972. No entanto, esse crescimento eclipsou-se diante do aumento do consumo de petróleo, que no mesmo período cresceu mais de cinco vezes. Em todos os lugares, houve um drástico aumento na demanda de petróleo. Entre 1948 e 1972, o consumo triplicou nos Estados Unidos, indo dos 5,8 milhões para 16,4 milhões de barris diários. O mesmo aconteceu na Europa Ocidental, Japão e até nos países da periferia econômica. 

Os shoppings centers, com dezenas de metros quadrados de estacionamentos inicialmente gratuitos, tornaram-se a meca para o consumidor e um local estratégico para varejistas.  Em 1946, havia somente oito shoppings centers em todos os Estados Unidos e, no início dos anos 1980, esse número pulou para 20 mil grandes shoppings, que registraram quase dois terços do total de vendas a varejo. O primeiro shopping center cercado e climatizado surgiu perto de Minneapolis, em 1956.

Em 2020, informou o Business Insider, a Coresight Research projetou que 25% dos cerca de um mil shoppings dos Estados Unidos fechariam as lojas nos próximos três e cinco anos. Analistas do UBS estimaram que algo entre 40 mil e 50 mil lojas de varejo do país fechariam até 2027. Eles disseram que os shoppings tradicionais correm um risco alto porque os compradores agora preferem fazer viagens rápidas às lojas mais próximas.

Os shoppings dos Estados Unidos estão entrando em falência à medida que o comércio online ganha força entre os consumidores. Segundo o site Business Insider, daqui a 10 anos, haverá, aproximadamente, 150 shoppings americanos, número inferior aos 700 que existem hoje.

O proprietário do Shopping Center Westfield San Francisco Centre, em pleno Vale do Silício, na Califórnia, com mais de 20 anos de história, disse que estava devolvendo o estabelecimento aos credores, citando a queda nas vendas e no tráfego de pedestres.

No Brasil, houve queda de 21% do patamar de 505 milhões visitantes, em 2019, para 397 milhões, em 2022, segundo a Associação Brasileira de Shoppings Centers (Abrasce). O público de shoppings está 20% abaixo do pré-pandemia. Dados da NielsenIQ Ebit revelam que o número de brasileiros que consomem no ambiente online aumentou 24% em 2022, em relação a 2021, mesmo com o fim das medidas de quarentena e isolamento social por conta da pandemia de Covid-19.

De acordo com um estudo elaborado pela ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico), o e-commerce irá atingir R$ 185,7 bilhões em 2023. Em 2024, o mercado deve chegar a R$ 205 bilhões e saltar para R$ 225 bilhões em 2025. Para 2026, a entidade projeta que a área irá gerar uma receita de R$ 248 bilhões, número que deve saltar para R$ 273 bilhões em 2027.

Além do volume avassalador das vendas online, os shoppings brasileiros sofrem com o brutal aumento da concentração de renda no período do governo Bolsonaro (2019/2022). Um novo relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), divulgado neste mês de julho, traçou um dramático retrato da fome no Brasil. Segundo o documento, 70,3 milhões de brasileiros enfrentaram algum tipo de insegurança alimentar entre 2020 e 2022, enquanto 21,1 milhões de pessoas, ou 9,9% da população brasileira, se encontram em um quadro de insegurança alimentar severa — ou seja, ficaram um ou mais dias sem ter o que comer.

Um bom exemplo é o caso da Polishop, varejista de eletrodomésticos e itens para casa, que enfrenta dificuldades que obrigaram a empresa a reduzir sua estrutura. Os sócios precisaram injetar recursos para equilibrar a estrutura de capital em 2022 e, de um ano e meio para cá, dezenas de lojas deficitárias foram fechadas, com demissões e corte de custos, em um plano para reorganizar a operação e tentar ser mais rentável.

Ao fim de 2021, eram 250 unidades, e um ano depois, em dezembro passado, a rede somava 180 – hoje, são 120 lojas. Neste ano, shoppings de empresas como Multiplan, Iguatemi, Ancar, Saphyr e Aliansce Sonae BR Malls entraram com ações de despejo e execuções de títulos judiciais contra a rede por conta de atrasos no pagamento de aluguéis.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o fundador João Appolinário, critica a posição de shoppings nas negociações de contratos e diz que as linhas de bancos “sumiram”, sendo que as que existem têm “taxas absurdas”, alcançando mais de 25% ao ano (CDI + taxa).  “O fato é que shopping virou um lugar de lazer. Tem lá restaurantes, teatros, eventos. As pessoas entram nos shoppings olhando para o celular, mesmo que você faça uma vitrine linda, não olham. E você paga percentual da venda a eles, e ainda metem multa se puderem”, afirmou.

A classe média brasileira empobreceu e sem ela boa parte dos shoppings tendem a sucumbir. Por isso, a pressão principalmente do empresariado do varejo pela queda da taxa básica de juros, que o presidente do Banco Central, Campos Neto, resiste pôr em prática, sem qualquer argumento técnico convincente.

De acordo com Nick Egelanian, presidente da empresa de consultoria de varejo SiteWorks, os shoppings que resistirão à nova dinâmica de consumo dos americanos serão locais premium, com entretenimento, restaurantes e lojas de luxo. No Brasil, quantos shoppings para abastados irão sobreviver?

O texto final da 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), realizada nesta semana, nos dias 17 e 18, em Bruxelas, foi uma vitória do multilateralismo, defendido pela maioria dos países da América Latina, contra o imperialismo dos Estados Unidos pós-2ª Guerra Mundial, apoiado pela União Europeia. A cúpula foi importante para a luta anti-imperialista.

Além de evitar um posicionamento sobre a guerra na Ucrânia, com acusações contra a Rússia, desejo da União Europeia, fez referência à Resolução A/77/7 da Assembleia Geral das Nações Unidas de 3 de novembro de 2022, sobre a necessidade de pôr fim ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto contra Cuba.

Consta na declaração que 75 anos após a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e 30 anos após a adoção da Declaração e Programa de Ação de Viena, o estado de direito e os direitos humanos – sejam eles civis, políticos, econômicos, sociais ou culturais, incluindo o direito ao desenvolvimento, todos entendidos como universais, indivisíveis e interdependentes – permanecem princípios fundamentais na aliança renovada.

Os signatários se comprometem, ainda, a combater as formas múltiplas e interseccionais de discriminação e violência de gênero e a promover os princípios e direitos trabalhistas fundamentais e as normas e convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho decente para todos, igualdade de gênero, representação plena e igualitária e participação de todas as mulheres nos processos de tomada de decisão. Além disso, respeitar o estabelecido na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, direitos da criança, defensores dos direitos humanos e direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade e afrodescendentes.

Reconhecem e lamentam profundamente o sofrimento incalculável infligido a milhões de homens, mulheres e crianças como resultado do comércio transatlântico de escravos. Não apenas por causa de sua barbárie abominável, mas também em termos de sua magnitude, natureza organizada e especialmente sua negação da essência das vítimas, e que a escravidão e o tráfico de escravos são um crime contra a humanidade. A Celac referiu-se ao Plano de Dez Pontos da antiga Comunidade e Mercado Comum do Caribe e atual Comunidade do Caribe para Justiça Reparatória.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de todas as reuniões que participou com a União Europeia, esta foi a mais exitosa. Ele ressaltou o interesse de dimensão inédita do bloco europeu em estabelecer parcerias com os países da América Latina.

Possivelmente, segundo ele, pela disputa dos EUA e China; pelos investimentos da China na África e na América Latina; pela nova rota da seda e pela guerra. A União Europeia anunciou 45 bilhões de euros em investimentos no continente latino-americano.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, salientou que pela primeira vez houve consenso na mesa de diálogo em Bruxelas, entre a Plataforma Unitária, uma das oposições, e o governo venezuelano, para suspender as criminosas medidas coercitivas unilaterais que afetam o povo venezuelano, informou o jornal Correo del Orinoco.

“Na mesa de diálogo houve um consenso, posso dizer entre os dois, que as sanções contra a Venezuela devem ser suspensas. Bem, que se cumpra o consenso, esta é a premissa”, disse Maduro, de Caracas.

A Nicarágua não assinou a declaração final. O ministro das Relações Exteriores da Nicarágua, Denis Moncada, disse que a União Europeia quebrou todos os procedimentos e mecanismos estabelecidos pelos organismos democráticos e passou “por cima das regras” que fundamentam o funcionamento de cada entidade.

Outro elemento de discórdia foi a resolução do Parlamento Europeu, que defendeu sanções contra Cuba e o presidente Miguel Díaz-Canel. O mandatário cubano, por sua vez, participou da Cúpula dos Povos, assim como os presidentes da Bolívia, Luis Arce; Colômbia, Gustavo Petro e a vice-presidenta da Venezuela, Delcy Rodríguez.

A cúpula paralela aconteceu nos mesmos dias da reunião da Celac e União Europeia, realizada também na capital da Bélgica. A falta de espaço para os movimentos populares na agenda do evento que reúne chefes de Estado foi uma das motivações do encontro.

A declaração final do evento paralelo foi entregue na terça-feira, 18, no Parlamento Europeu. O texto critica as sanções dos Estados Unidos contra Cuba, Venezuela e Nicarágua e também a decisão da União Europeia de “em alguns casos, replicar as sanções estadunidenses”. O texto também destaca a importância da Celac, da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (Alba).

Apesar do apoio do mercado e de entidades empresariais à reforma tributária do governo Lula, aprovada pela Câmara dos Deputados e que chega agora ao Senado, editoriais da mídia corporativa esta semana chamam a atenção para um artigo incluído pouco antes da votação. O artigo inserido na Proposta de Emenda à Constituição a reforma tributária (PEC 45/19) diz que Estados e Distrito Federal poderão instituir contribuição sobre produtos primários e semielaborados produzidos em seus territórios. Ou seja, a tributação ocorre onde o item é produzido, e não consumido.

Abriu brecha para a criação de um novo tributo estadual que pode incidir sobre produtos primários e semielaborados. O dispositivo, previsto no artigo 20 da PEC, preocupa setores como o agronegócio, a mineração e a indústria petrolífera.

O editorial do jornal O Globo salienta que há correções a serem feitas, mas sem perder de vista a necessidade de levar adiante a aprovação da PEC. “Um dos pontos que precisam cair é a criação de um novo imposto estadual para produtos primários ou semielaborados, medida contrária ao espírito de simplificação da reforma. Aprovado de última hora durante a votação na semana passada por pressão de parte dos governadores.”

O editorial do jornal Estado de São Paulo, o Estadão, afirma que a emenda que permite novo tributo pode prejudicar exportações e vai na contramão da reforma. Esses editoriais mostram que os lobistas agiram rápido.

O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a criação de novos impostos por estados causa “insegurança” e “incerteza”. Ele sinalizou que deve alterá-lo. Em entrevista ao Globo, Braga disse que o artigo foi acrescentado de última hora depois de uma “gritaria geral” para manutenção de parte da autonomia dos estados.

Segundo Braga, tiraram a autonomia federativa sobre o IVA subnacional, o IBS. “Eles tiraram a autonomia com o Conselho Federativo. Isso deu uma gritaria geral. Então, eles criaram uma nova autonomia federativa apenas para alguns casos, em cima de produtos do agronegócio e mineração.”

O que a mídia corporativa não conta é que a Lei Complementar 87/1996, conhecida como Lei Kandir, trouxe para os estados brasileiros a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados em relação ao principal imposto estadual, o ICMS. Alguns anos mais tarde, as desonerações previstas na Lei Kandir foram constitucionalizadas. Com a emenda constitucional 42 de 19 de dezembro de 2003, a Constituição de 1988 passou a dar imunidade total às exportações, fossem elas de mercadorias ou de serviços.

Essas desonerações representaram um grande problema para os estados brasileiros dependentes da arrecadação do ICMS. A queda abrupta e acentuada dessa receita significou praticamente a totalidade das receitas tributárias dos estados brasileiros exportadores. A queda para o Rio Grande do Sul representou algo próximo a 65% das receitas totais.

Em 2020, finalmente a compensação para as perdas da Lei Kandir dos estados e municípios foi regulamentada, mas só garantiu o repasse total de R$ 58 bilhões, entre os anos de 2020 e 2037. No entanto, só o estado gaúcho calcula perdas na ordem de R$ 80 bilhões no acumulado.

Em 2020, o ex-governador e ex-senador do RS, Pedro Simon (MDB), disse que a Lei Kandir foi uma desgraça para o estado gaúcho. “Se reparar nas finanças do Rio Grande do Sul, onde é que ela começou a degringolar? Quando a Lei Kandir entrou em vigor, a nossa economia deixou de arrecadar, aí é que está o déficit. Então, hoje, tudo é em função disso.”

As renúncias de impostos concedidos pela União a parcelas da sociedade devem chegar a R$ 456 bilhões em 2023, ou 4,29% do Produto Interno Bruto (PIB). O total é um pouco superior ao que o governo gasta anualmente com o pagamento de pessoal.

Nota técnica das Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado sobre o Orçamento de 2023 mostra que a proposta está distante da meta da emenda constitucional 109 (21) que determina a redução dos incentivos para 2% do PIB até 2028.

Além das renúncias, o Orçamento de 2023 prevê benefícios financeiros e creditícios no valor de R$ 130 bilhões, um aumento de 20,5% em relação ao total para 2022. A nota destaca ainda que mais de 60% das renúncias e benefícios estão concentrados nas regiões Sul e Sudeste, o que também estaria fora do objetivo constitucional de redução das desigualdades regionais.

Com Agência Câmara de Notícias

Durante a cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em Puerto Iguazú, na Argentina, na quarta-feira (4), os presidentes do Uruguai e do Paraguai, Luis Lacalle Pou e Mario Abdo Benítez criticaram o regime da Venezuela. Além disso, cobraram uma posição clara do bloco em relação ao tema.

Essa pauta é obviamente de interesse dos Estados Unidos, contrários a qualquer projeto que una os países da América Latina e Caribe. Os governos conservadores do Uruguai e Paraguai se prestam a esse papel constrangedor de defensores do imperialismo na região. O importante é que eles são minoria no bloco.

Os números mostram que as trocas dentro do Mercosul se multiplicaram em sete vezes desde sua criação, evoluindo de US$ 4,5 bilhões em 1991 para US$ 40,6 bilhões em 2021. Em 2022, o intercâmbio intra-Mercosul somou US$ 46 bilhões. “Não é pouco, mas está abaixo do auge registrado em 2011, de 52 bilhões de dólares. Estamos aquém do nosso potencial”, comentou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o seu discurso.

Nos últimos dez anos, a média do comércio entre os países do bloco tem girado em torno de US$ 39 bilhões. Por sua vez, o intercâmbio comercial do Mercosul com o mundo em 2021 foi de US$ 598 bilhões (dos quais US$ 338 bilhões em exportações). Os principais destinos das vendas do Mercosul foram China, Estados Unidos e Países Baixos.

O Mercosul é o principal receptor de investimentos estrangeiros na região. Segundo os últimos dados disponíveis na Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), o Mercosul recebeu, em 2021, 44% dos investimentos estrangeiros diretos na América Latina e Caribe e 67% dos investimentos estrangeiros diretos na América do Sul.

No entanto, é preciso reconhecer que em relação a agenda externa de negociações por acordos de livre comércio com outros blocos e países, os últimos quatro anos não tiveram avanços no âmbito do Mercosul.

A pandemia teve parcela de culpa, mas é preciso promover a inserção internacional atualizada e abrangente do bloco. Entre as negociações que não foram concluídas estão envolvidos os acordos com a União Europeia e países da Associação Europeia de Livre Comércio, Canadá, Coreia do Sul, Líbano, Indonésia, Vietnã e Reino Unido.

Lula promete revisar e avançar nos acordos em negociação com Canadá, Coreia do Sul e Singapura. “Vamos explorar novas frentes de negociação com parceiros como a China, a Indonésia, o Vietnã e com países da América Central e Caribe. A proliferação de barreiras unilaterais ao comércio perpetua desigualdades e prejudicam os países em desenvolvimento.”

O Uruguai defende que cada país negocie acordos comerciais, sem que isso ocorra com o bloco inteiro. Lacalle Pou disse que já são 25 anos de negociações com a União Europeia, “o que não é lógico no mundo moderno”. O problema é que sozinho o país perde poder de negociação num mundo repleto de blocos no Ocidente e na Eurásia.

Brasil no comando

O presidente Lula assumiu a presidência temporária do Mercosul pelos próximos seis meses durante a 62ª Cúpula do bloco, na Argentina. A liderança rotativa é uma regra desde a criação, em 1991. O comando se reveza entre os quatro países a cada semestre.

Durante a posse, Lula disse que nenhum país resolverá seus problemas sozinho, nem pode permanecer alheio aos grandes dilemas da humanidade. “Não temos alternativa que não seja a união.”

Lula entende que fortalecer o Mercosul significa contar com a participação de todos os membros. “Temos urgência para o acesso da Bolívia como membro pleno e trabalharei pessoalmente por sua aprovação no Congresso brasileiro. Embora já tenhamos uma área de livre comércio de fato com nossos vizinhos sul-americanos, há espaço para ampliar e aprimorar os acordos comerciais com Chile, Colômbia, Equador e Peru.”

Com Dilma Rousseff à frente do Banco dos BRICS, novos horizontes se abrem para o Mercosul reduzir as assimetrias dos seus membros, conforme Lula.

Na vertente econômica e comercial, Lula afirmou que pretende aperfeiçoar a Tarifa Externa Comum e evitar que barreiras não tarifárias comprometam a fluidez do comércio. “Nosso comércio se caracteriza pela presença significativa de produtos de maior valor agregado. Esse é um ativo que precisa ser valorizado e ampliado.”

Salientou que  existe uma agenda inacabada com dois setores ainda excluídos do livre comércio: o automotivo e o açucareiro. E que buscará, também, concluir a oitava rodada de liberalização do comércio de serviços.

Lembrou que a região conta com expressivas reservas de minerais estratégicos, como lítio e cobalto, que são essenciais para projetos industriais de última geração.

Lula voltou ao tema da adoção de uma moeda comum para realizar operações de compensação entre os países do bloco, que contribuirá para reduzir custos e facilitar ainda mais a convergência. “Falo de uma moeda de referência específica para o comércio regional, que não eliminará as respectivas moedas nacionais.”

O Presidente reforçou que está comprometido com a conclusão do Acordo com a União Europeia, “que deve ser equilibrado e assegurar o espaço necessário para adoção de políticas públicas em prol da integração produtiva e da reindustrialização”.

Segundo ele, o Instrumento Adicional apresentado pela União Europeia em março deste ano é inaceitável. “Parceiros estratégicos não negociam com base em desconfiança e ameaça de sanções. É imperativo que o Mercosul apresente uma resposta rápida e contundente.”

Para Lula, é inadmissível renunciar ao poder de compra do estado – um dos poucos instrumentos de política industrial que restam. “Não temos interesse em acordos que nos condenem ao eterno papel de exportadores de matérias-primas, minérios e petróleo.

O Mercosul precisa, conforme ele, de políticas que contemplem uma integração regional profunda, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação. “Isso requer mais integração, a articulação de processos produtivos e na interconexão energética, viária e de comunicações.”

Lula finalizou seu discurso afirmando que só a unidade do Mercosul, da América do Sul e da América Latina e do Caribe nos permitirá retomar o crescimento, combater as desigualdades, promover a inclusão, aprofundar a democracia e garantir nossos interesses em um mundo em transformação.

Representantes de associações da sociedade civil e pesquisadores defenderam a legalização do plantio da cannabis sativa para uso medicinal, em audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29).

A Comissão especial da Câmara já aprovou o Projeto de Lei 399/15, de Fábio Mitidieri (PSD-SE), atual governador do estado de Sergipe, que prevê autorização para o plantio da cannabis no Brasil destinada à produção de medicamentos para tratamentos de doenças como epilepsia, esclerose múltipla, Alzheimer e Parkinson, para atenuar dores crônicas, ajudar contra os efeitos colaterais de quimioterapia e uso veterinário e industrial. Foi apresentado recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. O agronegócio brasileiro está apoiando o projeto de lei.

O impacto global da cannabis e do cânhamo, segundo a Merida, tem potencial de atingir o fantástico montante de US$ 1 trilhão até 2027. O cálculo é feito levando-se em conta todas as vendas de cannabis e seus derivados, produtos de canabidiol (CBD) à base de cânhamo, atividades auxiliares relacionadas e os investimentos para regular as indústrias, entre tantos outros fatores. A Merida Capital Holdings é uma empresa dos EUA de private equity voltada para os principais impulsionadores de crescimento que sustentam o rápido desenvolvimento da indústria da cannabis.

O presidente da Associação Nacional do Cânhamo Industrial, Rafael Arcuri, considera “irracional” a situação da cannabis medicinal no Brasil, do ponto de vista regulatório, econômico e de política nacional. Ele ressaltou que há diferentes formas de acesso ao medicamento hoje, inclusive pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em vários estados, mas há proibição expressa do cultivo.

“Podemos de diferentes formas importar, a gente pode produzir, vender, temos uma indústria se estabelecendo, um comércio cada vez mais forte, que cresce 100% ao ano, de cannabis medicinal, mas não temos a possibilidade de produção nacional desses insumos”, afirmou.

Rafael Arcuri lembrou que os Estados Unidos, por exemplo, já legalizaram desde 2018 em nível federal a produção do cânhamo industrial – ou seja, a cannabis com baixo teor de THC, que é a maior fonte de insumo para os medicamentos de cannabis vendidos no Brasil hoje. Na América Latina, o Brasil é um dos poucos países que não legalizaram o plantio para fins medicinais. Na Argentina, Equador, Uruguai, Colômbia, por exemplo, o cultivo já é legal. Segundo ele, a experiência de outros países mostra que a legalização só traz benefícios econômicos, industriais e para a saúde pública.

A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), que pediu o debate, lembrou que hoje alguns pacientes conseguem acesso ao medicamento importado pelo SUS, após judicializar a questão, trazendo um custo elevado para o sistema. “Por que não o Brasil, que tem condição, tem capacidade de ter uma autossuficiência inclusive na produção, pegando a expertise que muitas associações desenvolveram no Brasil?”, questionou. “Acho que são muitos temas que o Parlamento precisa enfrentar”, avaliou. Ela quer tentar agendar uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para sensibilizá-lo para o tema, além de recolher assinaturas para uma frente parlamentar sobre o assunto. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) acredita que a discussão sobre a liberação do plantio está capturada por interesses internacionais.

Coordenador-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Rodrigo Cariri de Almeida, lembrou que hoje há 28 projetos de lei em análise no Congresso Nacional que tratam da matéria, que não vinham sequer sendo discutidos pelo ministério no governo passado. Segundo ele, agora o órgão passará a analisar esses projetos, além de discutir a incorporação em âmbito nacional desses medicamentos no SUS, o que significa também rever protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.

O desafio, segundo ele, é incorporar não apenas uma substância para uma determinada condição clínica, mas uma planta com várias formulações possíveis e várias possibilidades de resposta clínica possível. Para isso, é preciso discutir custos, o financiamento, a produção e o plantio.

Para o neurocientista, biólogo e professor titular do Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Sidarta Ribeiro existem algumas razões para a demora na legalização do plantio da cannabis no Brasil, como o pânico moral da sociedade brasileira com a maconha e os conflitos econômicos diretos. “Por que existe monopólio na importação de óleo terapêutico de cannabis no Brasil? Porque a indústria quer monopolizar todo o mercado mesmo que muita gente fique de fora dele, mesmo que muita gente não possa ter nenhum acesso”, disse.

Professor do Departamento de Química da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Diogo de Oliveira Silva, ressaltou que as universidades podem dar suporte técnico-científico para o Ministério da Saúde para o uso da cannabis medicinal, por exemplo, para analisar a composição dos óleos produzidos pelas associações produtoras.

O Ministério da Justiça defendeu a autorização para o cultivo da cannabis medicinal em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça no dia 29 de março passado. O documento foi protocolado no âmbito de uma ação que pede a liberação para cultivar, vender e explorar a substância com fins terapêuticos. A nota técnica foi assinada por Marta Machado, secretária nacional de Política sobre Drogas.

Em abril passado também o Senado discutiu o uso medicinal da Cannabis. O médico e diretor técnico da Clínica Renasce, Renan Abdalla, afirmou que a Cannabis não se resume ao canabidiol apenas. “Não podemos trazer o canabidiol como uma molécula isolada. A limitação de trazer um produto com THC [delta-9 tetrahidrocanabinol] para o Brasil é muito maior. Precisamos usar o máximo que a planta nos oferece.”

Os defensores da legalização para uso recreativo afirmam que há drogas sendo vendidas legalmente em padarias, supermercados e farmácias. Eles alegam que a maconha já é amplamente vendida nas esquinas das ruas. O mercado existe e a repressão contra o uso da maconha é a causa de crimes mais perigosos para a sociedade.

Nos Estados Unidos, Canadá, Espanha, Portugal, Holanda, Austrália e Uruguai, já existem leis mais permissivas em relação à venda e ao uso da maconha. Muitos querem o mesmo no Brasil.

Com as agências de notícias da Câmara dos Deputados e Senado

O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central “independente” decidiu manter a taxa básica de juros em 13,75% ao ano. E, segundo a nota distribuída à imprensa, “a conjuntura atual, caracterizada por um estágio do processo desinflacionário que tende a ser mais lento e por expectativas de inflação desancoradas, segue demandando cautela e parcimônia. O Copom conduzirá a política monetária necessária para o cumprimento das metas e avalia que a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado tem se mostrado adequada para assegurar a convergência da inflação.”

Portanto, a queda da taxa básica em agosto parece não estar claramente no horizonte do  BC.  A decisão de continuar oferecendo ao comprador de título público a taxa Selic de 13,75% ao ano, proporcionando um ganho real acima da inflação, comparando com o IPCA de 3,94% ao ano, de 9,81% pontos percentuais é um crime a economia popular, àqueles que vivem de seu trabalho no Brasil. Nenhum banco central no mundo paga isso.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está coberto de razão ao cobrar dos senadores para que verifiquem se Campos Neto está cumprindo com a legislação, por causa da autonomia do Banco Central. Lula disse que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, “joga contra a economia brasileira”.

Afinal, está escrito no artigo 1º   da Lei Complementar 179/2021, de fevereiro de 2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que o BC tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Desde sua aprovação pelo Congresso o que não aconteceu foi estabilidade de preços.  

O Brasil é um país, de acordo com o boletim Desigualdade nas Metrópoles, que considera a realidade de três grupos de renda – 40% mais pobres, 50% intermediários e 10% mais ricos –, os mais ricos encerraram 2022 ganhando 31 vezes o salário dos mais pobres nas regiões metropolitanas do país. 

Mais de 30 milhões de brasileiros passam fome, as redes do varejo estão quebrando e provocam um desemprego preocupante no setor e a indústria cada vez mais perde importância na economia. A parcela de famílias brasileiras com dívidas chegou a 78,3% em abril deste ano.

Por isso, o fato é que o Copom do BC “independente”, ao manter a taxa Selic em 13,75% ao ano desde o início de agosto de 2022, promove um dos maiores planos de concentração de renda dos últimos tempos. O Copom aumentou 12 vezes consecutivas a taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021. E a desculpa é sempre o combate à inflação, que não é de consumo, mas de custos de produção, principalmente energia e petróleo. Portanto, nesse caso, aumentar a taxa de juros sufoca a economia.  

Lula ressalta que não se trata de o governo brigar com o Banco Central. “Quem está brigando com o Banco Central é a sociedade brasileira. É irracional o que está acontecendo no Brasil.”

Campos Neto foi colocado na presidência do BC “independente” pelo governo Bolsonaro. O  resultado são ganhos dos bancos e de uma elite que vive de renda, do dinheiro público. O governo Lula não tem o controle da política monetária, que atua na quantidade de moeda em circulação, no câmbio, no crédito, taxas de juros e liquidez global do sistema econômico.

No momento que a pressão for demasiada – não se sabe quando -, o BC será obrigado a reduzir a taxa Selic. Provavelmente a redução será de 0,25%.  Para quem tem título público e ganha 9,81% pontos percentuais acima da inflação, 0,25% não é nada. A atuação de Campos Neto no BC trava a economia, dificulta e muito o governo Lula.

A primeira edição do GovTech Summit, que aconteceu na quinta, 15, e sexta-feira, 16, lotando o Nau Live Spaces, no 4º Distrito de Porto Alegre, foi um evento pioneiro para fortalecer relacionamentos e reunir empresas e governos interessados em inovação tecnológica voltada ao setor público. A iniciativa da Moove, primeira agência do Brasil a conquistar o Selo GovTech pela BrazilLAB, com organização da Storia Eventos, é relevante por valorizar o serviço público, precarizado nos últimos anos. A segunda edição já está confirmada.

O ecossistema GovTech pode ser entendido como um conjunto de infraestruturas, soluções e atores que utilizam a inovação e a tecnologia para melhorar serviços e processos públicos, solucionando problemas complexos e gerando impacto na sociedade.

Durante a abertura do GovTech, o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB) disse que a revolução diante da qual nós estamos exige coordenação e capacidade de liderança por parte do setor público, não apenas na incorporação de tecnologias para a prestação de serviços à sociedade, mas também na liderança de como nós vamos conviver nesse novo ambiente. Para ele, “o governo tem um papel nessa condução, mas não é para frear a tecnologia, para ir contra, mas para conduzir pessoas, de maneira que todos se sintam integrados, pertencentes, e não atropelados, o que pode gerar reações contrárias muito piores para todos”, acrescentou.

A palestrante dominicana  Paola Santana, CEO da Glass, empresa do Vale do Silício, Califórnia, falou sobre “Infraestrutura governamental para o futuro”.  A proposta da Glass é construir uma infraestrutura tecnológica para a governança moderna – software usando inteligência artificial para digitalizar, simplificar e dimensionar bons processos e tomadas de decisão em sistemas governamentais. Seu principal produto é o Matternet,  desenvolvedor de sistemas comerciais de entrega de drones para ambientes urbanos e suburbanos. “O mundo é meu playground e estou aqui para torná-lo melhor para todos nós”, disse.

Começa nas cidades

As oportunidades e dificuldades foram discutidas por 15 horas de conteúdo, 44 palestrantes, 23 expositores, durante dois dias de evento, onde circularam cerca de mil pessoas só no primeiro dia, com a participação de representantes de 60 municípios, sete estados e Distrito Federal. Uma das constatações foi a necessidade de acelerar a transformação digital nos municípios, pois a solução começa nas cidades para transformar o Brasil.

Representantes do Fórum Inova Cidades participaram do evento. O Fórum é uma iniciativa da Frente Nacional dos Prefeitos que reúne uma rede de secretários e dirigentes públicos unidos com o objetivo de construir uma agenda para promover a inovação em cidades, sendo interlocutor dos municípios brasileiros junto aos demais poderes, às esferas governamentais e à sociedade civil organizada.

O presidente do Fórum Inova Cidades, Antônio Carvalho, também presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió, lembrou de uma reunião em sua cidade que tratou do transporte público. No meio do debate, perguntou se alguém do grupo utilizava ônibus. Ninguém. Então foi chamada a profissional do cafezinho e ela respondeu: o problema é ter ônibus. Carvalho concluiu: “A inovação tem que ser para todos.”

Quase 34 milhões de brasileiros nunca acessam a Internet; a maioria deles das classes C, D e E. Quase 87 milhões não conseguem se conectar todos os dias. Seis em cada dez só entram na rede com telefones celulares. O estudo é uma parceria do Instituto Locomotiva com a multinacional Pwc.

A cientista social e política e fundadora do Instituto Pesquisa de Opinião, Elis Radmann, deu um exemplo na área da saúde.  Quem procura a saúde pública tem, em sua maioria, mais de 50 anos. Não pode inovar de forma radical, tem que ser um processo híbrido. “Vivemos em um estado analógico, principalmente prefeituras, que estão implementando uma estratégia digital, mas com diferentes estágios de maturação.”

O consultor do Sebrae no Programa Cidade Empreendedora, Alexandre Tonin, sugere a criação de um aplicativo de inovação para a cidade trabalhar a realidade local. “As prefeituras precisam criar um Conselho de Inovação e treinar pessoas sobre as novas leis. Além disso, criar premiações, articular a participação das universidades. As parcerias são fundamentais no município, com o incentivo à participação das pessoas, reuniões qualificadas para tornar o processo mais ágil.”

Leis não faltam

Outro problema que atrapalha a relação entre as startups com os setores públicos é a falta de conhecimento da legislação, dos incentivos. A secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia do Estado do RS, Simone Stülp, deu o exemplo da Lei Gaúcha de Inovação, que foi aprovada em 2021 com o objetivo de estimular a nova economia no Estado.

A nova legislação é complementar à Lei Federal nº 10.973, de 2004, que dispõe sobre incentivos à pesquisa, ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação no âmbito produtivo do RS, instituindo o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Marco Legal Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação foi regulamentado em 2018. Uma forma de estimular que o conhecimento gerado nas instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação seja melhor aproveitado pelo setor empresarial e pela sociedade, de forma a contribuir para o desenvolvimento.

Tem, ainda, o Startup Lab, programa do Estado gaúcho que apresenta um plano de retomada econômica colocando a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento local, formalizado em setembro de 2020. O foco do programa é a inovação aberta e intensiva em conhecimento, promovendo a conexão entre grandes empresas e startups do Rio Grande do Sul. Entre seus objetivos, mapear o cenário de startups no Estado; estimular a capacitação de atores envolvidos e contribuir para a retenção de empresas e de talentos e para a criação de novos produtos e tecnologias.

O Procurador do Estado de São Paulo, Rafael Carvalho de Fassio, observou que a maioria das compras do sistema público acontece através do pregão, que só leva em conta o preço. Para inovar precisa de flexibilidades, detalhes técnicos e não só preço. “Nestes casos, o procedimento de contratação não pode definir antes todas as características técnicas. A contratação visando inovar pode ser baseada num desafio e existe legislação para isso. O problema é descrito e os candidatos propõem soluções. Inovação aberta e uma comissão analisa as soluções propostas”, sugere.

Estado como indutor

Outro ponto importante é o Estado como indutor da inovação. O superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUCRS e do Tecnopuc, Jorge Audy, entende que ecossistemas de inovação que reúnem empreendedores, universidades, investidores, incubadoras, parques tecnológicos, têm as possibilidades ampliadas com o apoio do Estado. “O protagonismo do poder público foi fundamental tanto para o desenvolvimento do Vale Silício, nos Estados Unidos, como no parque tecnológico de Moscou, na Rússia. “A construção de ecossistemas tecnológicos é jogo de longo prazo.”

Crédito foto: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia do RS

Apesar de todas as travas, teto de gastos, taxa de juros básica nas alturas, crédito inviável, a economia brasileira respira e cresce. A previsão do mercado financeiro para o crescimento este ano subiu para algo próximo de 2%.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,23% em maio deste ano. A taxa é menor que a de abril último (0,61%) e de maio de 2022 (0,47%).  Com o resultado, divulgado nesta semana (7), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA é de 2,95% no ano. Em 12 meses, o acumulado é de 3,94%, abaixo dos 4,18% acumulados até abril.

Portanto, neste momento, BC paga ao comprador de título público a taxa Selic de 13,75% ao ano, com um ganho real acima da inflação, comparando com o IPCA de 3,94%, de 9,81% pontos percentuais. Nenhum banco central no mundo paga isso.

O Comitê de Política Monetária (Copom) do BC “independente” mantém a taxa Selic em 13,75% ao ano desde o início de agosto de 2022. O Copom aumentou 12 vezes consecutivas a taxa básica de juros, que estava em 2% ao ano em março de 2021. Um dos maiores planos de concentração de renda dos últimos tempos.

Sem entrar em detalhes, os empresários brasileiros repetiram o que seus colegas japoneses fizeram em 1985. As empresas produtivas japonesas lançaram-se com grande apetite em operações especulativas, numa busca desenfreada por lucros não-operacionais. Essa fome especulativa, acompanhada da liberalização do mercado financeiro, permitiu que as companhias nipônicas fizessem da gerência financeira uma atividade mais lucrativa do que os investimentos em bens reais. A Sony obtinha com operações de arbitragem financeira 56% de seus lucros antes dos impostos. A Toyota passou a ser conhecida como Banco Toyota e o mesmo aconteceu com outros grandes grupos empresariais, como a Matsushita, a Nissan e a Sharp.

Ao que parece, este tempo de viver somente da especulação financeira pelos empresários brasileiros está acabando. A expectativa do mercado é de que o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) subirá pelo menos 2% neste ano. A aprovação do arcabouço fiscal, regra que substituirá o teto de gastos, também estimula os investidores.

A desculpa do BC de manter a taxa de juros básica em 13,75%, com a justificativa de que o objetivo é encarecer o crédito e desestimular o consumo pelas empresas e famílias e assim baixar os preços, não cola mais com os índices de inflação decrescentes. Como encarecer o crédito e reduzir consumo neste momento, se a inflação não é de demanda, mas de custos, que estão em queda?

Está escrito no artigo 1º   da Lei Complementar 179/2021, de fevereiro de 2021, que estabelece a autonomia do Banco Central, sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que o BC tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços. Só que desde sua aprovação pelo Congresso o que não aconteceu foi a estabilidade dos preços.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pediu foco no desempenho da economia em 2024, para que o país possa iniciar o próximo ano criando empregos em um cenário provável de queda de juros. “Precisamos começar a pensar em 2024 para manter a economia gerando emprego. Precisamos ter clareza de que temos uma oportunidade muito boa, com inflação controlada e juros futuros caindo bastante sensivelmente”, declarou o ministro.

Segundo Haddad, a combinação de emprego e inflação em queda abre uma “janela importante” para o Banco Central (BC) reduzir os juros nos próximos meses. O ministro almoçou nesta semana com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, em um compromisso não informado nas agendas dos dois.

Com Agência Brasil